LEI Nº 2.470/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS
DO RIO SALTINHO – APRORIOS.
O Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais.
Lei:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal para todos
os fins legais, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO
SALTINHO – APRORIOS, inscrita no CNPJ sob o nº 17.543.557/0001-71,
com sede à Rodovia Josil Espíndula Agostini, s/nº, KM 12, na Comunidade de
Rio Saltinho, Município de Santa Teresa – ES e CEP: 29.650-000.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito
Santo, em 26 de março de 2014.
CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO
PREFEITO MUNICIPAL
Rua Darly Nerty Vervloet, 446 – Santa Teresa – ES – CEP 29.650-000
TeleFax: (27) 3259-3900 – CNPJ: 27.167.444/0001-72 www.santateresa.es.gov.br