ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DO PLANO DE TRABALHO PARA O PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO 2005
ANEXO 1 - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS CONDICIONANTES LEGAIS
Campo 1 - CNPJ
Preencher este campo com o número que consta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do
Ministério da Fazenda. Inserir obrigatoriamente 14 (quatorze) dígitos.
Campo 2 - NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE
Preencher este campo com o nome do órgão ou entidade proponente, de acordo com a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas - CNPJ do Ministério da Fazenda. Citar a denominação constante no CNPJ.
Campo 3 - MUNICÍPIO
Inserir o nome do Município em que se localiza a Entidade proponente.
Campo 4 - UF
Preencher este campo com a sigla da Unidade da Federação - UF na qual a Entidade esteja localizada.
Campo 5 - AUTENTICAÇÃO DA DECLARAÇÃO
Preencher este campo conforme as solicitações existentes.
OBS: Para identificação do signatário:
Dirigente: No caso do assinante ser o dirigente máximo da Entidade;
Representante Legal: No caso do assinante ser o representante legal da Entidade. Apresentar, junto ao Plano de Trabalho, a publicação
da nomeação por força de lei.
ANEXO 2 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
Campo 1 - EXERCÍCIO
Preencher este campo com o exercício (ano) da solicitação e apresentação do Plano de Trabalho: 2005.
Campo 2 - NÍVEL DE ENSINO
Preencher este campo com o nome correspondente ao nível ao qual pertence o projeto: Educação Básica.
Campo 3 - ABRANGÊNCIA DO PROJETO
Preencher este campo com o nome do programa: Brasil Alfabetizado.
Campo 4 - CNPJ
Preencher este campo com o número que consta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do
Ministério da Fazenda.Inserir obrigatoriamente 14 (quatorze) dígitos.
Campo 5 - NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE
Preencher este campo com o nome do órgão ou entidade proponente, de acordo com a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas - CNPJ do Ministério da Fazenda. Citar a denominação constante no CNPJ.
Campo 6 - MUNICÍPIO
Preencher este campo com o nome do Município em que se localiza a entidade proponente.
Campo 7 - UF
Preencher este campo com a sigla da Unidade da Federação - UF na qual a Entidade esteja localizada.
Campo 8 - EMENDA Nº
Este campo será preenchido pelo FNDE, quando o atendimento do projeto for realizado por meio de emenda parlamentar constante em
lei.
1
Campo 9 - AÇÃO A SER EXECUTADA
Assinalar a ação de Formação de Alfabetizadores e/ou Alfabetização de Jovens/Adultos.
Campo 10 - JUSTIFICATIVA DO PROJETO
Observar o Manual de Orientações Pedagógicas - Anexo I da Resolução/CD/FNDE Nº 28, 14 de julho de 2005. Informar também
experiência em ações de alfabetização e/ou educação de jovens e adultos, bem como resultados obtidos.
Campo 11 - AUTENTICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Preencher este campo conforme as solicitações existentes.
ANEXO 3 - DETALHAMENTO DA AÇÃO
Obs. Preencher um formulário para cada ação: Formação de alfabetizadores e/ou Alfabetização de jovens e adultos.
Campo 1 - NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE
Preencher este campo com o nome do órgão ou entidade proponente, de acordo com a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas - CNPJ do Ministério da Fazenda. Citar a denominação constante no CNPJ.
Campo 2 - MUNICÍPIO
Preencher este campo com o nome do Município em que se localiza a entidade do proponente.
Campo 3 - UF
Preencher este campo com a sigla da Unidade da Federação - UF na qual a Entidade esteja localizada.
A) FORMAÇÃO DE ALFABETIZADORES
Campo 4 - AÇÃO A SER EXECUTADA
Preencher este campo com o nome da ação a ser apoiada financeiramente pelo MEC/FNDE: Formação de Alfabetizadores.
Campos 5 - BENEFICIÁRIOS DA AÇÃO
Campo 5.2 (ZONA RURAL); Campo 5.3 (ZONA URBANA) e Campo 5.4 (TOTAL)
Preencher somente as informações referentes ao Beneficiário: Alfabetizador formado.
Campo 6 - DETALHAMENTO DA AÇÃO
Informar detalhadamente sobre a ação de formação de alfabetizadores conforme Manual de Orientações Pedagógicas - Anexo I da
Resolução/CD/FNDE Nº 28, 14 de julho de 2005, bem como os dados do responsável técnico-pedagógico (nome, CPF, formação
acadêmica, endereço, telefone e e-mail).
Campo 7 - AUTENTICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Preencher este campo conforme as solicitações existentes.
B) ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Campo 4 - AÇÃO A SER EXECUTADA
Preencher este campo com o nome da ação a ser apoiada financeiramente pelo MEC/FNDE: Alfabetização de Jovens e Adultos.
Campo 5 - BENEFICIÁRIOS DA AÇÃO
Campo 5.2 (ZONA RURAL); Campo 5.3 (ZONA URBANA) e Campo 5.4 (TOTAL)
Preencher somente as informações referentes ao Beneficiário: Aluno Jovem e Adulto Alfabetizando.
Campo 6 - DETALHAMENTO DA AÇÃO
Informar detalhadamente sobre a ação de Alfabetização de Jovens e Adultos conforme Manual de Orientações Pedagógicas - Anexo I da
Resolução/CD/FNDE Nº 28, 14 de julho de 2005. Caso a abrangência da ação se estenda por mais de um município, relacionar a
quantidade de alfabetizandos por localidade.
2
Campo 7 - AUTENTICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Preencher este campo conforme as solicitações existentes.
ANEXO 4 - ESPECIFICAÇÃO DA AÇÃO
Obs. Preencher um formulário para cada ação: Formação de alfabetizadores e/ou Alfabetização de jovens e adultos.
Campo 1 - EXERCÍCIO
Preencher este campo com o exercício (ano) da solicitação e apresentação do plano de trabalho: 2005
Campo 2 - NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE
Preencher este campo com o nome do órgão ou entidade proponente, de acordo com a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas - CNPJ do Ministério da Fazenda. Citar a denominação constante no CNPJ.
Campo 3 - MUNICÍPIO
Preencher este campo com o nome do Município em que se localiza a entidade proponente.
Campo 4 - UF
Preencher este campo com a sigla da Unidade da Federação - UF na qual a Entidade esteja localizada.
Campo 5 - AÇÃO A SER EXECUTADA
Preencher este campo, levando em conta os critérios estabelecidos no Manual de Assistência Financeira para cada abrangência do
Projeto, com o nome da ação a ser assistida financeiramente: Formação de alfabetizadores e/ou Alfabetização de jovens e adultos.
AÇÃO DE FORMAÇÃO DE ALFABETIZADORES
Campo 6 - Nº DE ORDEM
Preencher este campo com o número de ordem das especificações da ação a ser executada.
Antes de preencher os campos abaixo (Quadro 1), preencher o campo 7.
Quadro 1
6.1 - ESPECIFICAÇÃO DA
AÇÃO
Preencher este campo
identificando as especificações
da ação de Formação de
Alfabetizadores.
Obs. Escolher para quais
especificações irá destinar o
valor da ação de formação.
Ver quadro 2.
Quadro 2
ESPECIFICAÇÃO DA AÇÃO
Hospedagem
Alimentação
6.2 - INDICADOR FÍSICO
6.2.2 - QUANTIDADE
6.2.1 - UNID. DE
Preencher este campo
MEDIDA
Preencher este campo com a quantidade
referente à unidade de
com as unidades de
medida apresentada.
medidas
correspondentes à
especificação da ação.
Ver quadro 2.
6.3 – CUSTO
6.3.2 - VALOR TOTAL
6.3.1 - VALOR
Indicar o valor total
UNITÁRIO
do(s) custo(s)
Indicar o valor unitário
utilizado(s) para cada
referente à
especificação utilizada. especificação da ação.
Distribuir o valor obtido
Obtém-se este valor
no cálculo do campo 7
dividindo o valor total
entre as especificações
pela quantidade.
escolhidas.
UNID. DE MEDIDA
Alfabetizador
Instrutor
Alfabetizador
3
Transporte
Material de consumo
Material instrucional
Instrutor
Instrutor
Alfabetizador
Instrutor
Kit
Kit
Hora/aula
7. TOTAL DA AÇÃO
R$ 40,00 + (R$ 10,00 x Nº de meses)
X
Quantidade de alfabetizadores
Exemplo: Para Formação de 10 alfabetizadores com duração de 7 meses:
R$ 40,00 + (R$ 10,00 x 7)
X
10
=
Total
=
R$ 1.100,00
Obtendo o valor total da ação, defina como o montante será distribuído, levando em conta es especificações da ação.
A soma do valor total de todas as especificações deverá ser igual ao total calculado.
7.1. TOTAL DO PROPONENTE
Indicar o valor da contrapartida, que deverá ser no mínimo de 1% (um por cento) do valor total da ação.
7.2. TOTAL DO CONCEDENTE
Preencher este campo com o valor do concedente. Obtém-se esse valor subtraindo o valor do proponente do total da ação.
Planilha de cálculo de valores para o Plano de Trabalho
(Acesse o endereço eletrônico www.mec.gov.br/secad , nos links Programa Brasil Alfabetizado 2005 / Orientações para elaboração e
envio de projetos em 2005 , o arquivo Planilha de cálculo de valores para o Plano de Trabalho)
AÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Quadro 3
6.1 - ESPECIFICAÇÃO DA
6.2 - INDICADOR FÍSICO
AÇÃO
Preencher este campo
6.2.2 - QUANTIDADE
6.2.1 - UNID. DE
identificando as especificações
Preencher este campo
MEDIDA
da ação Alfabetização de Jovens Preencher este campo
com a quantidade
e Adultos.
referente à unidade de
com as unidades de
Ver quadro 4
medidas correspondentes medida apresentada.
à especificação da ação.
* Em caso de atendimento a
turmas com inclusão de pessoas Ver quadro 4.
com necessidades educacionais
especiais, atendimento à
população carcerária e jovens
em cumprimento de medidas
sócio-educativas, utilizar o
campo Valor Fixo diferenciado.
6.3 - Custo
6.3.1 - VALOR
UNITÁRIO
Indicar o valor unitário
referente à especificação
da ação.
Ver tabela.
6.3.2 - VALOR TOTAL
Indicar o valor total dos
custos utilizados para
cada especificação da
ação.
(quantidade x valor
unitário).
4
QUADRO 4
ESPECIFICAÇÃO
DA AÇÃO
Valor variável
Valor fixo
*Valor fixo
Diferenciado
UNID. DE MEDIDA
Ajuda de custo para o
alfabetizador (valor variável)
Ajuda de custo para o
alfabetizador (valor fixo)
Ajuda de custo para o
alfabetizador (valor fixo
diferenciado)
TABELA - VALOR UNITÁRIO
DURAÇÃO
6 meses
QUANTIDADE
Alfabetizando
turma
turma
VALOR UNITÁRIO
Quantidade de
alfabetizandos
R$ 7,00 (valor variável) x
Nº de meses
R$ 120,00 (Valor fixo) x
Quantidade de turmas
Nº de meses
R$ 150,00 (Valor fixo
Quantidade de turmas diferenciado) x Nº de
meses
7 meses
8 meses
R$ 7,00 x 6 = R$ 42,00
R$ 7,00 x 7 = R$ 49,00
R$ 7,00 x 8 = R$ 56,00
Fixo
R$ 120,00 x 6 = R$ 720,00
R$ 120,00 x 7 = R$ 840,00
R$ 120,00 x 8 = R$ 960,00
*Fixo diferenciado
R$ 150,00 x 6 = R$ 900,00
R$ 150,00 x 7 = R$ 1.050,00
R$ 150,00 x 8 = R$ 1.200,00
Variável
7 - TOTAL DA AÇÃO
Indicar a soma do valor total de todas as especificações apresentadas neste anexo.
7.1 - TOTAL DO PROPONENTE
Indicar o valor da contrapartida, que deverá ser no mínimo de 1% (um por cento) do valor total da ação.
7.2 - TOTAL DO CONCEDENTE
Preencher este campo com o valor do concedente. Obtém-se esse valor subtraindo o valor do proponente do total da ação.
AUTENTICAÇÃO DA DECLARAÇÃO
Preencher este campo conforme as solicitações existentes.
ANEXO 5 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E DESEMBOLSO DO PROJETO
Utilize um formulário por projeto.
Campo 1 - EXERCÍCIO
Preencher este campo com o exercício (ano) da solicitação e apresentação do Plano de Trabalho: 2005.
Campo 2 - NÍVEL DE ENSINO
Preencher este campo com o nome do nível ao qual pertence o projeto: Educação Básica.
Campo 3 - ABRANGÊNCIA DO PROJETO
Preencher este campo com o nome Abrangência do Projeto: Brasil Alfabetizado.
5
Campo 4 - CNPJ
Preencher este campo com o número que consta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do
Ministério da Fazenda.Inserir obrigatoriamente 14 (quatorze) dígitos.
Campo 5 - NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE
Preencher este campo com o nome do órgão ou entidade proponente, de acordo com a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas - CNPJ do Ministério da Fazenda. Citar a denominação constante no CNPJ.
Campo 6 - MUNICÍPIO
Preencher este campo com o nome do Município em que se localiza o Órgão ou a Entidade proponente.
Campo 7 - UF
Preencher este campo com a sigla da Unidade da Federação - UF na qual a Entidade esteja localizada.
Campo 8 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
CAMPO 8.1 - INÍCIO - MÊS/ANO
Preencher este campo informando o início (mês e ano) da execução.
CAMPO 8.2 - TÉRMINO - MÊS/ANO
Preencher este campo informando o término (mês e ano) da execução.
CAMPO 8.3. QUANTIDADE DE DIAS
Preencher este campo informando a quantidade de dias necessárias para a execução.
PARA PROJETOS COM DURAÇÃO
6 meses
7 meses
8 meses
QUANTIDADE DE DIAS
180 dias
210 dias
240 dias
Campo 9 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - VALORES CONCEDENTE
O desembolso financeiro será realizado em 2 (duas) parcelas.
Somar os valores dos campos 7.2 (Total do Concedente) dos anexos 4 (Formação de Alfabetizadores e Alfabetização de
Jovens e Adultos), calcular o valor da primeira parcela, 60% da soma, e informar no campo referente ao mês de início da execução
do projeto.
Informar o valor da segunda parcela, 40% da soma, no mês correspondente ao 4º mês ou em dezembro, uma vez que o desembolso
será efetuado até 30 de dezembro de 2005. A liberação do recurso está condicionada à entrega do relatório parcial das ações,
conforme artigo 19 da Resolução.
Campo 9.1 - VALOR TOTAL A SER DESEMBOLSADO PELO CONCEDENTE
Preencher este campo com a soma dos valores a serem desembolsados.
Campo 10 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - VALORES PROPONENTE
(CONTRAPARTIDA: valor mínimo de 1%).
Preencher este campo informando o mês de desembolso da(s) parcela(s) apoiada(s) financeiramente pelo PROPONENTE.
Somar os valores dos campos 7.1. (Total do Proponente) dos anexos 4 (Formação de Alfabetizadores e Alfabetização de Jovens e
Adultos), calcular o valor da primeira parcela, 60% da soma, e informar no campo referente ao mês de início da execução do projeto.
6
Informar o valor da segunda parcela, 40% da soma, no mês correspondente ao 4º mês ou em dezembro, uma vez que o desembolso
será efetuado até 30 de dezembro de 2005.
Campo 10.1 - VALOR TOTAL A SER DESEMBOLSADO PELO PROPONENTE
Preencher este campo com a soma dos valores a serem desembolsados.
Campo 11 - VALOR TOTAL DO PROJETO
Preencher este campo com a soma dos campos 9.1 (VALOR TOTAL A SER DESEMBOLSADO PELO CONCEDENTE) e 10.1 (VALOR
TOTAL A SER DESEMBOLSADO PELO PROPONENTE.
Campo 12 - AUTENTICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Preencher este campo conforme as solicitações existentes.
ANEXO 6 - ESCOLAS BENEFICIADAS PELA AÇÃO
Não se aplica ao Programa Brasil Alfabetizado.
ANEXO 7 – Detalhamento dos itens da especificação da ação - KIT
Se no Anexo 4 (Formação de Alfabetizadores) foi informado material de consumo e/ou material instrucional, discrimine os itens que
compõem cada KIT.
Utilize um formulário para cada especificação da ação: Material de Consumo e/ou Material Instrucional
Campo 1 - EXERCÍCIO
Preencher este campo com o exercício (ano) da solicitação e apresentação do Plano de Trabalho: 2005.
Campo 2 - AÇÃO A SER EXECUTADA
Preencher este campo com o nome da ação a ser apoiada financeiramente pelo MEC/FNDE: Formação de Alfabetizadores.
Campo 3 - CNPJ
Preencher este campo com o número que consta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do
Ministério da Fazenda.Inserir obrigatoriamente 14 (quatorze) dígitos.
Campo 4 - NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE
Preencher este campo com o nome do órgão ou entidade proponente, de acordo com a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas - CNPJ do Ministério da Fazenda. Citar a denominação constante no CNPJ.
Campo 5 - MUNICÍPIO
Preencher este campo com o nome do Município em que se localiza o Órgão ou a Entidade proponente.
Campo 6 - UF
Preencher este campo com a sigla da Unidade da Federação - UF na qual a Entidade esteja localizada.
Campo 7 - ESPECIFICAÇÃO DA AÇÃO
Indicar cada uma das especificações apresentadas no Anexo 4, que tenha sido discriminadas com a unidade de medida KIT.
Exemplo:
Material Instrucional
Material de consumo
Campo 8 - DETALHAMENTO DOS ITENS QUE COMPÕEM A ESPECIFICAÇÃO
Cada planilha deverá apresentar os itens da especificação da ação.
Campo 8.1 - NÚMERO DE ORDEM
Preencher este campo com o número de ordem do(s) item(ns) que compõe(m) a especificação da ação.
7
Campo 8.2 - IDENTIFICAÇÃO DOS ITENS
Indicar neste campo o(s) item(ns) que compõe(m) a especificação da ação.
Campo 8.3 - UNIDADE DE MEDIDA
Preencher este campo com a unidade de medida do (s) item (ns) que compõe(m) a especificação da ação.
Campo 8.4 - QUANTIDADE
Preencher este campo com a quantidade do(s) item(ns) que compõe(m) a especificação da ação.
Campo 8.5 - ESTIMATIVA DE CUSTO
Campo 8.5.1 - VALOR UNITÁRIO
Preencher este campo com o valor unitário do(s) item(ns) que compõe(m) a especificação da ação.
Campo 8.5.2 - VALOR TOTAL
Preencher este campo com o resultado da multiplicação dos campos 8.4 (QUANTIDADE) e 8.5.1 (VALOR UNITÁRIO) referente ao(s)
item(ns) que compõe(m) a especificação da ação.
Campo 9 - TOTAL DESTE ANEXO
Preencher este campo com o resultado da soma dos valores do campo 8.5.2 (VALOR TOTAL).
Campo 10 - AUTENTICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Preencher este campo conforme as solicitações existentes.
ANEXO 8 - IDENTIFICAÇÃO DO PARTÍCIPE E DO DIRIGENTE
Não se aplica ao Programa Brasil Alfabetizado.
8