É HORA DE INVESTIR NO CONHECIMENTO Nesta edição: É HORA DE INVESTIR NO CONHECIMENTO 1 EFD - Contribuições Dezembro 2 AGENDA TRIBUTÁRIA 3 RedeSim e Caravana do Simples 4 Entrevista do Mês 6 Entramos no segundo mês de 2014, fevereiro. Assim como em 2013 os desafios para o profissional contábil para 2014 serão grandes. Temos que estudar muito sobre as mudanças referentes às obrigações acessórias pertinentes à área contábil, fiscal e de recursos humanos. O mesmo devemos fazer no que tange às alterações nas legislações que normatizam a Contabilidade. Imaginem vocês como ficou o profissional liberal ou o empresário que não quis aprender a manusear um computador até hoje. O mesmo podemos projetar para o futuro, a situação do profissional contábil que não quer agora se apropriar do conhecimento relativo às mudanças inseridas pela Lei 11.638/07 na Lei 6.404/76 ou do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Se hoje não podemos trabalhar sem os recursos da informática, não podemos também tocar um escritório contábil sem o conhecimento dos projetos do SPED, ou sem dominarmos a nova contabilidade, pois essas mudanças afetam todas as áreas de atuação de um escritório contábil. Temos no SPED, a ECD (Escrituração Contábil Digital), a ECF (Escrituração Contábil Fiscal), a EFD (Escrituração Fiscal Digital, a NFe (Nota Fiscal Eletrônica) e outros. Sem conhecimento das mudanças introduzidas na Lei das S/A’s (Lei 6.404/76) pela Lei 11.638/07, dentre outros, você não saberá que o Grupo Permanente foi eliminado, e seus componentes passaram a ser classificados dentro do grupo Ativo Não Circulante, tampouco que as contas tais como “marcas, patentes, concessões, direitos autorais e não autorais, passarem as serem classificadas no novo grupo denominado Intangível, isso para não aprofundar. Portanto, caros Contabilistas, é como se tem falado no Grupo de Estudos, 2014 deve ser o ano do Profissional Contábil, pois 2014 co- meça a ser um marco, digamos assim, um divisor de águas, onde, de um lado teremos os que estarão fadados a ficarem afastados do exercício da profissão contábil por não terem se adequado às mudanças e do outro lado, teremos os que trilharão a história da nova era da profissão contábil, onde, com a assimilação das novas ferramentas Spedianas desfrutarão de tempo para enaltecerem a importância da contabilidade na prática, no estilo americano, deixando para trás o estilo italiano teórico, com a supremacia do princípio da tempestividade da informação contábil, que é vital para o empreendimento. Não que menosprezemos o conhecimento teórico italiano, pois sem ele a ciência contábil não teria evoluído. Termino com a seguinte reflexão: hoje não se usa mais a velha máquina de escrever nos escritórios contábeis e logo não caberá neles os conhecimentos não renovados. Estudemos. Everaldo Ribeiro da Cunha Presidente do SCESGO EFD - CONTRIBUIÇÕES DE DEZEMBRO/13 Importante alertar os colegas profissionais contábeis que a EFD-Contribuições de dezembro de 2013 que deverá ser entregue no dia 14 de fevereiro de 2014, tem que observar o disposto nos §§ 7º e 8º do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12, como segue, abaixo: “Instrução Normativa nº 1.252/12 ... Art. 5 ... § 7º A pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação da EFD-Contribuições em relação aos correspondentes meses do ano-calendário, em que: I - não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero; II - não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação. § 8º A dispensa de entrega da EFD-Contribuições a que se refere o § 7º, não alcança o mês de dezembro do anocalendário correspondente, devendo a pessoa jurídica, em relação a esse mês, proceder à entrega regular da escrituração digital, na qual deverá indicar os meses do anocalendário em que não auferiu receitas e não realizou operações geradoras de crédito.” Página 2 Mensário - Contábil - SCESGO 3 - AGENDA TRIBUTÁRIA 4 - REDESIM E CARAVANA DO SIMPLES Participei, no Auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, no dia 07 de fevereiro de 2014, do lançamento oficial do programa REDESIM e Mobilização do novo Simples Nacional. O evento teve a participação do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, do Governador Marconi Perillo, do presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás, Alexandre Caixeta, do deputado federal Vilmar Rocha e outras autoridades e Políticos. A REDESIM, conforme portal do empreendedor é “A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. Segundo o ministro Afif, Múltiplos Cadastro são necessários hoje, tais como: NIRE, CNPJ, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal, Licenças ( AVCB, Ambiental, Sanitária e Alvarás) e o Redesim fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. Segundo o ministro Afif que temos que migrar do medieval para o digital e colocar o Brasil em posição de destaque no ranking de abertura de empresas. O Redesim também proporcionará aos usuários do sistema obter informações e orientações pela internet ou de forma presencial sobre processo de seu interesse. No que diz respeito à Mobilização do novo Simples Nacional o ministro Afif falou que tem como meta para 2014 a Simplificação do Simples, onde irá tentar eliminar a substituição tributária para micro e pequenas empresas, pois o mecanismo da substituição tributária faz com que as micro e pequenas empresas arquem com o ICMS sobre vendas dos produtos adquiridos, antes deles serem vendidos, o que deixa as empresas sem capital de giro. Argumentou o ministro que hoje temos outros mecanismos de combate à sonegação fiscal além da substituição tributária, tais como a Nota Fiscal Eletrônica e as informações das operadoras de Cartão de Crédito. Tem, também como meta, o Aumento da Renda das Micro e Pequenas Empresas e introduzir mudanças na parte trabalhista do Simples. No que diz respeito à parte trabalhista, propõe a introdução do programa Menor Aprendiz para as empresas do Simples Nacional. Segundo o ministro Afif , estima-se que se cada micro e pequena empresa contratar um jovem aprendiz podemos criar 7 milhões de vagas para jovens aprendizes a partir dos 14 anos. Isso com o estímulo do governo não é nada difícil de acontecer. Também se propõe criar apenas uma obrigação acessória contemplando todas as informações trabalhistas, citando como exemplo o programa e-social. O projeto de lei que contempla essas mudanças, que aliás, esperei que fosse ser aprovado o final de 2013, traz também a proposta de universalização do Simples Nacional a todas as categorias, onde o critério será o limite de faturamento do regime diferenciado e não a atividade. Força Ministro! Com sua caravana em prol de um Simples mais justo e pela adesão das Prefeituras ao Redesim. Foto: Fabian com o Ministro Guilherme Afif Domingos. 6 –ENTREVISTA - CONTADOR JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA Neste mês de fevereiro de 2014 entrevistamos o Contador e empresário contábil, José Walter de Oliveira. MC - O senhor é um dos associados do Scesgo com maior número de frequência nas reuniões do Grupo de Estudos que acontecem todas as terças-feiras no auditório do Sindicato dos Contabilista no Estado de Goiás - Scesgo. Qual a importância desse Grupo de Estudos para o profissional contábil? José Walter - A importância maior é o congraçamento entre os profissionais e o conhecimento que o grupo proporciona a todos. Como as informações são rápidas hoje, a troca de experiências do grupo, juntamente com uma equipe capacitada do Scesgo, para tirar dúvidas, nos faz ganhar tempo e conhecimento. MC - O senhor tem um filho que terminou o cursa Ciências Contábeis, diante do cenário de transição tanto da legislação contábil, quanto de obrigações acessórias (SPED), o senhor acredita na supremacia da contabilidade? José Walter - Não resta dúvida, porque a contabilidade vem espelhar a realidade das empresas. Mostra o resultado das empresas, além disso, faz o elo entre empresa e Fisco. MC - Que tipo de Lei está faltando para melhorar o exercício da profissão contábil? José Walter - Acho que deveria ter uma lei proibindo as alterações no decorrer do exercício, permitindo as mesmas só para o início do exercício, com prazo para adaptação. MC - O ano de 2013 foi considerado o Ano da Contabilidade, o senhor pode citar algo que 2013 trouxe de marcante para a profissão contábil? José Walter - Os contabilista se preparam mais, buscando mais conhecimento, seja em curso ou congressos. Importante frisar que colocou a Contabilidade na mídia.