REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE
GABINETE DO PRESIDENTE
CONCURSO DE INGRESSO
COMUNICADO N.º 15
A TODOS OS CANDIDATOS EM LISTA DE ESPERA
No âmbito do concurso de ingresso na Autoridade Tributária de Moçambique (AT),
para o provimento de 962 lugares vagos nas categorias de Técnico Tributário de 2.ª
Classe (350), Auxiliar Tributário de 3.ª Classe (168), Assistente Aduaneiro (202) e
Guarda Aduaneiro (242) a que se refere o Aviso publicado no Jornal Notícias de 26 e
28 de Julho de 2010, decorreu um curso de indução técnica básica onde, para além
da formação dos 962 candidatos apurados, participaram 20% de candidatos da Lista
de Espera, por ordem decrescente dos resultados dos apurados, com vista a constituir
reserva de recursos, até ao limite dos 3 anos fixados por Lei, contados a partir da data
de publicação da lista de classificação final dos candidatos ao respectivo concurso de
ingresso.
Assim, no exercício do direito à informação que assiste aos candidatos, privilegiando o
mecanismo periódico de esclarecimento público, comunica-se aos candidatos na lista
de espera, que:
1. Em 23 de Setembro de 2013, foi publicado o Comunicado nº 13, com os nomes
de 240 candidatos repescados da Lista de Espera, e aos mesmos foram
solicitados documentos necessários para a tramitação do respectivo
provimento, num prazo de 30 dias, contados a partir da data do referido
Comunicado, ou seja, até dia 23 de Outubro de 2013;
2. Volvidos onze (11) meses após a publicação do referido Comunicado, apenas
209 em 240 candidatos, apresentaram os documentos que lhes foram exigidos;
3. Em 18 de Fevereiro de 2014, foi publicado o Comunicado nº 14, instando os
restantes candidatos a procederem à actualização dos documentos antes
apresentados, bem como aos que até àquela data, ainda não tinham submetido
nenhuma documentação, para acelerarem a entrega dos documentos em falta,
nos locais de candidatura.
4. Todos os candidatos repescados, quer os 209 atrás referidos, quer os
retardados, sujeitam-se, por Lei, a verificar se todos os documentos exibidos se
encontram actualizados, designadamente, o Registo Criminal, Atestado Médico
e outros elementos de identificação fora do prazo.
5. Os documentos actualizados, referidos no número anterior, deverão ser
entregues, no prazo de 30 dias contados da data de publicação deste
Comunicado, nos mesmos locais de candidatura, e à atenção da Direcção de
Recursos Humanos da Autoridade Tributária de Moçambique (Sede), sob pena
de procedimento administrativo de exclusão da candidatura.
6. Para a tranquilidade dos 240 candidatos repescados, objecto do presente
comunicado, se comunica que já está garantida a devida cabimentação
orçamental, por Órgão competente, e que findos os 30 dias de regularização
documental,
todos
os
processos
serão
encaminhados
ao
Tribunal
Administrativo, para o devido Visto, que constitui condição prévia de início de
funções.
Maputo,
de Outubro de 2014
O Presidente
Rosário B. F. Fernandes