Chamada de Currículos
Pesquisadores e Especialistas em Recursos Pesqueiros
I – Do Objeto
O Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA no intuito de fortalecer seus
quadros e ampliar a qualificação técnica, por meio de rede de pesquisadores e
especialistas em recursos pesqueiros, abre período de Chamada para formação de
banco de currículos, visando a possível indicação para integrar o Subcomitê
Científico - SCC dos seguintes Comitês Permanentes de Gestão – CPG’s:
 Camarões Norte e Nordeste;
 Recursos Demersais e Pelágicos Norte e Nordeste;
 Recursos Pelágicos Sudeste e Sul;
 Recursos Demersais Sudeste e Sul (Camarões e Peixes);
 Recursos Pesqueiros da Bacia Amazônica;
 Recursos Pesqueiros das Bacias do Norte e Centro-Oeste;
 Recursos Pesqueiros das Bacias do Nordeste; e
 Recursos Pesqueiros das Bacias do Sudeste e Sul.
Os Subcomitês científicos são instâncias de assessoramento técnico sobre as
medidas ordenamento e uso sustentável dos recursos pesqueiros e integram os
Comitês Permanentes de Gestão do Sistema de Gestão Compartilhada para Uso
Sustentável dos Recursos Pesqueiros. O Subcomitê Cientifico deverá utilizar os
melhores dados técnicos e científicos existentes, assim como o conhecimento
tradicional, com vistas a subsidiar o processo de gestão das principais pescarias.
Devem, obrigatoriamente, ser integrados por pesquisadores, técnicos e/ou
profissionais com notório saber na área afim.
Os interessados deverão indicar qual o Comitê de interesse, conforme experiência
apresentada no seu currículo.
II – Da Remuneração
As funções exercidas pelos membros dos Subcomitês Científicos que comporão os
Comitês Permanentes de Gestão do Sistema de Gestão Compartilhada para Uso
Sustentável dos Recursos Pesqueiros não serão remuneradas, sendo as atividades
por eles desenvolvidas consideradas de relevante interesse público.
1
III – Sistema de Gestão Compartilhada e os Comitês Permanentes de Gestão
O Governo brasileiro instituiu o Sistema de Gestão Compartilhada (SGC), por
meio do Decreto nº. 6.981, de 13 de outubro de 2009. O SGC compreende o
compartilhamento de responsabilidades e atribuições entre representantes do
Estado e da sociedade civil organizada, formado por comitês, câmaras técnicas e
grupos de trabalho de caráter consultivo e de assessoramento, constituídos por
órgãos do governo de gestão de recursos pesqueiros e pela sociedade formalmente
organizada.
O SGC é coordenado pela Comissão Técnica de Gestão Compartilhada dos
Recursos Pesqueiros (CTGP), formada por representantes dos Ministérios da
Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente, tem como finalidade coordenar o
Sistema de Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros, bem como examinar e
propor medidas e ações inerentes às competências conjuntas para o ordenamento
pesqueiro e examinar os Planos de Gestão propostos pelos Comitês Permanentes
de Gestão.
Os Comitês Permanentes de Gestão (CPG’s) são instâncias consultivas e de
assessoramento para a definição de normas, critérios e padrões relativos ao
ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros nas Unidades de Gestão
propostas pela Comissão Técnica de Gestão Compartilhada dos Recursos
Pesqueiros (CTGP), e instituídos conjuntamente pelo Ministério da Pesca e
Aquicultura e Ministério do Meio Ambiente.
Cada CPG será instituído por um ato conjunto dos ministros do MPA e MMA,
oportunidade em que ficarão definidos os representantes das instituições que os
integrará, sendo, em todos os casos, composto por 50% de representações do
Estado e 50% de representações da Sociedade Civil Organizada (pesca extrativa –
pescador artesanal, pescador industrial e pescador amador, quando couber – póscaptura e Organizações Não Governamentais – ONG). O instrumento legal
definirá, ainda, os Subcomitês, Câmaras Técnicas ou Grupos de Trabalho.
Considerando que a pesquisa, monitoramento e controle das medidas de gestão
constituem parte indispensável para a obtenção do êxito do uso sustentável dos
recursos pesqueiros, os CPG’s serão compostos por dois Subcomitês: o científico e
o de acompanhamento.
O Subcomitê Científico composto por pesquisadores e técnicos de notório saber na
área afim, tem o objetivo de subsidiar cientificamente os debates e decisões do
Comitê, possibilitando, assim, aplicar os resultados científicos ao uso sustentável
das unidades de gestão, de forma a diminuir a falta de comunicação entre os
cientistas e os usuários dos recursos pesqueiros.
O Subcomitê de Acompanhamento tem o objetivo de monitorar e avaliar o
cumprimento das medidas de ordenamento acordadas no Comitê, de forma a
indicar a necessidade ou não de revisão ou adequação de alguma dessas medidas.
2
IV – Período
Os (as) interessados (as) devem enviar Currículo Lattes para o endereço eletrônico:
[email protected] até o dia 10 de agosto de 2015.
A participação e envio dos currículos não vinculará à Administração Pública
quanto a indicação para compor os quadros dos Subcomitês Científicos. Não
implicando, em nenhuma hipótese, direito à indenização ou reclamação de
qualquer natureza.
V – Informações Complementares
Informações complementares podem
representantes/contatos:
 Ana Silvino – (61) 2023 3762;
 Eros Romão – (61) 2023 3584.
ser
obtidas
com
os
seguintes
3