GRUPO DE ESTUDOS ( LAGES)
Apresentação:

O SUS trata-se de um sistema de saúde
de atendimento gratuito,que garante o
acesso integral, universal e igualitário à
população brasileira, desde a atenção
básica
até
serviços
de
maior
complexidade.
Como é formado o SUS ?
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
O SUS é formado pelo poder federal,
estadual e municipal . Os três poderes
negociam e entram em acordo sobre as
ações, os serviços e a organização do
atendimento do sistema público de saúde.
Destina-se para cada esfera de poder uma
função dentro do sistema, assim não existe
uma hierarquia entre as unidades da
Federação.
Responsabilidade do governo Municipal:
O município é o principal responsável pela
saúde da população.
 A partir do Pacto pela Saúde (2006), o gestor
municipal responsabiliza-se para assumir
integralmente as ações e serviços de seu
território.
 Caso o município não ofereça os recursos
necessários para sua população, é possível
manter parcerias com outros municípios afim de
garantir o atendimento pleno de saúde.

Responsabilidade do governo Estadual:
O estado além de aplicar as políticas nacionais
de saúde, formula políticas próprias para sua
área.
 Todos
os estados possuem secretarias
específicas para a gestão de saúde, e esses
gestores são responsáveis pela organização do
atendimento à saúde em seu território.

Responsabilidades do governo Federal:



O governo federal é responsável
pela
metade de todos os recursos gastos ano país
para a saúde pública.
A gestão federal da Saúde é realizada pelo
Ministério da Saúde, responsável pela
criação de políticas nacionais de saúde,
porém não realiza as ações.
Também tem a função de planejar e controlar
o SUS.
Âmbito Federal :
Comissão Intergestores TripartiteCIT ( composta por
representantes do Ministério da
Saúde, das secretarias
municipais e estaduais de saúde.
GESTORES DO SUS
Âmbito Estadual:
Comissão Intergestores Bipartite –
CIB ( composta por representantes
das secretarias municipais e
secretaria estadual ) + Conselho
Estadual de Saúde ( compostos por
vários segmentos da sociedade)
Âmbito Municipal:
Conselho Municipal de Saúde
– CMS
Lei nº 8.080 :
No Art.2º diz que : A saúde é um direito
fundamental do ser humano, devendo o
Estado prover as condições indispensáveis ao
seu pleno exercício.
 O Estado deve garantir a saúde visando à
redução de riscos de doenças e de outros
agravos.
 É dever do Estado assegurar acesso universal
e igualitário às ações e aos serviços.

Lei nº8.080:
O Sistema Único de Saúde (SUS) é
responsável pela promoção, proteção e
recuperação da saúde por meio de ações
assistenciais e preventivas.
 Outras funções que o SUS atua são :
- vigilância sanitária;
- vigilância epidemiológica;
- saúde do trabalhador;
- assistência terapêutica e farmacêutica;

Funcionamento do SUS:

A base do Sistema de Saúde é direcionada à
atenção básica (prevenção, promoção e
tratamento básico) realizada em postos de saúde
e unidades de Saúde. Após o 1º atendimento,se
necessário, o paciente será encaminhado para
serviços de maior complexidade de saúde pública
( hospitais e clínicas especializadas.
Atenção Básica –
postos de saúde e
unidades de saúde
da Família
Tratamento
Intensivo, Terapia e
Recuperação –
hospitais e clínicas
especializadas

O sistema público de saúde trabalha de forma
referenciada na falta de um serviço.Assim é
realizado o encaminhamento para as áreas,
pactuadas entre os municípios, que ofereçam
o serviço necessário.
Responsabilidade Financeira:

O governo federal é o principal financiador da
rede pública de saúde, contribuindo com a
metade de todos os recursos gastos pelo país.

Em 2000, foi editada a Emenda Constitucional
nº29 que garantiu a co-participação da União,
do Distrito Federal, dos estados e dos
municípios para o financiamento dos gastos em
saúde pública.
Visão Externa do SUS:
The Health Care System
NEXT !
-Cartilha : Entendendo o SUS
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm
?id_area=136
-Texto : The Health Care System
U.S. Library of Congress
-Lei 8.080