Secretário busca em Brasília solução para
questão da inadimplência dos produtores nos
perímetros irrigados da Codevasf no estado
Nomes no CADIN impede crédito e desenvolvimento regional
Visando encontrar solução definitiva para a inadimplência dos produtores dos
perímetros irrigados da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o secretário estadual da Agricultura,
engenheiro agrônomo Eduardo Salles propôs à Codevasf, considerando as
graves dificuldades pelas quais passam os produtores por causa da seca que
assola o Nordeste, a suspensão provisória das cobranças dos débitos, até
dezembro, a exemplo do que foi feito com as demais dívidas agropecuárias do
País. Dessa forma, os nomes dos agricultores seriam retirados do Cadastro
Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin),
possibilitando o acesso a novos créditos, necessários nesse momento de
recuperação das culturas.
De acordo com o secretário Eduardo Salles, esse tempo de suspensão das
cobranças daria novo fôlego aos produtores, e seria suficiente para que as
bancadas do Nordeste na Câmara Federal pudessem aprovar uma Medida
Provisória (MP), permitindo que estas dívidas fossem renegociadas nos
mesmos moldes que as dividas agropecuárias, ao menos sem juros de mora e
multas.
A proposta foi apresenta por Salles em Brasília, na última sexta-feira, durante
reuniões na Secretaria Nacional de Irrigação e na Codevasf, após conversas
entre os técnicos do setor. “A área jurídica da Codevasf sinalizou com a
legalidade
da proposta,
e
o
presidente
da
Companhia,
Elmo
Vaz,
comprometeu-se a, juntamente com seu diretor da Área de Gestão de
Empreendimentos de Irrigação, José Solon de Oliveira Braga Filho, colocar
esta proposta em pauta da reunião de diretoria ainda nesta semana, com o
indicativo de aprovação.
A suspensão provisória da cobrança das dívidas vai atender às reivindicações
de produtores das regiões de Barreiras, Bom Jesus da Lapa e Juazeiro. Há
cerca de três meses, o secretario baiano já havia se reunido na Codevasf,
numa agenda solicitada pelos deputados Mário Negromonte e Mário Junior,
pelo prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, e representantes dos
produtores com Elmo Vaz e sua equipe. Àquela altura estava em tramitação no
Congresso uma lei da Política Nacional de Irrigação, que sendo aprovada
permitiria a renegociação das dividas dos produtores. No entanto, apesar da lei
ter sido aprovada em janeiro passado, o artigo que permitiria tal renegociação
foi vetado.
Origem das dívidas
Eduardo Salles explicou que os produtores dos perímetros irrigados da
Codevasf adquirem suas terras quando os projetos são implantados, e pagam
parcelas durante muitos anos, até quitarem o valor estabelecido. Além disso,
pagam outra tarifa referente ao investimento que foi feito no perímetro com
infra-estruturais. “Acontece que, com as dificuldades que surgiram ao longo dos
anos, muitos produtores atrasaram suas parcelas, que hoje estão sendo
cobradas com juros de mora e multas, sendo que muitas vezes o montante
cobrado é maior que o valor atual das terras” relata o secretário, acrescentando
que “em função disso, os produtores inadimplentes tem o seu nome colocado
em cadastros de inadimplentes, impedindo consequentemente o crédito para
custeio das suas lavouras, e isso vira um ciclo vicioso que prejudica a
sobrevivência do próprio projeto”.
Distrito do Formoso em Bom Jesus da Lapa
Em relação a assuntos específicos do distrito de Formoso, no município de
Bom Jesus da Lapa, o secretario ajustou dois pontos importantes. A liberação
dos recursos alocados no orçamento da Codevasf deste ano e que serão
descentralizados para a Superintendência de Irrigação da Seagri (Sir), para a
licitação da elaboração do projeto de modernização do sistema de irrigação dos
pequenos produtores, fato que vai permitir no futuro maior competitividade
destes pequenos produtores que economizarão água.
Outro assunto discutido foi a elaboração do termo de referência pela Codevasf
para a licitação do projeto para duas unidades de tratamento e distribuição de
água para as maiores vilas do Projeto Formoso. Segundo o responsável pela
área de revitalização da Codevasf, Elton Cruz, até a próxima semana ele
entregará na presidência da Codevasf o termo de referência pronto. Em
conversa com Salles, presidente Elmo Vaz assegurou os recursos para efetivar
a licitação, e assim a expectativa é que este processo seja efetivado em 60
dias. Depois de pronto o projeto o presidente reafirmou seu compromisso de
implantar sistema de tratamento para estas duas vilas.
Santa Maria da Vitória, Mucugê e Manoel Vitorino
No final de 2012, quando seria lançado o programa Mais Irrigação pela
presidente Dilma Rousseff, o secretário Eduardo Salles soube que não haveria
novos recursos para execução de projetos no orçamento desse programa, mas
que haveria sim espaço para a inclusão de recursos para a elaboração de
projetos executivos que num segundo momento poderiam ser inseridos no PAC
3 a ser lançado ainda em 2013.
O secretário colocou então para o governador Jaques Wagner, como
necessários, a elaboração de três projetos executivos de grande relevância
para diferentes regiões da Bahia e, com a determinação de Wagner, que
considerou essas ações prioritárias, foi alocado no orçamento nacional deste
programa R$ 10 milhões para os projetos de Mocambo Cuscuzeiro, no
município de Santa Maria da Vitória, que prevê irrigação por gravidade através
de um canal para centenas de pequenos produtores, um sonho antigo dos
produtores, e de duas barragens, em Mucugê (Casa Branca), e em no Rio de
Contas, na altura do município de Manoel Vitorino, que ainda não tem projeto
básico. A Barragem Casa Branca, que vai permitir a geração de milhares de
empregos, e é um compromisso do governador para a região, já possui projeto
executivo e ambiental que necessita somente ser atualizado.
Em conversa com o secretário nacional de Irrigação, Guilherme Augusto Orair,
foi acordado com Eduardo Salles que na próxima semana a equipe da Sir irá a
Brasília para ajustar o modelo de repasse deste recurso para que possam ser
feitas as licitações dos projetos executivos.