Iª CIMEIRA DO ENSINO DAS CIÊNCIAS E
TECNOLOGIAS DA SAÚDE
CONCLUSÕES
Assentando em quatro pontos que expressavam dois temas actuais: a internacionalização das
capacidades cientificas e tecnológicas da área das ciências e tecnologias da saúde, com expressão no
mercado interno e externo na economia da saúde e as transformações que podem ser operadas ao
nível do respectivo ensino, visando a adaptação de modelos formativos e perfis curriculares do
ensino, a 1ª Cimeira do Ensino das Ciências e Tecnologias da Saúde foi acolhida com grande
entusiasmo pelos cerca de cinquenta participantes, em representação de instituições, organizações e
personalidades de relevo da área da saúde.
Tendo como ponto de partida e método de trabalho, a reflexão de dois grandes temas que se
completam, concluiu-se:
1. Portugal pode-se considerar um grande centro cientifico e tecnológico, ao nível dos melhores
padrões internacionais, devendo promover, no plano internacional, todo um mercado de
saúde, com capacidade para atrair investimentos estrangeiros e promover a oferta de serviços
e cuidados de saúde, que vão desde centros de diagnóstico e reabilitação de altíssima
qualidade, até polos de saúde e bem estar, onde o sector termal assume uma importância
significativa.
2. Esta capacidade instalada determina uma mais profunda reflexão sobre a economia da saúde,
com efeitos sobre a empregabilidade no sector e a internacionalização de serviços, nas áreas
da produção de saberes, serviços e cuidados de saúde e investigação cientifica.
3. Para tal é necessário melhorar a informação sobre o que e como produzimos em saúde,
promovendo a imagem da qualidade no mercado interno e externo.
4. Dos mercados com maior potencial destacam-se os países da CPLP, com especial destaque
para Angola e o Brasil.
5. A pirâmide demográfica que se vai acentuando no nosso País determina uma grande atenção
para as profissões mais próximas de reabilitação, saúde ocupacional e cuidados continuados
no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, bem como um crescente potencial de áreas de
negócio no âmbito da saúde e bem estar, enquanto factores de grande potencial de
empregabilidade.
6. Na mesma linha se situam os cuidados de saúde primários que, na sua génese de cuidados de
saúde de proximidade, carecem de áreas tecnológicas que permitam obter ganhos em saúde,
24 de Novembro de 2012
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através de uma referenciação de doentes mais eficiente, diminuindo os dias de trabalho
potencialmente perdidos, constituindo-se assim como um factor potenciador da economia.
7. Os custos do factor trabalho necessitam de uma avaliação mais profunda, pois, estão a ser
influenciados por políticas de recursos humanos que não têm na devida conta todo o
potencial instalado ao nível das profissões emergentes (áreas das ciências e tecnologias da
saúde), com grande evidência cientifica e tecnológica, maior capacidade de produção de
cuidados de saúde especializados e menor custo por acto de saúde.
8. Para a sustentabilidade destas medidas é indispensável o papel transformador da academia,
assente na comunicação permanente com os empregadores e organizações representativas
dos profissionais de saúde, visando:
a) A evolução do ensino / academia para centros de conhecimento, enquanto ferramenta
de cooperação entre o ensino universitário e politécnico;
b) A articulação da complementaridade formativa e de regeneração de áreas de saber e
competências sobreponíveis;
c) Repensar a excessiva especialização do ensino de 1.º Ciclo de licenciatura em grande
parte das áreas de conhecimento e competência;
d) Identificar os efectivos níveis de competências de que necessitamos;
e) Estabelecer mecanismos de cooperação entre o ensino universitário e politécnico no
ensino de 1º, 2º e 3º ciclos;
f) Redefinir os níveis de competência profissional de primeiro ciclo, articulando-os com
as competências adquiridas nas formações de 2º e 3º ciclo;
g) Repensar a excessiva oferta formativa, enquanto factor de despesa desnecessária e
pressão sobre a relação da qualificação profissional e a natureza dos postos de
trabalho;
h) Avaliar qual o ponto de equilíbrio entre oferta formativa do ensino e a procura interna
e externa do mercado de trabalho;
i) Reorganizar a excessiva rede de estabelecimentos do ensino superior, orientando-os
para centros de excelência ao nível das áreas cientificas predominantes, áreas de
investigação de valor acrescentado e referência internacional nos diferentes ciclos de
formação;
j) Envolver o grande empregador Estado, através do Ministério da Saúde, em todo o
processo de avaliação e certificação do ensino, da responsabilidade da Agência A3Es.
l) Envolver as organizações representativas dos profissionais de saúde na constante
dialética do desenvolvimento a realizar nos estabelecimentos do ensino superior;
m) Desenvolver um programa de aprendizagem ao longo da vida, assente no
desenvolvimento do conhecimento, aptidões e competências, em cada uma das áreas
de intervenção profissional com a obrigatoriedade de uma recertificação profissional
adequada que mantenha os profissionais cientifica e tecnologicamente actualizados.
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9. Esta cooperação deve ter em conta a excessiva especialização do ensino do 1º ciclo de
formação, as sobreposições dos perfis de competência e a necessária articulação da
academia nos processos formativos de 1.º, 2.º e 3.º ciclos.
10. Levar toda esta reflexão aos decisores políticos.
Todas estas conclusões, enquanto ponto de partida, estão sustentadas pelo espirito de cooperação e
continuidade desta iniciativa, manifestado pelas organizações, instituições e personalidades
presentes, pois, foi entendimento comum alargar esta reflexão, em futura iniciativa, a outros
sectores profissionais e de actividade.
Como nota de especial relevância, e atentas as conclusões desta Cimeira, identificaram-se diversas
áreas de actividade profissional, cujos representantes demonstraram a necessidade de uma reflexão
mais especifica e aprofundada, funcionando esta Cimeira como a ponte de comunicação que tem
faltado na dialética às novas realidades constituídas no ensino e exercício da e na saúde.
Lisboa, 24 de Novembro de 2012
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