Universidade do Sul de Santa Catarina
Unidade Ilha Centro
Curso: Direito
Disciplina: Direito Civil VII
Professor: Msc. Patrícia Fontanella
Acadêmico: ______________
EXERCÍCIOS
01. Relativamente ao casamento anulável é correto afirmar:
I. Havendo defeito de idade no casamento dos menores de dezesseis anos, a ação
anulatória pode ser proposta pelo próprio cônjuge menor, mesmo sem assistência
ou representação, por seus representantes legais e por seus ascendentes.
II. Relativamente ao erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge, as hipóteses
previstas no Código Civil são taxativas.
III. A pessoa que casa sob coação possui quatro anos para anular o casamento, a
contar da data da celebração.
IV. A impotência generandi constitui causa para a anulação do casamento.
a)
b)
c)
d)
e)
As alternativas I e II estão corretas.
As alternativas I, III e IV estão corretas.
As alternativas I, II e III estão corretas.
As alternativas I e III estão corretas.
Todas as alternativas estão corretas.
02. Assinale a alternativa incorreta:
a) O Código Civil considera nulo o casamento quando contraído por enfermo mental sem
o discernimento necessário para os atos da vida civil, e quando infringe impedimento.
b) Os impedimentos para o casamento, que acarretam a sua nulidade, estão
taxativamente elencados no art. 1.521 do Código Civil.
c) A ação declaratória de nulidade pode ser promovida por qualquer pessoa interessada,
por serem suas causas de ordem pública.
d) A impotência concipiendi constitui causa para a anulação do casamento.
e) Nenhuma das alternativas.
03. (MP/PR) Antônio e Bruna casaram-se em 2003 pelo regime matrimonial supletivo
previsto em lei. Da união resultou o nascimento de um filho, Constâncio. Dois anos depois
do casamento, os cônjuges descobrem que, na verdade, são irmãos, fato que ignoravam
até então. Diante dos fatos narrados, é correto dizer:
a) Incide, no caso em foco, um impedimento matrimonial relativo, que, nada obstante,
não mais poderá ensejar a anulação de casamento, haja vista ter se passado o prazo
decadencial de 6 meses previsto em lei.
b) O filho resultante da união é reputado espúrio para todos os efeitos legais.
c) Incide, no caso em foco, um impedimento matrimonial absoluto, que poderá ser
oposto por qualquer dos cônjuges ou pelo Ministério Público.
d) Os bens adquiridos pela esposa a título de legado durante a constância do casamento
não se comunicam com o outro cônjuge.
e) Não se comunicam entre os cônjuges os frutos civis do trabalho de cada um deles.
04. (OAB/SC 2000) Assinale a alternativa correta:
a) A habilitação para casamento faz-se perante o juiz de Direito da Comarca onde se
realizará, para demonstrar que os nubentes estão legalmente habilitados para o
casamento.
b) O regime legal de bens do casamento é o da separação parcial de bens.
c) O impedimento de um casamento entre o cônjuge sobrevivente com o condenado
como delinqüente no homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte
somente poderá ser oposto pelo oficial do registro público ou pelo representante
do Ministério Público.
d) O casamento pode celebrar-se mediante procuração que outorgue poderes
especiais ao mandatário para receber, em nome do outorgante, o outro
contraente.
05. (MP/SC 2001 – Adaptada):
I.
Casamento nuncupativo é o que exige, para sua celebração, o cumprimento das
formalidades do artigo 1540 do Código Civil. Assim, é indispensável que a
autoridade encarregada de celebrá-lo designe, previamente, a requerimento escrito
dos contraentes e mediante a apresentação de certidão de habilitação, passada pelo
oficial do registro, dia, hora e lugar da realização do ato, sem o que ocorrerá
nulidade.
O consorte casado pelo regime da comunhão universal de bens e declarado culpado
pela dissolução da sociedade conjugal, perderá o direito ao regime de bens que
escolheu no pacto antenupcial.
O prazo de dois anos para sanação da nulidade relativa do casamento contraído
perante autoridade incompetente, previsto no artigo 1560, II do Código Civil, só se
aplica aos casos em que a nulidade se refere à incompetência ratione loci ou ratione
personarum; nunca aos casos de incompetência em razão da matéria.
Do mesmo modo que a esquizofrenia e a impotência instrumental (coeundi), a
impotência generandi ou conceptiva constitui causa para a anulação do casamento.
II.
III.
IV.
A.
B.
C.
D.
E.
(
(
(
(
(
) apenas I e II estão corretas.
) apenas I, II e III estão corretas.
) apenas I, II e IV estão corretas.
) apenas III e IV estão corretas.
) apenas III está correta.
06. (Magistratura/SP – 173º ) Casamento putativo. Assinale a alternativa correta:
a) Casamento putativo, realizado a despeito de impedimento absoluto, portanto nulo
e assim declarado judicialmente, acarreta a nulidade dos atos praticados até então
e relacionados com essa situação.
b) A ignorância, suscetível de invalidar a relação matrimonial, pode decorrer só de
erro de fato e não de direito.
c) O juiz, ao proclamar a putatividade do casamento, profere sentença com eficácia
ex nunc, não afetando os direitos já consumados.
d) A anulação do casamento faz cessar a emancipação do nubente, então
relativamente incapaz pela idade, ainda que tenha agido de boa-fé.
07. É incorreto afirmar sobre a invalidade do casamento:
a) É anulável o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro
contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevenha coabitação
entre os cônjuges.
b) A anulação do casamento dos menores de dezesseis anos será requerida apenas
pelo próprio cônjuge menor ou por seus ascendentes.
c) O casamento pode ser anulado por vício de vontade quando um dos nubentes
incidir em erro quanto a identidade, honra e boa fama do outro cônjuge e, ainda,
que o conhecimento do erro tome insuportável a vida em comum ao cônjuge
enganado.
d) O prazo para intentar ação de anulação do casamento em razão de coação é de
quatro anos a contar da data de sua celebração.
e) Nenhuma das alternativas.
08. (OAB/SP – 120º Exame) É anulável o casamento:
a)
b)
c)
d)
Por incompetência ratione loci do celebrante.
Entre afins em linha reta.
Por incompetência ratione materiae do celebrante.
De enfermo mental sem necessário discernimento para os atos da vida civil.
09. (Magistratura/SP – 169º - 2ª fase) Casos de casamento inexistente. Discriminação e
justificação em face do contexto legal. A doutrina. Fundamentos. Conseqüências.
10. (Magistratura/RJ – 30º - Adaptada) Rosa, com 12 anos, foi adotada em novembro de
2000. Os adotantes já tinham um filho, Caio, com 18 anos, que morava fora. Os
adotantes, vítimas de acidente de carro, faleceram em dezembro de 2008. De volta à
casa, Caio encantou-se com Rosa e pretende com ela se matrimonializar em dezembro
de 2009. Analise objetivamente a questão, manifestando-se em conclusão sobre a
pretensão de Caio e Rosa (indispensável a invocação da legislação pertinente).
11. O enfermo mental sem o necessário discernimento dos atos da vida civil pode se
casar? Explique.
12. (MP/SP) Quando o Ministério Público poderá requerer ação anulatória de casamento?
Comente.
13. Faça um quadro comparativo entre casamento inexistente, casamento nulo e
casamento anulável.
14. Quais os requisitos para se falar em anulação por erro essencial sobre a pessoa do
outro cônjuge? Explique.