CAPITAL FEDERAL
QUARTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 1972
=
SUMARIO
,1 I
~
92" SE8S;:,O DA 2~ S'EESÃO Lr;CiISLATIVA DA 7'''
LEGlS'lATIJRA EIVr 12- DE SETEMBRO D'E 1972
Abertura, da
Sec~i5.o
II -LeitUl:a· e assínatura; da ata cri· sessão anterior
1Il: -." L{'iiur~, do- EZpedle.'1te:
PROJETO
APR~Sm~;LàDO
Projeto n v ass -de 1972 (Do sr Lauro RodrIgues), que . cria o Fundo
Especial da ARAÊ,- Associação de Pais e Amigos dos, Excepcionais - e- dá
l
outras provídêncías,
rv _ Pequeno Expe,i!iel1te,
NADYR ROSSET.rI - Declaracão de voto do' I\1DBa~j~t;'de De-:'~
ereto Legislatno n,v 57-B, de 1972 •
, PRESIDENTE - Consignação de voto do MDB ao Projeto de Decreto
Leglslativ8 n > 67-B, de 1972.
ATRON RIOS -, Discussão do Projeto n.s 19B-A, de 1971.
Projeto, de DacreG;} Legislativo n.s 67-B, de 1972 -~ Aprovada a emenda.
e o' projeto.
'
_
Projeto n.v 826-A, d& 1972 - Aprovada a emenda e o projeto,
- Projeto n." S15-A, de 19'72 -' Aprovado o projeto.
Projeto n.> 821-A, d",'1972 -~ Aprovado o Projeto.
Proje'o n.s 590-A, de. 1972 _. Rejeitado.
Projeto n," ISS-A, de 1971.- Rejeitados o substínutívo e o projeto.
"
JOAO Mi!:NEZES (Como Líàel') - A liberdade de Iínprensa no Blil.sl!.
'i'Il'-- EXpl!êação Pe';:SG3!'
F.GCiRJ:I\I COUT'!l':rItO'':::::Comemorações da Sem'ana: da' PMria em 13an.:l'
ANToNIO BRESOLIN -- Slt,nação .da trítícuttura gaúcha;"
to RílJeIl'b, Guanabara,
. .
PAULO ABREU - Pac!lidades na" concessão do crédito direto ao consuFRANCISCO
ROLLEMBERG - Estudo da UtiUzacão Econômica e Tec:.
midor.
nológres,
elo
G.ls'
Natural
ela
Platatorrna
Continent'!ÍÍ
de
Sergipe.
SINITAL BOAVENTURA.- ASsistência técnica aosveícúlos de fabríoasF'R'ANCIS'CO AIVIARA:L -, Regulamentação do. art. 15 da Lei de'
ção' nacional.
.
Acidentes do "I'rabalho .
. ' EDISON BONNA -- Apuração do crime cometido por .Jaime Rubsteim
HOMERO SANTOS - Orquestra sinfônica' para Brasílla; Aniversário
.Júnior em' Brastlía, '
.
da ernancip-ir.âo pslitic?' de' It.uiutaba, Minas Ger~is~.~
!
ARTHUR FonSECA - "Brasrl Oríança", de autoria do Professor
CARDOSO DE ALMEIDA - Revogação do Plano de Viabilidade ECO.;
Abram~ Rub,llS cutter."
,
'
nõmíca elo' I.B.C.
FERH.EIRA :Df') A:!V1AR1!1. - ' Comemoração do Sesquicentenário da In: dependéncta. da Bras'l n()',Municipia,de~Nossa Senhora das Graças, Paraná.
"lll _.. Desígnaeão da; Ordem> do- Dia
HE~'RIQiJE- DJ) LA RCiGQúE 36,0 aniversário da; Rádio' N"aicional,.
IX -, Encei-l·~~m:ento
' ,
CARDOSO DE ALMEIDA' - Preço 'justo para o leite.
2 ~ MESA (Relar4a- 4,,:;. membros) .
A
JüSE" PENEDO - Discursá do Governador Antônio Carlos Magalhães
:3 - LIDERESE' vrCE:LrDEHES DE PAR.TIDOS (Relação dos mem- I
(de saudação ao Ministro Delfim Neto; da Fazenda1
bros) ,
.
ARy VAGADAO - PEITspectivns' do preito municipal em. Goiás.
- 4 - COMISSoES (Relação dos membros das Comissões Permanentcsç.
PRiSCO VIANA - Amparo 8:!: Santas Casas de l\iIlsericórdia.
Especiais, Mísbas e de :;:nqu&rito).
ERNESTO VALENTE_ - Comerrroração. do 7 de Setembro. Pronunciamentos do, GeneraL oscar .ransen Barroso e do Governador césar Cals,
ALENCAR F'URTAD'O - oonstcueão da rodovia Paranaví - Dourados ,ATA DA 92~ SESSÃO EM! 12 DE SE-TEMBRO DE' 1972
Paranã
'
"
•
SIQUEIRA. CAMPO-S - jl'pro\eitamento das. riquezas do nordeste' de . PRESlDENCIA DOS SR"S. PEREIRA LOP:'i:S, PRIli$ID~NTE, :n;ErNA:r;.~
Go~~.
.
- .
no. :;'ANTANÀ, 29 ",rCE-PRES1DENTE, ELIAS CARMO, 19 SECRE..
JULIO VIVEIROS - ReivindiC"ções. de santarém e Capanema; Pará,
FLORIM COUTINHO - Nomeação do novo Presidente do INl?EL ~
T.'lRIO, HEITOR CAVA:CCAIl'rI, SUPLENTE DE SECRETARIO, E
JUAREZ BERNA1WE;i3 - Inundação das cídades de São Simã.o e PaJ{Jti!!: HAlmAD,STlrLE,NTE DE SECRETARIO'
ranaiguara- para- construção de hidrelétrica'.
MOACYR CHlESSE - Acão do MOBRATI.
Maranhão
.I ;;:; AS 13,30 HORAS dO~PAREFRANC~S'CO,AMARAL _: Aumento do preço. da fórmica e as' pequenas
ClllI'I, OS SENHonES:
indústrias de móveis.
.
'
Henrique de Li'> RoCCj11e - ARENA.
MARCELO lVillDI:lBOS - Programação do Tribun'al de Contas do E3:'
-Nunes
FIeir,;, - ARENA
'
Pereira,'Lopes
tado da Guanabara;' pel.i sesq)1icBntenãlia da- Independência. Homenagem
Luiz
Braga
Plauí
,
ao Conselheiro Ivan Lins por 30 anos de servícos prestados ao Tri!JtInal de
Reynaldo Santana
I Mllt-on Brandão ARENA
Contas do Est.ad0 da Guanabara.
Elias Carmo
Severo Eulália - MDB
HILDEBRElNDO' GUIMARAES - Pronunciamentõ do General Oscar'
Faes.clil
Andrade
,I
~a.se'Y· B"'l·:OSO· n~3 comemoracões da "Semana da Pátria" ~ ,
.
Ceará
Amaral de Sousa
MARCOS FREIRE - Atual díscíplínamento da aposentadoria- espeeíal .
Alipio Carvalho
Ernesto Valente - ARENA
re18rente às attvtdndes protíssíonaís..em serviços penosos, insalubres ou peHeitor
oavarcantt
.
,
Flávio
Mareillo _. ARENA
)1igosos.
.
~
José Haddad"
Hildebrs,ndo Guimarães ARENA:Antônio
Pontes
V' .:::: Grande Expedient~
Acre
'<" ,
Edison Bonna.
AMARAL DE SQUSA - Safra triticola de 1972.
Jonas Carlos - ' ARENA
Amazonas
AII1AURY MULLER - Polítíca trítícola nacional.
,Leão Sampaio - ARENA'
JoeI' Feneir", - MDB
Marcelo Linhares -" ARENA'
LEO SIMOES -·Obrigl:otoriedáde, em todo o território nacional, do uso
Raimundo',Parente - ARENA
[.(lo ídíoma português em filmes estrangeíros,
Rio GJ:i'>nde do l'1'orte
Pará
V~ ~ Ordem, do Dia
Antônio Florêncio - ARENA
Djalma Marinho- - ARENA_
Améríco Brasil,- A:RENA
( .' FRANC'tSDO' AMAR,AL, ALPEU GASPAR1NI - Apresentação de propcGrimaldi Ribelrô' ~ ARENA
j[lll'!;ViveirD;.; - ' MDB
LEIÇãO", .
OIARIO DO CONCRESSO NACIO'NAL
E,r~J
E X P E O I
T E
ALBôRTO De BRITTO PEREiRA
CI·n!F3
co cmRVIC:;:C~ DE
PU13L1CA.ÇÕS9
J. B. DE: ALMEIDA CARNEIRO,
Dlf~,RIO DO CONGRESSO Nt\CIONAL
SEÇÃO I
Improaso nas oficifl2!: do Departamento dô lmorense Nacional -
DRASfhIA
,1SSINIITUIMiJ.
REPARTIçõES tê f'An'NCULARES
lí'tmcloNÁRI08
Cctpitctlo tnterior
,
Capital e
CriJ 0,50 S emestre
ors
Ano
1,00 i tIno
Extericr
Ano
Exterior
Crlt d,OO 1Ano
PORTE
-
-
-
Goiás
Mato Grosso
:(j)manuel Pinheiro - ARENJl
Ubaldo Barém - ARENA
Paraná
'f,>.gostinhg Rodrigues - ARENA
.ll.Iencar>Furtado - MDB
:Ardinal Ribas - ARENA
Ary de Lima - ARENA
f;li]vio Barros':"" MDB
Tulio Vargas - ARENA
Santa Catarina
Francisco Libardoni - MDB
,João Linhares - AREN.P
Pedro Ivo - MDB
dltREO
Excetuadas as para e exterior, que sempre serão ctnlillís, as
assinaturas poderão se,. tomada.!: em qualquer época, por sew
m.e-ses Ot. um ano.
A remessa de va!õres, sempre a tacor- do Tesouro do Depar.
tamento àe Invprensa Nacional, deverá ser acomsxmtuuia ele
esclarecimentos quanto à súa aplicação.
Os suplementos às edições dois õrçüoe onouue só sertio reme·
tidos aos assinantes que o solicitarem. no ato da assinatura,
O preço 'do exem.plgr atrasado será aoresciào de Cr$ 0,01 se
ào mesmo ano, e de Cr$ 0,01 por ano, 86 de ano.., anteriores.
Rio GTande do Sul
";"napolino de Faria - MDB
i.uy' Valadão - ARENA
Brasílío Caiado - ARENA
;.Juwrez Bernardes - MDB
'Rezende Monteiro - ARENA
Siqueira Campos - ARENA
msertor
_-••••--'-!-._~"._'L._~. Cr$' 0,45
lU --, EXPEDIENTE
Alberto Hoffmann - ARENA
PROJETO APRESENTADO
Amaury Muller - MDB
Antônio Bresolín - MDB
-PROJETO
Arlindo Kunzler - ARENA
N9 836, de '1972
Célio Marques Fernandes - ARENA
(DO SR. LAURO RODRIGUES)
Cid Furtado - ARENA
Cria o Fundo Especial da APAE _
Daniel Faraco - ARENA
Associação de Pais e Amigos dos
Éloy Lensí - MDB
ExcepcIOnais - e dá outras proviGetúlio Dias - MDB
dências.
Jairo Brum - MDB
(Às Comissões de Constituição e JusVasco Amaro - ARENA
tiça, de, Educação e cultura e de
«
EconomIa) •
Victor Issier - MIlB
O Congresso Nacional decreta:'
Rondônia:
,Art. 19 :F;Ica criado o Fundo Espeeral, da AP AE (Assccíação de Pais e
Jerônimo Santana - MDB
Anugos dos Ehcepcionais!. na torma
O SR. PRESIDENTE:
elo disposto na presente Lei.
(José Haddad) _ A lista de presenArt. 29 As institUições financeiras
ça acusa·o oomparecímento de 106 PUl'ad.as debitarão, por ocasíão do oaSenhores Deputados..
- lancete mensal, nas contas de depósitos populares, paralisadas por mais
Está aberta a sessão.
de 6 (seis) meses, a taxa de Cr$
Sob a proteção de Deus iniciamos 10,00 (d~z cruzeiros) por seme.str~·
nossos trabainos.
e~cerrarao aquelas cuja movimentaçao seja -deficitária:
§ 19 Considera-se de movimentação
O Sr. Secretário procederá à leitura
deficitária a conta de .saldo Interior
da ata da sessão anterior.
ao. salárío-mímmo da regrac. que não
seja movunentada ao longo de 12 (don - O SR. HENRiQUE DE. LA ze)
meses consecutIvos'
ROCQUE:
§ 29 O saldo resultante do encerraSer~jnd? como 2.° Secretário. pro- mento de contas de movimentacão decede a leitura da ata da sessão ante- fici,tária rtcarã, pelo período' de 6
cedente, a qual é, sem observações as- (seis) meses, à disposição dos intesinada,
I
ressados.
'
e
do
O SR, PRESIDENTR.
(José Haddad) - Passa-se
eX~dienti':.
_
Art, 39 Os recursos financeiros provenientes da taxa de pitada e dos sal-
à leitUra dos não reclamados no período previsto no § 29• do artigo anteriM. <,,,rao
Quarta-feira
13
Desta forma, quem, emitir ln~ -cheque e este for devoívído, pagara a ta.xa de CrS 7,00 (sete cruzeiros) ,- a
mais .alta , Por cheques VIsados sera
cobrada a taxa de Cr$ 2,00 (dois cruzeíros) e pela suspensão de pagamento de cheques, o emitente pagará Cr$
6,00 (cinco cruzeíros) ,
.~
POl' outro lado, já vêm certos estabelecimentos bancários descontando outras taxas, não autorizadas pelo Banco Central, mas pelo próprio
cliente por, ocasião da abertura da
conta 'de depósitos populares,
Há estabelecimentos que debitam
taxas de Cr$ 5,00 ou Cr$ 1O,aO cruzeiros, por semestre, nas contas paraüzadas por mais de 6 meses, ou
quando a rnovrmentação seja deficItária para o Banco, Para alguns Bancos, são de movimentaçao deticitária
as contas cujos saldos sejam infc:dores a ors '200,00 (duzentos cruaeíros) ,
Em caso de devolução de qualquer
cheque, por falta de fundos, divergência e insuficiência na assinatura e
contra-ordens escritas, já vinha sendo descontada do cliente a taxa de
Z% sobre o maior salárío-rnínímo vigente no Pais, mesmo ante? da autorízação dada pela Resoluçao n? 225,
do Banco Central.
'
O débito de taxas em contas paralisadas por mais de 6' meses, bem como em contas de movimentação deficitária, com saldo inferior a Cr$
200,00, vem sendo, feito pelos sstabelecimentos bancários sem autorízaçãn
no Banco Central, a titulo de Taxa
de Mo.nutençãp de Conta Parada.
O Projeto visa autorizar os Bancos
a efetuar o desconto de uma taxa sobre conta parada por mais de () meses e a encerrar aquelas de movimentação deficitária,
Os recursos obtidos com essa operação se destinam às Associações de
Pais e Amigos dos ExcepclOnaIs
(APAEs) - ent,dades compostas de
pessoas abnegadas, e cujo obje~iv<J é
a educaçãO, a reab111taçao e a defesa
do excepcional:
O Projeto de lei n9 1. 9~2, _de 1968,
apresentado -pOl' uma Comlssao Espec,al da Câmara dos Deputados, que
dispôs sobre a criação da Fundação
Nacionar' do Excepcional, e infelizmente rejeitado pela Comissão de
Constituicão e Justiça, procurou definir o excepcional como a "criança,
DlARIO DO CONGRESSO -NACIONAL
soas deficientes
aproveitáveis.
tornar-se
adultos
It
Setembro, de 1972
I'cação
Um dos seus objetivos é a
do atendímento especialísado
assegurar o seu crescente cesen ..
volvímesto, de momento considere
ü~(li5:pensável o seguin~e: assun- I
çao pelo Banco do BraSIl das reg...·
ponsabilídades rmanceíras uíreta.,
mente veiculadas à trittcultura 6
somadas aos débitos hancános da.
lavoura, subm,etid<Js' em conjunto
a um plano de rescalonamento do
pagamento com carênCla miníma.
de um ano, ou seja, a partir da
e
IV - O SR. PRESIDENTE:
(José Haddad) - Está finda a lei-
tura do e~pediente.
PUo"l,sa,-se ao Pequeno Expediente,
Tem a palavra o Sr, Antônio Bresolin.
,O SR, ANTôNIO BRESOLI,N:
(C017f,unicação - Lê) - Sr. Presidente 81'S, Deputados, nQ aeIoporto
de PÓTto Alegre ontem ao meio-dia
concedi a seguinte entrevista à imprensa:
"Depois de visitar doze dos mais
importantes Municipios da região
tritícola e sobrevoar quase _outr<Js
tantos, observando in !()ao as lavomas de trigo, retorno a Brasilia pl'ofundamente preocupado.
3411
Os plantadores estão em pãníco,
e as lavouras estão em petição da
m.séna, Ai3 plantações do cedo"
souretudo na região de SaTItiag~.
foram praticamente dizimadas pelas geadas, e as semeadas mais no
tarde, com raríssímas exceções, eS"!i
tão, atacadas pela septóría, gtbere1a e ferrugem. Mesmo entre as
não atingidas por essas pl'agas,
dificilmente se encontra uma la~
voura sadüi e robusta que promete
saíra compensadora , A maioría doa
tngaís são raquitícos devido ao ex~
cesso de chuvas que provocou erosão interna e externa, Os que tentaram fazer cobertura com uréia,
tratamento cazíssímo, alcançaramos mínimos resultados.
AS lavouras do cedo, em rase da
colheita, _em Santiago estao apre- ,
sentando o rendimento de um por
um, sem qualquer varor especrnco .. Muitos píantaúores estao la 4
vrando os trigaIS e outros soltaram o gado nos mesmos, Hüuva
o caso de um granjeiro dar de presente a sua lavoura e amua pagar
o comcustrvei para a colhedeíra,
Esta a verdade íncontestavei.
Diante desse quadro ja nao adi~
anta pieitear a l'evis~o do preço
do trigo - corno o fiz da tribuna
e através da Comissão que presida
- nem o simples eseaíonamcntn
das dividas dos granjeiros, Além.
de medidas de prorundidade para
rac.onalíar a lavoura de trigo e
multíplí-
,
,
para torná-lo acessível a um ma~or
De 15 anos para ca, o Brasil vem número de pessoas "necessttadas,
voltando os seus olhos e os seus esNos países de men?r número de inforços para a educação e o aprovettntamento do deficiente mental.
cídéncía, a proporcao é de, 30 cri"
_ ,,' ','
,anças
excepcionais entre mil naSCIDlfundIram-~e pel,? te111toll~ .11 aclo - das e atinge quase sempre todas as
nal as APAEi:l, _ com 51 ,Ob>tIVO de classes, Assinale-se, entretanto, que
ad,ap~ar os def~clente~ ilSlCOS e men- "é evidente a depressão moral,
o
tais a comunhão sOelal..
baixo nível econômico e CUltural, as
nutrttívas- e OS fatores
Elas executam um programa de deficiências
tratamento, educação, treinamente e infecciosos e traumáticos, elevam esintegração dos excepcionais e algu- sa percentagem,
especialmente nas
mas criam as suas próprias escolas e áreas menos desenvolvidaa, "
oficinas - pedagógicas,
De acordo com estudos recentes, "a
A APAE foi fundada nos Estados cada segundo nasce em alguma P:;'I'Unidos em 19~5 e, hoje, se espalha pe- te do mundo uma criança excepciolo mundo inteiro,
nal", Portanto, 180 exoepcionais vem
-. '
à luz por hora, Se em cada mil crinascem 30 são sxcepctcNo ,RlO le .raneíro, f01 fundada em .
1954, Em São Pa~lo e no Rio oran- ~~{s~ ti;;~érÜ 'é vérdad~ que: destas,
de do Sul, em 1961.
25 são educáveis em escolas especiats,
Os deficientes mentais eram enca- podendo ser
alfabetizadas e terem
rados mais como pessoas objeto de uma profissão e um emprego SUflCIcaridade do que como CIdadãos dota- ente à sua autonomia econômica, Oudos de todos os direitos de cidadania, tras 4 são treínáveis e poderão cuidar
Hoje a situação é diversa e a so- de si e, quando adultas, ficarão aplas
clêdadé os recebe e os protege coma a executa.!: ,trabalhos ~l~ples no ar
cidadãos com os mesmos direitos dos ou nas ~Ilcmas protegidas. , p<JrCan:?,
cidadãos normais,
de 30 crianças .excepcionais, ap~~~~
uma permanecera dependente e rrxe
Dispõe o art, 176 da Carta_Po!itica- cuperável",
(~,C, nO 1-69) que a educação e, diNo âmbito do Governo Federal, já
reíto de todos, e ?t;ver do E~tado, 1118- existe há algum tempo, a CAD'B,~ME,
p~rada no pl:mClplO da ~'dade na- Cam1C~nha de Reabilitação do ~efi­
<:lOn~l e. nos Ideaís de _llb81 dade e so- ciente Mental _ e foi agora criado
lidaríedade humana,
um órgão central para cocrdenar toAlém do dever do Estado de am- dos os - trabalhos ligados a todas as
parar o excepcional, toda a comuni- categorias de excepcionais,
dade tem esse dever - é uma resO Conselho Federal de Educação
ponsabilidade social, pois ele também está estudando a -possibtltdade da
a integra,
Instalação de um cur~ de :liV~l ~u­
Os excepcionais· também têm direi- perior para a fOl'maçao de prO.LlSSIOto à felicidade, através de oportuni- nais para esse trabalho,
dades de educação, tratamento e de
Nacional das APAE8,
melhoria social, dentro do próprio a AqueFederacâo
estão filiadas quase duas cengrupo a que pertencem.
tenas de entidades, realizou o U EnCada vez mais se cristaliza a cons- contro de APAES do Nordeste, em
ciência do dever que a_socieda<;ie tem Terezina, Piaui, em julho do COl'l'eIF
para com os cham!>dos excepclOnalS, te ano.
E é confortante observar o progresConvertido em lei, este projeto viso 110 tocante ao c.onhecimento de no- rá propOl'cionar às APAES os -recll':vas técnicas e processos educacionais sos financeiros de que tanto necesaplicados em sua assistência,
sitam,
O simbolo da APAE são duas mã<Js
Se o trabalho de assistência ao excepcional deve ser feito cüm amor, que -tentam ,proteger uma floí', Es&~s
carinho- e boa vontade, ninguém pode mãos precisam muitiplicar-se, a~rayes
esquecer que essa obra magnífica de de doações, trabalho e maIOr :"5",lStenrecuperação não p_o<!-e ser realizada eia .por parte dos poderes -publicos e
grupos particulares,
sem recursos matenaIS,
Todos devem ajudar as APAES, Os
As- APAES mantêm-se quase que
exclusií'amente de donativos parti- que depositam suas economias em estabelecimentos
bancários, Caixas Ecoculares . .
nômicas ou outras instituições finan. Nesse campo, infelizmente, não tem ceiras e' não movimentam suas contas
havido uma eficiente ação governa- _ numa demonstração de que delas
mental razão por que se torna mais nã<> necessitam - também devem conecessirio e imperativo o apoio de to- laborar,
dos às entidades de as-sistência, consEssa oolaboração deve ser prestada
tituidas de pessoas heróicos, que dãO através
Bancos que têm _em suas
um pouco de si em benefício de cria- mã-os a dos
·economia do povo. A verba
turas que de muito necessItam,
que o Projeto autoriw. a _recolher ~m
11: preciso uma campanha para con- favor dos execpci<JnaiS vem, em ulseguir-se um _apoio efetivo ao excep- time. análise, redundar em beneficio
cional a fim de que lhe sela assegu- da própria comunidade.
rada tma integração social e econôSala das Sessões, 19 de agos~ de
mica, à altma do que pode fazer e 1972,
- DeputadO Lauro Rodngncs,
produzir, _
adolescente ou o adulto que se desViE; acentuadamente da média pelas
suas características fisicas, mentais
'ou sociais, exigindo, conforme o caso,
modlflCações ou adaptações nos serviços de educação, formação profissional e de previdência social, ou .situação legal especial, notadamente
nos· setores do trabalho e da vida civil" .
Uma das definições que se dá _ao
excepcional e de moior aceitação é a
seguinte: "O excepcional é um individuo cuja idade mental e _cronológica não cmncidem. Esta dIferença, se f<Jr para mais, produz ·gê~~OS e
:para menos, retardados ment~ls ,
O certo é que é evidente a compleXidade do problema do excepcional e
a sua ilnportância, quer faniihar, quel'
social, desencadeou o desenvolvimenTodo excpecional pode "el' cOTI&ideto de organizações voluntárias para rado
recuperável e tornar-se um CIfornecsr ajuda às familias e estimu- dadão útil para a' comunidade, deslar a cl'iaçã<J de serviços para a sua de que submetido aos modernos, merecuperação,
todos de treinamento e a,perfe,çoaNasceram as APAES, APAE é uma mento, podendo integrar-se ao melO
Associação de Pais e Amigos dos Ex- social.
cepcionais que busca, em cada localidade, a participação de todos os. seO problema é mundial. N<;!s paÍSes
tores da comunidade, no sentido de -mais desenvolvidos, a ocorrenCla de
mobilizar e coordenar recur.sos técm- expecionais atinge pelo menos 3% da
cos e materiais para a ,solução da população,_
complexa problemática do excepcional.
No Brasil, estima-se em 5% e. inGaspar Hauser, Pestalozzi e Ségum cidência de casos dessa natureza, o
- sempre se preocuparam com a 501u- que equivale a di:<er .tIue existem 5
ção do grave problema da adaptação milhões de excepcIOnals, .
dos, deficientes fis,cos e mentais à
A Associação de País e AmIgos d<Js
semedade.
,Excpecionais nasceu precisamente da
Dependendo de cuidados, ex~rcicios_ insuÍÍ'3iência de recursos oficiais para
e educação especiais, podem as :pes- a solução do pr,oblema.,
{I
(Seção
1974" •
Esta medida é indispensiveJ porquE!
os granjeiros não devem apenas ao
Banco do Brasil,-mas também a outrQ/l
éstabelecimentos de crédito, postoo de
gasolina, casas comerClais e <Jfic-tna3
ele l'eparação de máquinas.
"Diante do drama em que vlvel11i
os tri ticultores e a eCOII cmla do
n<Jsso Estado e do País, é preciSO
que se esclare~lW que a ng·or o ao-verll{) noo paga subsidios para ~
trigo, Bem que poderia pagar,
mais, para as&egurar preço justo
ao produtor, pois não se pode eucal'ar a triticultura apenas como
fonte de eoonomia ou fator de di.
vIsas, Deve-se à triticultul'a a nu.
plantaçã<J da mentalidade em fa...
vor da mecanização da la voma, "lI
cliaçao de importantes mdú,trlaS
de máquinas agrícolas, que estãO!
sendo inclusive exportadas para,
o Paraguai, Uruguai, Al'g'eutma ~~
outr<Js países, além de langar as
bases para pzstagens artitlCJalS~
com grandes vantagens para. a pecuária, Além do exposto, ao lado>
dos granjeiros, mais de 350,00 gaú.,
ehos estão ganhando o pão de cadQl
dia ne6te setor de atividade,
O Deputado Antonio Bresolin in~
formou que nesta semana ccnparâl
a tl'lbuna da Câmara dos Deputados, reportando-se 00& _pl'onun~
clamentos anterioI'es e levando alll
<.l'onhecimento do Governo o qua
efetiva::nente ocone com a tl'lticultma nacional."
Sr.- Presidente, r'a próxima quinta.
feira, falando no Gl'ande Expediente,
abordaJ:ei o drama da triticultura na~
cional com maior amplitude e pl'úiun~
didade, Era o que tinha a dizer, (Muito bem,)
o
SE. PAULO ABREU:
(Comunicação - Lê) - Sr. pl'esl_
dente, 81'5, Deputados, de algum tempo a esta parte vimos-nos pl'eocupan_
do com um problema que. agTavandose dia a dia, está a pouto de pr,ovocllil.1
I
Quarta-feira 13
,
DIÁRIO DO CONGRESSO, NAGIOrJAL
um desequilíbrio na política econômíco; nhor Presidente, a nossa soncítação
f.oi utenntua c a. U::::ill3têncía melhorou
finaüceli a Üo GOV21'.IlO.
consideravelmen tê,
Eef;;;rimo.ncs 1100 crédito direto ao
Tenho recebírio, Senhor Presidente,
cpmumwJr, atuannente dE-,slJnlenado,
reclamações de vanos adqurrentes de
ínüac.an.uto e pernicíeco.
(Seção I)
l1ma impressionante riqueza í~8
rnmúcias roi acrescentada, corno se o
ato heriíondo não representazse, urns
~etembr.ó ,de' 1972
o SR,. PltESlDENTE:
(Reunaldo Smlt'AJlrw) - Tem-a pulavra o Sr. Artuur Fonseca
do que tudo .cruel atentado aos costumes e ao equilíbrio da SOCiH[3,:1e d
O SR, AR'l'!HJR, FOI18EC.Í1:
da juventude de Brasilla ,
(Col1luniccç::]o - Sem revi.sáo ao ora..
veiculc.s, qUE:-, depc~.:;, 2.3 li.J8.-10S, FIOCou{'.t:dído meueradcmente
um curam a.s ofJcill:~_~ autü.::Jzl:'!da.:3, e estas
Infell<:1nel1t..ç, Sr. Fr,z,31.LeTJ.te e se- i'o,) -- Br.. Pl'E:>iciente. _Srs~ Depubenl, umo, CCl1:.l1.l.t.t:.J, (}\..:e rHi~.lto con ... 1l;,O l110s pIc:'~'ll!l o eervíço adequado, r1110i'tS lJtyllLÚLlL..), -r-; 6 tl~lo.l'ÚS(;' Cu~_­ tados, reauza-se anualmente na cidade
tribtlÍ [:.1-[" o d,:;.:.anvolvrr;.ie:;'lt.~ co P'l1S. I:.;to já V21n de t..l~\ muno tempo, 81'. xesaar-se - 1J8J.t;ce que l.!~ geu te an- uo SOTDce"ba., em Sao Paulo, dentre as
,.L\tn=tv... J c..J:> i1:;'._fll~cliü-:"!8nta,3 rnretc.. .3. po_ Fl'B.sii.~enl2~ E.:; fLer..i::c.I";) uma enquere tei essaua eru acooe, car o cununc.v. Inúmeras oomemcrações da "SElnana
dentc:; 'J.v_qullir unta C6rl? de J]2XL3 du... nesta C,-~mF.;.a-1 vcriLçJ.r:'1f!os que mur- na lUll1J.-S Cl.il!10_-0.-.:1l3 L.O prccezso, fÚU da, Pátría'\ .o "BaHe da Indepel1df:nrúvets e UJ C::'=.1'::U01U que Lia cutr-, 101,'- tos fUilü;.cnt:,l'io3 bU30.-'lln d.arlamen- sua rase pO.uClal. ilil·3,J!103 cei LOS ll.8 cia" que jd. constitui uma tradíção damu 113.;) l::;~~z.liai1hG comprar. E:::;r; tipo ta ~":':;;E't~nc:a na.rxs cncínas autori- que o hllnL:itt3-I_O rUiJEC,), COla L1:'cUl- quela cidade, que _visa congregar €ID
de fi:n~~:ÜG_[''':l1Ento Ó, ~.[,:}nlf uma con- zJ.da;; c .não 53.0 r;,~,3ndlJ-{l: como deve- qtii1u..Uw.e e ptU'CUC.~-i~_J.~1-, EU.iJllTd as ambiente de emoçao patríótica ao auquísta . .1.·it.i·')r~=e o c-::nn.i}-a:iQ~l o pro- ríam Ecr. ~S23 reclnmacões vêrn - de aeilclí:mcias existentes, a rim ú..é que a tondades civis, mtlnares e o povo.
dutcr e o Pa15.
vários lugares, Qllrut(l rrrJ.ior a cída- veraUQ.3 U{;3 ,!..ht,OS St'Ja. t:,:;,Vd.J...e1::;.!JH.\d.. l<:e.ste ano cto Ee:qllicentenál'io da Insem quaisquer disWIÇ08S.
dependência o ponto alto Ioi a d~cl::_
En t!'0tUI! to, e,::tf<JflQ] e:5Jstin::1o quase de( pior a aasístencía aos usuários.
rnacâo de um poema, l;c~o pelo p~'opno
_~J uma reruartcíra orgía ele planas míO pregresso, Sr. Prexídente, - traz
A autocoru.ança que v.âentD. o com- autor, ilustre profe,zor AbramD Rura·bolhntcs, 0";) q-~8. ti, ratchnente, leva ... eDJIl díríeuldades. Acabamos de ou- portamenro eto homreíüa cerrva-se
rão a um beco sem salda, podendc vir importante dízcurso do Deputado certamente da rmpuzndade à que sem-- bens outter, jnritulado "Brasil crianlflC:JlIlO c; ial' um problema SOCial.
Paulo Abreu a respeito (10 crédtto ru- _pl'e se habItuou. iJao é ~ste Deu pri- ca", dedicado todo ele à crança oraao üOl1sumidor, fi'l. tempos aflr- meÍro enrne. Ant-63 dele, por uuas ve- Êilsira que teve a .feJlcid~ de de na"cer
.Bem duráveis e de consumo - vel- l'e.to
no Erasll .l'Cn!Jvado, Apresentando o
(Julo~ até jÓlas ,,:'lo oferecidos com mei flue esse cl'éíl\tlJ illreto era. cana- zes incorreTa em delItos, S6n1 21.0 J:ne- seu pDema; dizia o ilu:::tre ,educador
li:3ado em cerca de eu'!,"' Pal'a, os tilJl'azó 'de' pagam.ento de 3 4 e 5 anoa, 11anciam6nto3
que, pala; qu~m viveu a5 duaJ épocas,
nos
ser
mterpelado,
O
primeuo
foi
o
deEtinadJ5 i-D-S -COillnraa Iniciar-De s,Qnlfillt~ após 4, fi, 6 lne ... dores da indústria
automobllísticâ, de atropelamento do Sr. Nelson Ba:lsta a. n02sa Pãtria tem, zem dúvida, duas
ecs e, em alguns casos, n'J J)Tatal!
.aocrdo OO::íi o Banco Il!:ce de Dados. da Silva, com 'fratura
perna e e.s- idade!;; a de antes e a de depois da ReAs ta);as de Juros são, em muitos Dada a facilidade hoje para a aqui- coriaç(j$--s
generalizadas,
conforme vclução, E nes3a segunda fase o DOSSO
casos, exúTlJita.nte.s, chegando às ve.. sição d-3 autom6veis e com a expan- consta da ocorrêll.Cia n 9 1. 883-70 de pals tem auenas oito anos. El' uma
gigãnte, que assombra mun..es a 60%, 8em que seja exelCido qual- são da l'ede viária, o Pais está em 2 de março de 1970, registrada no 19 c.rianca
ntmo de'pl'OgTcEso, MR3 há reaJmen- D ,P. Da Segunda. vez, em dezembro do; ~les1l10 grandes, nunca delxamO'J
quer controle.
,_
de
ser
a
criança que sempre fomos, E
til um de.,eqlúlib1'io, conforme bem
mesmo ano, dirigia embriagado, foi por isso
que ele compôs essa poe.
Ora, Sr, presldente e S113, Depu- acentuou o Deputado .Ps.ulo Abreu. do
na
contra
mão
e,
insolentemente,
7
tados. qualque:t' leigo em Economia vê Dos 12 bilhões de cruzeiros' destinad08
à prisão. Ocorrência s. n 9 re- sia: IíBrasil Criança".
que isS{), alem de SObr2{;alTegar o pre- ao orédito direto ao consumidor, só a reagiu
no dia 10 de dezembro na
Sr, P:r8lSidente, não apenas como
ço do j:h'oauto, não deixa de constltulr indústtia aut{f,lloNlísti1Ja obsOl've 8 gistrada
mesma Delegacia.
homenagem ao 8l4érito educador, maa
um fator lllflactonâtio.
bilhões e tanto. Se, de l:m latto, exisVê-sa, aSSIm, que o crimi naBO faz pam que se dê conhecimento ao BI'Mil
O pl'{lolema n03 preocupa 'Pela gra· te essa facilidade, não é justo, por do crime uma escola e que nela se do texto desse poema, pela beleza dos
outro, que multos brasilelros adqui"Vidarw que, está u3sGmindo.
para chegar à morte da seus versos, pela oportunidade do tem~
rentes de veieulos omnprad03 com di- aperfeiçoou
estudante Cecilia Maria Mansur Lei- e, sob.retudo, pela afi:rmação de fé no.1
O GoVzrno, ql"8 .lle~I,l, quaara da ficuldade e à prestaçáD, atrarés' do te,
dois
anos
depois de esquecidos postulados revolucioniirios, l'equeiro :lo
históna, no salto 11al'<I o iutm'o e para. crédito direto, não di>lJOTIllam de ~.3­ seus delitos anteriores.
V., 'lixa. seja tmriscrita no Diáiro da
o eng,andecilnent 3 do P0js qua a Re- sistência tscniea necessária à. lnanu...
C0119resso essa bela obra" o que repre~
voluçao pGSsibilitou, ~tii disClpliuando tenção do automóvel.
81', Presldente, Sra, Deput!tclos, há sentará, .sobretudo, o reconhecimento
eregula>nentando assunto" e matél'las
Sr. Pl'eúdente, por questão de éti- u1h ângulo do processo que l'110VO >20' dos méritos do ilustre F.rofes5lJr l'"bra.
de varíl-c natme'4s, ne<Je;)Slt:J, também ca, não quero citar ninguém nominal- maior reacão- em todos quantos somos mo Rubens cutter,
c.onte:r eSEa ciispar?,da de cl'édJtos fá- mente, mas, .se -necessâno, vl..l'E:i a e.sta pais e, múito mais, responsáveis pelo
O !a,.to é o seguinte:
ceiE, rEgl119.ndo-o:3 e colacando-o.3 deu ... tribuna declinar m nomes dessas emencaminhe,mento moral e pelo res0'0 de llmiteSl"1\zoáveb e 2.~es~ivels, pre::as, fábricas e
conc~s.3iGnárias.
"BRASIL CRIANÇA"
iixanco praz!Js ma:d.mos de pagaulf;Il.. Não é possível que no Brasil-Central, guardo da juventude de hoje: a sotos e até mesmo e.~tabelecendo a prol. com alto ínciice de progresso e com eiedade de Brasília está severamente Eu vejo a Pátria
blção da er,trega do .bem antes do pa· um sitema de conlunicaçóe.s bem de- ameacada ante a inl",pacidade de nos- No olho eSfuziante da- criança:
Da Cl'lança que saltita e chora,
g:lmenw inicial.
senvolvidQ, po:;::am vsrifical'-se fatos sa estrutura módico-hos.pitalar__
A Capital da B.epÚblica Fe:le.rativa E ri e canto. e esbraveja agora.
A.s autondattes, determ'nando nor- que só ocorreriam no perlodo coloráal do :Brasil, rica e sofisticada, n1\ó teve Eu vejo a Pátria
mas l'lgidas quando às taxas e .exiâin" ou er..il l'e~riõ2s nUllto a.trasadas.
1\[8, alma da criança que acalanta
00 a aeclal'agao 0:, ,pl'ego a VJsb mV,3
Fica aqui, ponanto, n02sa advertên- capacidade p9.ra contestar cienillica.. Os sonhes mil de um futuro que.!';~
Complas a prazo e o p.reço total a Ee.\' cia bem c6mo o apelo ao dinâmico mente as alegações de ins3nid~d.e
pago' a prestação, e.stana.m possilJili- Ministro Pratlnl de MOI',ÜS, pa.ra que mental que se imputou o assaSSInO, Cria1;lÇa,
hndo ao 0Jl11p,C\(for verificar se as ta~ determine provic1ências !l1nto 2,0 , ••• como únka altern3.tÍ\'aque lhe p2.re- Que me encant2.,
ceu viável d8sta feita, p:1ra abrir as ~cute U01 pouco;
~:as de Juros foram res.p8it3,c~os, cons ... GErMEC a, fim de exigl.x das fábricas
cient:'.zando-o do preç.o que e;,-taria pa· que, ao nomearenl cou-ces.'3ionál'ics, o portas da impunidade.'
Esta Pátria que ora vejo
gando,
'
façam de modo a que estas prestem
O qua nos leva a tal conclusão, Sr, Nos seus olhos
adeq'clados, não só quanto ao Presidente e Srs, Deputados, é o fa.to :E: na alma acastumada
Seria esta, sem dúvida, mals uma serviços
preço, mas tambéJ;ll ~l1:mt[) t, ateDção
A TJão sofreI',
maneira de lut1.u· oo11tra 2, inflação e devida ~os que procuram suas ofici- de ter sido o crimlnoso transferldo pa- Esta
Patl'la que é voca,
ra a Guanabara, fora portanto da jufie e.:"llarecer o oousU111ldcr; ao q lIal fl nns.
,
queremcs grande e forte>,
risdicão do crime, em busca de um Nós
ocultado o pl'eç.o verdadeIro cio bem
.Esperando
que
o
Senhqr
1I1Iíni3tro
Bela
e ,viva..
adquiridO.
• Que na luta, '
da Indústria e do Comércio, com sua laudõ médico,
A
ser
verdadeira
tal
situação,
que
BuVlridade,
e,dvlrta.
e
mesmo
puna
03
Na labuta que hoje firme nós travaVale ,lembrar e considerar, como
0101:\
exemplo, o cásG da Holanda, pais pou': responsáveis; dei:mmos esta. tribuna, consideramos anômala e descabida,
co atingido pela inflaç&o, que deiel'- mas advm't.indo que, d3.ql1i por dian- perguntamos: mas em que docum~n­ Que ela Cl'esça com você.
to
se
louva
o
Departamegto
de
Tra~­
te.
se
o~
serviços
não
melhorarem
traCrIança, que nEl$ceu em bel'~ .!l'oiro
minou qUe nos qugtro prlmeir(}s me·
ses di'Ste ano os empréstimos para o 1'ei 03 n01118S das concessionárias que sito de Brasília para forneeer cart"l- Num palácio todo feito
consunlO ,l1ão ultl'apa.S'..3aS3BJ.n um terça não atendem o público como seria de Tas de mot.orista. profissional como a De l'Íqueza fau.sÜ\ e vã.
que possuía o assassino'/'
O' criança., no futuro,
do tot!Ll de 1971, mais uma taxa de 8%, seu dever, ü!!luito be'm)
Não podemos crer, meus -Senhores, Quebre o muro
!õ' amda que, nas vendas a prestaçóe>J,
que tal situação seja verdadeira. E' Que a segura na ganãncia
o SR. EDIl'íON :BOI'fNA:
ti obngawl'lO um sinal de 25%, no mí(Co111unicagão lê!' Senhor neüessário desfazer a~ dúvidas 6:.<TIS- Seja Tica generosa,
nimo, e oS pJ:aoo.3 de venda não podem exéede.r a 24 mB5es para veiculos Presidente, Srs, Deput..'Ldos,· a popula- tentes, a flm de que õ caso ísohdo de Seja rica e caridosa,
çáo de Brasília ainda não se refez da um l1ssa§Íl1o frio e premeditado não Seja rica sem pecar,
ou 18 me:;.e; para os demais bens.
Seja rlca sem pisar,
bmt"lldade do ln"i o hedlondo crlme
Vemos aI a preocupação do Governa até hoje praticado na Capltal da 11e- venha a se refldlr sobre os motoris- Seja rica .sem manchar
tas de Brasília, que Iaboriosé,mente
holandês com as práticas condenáveis pública.
O torrão que a 'Viu na~cer.,
cruzam as ruas da cidade em buscá Que
do crédito fácil e dos prazos ilimitados,
se aumente sim riquezll.
n:efirD-me - eo faço com profundo do TJ~O de cada dia, e que foram os Ma.s
diGoiplinandú o aSJunto.
que aumente tão a.ltiva
pesar e incontida TepuJsa - ao 110- grEÍídes prejudicados com o nefasto Sem que
aumente a cruel pobl'ezr;.
Sr, Pl'e;>ldellte. 81'8. Deputada3, uma micídio perpetrado pelo tarado sexual
acontecimento,
Dessa
Pátria que são todo.s.
l:eg'ulam6ntaçâo de acordo rom a :rea- Jahne Rub.steinl .JÚnior c-ontl'a intcl'iança,
esta Terra
lidade r:p,cional faZ-EB neceEJária, e o defesa jovem universltária filha de
Sr ,Presidente, 81'S, Deputados, teGoverno não prctelaní a solução di\. um honrado oficial do Exército~bra.si­ mos absoluta conviccào de que a .Jus- Que é grande, e que é rica
Que
ê
bela,
e que' é forte,
üf':1SuntD, pois, COln certeza, já {leve ele leiro, crime que, pelos requintes de tiça de Brasília agirâ coln ft, necessáVai sim, no amanhã,
estar na sua m1ra. (Muito bem)
pervesidade de que se l'evestiu, cs,usa- ria tranauilid2de, apurando devida.- Crescer com você,
'
ria est.ft!'l'ecIment{) até aOE: mais- refi- mente os fatos e plmindo ezemp1D.r- Sem pelas de esquerda,
o SR. SINVAL BOAVENTURA: nados cal'l'asoos da inclemência nazis- me.nte
o criminoso, g, fUl1 de qlle a D3.Z De Leste ou de centro,
(Com,uI1l2cagã-o Sem revisão
do ta,
ou de :ré.
amam Q .l- Senhor PreSidente, Senho·,
Ainda é recente o triEti.s.3imo e amo- e a confianca voltem a. reinar no seio p,irelta
da
família
brasileira. (Mv-ito bem), Ela,deve é subir.
res Deputados, venho àtlibuna ]Ja~"4 ral episódio da presen\,'1, do aS'3El$sino,
Subir na.s alturas
com
ãtar de assunto referente à mdús- ante as câmaras de televisão,
Du-ra.nte o ãiç.'f;UfSO do Sr. :Edi- Da glÓl'ia, e do amor,
ia automobiJistica.
Recentemente postura e empostação ele quem desemson Bonn(f,,~ o Sr, José llcrrldad Sem tanta atadura
IZ daqui reclamaçáo $(llJ:re a aS5Í3tên penha ilwulgar papel artistico, calmo
Sfwle'1;te de Secretdrio, deixa (t De frio despudor.
cla aos equipamentos e ao,; tratores e sorridente - talvez confiante na
J!a.deira.
eta presidência, que' li criança não chore,
ngricolas, diliginclo mesmo apelo ao impunidade - confessar cínica e des~
.......
Clt'.'W/'rt(!ti
-nela ,sr- Rellna.lr:o San·t' Pois eu jã chorei."
pudo:radament,e
detalhes
de,
sua
sáM:inistro da lndlwtrlll, t' do comerCriança, .s~;titlJ" " ,
'
,
An;la, 2" Vice-Prcsidemtc.
(fio e aos fabricantes. Fillizmente, Se- j:lica ~ eX€iJrável,
é
1
ti,.
°
~
"
DIÁRIO [/0 COl\laRE~SO fJ!ó\plorIlAL
ttlwlrla-fcira
~~~",,,,,,,,.,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,.,,,,",,,,,,,,,,,,,,,,,~,,,-,,",~
~~~'"
~ue história formosa,
S"obelba e gloriosa, "
Eu vou lhe contar:
El a uma vez uma terra muito rica,
Muito bela,
B2m pintada pelo grande onador
Com as COl'2S que eu já vi no arco-íns
:Nas pinturas de Da vínei,
I\Ilw!lel Angelc>, Rembrandt,
POItinari e Rafael.
Suas matas abrigavam um mal" vereo
Oucrrejl'(}B do bem.
Anchieta, Rio Branco,
O~gÊ;rüo do Ruy,
Também' Til'2.dentEl3,
E quando o vejo pendente
Sonhando um sonho valente,
O Ganho que não viveu,
l\ffas foi a rubra sements
.f!ue em outros reríoresceu.
(.:::0' drll~CaÇaO -
quícerzlen, río
Brasil. _
l-iUIl1 séquito nrrno e valente.
.
lnvejam 0S ,seutj.
Nos galhos floridos
Das flores mais belas
('lue a terra já viu,
Salt.:.l!sarn contentes
l~::; aves mais raras
G.!Ue o mundo mteírínno
oootca e não tem,
Os rroncos tão fortes
Se a)JI'açUID aos céus:
E.lo troncos fie pinho,
Canela e mal'i..in1
P::roJJa caViuna, embuia, ipê,
Que vIvem ao lado
po jaeE\randá, Que ,Juntos nas 5elva~
SSo verdc mOl'acta
De_ ;Cl'as 19nad~s
De pel"s tão finas,
Que vestem grã~fina.s
De tiOclos os eantos
Paqui e de la.
Se eU desço na tel'l"l",
Eu vejo a. COl'rel'
Os rios caudalosos
Em !msca do mal':
E' o no Amazonas,
Nesse Oll10 e nessa alma
Vejo ain\la, 'entristemdo,
j
Que eu qlLisera responder:
Se a terra é tão rica,
Se a te1'l'a é tão bela,
Se a terra é tão boa.
Se tem tanto herói.
Por que tantos ais?
Por que tanta dúvida?
Por que tanta gente
Que 11lDT.l.'e u€' f.Olnii't
QiW morre'Cle ü,o~
Sem lar~ ne:nl trapaUlCJ1
Nao sabe nem lel'?
Cl'íança,s que m01'1'em
Ja lego RO naGcen
criança Nordeste,
Criança favela"
Criança miséria,
Criança qUe' ao Jéu
Mastiga labéUll
QUe o granele cl'!ou?
~ Eu sin't?, cl'iança,
Seus olhos chOl'anc!o.
E,' () 1'10 ParELna!
E' o ri-o Tocantins,
Rio :/I'egl'o, J\oIfldeir&,
Xingu, Tapajós,
Tieté, São }'l'anc!sco",
E' um mar só ds_rios,
Com peixes gigantes,
Milhões de- viajantes,
De todo tamanho,
De todas a·, c01:es,
De todo mbor,
-A tena é tão fértil,
Só basta piantar;
E na,~ce contente
A cana de açúcar,
O trigD, o feijão,
O nülho, <l café,
A1TOZ, a batata,
Cebola, algodão,
As fl'lltas mais raras,
Legume, hortaliças,
E tudo que é bom,
Oriança, tudo lESO
QUe eu ja lhe conteI,
E' pouco, é um nada,
O"m o que mui content~
Eu vou lhe contar:
A tel'ra tão linda
• Qual conto de fada
E' l'ica no velltre,
Na pal'te escondida,
Mas Lll'ge cavaJ:.
Se eu cavo esta terra, '
Encontro t-esol1ros
Da ouro. de prata
E de nlanga·nê.s:
De co»re, de chumbo,
,De fe1'1'o, esmeralda,
Petró1eo, carvão,
Diamante sem fim:
-AJ3 pectras preciosas
Que () homem procurEI
AqUi encontl'an\,
E é lá no Nordeste
Na terra sOfrida
For nós tão querida,
Que a pedra preciosà
Está à fim do chã{)
A terra de fada
Já teve tt~mbém
Seus homens de brio\,
Soldados heróis,
:BalÍdeiras, l)()eta.s,
Políticos lJons.
Já teve estadistas,
Já teve juristas
Já teve escl'it<lj'e.5
veio,
Vál'ia..s lnt31'1'ogaçóes
I
Eu .sintD!
_Cl'iança~
da. lndel,>endência
~.
_.
~
Sua aima a -wtrel'.
Se eu sei nlulta. e:oisa.
Eu tenho vergonha"
l?ão vou 111e dizer,
NiiD,vou lhe dizcr
,De um tempo não longe
Em que eu já vivi:
pois essa criança '
Dos olhos chorando
Lhe digo; sou eu.
Eu vejo a Pátria
No oiho esfuzianW da crIança:
Da cliança _que sultita e chora,
E ri e canta e é feliz agora.
Fel!zmente, cl'íançú,
Existe o 31 de Mal'f({)
No calendário Salutar _dos povdll.
Também exist$ <l anQ de 1964 para a
'eátrla que !Í você,
Bní..;ii reflorlu,
ª
segUl'~h
segundo a pa-
,
todos os quadrantes da Pátria que kujo Tana1>:ft efetivamente conheci-:
l
fundou, numa. demonstração flagrante ela velu8" fras€:: l I A Justi']a tarda,
• Ia
• Ih.a " .
mas n8,0
Se em outras nacões a Iiberd;:;.de
foi conouistada com' lutas f:r3\'ricielas
e regadâ com o sangue gerH;;foso de
seus, filhos, no Bra:íl também pagamos o nosso tl'lbuto de sangu8- nas
:revoluções precussoras de que tanto
_nos or:;plh3-moG. E'Dl'an1 ho~ells ~omo BeClCman - Fehpe dos l5antn,s -:~ o. Ti~ade.~t~s que
lançar,~ln ü~
IdeaIS Ilbenanos, que ,;ermU\1\ram
para Ilorescér e~plendoro50s em 7 de
Setembro de 1822, às margel1S do IP1-
Tanga,
Mas, 81'~ Presidente, e S1's. Dt'T'utados, se as grandes comemorações
só se realizam no.5 grandes conglomeradü5 populaciona.js, guanltu{as as
devidas proporções, dev-en1 ser levadas a efeito também nas pequenas
cidades, nas vilas, nos munlcipios e
povoados que pontilham nosso vasto
território,
Eis-me, na data· rnagna tle nossa
Independéncia, num lugar pequeno
do mell Estado, de que mUItos jamais ouviram falar e que talwz nem
cQnste das novas cartas geograüc.1s.
Refil'ú-lne "ao progressista IV.!.uliicípio
parane.ense de Nossa ~ Senhora dtl.s
Graças.
E como seu nome é SfJ~ntoj_ talvez
por inflliência de Nossa. Senhora, a
Medianeira de t.odas as Graças, o mflagre de seu desenvolvimento seja explicado.
A região em verdade é rica, - o
Norte do Paraná, A terra roxa na
sua fertilidade fez brotar cidades e
mais cidades. E' a comunhão"cia aI·
ma n,,"cional. Fizeram sua grandeza,
nós paranacIllies o' reconhe-ceu1.os, o
braço forte de brasileiros de toáas as
partes que para, lá acorreram 13111 tvsca dI) melhores dias', A pai51gsm é
verde- COlll0 a esperança. No Paraná l repetíu...se o me.smo Íenómeno
ocorrido J1a Califórnia, com uma diferença': na América, -o homem foi
atraídO' pelo ouro qUe tanto f,u:cina
e tanto enriquece; correu no meu estado pm'", a tena e escavou-o, e no
amanho de toelos os dias eonseguiu
também o ouro pela recompensa do
seu tTabalho, Senão vejamos: é o
café ainda o nosso maior gerador de
divisas, E comü estamos aJnda sob
o entusiasmo dos .festejos da oesqulcentenário, perdúem-rl'le associar uma
imagem literál'ig - o café de D, Pedro I, Um n06 dêU a. inde!1enc\êneia
Oantou e sorriU
Um novo anebo).
A;s luzes Se acendem}
As matas se rendem,
Estradà se est-ende
A indilst;:ia fume!)",;,
E o homem não nega
O Suor do labor.
'
E' a Pâtria que <crescI!
E o peito eS1l'emeiJ6
Em l'a:sgos de ~amor.
E' O eco de um grito
Que vai ao inlinllxT
I Que chega até nós.
:m' o Sete de setémbrtl que ficou dormindo
, A esperar o reflorlr do :li de rv.rarço,
For ll;.s0 eu lhe digo,
'
Criança da Pátria,
DaqUi de acolá,
Enxugue ó SeLl prant(J
,
E volte a sorrir,
Que a Pátria que é su"
i
Que é minha" {jue é llosso"
Não há quem segure
No .seu. pl'.agl'ec1u·. "
política; o ou1'1'o, a ecunônüca. IvlaB
(
Era o que tin):la
i!izel', 8,l', 91'e8i- não é 2üUtIJnte o caf;; a rique2a daI . denta. ('lVI1t'itO àiJm).
I
quela re;zião! ~ão as gl~ndes pa8:uaJ
ninguém mais
Se outros méritos nao tivesse a lavra de nosso Presidente.
Revoluci'lo ele 31 de março ele 1954, có l
o' fato "cle lar despertaulJ na alma do
Voltemos ,,{ós esta digressão ao'
povo o sentímsnto do patríotlsmo e o palanque rústico, ~TInado na, :praça
entro aos seus heróis mais legitimes, Deputado Nelson Ribas - da «Idade,
bas taría, Sr. Presidente, 8rs. Dep.i- de Nossa. SE:nhül'2. das Graqas. As
tados, para consagrar o vitorioso mo" quatro horas da madrugada, aqi.ela,
vímento ,
pequena coletívídada era acordada
, ,
,
com o rufar ele tambores e estridenVlaJand"o de ,autom;>,!el, dll~ante a tSG clarinad8s da fanfarra do giná~en1ana ~a,. Pátria, 101 emoelOr!JrH~ SlO local, nos prcparatívos do desf'Ile
L~I' cons\.J-:J2dv P?r onde passei lt que se íría reahzar poucas horas
mesma ategria __ crvica, o !1l6.:srn·)_ a:I1-~ mais tarde. N'lngU8TI1 dormiu díreíto'
bíente de festa e a mesma con. un- na véspera festiva . Ul'11 movimento'
ça nos altos destinos d~l L'TalJ%J.o O Incomum de oríancas e Iovens nosPaís que não cultuá a sua tislôrJ:l, t6yu..ãnc1o untfurmes escolares. Ho-i
e seus heróis é um País ~P1G:L'fo, em I mens e mulheres nos s.us trajes -do~t
decomposição. Naturalmente ~iue .nos rningueíros, tortos t;r~"~E.ndo no peito'
grand~es centr?s as _manl~estaçJ]ed. rcr-l o laço' verde e amarele. A cicl3.de ornaram-se maiores e ~a,ls rel,umor:u-I -Xli:...mentaela tinha. as ruas atruves...
tes, com desnles mílítares ao som S':lC!V§i por faixas com os dístieos pa ~ ,
das pandas murcl~J8) do trovar dfí,:; tríóttcos e o comandante de tudo, aI
canhoes e- do trepidar dos C'l.E'JS de tudo atendendo e se Desdobrando em
c?mbate.
grande fervo!' p~Jrlóticol o bra,silei~
A flgura magnífica do .Princlpe Ii- rissimo prefeito ilunicipal - atentai,'l
bert2.dor, mas, 6nfÍlu, foi exaltatla em 81'S. Deputados p:'ra o nome ~- To ...
?"
Decrj,ofü, Floriano,
D. ?,edw, o primeiro,
-D. Pedro, o segundoe
C pni que esta terra
Qui.:> Iivre deixar ~
O fflho. um ex-emplo
De como-uma Pátria
Devemos amar,
E outros, sao tantos ... Nem dá nre
contar
Eu Vejo a PátrIa.
l\JO olho esíuzrante da cl1ança,j
Da criança que saltita e chora,
E ri e canta, e esuraveja agora,
Eu vejo a Pátrla.
Na alma da erünça que aoatanta "
Os sonhos mil ele um futuro que não
oorrenuo, se tornam
Borracha e pneu,
:f.snnn18 tão fino,
t:.eLilGal0 e do bom,
(?-'3uS trutos são tantos,
Q1l0 os trutos reunídos
Ôo. terra ínteírmha
gens artificiais, com rebanhos ímcnsos e seleeíonados, }TIl o algcuiíc,
contrastando o seu branco florido
com o_fundo roxo da terra. E ,IX
soja, sao 06 cel'ea.lQ_nobtes que ali-,
mentam as populaçõeu. ~erdoeln se,
me excedo em orgulno, nao por ser._
do paranaensc, mas, SIm, por ser bra-,
sileiro e pertencer a um Pais que
88. FER,REIEA :DO AMARAL:
"Lo:?) -- ~l;. Frfosldente '- 1'8. -Deputados, regsessando
co Fi.1á, não poderia el;>lXàl' de
registra; -:a.esta tribuna a fninha admiração paios comemorações havidas
.em todo o Pais na, pascagem do Sesü
José Bonifácio,
íntermínãvet: 'UIlI "Duque de Escol",
o sangue das arvores,
~eteWlbro de '1972 3413
(S8l}áo. T')'
-~-'~"'~-""'~~-~~~~"",,-~~?/:'!_~..!'~~~_n.'_~~~~~~~·?··:!!\,._"ê
......~~--~~~
do dos municipios pelo nome de IVIã~;
rinque adotou l pois não teve cutpa}
eleiser
com o nome nipÓ-lI
n
c obatiz'tdo
."
O desfile transcorreu durante ho,.;
Ias. Fiquei surpre.so com a orgnni-i
zar:ão e a belsza das alegortas,
A História do Brasil se e.ste..'I'ldeu
desde ,,- cl.€ECO~B1'ta até os n03sml
dias. Q,uerD (;1':'1' que não houve n&
Brasil desfile mais intel'essante, d
último carro alegórico, al'lllQdo nu_.
ma carreta puxada por um trator;
também brasileiI'o, da patrulha mo-'
l
tomecanízada do lV1"unicípio, tl'azia ai
imagem Tepl'eSEntativa do Chefe da:
Nação, ostentando a íáixa presidsn"'!
cia1) juntalnEnte conl seu Ministário_J
Era unl c/Presidente lVIédici" Jovem,
imber-be, estude nte, de. 15 anos e um:
H.l\1:inistério" de ginaslanos, com média de ic1auede 12 anos, Sem o per.
cebereln; homanageul'am a renovação'
que ,rai por este País afora. outrd
fato curioso que assinalo é o do qua';
dro "A escravidfí..o negra".
Um dos escravos, que, amarelo, se
tingiu de preto, em um nipo, brasi-'
leiro, que mesmo mudãndo a cor d~
psle conservava os olhos amendomlos;
que caracterizava sua raça. d", -ori;::
gemo
'
, SI:" Presidente, Sr8, Deputados, e5;,',
te espetáouio civico eu assisti, como
já disse, num longinquo MUnicípió,\
panmaense, Mas, como a .festa er€)i
Nacional, esLou cerLo de que em to.'
dos os Municipios do País a mesma."
eUfol'ia o mesmo sentimento de pa,,'
I
trioti,smo ínvadiu os corações, Quero com isto ressaltar que 9,;:
Brasil de hoje não desmerece o Brasil,
de ontem, E que amanhã será a 1lles.~:t
ma Pátria de toc1os que aqui nasce"',
ram .e daqueles que para ci'í. '/icrani.'
ajudar a construir a nossa grandezw.\
Ontem, hoje, sempre,-Bl'asíl. ~
(Muito bem),
o
SR. :HENRIQUE DE LA ROO~
!
QUE:
<Comunicação -
Lê) -
;31', Pr'i'.ê.H
dente, 81'S. Deputados, a Rádio Na~
cional faz 36 anos.
í
No dia 12 de &etembro de 1936 o 10"11
cutor Celso Guima,rães levava ao Í!l~\
fi frf\se "Alô, Era$iL Estg é "fl, Rádlõ.':l
Nacional" inf\ugurançl0 a ;'asê.':::
ourü da comunica.ção no Bl.'asiL
'
E ainda hoje a emiss·ora lideI' Ç!~
América Latina colitiuua, na l>u'a reib",·
s10 de levax a to-c1:o 'Ü Brasil e
"..,
d9 sue~~ prC>2,;:amações de i~f{l
de..cul:tuJ:'é!J de
entT{}"~enim@ni.~)·tia....
."-'.,
Setembro da '1972
3414 Guarta-feira 13
das telecomunicações,
CjU3m:loJ
todas
Que: rejam ie.!t:-ç2 na longa jor-
menta de problemas do Nordes-
83 nações proeuralu 3D1pti~ fr apri- nada que os ab"..Jl.rd3 e que levará o
som da Rádio Nacional a milhões de
morar seus meios de comunícnção.
brasileiros das áreas rronteírícas que
A Rádio Nacional vem realizando nt.o ouvem o Brastl em seus apareum trabalho Ingente, com vistas à lhos receptores. Pxcientes e gloriosua recuneracêo econômtco-ttneneeí..
ra, traoalno ~ea1i~-.ad{) com a c'1laburação da ínúmeros órgãos que têm
'eomprccudtdo o seu obje;tivo' de mau'ter, para o Governo, um. meio de comunicação dos mais valiosos, e é
nesse sentido. que agradeee aos altes
dírrgentes do Pais o apcío que lhe
têm dado. como emissora. of1ci.';l.
A S.uperintendência das Emprf)f,as
Incorporadas ao Patrtm.ônio Nacional,
na pessoa. de seu Superintendente,
Dr , Pandiá B. Pires; Proeutador da
Fazenda Nacional, muito tem auxiliado na recuperação têcnlca da Rádio
Nacional para que ela mantenha o
seu prestigio junto ao núblíco ouvinte de todo o País e de. mundo.
I O v6rti§:Inaso avanço sócio-econômico de nosso Pais, desde a abertura da consciência de teíecornuníeações, na era da; inform:5,ti~ via sa ..
télite, em que os acontecimentos se
tornam presentes no mundo ínteíro
pouca- depois do seu registre, necessita da puj"mça da errrlssora governamental, Necessita, sim, pOÍ3 na
hora em que nossa p~·trig ,'IceIera sua
marcha decidida para a realidade de
sua grande integração estamos, cada,
vez maís, na trnb3t do Progresso que não pode haver sem a cormmic2çâo que o ríxe na opiníão pública.
paJ:údiand:o
Jefi6?2D::l~
e cornpreen-
O SR. CARnoSO DE AIclIDIDA:
Lê)' -
Senho!' Pre-
flidante, Srs.- De;;mbdtls. estudos da
Federaçê o da AgrinulnHoa, do Estadn
de São Paulo sobre o problema do
leite llí foram encaminhados as nossas mrtorídades. Paz..;~·f'.;·-Z'l no entanto,
que o GOVCl"'IlO Federal. está surdo àJJ
justas reívíndíeaces d'J5 produtores. l!l
da forma como "O assunte- vem sendo
tratado, Senh~r Pre.'éiide:zte, poderen10S assistir, em breve. a, uma das mais
A Rádio· Nacional não pode recuar "sérias crise:; em :rclac~o ao abasteciem seus propósitos de conti.1'1tHlr le- mento de leite llas gr;1o..'ldes cidades,
Espe.ramo-s que nOJS&l3 autondaétes
vando a todo o BraSil e ao mun.do
suas mensagens de otimismo e pro- ObSBl'Vem nDaS-c.s nronuciamento-s na
Congresso
NaclonBl e reestudem -esse
gIssso.
assunto com toda a. uxgência.
Para preservar a imagem cJa.ra que
a pl'eçn do bite Don"f..' 111l1.!" u. preo
a eml:3.'30ra lidcr da Amériett LaUna cupar 1J5 pr'Hiutores. pois os preços fiRdCjuiriu, asíOIÇO:> têm sido envida- xrcdos SEl" c"~3iderados 3(]% abai.'o do
dos por sua· Direção-Geral, na PES- custo real do produto, t:e}Ill{} :ó'.can& d.
soa de seu dinâmico e competente re- Bel' demonstrad:(} peiDo senador Carva·
presento.nte, Geraldo Gardmo Sera~ lho PInto, em (~eu:rBo':!!l:onunc:ia.do 110
phím, que, apesaT de ser E'lem,,!lto Senado.
Temos, em muitas oportun1d.,ctes,
novo ria Emprssa, tem-c:: mostrado
camo um dos: seus maÍS IúcIdc.s e- Cti,- -chamf!cto- a atü.nroo de- 1:.1'0253:.<; ::tutarl·
R
p~~es
dirigentes,. levando
p-9;l"'f(.
.vestimento, O 'empregG e a renda, sobr-e o comércIO e...'rterÍor e
D!T:'l~~J
muito
11J:.~is
rebanh~
o movimento de eapita.fs sabre
os preços e o nível de vida. das
populações. Podem frear ou aceleraI' os ritmos de crescimanto,
com escah nacional qualiof;G regional. Podem eliminar- di5torções, bem como 8:c&ntuá-las, Podem concorrer, fundamentalmente, 'como O estão fazendo,
para a realização dG "milagre
brasIlefron",. (lU pelo, contrárío,
para a criação de impas.s8s dra-
1
ECOnÔlI1!eD-
tra.~~ormar
2
G
leiteiro em de corte, o que ·se
podE: fazer em 11':>1:C03 S110E ~ Ao- can....
trário, são necessários muito:> anos
para se conseguJl' um bom rebanho
leiteiro.
tivas TI!). s.ent;,~.. ~p l"ecup&r1.~ Cf lH.r~
Lembramos, a propósito, q11e (> e::;:·
·que eletrõ"J cc da Rmi~sora. flUe: de- Gavemarror Gana Iha Pinto é imUB'
verú levar ~. d 'lez IDf'.JS lcngF sua peito de qualquer e:Th52~o. Trata-se
V€JZ' gcn::r..nan.l.er:te o2Lciona I. Per íssrr. de um profundo esttuiio'KI dos prOble0
f ti Ànc~-iad[) ao fiT1nisL-ro da i:7-ki.:'~dn_ mas lla.C"ionais
e: multo sereno nas suas
Prol. Antônio Delfim Netto, ampló as.sel'tivB:s. A a.finna~o de S. Exa. de
estudo, ctljet;"t·~.:r.Jdo a melhLIJ.3, elE: que o leite está 30% fl.buixo do preço
seus t:ransm.isSOl"es e sI3te::l1é\ irra-- real ê de molde a i!::J.;:rre;:sionRr todl03
diante, h-:m como aquisição de no- nós,
vos. e IlliJdernEzaçEo de seus E-.Quíra~vem" po':ta:ntn-. ?,s frOS.>:J.s autonmentos de EStúdio. grav2,ç2.(l da ,egor- cta.d.es. êC")tl.5mie.:ri::i..Ihw.eê~3.S: :reestudar
tagam e de trat13ITll5Efie.a &ternas.
o assunto, com a uTg~ncia. que ele
merece, (Muito bem),
A EmiszO!'2J est@râ regi~nlUf:1te- rE>cDmpen....~l:d.2.
da- lutas, sfl.,t."'1*Íflelos 8- .tra-
balhos cada, vez, que alglléln, ouvi:lo
c0ladO a um transmi:ssor_ enCúntrar
O
:mo
Y03lQ
máticosA T:J:ata-se', em verdade;.
de um alto pntt8:r rlecisól'}o:, Que,
sub9rdinado a uma mientação
geral de. governo " ao '())ffil1ndo
do Presidente da Repnblica, tem
a capacidade de prbwlca,' 1mpactos de mais ampI(} espedro,
na sociedade nacion.'Ü.
Não é casual que~ sob gover-
nNAmo:
(Com'L.'71'lcc:r:ãa -
nos responsáveis.: coma os da Re-
Seln revisão da
no som Nac.icIl3.1 ao verdadeIra.. m.en- orador) - 61' .. Presidente, leio, para
sagE:ID de. gratidão e. m:guTh.o que ur.c.a que- COilate dos Anais desta CãEa, o·
coletividade qUis eJl.'presSl\:t éID deter- disCUTIio dfr sau<ll'câo ao Mirr1stro cTa
minado mmnento de sua. e"istêllcia..
Seremos um po.ue{) PrOUEt, quando
merguJ1lamos em seu passado em husca do tempo, de certo modo perdido,
mas ·cuja exploração. a,tual no revela
um mundo de liçães, uma ebulic;fto
de nervos, talentos e vOGttçqes a serviço· de uma arte coltiva. Seremos
um pouco Wells:, quando deixamos
pem claro que o sardo para (} futuro
já está em meiO' voo milito, aLta e a
perspectiv8, que se. des8.~rl:íl:rB, é tão
certa, qua,nto. radiosa.
1'1'0 moin~"lto em que ", R.ádio NR,cional iní0ia sua noom caminhada,
CiDm P=diá B. Pires, e Geraldo Cardasa SeJ:.apmm à. f:cente" seja-no.:; peJ:mftido, em nome dt. Cám..'lXa, do;;
:Deputado.". a formulaçfuJ de- votos de.
C0al s.arte.
FaEend@" Professor Delfim NeGo, proferido' pelo Goverl1adar Antonio Car~
los M8:g'lJ.lhães em nome- de todos os
Governadores nordestinos, pe.r~1n{;e a
reunião do Consilho Deliberati':o da
SUDEl.';"'E', no dia 2B de agosto último'l
nu Recife. Tra:k'l..-sB\ na verdade,. de
um pronunciamento de; grande -atualidade, em que se analisa a conJuntura na qual todos nõs estamos envolvidos. Ela (} discurso:
A. pre.3êJ1ça de Vossa Excelên.cia, S'lllllDr Ministro Delfim Ke-
I
t-o,. torna inuaitad.?..s
a
reIler-
cussãCl e ímportáncia des'ia Assembléia do Consalbo Diretm: da.
SUDfu'lE.. Não qUfr, )lor &'Ua tenu'itica; e P'!'oeadiment03, venha.
a. diferenciar-se ffita reuni;u das.
que IIDl'malmente aqui se realizall:l. para exame> e enCflllUinI1a-
elo progra-
sões repercutem. sabre os negócios e a conjuntura, sobre o in-
a Na- dades pa.:r2. es'iB ~ gr2.7e problema" ,e 11
gC'ternamentais.
'
O Supermtenc!ente Dr. t'all'l"ií B
Pires, homem l':f:i.rlldo, bnlh~nt(' e 1o,
nJaís alto tjrocinio adm..:nistrath-o.
tem-no apoIado em todaH aH inicia
pe~Gliva
ma global de desenvclvímento e
.
. Integração nacíonaís.
certamente, dessa pczspe ctlva
não têm czrecído a SUDENE
nem RS admlrrlatraçêes estaduais
da região, pelo, menos na medida em que ela. se tem esclarecido e afirmado, tanto em documentos programáticos, quanto
na acão contínua do Governo
FederaL Nem sempre, porém,
este Conselho Diretor, onde se
representam 05 governos dos Estados nordestínos, os Minístérios e a direção ezecutíva da
SUDK"lE. pode contar, como
agora, com o esclareciment-o direto e oportuno dos que resporidem pelo comando estratégíco
da política econômica do País .
Nem semore pode colehívarnente consultá-los e ser, por eles.
coletivamente esclarecidos para
melhor ajustar as suas decisões
aos mecanismos 'que se estão
acionando com vistas. à aceleração .do desenvolvimento.
E' S'emelhanle oportunidade
que imprime relevo a esta rauníão, relevo tanto mais exponencial quando o lidsJ: eaecuüvo presente é o J'o.lrrliatro da Fszenda e
o Minist.ro da Ft1.zenda é VOS&'l"
Excelência, ProfeS3or Deliim Neto, com a sua exc8fIDional COffipeténcia técnica e lIDtável folha
de êxitos admi:oistrativas,
Continua o Ministério da Fazenda Um dos post{)s-chayô da
O naenmsta de leite eS'-tá d.3sant·
tIa.BID out:.".us ó:gãus mad.o- e luu.ãanêfi de .atb"ià;l.d8 pai5"' ~
na.
sesuírá arguír de inadequado e
iI1S:ufiente o modelo de crescimento que o país está experimentando, sem procurar vestir
administl'a.ção econômica., do seu
desempenho dependendo; praticamente, o a.dequada funcionamento do sistema, em correspondência com os obj"tivos nacionais. Suas politicas e deci-
cronal sua earpariêncÍa de tel2comu- tU'gente- sua refo:::;:mt.lfacã-G_
niQ.'lçõea adquirida,
A:gênci3 I.Jacional e
da Revalugã.o" que é Vossa. Excetína, na.
denéo a exístêncta d" outros degraus,
dizemos: 'oOn[[" há um rádio e todo
homem é eRIK..Z de ouvir, tudo está
salvo".
Parabéns à Rádio Naciü"a.al, seus
dirigentes e nmcíonéríos.
Parabéns aos ouvintes em sua Hde!idade à Rádio Nacional, nesta data
de tantas recordações e imensa esperança.
Parabéns, enfim, ao Governo ]'edera!' na uessoa de seu 1Vún'stro da.
F'azenda, que vaí da r à Rádio Naelo-;
nal condíeões de unir-se â 'I'ransamazôníca na ta.reL\.p-'>triótic.a. da integração nacional. (lJ~1!itO bem I
(Coi17.uni~.zC".!Do<
da 'problemãtíca nordesnna.
A luz. da uma apreciação obje-
lência. estimula rormulações objetivas da prcuíamátíca Lordes-
samente, essS-3: laveadcres saberão
multiplicar o tostão que frutificou
nessaoárvore generosa lançada 11 terra para medrar: a Rádio .'~acional.
te auando considerado do ângulo
te. Mas, porque a participação
de um dos mais seguros artíríces
da politdca econónnco-rtnancerra
volução, essa pasta tenha sido
ocupada exclusivamente- por dois
técnicos, do mais elevado gJ.1mrito, e o dotados de in:liscutivel
capacidade administrativa. E,
principalmente qúe, há mais de
cinco anos, v"nha senrl0' dirigida por notável es.pecia1i.sta a
quem' não falecem qualida.des decomandb, prevísilo e o mais robusto o~ealismo.
.Justificam-se, assim, Senhor
Ministro a nossa -alegria pela
su:a pr"2Sença n8:.::J-ta rc·unrão e- o
interesse que- ela desperta nos
meios -governamentais, técnicos
e empresariais do Núl'rÍ<>.ste.
E não hã só alegria e interesse.
Há, talnbém, a e..;cpeetativa
.
de
que se este contato s:C'ja ponto
de partida. para a clarificação
de certas ZOEM, aEnda de sombra, dominadas pela indecis§o e
a contro,:é:rsia, do, nosso mooelo
,de desenvolvimento, c.l]reciit-lme.n-
tiva e científica, ninguém con-
as suas pecullarídadea na. camí-
sa de força. de teorias prefabrícadas, mas utilizando clatrvamente o instrumental analítico,
para escolher aberturas ínsuspeitas para. o processo de crescimento e íntegracão nacíonaís.
Se as politícas eeonõmíeas devem
ser julgadas 1'8103 seus resultados e não pe1'3.S Intenções, as
'~performa:n'-cesJt que a economia
brasileira alcançou, nos últimos
anos, são evidência bastante de
um rumo certo.
Todo desenvolvimento cue se
inspire em modelo Viável será.
sempre um processo de criação
e superação de desequilíbrio.",
porquanto, no caso de economia"
em crescimento, os prôpríos descquilibrlos conduzem o sistema
a níveis mais elevados de ajustamcntos e acomodação. E' provável que um.
desenvolvírnento
precocemente equilibrado - fenômeno, aliás, até aqui descenhecido - desembocasse, antes
mesmo de superar o limt-o critico, na sstagnação..
São, precisamente, alguns desses desequilíbrios, aparentemente contrariando idéias igualitál'árias, as zonas ainda controvertidas no modelo brasileiro de desenvolvimento. Circnnscreve-se a
questão, mais 'nitidamente, aos
desníveis na distribuição da renda, tanto em âmbito l'egional
quanto pelos dÍVersos eXtl'ato~3
sociais. Em verdade, toma-so
frequentemente a nuvem por Jll~
no. Ou seja, confundem-se ais-.
paridades inerentes. à própria clinâmica do desenvolvimento com
distorções que, possivelmente,
existirão 8, CDmu t.ai5:r devGJll. ser
corrigidas em tempo hdbiI
K
Chama-se· a tençê\o, por exemplo, para o fato de qlle a renda
per capita do NNdeste, presentemente, reprei'enb a w.etade da
renda per capita do Brasil, em
conjunto - propDrção que já alcançara em 1939, embora &e viesse avilt.ando até chegar em lti5.5,
a apenas 35% da média nacional.
Também se adveJ:te que, não
obst&nte o esforço de indusl·l'ia.llzação regional. a participar-ão
do Nordeste no produto indl:Strial do pais, em vez: ele ter aumentado, decresceu. E ainda.
que, apesar do "mprego direto
e indÍ1~to gerado pejas novas
indústrias, teria aume.."ltado ()
contingente da força de trabaJho
. com problemas de subemprego e
desemprego aberto ou disfal'çado. Um terço da mã{) d& obra
ligada à âgricuIturn e, aproximadamente, 10% da localizada
no meio urbano, eru:ontl'ar-seiam nessa situação.
Não obstante o que possam
exibir de chocante. nenhuma
dessas constatações. ["C0nselharia
mudar de rum0 GU considerar
f1'ustro o esforço emp!eendido-.
Sim, continua
ainda
muito
ampla a di~paJ:idp,de entre a
renda per .capita do Nordeste e
a do país, como um todo. Mas,
O· essencial não é constatar qu"
a relação entre anlb.1.s volta a
ser a de 32 anos atrás, e sIm
que a regional se elevoa UMa
vez e nleia, a p~rtil' Ja. posiçÃO
depressiva a que chegaram,
em 1955.
Talnbélll não inquina de inefI-
- ciência a política de incentivos
flsc&is, aplica.da peh S'CTIENE,
quando se verifiCc'l. que a. p.,.'U'ti-
.,
Quarta-feira
13
'~=--clpação da indústria nordestina
na formação
da, renda- nacional
do setor decresceu de 1l,'O% em
1960 'para 6,3%. em 1963. Pois,
o que mais interessa é saber que
a Indústria rnanufatureíra da'
Ieagião cresceu a uma taxa anual"
de 5,4%, no 'período do 1953 a
1968, e que esta taxa média se
está elevando bastante, situando-se no tríênío 1969-71, em torno de 12,4%. O que vale, sobremaneira, considerar é o fato de
'que, do milhar de projetos industriais aprovados pela .....•
SUDENE, com investimento superíor a 14 bilhões de cmzetros,
mais de -87% o foram durante o
último quínquênío , Tendo-Be êm
vias o prazo médio de implantação desses ernpreendímeníos
- de 3 a 1) anos - é de ver que
o seu maior impacto verificarse-á na presente década, assegurando participação maís expressiva do .Nordeste no parque manuratureíro nacional.
Se bem mereça reflezão e medidas corretivas, nem mesmo o
problema do emprego autor lza
mudanças de rumo, O caminho
da industrialização intensiva,
suscitando a criação de polos
mais dínâmíeos de
dssenvclví-
mento, ainda é a melhor estratégia para o rompimento das
condições de atraso econômíco e
sócio-cultural. As facilidades de
matérias-primas, muitas de elevado valor; as dímensões do
mercado 'regional que aumenta,
apesar de tud~ os investímen·tos realizados em Infra-estrutura e para a formação de capital
social básico; as eonsequentes
possi15ilidades de eoonomías ex-
ternas e até IU6S1no de ú.grega..
gão - tudo isso toma ,o parque
industrial do Nordeste não apenas viável, mas Rtna :realidade
que já está nascendo. Natl1l'almente
e, para a .sua definitiva_ i
ntação e eo=lida§ão,
nec
á ainda por mais aI·
gum tempo, como necessitou o
parque industrial do Centro-Swl,
ae estímulos e faciiidades proporcíonaflos pelo P-oder Público.
Est.es, no {lUSO da indústl'ia sulina, foram os subsidios cam]liais, a Pl'{)teção tarüá"fia, as
isenções tributárias; no caso nor<;1esUno, serão fundamentalmente, os incentivos fiscais.
Deve-se prosseguir mais aceleradamente {) caminho da industria1i~ação, porque se ele possibiiitará a criaçã-D de empregos
urbanos a ritmos mais dinâmicos. Está comprovado que uma
das tendências regi1Jnais mais
p,'onunciadas é ,no sentido de
uma urbanizaçã.o rápida e crescente, Se mantida o atual nivel
técnico do setor agricola sem
grandes alterações, a forte diferença de produtividade entre a
agropecuária, de um lado, a indústria e mesmo os serviços, de
Ilutro, col'..Stituixã sempre .fator
Mluente para a trs"ns1'erênéia
. flontinua de mão de obra do
llampo para a cidade. Se se
!!!onseguir elevaT substanCialmente a pl'Odutividade agrícola, mediante avançO tecnoiógico e a
. mecanização, haverá do mesmo
modo, liberação crescente de
mão de obra rural para engros- "
sar o contingente eitadino. De
4jualquer forma, a grande batalha do emprego; no Nordeste, será muito mais urbana que rural.
Nessas condições, há quem
ilonsidere distorcida a nossa recente industrialização, porquanto·
as novas empresas aqui instaiadas utilizam, em regra, mais capital e poupam mão de abra.
Mas, em verdade, 'Ú() havIa outra opção para se GriaF, 110 N011- ,
qeste, um moderno pa.cÇl.~1e il)-.'
dustria-L Obrig:ada a enfJ.'Ê>lltal'í'
I
desde o início, uma srtnação de
aberta concorrência, sem a protecão de 'barreiras -que lhe assegÚJ:a&sem :relativa 'reserva de
mercado, a indústria nordest-t3...s.
EÓ 'POderia surgir, agora, dotadade melhor capacidade 'Competitiva. Tinha, por isto, de adotar
modelos de composição técnica
mais avançados, .tanto parn poder disputar faixas do próprio
mercado regional, quanto do na-
cional, e mesmo, 'do íntemacíonal. A esta opção seria naturalmente induzida ]J~lo YJl9110r custo
do capital de investimento, resultante do sistema de íncentívos fiscais, que. vem toornanrío
atrativa a localização üe muitos
empreendimentos na área de jurisdição da SUDElIJ"E.
Penso que esta caractel'istica
da moderna indústria norucsí.ína
trouxe, também, vantagens. Entre elas, a de permitir ao formação e exnansâo de alguns pelos
mdustrials, com :relativa independência das dimensões ao
mercado regional, poquanto
muitas das novas empresas produzem ou produzirão para um
mercado nacional em crescímento mais rápido, utilizando insumos locais e gerando renda e
emprego llaJ:a a, região. Seguiuw, -assím, estratégia semelhante
à que vem seguindo o J\:I-1:1.t3terio da Fazenda _para manter elevado rit1110 de crescimento econômico do país, suprindo, com
o incrementõ das El"port-aç-ões,
deficiências atuais da procura e .
consumo internos.
Dai deriva outra vantagem:
com a parcela mais dinâmica e
moderna do seu setor secundário, pouco influenciada pelas
conjunturas locais, notadamente
as oscilações dos níveis de renda a economia nordestina t<Jrim~-se muito menos VUlnBrável
aos impactos das estiagens pe:rlódicas. Por isso, crescer industrialmente é, para o Nordeste, dimiuir os impactos d~s secas. E ao pron10ver esse crescimento está a SUDENE cumprindo um dos seus papéis que
não é o de acabar com as grandes estia.gBns, mas o deJillJitar
as suas consequências sobre a
economia regional.
Não querem essas consider~
ções mInimI~ar nem a .neceSSIdade de fortalecer o mercado
interno do Nordeste, nem a
atenção que l'eclamam a agropecuária e outras atividades, como a mineração e o turismo e
- outras atividades, como a mineração e o turismo, para que o
desenvolvimento desta área-problema gan.he .maior L'llpulso.
AuenaE ressalta o fato, incontestllvel, de que, sem a continmdr>de do esforço de industrlalizEl,ção, nenhum dos progressos tl1)e
se possam alcançar no setor PElmário '" no de serviços terá suficiente amplitude pará atenuar
os desniveis entre o Nordeste E. o
Centro-Sul desenvolvido. A fím
de que se reduza a brecha entre ambas as regiões, ê necessár·io -que a economia nnrdestina
passe a crescer a taxas llgeÍl'amente superiores às alcançadas
no 1'010 dinâmico da _economia
nacional. Que atinja, durante a
presente década, um incremento
médio anual na ordem dos 10Wo
- o que !Lio seria conseguido,
com a invel'Bâo da estratégia
adotada pela SUDENE. Ou seja,
a concentracão de recursos -e P.!l-forcos no desenvolvimento- do if'tJtor· agricola, deixando para eIepois a retomada do crescimento
industrial.
E' que o crescimento da de'.llanda de produt-oo a!l'rojJ8culÍ:-'
~~lo3 regip:naiE, n,1e::~m9 lla lle~f.i­
pectiva do mercado nllXl!onJkl, deo
Sefem'bro de j:9 72
3415
..
nenhum mo-do -alltcll:.i"a admi- ~
til' que o setor possa sustentar
taxa tão elevada de expansão.
E ainda quando se pense em amparar esse cresciment-o .meãtante expo-rtações, tem o Nordeste
a dramática experíêecía da Insegurança do mercado externo ti'!
produtos prímãríos, para não
alimentar muitas ilusões SObT"
tais pcssíbííídades."
Precisamente o contrário sucede com o setor industIÍ!1.l, notadamente quanto ao conãunto
de indústrias motrízes de elevado poder germinatívo que se
instalam na região, como, por
ex~:rplo, o polo petroquímíco. O
seu crescimento a taxas bem
elevadas <Í viável em resposta ao
dinamismo tio mareado e a chamadas insatisfeitas. Mas esse
crescimento não é apenas viável,
porém, o único que pede índuzír, mais extensamente, a expansão mais segura. da agropecuária
regional, pela procura maior de
produtos alimentícios e materías
primas de_ orígem vegetal ou aníDIa1: 'assim como' do setor àe ser-
víços.
Naturalmente - e este S Um
dos pontos criticos do processo
nooessita-se conceder atenção especial às atividades agrí.colas, na, região, a fim - de que
estas possam l'e;;ponder adequadamente ao .Impacto de ínrrustriali~ação e, ao mesmo tempo,
melhorando sua produtividade,
Impuisíonà-la mediante a dinamização do mercado interno.
.Note-se que sempre i{)i esta.
It concepção
da SnDENliL Já
num dos seus jmzneíros doeumentos básicos em flue se tra~ava a estratégia que
seguiria,
afirmava-se enfaticamente: "A
reestruturação da - agricultura
_nordestina, visando lún uso rnais
racional e íntBnsivo dos recursos escassos de terra e :j gu~,
constituí 11m llré-requisito da inilustrializaç-ão" .
Se tais pl's-r-equisitos nito formn suficienrenlente nl'eenchidos
ese J38 teve de .adiantar o procesSQ de industdalizaçã.o sem
que, ao mesmo tempo, se reestruturasse a agricultura, Ilão
cabe culpa à SUDENE, mas a
dificuldades políticaE e institu.cionais, ,atá hã Pouco subsistentes, que se antepunham a pro·
jetos, lJbjetivos dirigidos nesse
pl'opósito.'
Um dos méritús maiores do
P.resIdente Médici, no seu esforço de assegurar o desenvolvímento do :Nordeste, dentro do
plal~o de integração nacional, foi
haver apreendido essa circunstância a, com a implantação do
PIN, e do PROTERRA, desimpedido o caminho à modernização da agropecuária nordestina.
Esses programas, complementados :por 'Outras iniciativ:'\s do Governo 1i'ederal, como o .•.....•
PROVALE, quanto don gove!,nos
estaduaís da região, devem .retirar, das oondiçpes -de lTIarginalidade em -que se encontram,
amplos efetivos das n03.5as POI)U•.lações rurais.
Mas, o problema cruciãl, presentemente, é o de garantE o
nível de investimentos, públicos
e privados, nooessários' -à CCtnti·
nuidade do processo de indus-'
trialízação e à reestruturação do
setor agrícola.
Certamente, emoora não constit'.!i! motivo <:te a.la1Jil1a, deve
preocupar as autol'idades 7-esponsáv-els o fato de que, a :PreÇ05~
constantes, os depósitoo de inoentivos fiscais à disposição da,
SUDEN'E decresceram '34,2%, nOl
período de 1970-71. Verifica-sE'1
:pois, uP'1' t011dênci~ :regres,si'{ll')
desse..,J ~l~.l ettl -t~os ret"tis,'i
"j'ijõjjiJ'
aliás eJ;:plicáve1 pelo favol'eBi"l
mento não $. Ide outras áreas-.
problema, mas também de váriôs
.setores de ·ativldades, com as de'".
dugêi:S -do imposto de renda das
T.eSSO:J.S j'.Uidicas -para aplicação
ern investimentos especiffcos ,
Ora, segundo estudo do Bflnco
do Nordeste, .a .regíão teria de
mobilizar, .atê J.9'16, recursos na:'
ordem de -12,5 bilhões de cr1)-:;
Z61I'OB para
que o seu crescimento industrial, durante a pre-I
sente década, assegure
eeono-:
rnía nm:deztina, como -um todo, \
uma t!lXl1. de crescímento de 100/,,1
ao ano. Desse total, cerca de fi
bilhões deveriam ser cobertos
'pelos recursos dos artig~s 31~1~'1;
M~,s, em verdaõe, as .dísponíbí-'
Iídades desses recursos, estima-,'
das para. o período, seriam de,
apenas, 3,8 bilhões, õ q ue Isva,
a sugerir, além de li1I1 programa
mais agressivo de captação e
utilização de outras fontes in":
ternas e externas de Iínancia..mente, duas outras -providências,
Prírneíramente, a destinação dos
incentivos 'fiacals 1"euolhidos à
ordem daSUDENE para íinan-,!
ciamento de projetos .índustríals;'
reservando-se os recursos dó'
PROTERP",,'1. e 'Outros à agricul- I
tura. El, em .segunde Iugar, a não
à
inclus-2.o 'de novos setores a serem beneríeíados pelo sistema de
íncentívos fiscais..
,
SerIa oportuno, .igualmente,
dado ao seu relevante papel no
desenvolvimento regional, que se
examínaesem providênctas cabíveis para. apoio maior ao Banco
do Nordeste, cujoszecursos não
estão crescendo, em termos lleajs;
no mesmo ritmo da economía de
sua área de atuação.
NBStas eonsíderacões, Senhor
.MinlstTo Delfim NeJio, náo vai
qualquer laivo de regiD-Jilaltsmo,
:1I'.9.S -apenas .a pl'r=upaçào, ccmum -a todos OB' colalJoraclores
do GDverno do Pr-e-sidente Médici, de que '83 corrijam distorç-5es e .se ,evitem irJlp-asses nas
políticas naüionaisde' dtsenvolvime.."Ito.
Sabemos toil(JS que {} milagre
da reàençã1J eeonômica e social
do Nordeste nâQ se 'lai Opel'aF
-a curto );':ra..":O, lnas que urge,
também, noopel.'dex tempo nem'
inte...--.roll1per os B8ful.'ÇoS Já reali-'
zados nesse .s.entido.
Sa1:J.emos que, pwcurando cons'h'uIr polosmduskia1s de eleva~
'do dinamismo, na :regifío, estamos no ca.'llinho cert-o, embora
esta iniciativa preclJ38 ser amparada,' ago.ra, em corresnondente empenho para desenvolv<lr o
setor agrícola, de modo que o
memado interno venlla a desempenhar ps,pel mais ativo no
crescimento econômico ,:regional.
Sabemos que a 8UDENE demonstrou ser o instrumento necessàJ;:io e capacitado ao comando desse -processo..Pol'tanto, for1ho'tl~cé-Ja, retificando-se os erIOS que, pt>r'acaso, tenha cOmetido no seu trabalho pioneiro de
planejar il orientar o desenvolviment-o de uma extensa área
subdesenvolvida, é, em verdade
promover a xedençã.o do Norr1es~
te. A SUDENE não é intocável
mas precisa 'ser 8uficientementé
forte para eni'rentar n.té os seus
advel".sário.c:, "que noo o são a·pe:va·s no Nordeste, porqne de I'er-:
dadeira integração nacional.
Os nordestinos 'não reiVindicam mais do que a opoTtlmida,de de demOrIlst:raJ.' a sua capae.idade de vencer as parreiras -do
subdesenvolvimento. De demonstrar que o atraso regional não
decorre da ausência df} c8.pad-
a
llr6prio
i:/q oom
.
des~
iQ
6;r
o'"
b1.1Xr
' _. s
~t]'16
Qllal-ta~feira
D!i~R!O
'13
~"';-~,,~~~~~~_~
••.
para 11 expansão do Centro-Sul.
l'la realidade, a escassez ele capaçida.de emp~esa~~al . na ~egh("
tem SIdo consequencia, 0 DUO
causa da sua fl'uqueza econõrní!TI
svídência disto é aue
~; sup~r:eãoe a alguns fatôres
Impedltívos do desenvolvimento,
já aparece uma. nova geracão de
empresários nordestinos, capaz
de iniciativas píoneíras.
E' ridiculo estabelecer dístorções técnícas e. culturais entre a
população brasüeíra, 2..S quais se
:possa respon sabilizan pelos desníveis economicos entre as varías zonas do país. E' este argud
t Ild d '
.
menta, e men a I a e .Impenalista" tentaram por 1?1U1\O. tempu rmpmgir ~al'a J.l!~t~fJC,lH?
~ atraso . ua-~ naçoes I!erl1:rl~as. Se
omanecírío
Brasfl tlycsse
a?eIto' senanoperíndeünídamente
egtágío de subdescnvolvímento,
_
Nàose pode pe~de.r tempo ~om
esse tipo ce polemlCa. O .t,ordeste. mostrará a sua ca,paCluaa.c
de desenvolvimento, rlesenvolvendo-se. Por ISSO, ~qucren1os e
reclamamos Q.}3JW, nao para 511prir a aUb~nria dessa capacídade, lnas para desmonstr,1.-1a.
Aqui está 11 terça paxte da população braSIleira. á.qui se localizam recursos estratégicos dos
ma.is valio30s e necess,í,rlOs à segurança e ao progresso elo país,
AqUI mergulha as suas raIzes
mais profundas a cultma ll&CÍonal, no que-pC}ssui de maís alltêntico e diferenciado. Temos
razões, por issu de iulgar vi~vel
DO COf\iGRESSO r'JACIOI'lAL ~(~ l)
Setembro de '1972
ê_
se utüízaram de todas as íoi mas de então, do INPS, não 50 a suspensãopr sssao contra seus candidatos.
da ação judicial como o perdão da
Dai por que, sem ser vidente, sem divida. Em caso contrárío, que tosse
"T d bola de .ist 1 anuncíar examinada a posslblrldade de díspeno auxi io a, ..0
CL:s a ~
t
sa da multa e da correção monetáría,
Ó<Jlui e neste momento, a esmagadora bem como concedido parcelamento
vitoria .~lue o. nosso pa:~Gl?O V~l _O~~l da divida. Decorridos cerca de quaem GOl~S, c::.' TI a cons_q uel1te. uerro- tro meses, sem qualquer' resposta pl.)r
ta do" candidatos do MDB.
parte do Ministério do Trabalho, e
Essa vítórra está conügui aua nao muito menos do INPS, trazemos, nes ..
porque o Governo estadual ou a Re te instante, um
apele ao Ministro
volução esteja, em Goi~s, prBs:ionan. .Iúlío Barata 110 sentido de que.exa~? ~ MDB e seu.s caI!Cl;d2.tos 2~S dei, mine uma solução para este probleçces de novembro pr~xllllO. N,~o ne- ' ma, porque, apesar de sua boa voa~eBsi.tamos d.~ ,:~ar_ métodos eI6Itore,:
tade, o INPS continua acossando a
ros que o proprio Movímento ele 1904 Santa Casa de Misericórdia da Bahia,
aboliu.
Ievando-Ihe apreensão, ameaçando-a
com execução
judicial, exatamente
Seremos vitoriosos nagueíe pleito no momento em que eiE, atravessa CO"
derrotando, de extremo a extremo de , mo disse, dificuldade finaceíras bem
Goiás, o lVIDB, por mais hábll que grandes.
este venha a ser no sentido de COl1E o problema não está acontecenqujstar a simpatia do eleitorado
do apenas
com a San'·a Casa de MI'~,
E uma vitória Ilrnpa, correta e vá- sorícódía da Bahla . Ele atinge íns-
I
1
..,..
ASsim o Oeara, como o resto do
Brasil, demonstrando os seus s.enu-
mentes cívicos, apresentou-ss da ma...
ncíra condigna c.; uando d23 comemorações que o Go\ ~.Tno hou ve r.::u bem
realízar na festa magna do ano em
que celebramos o J 50° anlverzru ro de
nossa índependência .
Realmente marcamos um sl'ande
tento. A Pátria Intena, por l0<105 os
seus filhos, independentemente de divergências políticas, ou mesmo <1,,) re·
lígíão, de credos, de cor ou de caço.,
sentiu-se feliz, contente, rea.lizada na
grande data.
O General Oscar Jan~en Barroso,
Comandante da 10' Região Militar,
brindou o povo cearense com urna
magnífica mensagem, por lnt.:;11n·3dío
deu ma cadeia de rácuo e de teievísão, às 'populações nordestrnns. PASSO
a. lê-la, a fím de que conste dos Anais
da Casa:
títuíções em t-odo o B1G31l. AIncl::"':, re110 gênio da raça arrebentou
I centemente, tivemos oportunidade ele
os grilhões que nos prenrnaiu I:J.,
tornar conhecimento, através da írnPortugal,
no grito de "Inuepenprensa, de que a SantB Casa de Míderreta ou
Morte", as margens
serícórdía, de Belo Horizonte também
do
Ipiranga
, Este,va it vre o 1:>raestá em dificuldades e que a Fedesil,
a
nossa
Pátr
ia, nosso comer...
racão das Santas Casas de Sho Paulo
cio, nossa la voura, nossa mdusenvIou memoria.l ao Sr. Presirlente da
tria,
o
ouro
das
nossas JaZILlus.
Repúbllca, chamando a aWllçdO par;\-'
os engenhos de açucar, uS dtaa situação dificil em que essas lns"
mantes que
rola.vam no lundo
tituicões se encontram, inclusive sudos rlos, nossos fIlhos, U03sa ra...
perirido a S. Exa. uma forma de altça
e
nossa.
gente.
xfiio fedeml - até hoje inexlsten"~
~ para as Santas Casas, alvitrahclo
Tdos sabemos o que nos cUôlOU,
Ide esforço heróico e wPrB-hL,Ul·=-Slno a crjaeJ.o de 11D ;"1rçnt1vo Qü€
mano, a nossa. liberdadc. tJ 5"npossa assegura.r a contilluidade cio~
serviços que essas instItUIÇões prc~'"
gue generoso de nossos "'l"epas'tRm às camadas pobres da pOpUl2.çflo
sados umedeceú o soLo pat1'iv lliI,
luta gloriosa oontra os que, nasbrasileira.
cidos em outl'a·s terras, temaram
... Renovo aqui, portanto, (l .apElD ao
atrela.r nosso
de::,tt1l10 de puvo
Sr.· Ministro 'do Trabalho, para que
que surgIa }Jara a VIda ao ~J,i'!'G
examine.. com a ma.nifesta jJoa-vonta.·
triunfal
de
povos
estrangelros •.
de que 'para com pl:oblemas dessa
ordem, o processo da Santé'. Casa de
Não faz muito, maus bldollelMisericórdia da Bahia, indicando ao
TOS tudo envidaram pata que a~
INPS uma solução que a liberte das
fOl'ças do mal, nllpelldas de ven"
dificuldades, das preocupações do motos sini9tl,. Fó seriamente am"açassem os rundamentos mest:es
mento. (lVluito bem.).
r
lída, pois decorrerá do prestigio
qUE.
os Governos Estadual e Federal gozarn no seio do povo o·oiano. Será o
reconhecunento do eleItorado pelas
obras aue ali cão realizadas em lienefício "'de t-Od; a gente go'mna.
-
Alegou-se, recentemente, que algumas prisões eJetivadas em G016s tI
vera:tl ~o!no objetivo acabar, ali, COfli
a ?}Joslça?, !,om o lVI,DB. A ver~~t,dG_
pOlem, Vel?a t<ma e d,'luelas o.co_ren.
CJaS se devera!!! a fatos relaclOnadoó
com a subversao.
Portanto ficã feita a adverten'J.!a:
seremos llP8,mente vitoriosos no pleii"
de novembro. Ai::és este. Clue não Vf!·
nham os ílustr.zs membros do MllPc1.errotados eleitorahnente. a.1ega~' 1 u IJ
o dOf-5er:volvi111e.nto e O. progresso eXel'CelnOS pressão sobre os '3eu~ c::tl
desta area. SIm, flqUl e~nste o didatos.
s,!bdeesnvolv~mento, "laS tll.tE-Era o que me cumprla assln8.lar.
bem uma ~llLc QU~ '!' tom3-, nao (Mltito be-n).
como iatalIdadc hlstonca e gEOi
gráfica, mas como um des,lfip à
(. SR. PRISCO VIANA:
sua capaCldade de inicIativa. e
(Comunicação - Lê) - Sr. Presl·
irrlaginaçüa FJ<StHlTIOS res;Jünd-endo ao desafio e pedimos, para dente, Sl's. 'Deputados, é sabido ~
quantú
têm sido úteis ao País, 5\J'
tanto, que se mantenh:un 0S estilnulos goVel'Dum-entalS, sobre- bretudo às camadas mais pobres da
tuda os incentivos ÍldCaL5, ne- população brasileira, 'as Santas Casas I O SR. EltNES'l'O VAU;;NT:E:
(Co7!'llnicação - Sem revzsão do
cessárIOS ao desenvolvilnento l'e- dE Miserícórdia, instItuições Que há
gionaI, e que não se altetE"ITI 1- 111- séculos PXCStE1TI a<::sist;:Onc'!.& !l1:.:l1co- oradOr) - Sr. Presidente, Srs. Depuhospitalm:
às
pessoas
de
jÀ1UCOS
re·
tr.dos,
a Nação brasileu\l cOmemOl-ilU
tempestIvamente, as regl'as do
jogO, especialmente "qu~las <;tue curs:Js e seUl nenbum outro D1elo de: efusivamente, por todl3o a parte, o 7
já p(}Bsibilitam êxitos e ntórins arr,p,no, qUH não pertencem a Insti' de Setembro, neste ano do s"squicentutos de Previdência, Montepios etc
tenário da :possa independência poliindiscutíveis.
-- indigentes, portanto.
tica.
O nosso· apelo ho,íe, CQnrl0r
AC01TIpanhamos l atravês CiO notwiaMmistro, é o mesmo ,,[jUl pl'OQl\em quer que conheça a rea.I!· Tio ela imprensa, as resêivielaj~s rea-·
feridos pelo Comandante, o ·PTe- da de do interior do Brasil, pode te~· llzadas na Guanabara, como no (tis..
,sidentB Médici, que afirmou: kmunhal· a imool'tância das SantaB ttmte Acre, da
Amazônia, ao RIO
"Avelo à consciência na eional Oasas e a necessidade impenosa de Grande do Sul, e verillcamos que a
para que todos sintam que o que sejanl convenientement-:.e ampa· Nação unissonamente COlTIUngou na
Nordeste não é um moblema fadas e fortalecidas. São instituicõe5 Sémana recémciimla dos sentimentos
distante, não pertence sÓ ao nor- ma.ntidas pelo esforço comunitárfo e civiDOS e patl'iáticos que Ipspiraram
destino, mas é um problem", na- qU€ de uns tempos para cá vivem en· em boa hora a promoção de uma socional. que toca. à zensi1JíiidaÜe divid8,das e às voltas com terriu":B lenidade tão bela -e de brilho como
de todos nós".
difieuldades finano8'iras qne ame8,- jamais se vira neste Pais.
'
çam, inclusive, a continuRlade
da
Senhor Ministro:
prestação de S8'US inestimáveis serv,·
No meu Estado, o Ceará, tivemos
opoTtunidade, aténdendo a. convite que
~'Há dores .que matam, porén1 ços.
existelTI as mais crueis; que nos
No instante em que o Governo ';l; nos veio da Secretaria da Casa CIVIl
deixam a viaa sem permitir des- eminente Presidente Médici m\Cll\ e assinado pelo Coronel Da.gmauro
frutá-la" .
Nunes Sabino Pinho CoordenadOl' da
um novo esforço no setor da s8,údl' Comissão dos Festejos da Semana da
Tal já ocorreu no Nordeste, el1- e que para realizá-lo assume o Ministretanto, DdO se verifíl:arn mais, tério da Sl1úde o Dr. Machado Lemos, Pátria, de assistir a nnme,rosas coA vontade dos seus fllhos, con- denomado profissional da medicina, memoracões reahzadas no wterior e
substanciada na açao dos seus de íntima convlvêncla com a realí- na Capital.
governos, a atitude do govt'.rno dade médico-hospitalar e sanitaria do
Em Fortaleza assistimos a um desfederal, que possuí nomens cio País, achamos oportuno um apelo em file estudantil do qual fiz~nun parce
valor de Vossa Excelência. todas favor das Santas Casas, Acredita· alunos dos diferentes mvels. desrte o
as vontades somadas faràJ J em mos mesmo que o fortaleCimento des- primárIO ao ensino do 19 e 2" CICieS.
pouco tempo, a felicidade destJ. sas illstittllções muito ajudana o Go· Do desfile, que realmente empolgou a
R~gião, que, sendo nOSS:i, f-' t2mverno na execução de fuil pl'021'a111a população de Fortaleza. e que i,eve
bêm sua, pelo seu paLrio1 !smo e de expansão da rede hospitalar, so- lugar ao entardecer de sext<l-fena _
alt.o espírito público.
bretudo visando alcançar o interior última, na nova AvenklR Aguanham- i
, bi, 'lue cruza a Capital cearense, parEra o que tinha a dize~. (Muito do País.
Vel1!).
Em Rbril deste ano, entreguei 1IO ~icipara?l ce,:ca ~e 15 mil criaoçaó e
Exmo. Sr. Ministro do Trabalhá um ]Dv,"ns,.mtegrant~s da rede de .50 eSmemoríal da Sa.nta Casa de M1Sel';" tabaleclluentos de ensmo ofiCIal
e
O 3R. ARJl VALADAO:
(ComuniCação - Lé) - Sr. Presi- córdia da Bahia _ a segunda mais I partIcular da CIdade.
dentc, 61'S, Deputados, sinto 'me no antiga do País., - a mais --antiga é a' Pela manhã, ainda eUl Fol'taiez,.!;I,1
devei' de formular aaui uma advl'l'- de Santos, a primeira a ser fundad9 tivemos Ó esplendido desUle das Forténcia aos ilustres lnâ"ulbr{Js da Opo- no Brasil ~ criada no tempo de Thó- ças Arllli1.das - Exército, l\tlal'lnha e
slf~ão
Ist.o pOlqul? apó3 cada elsição. roê te Souza. O mGTno!'íal expunhu Aeronáutica - das rnilicias estadua-is.
OS oposicionistàs, para justificarem a situação de dificuldades em que> da pólíc.ia Rodoviária, do Colégio Misuas deTI'oLas il'J-S urnas, vêm a e3ta está vivendo a instituição e. ainda lltar lá sediado. Foi realnlente uma
tribuna e denunciam aue o Govel'no atsinlJ alneaçada de execução. judicIal das ~als brilha,ntes paradas que já I
e lt, ARENA foram VitõXlOS05 porque proposta pelo
INPS. Solicltav9.-sa, tivemos opol'bul:lidade de presenciar.
i
j
c
da nossa liberdade. SCI'ia
ti.
na-
ção dividida, amquilada, a sua
gleba manchada do sa.ngue de irmãos, suas cidades arrasadas, seus
campos devastados. E Que os ven·
dilhões da Pátria, a serviço da.s
-potênoias da fOIce e do martelo,
urdiam às ooultas, a trama dá
nossa escravidão.
E, se de um lado, os verdadeiros filhos do Brasil, sairiam, de
al'mas em punho, a defencler o'
nosso património, a nossa crença.,
o nosso Deus, o nosso lar, do OL!tro, b tacão da bota vermelha, n~
esteira dos engenhos béliCOS, nos
ameaçal'ia, a ferro e rogo, como
ocorreu e ainda ocorre com vlinos
países que eram livres e soberanos.
E' do conhecimento de ."aos,
pelas imagens da televisão, OllOhês
de jornaIs e notícias de rádio o
drama que atinge CIdades e al-
deias do Oriente: cda.nças que
choram à procura dos paIs enlre
os escolnbros. Pais recurvos 5ol:lre
o corpo dos filhos sem VIda. Fdga
de familias esquálidas, sobraçando
o que licou da casa em que vi·
viam; a misêl'ia, a fUlue, a degrada.ção moral. Assim, estariamos
nós se a tenlpo, as màes brasl1eiras não acorressem a.os quartéis,
exigindo o expurgo dos que, acobertados da iorça e do -poder, tramavam o aniquilamento das nossas tradições e do nosso des"ino
de povo· livre.
Resta-nos, nesta hora ém que
a Nacâo se firma nos allCerces do
progresso e do soe1'guilnento to-_
tal, a obrlgação dé mirarnl0s) de
fronte erguida, nosso iímpido céu
sem as nuvens da traIção, sentindo a bênção de Deus a nos encol
rajar os passos. nesta l1wgnifics
jornada de empreendil11~ntos
e
realizações. Cabe-TIDS, sern dúvida,
não desfitarmo;} a visia de tudo
q lle possa fortalooer e tOl'nar coesa,
Cuarta-felra 13
l
-:::=:.#%-
e0fe~nbro
de 1972
robusta e insuperável, a nossa
unidade nacional.
Cento e cinquenta anos de liberdade é o riquíssimo tesouro que
nos legaram os nossos pais, e esta
gloriosa herança haveremos de
transmitir, com a graça de Deus,
aos nossos filhos".
Passo a ler, Sr. Presidente, 'para
·~ue também conste dDS nossos Anais,
a belíssima mensagem que o Gover..
nador César Cals dirigiu ao povo cearense, ao ensejo do encerramento das
Mas tive a honre, de receber do 81'.
Confiado no pronto atendimento
'mente o Sr. Armando de Brito
Ministro Mál'íoAndTeazza Uma car- das justas pretensões do povo do norl'edobrol1 o vigor de SUM acusa.
ta explicativa" na qual S. Ex* reco- 'deste goiano, deixo- aqui ecnstgnarío
ções arírrnando que o lNPS transríhecendo parcialmente .. procedência o apelo de milhares de goianos dessa
tormou.. .se num. "cãos adrnínís ...
das nD0'3M críticas, promete uma vez esquecida região, no sentido de que
trativo" pOr culpa do seus diri.
mais terminar a eonstruçao daquele aquela área seja, também, motivo das
gente,<J" •
trecho l'OdoViál'i-o, ínelumrío-o no pla- atenções governamentais. A região
no do PRODüffiSTE. Com esna pro- nüo deve continuar como ilha desasA crl~~ culminou com ~ exoneração
messa, a poupulação da região noroes sistida, .csrcaca d~ írtoentlvos por to- do odebídente Kleber Gallart e de
te do Paraná ficou em alvíssaras, por- dos os Iadcs. (iJoIU'to bem).
ímpulslvo Armando de Bríto no dizer
quanto uma, vez mais - e agora já
do Ministro Jiílio :Bar<\ta;.
acreditando - recebia a promessa nu.
O SR.. JúLIO 'i'IVE:mOS~
Em 7 de agosto de 1970 o- Sr. JIi~
ntsteríal , .
~
r (Oomunicaçti» -=. Sem revisão eto
li" Barata empossa seu "afllhado'".,
Até hoje porém, ínrehzmante, nada orador, - 81'. Presidente, S!S, Depu- IGEib,'>I'
Craliart ê éXig'e obedíêncía do
eomemorações:
foi feito. Não temos notícia 3élquer tados, o pará é' conhectdo com Ó por- recém -empossado Prestdente : do
"'.l'oda a Nação brasileira está dos editais de qualificação elas firmas tal ela Amazônia. Na década de 10 o INP3. Gãllatt pró1:íÍ8te obediência fJ
hoje unida, na comemoração do e, muíto menos .dos contratos forma- desenvolvimento ali se vem preces- a maís completa scubordírracâo ao
sando gTagns à combmação de error- Ministro do TtalJãlho. Temos de eonSesquicentenário ca nossa Lnde- üzadores da construcão,
•~
ços do GQv(}rn{)~ Federal, príncípalpendência. São 150 anos de 'uma .íere-arsf'ázd
coroar, a bem da vontade, que o Sr.;
Por isso, neste instante, en Iereço mente com o bravo homem do ínte- Gallarb-cumpríu tigo-.füZàmente a pro..
Nacáo livre e sobey;na a se afirmai: cada vez mais frente aos po- apelo a S. Exg , no sentido de ultimar rior do E:tado. A prova disso é que rnesca, pois atá mesmô áffkShldõ do
as formalidades legais e ínetoar com Santal'ém, a mais importante cída- car);ô que dédustrdU goi incnpãz da
vos.
urgência 03 trabalhos <les~a roavía. de do E~tadü, depelS de Belém, já
Essa Independência é o sublime :'-3 rsgiõé:1 Interecsadas do Paraná e possui, :xe:tl:n10 dados estatístíeos; revelar a razão dó 28(1 afastãnnmt-o.
legado que temos de defender a Mato Grosto aguardam -t, eumprím-u-' cerca de 32 mil .eicitorcs. Como é o E c!iga~5.§ da passagem qUe o afas ...
qualquer custo. As nossas metas to <la promessa do Seohor Mini9tro, MDB que ganha as eleíçõea, "o Muni- tamento dã KlsbeI" foi "contudante",
e asplrações serão atingidas pe- ql}e seria o cumprimenioda própria cípío foi convertida ~ em área de se· poréin a obedióilcia prevaleceu. Disse
las nossas ações, fortalecidas & Ieí, uma- vez que hoje, por deereto-Ieí, guranca .nacíonat. Não é esse, porém, GD;]]a;t em seu díscurso de despedipautaelas no exemplo dos nossos
rodoviário Paranavaí-Doura- o sentido' de nosso pronunciamento. da, poig não .hóuvs, ~ estnanhamente, ~
antepassados que, CDm sacnrícío e Odostrecho
trariSml,"siío de cargo . para o atual
figura em caráter
prioritário.
heroismo, nzeram o que somos (Muito bem). ~
.
Desejo ressaltar, com efeito, que li Presidente, Dl', Ltliz S2ixa,,;
hoje - um povo forte e deslemiSectetãl'ia de' Segurança Públíca do
"Por que sai o Presidente ~ do
do - decidido a se desenvolver.
O E:R.· SIQUEIRA CAMPOg:~
Estado do Pará deveria instalar em
INPS? Por minha formação' de
Esse o destino do brasileiro.
m01nunicp,ção - ,f.,~)
_
Senhor~ Santárém um serviço destinado
exmílítar habituado a pautar mtum Presidente, 81'S. Deputados a regíao pedlção de carteiras de ídentfdade, a
nhas atitudes na têmpera da le":
"A Nação é o estuàrto de
ç!o nordeste goiano, uma das maia finl de atender particularmente à poaldade, por isso me calo".
longo passado de. esforços, de sa- rlcas
potencialmente do E>/B,do de pulação jovem.
~
. erificios, de abnegação".
Tl:Iml:"éril sou mílítar G certamente
GoEs e das :rÍ1a-i& próXimac.> de Bl'~wi·
SantaréJn fica a
dn:ls horas "e
nao leV!,;rh tãti lOIige <" oOGdiência
Somente seremos considerados lla, está por inclivel quo par0e9" comU
pletamente
ao
abandono,
sem
a
maaVião
a
jeto'
de
Belém
.
.1'
...
~siJn,
qUl},Y]do
mo:rmef1te
so afast"clo de' um coman~
um povo, quando nos consci<,>ntiza!mos~'bem das' nossas "glórias nor condi~ão de solucionar os §TaVe~ quaIQ.11ffi' pe3~6~ pTBcka tin,! aquõle do ou fllnçiío n9-s circllnstfu?lcias em
Pl'obfemas.
impostos
pela
pobreza
ao
document'l,
tel:rr
da
Viajar
~
até
a
CaCjue o Sr. Kléber GaUo.rt o foi.
comuns no passado €i vontades coseu generoso povo.~
pit~ar aretçndo com grn.nd33 deEp2:::as.
muns no presente".
'.
Vejamos em que cOnsistiU o caos
Os ônus ~pcderj[j.E:t Dcr evitados se peDe há. mnlto eetaml'3 aguardl1ndú lo man03 rOáô3 firmado úm conv0- .adlninistmtivo" a que foi l.,vado o
E é com à mais viva emoção cfINPS pe!>, incompetência elo obodieu"
vica que constatamo:, já havermos prqg.rama especifico do Govetrlo Fe· nio com o· Governo' municipal.
te KIeber Gl1nar~:
:atingido esse e&tàgio dafinitivo da deml para a grande :ire" elo- nOHlet;jPór , outro
lado, Sr.
PresIdente,
nOEsa nacionalidade; liderado o te .goiano. Infelizmente, o t~mp-o e~tã.
1) ,Alteram a ;ReSolução nO IN]5S ~
;povo brasileiro peio grande esta- passando, sem que haja notícia r;eqlwr aproveitamos a opo~tunidade p:lra m·
dista, o eminente Presidente Emí- do,<t estudes- e da.> conclusões a que .lícitm aos dltigentes do DETRAN dD '603.54, de 2,7"2-1970, que dIspõe solio Garrasta.zu Médici, que cada ,chegaram o3~técnicos enCal'régadw de Pará, q,ue inatalem_ uma subs.gência bre reuniões da Com~B5';'o de Cooraenaquele municipio,. fac~illt:mdo, ~ desse, nlllção Geral com a única finalldaOa
Vez mais une e fortifica a nossa sua elaboraçl{o.
Quando tánto se falá em: aplóvel- m0;10' a obtenção da carteira de 1110- de imro,duz~T o I~em 5 e subitens li.1
Nação.
'e_5.2, Qual \> objetivo ela aíteraeão?
dô I tonsta.
O povo cearense, em perfeiti tamentó das rese1'V<ls'ínilierãis
R3mUnel'ar os integrantes- da Comisunião,- comemOl:a junto os feitos PD.tencial energético ".das terra~ fé!:, J!ião ~orriPrc8lldamos qUê uma tt). são, isto é, ele mesmo, ent;lo ·Pre ...
. daqueles que wrnara·fi possivel a ~~lS d;? .~tad() de G~llas, por que n~o giãó "qf1eptogride acelenWàman;a, ém sidente do' INP8, seU3 Secretários e
PO'~I?lll~a~ao. ha~It?!lte do nor1es- funga0' de' obras da pOlte 'cól'tnrem
·nossa
independência política e
com 65% do maior salã.,.
gOU:~110 1eal? c-on~lç-oes par?- utllIza.~ SLlàs tcrràs corno à TranS~Fl1aZÓ 11. jjiratorê3,
junw se. prepara p8,ra a nossa t~
gao de tamanh:> nqnez[l, aue pel'nla- ~ .
~ , ; tr...
' " . ,~
,.ca ri~-minlm6~ vigente no País, por reu..
emancipação econômica.
nem~ lna-proveitadá tão perto dá Ca~ e.a l?"uab,h~anbarém, nao cuspornu nlao el~l nl1IT.l.::ro máximo de B. Pas~
pital da República?
~
do:Üus servi~os de utiiidade públLa. me-m, Excólériciac;' a3 reuniões contI...
~ Cônscios da· grandeza da nossa
_' _
_
.
Capunema, CIdade ,da ZGna Br'1.gr.. rI,,· nudram sê proéessandÓ' no horário
:Nação e conscientes do significa~or que ..,nao. extl'~ÍmJ.:'s 03 lnin5ri.o,y'1 tin~," ressente'-se das n16smas ciifivul.. normal (le serviço, porém já ent[l,Q
do da peSSoa humana, frente aos POI que nao fmanClamcs o· produt~r1 dade·~ de 8a!ltarêm
men3~lmznté "m número SUperior ao
ditames do Díreiw Natural, have- Por que não abrimo$ estradas? Por
.
remos df' conquistar o desenvólvi- que n[[o ~ üOn~trllÍmo:J lJarragens~ Pnr- ~ Fica aqui, portr,nto, o no;;so aji810 que fa,zlam antes por semEStre poJa
O' objetivo eni "faturar".
'
1o
mento econômico, d~ntro dos ver- que, enfim, não apoiamos o generoso paro que o Governo do Es1ae S6
dadeiros
paradigmas da jUstiÇâ povo daquela _região?
sens!~ilize ~ com a Bitua~~o> e promova
2) ,SolJ< o pro~e;.;to cl? mudN para
medlaa.s VlS~Uldo a gtr:-:--i:13I' B.-S e::jg~n.,; amplIar a Inclústl'i;" FannaceutícD. do
social.
.
Esta sitlíação não pode e não deve cias ele~ duas proZie;:;:i3bs cidó.dôs do INPS, tran.si'.ere a me&rha cla3 exceNossa vontaele é o prillciipal ar- perdurar. Centros urbanos <lomo Pos- Pará (Muito bem).
lentes inst.(lj['Jçõüs pra qt~e já lnncio-.
tifice de notsà
IndePeridência. s~, Arralas,~ 4'1'(or~da e Formosa pr!?",
n~,v0 antes d'3 ::;113 grtç;tão P3.1'3 os de-,
Nossa maneIra de ser, de traba-' Clsam de a;SslstenCla e apoio a .fim de
O SR. FLORIm: COUTINHO:
poc.;ri'Os de lima fáln:icEl faUda da
lbar, de s6frel', da lutar ou de que dali partam as medid,;s e ;:cões
(Comunicação SeJn 1'eviaão rld pneus!!! Em cOllSEqü2nch, deterloamar é .que se constitui a n0:33Q. capaze::: da elar fYOlução definitiva' ,WH oradOr) - Sr. Presidente, 81'S. Depllo
verdadeira indepetIdêneía - e63E' E;randas pmblema s do nordeste
de tados, hoje ;prol'a felicic1âde nOf;sá, te, l'arE!m-.se, toneladas de maté!'ia-pri-,
conjunto estrutural dé ações, e~m Goiás, tão lnjUstifi<mdmnentc c;13tilF~­ mos na pl'csiciêneia do IUPS um Jt8" fnBS, emoalagens e maquinarlê;l, ava-!vont:;tde de fazer grandes COisa", do ~ P~la fome, pela m!sél'\i, paIo anal- ntem pl'ôbo, dign<l e homado, indlca· liaelG.3 ~em dezeuas de mlíhÕes de cru-o
s~o. o nosso maIor patrim6nio na~ fabetlsmo e doenç8..3 endêmica3 poi.s é do e nomeado por _-S. Exa. o Sr. P1.·e~ ~eiros, embora soulíesse o Sr. Gallarb
do empenho do PreSidente Méellci en:r
elonal.
-dag regiões mai.s ri{'2-,'} do Eitado c
3idénte da Repúblicft.
a.!ender os pobres que necessitam e
mesmo do Fafs.
No dia dá Ind"pend§ncia. jüI'êt'rrata-se do Sr. Luiz Biqueirrt Sel~ nao podem atiquirir medicamentos!
Senhor Presld,míe, é p&n.sandô 'nO
mos mãntê"la intocável, para ql1,3
130m diz o dltado que depois rla '3) Agrava a situacãO' fincmceim do
o Brasil livIe que recebemos dos em;ado .da laboriOsa e sftcrifilJada. 00_
fNPS fazendo. convênio crjm o Estada
nossos g,VÓS 56j3 o Brã,::i1 cada VeZ pula.ção do nordeste. gGiano e no po,- tempestade vem a bon"n~':t.
mais soberano qlle ~ntrebar"m(lS tenCl::I ~al:mioso de rUjuezas da região
8r. Presi.dente, 81'3, Daputados, ihú· da Guanabara ji"àra ple:;taé1\o de as-:
laço
mstante
apélo
ao
Governaque
sistêneia mfdicQ. ao;:) segurados do_
aos nossos filhos".
dor Léonirio Caiado em favor da' ela- merás vezes oêupamos e3la tribúna ti !NPS. Pejo éOlJV"0nio fi~mado, o IN?S
Era o que tinha a dizer. (Muito bora','ão de Programa Especial pua a fim de p<'dl1' (l áfascamento dei 1\1t- aS51Bne O compromisso de pa·Jar 13,0
ni8tro~ Júlio Bal'áta e dos Srs, Klebel
llem-:!.
~Reglaó do Nordeste tle Goiás, a ext'mE:;t.f\do peJo atendimonto m~di~o de
pló do que o Go"l'emo de São Paulo ~tfalh,r(, e Armando de Brito. 6s doia e~e1~g&nJ1ia 9ue. 6 dever elo Estudo,
já
tomaram
o
destino
que
últimos
O SR. ALENCAR FURTADO:
d€m:etou. para o Vale da Ribeira.
mereciam 'peló' muitó' que flzBram pOIS todo3 n03, anter; de s€Jlu'ados do
(Co1í~unzcação Seln r·2f.jj'Jáo
do
~NPS, inggm03 imIZ'JWS como cidaTenho côTteza, Senhor Pl'esictente, contra o Povo b~·[l'3i1eiro. O ".JG?nal dãos, municipEs qne somos! l\,pena.'l
CradOT) Setüu)r PtC-~:'.dên.te, áB p:i'Onle::;sa3 dos homzI1S púbUcos davem á~ que', se de8tinado3" rEcursos para rio Brar,il" de 5 do zetombro ele lS7a. p~3:.0U o INF8 31_ pag~r um a~endi..,
cer CUlnpridaZ até p{lrquE a autorida- e::'~ecução de programa de oPl'as de :in... 10 crtderno., eEclarece o lnotivo ctn ment<l m0eUcc> que já Vinha ..sendd
de há de ter ~pejó qU:l-ndo· E,mp"nha a f!ã e~trL1Jl'a e para organizfccib cl3 :af~~tn.rn_ento de amto;]:
feito peio Estado ela ~Guanab2r;\ e paGU" pál;Wla. For vári:<é; veZ83 criti- co~~nhia de perfllra"giio ela peç,oJ al'toA cri38 entre a 8Ecretál'ia-Ge.. radl)Yi~1rr-,:::nte rJ.lE nCl.o . as internacões
quei, desta trilmna ,o iolenhor r,Hnistl'o t~umd'J e~~do éoitruçao de bauaganJ,
ral do ~~'abalho e o IHP8 decoro foram r~stringidas aos CU';:03 de
31'l\f.w:io .ilndreazzs" V'JtqUf:, indo ao Pa- em curto €.spaço de tempo 0.1 GoWrná:J
reu ele medll'i:ts tomadas pela pJ:1. gencia por motivo de economia. Re.
ran1, prometera cCll,tnnr o tl'echo do E.:tad() e (1:1 Uniãü est~r5.o l'ecerri81ra
visando
tvitar
lrr"g:cllarí·
almente:
G?j'i~
um
p:ll':,eio:w
C.:I:;O
não
FaranrwaJ-Douradél), qUf,!lt10 o Orça- hencto, decllpll-ca([OJ, <Xl inve,·tiJfle.c.to~
da eles por parte dos hospitais que tiv€:Jze coincid2tt:emer.'.tD .sido non1ea-.1
mento PluriammJ !lão reg,tst:mva lt feIto,; e aC:ôi':tindo ao e.::petacnhl' dem~jltêln cüTIv3nló COiTI o 11'1P8. d:t 11 CSp"JS_F~ do f:'T. Cr~~l1:tl't, Ura. Ci""
nito iS-er a insignificant<e dotação da ee:qvOlvime:nto- da área eln todos o;
O presidente 1jD INPS 5,1'..KI,#J"I' ·);;n3 Czwtellõ63 G"IlJzlrt, p:lra. a elJ"e~­
&eis rn"t1 cruzeiltJ3 1 ãLTl(Ín: pal'f1~ (} ano :'~;;:n1~ sete! 23 de atiVicIaõEs.• prtncirlc~l'"'
Gallart, não concordou, e final. j;ão do ESPEG pelo mesmR GoverÍlQ
mente, na agropecuália e mineração.
~e 1974.
.à
"ar;.
3
em
rS4~ 3 Quarta-feira 13
Dlf\RIO \;lO CDí'JGRESSO
Ni~.CIONF.l
que O Sr. Gallart bene- I e Paranaiguara serão inundadas,
bem como grande parte dos seus mu:f1ciou!
Abriu assim o ex-Presidente do nicípios, para a construção de uma
INPS, Sr. Kleber Gallart, um prece- das maiores hídroelótrícas do mundo,
dente extremamente grave, pois os
Constituí norma haver grandes reaoutros Estados da, Federação certamente pleitearão idêntica vantagem ções e protestos d:'.3 populaçóes onde
'ilbalando o precário equiJibrio rínan- se realizam tais ernpreendlmentos , E
cerro . da ínstíutírao, mantido através 85 reacões não são contra o emprede sucessivos Planos de Contenção de endímento em si. mas sim quanto ao
Despesas tão nocivos aos trabalhado- processo de inundação, que faz deres brasileiros, seguradas e beneficiá- saparecer casas, quintais, lotes, sítios,
chácaras, fazendas etc., (me além do
rios do INPS. ..
,
valor real, tem o seu valor estimati·
Assim, o ebediente Kleber Gallart vo, que em muitos C"CDS supera o valevou o INPS ao -caos administrati- lar real.
vo", como defip.lu o Sr. Armando de
Brito a atual situaçâo que lamentaAli ocorreu o contrário. Povo corvelmente atravessa o INPS.
dato e bom,
amante do progresso,
O ex-Ministro do Trabalho, Sr. acolheu e anlaudíu a medida, pois enJarbas Gonçalves Passarinho, nomeou tendeu os âltos objetivos do Governo
um único Presidente do INPS, Sr. Federal. Dentro dessa linha de proLuiz Tórres de Oliveira. Coube a es- pósítos
parbícipa da grande obra,
te a dlí'ícll tarefa de unificar a Pre- dando a sua modesta parcela de cola\'idência Social e o fez com sucesso" buração, porém vaüosícsírna, não obatransformando os ex-institutos deít- taculízando em nada a reallzação do
cit.árlê"s no INPS então pujante e ex- grande empreendimento .que, sé traz
pandíndo mais e mais seus serviços ~ alguns dissabores
agora, trará por
beneficios. O Mmístro Júlio Barata certo 'a grande bonança para o futunubetítuíu o Sr. Luiz TÓl'res de Olí- ro ,
veira pelo Sr. Walter Borges GmeioMas, por Incrível que pareça, de
ta, que continuou a próspera admínistracão do Sr. ',ui~ T'ôr res (le 011·. onde o Governo deveria receber apoio
velra: - Foi afastado após 3 mesas de irrestrito, sem contestações, sem te!'.
írrepreensível administração por que gíversacõcs, começam. a aparecer a-ti..
não se submetia, não era "obedien- tudes com o propósito claro de colote". Assumiu então o 81'. Luiz Mou- car em xeque os mais altos objetivos
ra, prírneíro medico a dirigir os des- do Governo Federal. SI'. Presidente
tinos da Previdência Sociai, no Bt'a- e S1's. Deputados, exatamente o parsll. Após G meses de administração tido do governo, da ARENA, que deIgualmente bem sucedida e voltada veria ser o seu suporte basilar, que
princIpalmente para a assistência me· deveria zelar pela sua palavra empedica e farmacêutica, esta segunda ba- nhada, que deveria se empenhar em
searía em medicamentos fabricados defesa da Constituição que reza, no
pela Indúst.ria Farmacêutáca do INPS, seu Art. 150: "A Constituição, asseguativada após longo período de para- ra aos brasileiros e aos estrangeiros
lisação, também foi o Sr. Luiz Moura residentes no Pais a inviolaibJidade
arastado por não ser "obediente" ao dos direitos concernentes à vida, à li·
Ministro Júlio Barata. O Ministro berdade, a segurança, à propriedade,
Júlio Barata, cansado d-e demitir de- nos termos seguintes: § 1" - Todos
sobedientes resolveu então nomear são iguais perante a lei, sem distinseu "afilhado" Kleber GaJlaTt. Exi- ção de sexo, raça, trabalho, credo regiu obediéncia ao lhe dar posse. Ob- ligioso e convicções politicas. O preteve do mesmo obediência total du- conceito de raça será punido pela
rants dois anos de "caos administra- lei". Já o seu' parágrafo 22 afirma
tivo". Ainda obediente ate mesmo ao textualmente: "E' garantido o direito
ser afastado, o Sr. Kleber GaJlart pe- de propl'iedade, salvo o caso de desalo menos serviu para demonstrar que propriação por necessidade ou utili!I obediência ao 81'. Júlio Barata oon- dade pública ou paI' ;;ntel'esse_ social,
mediante prévia e justa indenização
tluz inexoravelmente ao desastre.
Finalmente foi empossado outro em dmheiro... "Pois lá estão subvertendo,
a ordem, Sr. Presidente. Esmédico da PrevIdsncia Social, o Sr.
Luiz de Siqueira Seixas. Conhece a tão afirmando abertamente que o
)='revidêncJa Social, pois é antigo ser- Governo só indenizará quem votar
vIdm da iDstituicâo. Certamente se- com a ARENA. O partido governisrá bem sn~edido" à frente do INPS, ta, que deveria ser o suporte basilv.r
caso o Ministro JúlÍo Barata o per- para imprimir no povo a confianca
mita. Melhor seria que o Sr.' Júlio no empreendimento que se reallza.
Barata deixa5se o Ministério do Tl'a- começa a despertar a desconfiança,
balho, pois só assim estal"iamos celtos espraiando a dúvila, gerando t.alvez
que S. Exa. não exigil'ia obediêncis, o tumulto para o futuro, e O que é
no novo Presidente do INPS em auem mais grave, desmoTalmamlo o próprio
Governo Federal.
tantas es.peranças depositamos. do Estado
Certamente Só assim seriam evitaP~ll. alcançar
êxito nas eleiçõe~,
üas nomeações com as ,do sr. Paulo 'usiê-m de todos os melaS. Não l'espei-
Camargo Osório qué chega a assinar tmú e não perdoam nem a Revoluçáo.
() ponto do Hospital que desgoverna
estando na Europa. Conforme meu
pronunciamento de ontem nesta Casa
S. Sa. assinou naquele HospitlJ,1 de
12 a 25 de julho, ponto' de frequênlJia, quando se achava na Europa.
Também sel'ia evitada a nomeacão
ae pessoas CalDO o Coordenador"da
Assistência Médica do Estado do Rio
de JanEliro, Sr. Fernando José Echeverria, que já esteve preso no Batalhão Caetano de Faria por crime de
falslficaçs..o, conforme oficio 3519 da
9" 'Vara Criminal (Boi. do Q.G. da
:P.M. de 21-7-66).
A obediência céga do Sr. Kleber
Gallart levou aos descalabros acima
mencionados.
Era o que tinha a dizer, nobr"'S colegas. (Muito bem)
procurando denegri-la no seu espírito de justiça, usando a chantagem, de que somente receberá a inde-nização aquele que votar na ARENA.
Esta é uma modalidade de snbversao
que o Governo deve punir com severidade. O Governo quer realizar uma
grande obra, e o povo acredita na
honestidade e na sinceridade dos propósitos. Por trás, vem o pal'tido 'oficial, subrepticlamente, querer desmoralizã-Io, e"tabelecendo a dúvida, 101
apreensão e, por vezes, o desespero.
Consignamos o nosso mais veemente protesto, conclamando ao Governo
Federal, via Ministério da Justica c
S. N. L , as providências, e medidas
cat\'vels, _enviando até aquelas cidades goianas pessoas de sua absoluta
confiança, para atestar a mesquinha.Tia que estão praticando, tudo em
o SR. JUAREZ BERNARDES: nome
da Revoluçã,O.
(Comunicação - Lê) - Sr. Presidente, 81'S. Deputados, Como é sabiEra o qtle tinha a dizer. (IUuito
do, as cidades de Canal de São Simão bo'!ll).
(Seção I)
~_<
Í'"""'"
o
--=u
SR. í>!OACYR CHIESSi!;:
para o absurdo ti·] trinta e oito cru(Ctmntnicaçiio, L~) Sr. Presiden- .6t::'.1TGS e cínquenta centavos o metro
te, 81'S. Deputaaos, o Movimento Bra- quadrado.
'.
sileiro de Altabstízacão - MOBRAL
Se o oomento de 12 para 21 cru- toí u.rna das Iniciativas mais fel! ...
calamitoso, o anunclado
zes que o lVíiniEitél'io da Educação e zeiros já
será uma catástrofe para a
Cultura concebeu após o advento da aumento
indústria e uma tragédia paTa o con ...
Revolucão de TSQ"!'co. Os seus resul- sumtdor popular.
tados são ínsorlsmãveís ,
E ocorreu - rasme V. Exa., Sr.
Ainda agora D. Scherer acaba de- t:"'1'esidênt.e,
e pa.rrne a Ca:;D. qJ.e
afirmar que o MOBRAL tem o sen- as
única" fábricas de ls.minatido de uma luta contra a servidão. oos-quatro
plásticos
aumentaram
os
preços
]flas as suas vant~gens chegara~n ao
exterior: o Peru vê no MOBRAL um J.OS seus produtos num só e mesmo
rua. Este simples fato, como cüríam
exemplo a ser seguido.
iJS mais versados, constitui uma grava
EVidentementé os sucessos alcança- configuração de monopólio de mercados pelo MOBRAL na erradicação do do, a cue nem a Lei nem as nutortanalfabetísrno foram tão ez traordíná .. dades podem ficar. indiferentes.
rios que ninguém. ante eles, pode fiQuero ress~ltar, para maía- clara..
car impassível.
li'1.ente fixar a monstruosidade do Ia ..
Percebe-se, nos dias atuais, que há ro, que além do preço haver passado
é
uma enorme sede de sabêr por parte ue 12 para 21 cruzeiros, com o anúnde todos. Aquela mrratalídade que 010 de que custará 38 110 próximo
existia no meio rural, de que o ensino deveria, ser necessário até o pon..
to em que a pessoa conseguisse assi..
nar o nome, foi, em consequêncía,
também erradicada. O MOBHAL foi
ao campo, quer através de monitores,
do Projeto Rondon, quer por outro
meio, e modificou aquela mentalídade. Hoje, o mais humilde dos rurí..
colas quer .. ser alfabetizado e deseja
ser os seus educados.
Ao fazer- esta observação, não poderia 'faltar ao dever de me congratular com o Ministro Jarbas Passarinho e sua brilhante equipe pelos es·
forças, abnegação e amor com que
dedicaram à causa. (Muito bem)
O SR.
FRANCISCO AMARAL:
-(COmunicação - Lê) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é principalmente como camoíneíro e como
Deputado do povo, mas é, ainda, cOmo brasileiro e como homem simples,
que venho abordar um assunto que, à
primeira vista, pode parecer círcunacrito l economia de Campinas, ma"
que, na verdade, interessa a todo o
pais.
Em Campinas floresce, animada du
espirito empreendedor e trabalhador
da gente bandeimnte, a indústria dos
móveis simples, destinados ao consumo popular, substancialmente, e tam..,
bém servindo à montagem de escritórios, oficinas, pe'tuenas fábricas E
certo tipo de comércio.
Basicampnte, os industriais dos mó.
veis populares dependem, para as li·
nhas de produçãCl, do fornecimento d~
laminados plásticos, que todos conhecemos sob o nome de jórmZca, noma
que, de marca de fábrica, tornou-se
substantivo comum.
Vale acentuar, por imperioso, que o
laminado plástico responde por cinquenta por cento do preço de cust<'
do mobillãrio, ou seja, todo e qualquer aumento. de preço daquela matéria-prima implica vultoso aumento
do produto manufaturado. na origem,
correspondendo a um acréscimo, pam
o comprador" de nunca menos V1nt.~
~ cinco· por ce,nto sobre os preços
atuais.
No Brasil, quatro grandes grupos
produzem os mais diversos tipos do
fórmica com qUe abastecem as exigências do mercado consumidor em
todo o território nacional, onde v.ice.Iam tantas outras indústrias de móveis simples, como em Campinas.
Pois bem. Aquelas indústrias, que
vinham Qobrando, desde muito, o preÇO de 12- cruzeiros por metro quadrado dos laminados, num movimento
coletivo é brusco, acabam de aumentar o preço do produto para 21 cruzeirOS, e já anunciam, sobre os novos preços, e a partir de outubro, um
novo aumento, este na base de oitenta e trés por cento, o que equivalerá
a passar 9 pI'eço 00 lamin'ado plástica
.nês, que a rnesm.osímu mercadoria
cede ser
adqu.irida nos
mercados
mundiais ao preço
máximo
de um
dólar o metro quadrado, cifra que,
todos sabemos, ainda não chega a
eeís cruzeíros.
Pelo que acabo de dizer, podemos
meus ilustres pares verificar que o
ossunto é sério, mas que não é um
'ema de campanário.
Porque Campinas, a minha doca
Campinas, tem uma
indústria (1a
móveis à base 6e Iarnlnados, agora
violentamente prejudicada, e, com ela
(J povo e os trabalhadores, o problema me despertou a atenção.
Mas o assunto é nacional, pois
iguais, em todo o Brasil, es~arão passando outros brasíleíros, oueros empreendedores,
Há um Ministério da Indústria ti
Comércio; há. um Ministério do Planeíamento; há uma Comissão Inter.
~,gruras
erinísteríal de Precos... há uma in...
finidade de Secretal'ias de Estado B
de altas repartições.
Para todas apelo, I como brasílerro
no sentido de que examinem o pro~
nlerna, não deixando que o gmnde
capitalismo, em manobras monopolísticas, levem novas amarguras a quem
Já tantas t.em. (Mllito bem).
o
SR. MARCELO MEDEIROS:
Lê) Senhor
Presidente, Srs. Deput2dos, encerra.
hoje o Tribunal de Contas do Est,'ldo
da Guanabara a pl'{)g:a.mação oficial
que aquela Colenda Corte, como centenas de outros órgao3 públicos
e
particulares de todo o País, organizou pàTa festejar o '5esquieentenário
da Independência do BJ'a.silí Iniciado
a 18 de maio, com brilhante alocução
do Presidente do Tribuna.l, COll3elhei1'0 Josê Lima Fontes Romero e a encenação do "Auto da InconfidGncia,
da insuperável Cecilia Meirelles, do
programa constaram conferências do
C81. Francisco Ruas Santos sobre os
"Aspectos Militares da Independência
do Brasil" e do Prof, Artur Casar
Ferreira Reis sobre os "Aspectos Politicos e S{Jciais da Independência do
Brasil". Após a primeiI'a das conferências citadas, -exibiu-se o famoso
"Quarteto Roberto de Hegina e depois de confel'ência do Prof. Artur
Cesal' Ferreira Reis houve mna 2.udição a cargo da Associação Brasileira
dos Violoncelistas. Numeroso públioo
prestigiDu O" acontecimentos, dando
ao Tl'lbunal de Contas da Guanabara
um lugar de destaque entre as entidades que souberam compreendel' e va·
lorizar as comemorações dos 150 anos
de nossa independência. Desejo, por
isto, congratular-mB com o Tribunal
e, muito especialmente, com seu digno
Pl'esidente, o Senhor Conselheiro José
Fontes Homero, antigo membro desta
Câmara Federal, o qual na presidéncia da Corte Contábil, tem exercido
suas funções com zelo, probidade e
eficiência, ao mesmo tempo que empre"ta à sua gestão um sentido cívico
(Comunicaçdo -
Q:.larta-feira 13
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
(Seção I)
Setembro de 1972
3419
garam os 'noss8s pais, e esta glorio- nova regulamentação aprovada per
sa" herança haveremos de transrnt- Decreta '63,230, conservarão o .direit
tír, com a graça de Deus, aos nos- a es~e benefício nas condições de'
sos filhos".
tempo de serviço e de: idade vigente
,NO;3sàs sinceras congratulações ao naquela data".
grande Comandante cearense, 'pela.
Dessa intervenção, reconhec1dameni
com uma conferência do Decano do auanarbaTR, são hoje prestadas as
sua elevação mOfRI, pela sua br,asiE- te meritõria da Lei n 9 5,52'1, de 8 cd~
Tribunal, Ccnselheíro Ivan Lins, sobre homenagens a que fIZ zeterêncía e às dade,' pelo exemplo que transmite .'10 novembro de 1968, resultou, entretan~
a "Atuação de Pedro I e José Bom- .quaâs resolvi arícrír çied~
tribuna, povo cearense. (Muiw bein) ,
to, uma. anomalia totalmente conde-r
iâcló na IndependêncIa". Lamenta para que fique 'nos Anais do connável, quer ante principio constítu-,
não estar no Rio de Janeiro para .ou- gresso. Nacional o registro' de um
O SR. MARCOS FREIRE:
cínnal consagrado (§ 1', do art., 153,
vir o Senhor Ivan Lins ãue certamen- acontecímento QU9 é grato não só aos
çcomurucaçõo. Lê) Sr. Presl- da Constituição Federal), quer em fa"
te oferecerá aos que tiverem tal opor- cariocas mas a todos aqueles que pre ,dente, 61'S. Deputados, há uma evi- ce dos critérios e ,sistemática 6:a le,
tumdade uma peça primorosa de eru- zam os nossos reais valores culturais. dente injustiça no atual discípüna., gisiação pertinente ao seguro- zocialJ
díção e análise histórica notável (lVIuíto bem),
mente da chamada aposentadoria aslt que às categorías profisSiOnaí$
como são-sempre os trabalhos ele S.
pecial, referente àquelas atividades
Ex,', que desde 1958 integra a AcadeO SR. IDLDEBRANDO aDUlA- profissionais -em serviços penosos, in- abrangidas pelo revogado Decreto nú1
1118io
53,381, de 24 de março de 1964.'
mía Brasileira de Let1'as, base, desde Ri,ES:
.
salubres ou perigosos. E' que alguns
então, de uma prurícua ação cultural,
(Comunicação. Lê) - Sr. Presl- fazem jus a esse benefício desde que fICOU' mantido o direita à aposenta~.
que o eminente acadêmica desenvcl- dente, 81'S. Deputados, o general Os- tinham 15 anos de contribuição para doria espe(Ji,al, observada a Idade li
ve desde a Juventude.
cal' Jansen Barroso, Comandante U9. a Previdência Social e hajam traba- míte de 50 anos, enquanto que às
abrangidas pelo Decreto nv 63.230, dai
, Uma feliz coíncídência, entretanto, 10a Região Militar, dirígru a seguiu- lhado durante 15, 20· ou 25 anos em 10 de setembro de 1968, não se Ihes
traz-me à tríbuna neste
momento te .mensagern ao povo cearense, atra- serviços daquela natureza, J1Í. a ou- exige o referido limite' de idade.
para apresentar minhas saudações ao vés de uma cadeia de emissoras de tros se exige outro rsquisrto, qual seOra, o prevalecímento de um cri~
Senhor Ivan .Lins. É q-:le S. Ex~ nes- televisão, em, seqüência às comemo- ja, o ter, no mínimo, '50 anos de
tério assim dicotômico, totalmenté,
ta _mesma data em que conclui com rações da "Semana da Pátl:la":
ídade.,
contrário
à isonomia que .deve presi-',
1;11a conferência a programação do
"O .gênio da raça arrebentou os
Tudo isso devido, tão.somente, a dir todo o ordenamento jUl'ídlCo'so~1
Tnbunal a que pertence sobre o Ses- grilhões que nos prendiam a Portuestatutos'
que,
se
sucedendo,
terminacíal,
notac.amente
no campo dos be.,;,
quícentenárlo da Independência. com- gal, no grrto de "Independência ou
pleta trinta anos corno membro da... Morte"; às margens do Ipiranga. Es- ram negando aquilo que desejaram neücíos previdencíàrtos, somente pa.
dera trazer corno resultado a deturquela Corte, pois, nomeado Ministro tava livre o Brasil, a nossa Pátría, evitar.
pação dos objetivos da legislação de
do Tribunal de Contas pelo Presiden- nO;3SO comércio, nossa Iavoura, nossa
Inicialmente essa aposentadorfa era
te Getúlio Vargas, empossou-se ,no indústria, o ouro das nossas jazidas, permitida em oonrormídade com o previdência e a inquietação social.
cargo em 12 de. setembro de
19.4;2, os engenhos de açúcar, os .dlamantes disposto no 'artigo 31, da Lei número,
Isso o que se precisa sanar, razâo
AP~ sua confe~~n5l!l, de hoje () ",e- j que 100lavam no fundo dos rios, nos- 3,ó07, de 26 de agosto de ]969, que por que apresentaremos, brevemente,
ntr?1 Ivan !.ms ue~a 'hcmenageaúo no sOS'fIlhos nossa raça e nossa gente, em sua redação originai dízaa:
projeto de lei disciplinando a matesalão nobre do Tl'lblll'..aJ, com a PI'l)"
ría,' - Ivlarcos F'l'eire - 12-9-72.
senca das mais alias autoridades do
Todos sabemos o que nos custou,
"Art. 31. A aposentadoría es ...
:Estúclo da Guanabara e. das figuras de esforço heróíco e sobre-humano,
]}8cial será concedida ao segura...
V - O SR, PRESID:;;:i~TE:
mais ilustres da vida pública, ,sorJnl í" a nossa .Iiberdado , O sangue ge:redo que, contando no mínimo 50
(Re-ynalclo Srmt'An-na) Passa-se
cultural do Rio de Jane:m. A horne- roso de nossos antepassados umsde(oinquenta) anos de idade e 15 aoorande E:{pediente.
nagern que recebe S, Ex~ esta tarde deceu o solo pátrio na luta gloriosa,
(quinze), 20 (vinte) 'Ou 25 (vinte
rem a palavra; o Sr. Amaral .de
'desejo associar-me, não só como seu contra os que, nascidos em outras
e cinco) aros, pelo menos, con-: Souza
'
i admrrador, mas como .rcoresentante terras, tentaram atrelar nosso destiforme a atividade profissional, em
.üo povo carioca .na Câmara Federal. no de povo que surgia para a vída.
servíços que, para esse efeito, ia ...
o SR. AlliARALDE SOnSl;':
FIlho do ensigne Edlnundo IJns, ao carro trlUl11al Ú~ povus estr2;ngei-rem cOhsi-clerados penDsos, insa(Lê) br. .l:'resídemü retol'l1<incto dri
'!ue honrou o Supremo Tlibunal
ros.
lllbres ou pexigosos. por Decreto meu
~stado, apresso-me em vir a e,3~a
deral, cuja pre:;idênc~a .ocupou, - t;m
Não faz muito, maus brasileiros tu.
c'rs~ P-oder Execuinro".
tribuna
para tratar do que me, deIdos nossos l~alOreS JU1~stas -, o 6.e- do envidaram para que as for,;as do
xou
veraadeiramente
contristado: &
O Executivo, at.endendo ao manda':
nho.r Ivan Lins n"-Sceu em B!3lo HOll- mal, impelidas de ventos sinistl'Os, besituação
da saíra tnticola 1e 19'72;1
mento
l~gal,
baixou
o
Decreto
númelO~n,e, formou~se em Medl.cm~ em riamente ameaçassem os fundamenantes pesa,va sobre os trit\cultores
;r"'~, peia, a~t1ga_ .umve~;rdaae • .~o tos 'mestres de nossa liberdade. 5e- rD 53,381, de 24 de março de 1964, Se
rio-grandenses l) fardo pesado de cer-~1~11, fen 1I10f8S"0I ?e .L"'1l1 e Elo- ria a naçã,o dividida, aniquilada, a pelo qual foram definidas f.S ativida- ta
incompreensão
relaclOnada com os'
des
que
permitiam,
a
obtenção
da
;t9rra,_~o C,ole~;~ Pedro .l~, !,-o'R;o de sua gleba manchada do sangue de irpreços fixados pelo Conselho 1\~onetá­
:.-raneho, de E_G_~ne Indu"tn~l.n!" Bs- mãos suas cidades ar-asada' Beu.s aposenta,doria especial.
rio
Naclllnai,
hoj
e outro íàrclo se
cola 8~)Uza AgUlar e de HIstor;a da càmp~s devastados, E' ~ que ;~ 'I1el1Vê-se, para lego, que os ;requisitos a.crescanta, imposto ... pelas CQnàlçó.es
;Fll~sofla na Fa-culdad,,! de
Dlrel~o. dilhões da Pátria, a serviço das po-, neç.essáriús
à
concessão
àessa
espécie
cliDk'\ticas. As recente::, geadas e chuestender demasIadamente, eote tências da foíce e no martelo urd lo'm
de aposentlldoria, eram os segumEes: vas ll1tensas caUSltLa.ffi.; estragos ÍlnI.s~a
Piscurso enumerar todos os t.1tulos '
".
, - -,
-<C"
cultUl'ais do acadêmico Ivan Lins, as a~ ,9culta", a trama da nossa escrapr-essior.ante em larga faixa elos muI conf;~rênciasque rea):ízou no extariOl'
vldao.~,
a) segurado com 50 anos de r.lcIpios produtores de 'trigo, náo õtl
,e no l'ais, os congressos de que ,paI"
E, se de um lado, os verdadeiros
idade, no 'minimD;
no !:Cio Grande, mas em 5anta Cata,..
,tlcipou, a vasta atuaçáo jornalístlca, filhos do Brasil, sairiam, de armns
b) 15 a119S de contribuições pa- T,/.na e no Pal-aná...
i
ns -honorificêncí"-S que mUito mereci-' em' punho, a defender o nosso patrira a previdência social; ,
Para que possa D plenário alcànçar
lí'i!lmente recebeu. POUCOIS intelectmiia mõnio, a nossa crença, o nosso DeuB,
c) ter ,trabalhado duran~ 15, até que ponto monr",m 05 prejuízos,
,bra.sHeiros teráQ. tído desde cedo ~ o nosso lar, do outTo, o tacão da Dob !
atTavés de' uma vida tntelra-mente de- vermeiha, na esteira dos engenhos
20 ou 25 anos em ,servIços peno- bas~ dizer_ que, desprezandó os cálcuios
passímistas, haverá no Rio
di(lfl,::la à cultura, tantas provas ,de bélicos, nos ameaçaria, a ferro e fogo,
SOS" insaiubres ou perigo;3os.
Grande uma perda de cerca de 30%,
reconhecimento e apreço, das mais üomo ocorreu e ainda ocorre, com >lál'eBpeitadas iIlIstítuições culturaís, hl'a- rios países que eram livres e sobaraMas, alterMia a reda,ção primitiva isto ê, de 500 míl toneladas, que equisileÜ'as e estrangeiras. Sua obra como nos.
do artigo 31, da Lei n' 3,807, 'pela Leí valem a 8:300,000 ~acas, Multiplicanescritor é igualmente vasta e se em
,
5..440-A, de 22 de maio· de 1968, res- que-se esse total por Cr$ 36,00, preço,
todos os' seus livros se encontra o ta- , E'. do conheC1llJ.,e~to d~ tc;dos, pelas taram apenas os requisitos cOl'l..stantes de saca, .e teremos o montante" de .•
lento aliado à erudição do pesquisa- lm!'gens di', televlsap, cl1ches de .lor- 'das letras b e c atrás mencíonadas, Cr$ 298,800.000, soma bem signilícador mcansá'\(el, alguns deles precisam na:IS e n?tlclas de rac1!0 o dram,a, que, s1;LPl'imido que roi o da idade ·roi- tiva ];la1h um produto que reprpsenta
~er ,es)Jecialment-e ictados, pela lm- at:nge Cldades e altlem,s do ,O::lent~; . mma de 50 anos.
25% da produção agrícola do Rio
Grande. a realidade se a SafI'fl trJtí...
-portância que têm em nossa vid,~ crIanças que choram a p~ocu"a df.S
tD
cultural. 1': o caso de "Escolas ;FIlo- paIS entre o,s.escombros. PaIS recu:vos
O Executivo, en ao, revogou o e- cola em 1971 àlcançou 1. 7;35,000, to~óficas OU introduçao ao Estudo da sobre o corpo. ,dos flih?S, sem vLda. ereto n.o 53.391, através do Decreto neladas, espemvà-se, na pIOr das hide falllil!as esqL1al~das, sobm-. n' 62.755, de 22 de maio de 1968. E, póteses, idêntico resultado este ano"
F lloc.ofl' a " ,' Ja' na 6a edl'ça-o, ""'.e, "To- Fuga
f
d a c""5a. em _,!nc através
porqu:1nto não houí.~e aumento na
ilPas Morus e a 'Ptopla", de "A Ida- ç~~do .0 que,.Y'"GU
tab I do Decreto n'
d 63,230,
- ., det' 1968,
'd
Ide Média, a Cavaiaria e as cruza-I vlVI~m, ao,mlSer.a, a fo:ne:, a de~.a- es
e eceu nova rec açaD ",8 a IVI a- área plautada. Agora, agTava-se a si ...
das" que se encontra na 4a edicão daçao moral. ASSlp, es"al,la~os n-,?s des' penosas, insaiubres e perigosas, tuaçáo, pela atuação de dois íat~res.l
de "..Aspectos do Padre Antônio Vlei~ -'se, a. tempo, as maes_ 1?.:asl~:.lr~s nao pêlo 'e4 Bl'cício das quais, sem a exi- Se não houve aumento de áre'J, p]apra", na 3a ediçâ,o, de "Erasmo. a Re- acorressem aos qJ..1.1néJ~, ~.1i.1g.l.n~ 0_ gência do requiSIto da Idade ilÚnima taGla, para :a safra corrente, a porque
nascenca e o Hum"ll1ismo" ed' "a~~l' expurgo dos que, acober,ados da, .or de 50 anos, mas mantidos os do nú- bs preços fixados pelo Conselho 140.
,~"
,"
ça e do poder"tramaV8.l11 o alllqu!- mero de contribuições (cento lO oíten- netárío Nacional não fO'ram sitieiem 1967.
lamento das nossas tmdições e co ta contribuicões ou 15 anos) e tem: enteG para ftcompanhar os preÇOS doa
Um dos líderes do Pu~itivismo no nosso destin,o de po,V.o livre.
po de atIvídade durante pelo menus insumos que participam da prr-tlução
IJ3r asil ,_ <1_ filosofi,,: de COJ:!lte, é pam o
Resta-nos; _nesta hora em que a 15, 20 e 25 anos, os trab9Jbadores fi- tritícôla. Junte-se age!"a o qU.:ldro ne,senhO"c .l van ~ns, J?rill9Ipaln:en
Nação;3e firma nos alicerces do 01'0- liad{)s à Prevídência Social poderiam gativo das geadas e das chuvas, e te ...
'Um." metoclo de SI~~;-.1"::Izaç~0 sto.~ ~ gre;3Eo e do Boerguímento total, a obri- obter a dita' apoc;iOntadoria es];l~iaL remos uma vicão lastimável aq tritinh"~CI~entDs C!en,tlclC~D e f i~S?~ICoo ..e gação de mirarmos. de frente erguiO, Jegíslador ordinário, pensando cultura não só gaúcha, mas de Santa
dO~_ eoeudos hls~nc~", e" socla,~, fo"· da, nos::;o límpido céu sem as nuvens corrigir as 'consequêucias injustas do Catal'lnae do Parallá, onde. os preneccndo, _adema,s. Bolidas b'l;ses ,~a;'í1 da traição, sentindo a bênção Cl3 Deus )lOVQ ordenamento jurídico referente juízos em Ponta Grossa e Guarapeó1. formaçao de.uma mor~l_ ClentIfJc~. a nos encorajar os passos, nesta nug- à matéria, apre~sou-se em editar a rava chegaram a 6070. Cumpre airrda.
Coeren~e com suas convlc,oes,. Senhor nífíca jornada de empreendimentos e Lei n' 5.,527, de 8 de novembro de es ... ia:-~~cé!' que ,a perda no RitJ Gran...
~a;,n: Ll!l,~ teJ.11 p'autado .~ua;, vlcla pe~a realizações .. C~lJe-nos, sem dúvida, 1968, pela qual "as categorias profis- de de 30% da safra tritícola pode autal deQlcaç~o a cul tÚI:", "end~ hOJ8 não desfitarll"..os a vista p,e tudo que sionais que até 22 Pe maio d.e 1968 lnentar, caso perdurem as (~onàiçôe3 .
rum do,s pemadores m3.;LS resp!dadfY.3 Ipossa fortalece". e torM.T coesa, 1'0d
negativas, pois €-lU 111uitos municípios ~
d? ,PaIS. De sua preCIosa e ImlmS,a1busta ,e insuperável, a nossa unida.de falliam jus à apo.sentadoria e que gaúchos esta perda já alcailçou o in~,
bIblioteca, só se afasta pa:a cumpnr n a c i o n a l '
trata,v", 11 primitíva redação do arti" dice de 50%.
Bens ,devel'es <:omo ConselheIro do T l ' l - '
go 31, d.a Lei n' 3.807 e na-forma
bIlDal de Contas da Guanabara, <,,{lI Cento 'e cinquenta anDs de Iiberãa- do Decreto 53,381, mas que fora.m
Sem dúvida, o drama da ti'iticultu9,tIal já foi o ;rresiqente, pam as ses- J de é o riquissimo tesouro que nos le- exeluídas do beneficio, em razãó da l'a ~e agravou-,- Tornaram-se mais'qul!
e cultural que ainda mais" eleva o Tl'i- sões ela Academia' Brasileira de LGbunal de Contas entre Os órgãos da tras e pam pronucíar ' conrerênclas
e ministrar cursos nos quatro cano
tos do BrasiL
.
" tados, a programação comemorativa
A <,'.sse grande homem, de que se
que estou destacando, finaliza hoje urgu'ill.ao Tribunal de Contas
da
l admínístraçâo de meu Estado.
MM, Sr. Presidente e srs, Depu-
'i
F..
o
J
t:
3420
Quarta-feira
13
~.,.-
Insuficientes os preços míntmos vi- que apregoam um iuturo nada pro-.
gentes. Urge, portanto, uma solução, míssor para o trigo lJlasileiro, quando'
que' as autoridades federaIs saberão ,é sabido que na genetica do trigo o que
encontrar.
importa é considerar os estudos e as
em prazos longos de dez,
Que providências urge sej<W'J torna- experiéncias
quinze e até vinte anos, E se raciocidas? Para os que vêm acompanhan- narmos dentro de uma lógica fundada
do o problema, é Inegável que em pri- na tecnologia e na expansão enonômi-'
meiro plano se situa, na atual contin- ca, perceberemos que se torna imporgência, o reajuste dos preços mínimos, tante, para não dizermos providencial
partindo-se da premissa, várias vezes plantarmos' trigo, a fim de que, em
provada e comprova-Ia, de qU8 são in- futuro próximo, tenhamos à IDE:5a pão
sutreentes os preços atualmente f'íxaexclusivo de trigo brasileiro.
dos para cobrir as despesas da proConcluo, Sr. Pres:dente, certo de
d ução. Em segundo lugar, B, na ver- que as autoridades VInculadas ao Con- dade, paralelamente à primeira pro- selho Monetário Nacional, ao Ministévídêncla, deverá o Banco do Brasil
rio da Fazenda e ao Banco do Brasil,
examinar a situação do triticultor, caauscultar as reivindicações dos
so por caso, e, em seguida, traçar um saberão
triticultores do Rio Grande, de que
esquema de pagamento do .íebíto de foi
porta-voz o Goverrr:....·or Euclides
cada um.
Triches, em docum-nto, que, pela sua
A primeira das providencias j á foi importância, como afirmei, passo 2
solicitarta diretamente pelo Governa- ler para que Jigure 'leste meu pronundor- Euclides 'I'ríchês, em car.a enca- ciamento.
mmhada ao Ministro Delfim Netto, da
"Senhor Miniatro:
Tenho a
Pasta da Fazenda. Trata-se de um
honra de dlrigü-me a Vossa Excelência COIn o objetivo de solící-
documento que, em traços breves, co-
loca em seus devidos termos o problema atual da tritícultura gaúcha, E
porque oportuno, pela exposição de
mente caracter izada a necessídade da urgência de tratamento do
problema ao mvel do Governo
Federal, no caso, do
Conselho
Monetário NaclOnal. A:< inforrnacões anexas rorarn coth-das aos
6rg~.os de meteorologia e pela re-
diado na origem. Ou se aceita essa
realidade coma preço do desenvclví-:
mento desencadeado nas zonas trrticolas, onde à sombra do cereal-reí
florescem outras culturas e se exrandem numerosas atívídades eccnômícas, ou se" provocará, madíante pre ...
Agricultura do Estado, representando amostras nas regiões ohservadas , Com es,es dados cons-:
tatu-se que jUbtamepte nas regiões de maior cultivo 'lo trigo
incidem os maiores problemas,
especialmente
decorrer.tes das
recentes gea-ias , Em razão do
exposto, permito-me, como governante deste Estado, solicitar o
imediato' estudo, por parte do
Conselho Monetárío Naci-mal visando a revisão dos preç~s para
a prod~_~ão ?-e r,l'igo'r medida esta
necessarra, ímnretcrível. urgente
e plenamente rustíficada em termos nacionais Colho a oportunidade nara renovar a Vossa RX-
setor vital para a economia zaúcna,
de- de técnicos ria Secrer.aria de ços contidos, o estrangulamento de um
0"
peramos que as autoridades fazendárias, notadamente o Conselho Monetarío Nacional, dêem pronto atendi-
precípítações pluvlométrrcas re-
mento às sugestões nela contidas. To-
do o nosso apoio, portanto, 1 exposíção do Governador Euclides Trichês
cujo texto lerei ao final des.e discurso,
Entretanto, Sr. Presidente, apesar
aos pêrcalços da hora presente não
há em absoluto razão para que sejam
OUVIdas as cassandras que
sempre
olharam e continuam a olhar éom
pessimismo o futuro da triiicultura
naclOllal. As difIculdades do ,!jomento nao devem serv)r de estímulo às
depressões, às .apatIas, às tendências
negativas dos que não acredItam no
trigo brasileiro,
Ao contemplarmos o passado, descob1'lmos que havia trigais no Rio
Grande desde a última décadd do século XVIII, E se não quisermos avivar a memória com um pouco de hIStória econômica, basta ver a realidade de nosso tempo, com o tngo faltando à mesa de paises, ontem tradicionalmente produtores e meómo exportadores, hoje produzindo mal e importando intensamente,. E' o caso da
União Soviética, que est:!. comprando
trigo dos Estados unidos e do Canadá, e onde, por circunstâncias estranhas à própria triticuUura, já se considera pecado grave jogar fora uma
códea, um pedaço, uma !I]igalha de
pão. Quem dirá, p(}rém, que as terras da Rússia são Impróprias para 01
tngo? E a que atribuir à situação I
atual de penúria, seuão a circunstãn-I
cias climáticas paralelas a esquemas I
talvez mal conduzidos de Plane.iamen-l
to eC9nômico?
Na verdade, a chamada batalha do
trigo, como se d<lnominou há vários .
anos, é uma batalha ,ntütas vezes con-l
tra o imprevisivel. A prówia ai\ricU,I-1
. tura, de modo geral, esta SUjeIta as
oscilações decorrentés ora das condi-\
ções climáticas, ora d·. escler(J~amentol
nos processos de cultivo. A Argenti-I
na, no passado, por "inte anos conse-I
cutivos, perdia cerca de 20% de suaj
produção triticola e com o decorrer da
tempo a situação mudou. Nos Esta-I
dos Unidos, não for:tm animadoras as
saíras de lnilho dos últimos ano.s 0I
Com o nosso café, percebe-se o ir e
vir das
autoridadB8 especializadas,
numa política de aVdl1çOS e reeuos, de
erradicaçao e de plantios, qll~ refletem dIficuldades no traçar de 'lma está ve1 dirétriz econômica. Mas 18m nenhuma hipótese .iá se admitiJ que o
Brasil' deixará de plantar calé, seja
pela instabilidade 10 mercado inter·
nacional, seja por uma poHtica de
preços fora da realidade, seja pelas
geadas que freque,I'Emente flagelam
os cafezais, especíalmente do Paraná.
RepelillJos,. portanto, as cas;;andras
I
_
ná um mal cante_ desnível entre . o
~usto da pl'OClugao.. e o nreco OflCI:,,1
ao produto. Na sarra 1968-69, o custo
p,:r hectare alcançou C~S 339,3,2. representari...do uma e}evaç.,.ü de ._9~23%
em relação ao penodo. anterior. O
preço por saca de 60 quilos, entretanevoluiu. de crs 23,0~ para Sl'$
2;,00" expenmentand~l pOIS,~ um a~l~;"
cimo de a::;enas_17,o%. Ja na ,~_.a
1969-70,. a sítuacão agravou-se de o _01'ma mais sensível, Enquanto o custo
por hectare aumentava para CrS ., ..
?O'
celê~cia- m6EB protestos de cle- 420,00, CDm Ul'~la majoração de 24,01 %}
vada consideracão . ta) Euclides u preço do trrgo ~ra f~xadp .81?1. Cl'~
tar a imediata e indispensável
Triches, governá dor do Estado."
atencão do Conselho 'iViorietário
. , ~
'.
Nacional para " srtuação posta à
Era o que tmha a dízer , (Mmto
triticultura do Rio Grande do bem. Palmas).
Sul. em decorrência da Incldên.
eia extemnoránea de geadas e
O SR. AmAURY ~nJLLER:
lima situação, que de fato repercute
sobre toda a econoinra estadual, es-
R.
_,ecent.e eSLuqo. da Federaçao. das
Cooperatlv~S TntlC(}las do ~::ll Límít,,:da - F~COTRIGO ": level~ que
(Sem revisão do orador) -
2g.40, com uma eievaçao irrisorra de
tão-somente 8,8%, ou seja, quase á.
terça parte do custeio efetivo da lavoura , Um quadro cuasse iclênt'c.o
seria observado
na safra la7U-71"
quando o custo por hectare elevou-
Senhor ;,se para CTC 51)8,03, com um acréscimo
centemente ocorrtdas. Como sa- Presidente, Srs. Deputados, por com- de 20,72%, e o preço mínimo fui aube Vo,Ssa Exceléncia e demais cidência, examino também, desta tl'i- menta do apenas 11,5%, evoluindo pamembros do Conselho 'Monetário buna, os problemas relativos à t:iti- ra Cr$ 32,80 a saca de 60 quilos.
Nacional, quaisquer reveses na cultura, especialmente no Rio Grande
:
tríticultura se refletem em todo do Sul, que responde hoje por quase O Sr. Eloy L~?'2' - Nobre Depl:o sistema de nroducão do Esta~' 90% da produção nacional Alinho, tado Amaury Muller, antes de mais
do, exigindo, por isso mesmo, re- a seguir, argumentos que contestam, !l1030da. congratulo-me
~om V. EX:,.
dobrada' precaução do Gover~o em profundidade. o ponto de vista :llelo magmnco pronunClame~to que
Estadual e do setor privado. TaIS expl'esso, pouco antes, também desta Ivem fazendo em torno da tntwultura
incidentes, aino.a qUi! al<:atórios, tribuna, pelo nobre, Deputado Amal'al ,naCiOnal e espeCIalmente da l)ratlcada
tiplCOS do setor agricola, c\eman- de Souza.
" n o Sul, que devel'la ser um elOs su- .
dam aumenta~las atenções dos
. .
. .
jpartes da nossa agricultura. Realórgãos oriemadOles de preços A polltlca de preços ml~l1mOS par.a mente V.
Exa. tem razào quandü
no caso, o C0nselho Monetário os produtos agrr~olas, erronea e t~I- ~ afirma que, a respeito da triticultora
Nacional - tendo em conta se- mosamen!e mantIda pelo Gover!,O Fe- brasileira, nã{) há politica oonvenienrem detentores dos grandes ins- del:al, es_ta promovelO'~{) a gradatlv,: r:je- te por parte dü Governo. Diria até,
trumentos- destinados a evitar terloraçao da ~l'lt1CultUl~l gaucna, pelo 'que venho observanda e pa.ra
prejuizos da mais aita expressa0. condem;ndo. ao ·o.esanal'eClmento um Llsar a expressão de um ilustre DepuE' do conhecimento -de V8ssa Ex- dos malS Importante,: e pr~J1mssores tado da
ARENA, que' é de vistas
celência que a economia agrícola segmentos da economIa nacwnal.
curtas a política que o Govel'no F'edo Rio Grande do Sul tem exApesar dos insistentBs e reite?a:los deral vem ?as:;;~volvendo ness.ô sen.tiperhnentado, 11(fS últimos anos, apelos dos órgãos que representam, 00. Para Just1.LlCal' esta aflrmatl,va
taxas . elevada, e, consequente- direta ou indiretamente, os pl'üduto- basta enunCIar qye o aumenta (lOS
mente, con1pativeís com as ne- res de trigo, as autoridades goverlla- cust-os d~ pl'?duçao este. ano -_ ~..onl'"
'Jessidades e intelesses'da ~ação. mentais mostram-se insensíveis e in- p":mda a safra .atual, amda Eao co.~a composição da. prGduçao prl- diferentes, embora Rf1rmem _ talvez lhlda, com o .trlgo que acabara;:n de
mária do Estad", as J'-<vouras pam efélto meramente publicitário _iplantar - fOI de 2~'10, enquanto o
concorrem. com cerca de 68% e, que p1'etendem v.:üorizar o homem' do aumento do, t:ng{) bxado pela COlldestas, o tngo, ') arroz, o sOJ!1 e o campo, a.havés de seu efetivo. engR- II~eLho Monetar!o. NaclOns,1 para a samIlho pa~t!C1pam com maIS de jamento no processo de desenvolvi- fra que se aVizmI:a sera apenas de
70%. IndIVIdualmente, er,tret!lcn- mento naDionRl.
19 ou !O%. Essa dif~rença - ~eJrp10S
to, o produto 'ia lawmra ie maIor
,
, .
-.
magnanlmos, ud:mIL.amos que al.lnJa
significação económica 9 o trigo Ha, e!'tretanto, um mtido t,raço !ie 110% - será arcada pelo triticultor
que, no passado, contribmu com contradIção entre a propaganda ofieml que, inclusive, .iá na safra pass::lda
cerca de 26% da produ<;,ão layo.t;t- e a l'eal1dade da. agncultura.
Il~ão obteve lucro. Dai se pode dedurelra e 17% da prael~.lÇao pnma- Ou se pmcura compatibilizar os ZU' que, dapo o agrava!?ento' elo cus::O
na. est~d:u~l. Em ra:za~ dessa ex- precos mínimos C')m os custos da pro- d~ produg:õl~ para a sarra <;lue se. aVltraordu!ana . relevanCla para a ducão ou as safras tritícolas deixa- zmha: o "ntlculwr braSIleIro VaI ter
economIa gauch'". o dese<1;penho r~ó de apresentaI' os aumentos . que prej.Ulzo mesmo. E' deo,se r;o~ar, P?l'
da lavoura LuLlCola se lev:,ste vem experimentando nos últunos O';!tlD lado, que o Gov"lno ,ü_, ag~:Ha
sempre de_ grande . expectatIva. anos, como 'decorrência da estagnaçãü ,nao se te~ preocupado c.o:n os mó,ces
As condlçoes f.lJm.at!C~8. deste e até mesmo da reducão da área, de produtIvIdade. A pol1tlca qlle vem
ano, apresente.ram, De ll;lClO, chu- cultIVada.
.
jd:,senvolvendo, em torno do .1SSU1~to
vas retardando o plantIO e, posVlsa apenas a aumentar a lll'oluçao,
teriormente, fortes e extemporâE' preciso aesinalar, por outro lado, isto é. objetiva incorporar à triticulneas geadas durante a floração qne as estudos de viabilidade econô-ltUl'a novas áÍ'eas. Então, o que tem
do trigo, eVa!ltos estes qve cria- mica de importantes {)bras de inü~- :havido, nos últimos tempos em maram irremediáveis danos. Acre- estrutura, particularmente na Regra{) It9ria de tl'itlcultura, é aumento d"
dIto, Senhor Ministro, que os pre- Sul, baseiam-se exatamente nas pTO- larea cultivRda, com reduçã{) nos ínjuizos na lavoura de trigo, neste jeções das colbeitas, onde o binômio jdlces de produtividade. Apenas para
ano, sem levar em conta esti- trigo-soja responde por expressiva lembrar, Excelência: na safra 70-71,
mativas mais pessimistas se si- parcela,
lo inciJce de pl'odutividade médio DO
tuam segurame~'te aCiJ:!1a de .:
Obviamente, essas pl'O.ieções serâ<o B~'a"il foi. de ~. 020 ~g. por h"':,tal'e d:
30%, o .que reples~n!ara, de m~ falhas e as próprias obras, executadas alea cultIvada, .na, ultIma s.af,a q~­
nelra dIreta, n? mV1Imo: a) p~r- em função delas, perderão muito do se colheu, esse mdl?e, no RI,! ?l'ana:
da de 500.000 cone.adas. ou seja, seu conteúdo _ algumas até f1 sua ~o Sul, baIXOU pala 859 .qmlob. ve
cerea de 8.300 flOO sacas do pro- fln l'd d
O"
". d
~ _ ;Jam V. Exas.: 1.020 qUIlos fOI
o
duto· b) perda ao preço·de Cr$
a I a· e - se a p.roblessao
as"~ Imaior rendimento que obtivemos
de
,"
fras for comprometlda pOI' uma. POll-.
. . _
,
36,00 a sa.ca, de aproxlmadamen- tica prepondemnte ente calcada na 1~3 para ca. Hoje, o ~rasll flg'lha e,?
te C.r$ 29B.800 030,00; c) compro- contencão de pr~ço~ dos produtos pri_lu!tlmo lu,gar em materIa, de produtImetImento, em cerca de 5%. da márias'
vldade entre t(}dos os palses do mUlltaxa de crescimento agricola do
.
do produtores de trigo que possuem
Estado, porquai1to c trigo repreNinguém ignora que, à medida que infra-estrutura
tritÍ{)ola.
Podemos
senta 17% daquele produto. Se a a produção de trigo se aproxima das observal' que, 'na realidade, de 52 paesses prejuízos diretos forem so- 'necessidades -internas, reduzindo ]:'1'0- ra cá, o nosso índice de produtivllJamados os que fatalmente oco1'1'e- 'porcionalmente os volumes importa- de baixou. uma vez. que. naquele ano,
rão de maneim indireta no se- dos, aumentam as dificuldades para obtivemos 1.200 quilos por hedal'es,
tor fiscal, crediticio, indústria de o produto nacional, em vil'tude da di- o m3.l9 elev'Ic10 índlCe ",té hoje coninsumos, serviços' de transporte e ferença de ~l'€ço com o similar e3tran- quistado pelo Brasil. Muito obriga\lo
armazenamento, fica perfeita· gel1'O. direta ou indiretRmente lIUbsi- <lo V .. Exa.
Q~larl:a-fe1'NI.
nl;&,~lo D0
13
CONCREi${30 NA01Ot.JAl
(Seção I)
Setembro de 1972 3421
---~-~~
o SR. AMAURY MtJJ:tLER _ Eu nas :le, ol1de!I! SOOiolóí\ica ou mesmo I Ademais,; a t~llolog~a ~igura como Quero concluir, com isso, que essa.
que agradeço ao nobre colega prin-I eeonomica. Sao também de natureza ,fator de VItal ímportãncía para
a dedução de crédito que se faz no Bracípalments porque
V: Exa., como biológica. O que não tem s~do. posto 'Ielevação da produttvídade,
sI] ao trítleultor, é uma das causas
1Jrodlltor de trigo, é nessa Cass,! in- dentro. de parâmetros ecmpatíveís com "O uso de sementes de .qualídade Gll1 reduçãoêdo índíce de, produtívídaque~tlOnavel.mente, uma das maiores, a- rea~ldade, !lm termos de tempo .e garantida e de variedades vecomen- de. Obrigado.
senuo a maior autori~ade no assunto. qu?,nt1dade, sao as verdadeiras 'p0ss~- [dadas, a sistematização, do MIo e seu
O SR. AMAURY MULLER _ Sou
E, como acentuou muito bem V. Exa., blhda~e~ de aumento dos. r~U:hmen- [OOllveniente preparo, a correção da eu quem agradeço a V. Exa. Inclusive
o Governo Federal, que na sua dcsen- tos médios por hectare, prlncípalmen- terra e a adubacão com base em aná- há uma demagogia inuíto grande, uma
fl:eada propaganda anuncia a reden- te q1!.l!ll{lO se trata. d,: ..uma ~ultllra ll'lises laboratoriais, a observância das exploração espantosa, de parte do ooça,"'. da agrlcultura usa para o setor que J.a a}cançou apreciável nível de melhores. épocas para o plantio e a vemo Federal em torno desse suposto
trttícola uma política de VIStas curtas, tecníríeação.
densidade da semeadura, o. combate crédito oficial à tríncultura,
fa~ndo ~om que o brasileiro coma,
"
oportuno às pragas e, por fim, a coDou prosseguimento ao meu díscurhots, o 'pao que o diabo amassou.
O S1, Eloy !'eI!'zz - Realm~~t~, o lheíta no ponto exato de maturaçào, so, Sr. Presidente. Esse progresso foi
aumento do -"ldwe de produ ,lVIdada constituem um elenco de práticas alcançado graças à recuperação do soProssigo, Sr. Presidente.
seria a solução adequada. Acontece"
utiliz d
.
, 1
I
quatriênio que o Governo, até recentemente, a {lUle,
_a as ell} . mm?r ,?U !nenOl o e ,ao uso, em esca a sempre crosComo se verifica, no
1969-71, o custo da .proãucão pratica- não ser de uns meses para cá, não escala· datO, ~mf' ulj;lmadlnsta]ncia, "o cente, de insumos modernos. As prãd, I'O ecdnal ICFEaçaCoOTRalGOa~~~'ll:ae o· tícas conservacíonístas, pela aplicação
me,nta ' dobrou,' ao passo. que o preço íncentívou, sob rienhuma hipótese, .a g<Rraeula.to.el'
d t
~fJ
de adubo corretivo e de fertilizante,
mm.lm:o o. ~'Igo. experimentou um pesquisa, ou seja, o campo da gene- lcusto da produção)
pelo uso racional e progressiv i de seacréscimo ínsígnífícante de 37,6%.
tíca do, trigo, para .ob.te:'-se um P~'od~-l Importa considerár, ainda, no con- mentes selecionadas e defensrvos, reNa atual safra, o custeio da lavou- to estntam~nte bra.slle11'o. For ~ncr,> texto da problemática do aumento da presentam, todavia, no caso nrasileiro,
ra evoluiu de Cr$ 508,0,3 para
C1'$ vel que l?aJ:eça, . ainda nao há, ..no Y;r-rodutividade, fatores de ordem eco- considerável parcela na composição do
63~,63 por hectare, registrando
um Bra~J1, trigo .11aill?nal. O nosso trigo nômíca, muito especialmente a relação custo da 'ljiíldução, exatamênte em raaumento de 24.91%.
báslco,.,da lmha"IAS .. fundamenta- entre o custo dos bens de produção e zão de seus preços elevados e de outras anomalias facilmente corrígíveis
·t
se no Frontana antigo, de prece- o preço do produto
M
_~esmo
a 1er ad<? pa~a o .fato de que dêncía argentina. Este é, precísamen'
•
.
= , ~
,
se tmnunha
f
~
d
.
caso o Governo Federal pretenda ef'e, j'
.
a .,xaçao e um preço te um dos maiores problemas da tríA obtenção de maiores índices de tivarnente elevar os íudíces de redu
mm_m~ compatível com o custo da ticUltura nacional e decorre da íneúrsa rendimento por unidade de área, ím- t' íd d
i
procuproducão, o Governo Federal eonce- do Governo no que diz respeito às plica, também, na progressiva utiliza- IVI a e.
• '
deu um aumento de apenas 9,7%.
pesquisas para obtenção de novas se- I ção de corretivos e fertilizantes, no em-} Para que se tenha uma dimensão
A medida, CCHnO é natural gerou mentes. Para se obter uma variedade ,"prego generaliza~o de máquinas e real do p'r'!,blema, basta atentar para
nrotestos gene1'alizados além de lFO como o Govel'no pretende, que com- implementes, a fIm de .que as opera- a composiçao do custo de 1 hectare de
jetg.r uma sombra de' des-encanto- ; pense ao .triticultor continuar as prá--"ções sejam J·ealizad&.s no tempo cer~o trigo, onde as rubricas relativas aos
amaraura , sobre a. triticultura na-. tícas agrícolas, com base nos preços e c.om me?or de~pesa. Par,a, que haja msumos, representam 46,21% dos gasciv!lal.
I atuais, precisariamos, pelo menos estImulo 'a .a~oç~o de, pratICas mais tos totais.
mais seis anos. Mas acontece que a avançadas, e ll1dlspensavel que o proComo se observa, o custo desf'es in. Como se: nao bastasse o preço in- nossa triticultura não poderá resi.:'- dutor,
em eontr~p".rtida, obtenha sumos _ cuja importãncia, na obtenJUsto, outlOS fatores adversos - seca· til' mais dois anos. se o Governo 11ao maIOres' receitas lIqmdas.
ção de melhores índices de produtivino p!"ríodo do planti~, geadas em éPo-1 proporcionar ao trlticultor pr€ço m!!:is
E~n consequência <ta c.ons~a.nte el<;- da de, é inegável _ onera ace,'tuada?as. I~0J:Ol'tunas, COpIOsaS chuvas e a compative1 com o produto e se nao vaçao dos cu~tos da" maqumas agrI· mente a produção, cl'iando, por 'via de
111CIdenCIa do pulgao de espiga - cQntiver os precos d~R bens de produ- colas e dos ll1sumos em geral, essa consequência, sérios obstãcul0s à sua
ccntribuil'am para o estiolamento da cão. Para exemplificar bastaria lem- condIção não vem sendo alcançada, larga utilização na agricultura brasilav'Oura de trigo.
'brar a V, Exa. que' uma máquina fazendo com que os aumentos margi- leira.
'
Por ocasião de l'ecentp visita ue Massey Fergusson, Modelo 510,. utíli- nais de rendi.mento. sejarr: insufícienefetuei à. princi al re 'iã; tIiti."o'aqdo zada na colheita de tri~o, que ha qua~-·,\]s par~ cobrIr s.atlsfatorIamente os
O Governo Feder'l.l, além :le nega·r
Rio Grande do ~ul p~de verifi~a;' "in tro.anos custava 30 m!l cruzei~'os, hoj: respec~IVOS 111ves~mentos.
um preço justo ao produtor, não adoloco" o avultado'
,.
" -esta custando 160 mIl cruzen'os,
Raz8.o terIa o "r: Nestor Jost ~e o ta medidas concreta, para estancar as
adversiJades clim~ti~~JU~~~~a~~~ ai: vista. 0. Çlov~rno não tomou n€nhu- aumento da produtnndade dependes~e constantes elevações dos bens de proatual safra. Nos municípios de Sào ma prOVIdenCia para conter o aumen- apenas da vontade do p!'odutor e f?s- dução. .
Luiz Gonza"'a "antiago São Borj
to exagerado e permanente dos bens se obtido de um mome!1Lo para ,?utIo,
No último quinquênio, o preço dos
Bo~~oroca
Sãó
01
'C
L
a, de producão do trigo.
' Como se observa, essa meta nao po- tratores sofreu um aumento de 41,4070.
v_
.'
• lS
au,
erro argo,
.
qe ser atingida a CUlto prazo e sem
"
G:!lar!,11l das "Missoes, ,Santo Angelo,
O SR. AMAURY MtJLL!!!R --:- To- estimulos oficiais.
.
Já as automotrizes, no mesmo r·eriodo,
C_andHl0 GOd01 e camplll~as. das l\!Ifs- da. ve3 que V ..Exa. vert.' a trrl>Ul.'a,
A Argéntina, por exempLo, ievoll 50 apresentaram \lma elevação de 170%.
s~es, levantamentos prelImlgar-:es 111- seja para p~'ofeJ.·lr seus brrlhante~ clis- anos para elevar a produtividade da Os defensivos - herbICidas, iungicidlcam que as per~as po~erao alcan- cursos, seJa para nos proporCIonar lavoura de trigo de 700 para 1. 200 qui- das, inseticidas e formICidas -. regisçar 40% .da. colhe1ta eS~I:~.nada. Ou- seus apartes esclarecedores, realmente los por hectare. Nos Estados Unidos, traram, em cinco anos, um crescimel'Ittl'OS ~Ul1IcípJOS, como.IJt:I, Grl-lz AI: dignifica .e,~t~ Casa; p~rque S~. ocupa, segundo dados da r1í.A.O" o rendi- to da ordem de 94%, 'Também os fera, Pell!çara, TUpa11lCIreta, Chlapeta, com seuslblhdade, com cOnhbl}lmento, mento médio por hectare cresceu em tilizantes vém apresentando altas conPanambI, Condor, Ca~po Novo, San- de problemas' de glande r€levância pa- 3B,37% nos últimos 20 anos. Já o Ca- sideráveis, que os tornam inacessíveis
,to Au~usto, poronel BlCaco, Redent?- ra a,. economia nacional. Agora, ao io- nadã apresentou, no mesmo período, para muitos agricultores.
•
ra, ]\,/Ilragual, Tenente Portela, Tres <Jalizar dentre outros aspect{)1J, a um acréscimo de 15')1. O cnamado
Não é dIfícil concluir porque falecem
Passos, Humaitã, São 'Martinho, In- criacão de variedades de trigo namo- "milagre mexicano" d~correu basica- de razão as declarações do Presidente
dependênci~,.Três de Maio e, Boa Vis- nais; aclimatáveis à realidade bra&i- mente de um contínuo e perseverante do Banco do Brasil, cuja atuação, à
ta do :'l1;!rI<:a apresentam um ql;la,dro lelra, lembro.u muito. bem qu~ ? Go- trabalho de mais de ~o anos, desenvol- 'frente daquele organisn1C' ofiCial de'
quase IdentlC.o, prevendo-se preJ~llzos verno tem SIdo omiSSO,_ Crlil'1mos!!,- vido pelo Centro Na,cional de Melho- crédito, devo reconhecer, é 'Pgna de
Igualmente elevados.
Outras areas mente omisso, na questao da g:ne: r,amentos do Trigo e do Milho
aplausos, Todavia, no que respeít.a à.
P!oo:utoras, c:<>mo Passo Fundo. Cara- tica. Tanto isto é verdade que e a <é.I.M.M.Y.T,)
política de preços minnTIos - e nesse
zmho. 'Erec~llm.. Campo Real, Tapel'a, custa do triticultor, que sofl'e um des.
'I caso as decisões não cabem ao Senhor
Selbach, I~l1'uba .e Santa Bárbam do conto de 0,3% na sua prôdução, que
Sr. Eloy Lenz!) - Nobre ~epu- Nestor Jost, o que o lsenta de qclalquer
Sul, tambem regIStram perdas oonsi- se tem obtido algumas variedades tado Amaury Muller, V. Exa. enLOCOU culpa ou responsabilidade - não posSQ
deráveis. Previsões não muit{) otlmis- adaptáveis às PeciÚiaridades de cad<l o1:l.tro ponto ~undamental !)a proble- concordar que seja justa e correta, já
tas, basead~jl em dados ainda incom- l'egiã-o em que o iiligo é plàntaào.
Ui';ttICa da tn.tlCultura na<;1O~1al, qu';tl que conHita flagrantemente C0111 a repletos lOreveem um. decréscimo de
.
seJa, o forneCImento de cred1tos agl'l- alidade 'da lavoura, frustrando espequase 50% na atual safra.
Agradeço a V. Exa., maIS uma vez, aolas, Realmente, no passado, o Ban- ranças válidas e lançando ao deses.
pelo oportuno e esclarecedor aparte. co do Brasil democratizou os -finan- pero milhares de trlti,cultores,
Muit:os granjeiros, face às últimas Continuo, Para obter-se substancial ciament-os à agricültura brasileira, pelo
Insisto, pois, quê a elevação dos ín-,
adve:"81dades e p~,!-cipalme,:,te em elevação dos índices de produtividade, menos .no setor da triticultura. Hoje, dices de produtividade só poderá sei:'fl;lncao do 'preº? Ofl~l~l do ~rlgo, CO~" é indispensável, pr~liminarmente" q~ em face das últimas providências de- alcançada mediante a adoção de uma
slderado 1l1satlsfatáno e .!ncompa~- se conte com varIedades adaptavel" terminadas pela direção do Banco de' adequada política de preços minimos,
vel com o custo da produçao, preten- às condições locais, capazes de ofere- Brasil esses financiamentos estão l'e- que possa compatibilizar o '"LIstO da
dero, reduzir substancialmente as áreas cer maior resis.tência às pragas co- duzid~s às s-eguintes proporções: para produção com os res'uJtados financeicultIVadas, I:,avendo ~asos. em ,que as muIlS, respondendo com melhor~s. r!1l?-- a lavoura que ofereça possibilidade de ros almejados pelo produtor, a par de
lavouras serao redUZidas a meLade.
dimentos às elevações da ferblidal1e índice de produtividade de 18 sacas medidas paralelas que contenham as
A1!esar disso, o Sr.
Nesi;jor, Jost, do solo.
por saco de .trigo p~antado, o Ban~? desmesuradas majorações dos bens
PreSIdente 'da Ba,nco do Brasil, em
Ora, partindo-se de variedades cria. do Brasl! esta fmanClapdo apenas 6~ 'o utilizados na lavoura e sem os quais
quem. ~s ~riticultor~l:sempre deposita- das para o cultivo em terras pobres, do custeIO da pl~ntaçao. Para, OUtl ~= os rendimentos médios por únidade de,
ram 1h~lltada confIança, exatamente com elevado índice de acideZ e com lavouras. que ofereçam ..boas. p~.~pe~tl área permanecerão estagnados.
em razaa do amparo que vem pro- acmbacões ínçUce de acidez e COlh vas ou. ~el?ham tradlçao hlstonca de
O Sr. Eloy Lenzi --Realmente V.]
porcionando. à lavoura, declarou, re- curto prazo, alcancar avanços expres- produtlvldlda~e de apenas 15 he.~tares Ex' tem razão quando afirma que o
ce'1t.ement-e, que considera "justa a sivos nos rendiméntos
médios, SeIU P?r saca d.e tl'lgo. plantado" esse Iman- incremento à triticultura nacional popolít.ica de preços núnimos", acres- que haja uma progressiva substituiçã<Jl cramento e redUZIdo ,Pll;ra 00%. ~e-s~I- derá ser obtido através de razoável
c~ntando que o produtor só alcança- dos trigos. predominantes nas lavouras, ta que: .na melhor hlpotese, o tl'ltlC~l- preço do produto. Mas, voltando à
ra melhores resultados mediante a brasileu'as por outros tipos que pos- tor .tera de depender de recursú~ j:ro- pálítica do Banco do Brasil em rela;'
elevacão des índices de pradutividade. suam alta capadda,de intrfnseoa de 'vementes de outras fontes, no mJmmo ção ao trigo, não acho que est.eja haA declaração seria válida se fosse viá- produção.
'
d!l 40% do cus~ de sU.a lavour~, En~ vendo colaboraeão com o pretendido,
vel, no periodo de apenas um ano,
t,:o, c.om,? o t~ItICult~r b~aslleITO ~a
~
superar, através de melhores taxas de
Essa transformacão do quadro va- nao dISPOe maIS de dmheuo e J)omo desenvolvimento da triticultura. Até
rendimento médio por hectare, uma rietal, em virtude da inevitável e na- o ch::,mado mercado J2aralel~ - a 0',_ pelo contrário: Acho que' a attlação
flar;rante defasagem que ·se vem ve-Itlll'al lentidão dos t.rabalhos de 111e- tençao .de r"cl1rso~ fu:ancelros entre do Banco do BraSIl, nesse setor, está
rificàndo entre preços' e custos de I Jhor:'ll:l~nt.O. sflmente poderá ser obti- os partlCu}ares - mexlste, e,l>: encon- ~~r~~e~~~~~nt~itic~ft~~;~ abra~i~~~~
produção. Quem conhece sufiiente-Ida ao longo dos- anos, à medida que tl'a tambem esta grande dlflCuldade u
"
mente os problemas da agricultlll'a e forem criadas novas variedades pel!!s para ~ b.ter 1enlrsos e ,melhorar a especIalmente no que diz respeito ao'
suas peculiaridades, sabe que as l'r-I instituições fitot€cnicas e sua ut-ili. produtIVIdade de sua propna lavou- a,ümento do índice de produtividade,_
sist.ências às mudanças não são ape- zaçã-o gllnel'alizal'-se na lavollra;~
va,
Conforme dizia, temos dois tiJlO5 de
_
I
N'
o.
-:;"
,,
Assim. Sr. Presidente, Imaglncl '
haver interpretado, com fidelídade, 03'
anseios de quantos fe,zem cinema no:
Brasil, do povo brasíleíro e até doi
ncs precas 111inLrnc.3 flX3..dü.'3 pelo Can.-- SE o ooverno Fed8ra4 com efeito.
S0:"l1o . Monctúru- FracionaI.
pretende prnpcrcíonar bansríeíos ao
homem do campo, sspecíalmente ao
A sugestão, longe de significar tnitícuítor, deva, antes de mais nada,
quaínuer r8stioi~~jJo ,:-,0 drreito de pro- r:::3:2mínar, à luz de critérios ramo- próprio Coverno, que reeonhscsu,
príedade, visa rundamerrtalraente €'i,;i- naís e consentâneos com' a re,:tlld9 de plícítarnente, naquele diploma legal a'
tar a especulação em torno da ter- d'l lavcurr., o preço mínímo do tr!gn, necessídade da obrigatoriedade daq,;ü-:
rê', agrrcultável.. emprestando-lhe, -ao fL:::'.do recentemente em bases ínsa- lo. que se convencíonnu chamar de'
masrnc tempo. E1!l rantido social, o tis.:~tó.::iP.3 e ITI1.U:O, aquém das aspira- âuotaçe,
que .alíás, está Em consonàncta com çGes do produtor ,
Nb obstante ser a proposição por
a própria. ConsLiI.nÍl~;;:.{).
Se não o fizer, além de perpetuar mim aubscríta de caráter eminenteMe::mo c:ia,nte ce' uma 8l"gUII1Enta- urr-a mgrnute injustiça, estará con- msnte patriótica, sabia, previamente
toríus as boas tGGn.ic~s td1.lColf.S, ele
necessita, ínvaríaveímerrte, da um fi- rfuJ. t~'.-~ sdid?.. , C'ce nl:J fere nem- ar- tríbuíndo deciaíva e diretamente para que ü'iu.. suscitar - como de fato estâ
nancía.nento global do custeio respec- ranh~ qüair.::q:~ti di::eitos, o G-!Jverno sepultar a trítícuttura, brasííeíra, com acontecendo - amplos, apaíxonantes
tivo. Ora, o custo dcs:a L1VGUr.1 é- 701eI'aI, qP.'S tanto. fala em premo- -ela.. conden-ndo ao ínevíüá vsT desapa- e. ecclarecedores debatas, em razão ds
multo alto: IvL'lS. se o tríucuítce - só ver- o setor agrícila. nenhuma PICl'H- reeímento outras florescentes cultu- s~as múltiplas e profundas implicadispõe de 60% dos recursos necessá- dGnClt~ adotou, z..te K'::;OI'Ct, para coí- Ias _2 um rznr ortante complexo fabril; çoes no merc;'lrla cinernat rgráflco bra- I
rios, a 'qualidade dA._ sua lavoura será lJir os ahU603 P:<'·Ht~cado.s ímpunsmen- Ql,'!.8 têm no trigo SUB infra-estrutura süeíro, SabIa Igualmente, que à I
"
prejudicada por falta desses recur- te por uma V6':.-c'.2C~€:i!':J C9.5ta de 2.1'- vital.
aplauso a e-sta ínícír. tiva não serra I
algum,
SD5~ oonsenüentemente. êStf:l,l.'g sendo rendadcres, cn~e, sem riECO
que o apoio não seria total, I
Para
quem
se
jacta
de- promover a Cunânime,
pr.ejudieadry Ú Indíce de. prod·1tJvicta- suga os produtores, ames lhando, p-,
...u er por contrariar enormes ínteres- i
do Pais rumo a um ver- s~s.
de da Ihvoura, pelo fato 6e o Banro custa do trabalho r.Iheío, enormes decolagem
comercíaís,
quer por -tenr a son- J
l.t;inoso descnvolvir.iento, será, sem mbJlIdade artístíea
de alguns nunsdo B!8.3iJ não lhe. ter pronorcíonado fortunas.
dúvid_"" grave erro de perspectiva hís- tas, que entendem 831' a filme- urna
todos -os TeCUr~.l)S llTI?nr eiras neeesInsfste-se, em contrapartida, nos tórrca levar à insolvência um' setor,
sártcs. Muito obl'ig3.do.
sloguns pré-fabrICados, nas frases de que, sómado a outros que dele de- obra I de arte que não deve ser da
modo algum ou por qualqller motivo
o SR. Al"\iAURY aMULLER
O efeito meramente publicitário. nos 1e- pendem, representa apl'eaiávsl· parce- mutilada.
IB..c iocínio de V: Ex
é co:r'l.'et.íssimo. Irras demagógicos, como se, atntvés da Ia da -riqueza nacional. (MUito Bem;
, l'~penas isentei de respol".sabilidadf e propag8onda, e apenas elela, seja pos- muzto õem. Palmas. O orador é cumWras, Sr. Presidente, entendo, tamcul;ca o Sr, Nestor Jost auando à fi- sível solucionar os problemas do ho- prz '''(mtado.)
bám, que a missão precípua do legis- i
~2s5.0 dos preço[l-mínimc:;-. Parece-me mem do camno e proporciona,r-Ihe
Jador cónscio de -sua responS'lbiJidade.
Durante o -disc.U1'fiO do
Sr. é a de 8.Zprirnir, fidedignamente, as
qll(> o Ministro da A:;;ricultw:a sequer condições 'objetivas- e concretas de
Amaury !fIiiller o Sr.- Re:yna:ldo 3spÍl'::!ções- da maioría da poPl1lação',
tem voz ativa no CQn2,~lh!) Monetá~ participar ativamente do processo de
0
Sant)Anna·
2
V;'ce-P-residente,..
rio Naiconal. S. Ex' é gaúcho, ho- 'desenvolvimento nacional. e, ao. ml?3mo_ tempo, reagl1ardar e saldeixa - a cadtJira d;t
presidérlCia vaguardar o interesse nacional, que
mem ligado à vidà dn campo, conhece
.
que é ocupada pelb 3r. FJ:8it01'C!:a- deve ser colocado- acíma dos interesOs problemas da agrlCultl1ra e no en-, Por toda a parte, numa orgIa devuléunti, Súplente dê- Secretârio,
tanto, permite que'"se COlneta ~sse cri- SEnfreadu, sOllst:1cados ~a~tazes, dE!
ses eaonômicos privados ou da sens!IDe cOlltra os triticnltores.
Quem custo certam:nte elevadíssrm?, (;onmlidade artística de 111na minoria
manda no Conselho Monetário Nacio- vocando o agrIcultor a produZIr maIS, - O SR,PRESIDEI'J'rE:
privilegiada.
nal - estou hoje convencido disso __ "Plante que. o' Governo Garante"
(Heit01' Ca.valcantz) - Tem a paé a mago das finanças nacionais, é o proclamam lIreverenten:ente- Os carta- lavra o 81'. Léo Simões.
Tenho certeza plena de que a mel!
milagreiro das finàncas, o Ministro zes. Mas, afmal, gara!2Le o ql1e? Preprojeto de lei atingiu os fins ob.ietiDelfin Netto, ql1e talvez nem de per- gos_ c0J.llpens"~(ior~s? Nao, preços- mUl~ 8i;;g~~~~~~~'1t~u~fag~P~~~~R~~ vados. Tenho convicção de que l1sei
to aquem da reallda?"e. da. lav<:ura, t?r- g:ráfica,
de. minha. pJ:errogativa parlamentar,tD cnnheça um'], Javoul'a de trj~o.
~
nando cad~ vez maIS 'dramátIca e m~ ~
legislando para as- grandes camadas,
Outro fator que- tem contribuím:., de ,vi:ivel a sobrevivência do homem ~o
da P01lulagáo que são, indubitavelforma marcante, para a elevação dos campo.
O BR. LÉÜ S]rf1õES:
me.11te, favoráveiil a dublage e, tamcustos operacionais é o uso da ter(Lê) - Sr. Presiden(.e, 81'S. Depu- bém. em. beneficio da economia nara, que, por omissão das' aut~rldades Ê preciso- considerar, também, a in-- tRdars, na última sessão legisllttiva, cional, ~nsiveIrnel1te' onerada pela
C:"'1~11::2t'311tes tenl a~resanb.do s.ensi- cidénCla cada V8Z 111aior dos fel'tili.. ." apresentei à consid~raGão áE3ta Casa n12.SSa; constante de filmes importaveis m3jüraçães. as a:rrBnde~n'2ntDs zantes no custo çlobal da produção.
o pl'ojeto de lai- n c' 21S-71~ torn~ndo d03. muitos dos quais de"'" má qualiTGr:re~ent"'m, na composição do custo
O aduoo representa 37% das despe- ob:dgawrio, em toda o território na- dàde artística, abrindo, assim, amplas
de r h8etar8 !ie trl$o, no_da mGnüs de sas tobis, com tendência s"mpre cres- rrltmal, o u:;o do idioma 1l0rtuguêG. em perspectivas para, a cinematografia
12,33%.
cente fâce às constantes elevações de filmes_ estrnnseiros.
nacional. Com- a certeza- do dever 1
No último qiünqüênio. o valor dos seu pr~ço médio.
A douta Comissão d!'f Constituição cumprido e com a consciéncia tran."
arrencla'TIênt,os e:nluiu de Crê. 32,23,
Do ano passada para cá, os fer-ti- e Justiça, acolhendo- por. unanimida- qüila em jWder oferec-er mais esta conem 1968, IX1ra OrO 9a,71, em 1972, 50-- lizantes expeT1mentamm uma majo- de o jl1dicioso parecer do nnbr0 DepU:- trlbuiçe,o ao meu País - que considefrendo. poíS uma m.ajors.çEo superior raçào da ordem de 43,0%.
taão. ]\traria r\áol'ldino. entendeu', na ro válida, - continuarei a defender
a três vezes.
sua alta. sabedoria, ser a propositura este projeto de lei a desneitD dos obi.' Em conseqüência desses acréscimos
o. desmermrarlo aumentD des::& in- aon.stitucional e jurídica. Em eonse- ce.~ e empeC'ilhos que Ellnda terei de
incontroláveis, a valorização da ter- sumo aSSUn1€, hoje, tzmanhas prapor- qüência" péde seguir a sua tramita- enfrentar até ve-la transformado em
ra~ espedalmente nas regiões tlitíco.... ções, que as- suas eonseqüências r.aais g.3o regimental, encontrando-se. no lei.
las, alcançv.., h01s, índices altamente ire~iatas ~ão' po~>am E8T eFedid~5 X;" momento, na Comissã-O de.. Educação
Sr. Presidente=, Srs. Deputados, não
631"..Bculativos. Um hec_tare de terra ? m:lvamenLet e~ 11I1ç~0- _e sua lU u- e Cultura, onde aguarda parecer para l'aTIJ; leio- nm)' principais órgãos da.
agric111tável que, em 19.70, valia cer- enem no cus o a' pm uçao.
Esr G..xQ,minado pelos seus ill.1stresmem- ímP'".€nsa brasileira reportagens; enca, de Cr$ 590,03, eIevolL-se, e3te mIO, Sel1s reflexos - assinala recente es- bras,
h'evistas, edítDriak comentirios e repara anroYimadamente Cr$ 1.700.00, tudo da FECOTRIGO ::... vão muga:
Ao submeter esta proposigão.à apre- produgões, nacintegra, de- de]jates acerapi'e'2entaru:ln, no curb espaço de 24 mais longe,; uma vez. ql1e o alto" cmto' ciacào dos meus emínentôs aole;<as, em da rrontrov0TSU hma suscitado pelo
me~~s, um aumento superior a 180%. do produto está obrigando o agrli<l1F- obJetIvei, particularmente-, ineentívar meU' projeto- de
lei. A -t{)dos tenho
A falta de dispo3itivOii legais eieti- tor a' diminuír a quantidade' empre- e amparar - como- entendo ser' do dlsDensadõ a maior das atenções.
vos, que ampal'e;n as arr(mdatarios _gada por hectare, anulando, assim, to- nosso dever - a nascI':nte indústria ci- Contudo, da' leitura d8fiS& fãrto notlnos veneim&nt:os dos aontrat05, cri", dos os_ esforços. des:l1VolviclDs no sen- ne:matogl'áfica brasileira,- 'lJ-le ainda ciál'ia, fia0 cada vez mais convencida
tIdo_ da g]'neralizar.ao do uso da ad~ nmessiÍJ_ de estimuloz gm=am&ntais de que a áu'Eila(JB, no Brasíl, é uma
para numerosos produtores situações baçao maIS e1evada', o Que. SEdU du.:- nara. se- afirmar e concorrer aom a ei- nec:essirlade' urgente. inadiável e- imextremamente difíceis, pois "ou pa- vida, compromete a obtencão
da nematagrafia internacional, IJarti- periasa. Do que li, nenhum arqumengalTI o pr2çoque o Pl'Opri8tál'1o e:~íge, mainras índice àepTodutividade4
üuIrrrmente, com a dos. naÍsss tr~~di- to f:oh suficienten1,::nte convincente
ou silo compelídos a el1tr~gar a terra.
"
t
A contenção dos' preços do:> plOduc oibnf'tlmente prndutoras. de filmes. A para modificar {1 meu pansamen o.
Hl,o €f s&!.n raz§:o...qu8. o FECO~RIGO, tos agricolas e o encarecimento in~ falta desse aDoín .incliEp81?Én~e1 dess3
Canfésso, 81:. Presiáente, com hupl',::oeup:..da conl a e-:t:::ns.ow. ~ e a gra::-~ contido dos insumos enl nada con- incentivo neêe:s=:ário &- desse estimulo
vidade elo problema, m.(ç3rIU ao ~linis- correnl para a: contençãO' do custo de.~ im-pre5cindivel é a' 'razáa DoIa qual Q mildade, que a idéia não é nova, que
tí'O d2 Ag;J:icultura, "c.::J:TIO medida ini- 'vida e, além disiiO, poderão condl1zir cinema brasil",iro a!nda:' não atingiu D. t21l1a já foi abjeto de preocupação
cial de ampnru àqueles que prodüzem à ruinosa exaustão da solo, trans- o seu pleno desenvolvimento, mbre.- e que a: duo~aªc é uma antiga reivinem terra aiheia. a- -adoção de medí- fonmmdo a: agrie:tlltuTa' numa ativif- vivs.ndo gI'''-ças ao esforço hercúleo de diaação de quantos se inter",ssR-m pela
,CÜl.S le6nis no sentido'cfe ass2gnrar aos dade altan1ente predatória,
uns e a abnegação patrióticrr de 011- cinematografm brasil&ira. AIguns Pararrend!ltários a proTIogacáa autom~
troG, Desejei. igualmente, que O item IanI€utarc3, e~1 pa:,nrrdas 16gisiErLuras,
tic" ela vigência dos arel1damentos
Verifica-síO, pois, que CL Gave= Fe- X'V, do Art.. 4.0 dO Decrero-Ieí ITÚmc,ru trátaram longamênte da assunto. La...
pelo pre,o estahslecido no_ contrato, deral, insistil1Ilo nos_ erros tantas ve_- 603, de 3.0 de maíode 191m, ql1e alte- mentavelmente; l2orém, não tiveram
aCTeseido anualmente da nercentual ZBS denunciadas, nw oferece quais- rou dispositivos dil Decreto-lei TI" 4~l, el6S', nem_ ü. Brasil; a felicidade de tescor.respJndente ao reajustamento COl!- quer g~rantias ao produtor_o
de 18 de novemlml de illõ!l. não J?ei'- temunharem a concretização da ideal
cedido pejo Governo. Federal au' pro,Julgo,. St. Pres'del1te, que é horá U12.neces.se, ad aete1'1121m, aom_ um or- a.calentado. A- caãa tentativa os indnto agricola. de maio eJ;preE',:[íu~ cul- de pór fim à fantasia e de fazer a namenta juridico, alimenta-ndo. o su- tére~5es finam:elms ameaçados reativ",do na área arrendada"
"jogo da verdade".
nbu e aos eSj)~rança5. de produtores, giam, com habilidade e conquistavam
TI1aüJ uma vjt6r.ia~, .
Acredita a FECOTEIGO que, com
Propaganda massificante. e não diretores e artistas nacionais..
Recentemante, isto é, no anq, de
essa Pl'Ovic_ência, fiearirrm reciprocll- m::cj, do que pmpagamm_ mass.fl'ican.- O, citado item RV, do- Art. 4.' do remente resguardados os inter.!3Sse.; do te, de_ nada serve p2.ta recompensar o ferido Decreto-lei a--tabelece que cabe W69; todos imaginavam- que, final...
arrendatário e do·arrendádor.. O pri- extraordinário esforça da agric.ultoJ:. nu Tnstituto Nacional' do 8ihama "fOl'- mente, a di11Jla{j81n seria implantada
meiro· porque-_ dísporia de maior pra- :Muito an contrário, serve .apenas para. mular- normas destinadas a tornar no Brasil, já que o Governo, através
zo para trabaIliar, pagando n preço comrencá-lo dec qU8c as_reiteradas pro,- obrigatório a -uso da idioma nac1Dnal do citado edito, determinol1 que (I
justa pelo UGQ da terra;- o segundo messas; gover11amel1tais. nâ-o.. estão sen~ em. jiZ1n~8 estrangeiros que forem eXi- Instituto Nacíonal do Cinema formuporque seria raaomp;;ns2.:1o sobeja.- -do cumpridas, alimentando, a descrelLnos cinemas existentes no' ter~ lasse, sem todavia estípular prazo; flil
j1iidOs_
ll:entu peIQ"-, reajl1ctes- anuais- baseados ça e I> dE.-'<Uusão._,
'o
rit6Tio. nacional.."
nonnas indispensáveis ~ usa obri-
lavoura mecanizada: a traàici.Jnql ea especial. Quem promoveu essa o~as­
siiic""r"-o foi o DrÓrrio Ba,nco do BraalI, para efeito de fin'lncBmento áo
eusteío da produção. A lavoura cspedal é p,rp:ela em c:rc'".3 .'3.. aGLiculLuI2
n:p:i:a, ~~~J."! ~e:~c2ç·3:J, as lnG-t1':':·~S. téerucas trlnCi.Ll.1s. A l;::\~acl.'? t1·Co:~H;'.','1m:J
é -aquela em qUE. s.:::;~' s t,~(::... Ieas s:.c
l'éh.tivas. Ora, para q7-;a o tIitkult:rr
possa. planta uma lavcura dentro de
ex-1
l
J
I
iT
1
Setunbro de.. 197~
gatório do idioma nacional em fIl- mutila a obra de arte e que o filme' _ O Sr. Anapo/ino de Parai - E lá ção em meu projeto de lei, no artigo
mos estrangeiros.
compreenda som e Imagem, nao se não há cinema?
~.o
Oínem bem (jua nesta regulapodendo dissociar um do outro. A
mentaçân fui ai-é muito mais condes.
Infelizmente, Sr. Presidente, para integridade, portanto, deve ser respeío SR. LEO SIMõES - Várias ve- cendente do que o proprío Governo
surpresa e descrença daqueles que taca , Assim, falam os purlstas orto- zes fui ao cínema ali e cheguei até a. RevD1Uclona:i:lo, portyue o art , 3.o<.-per_
acredíturarr; Da determinação oficial, doxos, opíníão que acato) mas que t íear muito zangado comigo mesmo míte que
os Iílmes excepcíonars,
já são decorridos três anos da PJ:O- com a. qual não concordo. Entendo por não poder entender o que se pas- considerados filmes de t11'1.,e,_ sejam
mulgação de,;;~~'] Decreto-lei, sem QU8 que a censura riga:to::;fl, aos filmes, sava , De modo geral, a exibição era exibidos 0';' 11 V .0., ou seja, versão orise tenna conhecimento de qualquer exercitada por runeíonarios de quali- a pior possível, em razões de as ma- gínal, em cinemas de arte assim elasprovidência nesse sentido, o que é de- rícacão intelectual duvidosa para tão quinas serem velhas. Se o filme ros- srtícados pelo Instituto Nacfonal do
vens estranho, principalmente em se dificil mister, com seue- cortes absur- Se dublado, talvez eu pudesse .parbi- Cinema , Estão salvos os íntetectuaís
tratando se assunto 'da mais alta síg- elos, mutilam, truncam e deturpam eípar mais da película. FOI Justa- no Pais: não prceísam assombrar-se.
nírícacão para o País.
muito mais o filme do que a 'própria m8D..te pe?sandop?, interio;$na ~a~mt
Há que se entender que a legl;;laDurante muito tempo esforcei-me ãubZagl~. Tem, talvez mesmo por Ial- enorme ue anaírabetos existentes no cao de um Daí" não deve p nem pode
em não acreditar que os dirigentes dó ta de capacitação. urna conceítuação I?aiS gue COnSltiBre\ a ~lUblag:m d urn~ ser 8ndel'cçãdao a uma l~il;orla prtvíInstituto Naciona ldo Cinema, tíves- de moral muito estranha. QUB,ndo a necessidade n~CKtna ~
proJeco,~ ic Ilegiada de intelectUtliS, em detrim~nLo
sem recado por omissão ou desídia. cena não é amputada, desfigurando d: nllnha, aUtOTl,a 111ao cria.. a~ c~~ola:. ! dQ? demais
A grande 11.ctÍQl'fa que
- JustifIcava a demora, 81TI razão de ate a seqüência. do til.me e difi.?ulta~ .. ~;11~{1. ~~~s oa d~~~~~~ent; ~ ~U'_l? I d. vai ao CInema o faz como cntret-nidífculdades oriundas. da máquina bu- do o seu pleno enEendlme:1.t~, ~~o .ce.n- em 1069, pelo necreto_~jV~~cif~~r-6 mente, sem maiores preccupaçôss de
rocrática. Mas, qual não foi a minha suram. os palavrões prorerídos lívre- que faço no momento é dar vida a ordem artísi.tca , .Para esses, a dublasurpresa, ao ler as declarações de um. mente na nnaua origmal, sob o tun- uma letra morta. O Sr. Armando gem sería, sem duvírta, lator impor. . ' do I 115títuto
Nacl'o- damcnto de que
• a moraI Trcía, Presidente do INC, a..pós três tante, pois não teriam ele desviar
o,
11 f uncronario
auo
I,
não atenta
~"
cc
nal do Cinema, que participou do de-'
,1 ver
atEnção do filme para a Iall ura corri"O
E
porque
14DUCOS. entena.erao o ser .
~
anos
de
promulgnção
do
decreto,
ne'da
ela
le9'el1da
cuja
tr~J!]r:_.;'i,o
nem
bate promovido pelo Jorna I
s- oadeiro sigmflCado. Desse modo, ha, nnumn provídêncía tornou pa,ra que
..
t·ad o d e 8 a- 0 'Paulo"
,
sempre é ,íiel no t'2xto OTL:;-,_,lI:.'-?-l.
, declarar , textu
~~ - uma- conceituação
ríe. rr:ora I para f os ele fOS.5e cumprído ,
almente, que lIa.tualmente, não existe qu e entendem a, Iínzua falada no .11~ Abro, aqtu. um. parení.ears, a"fin1 de
oninião Iorrnada a respeito do pro- lne e out~n.""1Jal'a o púlJlico em geral.
~ Sr. Ana~~oUn5? .q~_,./' arta ~ Per: alertar a Casa para um -dcEs..ll1e: quem
blema da dub~r:{ge. Aí, I então, tíve a O palavrão não tenta, nesses casos I nl!_tJfl-nle, ..,r:ot1.L e ;;Le'pL:'{,.z.,""do. Pelo que. vai assistIr a Uln filme ~ estl','?:J17e-iro
t
es
cElteza de que Os dirigel1
daqu,ele contra a moral do polIglota. J!ere, ;;JO, . ."y.
. T-!- \}',,,!l"'O a~i..,dl~~:: n,;' _"Q': . j' coloca ~oda a sua vis3.o na Jef,~~1t1a,
órgão não estavam absolutamente lll- todavia, a moral ducmeles que so se 1\10B~fL_-" 1~8~L1ndo '--~ atLLnl,~~o,:--S ~.o porque sern lar n800 en~endi'l'ã ASSl111,
terE'ssados em dar' cumprin1.ento ao comunicam através da Ungu2J portu- ~~velJ.~o, ~e~tr~ ~~c_~:~tro an~'fll;:-,º passa dG,':ip~'r(ebl(.1a do grande públIco
d"isDositivo legal.
- guesa. -Essa, a hillm::ritra n1o!al .da ~?l~~O", ~::lS ",n,-.LaDç~~ no v-:;~":~!. toda uül8.. sel'ie de falhas fécnICas "los
Para todos, Sr. Presidente, o as- censura no Brasil. Contudo, n[w tIve 1;:)t1;=;.I.LO~ El1tao que Y;.: ..l:!iXB..; COnOlt.:1J- ±ilrn.&s E.Jt,rangel1·os, como iotogxat'ias,
Bunto parecia já estar defínitiva~ente ainda- onortunidaG.e ele ler nenhuma I ~e o ..,&lC3.?~~ do. ~r~Jc;tol at; qu~" a~J_n- diração e C'Cl. () fr;:,n\.~'2nt"::1or ele cÍ"
d os P1.1"l-"os
porque a ]amOb
o mJ"ce
lüe.JpC""I'inho
de ~.LabetlZa"ao.
de CoI
- ' u' ido no âmbito governamental. reprovaçao
- o,,., '
O ílf[lnistro
Jarb""
e1ecla nl?ffilt n[\o perLab2 8ssãs falhéÍs, poro,ne
~
pois o Decreto-lei nO 603. foi éla.!o. e. esses e:fll sens pedest81s oníl'icos, pou- .. _.!..,
~ ':"' ~,Ç.~;;)w
~ -o~
:
tenl a atsnp~_,~.~ (:.:J:.!02ü::·~l,(l:1 na Je~en ..
explicito, deixando ao In5~ltuto NaClQ- co lhes in1po:rta que o lJúblico esteja t?~l _q~I~.I- ~oJe t~~o~ 18 },.,~lllho,,:> d~ da. Por que ê~ tão c:rj..~lcaü.o o cinelna
nal do Cinema, tão-son1ente, a for~u- ou não participando. como eles no 9;::t1aItabvl:o.:." ~~bc;~__8;'j, enL~~t..:tan~o, q.!L brfJ.SUelrO? Exatt1X'lznte bJ:5rql.lê'.r1uo
lação de normns que tornassem exe- tod ~ d fllme-q-Ie est.~,o assist.inclo.
~. Exa. telgl'iJer...üu,. P,?lb naü sao tendo legendd l os espt:ct::d0t'3'.i" obscrqúíveis à implanta.ção da dub~age era ,o, o
L
apenas 18. mas 32 mIlhoes.
vara, n1elhor 8,' cena 8 t:~n nr ::1' pe:s...
todo o território nacional. Não posso:
Esquecem os puristas que m~lÍtos
O SR. L!!:"Q SIMoE8 _ ffenl0S um p6c~rVa dà.3 cle.feitc3 técrIl2C'B":a nro ...
de modo algum, dei:'·:o.r aqui ?-e v~r- filmes o11egam ao Brasil dublados n~J nauce mais.
dUç'ão. Ac1e:nrJ3 prcoLam~s te; ~ enl'
berar o procedimento do .BrJg~d81rc Im~ua do pais produtor. Nem sempre I Vos- m3nI-e que somas uma lJOl).>].:c[lo de
Armando Troia. Ou o PresIdenLe. do a ~oz que se escuta no cinem!l;. ~ a I. O ~~r. cAnapol!',;o de FC!.:',C!. _,100 milhiles éle habitantes,' do,i auais
Instituto Naciornl do Clnema. CU.ln- próprIa· vor. do ator. Em s.lnte,?e. e i5U E.<~c€lenCla,_ pdo )9. U8 pv!,c~bo nu.a np2nas 231 nü] possnem cl1rso univerpre o texto do Decr~t-o-Iei expedl~? que existe é uma supervalol'lzaçao do acredIta no MOERA....
slt"rio e 39 ml1hões s~.o annllabetos'
pelo Governo revoluclOnar.l0!~.OU. G.slla ârtigo estl'ang0iro nu:r~:m. evi~ente:.e
O SR. LEü f~IIdõES ~ Lembro '30 que também vão ao cinema e se nã~
cometendo um ato de mmsClplma inequivoca- demonstraçg.o de. mfel'lo-, ilustre DepuLado Anapolmo de Faria o fa~eJ;1l CDm m2.io:' aSJiduicJ~'ide é r-ela
funcional, nào comp",tivel. com a sua; ridade, próprias, aliás, dos pal~8s alJ~- que nunca OUVI dizsr que na Itália, dlflcuJdade em entender o enredo da
formacão mi!itar, ao deixar: de da! nados culturalmente. O que nao o~~r- na Espanhg, na Fr'lnça 110uvesse histó1'1a representada no filme.
O
cumprimento ao texto da 181..
re em palses europeus como a I~a!la, MOBRAL. No entant-o, os fllmes nos- Brasil n"\o é con.stituido alJBnaS dos
d I · a ESp8,1111a e a França, onde ,a duolage ses S2.0 dublados. O MOERAL é ou- grandes centros, IDes também do mO 8r. Lins e S,lva ~ DeJ?uta o :~o é obrigatoria, E nem se dIga. que o tra histõria. E' obra .sarJa, que qU3rD tenor, onde habIta uma população
Simões, V. Exa. tem trazl~o a ,:soa nivel intelectual desses palse.3 e mIe- respeitar. Não dcsej-o sequer tecer humilde e que tem no cinema o 0eu
Casa assuntos da maIS alta lmporta-s- rio~ ao do BraSIl, est~.nao i?rlVados de comentários em torno do aswnto, poís di'é,el'tllnento principal. Estes precis3.m
eia. Os projetos apresentados por
. assIstll'em a cmemat,o'?rafw, em sua reputo o MOB:R.AL unia das COlsas ser assi;ôtido3 "ela le,is1:lç'\o (]E~ disExceIénCla suscitam sempre dehates, integrirl;Jde ~rtistlca. Os ~3pectadores mais sérias deste País.
cipHna a exibiç~~o cinematográfica.
uolémlCas pois são deveras interes- desses pa],sçs não protestam contra a
O Sr. jlilC/[/Ulhães Jlilelo
Nobre
O conceituado e insuspeito jornal'
sant,es. V'. Exa. trata hoje dó assLln- m:util2Ç::iO da, obra cmenntogrâfica
J
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to dublagem, o qual reputo da n;.als lmpostn p3]2, dublage. Ou 83sn muti- Deput.ado, estou ouvindo co'm atençãD 1'0 Estado de S8~O Pa.ulo" reahzou, hã
alta importância. Em todos os palsm lação só exlstlriá no Brasil?
da EuroDa os filmes são dublados, O
o discurso de V. Exa. Na verdade, pouco temr'Ü, uma pesquisa entre 156
o problema do cinema é de grande pessoas de nlvel de insth1Ção variado
iiln1e' americano exibido na. It~IIa;, por
O 81'. Anapolzno ele _F'ari~ - Nobre interesse para. o País, sobretudo no e mostrou os seguíntGs resultados: do
exemplo, r§ dublado para D ~tahano. Deput&do Léo SirllC};;;Sl acompanho cum QU.8 tange à impol'taç.ão de filmes Jlr- total que respondeu, 7'1 tinham 9,ne..
Acho curioso o Instituto NaclOnal do 'intere&se o trabalho que Vossa Exce- gens para serem preparados no Bra- nas o nivN prImário e secundário' e,
Cinema não se interessar pela dub!~' iencia vem desenvolvendo no sentido sll e "" possivel, exportados, melho- estes, numa maioria de 44 contra 30;
gem, porque ela Já exls~e para o~ ~11- da aprovaçào do J?rojeto de sua aut?- ram J nosso orçamento de divisas. prommClaram-se a favor da clublaql3.
mes passados na televls:J,o. O obJel1vo ria que manda sejam dublados os fll- Gjl!C o ",penas,. data "venia do meu Vejam, agora, os Srs. Deputados, o indo meu aparte é trazer-llre a minha mes estrangeiros. Concordo em parte esLnado colega Anapo!ino de Faria, verso: entre os de nivel' superior de
so]]dariedade, pedindo-lhe mesmo que com V'. Exa. Vários dos argumentos re"clÍlcar um dado estatistico. Tive instrução, dos 82 entrevistados s6 14
contlllu8 nessa luta" que é muito im- apresentados são válidos.' Acontece, : portul1ldade de ouvir a faiá do l\Ií- se pronunCIaram a favor.
portante para o cinema b.rasilelro. porém, nolJre' Deputado, que Voss~ ,nstro da Educação pelo rádio, em
Esl,a pesqUIsa levanLada 'pelo ,natu'l'alvez o desinteresse ~o lnstltuto Na- Excelência P5tà; I:a,ciocinando em ter- ~el'l1ambuco. Qmmdo perguntaram ,a tino paulista ;(oi altamente i1ustrat{.
e
Clonal do Cinema~ seja por falta .g mos de Ri» de Janeiro, São Paulo e :~. Exa. em que prazo ele poderia va. Auscultando, ainda, i.OO pessoas
alguéIT! que lhe desperte a" atençlto Bl'asiJia, esquecendo-se do inte1'1or do lmagmar a erradicção do analfabetls_ ligadas ao cinema, enter as quais téc!
para o fato, como V. Exa. raz agora, pais, onde 8, Jnaiol'ia dos cinemas-não mo no Brasl1, S. Exa. respondeu ra- nicos, artistas e diretores,. 63 'derani
da tnbuna da Càmara.
conta com aparelhos de alta fide!i: pldamente: dentro de uma década. o seu voto favorâvel à dublage.
O SR. L1iiO SIMõES. - Agradeço daele. Por o/ítro lado, quando se as C Porlanto, dentro de dez anos e nl10 Essas cifras, Sr. PresIdente; recoa V. Exa., Deputado Lms e Silva, o siste um fiLme naCIOnal, uma comédia. de quatro anos, como rHeriu o bri- lh·d
d
aparte prmundamente esclarecedor, por exemplo, observa-se que a jJlate']'a lha.n.te Deputado pelo Estado de
I as 'na cida e ele São Paulo, centro dos mais adiantados do Brasil
que. vem daI' r~almen~e o brilho ne- começa a· ri.' antes, sõ pela mimica GOlas.
talam por si só. Se, a mesT"}'t UeSqt1is~
~~5Sal'lO a e~e palldo .~lscu_rso. Cg~h~- do cômico, e n8,o se percebe mais o
O SR. LltO SIMõES _ Antes de fOSse realizada em ~outros nistados dá
c~ndo V. Exa., que Ja VIaJOU por d~- que o ator dIZ. 'Podel'lamos, aSSlm, mais nada agradeco ao Deput d M
Federação,
08 níuneros seriam, incon~
vasas vezes pf1a Europa, ~lOmem afeI- manter a dU1:llagem, sem omitir, vn- galhães 1I1elo
~honro d a 01 ta- test'avelmente, bem mais expressivos
to ao desEllVOlvlll,!Bnto e a cultura .ele tretanto, a ínzcrição ao pé do filme. Acrescento ,_ a os da "o o a~ar e. favodãveis à dUblage.
UD modo geral, representante da dlg- Conheço bGm o interior e posso dizer
Up te h
e _
d s estatlstlcoS
na Allança Renovadora NaclOnal nes- que os aparelhos· cinematográficos, e-m
n, o em craos Yf ~rrprovam -,
Como se depreende da pesquisa'
ta Casa o seu aparl'e é um subBidio regra, não apresentam condições per- _.ue o numero e ana a e os J:;l0. J;lra- aqueles que não possuem instruçãÔ'
indIspensável para a luta que todos teitas. l\!lal- a gente escuta, e quando ;~~e~~~~~d~ o t~~~~ merltor~o e universitária alio favoráveig à dub/age;
estamos travando.
há o inconveniente do barulho, na.da 39 ~j]hõe~ o,M
"
alUda e de por que ela fa1Jilita consid,eravelmenté'
se ouve. Acredito que se Vossa E x - '
o entendimento do espetáCtl10 cine~
Continuo, Sr. Presídente:
ce!encia fizesse tlma en'1uete naclú- . Mas, Sr. Pr~sicIente, t!izla eu, refe- matográfico. Isso, sem falar na gran~
Não ê meu propósito, neste discurso, nal o povo talvez se manifestasse rmdo-me aos mtelectuals, aos prote- de massa dê analfabetos que habitá:
.senão eniatizar~ mais uma vez, as ra- contra o projeto de, V. Exa,
gidos pel~" sorte, que para estes, evl- esse imenso PãJs d€-dimerwão conti,;
7.õer; p"las quaIs me dispus a apreelentemente, a dublage-m ser.ia de fato nenta], Nem Ge w:gumente que it au~
O
.SR.
L'1!:O
SLlIIIõES
Agradeço
sentar est.e projeto de lei e, ao mesdesneceSSária, e até certo pont.o'aten- ,sencl a da àubZage constitui uma es'"
mo tempo, situar o debB,te d8, dubla- o aparte do nobre Deputado Anapoli- tatõria. Mais exatamente, para não timulo pal'a a alfabetização. ' Sedil,
ge ~sento dos sofisma.s apreSEntados no Faria Ec quéria esclareer a Sua Ex- desfigurar aqueles filmes que mere- uma falácia solerte, pois não conhean
na Imprensa 'oom o endente propõ- celência um detalhe que talvez des- cem ser catalogados como óbrª,s de n.mguén: que h~j~ ~qJrendido a ler·I.:;'"
conheça, embora meu particular ami- arte, que são poucas e tai'as, Ai ~n- .a escrever pal'a fJ:equént-ar cinema .é
sito de rechaçá-la 'in l1mine.
Alega-se, amiúde, até mesrWJ com go. Boú de urna cidadezinha chamada tão estou atende~do ã ga,:?;1'l ,de !ht,e- Cl\pacIte.r-se 11 ente!1der· Q enredo ,d.9:
inUSItada insistenoia, qtle a. \l1t.blf!g~ ,,"aBtoa Dun:ront",11-0 interior dt< Minas." lectuaI8 de~te Ela·ls... II.b;.'l \Ull!\ (l,::>'!,k Wme atl'fW$S c1D, lertura da legl?n.Ç!~1
ii -
'S424 Ouarta-feíra 13
(8vçãg J)
(
Não é justo, pois, que em nome de
uma minoria. de letrados e de um inSign ifi ca n t e número de poliglotas se
:S,aoriíiClua o entretenimento da granae maíoría do povo brasileiro e se
[ aeixe
de oferecer amparo e estímulo
,110 cinema nacional. Isto seria, sem
üüvir!.<, uma poslçâo anti-patriótica.
Pa"f~- aqueles aficcíonados de filmes
,t;i.e alto gabarito artísrdco existem os
cmernas de arte, onde poderão, em
toda a sua plenitude, extasiar-se diante das grandes obras cinematográficas.
A dubZage, Sr. Presidente, sob o aspecto da mutrlação artística, não atín-ge, de forma alguma, a. maioria daqueles que vão habitualmente ao
,cinema e que são o seu suporte fi.nancejro A pesquisa de "O Estado de
São Paulo" fOI altamente reveladora.
Alega-se, também, que não dispomos, ainda. de uma infra-estrutura
\:lue permita dublar, com boa técnica
um número tão elevado de filmes. isto
é, que não dispomos de bons Iaboratórios e de artistas em número surícien~e para atender à. demanda que a
Obrigatoriedade passaría a exigir.
Isso, Sr. Presídente, não passa de
um sofisma grosseiro e atentatório ao
bom senso. Se não díspomos de laboratórios bem equipados e exatamen-ie porque o mercado d~ filmes para
dublar é íns.gmücanto, Iírnítado, apenas, à televisão.
acusação é da mais alta gravidade.
D1'l o l'eferid.o produtor:
c:A mágica é a seguinte: eu Lulz
Carlos importador de filmes, vou
a Europa €o compra os direitos de
'um, dois ou meia dúzia de filmes
em nome de uma firma que eu
tenho num condado qualquer da
Espanha, de lVIÔl18,CO ou sei lá de
onde. Essa firma vende para outra, também minha, aqui no Brasil. Eu compro do produtor a preço fixo (que varia de 10 a 15 mil
dólares) -e essa minha firma européia vende para minha firma
brasílerra com participação dll'eta
e assim eu exporto 70 Dor cento
da renda que me compete."
!
Sollcito aOS dignos Vice-Lideres da
ARENA, que me estão ouvindo, com
a maior atenção e respeito, que prestem bem atenção a estas declarações
do produtor Luiz Carlos Barreto, porque são da mais alta gl'avidade estando a merecer mesmo investiga.ções do
Serviço Nacional de Informações.
"Mas nào é só- a renda que eu
exporto. Antes de exíbír já estou
exportando divisas. Como? Quando eu compro na Itália eu encomendo 10 cópias ao produtor
rtahano, este pega 30 ou 40 cópras
que ele já foz - cópias velhas
rIscadas e jã exibidas - e manda
para mim uma fatura pró-forma
ao preço de aoo, 900 ou 1.200 dólares cada cópia. Eu daqui do
Brasil, 'fecho o cãrnbío 'I'eierente à
fatura e mando para fora 10 a
12 mil dçiares dos quais o prodllror paga. uma parte - que corresponría ao preço real da fitá _
e manda o resto para a minha
conta n.a Sufça. Isso ocorre tanto
COn1 o lmportad.or brasileiro como
C{{lli as subsidiárIas estrangeiras".
Estou certo de que, existindo um
}nercado exigente e-amplo, os Iabora.torios cínematogrártcos do País nas'sal'áo a ter condições e recursos nara
'produzir trabalho idêntico aos realiza,élos no exterior. Por que faltam laboratórios bem equipados? Simplesmente porque ninguém vai realizar
jun investimento vultoso sem qualquer
a;Jerspectiva ele rentablltdada em re'1ação ao capital empregado. Assim
corno atírmavarn que não- tínhainos
recursos financeiros e nem lenoui hou:
;para explorar o petróleo, assim af'ír:ínam, hoje, que não dispomos de tec;;l1ic1'\ suticiente para dublar filmes.
.cont~do, acabo de ler, em publicação
especíauzada, ser a Petrobrás a maior
empl esa do País, num desmentido categórico aOE d errotístns ,
A denuncia, Sr. Presidente, íormu:'
Iada publicamente pelo produtor Luiz
Carlos Barreto é da mais alta significação. Ela merece, de rato, uma profunda mvestígaçao das autoridades
responsaveis, sob pena de se Imaginar, não sem razão, de que a dublage)
no Brasil, não é implantada por contrariar interesses econômicos, quer de
nrasiíeiros, quer de estrangeiros. E'
Muito embora o Secretário de PIa- uma interrogação que merece .resposta
nejarncnto do Inótltuto Nacíonal do imedíata, a fim de que não pairem
'Cinema haja declarado publícarnente quaisquer duvidas quanto a honora-.
.!lue não existe ríaquele órgão opinião blhdade dos responsáveis diretos pela
,ttormada' em relação à dubZage, Ele p o 1 i t i c a cinematográfica brasileira.
:reconhece que "não há o que discutir Deve interessar tanto - aos que estão
sobre as vantagens que a dubZage- Há intimamente vinculados ao problema,
~l'aze.r para W laboratórios: h a verác quanto a nos, da Oposição. que dese,.:trabalho" trabalho e mais trabalho. jamos seja devidamente eaelarecldo o
'Para a produção, as vantagens residem assunto, para tranqüilidade do povo
no seu custo: a dl.blage trará ônus brasileiro.
R:ii~a;:;,fitas, estrangeiras, o que as! Sr. preõiden\e, srs. Deputados, o
Projeto de Lei número 213-71, de min11<1 autoria, é patnóHco. Atende perEste, _",r. presldente,.o_):>onto CrItICO te.itamente aos interesses da indüstria
e a razao da fone OPOSlÇ~i'í que o meu cinematográflCa naCIOnal detida e
projeto de leI tem glêrecldo de alguns
_..
'o
'
Getores liaados ao capi' aI internacio- retlda em. sua expansao. p~la quant~..
nal
~
,
dade de fllmes estrangeIl'os. AdemalS
.
con1o acentuei na sua .Justificação,
O Brasil importa, anualmente, cer- realizarã, sem dÚVIda, uma obra de
Cf), de 60U fílmes. Segundo denúncia L'1tegração naclOnaL
publlca formulada pelo produtor LUi!l
_.
_
'Carlos Barretü, apenas 200 entram le- _ Mas, Sr. Presldente, nao _mantenho
galmente no País. Assim dos 000 fil- Iiusoes _quanto ao ~eu destmo: Estames importados, cad8, qual com dez mos, nos, ~a O~osIçao, po~ maIS, 0p?r-
.
:I
'-'.
I
' .
.'
I
I
poplas, a 100 dólares por unidade, ;;ão t'~lna.8 paC~1[~t~ca qne seJa" a lnICl~"
[100 milhões de dólares que o brasi-, tlva, :unposslbl!ltados de legLSlar, POlS
flelro paga para assistir películas nem os orgáos !ove:rna~entaid, através de
sempre de boa Qualidade artística..
suas asseso<;tlas dItas tecrucas, llqUl,
.
.
,dam, atraves de simples pareceres,
, Ora, Sr. PreSIdente, como ~flrm~I: a toda e qualquer proposição de Parla~ublage obngat.ol'la contrana senos mentares filíados ao Partielo oposicioi 1111:eresses economlCOS. Aprova(lo esfe nista.
.
Proj eto de leI, importariamos anenas,
o internegativo e não maIS as cÓpias,
O projeto de lei, tornando obrigaque terão ele ser produzidas aqui, am- toria dubZage de fiimes estrangeiros,
tv!rando-ee, assim, o mercado de tra- coincide, perfeitamente, com a filot alh o dos laboratórios nacionais de 1saila do Governo expressa no DeCTe,som e imagem. Vou transcrever, na to-lei número 603. Contudo, deverá
'j,ntegra, palavras do produtor Luiz I'.ser rejeit,-ado nesta Casa, unicamente
i Garlos Barreto, relativamente à frau- por havêr sido apresentado por. um
'de de· importaçã:o de filmes. Peço a Deputado que integra os quadros opoátençiJ,o dos Srs. Deputados pois a sicionis,tas.
I
I
I
l
Deixo à Hist-ória o julgameno sereno que h<í de realizar desse capítulo
quo o Parlamento Brasileiro está vivendo. (Muito bem; mutio bem, PaZl1!C!S.i
Durante o discurso do 81'. Léo
Simões, o Sr. Heitor Cavalca.nti
deixa a cadeira da presidência,
que é ocupada pelo Sr. Pereira
Lopes, Presidente da Câmara dos
Deputados.
ll'emapdo L1I'l1a - MDB
Geraldo Guedes - ARElNA
Gonzaga vasconetos - ARENA '
Joaquim Goutlnho - ARENA
.JosiasLeíte - ARENA
Marcos Freire - IlÍIDB
'I'hale;; RamaHío -
MDB
Alagoas
o SR. PRESIDEN'rE:
(Perezm Lopes) - Estã findo o'tempo destinado ao Expediente.
Va-i-se passar à Ordem do Dia.
cm.H.'ARECEM.
NHORES:
.
MAIS
OS
SE-
Geraldo Bulhões - ARENA
José Alves - ARElNA
Oceano Call1eiaI - ARENA
Vinicius Cansanção - MDB
SergIpe
Acre
Joaquim Macêdo - ARENA
Nosser Almeida - ARENA
Ruy Lírio - MDB
Amazonas
Leopoldo Peres -
ARENA
Vinicius Câmara -
ARENA
Pará
Gabriel Hermes - ARENA
João MeneZES - MD13
Juvêncio DIas - ARENA
Sebastião Andrade - ARSN..'I.
Stélio Maroja - ARENA
Maranhão
Luiz Garcia - ARENA
Passos Pôrto - ARENA
Bahia
Francisco Pinto - MPB
Hanequim Dantas - ARENA
João Borges - MDB
ManeeI Novaes - ARENA
Necy Nrrvaes - ARENA
Ney Fe-rreiJ:a -lVIDB
Prisco Viana - ARENA
B,uy Bacelar - ARENA
Theódulo de Albuquerque -
ARENA
Espírito S~nto
Argãlano Dario ....: MDB
Améríco de Souza - ARENA
Eurico RibeirO - ARENA
Freitas Dmiz - MDB
João Castelo - ARENA
Piaui
Dymo Pires - ARENA
Paulo Ferraz - ARENA
Pínherro Machado - ARENA
Ceará
Alvaro Lins - MDB
Edilson Melo Távora - ARillNA
Furtado Leite - ARENA
Januário Feitosa - ARENA
Manoel Rpdrigues - ARENA
osíns Pontes - MDB
Oman.-Araripe - ARENf.>.
Par.sifal Barroso - .ARJENA
Rio. Grande do Norte
,.
Henrique Eduardo Alves - MDB
Pedro LUCE·na. - J'vIDB
José oaríos Fonsêca - "'RENA
Oswaldo Z<tnello - AII.ENA
Parente Frota - ARENA
Rio de, Janeiro
Adolpho Oliveira
Alai'X Ferreira - AREN;J\
Alberto' Lavina.s - MDB
Ario Theodoro - MDB
Brfgido Tinoco - MDB
Dayl de Almeida - ARENA
Daso Coimbra - ARENA
Hamilton Xavier - J),IDB
José Sally - ARENA
lVIárcio Paes - ARENA
Osmar Leitão - ARENA
Peixoto Filho - MDB
Rozendo de Souza - ARENA
Walter Silva - NlDB
Guanabara
Alair Pimemà -
MDB
Alvaro Gs,udêncío - ARENA
Antônio MaTiz - ARENA
Ja.nduhy Qarnmro - MDB
Bezerra de Norõ·es - MDB •.
Flexa Ribeiro - ARENA
José Bonifácio Neto .-: MDB
JG de Araújo Jorge - J'vIDB
Léo Simões - MDB
Lisân!,as M:aciel - IIIDB
Marcondes Gadelha - MDB
Petrônio Figueiredo - MDB
Teotônio Neto - ARENA
lVIJro Teixeira - MDB
Nina Ribe;lO - ARENA
Pedro Faria - MDB
WIlson Braga -
Rubens Berardo - MDB.
Rubem Medina - MDB
Vingt Rosado -
M:DB
Paraíba
ARENA
Pernambuc<J
Adelbal Jurema -
AREJNA
Airon Rios - ARENA
Carlos Alberto Oliveira -
ARE1U
Nlinas Gerais
Altair Chages - ARENA
Athos de Andrade - ARENA
Setembro de 1Q72 3425
e que marcarão mais um aniversário
o SR. NADYR ROSSETTI:
do' munícípío de -:Ituiutaba, Minas
(Pela Ordern) Sr. Presidente,
Gerais.
requeiro verificação de votação e ímeSala das Sessões. 11 de setembro dia-ta chamada nominal. .
de 1972. - Dcnutado Homero Sano SIto PRESIDENTE:
tos, Vice-Lider do Governo.
(Pereira Lnpes) - .Esta concedída., 1
Vai-se proceder à chamada e conseo SR. PRESIDENTE:
qüente
votação nominal.
_
(Pereira Lopes) ~ Os
Srs. que
Os srs, Deputados que votarem a
.aproram queiram ficar como estão.
favor do parecer da' Comissão de
Francelino Pereira - ARENA
(~ausa.)
Constituição' e Justiça, responderão
Geraldo Freire - ARENA
Aprovado
SIM e os que votarem contraresponderâo NãO.
."'
Homero SantoB - ARENA
o SR. PEESIDENTE:
Santa Catarina
Hugo Aguiar - ARENA
(Pereira Lopes) _
Designo para
O SR. ELIAS CARMO:
João Guido - ARENA
integrarem a Comissão 05 seguintes
19 Secl'etál'io, pl'ocede à chamada
Abel Avila - ARENA
Srs. -Deputados:
Homero
santo.s, nominal: •
Jwge Ferraz - MDB
Adhemar Ghisi - ARE-NA
João Guído e Padre Nobre.
O SR. PRESIDE/I.,TE:
Jorge Vargas - ARENA
, _Albino Zeni - ARENA
(Pereira Lopes) :.... Responderam ài
o SR.. PRESIDENTE,
José Bonifácio - ARENA
AroIdo Carvalho - ARENA
chamada nominal e votaram 236 Se/)
(Pereira LOpes)
nhores
Deputados, sendo 170 sim, 6il;
Manoel de Almeida - ARENA
Dib Cherem - ARENA
Votação, e111
discussão única. Não e 1 abstenção.
'
do Projeto ele Decreto LegislaManoel TaveÍl'a - ARENA
Francisco Grillo - ARENA
Está aprovado o paTecer.
tivo nv 67-B, de 1972, que aprova
Murilo Badarõ - AP,ENA
Jaison Barreto - WillB
o texto do Acordo do Cooperação
Votaram SIM OS Srs. Deputados,
'referente aos Usos Civis da EnerOzanan Ooêlho - ARENA
Laerte Vieira - MDB
(Artigo 157, § 2° do Reglmento
gia Atômica, celebrado entre os
Padre Nobre - MDB
Pedro CoJin - ARENA
Governos da Repúbhca FederatiInterno)
va do Brasil e dos Estados UniPaulino Cícero - ARENA
WilmaT Dalanhol - ARENA
Líderes - Nome
dos dá América, em Washington.
Renato Azeredo - MDB
a 17 de julho de 1972, e o texto Aliança Renovadora Nacional ~
Rio oranãe do Sul
da Elllenda ao
Acordo entre a Homero Santos.,
Bílvío de Abreu - MDB
Ag-ência Internacional de EnerAlceu Oollares - MDB
gia Atômica, o Governo da RepúT-ancredo Neves - M<DB
Acre:
blica Federativa do Brásil e O
Aldo Fagundes - MDB
Governo doi> Estados Unidos da
São Paulc .
Joaquim Jliiaeêdó - ARENA
Ary Alcântara - ARENA
América Jlara a
Aplicacão de
Salvagual'Clas, firmado em -VIena,
Adalberto Qa,mar,go - MDB
Amazonas:
Arnaldo Prieto - ARENA
a 27 de julho de 1972~ que Ó
complementa; tendo
pareceres:
Adhemar de Barros Filho -, .'];'A'.•
Clõvis Stenzel - ARENA
Raimundo Parente - ARENA
da. Comissão de
Constituição e
ARENA
Harry Sauer - MDB '
~ustiça. pela constitucionalidade
Vinicius Câmara - ARENA
e
jurrdícídace,
C0111
voto
em
seAI110 LUpo - ARENA
José Mandem - MDB
parado do Sr. Lysâneas Maciel;
Pará:
Athiê COUJ;Y - MDB
Lauro Leitão - ARENA
e, da -cómissão de Minas e Energia, pela aprovação. Pareceres à
Baptista Ramos - ARENA
Améríco Brasil - ARENA
Lauro Rodrifues -: lVIDB
Emenda de Plenário: da ComisBezeNa de Mello - ARENA
Édison Bonna - ARENA
são de Relações Exteriores, pela
:M4rio Mondino - ARENA
reíeíção;
da comissão de ConsGabriel Hermes - ARENA
Diogo Nomura - AR]}NA
Nadwr RiOSsetti - M:D'B
tituição e Justiça, pela mccnstiSebastião Andrade - ARENA.
Faria Lima :.- ABiENA
tucíonahdadc
e
ínjurrdícidade,
Norberto Schmidt - AREN.{
Stélio Maroja - ARENA
com voto em separado do Benhor
Fl'al'lGi.soo AmaJ;wI - MiDB
Sinval o-uazelli - ARENA
José Alves; e, da. Comissão de
Maranhão:
Minas
e
Energia,
pela
rejeíçâo.
~Ienrique TUl'ner ARENA
(Da Comissão de Relacões E'XteRoráima
Améríco
de SDUza - ARENA.
Hel'beli; Levy - .A!R]}N~
ríoresi . - Rela teres: - Senhorep
Américo de SQuza Élcio Alvares
Eurico Ribeiro - ARENA
l'ldélio M-ar-till3 - AREN:!..
Silvio Botelho - ARlllNA
e Aureliano Chaves.
João Arruda - MDB
Hel'l1'ique da La RDcque - ARrn*~~
VI
ORDElU DO DI!l.
o
SR. PRESIDENTE:
JDáo Oastelo - ARENA
Mário Telle.s - ARENA
:
(Pereira Lopes), Em Plenáaâo
o SR. PRESIDENTE:
Pacheco Chaves - 101DB
Nunes Freire - ARENA
foi oferecida a seguinte
(Pereira Lopes) - A lista de pzesen,:Plinio Salgado - ARENA
EMENDA
-ça acusa o comparecímento de 2B9 SePiauí:
nhores Deputados.
Rll,ydalmeida Barbosa - .ARIDNA
Substituam-se as cláusulas X e XI
Dyrno Pires - ARENA
do
Acordo
em
epígrate,
por
cláusula
Os senhores Deputados que tenham
Iilantilli Sobrinho - Jl,ID!B
1.
HeItor Cavalcanti - ARENA
proposições a apresentar poderão fazê- sob a seguinte redação:
Silvio Lopes - AEtENA
, 'lo,
.
Milton Brandão - ARENA
"O equipamento, os artefatos e os
materiais
postos à
disposição do
~ylvio Venturolli AEtENA.
Paulo Ferraz - ARENA
O SR. ALFEU GASPARINI:
Brasil pelos EE.UU. da América só
Pinheiro Machado - ARENA
Iilussumu Hiràta- ARENA
Projeto de Lei que dispõe sobre pe- podem ter utilização civil e para fins
nalídades às empresas :industriais
pacíficos, sendo permitido ao Governo
Ulysses Gtrimarães - MDB
Geará:
casos de acidentes de trabalho -por n(\o Amerícano, atravês de agentes autoobediência aos prtnciplos de higien(j". rízados, fiscalizar. essa' utilização.e
ooíãs
Edilson
Melo Táv~ra - ARENA
segurança no trabalho.
'denunCIar o acerco, face a eventuais
desvirtuamentos.
Ernesto Valente - ARENA
FEITnando Cunha - M'OB
O SR. FRANCISCO AMARAL:
.Parágrafo único. A fiscalízaçâo
Flávlo MarDílio - ARENA
Henrique Fanstone - ARIDNA "
Projeto de LeI que equipara, para ora permitida pelo Governe BrasíFurtado Leite - ARENA
eteítos
de
Previdência
Social,
ao
oonIeiro
restringe-se.
exeíusívamente,
a
Jarmund Nasser - AR]}NA
dutor Antõnomo de Vekulo RodoVlá- esta utilização com fins ''Pacíficos,
Hildebrando Guilnal'ães --, ARI1lNAt
rio, seus ajudantes.
não admitindo ingerências paralelas,
:YVilmar Guimarães - ARENA
I
amda' que para efeito de ve.rificação
Jonas CaTlos - ARENA
, O SR. PRESIDENTE:
de acordos similares. deferido ao GOMato Grosso
Leão Sampaio - ARENA
, (PeTeira Lopes) - VaI-se passar à vemo Brasileiro
a determinação de
votação da matéria que está sobre a meios tecnológiéos a serem empregaGarcia Netto 2- ARENA
Marcelo Linhares - A~ENA
Mesa e a constante da Ol'de~ do Dia. dos na utiiiz~,ção de materiais atômiGasti\o Muller - ARENA
Qs,\ian Ararip" - ARENA
cos recebidos dos EE. UU; para fins
energéticos."
i O SR. PRESIDENTE:
Marcillo Lima - ARENA
Parsifal BarrDSD - ARENA
(Pereira Lopes) - Vou
submeter
a votos o seguinte
O SR. PRESIDENTE:
Paraná
Rio Grande do Norte:'
<Pereira Lopes) - Em votação. paREQUERIJIoIÉNTO
recer da Comissão de Constltmção e
Alberto Costa - ARENA
I
. 00 ot"·"~·onal·dade e
Djalma Marinho - AREN:A
' a
Senhor Presidente da Câmara dos J us t IÇ , pe a m no ;J.>~~I
1
•
:
António Ueno - ARENA
Deputados:
injuridicldade da Emenda de PleGr.'oIl1aldi RIbeIro - ARENA
,Arnaldo Busitto - ARENA
Solicito a V. Exa. a gentileza de nário. ,
Paraíba:
suas ~eterm~nações no
sentido de
O SR. PRESIDENTE:
Ar!hur Santos - ARENA
ql~e seja deslgnada uma Comissão de
(Pere.m Lopes) _
Os 51'S. que ~Alvaro Gaudêncio - ' ARENA
Emilio Gomes - ARENA
tres Deput.ados,
~ara. represeJ?,uar aprovam queintm ficar como estão.
.,
'
esta C.asa nOS fest~Jos oomemomtlvos (Pek(!sa.)
ClaudJo LeIte
ARENA'
h't.~\<Ji!-,I).t1~ g~~!f.;t\IDB
Elt...~lJ!JH.~I~~& ',!],Q m~ 1lª .I!º ~91.~~!lt~,J c-. ~~~
'I'liotômo ~to ~~
Aureliano Chaves - ARENA
Batista Miranda - ARENA·
Bento ooncatves - ARENA
Bias Fortes - ARENA,
Fábio Fonsêca - MDB
Fernando Fag,undes Net'to """ 7 .......
ARENA
--
Ferreira do Amaral - ARENA
.Flávio Giovine - ARENA
Hermes Macêdo -, ARENA
Italo Conti - AR.ENA
João Vargas - ARENA
S~sé Carlos Leprevost - A;RENA
Mário Stamm - ARE-NA
Olívír Gabando - MDB
Zacharias Selemo - ARENA
l
·f
==
"OS
l
3!~~6
CONGRESSO
~
Pernambco;
Batista, Miranda -
Airon Rios - ARÉNA
Carlos Alberto Oliveira - ARENA
Etelvino Lins -
ARENA
GS'T8ldo Gu·sdes - ARENA
JO,'l.qulln Coubmho - ARENA
JOf;iaó; Leite - ARENA
Lins e Silva -
ARENA
Magalhães Melo - ARENA
Marco Maciel - ARENA
Ricarclo Fiúza,.,,- AP.,ENA
Alagoas:
José Alves -
ARENA
Oceano Oarlelal -.ARENA
Sergipe:
Bahia:
Fernando Magalhães - ARENA
Hariequim Dantas - ARENA
Ivo Bragl'L - aRENA
ARENA
Jose Penedo - ARENA
Lomn nto 'Júnior LUlZ Brag.: Manoel
João Gnido -ARENA
Jorge Vargas'- ARENA
ARENA
ARENA
ARENA
i~ovaes
-
ARENA
Necy Novaes - AREl'fA
Odulí o Domíngues - ARENA
Prisco Viana -
AHENA
Rogeno Rego -
ARENA
Paulino Cícero -
ARENA
Sinval Boaventura -
RIO de Janeiro:
Dayj d,e Almeida
ARENA
ARENA
José daBilva Barros - ARENA
Fose Haddad - ARENA
José Sally - ARENA
Luiz Braz - ARENA
Mareio Paes - ARENA
Moacir Ohíesse - ARENA
Pvoz~ndo de Souza - ARENA
Guunabara;
ARENA
Flexa Ribeiro - ARENA
.Nina Ribeiro - ARENA
Osnelli Martinelli :..- AR.ENA
Adhemar de Barros Filho ,Alelo Lupa - ARENA.
Alfeu Gasparmi - ARENA
Arthur Fonsêca - ARENA
ARENA
ARENA
Faria Lima - ARENA
Henrrque Turrier - ARENA
Herbel't Levy - ARENA '
Ildého Martins -
Gerais;
Jorge Ferraz Padr'e Nobre -
ARENA
MDB
MDB
MDB
(Artigo 157, § 2 do Regimento
João Arruda - MDB
Pacheco Chaves - MDB
Ulysses Guímarães - MDB
Acre:
Nosser Almeida -
ARENA
Goiás:
Amazonas:
Anapoüno de Faria -
Joel Ferreira -
ARENA
MDB
Dias Menezes - lVIDB
Francisco Amaral - MDB
Freitas Nobre - MDB
Intei'nol '
Líderes - Nome
Movimento Democrático Brasileíro
Dfa dyr Rossetti
ARENA
MDB
São Paulo:
Athiê Coury -
0
Ruydalmeida Barbosa - ARENA
Sylvio Venturollí - ARENA
-
Mina"
Carlos ootba - MDB
FabIO Fonséca - rvIDB
Votaram NliO os srs. Deputados:
ARENA
ARENA
~h'ata
Reynaldo Santana - MDB
Rubem Medma -"MDB
Silvio de Abreu -
Silvio Botelho -
Orensy Rodrigues -
Su&"umu
MD~
Tancredo Neves -
ARENA
Piínio Salgado -
Léo Simões -
Lisâneas Maciel - MDB
Marc!,lo Medeiros - MDB
- MIro Teixeira - MDB
Roraima:
Mál'w 'I'elles - ARENA
Maurrcio Toledo - ARENA
Monteu'o de Barros - ARE:NA
o
AREN A
Norberto Schmidt - ARENA
Smval Guazelli - ARENA
Vasco Amaro - ARENA
Cardosode Almeida - AREN!;\
Chaves Amarante - ARENA
MDB
José Bonifácio Neto - MDR
.TG de Arajo Jorge - MDB
ARENA
Márto Mondíno -
MDB
Florim Coutinho" -
Cid furtado - APvENA
Clóvis Stenzel - AIill~A
Daniel Faraco - ARENA
Bezerra de Mello - ARENA
. oantídío Sampaio - ARENA
Diog o Nomura -
Guanabara:
Bezerra de Norões -
AREN A
Alberto Hoffmann -
ARENA
MDE
MDB
Fernando Cunha - MDB
Juarez Bernardes - MDB
MDB
MDB
Alencar Furtado -
MDB
Fernando Gama -
MDB
PaTaná:
Goiás:
Al'Y Valadão -
ArtENA
Aureliano Chaves -
ARlllNl-i!
João Menezes Júlio Viveiros -
ARENA
Brasilio Caiado -
ARENA
Henrique Fanstone -
Piauí:
ARENA
Santa Catarina:
Ja"mund Nasser - ARENA
Siqueira Campos - ARENA
Wilmar Guimarãe, - ARENA
Severo Euláho -
FranCisco Líbardoni - MDB
Jaison Barreto - ' MDB
Laerte Vieira -
Osírís Pontes - MDB
·Paes ele Andrade - MDB
.Emanuel Pinheiro - ARENA
Clareia Netto - ARENA
.
!VIDB
Alceu ooüares - MDB
Amaury Müller - MDB
Rio Grande do Sul:
Janduhy Carneiro Marcondes Gadelha -
ARENA
Petrünío Flgueiredo -
MDl
MDB
Antônio Bresolin - MDB
Getúlio DIas - MDB
Jairo Brum - l'ilDB
Paraná:
Pernambuco;
Agostinho Rodrigues - ARENA
Alberto Costa - ARENA
Alípío Carvalho - ARENA
Antônio Ueno -
Fernando Lyra - MDB
Marcos Freire - MDB
ARENA
Emílio Gomes - ARENA
Ferrelra do Amaral - ARENA
'1talo Glonti -
A'REm!A
José Mandslli - MD'B
LaUTO Rodl'l!;ues
MDB
Victor Issler - rvID:B:
Alagoas:
Ary de Lima - ARENA
Arnaldo Busato
ARENA
NInB
Pedro Ivo -" MDB
Paraíba:
Marcí1i~ Lima - AREN A
Ubaldo Barém -
MDB
Ceará:
Mal.<) Grosso:"
Artnur Santos - AREl'l"A
Minas Gerais:
Altair Chagas -
Hamilton xavier - MDB
Walter Silva - I\'IDE
Pará:
ÉiclD Aívarcs - ARENA
JOSe Oarlos Fonseca. ~ ARENA;
Jose Tasso de Andrade - ARENA
Oswaldo Zanello - ARENA
Parente Frota - ARENA
CélIO Borja -
Amido Carvalho - ARENA
Dib Cherem - ARENA
Amaral de Sousa - ARENA
Arríndo Kunzler - ARENA
Arnaldo Prieto - ARENA
CélIO Marques Fernandes--=:, ARENA
Esplrlto Santo:
Daso C.?imbra -
Ario Theodoro - !VIDB
Brígido Tinoco - MND
Rio Grande elo Sul:
ARENA
Paulo Alberro_- ARENA
ARENA
WIlson Falcão - ARENA
Rio de Janeiro,
Adolpho Oliveira
Abel Avila - AIWJNA
Adhemar Ghisi - ARENÁ
Aírnno Zeni - ARENA
Wilmar Dallanhol -
ARENA
Theódulo de Albuquerque
Vasco Neto -
Dirceu Cardoso --MDB
Espírito Santo:
ARENA
Nogueira de Rezende -
Paulo Abreu -
'I'ourrnhc Dantas -, ARENA
Zacharias Seleme -
Francisco Gri1lo - ARENA
João Línhares - ARENA
ARENA
Ruy Bacelar - ARENA
ABENl>
Argl1ano Dario .-:: !VIDB
Navarro VieiTI1 - ARENA
Murflo Badaró -
Baptista Ramos AR.i!a.'4.t1.
Djalrna Bessa -
José Carlos Laprevost - ' ARENA
ARENA
Santa Catarina:
Francelino Perelra - ARENA
Geraldo Freire - ARENA.
Hugo Aguiar - ARENA
Manoel Taveira -
Setembro de "I J72
'I'úno Vargas -
São Paulo:
Eraldo Lemos - ARENA
FranciSco Rollemberg - ARENA
LUIZ Garoia - ARENA
Raimundo nuns - APvENA
João Alves -
AREi'l'A
Bento Gonçalves - ARENA
Bias Fortes -r-: ARENA
Elias Carmo - ARENA
NAC~NAL
Vinicius Cansancâo -
Amapá,
NiDB
Antônio Pontes -Bahia:
'!
I
Frunclsõo Pinto João
N~
~orges
rvÚ:lB
Rondônia.;
-
MDB
MDB
Fe::;.1.:oira - NIDB
_
T
Jerônimo Sant2na -
lViDB
Absteve-se de votar o Sr. Peréiza
Il-0pes, Presírtente da Câmara dos
DeV.Qta.ctos.
(.Quarta-feir;a
~DjjiRIO
:13
DO 'CONCRESSO
~iAClorJAI..
(Seção
IJ
Setembro de 1972
'o SR..rRESIDENllE:
_
3427..
que não sejam os mateníaís .nuclearas
especiais, '8 paraa execução dos servi.
ÇDS que -se .relacícnem à reterrda transferência.
2) A utilízação da isótopos radioatlvos -e materiais ferters, macenais IlUcleares espacíaís e matei..i~',:s subprodutos na pesquíaa fislca ·e bíologíca,
'medicina, agricultura e mdústrra: 'e
3) -Consideruções sobre saurh- e seEurança relatavas aos ítens acima.
ARTTGO IV
-A~ Os materiais -de 'interesse relacío.'[loàRDO~·DE 'C00PERL~;tO ENTR3
8) ,'IInfornlaçõas reservadaa" signi- nados CDm os f'n3SU!lt03 sobre 1)5 qttroíl
'Ü GOVER:C~O DA
'REPúEL'ICA fica todos os dados relativos a (1) pro- se .convencíonou troevcr rnrorrnacões,
7) "Reator" significa .um aparelho,
O sn. LP.:lEi?l1"I1NTE;
. i .qne não seja .arrna atômica, .no qual
(Pilreira a:.,?p3~) -:- OS 81'S. _qua o uma reação em cadeía de flsz~()-autoaprovam rqueiram f,op:r Gemo estão.. - sustentada é manttda pela utíhzacõo
I '(Paus::;;).
ríe urãnío, plubôilio, ou tório, ou qual.Aprovado,
I q!-,~ ·'Oombinaç~>o de urânio, .plutônío ou
Vai à redação final.
tono.
FEDERA:Trv~~ :CO 'E.R11J3IL' E _O jeto, manufatura, ou utilic.aç;;'o de ar-
COnfDI'mB
GOVERNO 'DOS 'ESTA'DOS :tJ'"NIDOS DA LIVIÉRICA REFERENTE
LOS ;(:.rElOS CIVIS 'DA Ell,i'ÉEGIA
ATô.lvIlCA
.ARTIGO VII
'
.
1
A. Durante o período de vigêncla
do presente Acordo, e conforme abaixo I
estabelecido,. a :C0missão I-orne-eerá ao I
GOViOl'l10 da R€pública Feder::> t'JV8> 'Cl0.
tlT3,sil ou, -de acendo .com ro .Artagc VI.
às pessoas B.utcri~adas sob sua jur,is-,
'd1Ção, 'nos termose condícõ'. que vi~-I
.estnbelecírlo .no ArLl~o~ 1X! rem a SEI' -acord2uoE, todas .as
I
xl€ceE9-1
mas atômicas, (2) produção .de mate- '0 observado o disposto no 'lrtl-go Ir, ,àn'des ,ela 'Repúblicn. Faderatlva .do,
rl al nuclear 'especial; ou (3) .ütil1za- inclusive rnateríaí fértil, água .pesada, Brasll em urânio enríqueaido no ia6-,
ção do material nuclear espcciat na material subproduto, outros .radioísó- topo ,U-233, para .utili3açro corno co":!-,
produção de energia excluindo-se in- topos estáveis e material nuclear 'es- bustível no .programa de reatoi es ,(la
formações tornadas OSlpno,iv<,s ou re- jiecíal para outros fins Que não sejam potência, 'descrito no Apêndtce ,~dto~e;
Considerando que oOovesno da Re- 'tíradas -da ·cn,fla!Joria de ínfermacões o carregamento de reatores '" experi-. Acordo, .Apêndíce que, .sujeíto as ü-:
pública .Federatlva do Brasil B o Go- reservadas.pela autoridade coúlpeten-' êncías com reatores, poderão ser mitações quantjtativilS estr, JBIEClct.ls
vemo dos Estados Unidos ,ta América te,
transrezídos entre..as Partes para .no .Artigo IX, poderá 'ser er:.lCndac'o,
,E\SSilla1'J),l!l um "_I!.cordode Coopel'aç1io
9) "Salvaguardas" sigriifica um sis-' aplicações .defínidas, em quantidades de tempos em tempos, .medíante. o
.para· Usos Civis ãa Ene:rgl.a A1.ilmica tema -de -oontroíe destinado 'a rassegu- tals.e sob termos e em condições 'que consentimento mútuo das Partes 'sem
-entre ,o' Governo dcs "'~';bdos Unidos rar .que 'q-uf;isqusr mateniaís, .equípa- venham a Bel' acordados, .caso tais ma- modificação do presente Acordo •
.do Brasil.e
o Gov.€':cuo.dosTIstaÇlos
.não .possamser encontrados ou ,.1,'' A CO~;~""o
fornecerá o .eterído
-dos
da Améríca"
em rs .de JulhoBillde mentes-e Rrte.fatú_s rese,r.v.ados a-o -em-, teriam
d
:id
u u__ ~.
il965.; e
.
pl:ego ':10. ,aplicEl,çoes pacíríoas de ener-. a qL1lr 05 no comerru.o.
.uriJ,I.'O ünrJepô.cido no isótopo U-235,
.
. gla atõmíca nao ,seJam }ltlllza.dos pa-. ,B, Observadas as dlSPOZ:. "es.:do Ax- para ãnventárío -em ::favor do ./3ovenno
'C,?nslderando :Cj.ue -o C:';i:~2~n0 ,odf. EY3- 1:'a :pl'úr.10ver ,quaISquer rms mllitanes .: ,'fil.gO 11 6 nos termos e .~oné!.lçoes. ~que .da :p"apública Feiex[l.tivE..-.do .Bl'aEll, -OU
J1ú~1ica .Fe~erat_~Ta ~~ .?r::.2!;l e ~o ~~-l' 10J "1ViatB!:il~ fértil" SIgnifica (1~ ( VIerem ~J. ser_ accl'~ados, ger:a .iaClll,~- peS302S íPor ~S}8 autül'lz:!.das, e ~as
-vemo dos ,,!!;st2.tlos .uüld~o. '~'" ;_.ID':'!-, mi!.do, ,tório 'ou qualquer D:lt-ro ma-- .da a .U!J:IZ8.Ç~~O mut~a .~:s l:lstalaçoes me.smas ,condlçoes em ,que o IaZ .pdra
ca deseJEI~ ,dar ~O'-.kg:E.=:J.cnto .<;-0 teIial ,que reja classificado pejo Go- .espeC1ll.!lz.3~as .da ,PQQULo[l e de .prova os 11cenma'dos dos Esta,Slos Ur. dÇls ll'r'!-.
programa d"B 'T,J8squIsa, e deEfJ1volvl-l.o.
d. R ~blí'o
.F~do"
d de ms-terlu15 pll'a ..reatores ,pertencen- videnclanão, a TJ1"úduçao ou enrlqu2clmento vis:J.né!o â Te~lizr.ç.j,o dOE usos BrvvranSoil' au elPLt c _a: ...'- Vra",v~ lOtas a,c1'de. U"la d>:s Partes,1e.m.ndo-ce ,mEnto .ou'am-oos·do.u:rânio enrIquecido
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C- .-e'-' ~_ ~
pacIflcos e :uIL'llaZIl ar10~ 8. en€rgl8. (2) .minérios que contenham ,um ou
op:>
do.. C'
L~ v.!UJs,w é;;'kqr",
atôn1ica incluindo os proaetos, a cons- mais dosm~terilÚc! menciu."}'t '.
nlbllid2.de dê espaço, nas lnst.a.1aç~'J2'3 le pronta a :fornacer 'O urânIO na~ ~ral ,netrucâo ~ ·a UIJeracáo r~U6 ....eatoI6'5 de ~
_.~ a~s, .na de pess9al, . ..quando Itais -instalações ce:::sario, nos tenDOS e condlQbes '(tUe
;potênéiae fios reâtorE,s fie' pes::;uisa, -e :~~~~trdoaote~eo:e~~a t~m ·~sdet~í~. nã0 pnsEam ser olítidas oomercial- vierem 11 ser l:\'Col'C1ados, -desde 'que haa troca ~e informações 'relativ~3 ~ao Gov~n'o da ne,PUb'iica F'edeI~a,,'vl do mente.
Ja com~m?[fçaú 0E0I1:ur:~'~~C,l1[ -quald.eJ3envolv.lllwnto daou,trtls a!=lrcaçoes Brasil ou 'pela 'domi<:'C'ão
,C. Os eqmp:,mentos e os a.rtefatos quer uranlO nd't·lha1 nB0~~: ':"1 ~ -li L1J~a
J)acificas da enerE,1a'" atôr'lica; e
l'elacionados com -os assuntos -EGbre os determínada entrega de UTa'l:110 '€!lr~"
,
11) "Material nuclear espeeiaI" s I g - '
' t '
quecic1o, füta de. ~oordo J:~n ,CalS
an do ,qlJ.e {)·Go\rerno êa B,e- ·nifica (1) .plutônio, urânio 6I'r'quecl'_ ·quaIs se COnVenClDnOQ .Ioear mforma- aJ-ustes de serviço, D23 pa23D..Ser _enn,Co.nslder
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, -•
ções, conforme estalJelecldo nl> Ilrtigo
I
I
pub wa .l.~ 8:oera v~>" o, "3d_". P i -, do 'no isõt{)jlo 233 ou no Isõto!)o235 e m .e observado o disposto no Artigo seguida com razr:áv:l faci!ic1:-'"k p~ o
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Go-vcrno' da Ecpublwa F~cbrct!.lVa dp
verno do~ .Esta~os Unldo" ,da Am8!..ca, 'qualquer outro 'rngtel'Íel que o ·Guver-.II
'desajam .conclmr 'o P1'.esa:l~e .Aeora~:a no éla 'RepúbHca 'F -'rativa o Bra-', ':0 er,.O BCl
an erl .•o_s "sn re as Brasil, ou peõso:\s por este autc:ri~a",
fIm 'de cooperarem ·entre 81 ::::nr~, .atm- 'I
'0
-,e. d I '
• .'d
Part"15 em termos e COOdl,YO& que ve- d )'
ir os ob'etivos .supracitados' e
Sl ~u a ?mlooaO eC1l.rcl;:a!TI .uon.lce-, nham a s91'acordados. Fwno est&ba1a- as •
.g
J
'
,
:rar ,J1latenal n~clear e.spccl,;,-h ou ,~~) cido que bis t:ransferátlCias fuJarão
2) Não obztante as disposições do
·co,:,&i~61'ando ·qusDS Partes ~çEe.Ja:n q~,wJq:le: materml enrlCjuecldo.. art:,l- ~ujei~a~. a,limitações decorrentes de parágrafo.A (1) acíma, se o Govem!:!
5ubstitUlr por 'Esta .!'.eordo fl ,Acorct0 clalm"n.e po),' qualquer dos antoced"n- msuflCle~Cla de .supnmento 'lU de Ou-' d" Rep(luli.ca Federaüva do BraEll. ou
,de C~oper~çã? pJ.r3. Usos CIVIS eta teso
.'
' bras cír<;;lllstâncias que se verj[iquem, pe~308.S por este auto!izadlJ-s ",siri] •Oi
Enargm At,!mlca entre? .COVei·no ·dos
1:2) ''..","cordo Substitu!do" gigmficct o na oeasmo..
solicitarem, a Connssa,?,:a seu 'CI'Jt"",
Estados Urm'03 do .Ern5il r. o, G~ve:r~o "~"coIdo de Cooperacão pé'l'a Usos CiARTIGO V
'--..
rIo, podení, vender uramo enrlquecl-,
dos EstE\ébs Un~dps dR Anc:~;:C8 aBêl- vis ;ela Energia AtôÍÍli,ca entre.o ç<oI
d? !lo isótopo. U"235, nos, ter :IO~ 8 ':,0n"'l
nado em 8 de Julho c'e l"n,
V81'-'1Ó ,dos Est2.dos Umdos :io BrasIl e
A aplicação 'ou utIEm'lt'ío ,d3 ,qm\.-!·. dlçoes que VIerem a seI .acord"do~.
As partes convier.am.no so;;uinte:,
oC!0y.e~';l0 d?s Estados
U{1-idOS d8. quar informação (incltlimlo L1eõenhos
B. COl1Torme podeiá ser _'lcoxd.:,do, .
. ArnerlCa assm8,do pelas par ,e" ·em a de projetDs e especific:lgões) e de 8. Oomisaão transferirá ao GOWH.f d,,:1
A'lR'T~GO I
..de Julho .de 1935.
qualquer mttterial, equlpo>mento e' ar" Repúblic:J, Fedar::l.tiva do '3rasil ou ao:
tefato, intercambiado ou t:ransferido pessoas autorizadas sob sua j'tl'isdxção,;
Para os fins deste Acordo:
.. ARTIGO TI
entra as Partes de COnf8TInidade com urâni:J enr.iauecido no isótopo U-2SíJi
1) "Partes" é a der:.nnlÍ'E,çi'G dada
A. Sujejti\3 à.E cl~usulas do pr€san- o presente Acordo ou com o Lcordo para ser utilizado como combustível·
t'8 -ACOl' d o, a. di (3pom,
'b'I'd
sará da.A re3f,onsiLbiliclada
oo-e~ de t pesquIsa
deter, mina-~.I
ao. G overno d a R epu. bl'lCa F~de~-tiva
'" -"1 ad
e "...e peS- Substituído,
da Parte :receptora,
out:ra Parte nã1J em .aplíc.".
_'C~ d
do Brasil e ao Governo dos Estados EoaI, material, e a leis; regulaméntos e
- d2s inclusive .x"a .ores e pasquma re-,
Unidos da _.liménca. ~'PaItB" r,ignifica reQ.tiisitos de licenct:~m6nto aplicâveis gal'antitá. q1.1e tais inform~~ºõ8E 5~jan: atü;es -d'2 ensai; de matzli-aL reãt'orea~
'
exatas ou coopletaG e não ga:;antirtl, experimentais e expcrj§nc:as com Te-"",
.uma àss Par t,es .sl~r"~
'3..
e -em vigor 110S" respectIvos 'pa'lê:f;S, ~·as que tais i!Üarm'!çõe3, In9te:riais, equi- atOres. Os termo~ e condições tie -c-ada.
2J "Comisóão" signifioa 1 a "Gomís- Partes daverão coopê!'a:r .s::tre ~si na I'5.mentos emtef[\tm sejam adequa- traE'órerÊ'.lcia 1"erão acordados com aj;1são de "Energia Atôr'11ícã r ':::,fl 1tstEdos realização das Q.plicações da C:lEIgia dos a qut:l.!ç1.1er 1..1:50 ou .aplicação €Z.pe.. tecedé::::t:::t, ficando convendol1uclo
lJnidos da Amé.rica:.H
atô..~ca para fins pacifL~o.s.
elal!.!
qui no ca~o de transferência ::ia airt~L_ (
;)) "Arm<; aiê1:1h~" Ejg'J.tf.ica qualB, O presente Ac,?rdo nia imjllica
.\RT:;:GO VI
to de propriedade do ,urânio enriquo~l
quer artefato que ltili:;e energia atô.. a corrlnLl~::;çã.o- de iníonn;:ções X0:wr~
~
_ _
cido no isótopo U-235, a Comi33áo t&rá:
lnica, E::~c}uindo-::= c.::, - y. ~'":, ... '.2; l1.1.nS- vada::.;, na.-n "a .transferência ela lu:.teA..Con ~J.'0~21çao as l?f?ll~~ç'oe~ . dr:t or:ç.:::o da Ji!2:2it~r o:;; aj'l1:~~:i .til c01npi~o-,
porte ou pxppu!::5-o do Jl!'tef:lt.c ~8(!.a..n- ~é•.tE: 'Vil Btj:l:p2>:nentos e l?~rta:3,t:iS,n3m f;?Srg!J, ê.tG;-'::llca p:Lr9.- fi~s pr!..~lfl~':l.s, "tiii:;::5 tais CGiYl!J descl'iLlJ13 no p~rá'"
do OE Tt'Iariuo;; L_;;i{);::" .d~ tr:~:::;:Jrh~ ou a J)}.~.s~a9~~o de serviços, se l1 tr~1lsie- f~~:: e:1t2:J~;'~o q~:9 P':.:~:[!,o t~[;r .!<'.':l;;~:; grafo A (1) --Co -pr::.:.e:lte Artico.
'
-r."í;O~~lq. TI. ar~~ J1:s:t3.".C"arla réncia de quaisquer de:;tê3 r.na:.eI'iJ.is" eJ",,_'_lt~ C:1...:.-.. urd1 P~-'~~ O~l p.. . "'. . DuJ;
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._
3428
Quarta-feira
'13
(Seção
OI
Setembro de 1972
o plutônio para ser utilizado com,o com 11 programação estabelecroa no materiais. Com referência a qualquer rnicas, ou para a pesquisa ou o desencombustível em reatores e em experiêncías com reatores. Os termos e CO~l­
dições de cada transferência serao
acordados com untecedêncía.
D. Fica entendide que a Comissão
'Poderá transfer.ir .H ~~a pes5o~_. ou ~
pessoas sob a jurísdíção dos i!:otado~
Unidos da América, entre as i esoonsabilidades estabelecidas no presente
Acordo, relativas ao fomecin~e"~ú de
material nuclear especlal, u.ctusive a
prestacão.de serviços de enriqlteClmento, aquelas que a Comissão julgar desejável.
ARTIGO VIII
A Com reü.cão ás transferênoias de
urânio enriquecido no ísótop; U -235
feitas pela Comissão, em virtude do
Artigo VI, parágràro B e do Artigo
VII, fica entendido que
1) os cont.r"·
'e especifiquem
quantidades, teor de enríquecírr-ento,
programas de entrega e outros termos
e condicões de fornecimento ou serViço serão firmados em épocas oportunas entre o Governo da l'?/,pública
Federativa do Brasil ou pessoas por
este autorizadas, e a Comissão e
2) os preços de venda de urarno enríquecico no isótopo U-235 ou as remunerações correspondentes aos serviços de enriquecimento realizudos,
serão aqueles em vigor para
05
usua-
rios dos Estados Unidos da Américu
na ocasião da entrega. O prazo prévio de notificação necessário a entrega, será aquele que estiver em vigor
para os usuários dos Estados Uno
da América na ocasíão da notiflcaç-',
A Comissão poderá concordar em
fornecer urânio enriquecido no isótopo U-235 ou executar os serviços de
enriquecimento, mediante notificação.
com prazo mais curto, sujeito isso à
determinação de uma sobretaxa sobre
o preço base ou de uma taxa que a
Comissão considere razoável para cobrir os custos extraordinários arcados
pela Comissão em virtude da t"~el'ida
notificação com prazo mais curto:'
B. Se a quantidade total da i.ránto
enriquecido no isótopo U-235, Crus a
Comissão tenha concordado em fornecer de conformídade com o presente
Acordo e outros Acordos de "Jooperação, atingir a quantidade máxima de
urânio enriquecido no isótopo -J-235
que a oormsaão tive!' -em dispornbrhdade para tais f'ms, f! se contratos que
cubram a quantidade lwui'l ~ r ms ..ada
entre. as Partes, especificada no A: tigo IX não tenham sido firmados a
Comiss1io poderá solicitar, mediante
notificacão com a' devida antecedência, que- o Governo da Repúbliea-· we~
derativa do Brasil, ou as 'peEsoas ]Jl'r
este autorizadas, firmem contratos na·
ra a totalidade ou qualquer p,ti-cela'- fie
tal urânio enriquecido 'lO isót ,p ) •
U -235 que ainda não .steja <:ontratado. FÍGa entendido que, se os centratos não forem firmados de acordo com
a forma solicitada pela ComIssão nos
termos deste Artigo, a Comissão será
liberada de qualquer obrigação com
relação ao urânio enriquecido n~ ,"ótopo U-235, a respeíto do qual houver
sido solicitada a assinatura dos
dos contratos.
C.
o
rC'-Fcrl~·
urânio enriquecido fornecido
em virtude .do presente Acordo poderá
conter até 20% do isótopo U-235. Uma
parte do urânio enriquecido no isóto'po U-2S6 fornecido em virtude do presente Acordo poderá ser posLo à disposição sob forma de material que
contelfha mais de 20% do isõtepo ..
U-235, caso a Comissão julgue haver
justificativa técnica ou econô"üra para tal fornecimento,
D. Salvo
disflOsição em contrário,
fica entendido que, a fim de ·lssegurar
a disponibilidade de toçla a qnantida-
de de urânio enriquecido no isótono
U -235, abaixo alocado para um determinado projeto de reator, descrito no
Apêndíce. será necessário que a construção do projeto.se inicie de llcordo
Apêndice e que o Governo da República Federativa do Brasil ou pessoas
autorizadas por ele assinem um contrato para aquela quantidade, em tempo hábil a permitir ouc.a Comissão
forneça o material para a ~J!'íll;eira
cargn à,e combustível. Fica também
entendido que se o Gc,
rll) República Federativa do Brasil ou pessoas
por ele atucrtzadas, desejarem cstabeIecer contrato para quantidade' inferior ao total do urânio enriquecido no
isótopo U-235 alocado para um determinado projeto ou denunciai a contrato de fornecimento após sua assinatura a quantidade restante alocada
para aquele projeto não rnaís ser~ disponível e a máxima quan'tidade liquida proposta de U-235 estíuulada no
artigo IX será reduzida na TI esma
proporção, a menos que haja disposição em contrárío ,
material nuclear especial ou elementos combustíveis, que a' comíssão, de
conformidade com 'o presente Acordo
possa arrendar ao Governo da República Federativa do Brasil ou a qualquer pessoa autorizada sob sua jurisdição, ou que possa ter arrendado de
conformidade com o Acordo Substituído, o Governo da RepúbÚca Federativa do Brasil isenta-á o ooverr o dos
Estados Unidos da América de toda to
qualquer responsabilidade jurídica.
(incluindo a responsabflídade para
com terceiros), por qualquer causa
prvoeniente da produção ou raortcacão, da propriedade, do arrendamento
e da posse e uso de tal materíal nuclear especial ou dos elementos combustíveís, após a entrega pela Comissão ao Governo da República Federativa da Brasil ou a qualquer pessoa
autorizada sob sua jurisdição, acima
mencionada.
E. Dentro dos limites estabe.ecrdos
ARTIGO IX
na Artigo IX, a quantidade da urânio
rido de conformidade com ., Artigo
A. A quantidade Iíquida computada
enriquecido no isótopo U-235, transre- de U-235 contlda nó urânio enriqueciVI, parágrafo B ou com o Artzgo VII, do transferído dos Estados Unidos da
e sob a jurisdição do Governu da Re- América para a República Feaerativa
pública Federativa do Brasil para o do Brasil, nos termos dos Artigos IV,
carregamento de combustível dGS re- VI e VII, durante o período de viatores. ou das experiências com ! eato- gêncía do presente Acordo de Cooperes. não excederá em qualquer mo- ração, ou nos termos do Acordo Subsmento, a qnuatídade necessária para tituido não excederá, ao todo, 12.300
a carga de tais reatores ou das expe- quilogramas. O seguinte método de
ríêncías com reatores, mais a quantí- computação será usado para calcular
volvimento de armas atômicas, ou
para qualquer outro fim militar.
(3) Nenhum material,
incluindo
equipamentas e artefatos, transferido
ao Governo da República Federativa.
da Brasil ou a pessoas autorfzadas sob
sua jurisdição, nos termos deste ACOTdo ou do Acordo Substituído, será
transferido para pessoas nào autorizadas ou para. fora da jurlsdtção do
Governo da República Federativa para.
a jurisdição de outra nação ou grupo
de nações, e nesse caso só se, na opinião da Comissão, a tran;ffs§:nC:la se
realizar no âmbito de um Acordo de
Cooperação entra o Go', -rno dos Estados Unidos da América e a outra
nação ou grupo de nações,
B. O Governo dos Estadus Unidos
da. América garante o seguinte:
(1) Nenhum
material, Incluindo
equipamentos e artefatos, transrertdo
ao Governo dos Estados Uniclv, da
América ou a pessoas autorizadas sob'
sua jurisdição. seja por compra, seja
por outra modalidade, nos termos deste Acordo ou do Acordo Substituído, e
nenhuma material nuclear especial
produzido mediante o uso de tal material, inclusive equipamentos ou ar- ,
tefatos, ou quantidade equivalente de
Material do mesmo tipo do quo tiver
sido transferido OU produzido, e que o
substitua, será usado para armas atômicas, ou para pesquisa ou desenvolda de adicional que, na opinião das as tran~ferênCÍas feitas nos termos dos vimento de armas atômicas cu para.
Partes, seja necessária Para ;) f'uncío- referidos artigos. ou tio Acordo subs- qualquer outro fim militar,
namento contínuo e eficíenta de tais tttuído, mantido o teto de 12.300 qui(2) Nenhum material, incluindo
reatores ou das experiências com rea- Iogramas de U-235.
equipa.nentos e artefatos, tranererído
tores.
Da:
ao Governo dos Estadas' Unidos da
F. Caso qualquer material nu~lear
1) quantidade dê U-235 contida no América ou a pessoas nutortzadas sob
especial recebido dos Estados Unidos urânio enriquecido transferido nos sua jurísdíção, nos termos deste Acorda América de conformidade com o termos dos Artígos citados, ou do Acor- do ou do Acordo Substituido, será.
traansfetido para pesosas não autoripresente Acordo, ou com a Acordo do Substtiuído, menos
zadas ou para fora da jurisdição do
S1.1bstituido, necessitar de reprocessamento, ou quando quaisquer el-men2) a quantidade de U-235 , contida Governo das Estados Unidos da Amé-»
tos combustíveis irradiados que con- em igual quantidade de urãnío de teor rica, salvo se o Governo da 'República
tenham material combustível recebido ísotópieo normal,
F'ederativa do Brasil 'anurr em tal
transferência para a jurisdição de
dos Estados Unidos da América de
Subtrair:
outra nação ou .grupo de nações, e nesconformidade com o presente Acordo
ou com o Acordo Substituído f.rverern
3) o total das quantidades de U-235 se caso só se, na opinião do <..~{)verno
de ser removidos de um reator e ti- contidas em urânio recuperável orlgí- da República Federativa do Brasil, a
verem de ser alterados na forma ou nário dos Estados Unidos da América transferência se realizar no âmbito de
no conteúdo. tal reprocessamento ou que tenha sido restituído aos Estados um Acordo de Cooperação entre a Realteração poderão ser efetuados, em Unidos da América ou transferido a pública Federativa do Brasil e a ourrzaracões brasileiras mcdían'e de: er- qualquer outra nação ou grupo de na- tra noção ou grupo de nações,
minação conjunto das Pr-'o~ "Ie que ções com a anuência do Governo dos
ARTIGO XI
lJ disposto no Artigo XI potsa ser ere- Estados Unidos da, América nos tertívamente aplicado, ou em- outras íns- mos deste Aco-de, ou do Acer-to SubsA. O Governo da República :B'ederatalações conforme for
mutuamente tituído, menos
tiva do Brasil e o Governo dos Es];adoB
acordado.
4) a quantidade de U-235 contida em Unidos da América acentuam seu inG. O material nuclear especial pro- igual - quantdiade de urânio de teor teresse comum em assegurar a.x~ qualquer material, equipamento ou arteduzido como resulta do de processo :de ísotópico normal.
fato, colocado à disposição do Goverirradiação em qualquer parcela
do
B, A qúàntidade de plutôrno trans- no da República Federativa jo Brasil
combustível que noderá ver r iru-daoo ferido dos Estados Unidos da Amérí- ou de qualquer pessoa autorizada sob
pela Comissão, de conformidade com ca para a República l'ederativa do sua jurisdição. nos termos' deste AcorCl presente Acorda ou com ~ Acorda Brasil nos termos dos Artigos IV, VI do ou do Acordo Substituido, ,era utiSubstituído, ficará inventari~do em e VII durante o período ele vigência lizado unicamente para fins oivis.
favor do arrendatário e. após o repro- do presente Acordo de Coopemçao, ou
B. Salvo na medida em que os dícessaínento, segundo o disposto TI< pa- nos termos do Acordo SubstitLlítlr não
rágrafo F do presente Artigo. c direi- excederá uma quantidade liqUIca de reitos de salvaguarda estip:llados no
to de propriedade de tal materm] pro- 20 (vinte) quilogramas. A qU.mt dade presente Acordo. forem susper.sü" em
duzido ficará com o arrendatá~io, sal- liquida de plutónio será a quantidade virtude da aplicação das calvaguardas
vo se a Comissão e o arrendatário es- bruta transferida para a República da Agência Internacional de Energia
tipularem o contrário.
Federativa do Brasil ou pesscas auto- Atômica, nos termos do Artigo XII. o
Governo dos Estados Unidos <J.~ AméH. Nenhum material nuclear espe- rizatlas sob a jurisdição' do Governo
não obstante quaisquer outras
cial produzido mediante a utilização da República Federativa do BraSil me· rica,
disposições do presente Acordo, tel'á os
do material transferido para o Go- nos a quantidade que haja sido resti- seguintes direítos:
Vemo da República Fed8rativ~ do Bra- tuída aos Estados Unidos da América,
(1) Com o objetivo de assegur:1! que
sil ou para pesosa autorizada sob sua ou transferida a qualquer ouóra' naJuriSdição, de conformidade com o pre- -ção ou grupo de nações com a anuên- o projeto e a operação se desl.insm a
sente Acordo ou o Acordo Sllbstituí- cia do Governo dos Estados Unidos da fms civis e com o objetivo d3 permitir a aplicação efetiva das salvaguardo, será transferido para a juri"dição América, nos termos deste Acordo,
das ,examinar o projeto de qualquer
ARTIGO X
de qualquer outra nação ou grupo de,
a) reator, e
nações, salvo se a Comissão concordar
com tal transferência.
A. O Governo da República Federab) outros equipamentos e artefatos,
tiva do Brasil garante o seguinte:
projeto a Comissão decida ter
r. Alguns materiais núcleares, que (1) Serã.o mantidas as salvagl..ardas cujo
relevância
para a apiícação efetiva de
poderão ser fornecidos de conformi- estabelecidas no, Artigo XI.
salvaguardas,
os quais devam ser codade com o presente Acordo ou que
(2) Nenhum material, incluindo locados à disposição, nos termos do
tenham sido fornecidos ao GO'i/Emo da
presente
Acrdo,
ou -que tenham scido
República Federativa do Brasil nos equipagamentos e artefatos, transfetermos do' Acordo Substituído, são da- rido ao Governo da República Fe- coolcados à disposição nos termos do
nosos a pessoas e objetos, BEl não fo- derativa do Brasil ou a pessoas auto- Acordo Substituido, do GOl/ema da
rem manipulados eusados cUldadosa- rizadas sob sua jurisdição, seja por República Federativ ado Brasil 'ou de
mente. Após a entrega de tais mate- compra, seja por outra modalidade qualquer pessoa autorizada wb sua
l'iais, o Governo da República Fpdel'a- nos termos deste Acordo ou do Acordo jurisdição, pelo Governo dos !l'stados
tiva do Brasil arcará com toda a re5- Substituido, e nenhum material nu- Unidos da América, ou por qu~lquer
ponsabilidade face ao Governo do& Es- clear especial produzido mediante o pessoa sob sua jurisdição, nu que detados Unidos da América, pela mani· uso de tal material, equipamentos oU vam usar, fabricar' ou ,processar qualIlulac..áo fl utillzação ISegurall da tala artefatos, será usadO P.ara aJ,:mas atô- quer dos ~guinte.s materiais elO ID€ll-
Quarta-feira
13
DlfiRIO DO CONGRESSO
imo modo colocados à disposição: ma- Estados Unidos da América e autoriza-
Il;evial fértil, material nuclear especial
flnaterial' moderador, ou outro material
I'designado pela Comissão; ,
(2) Em relação a qualquer material
fértil ou material nuclear especial colocado à disposição do Governo da
República Federativa do Brasil ou de
qualquer pessoa autorizada sob sua jurisdição, pelo Governo dos Estados
Unidos da América ou por qualquer
pessoa sob sua jurisdição, nos termos
deste Acordo ou do Acordo Substituído e em relacão a qualquer material
fé~ti1 ou material nuclear especial utíliizado, recuperado ou produsído como
resultado do uso de qualquer dos seguíntes lnateriais, equipamentos ou
artefatos do mesmo modo colocados 'à
cii,spo~iÇãO:
'
a) material fértil, material nuclear
especial, material moderador, outros
materiais designados pela Comissão;
das a receber tais informações, 'em
razão de suas obrigações oficais com
respeito às salvaguardas, nenhum segredo industrial ou informação confidencial que chegue a seu conhecimente como conseqüência de suas
obrigações oficiais estabelecielas no
parágrafo acima mencionado,
r~AClONiU':
(@eçâo 1)
Setembro de 1972
3429
tender-se-ão na medida do possí vel a
ARTIGO XV
atividades de cooperação iniciadas nos
termos do Acordo Substituido íncluEste Acordo entrará em vigor na
indo, sem caráter hmítattve, ínror- dat~ em que cada üoverno tlY~1 r~­
mações, materiais e equipamentos e. cebl~o do outro Governo nO~lflcaçao.
artefatos transferidos nos termos do escrita de que foram curhpml?s to~
Acordo Substituído.
do~ os requisltos legais e c?nstltuClonais para sua entrada em vigor e permanecerá em vigor por um prazo de
ARTIGO XIV
30 anos.
Em fé do que, os abaixo- assinados
O "Acordo de Cooperação para Usos devidamente autorizados, assinaram'
Civis de Energia Atômica entre o Go- o presente Acordo.
verno dos Ests"elos tinidos do Brasil
Feito em Washington, em duplicata,
e o Governo dos Estados Unidos da em português e em inglês, sendo amAmérica", assinado em 8 de julho de bos os textos igualmente autêntícos,
1965, será substituído pelo presente aos dezessete de julho de 1972,
Acordo na data em que este entrar
Pelo Governo da República Federaem vigor.
tiva do Brasil:
AP1tNDICE
Programa BraszZ"tro de Real,oTes de Potêncu; a Urâmio Enriqueciclo
ARTIGO XII
A. 'O Governo da República Feclera-'
tiva do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, eonsiderundo
que, por um Acordo assinado entre ?,Ies
e a Agência Internacional de Evergia
Atômica a 10 de março de 1967, a
Agência vem aplicando salvaguardas
aos materíaís, equipamentos e instalações transferidos para a jurisdição do
Governo da República F-edera1ílva do
Brasil no âmbito do Acordo SL:bstituído e reconhecendo ser desejável
I
continuar a fazer uso das instalações
Data' do Ponto I Total de quilos de
e serviços da Agência InternacicnaJ de
, b) reatores, e
Reator - Início de construção
I
Energia Atômica" concordam que as
Critico
I U-235 necessários
, c) quaisquer outros equipament.os'?u salvaguardas da Agência continuem a
I
artefates designados pela Conllssao ser' aplicadas aos 'materiais, equipa-,
Como 'devendo ter seu forneclmente mentes e instalações transferidos no
condicionado à aplicação das dispo- àmbito do Acordo Substituído ou a Angra 1,626 MWe, PWR ..•
1976
1972
11.800
sições deste parágrafo B (2):
serem transferidos no âmbito deste
-r:
Acordo.
(i) exigir a manutenção e a apreConsiderando que o Governo aa L"e-"
sentação de registro de operação e soB. Fica estabelecido que a aplica- Emenda ao Acordo entre a' JlgênGÍa
Internacional de Enerçia Atômica" pública Federativa do Brasil e o Golicitar e receber relatórios com o ob- ção contínua de salvaguardas da Agêno oooerno rios Estados Unuios da verno dos Estados Unidos da Arneiica
jetivo de contribuir para assegurar cia; de conformidade com o pre sente
América para a Aplicação de Salva- concordaram em continuar cooperanque tais materiais sejam ínventaría- ArtIgo, será efetuada segundo o estado nos usos civis da energia atômica,
guardas.
dos, e
belecido no Acordo trilateral acima
nos termos de seu Acordo de Corme-'
Considerando que o oGoverno da Re- ração assinado em 17 de Julho de 1972,
(ii) exigir que quaisquer de tais ma- mencionado entre as Partes e a AgnêteriaiS sob custódia do Governo da cía conforme possa ser emendada" de pública Federativa do Brasil e o Go- o qual requer que o equipamento, os
Eepública -Federativa do Brasil ou de tempos ém tempos, ou substituido por verno dos Estados Unidos da América artefates e os materiais postos a dISqualquer pessoa sob sua jurisdição fi- um novo Acordo trilateral. Fica en- têm cooperado nos usos civis da ener- posição do Brasil pelos Estados UIiÍquem sujeitos a todas as salvaguardas tendido que, sem modificação do pre- gia atômica, nos termos do Acordo de dos da América sejam usados Somenestipuladas neste Artigo e sà garan- sente Acordo, os direitos de safvaguar- Cooperação que assinaram em 8 de te para finaJic1ades pacificas e estabedas concedidos ao Governo dos Esta- julho de 1965, Acordo esse que exige
tias previstas no Artigo X;
.
lece um sistema de salvaguardas para
dos Unidos da América pelo Artigo XI
(3) Aprovar as instalações que de- deste Acordo ficarão suspensos durante que o equipamento, artefatos, mate. garantir que se cumpra tal disposiriais
postes
à
disposição
do
Brasit pe- ção" .
vem ser usadas para o.armazenamen- aquele período e naquela mesma ex- los Estados Unidos da América sejam
to de quaisquer dos materiais nuclea- tensão, quando o Governo dos Estados usados apenas para finalidades pares especiais mencionados no parágra- Unidos da' América concordar em que cificas, e estabelece um sistema <ie B, A quinta cláusula dos Consic1eranda passa a ter a seguinte reda ção:
fo B (2) deste Artigo que não sejam a necessidade de exercicio de tais di- salvaguardas
para tal finalidade;
necessários aos programas de energia reítos estiver satisfeIta por um acorConsiderando que a Junta de Goatómica da República Federativa do do de salvaguardas conforme estabeConsiderando que o Acordo de cá- vernadores da Agência aprovou tal soBrasil e que não hajam sido transte- lecido neste parágrafo.
operação assinado em 8 de Julho de licitação em março de 1972.
1965 foi substituído por um Acordo
rídos para fora da jurisdição do GoC. Caso o acordo de salvaguardas de Cooperação assinado em 17 de ju·
verno da República F'ederativa.do BraC. A seção 1 (c) passa a ter a sesil ou que não tenham tido outro des- aplicável, referido no parágrafo B lho de 1972, o qual requer que o eqUI- guinte redação:
tino, nos termos de um ajuste mú- deste Artígo for denunciado antes do pamento, artefates e materiais postos
término do período de vigência do á disposição do Brasil pelos Estados
(c) "Acordo de Cooperação" sígnítua' aceitável para as Partes.
presente Acordo e caso as Partes não
nea o Acordo entre o Brasil e os Es(4) Designar, após consulta com o concordarem dentro de trsê meses com Unidos da América nos termos de tados Unidos da América para coopeGoverno da República Federativa do a retemada das salvaguardas da Agên- qualquer dos dois Acordos seja usado ração nos usos civis da energia atôBrasil, pessoal que, acompanhado; se cia. qualquer das Partes poderá 'rne-, apenas para finalidades pacíncas; , mica assinado em 17 de julho ele 19n
qualquer das Partes assim o solicitar díante notificação, denunciar o preConsiderando, que a Agência Inter- corrí'orrna vier a-ser emendado.
'por pessoal designado pelo Governo sente Acordo. Antes que qualquer das nacional ele Energia Atômica' tem aplida República Federativa do . Brasil, Partes tome medidas para denunciar cado salvaguardas segundo as disposiD, A seção 1 (g) passa a ter a se.,,_
terá acesso na República Federativa o presente Acordo, as Partes examina- ções do Acordo entre a Agencia Intér- guínte redação:
do Brasi! a todos os lugares e a todos rão cuidadosamente os efeitos econô- nacional de Energia Atômica, o Go(g) "Documento de salvaguardas"
os dados necessáriaos ao inventário do micos de tal denúncia. Nenhuma' das verno dos Estados Unidos do Brasil
'material fértil e do material nuclear Partes invocará seus direitos de de- e o Governo dos Estados Umdos da significa o documento da Agência núespecial sujeites ao parágrafo B (2) núncia sem ter dado à outra Parte América para aplicação de salvaguar- mero INFCIRC-66-Rev. 2, o qual CUl1deste Artigo, para, determinar, se o pre- aviso prévio em tempo suficiente a das, de 10 de março de 1967, a equi- tem disposições aprovadas pela Junta
sente Acordo sendo observado e para permitir ao Governo da República pamento, materiais e instalações cujo em 28 de setembro de 1905, 17 de ,iu-,
fiLzer as medições independentes - que Federativa do Brasil, se for ele a ou- uso deve 'ser submetido a salvaguar- nho .de 1.906, e 13 de junho ds 19,66.
tra 'Parte, ajustes para uma fonte al- das nos termos do Acordo de Coopepossam ser julgadas necessárias.
(5) No caso de não observância das ternativa de energia, e ao Governo dos ração de 8 de julho de 1965, para as- -- E. Na seção 6 retira-se a mençào ao
disposições deste Artigo ou das garan- Estados Unidos da América, se for segurar, na medida do possível, que "Artigo VI deU da prímeíra e da ~E.­
tias previstas no Artigo X e no caso ele a outra Pàrte, ajustes em seus tal equipamento, materiais e instala- gunda frase, e inclui-se em seu lugar
de o Governo da República Federativa planos de produção, No caso, de de- ções não serão utilzados de maneira, o seguinte: Entende-se que não serão
do Brasil. deixar de implementar as núncia por qualquer das Partes. o Go- a contribuir para uma finalidade mi- afetados pelo presente Acordo CI uaisdisposições deste Artigo dentro de pra- verno da República Federativa do litar;
quer ouüros direitos e obrigações rezo razoável, suspender ou denunciar BraslI ;deverá, mediante solicitação do
Considerando que a Agência e os sultantes para o Brasil e para os Eseste Acordo e exigir a devolução de Governo dos Esetados Umdos da
quaisquer materiais, equipamentos e Amércia, restituir a este último Go- dois Governos desejam emendar o tados Unidos C1a América, reciprocaartefatos mencionados no parágrafo verno todo o material nuclear espe- Acordo de 10 de ,março de 1967 para mente, do Acordo de Coõperação ,
cial recebido nos termos deste Acor- aplicar
salvaguardas a materiais.
B (2) deste Artigo.
F. Da seção 20 retira-se a, menção
do ou do Acordo Substitute e que ain- equipamento e instalações que se exi(6) Consultar o Governo da Repú- da se ache em sua posse ou em posse ge sejam submetidos a salvaguardas a uP?l'~e IIl" da primeira frase.
blica Federativa do Brasil sobre as- de pessoas sob sua jurisdição. O Go- no Acordo de Cooperação assinado em
suntos de saúde e segurança.
Seção 2. O presente Acordo será as
verno dos Estados Unidos da Amé- 17 de julho de --1972;
sínado pelo Diretor Geral da Agência.
C. O Governo da República Federa- rica compensará o Governo da Re@Em
conseqüência,
a
Agência
e
os
ou por pessoa que o represente. e petiva do Brasil compromete-se a, faci- blica Federativa do Brasil ou pesscas
litar a aplicação das salvaguardas es- sob sua jurisdição por seus direitos dois Governos convêm no seguinte:' los representantes autorízados do
Brasil e dos Estados Unidos da Amesobre
o
material
assim
restituido
tabelecidas neste Artigo.
Seção 1. O Acordo de Aplicação de rtl0
segundo a tabela de preços da Comisentrará em vigor no mesmo
D. O Governo dos Estados Unidos são que estiver em vígor nos Estados Salvaguardas de 1967 sofre as seguin- dia em que entrar em vigor o Aoorco
da América determinará às pessoas Unidos da Améríca naquela. ocasião. tes emendas:
de Cooperação assinado em 17 de JUque designar, nos termos do 'disposto
ARTIGO XIII
A. A primeira cláusula dos Consi- lho de.1972. Os dois Governos se comno parágrafo B (4) deste Artigo, que
prometem a notificar a Agência da
dearnda
é
emendada
da
seguinte
maOs direites e obrigações das Partes
não revelem a outras pessoas além dadata da entrada em vigor do Acordo
uuelas íntezrantes do ooverne dos estabelecidos no presente Acordo es- neira: 'J
Q
de Co.pperação assínado E:ID 17 de julho de 1972, .no prazo ',da uma semana
a contar .da data da .entrada em vigor.'
rREDllÇM FINft:L
gos .em o.Gom15S9~O e .runcões gTati-:
iicRdas:no Quacll'O .de .Pessoal ,da:
Secretaria «ta 'Cámara dos -D€pu-l
tados, e dá outras providênciasj'tendo parecer da Mesa favorá'l'zrl
'ao projeto eà remenda de 'Plenú~'J
rio. (Da Mesa 'favorável ao ;PTO-,
jato '6 â 'emem1a de Plenárjo. ('1)(1"
PRG:JETO
DE DECRETO LECtlSUrnyo
(\j9 67-C, de 19i2
llVIeGa). -
i\) f E,. 1:Tl'.'DZ~ .RflS'~3T\I.E:
Er.. p~~c:J.,denk', Ipeç~) ;:a pa]ayr.:2.".
o E!:!...PRSSL-:',lliJL'B
C?aC.0'::I Lo;,,,~) - ='em .a r.::1'2·,.r;..,
nobre IrGl,:.::.J.a!:1-tl,.
.
{) ·r3.. llP..0:m,
oferecida e
guinte:
Sr. l-Te.sidente, que fi::l.IE _t:g!~tr3.í1')
Anais da Casa o voto da O]JOslf:!O,.
c .ntrarro ao Projeto de Decreto Lesis-:
lativo lJ.0 67-B urna y~ h:~ [';;:1-; .:::'~::ü­
tarta J1 emenda po.r PUS apresenta.Ia;
1)
Inclua-se o .segutnte arbígo:
p2.E~:e=_EfT:l~
:5.':;],..
srs.
05
Lopc.s)-~
(Pe;c;-j'c
aprovem querrar.i fíer,r
g
UUE'
"
,
Vf'Ji ao :83'npií:J FJ:'"2éxal.
o
trubalhos ,
~[;.
'iOL:- çEo ern clÍ3cl!E..dlo
_FI'{)5~t:· n-' -r~'}-p.-. ,-.de lD'72.
SR.• .PBESIDEr!TE:
Vou submeter
(PerJôua Lopes) VCl,.{)S a Eeguinte;
põe sobre
trJmsit::rmlCçào
SR.. ~?L.fF,J:ID.ENTE: .
,(Pere.i.m L~5S) .Os 'srs.- .nue J,l.
_/
rrcvarn queiram fi-car ccmo fr:ta.Q~ .-.00:
11ni.ca do a(Pausa)
íllFB [~j5­
«íe ·ear-
.FEESID~H'í,:;]:
lp.e1eli.a L"31]es) :.- \Tou §u];:mJ?tE:-f
n.
votos o .seguínte:
PROJETO !'i.o /Co, DE 197.2
o
Congresso Nl',cionàl decreta:
Art. 1Q Fica aprovada, ~n. fcrmà
(lJ} eJJ~').-O. Jl,
tabela díscrímmatrvr, dos crJ.'['Q3 -em oonnrsao do tQuac.ro ríe Pessoal
a~apts:ç:w .à .estruturs. ar:l.:.ninistr2,tiYE. .ajrovnda pela R.esoIUf;3.0
da Seo.ret<:;xi:1.. da, .c5im3.l'S(, ,d(;; .L'BPut..:.do..s, .re.sult9nte da
n Q 20, .de )lO de ncvembro ce 1~71.
_
,A.rt. 29 As trans.f().r~wç~eQ Cf' qt'i' trata esta Lei
semente ze
com apublica",'jj) dos .resnecüvos ates
,e.f€UV.a.!;"CD
de provímerrto, mantido, dé ent.3_p, o rueencnímento dos '''''"1'5üS;em .Q!C7Ilia'ifu:> .e .da~ funções gratí.f.ii:adas ,constantBs da
iRtu.ac~o .anteríor li, d;J, tib0Ja ora nnrovada ,
3° Os atuais C'lIBOS 'isolados de provimento eii'tivo .rleDiretox, .símbolo .PL-l, serão consídomríos extintos
quando vavarem, resguardndos [}'3 díreítos dos seus ocupantes.
A'rt. 4° tili despesas decorrentes do disposto nesta Lei .51'1'1'0 atendíde s pElas dotações próprraa da Cfu:i:m.'a dos
Deputados.
l
h,rt. 59 E~ta Lei entrará em vigor na data de sua publ'caçá.o.
Jl,.rt. 69 .Revo[;am-se as disPOSlÇC€S em contrário.
CAMARA DOS DEPU'rADOB
" ..art.
QUADRO DE P3SS0AL -
.F)~.R'l'E
PZi3..··Jj:A.!."".':::T~
7'abéla Inscrimmatma rios Cargos eni conucsao de 1J~reçao Super:ior
II
Cargos
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E'c€c:eU~lD EntlculE>!
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A."sistentô de Orçamento
Chefe dp, Gabinete
I Cbefe de GabinetB
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I Chefe (ia Sedio Admini,Matwa
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Assessor 5'écnlCO Jundico
I Chefe
Serviço
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..
Reiaçõ<;S\
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Chefe do ServíçO de .DivuIgaç:lo .••• i
I Chefe
de Gabinete do Pre5irientê "'1
:2 -
I
I
I
niTZtoria-Gera!
.L'\s5ef::or TécnICO J.uridi~o
"_••-•.
ClJef2 da J'SSe2EDr18 Tecmca •..•••
A~,::1.ltor
:_
:
Dl1'€tCI :rl:1 Dr.'U2.D d8 ;;;eguI'ança -0"1
1
V.'
1
'Diretor P,E Divis9co de Seieçao e \
f
1
Diretü
J
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5
Tre;rJ.alt.::êrtto
I
I
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l-c
Cnef.e da Assessona de Divulgação
Públicas
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PG-2
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Técnico
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S-.c
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~-c
3-c
2-.c
2-0
2·(;
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LIa Divie.."cD (le .t:==:.sti!ncia
1'·'1:3'!:L:ca
~
Administrador do Palácio Tln,c1w t 2é'
R.Ss€~:-:l
dOE C3.r~'
EeESOT
o
PI2E::?E:ETITE1
(Pereira Lopes)
r..lt;)vb:1z.ntO-
TécniC[}, cna dos pela presente
; leí, será exigiúa a qw:~.lUie:tç2.{) rníníma
·de paduací!.o em curso de '!1ivél uni, versrtãrío,"
• I
Apl'ov<'.da,
BC... p~-:E~':rr::-3!:rJT~;;
(Pereira Lopes) - A declaração de
V ~ j];:.:,,-~ c:L.St::.rii ,da Ata ~:J.0 noS3OS
HArt • . - .PD~~ .o
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(Pil'.13C1)
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:\~ou .submeter H, votes a se-
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'Ee1ator~ 8r. Luiz Eira...·
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DI.í\R!O
'13
Qllarta-feira
COl\jCR~SSO
NACIONAL
(Seção 1.)
SnuAçÃo ANTBRIOR
"-Cargos
ou
Funções
Sll'UilÇ.O
DENOMINA(jl'.O
Simbolo
II
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II 3.1 -
DENOMINAÇAO
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(
~~~~:f:nt~' ~i~ 'cir'c'i,;{érit<i . : : : : : : : : : :
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onere da Su;áo Admwistrativa .. ,
Simbolo
Oargos
Depa1'tament-o
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PL-1
FG-3
FG-2 .
Chefe' ela Se,:ão ele cadastro .•• ; .. 1
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FG-2
Diretor .. ,
PL-l
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Ajud8,nte de Tesoureiro .... ' .. _... 1
PL-6
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ela, Seção Financeira
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. . .Diretor da Divisâo de Admitüstração'
Financeira
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Diretor ela DiVISão de COJntabiHdadel
Chefe da Dívisâo de MovL'11en~ãó
de Créditos
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I Chefe da Seção de Receita ..•• , .. -.1
FG-2
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Chefe de Gabinete ,,,, .-i; ",'"
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secretário particuiar .... , ..•..• ,.,
Ohefe da Seção de Imprensa
..
Auxíüar' de Gabinete •• L~~""~f,.,.t..:!..!-'_'-!
Departa,mento de ,Gomzs'sões
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~~~t:nte' 'd~'o~iâ~rit?;' :~:-~~-i:':::51
7i.;;.::-i:'11
Diretor •••.••... , •••.•• , ••
Chefe da Seçao de praIlara'ção~
Ohefe . a,fI. seção de
Biblioteca •••••'
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Boletins dai
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Ç.,'
4.2 -
ii
Dep.artamento de TaqUigrafia,
Revisao e Redaçã a
.
I DIr-etol' do Departamento de Taqui'I
grafia, Eevisão e Redação . '.' .
I Diretor da D'1visáo c'le Reg'istro Ta.
I
quigráfico de DébRtes .....•..•,
~~:=rd~'. ,•. ~~: ';:r'~~i':~~~' '~l
Dif'etor ~i"li·"~·ffd':"t:rr.:JJ~.tíí'';'.y:J.:',.ç.?f
••••••
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DOQumentaçito
e tnfói'mação
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Diretor qo centro de DO:IDmBntação
e Informação
"
f.\IJSessor T'é(m,,,,o ü'uri,élioo
_•• ,
I 'Diretor da Divisão de Arquivo ., o.
I - :piretor .da Divisão de Êfb1ío~ca .. \
I Diretor da Divisão de Estudos LegisI
Iatívos
.
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l'L-l
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Diretor C\a Divisão de Revisão e,
ROC!açâo
Debates .•..... , •••,
4.3 -
II
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2
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JiG-2
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.
"'"""'" ~""'."='"~."
..
Diretor da Dívísão de oorníssões
.Permanentes
Diretor da Divisão de Comissões
,
Teml'orár,las
Diretor da Divisão de Exame e'1
_ Acompanhamento, de PIanõs"1
Programas, e Orçll.mento
.
Chefe da Assessoria TécniGl!(,
• cíalízada
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Assessor Técnico '"
FG-2
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tnretorta LegislaffZ,Ja
Diretor do Departamento de oe-l
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Assessor Técnico Jurídico .....•....
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-DiVISa0 de Seeretana-do
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- parlamentar
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Diretor Legislaídvo .....• : .••• , •••
Assessor Técnico Jurídico ..•.•..•••
1'L-1
"
~
Diretor do Deparbamento de Admi-I'
nístração
, ..•.....1
Diretor da Divisão' de Material €oI
Patrimônio .... " ...... _.... "
Diretor da Divisáo de comuntcacões
Chefe da Divisão de serviços Gel1ais
Chefe da Divisão de 'l'ral1sportcs
DiretOr' da Divisão de seoretariadO'
Parlamentar
-..........••.... ~
FG-3
, ••••
I
Departàmento dé
Administraçao
I
FG-2
Assiste,nte de Orçamento
""
Chefe da Seção de Gomissóes
Permanentes
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Di:etor
2-(l
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Departamento de Finallç(M
4.1 -
2
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I Dire~~;~ç:S0 ~.e.~~~~~~~~~ f~~ :~:1'
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Chefe d~ Seção de Mecanografia
Chefe de. ServiçO
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Chefe de serviço •... " .. ,
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Chefe da Seção de Transportes _.,
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I
Pessoa!
DepaJ:ta~'lento de
p,;ssoBll
Assessor Técnico Jmldico .,.' .....• í
Diretor da DIVisão de Legislação doi
Pessoal
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Diretor da Divisão de Gadastro e
Classificação de oargos
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PUbllcações],
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A Mesa, presentes os Senhores -Deputados Pereira Lopes, Presídente, Luiz Braga, 19 Vice-PI:esidente (Relatorh
Reynaldo sant'Annn, 29 Vice-Presidente, Pa€s de Andrade, 29 Secretário, Amaral. de Souza, 3° Secretário e Alípio de Os,r'"
valho, 4° -Secretário, aprovou o PrQjeto de Lei qv,§ "dispõe sobre a transformação de cargos. em comissão e funções gra,bh:l'icádas, no Quadro do Pessoal da Secretâria da Câmara dos Deputados e dá outras providências",· nos termos propostos
;pelo Relator_
Brasllia, :l{l de asosto de 19'12", .... 1ll1reira 1i,Qpeu, Pri!§is,tente.,;
3432
eees
t,!uarta·feira13
DIÁRIO DO OONGRESSO NACIONAL" (Seção I)
o SR, PRESIDENTE:
(Pereira Lopes) - Atendendo
ao
Interno, a
que dispõe o Regimento
votação será procedida por escrutínío
secreto, com o uso de uma cédula em
lima única sobrecarta,
Vai-se proceder à chamada e conseqüente votação,
Os 81'S, Deputados que votarem a
favor do projeto, depositarão na urna
as sobrecartas contendo a cédula Sim
e os que votarem contra Não"
O-SR, ELIAS CARltIO:
1° Secretário, procede à
nominal,
chamada
o SR.. PRESIDENTE:
(Pareira Lopes) - Responderam a
chamada nominal e votaram 238 Srs,
Deputados, sendo encontrado ígual
número de sobrecartas na urna.
VOTARAM OS SENHORES DEPUTADOS:
Acre:
Joaquim Macédo - ARENA
Nasser Almeida - ARENA
Ruy Lino - MDB
Amazonas:
Joel Ferreira - MDB
:R.aimundo Câmara - ARENA
Vinicius' Câmara - ARENk~
Oláudio Leite -
ARENA
Janduhy Oarneíro Marcondes Gad",lha -
MDB
MDB
Petrônio Figueh'edo - MDB
Teotônio Neto - ARENll
Wilson Braga - ARENA
Pernambuco:
Airon, Rios ~ ARENA
Carlos Alberto OliveIra
ARENA
Eteivino Lins - ARENA
Fernando Lyra - MDB
Geraldo Guedes - ARENA
Joaquim co~tinho - ARENA
Lins e Silva - ARENA
Magalhães Melo - ARENA
Marco Maciel - ARENA
Marcos Freire - MDB
Ricardo Fiúza - ARENA
Alagoas:
José Alves - ARENA
J{)sê Sampaio - ARENA
Oceano Carleial - ARENA
Vinicius Cansanção - MDB
Sergipe:
Hamilton Xavier - MDB
José da Silva Barros - ARENA
José J;;I;addad - ARENA
José Sally - ARENA
Luiz Braz - ARENA
Márcio Paes - ARENA
Moacir Chiesse - ARENA
Rozendo de Souza - ARENA
Walter Silva - MDF
Guanabara:
Bezerra de Norões - MDB
Célio Borja - ARENA
Flexa Ribeiro - ARENA
Florim Coutinho - lVJ:DB
José Bonifácio Neto - MDB
JG de Araújo Jorge - MDB
Léo Simões - MDB
Marcelo Medeu'os- MDB
Miro Teixeira - MDB
Nina Ribeiro - ARENA
Osnelli Martinelli - ARENA
Reynaldo Santana - MDB
Rubem Medina - l\J1DB
Minas Gerais:
Altair Chagas - ARElNA
Aureliano Chaves - ARENA
Américo Brasil - ARENA
Batista Miranda - ARENA
Edison Bonna - ARENA
Bento Gonçalves - ARENA
Gabriel Hermes - ARENA
Bias Fortes - ARENA
Bahia:
João Menezes - MDB ,
Carlos Cotta - MDB
Júlio Viveiros - MDB
Djalma Bessa
ARENA
Elias Carmo - ARENA
Sebastiào Andrade - ARENA
Fernando Magaihães - ARENA
F~bio Fonsêca s--MDB
Stélio Maroja - ARENA'
Francisco Pinto - MDB
Fernando E'B gundss Netto -~ -...;:~
ARENA
Hanequlm Dantas - ARENA
Maranhão:
Francelino Pereira - ARENA
Ivo Braga - ARENA
Amérlco de Souza - AEENA
Geraido Freire - ARENA
João Alves - ARENA
Eurico Ribeiro - ARENA
. Homero Santos - ARENA
João Borges - MDB
Freitas Diniz - MDB
Hugo Aguiar - ARENA
José Penedo - ARENA
Henrique de La Rocque - ARENA
João
Guido - ARENA
Lomanto Júnior - ARENA
João Castelo - ARENA
Jorge Ferraz - MDB
Luiz Braga - ARENA
Nunes Freire - ARENA '~
Jorge Vargas - ARENA
Manoel Novaes - ARENA
Manoel de Almeida - ARENA
Píauí:
Necy Novaes - ARENA
Manoel Taveira - ARENA
Ney
Ferr€Í1'a
MDB
Dyrno Pires - ARENA
Murilo ~adaró - ARENA
Odulfo Domíngues - ARNNA
Paulo Ferraz - ARENA
Navarro Vieira -' ARENA
Prtseo Viana - ARENA
Pinheiro Machado - ARENA
Nogueira de Rezende - ARlliNA
Rogério Rêgo - ARENA
Severo Eulálio - MDB'
Ozonan Coêlho - ARE-NA
Ruy Bacelar - ARENA
Ceará:
Padre Nobre - lVfDB
Theódulo de Albuquerque - ..........
Paulino Cícero - .4RENA
ARENA
Edilson Meio Távora - ARENA
Renato Azeredo - MDB
Tourinho Dantas - ARENA
Ernesto Valente - ARENA
Sílvio de Abreu' - M'nB
Vasco Neto - ARENA ,
Fiávio Marcíiio ,- ARENA
Sinval Boaventura - Aru::~:rA
Hildebrando Guírnarães - l'..RE-Nh Wilson Falcão - .'!oRENA·
Tancredo
Neves - MDB
Leão Sampaio - ARENA
Espírito Santo:
Marceio Linhares - ARENA
sito Paulo:
Dirceu Cardoso - lVIDB
Osirís Pontes - MDB
Elcio Alvares - ARENA
Adhemar de. Barros Fm10 - ';r,'"
Ossian Ararípe - ARENA
ARENA
José Carlos Fonsêca - ARENA
Paes de' Andrade - AmB
Aldo Lupo - AR&'qA
José Tasso de Andrade - ARIDNA
Eraldo Lemos - ARENA
Francisco Rollemberg - ARENA
Luiz Garcia - ARENA
Raimundo Diniz - ARENA
Pará:
RIO' Grande do Norte:
Djalma Marinho - AREJ;'A
Gl'lmaldi RibeIro - ARENA
.
Paraíba:
Oswaldo Zànello - ARENA
Parente Frota - ARENA
Rio de Janeiro:
~,
Alvaro Gaudêncío Antônio Mariz -
ARENA
ARENA
Ario Theodoro -
MDB
l\oIDB,
Dayl de Almeida - ARE'NA
Brígido Tinoco' -
Da80 Goimbra ..." A'REN.A
Aifeu Gasparini - ARENA
Arthur Fonséca - ARENA
Baptista, Ramos - ARENA
Bezerra de Meno - ARENA
Cantídio Sampaio - ARENA
Cardoso de Almeida - ARENA
Chaves Amarante - AHlJlNA
PiM M:,,~!eG:efl
-= MPB
Setembro de 1972
Díogo Nomura - ARENA
Farla Lima - ARENA
Francisco Amaral - MDB
Freitas Nobre - MDB
Henrique Turner - ARENA
Hal'bert Levy --ARENA
Mário Telles - ARENA
Mauricio Toiedo - ARENA
Monteiro de Barros - ARENA
Orensy Rodrigues - ARENA
Pacheco Chaves - MDB
Paulo Abreu - AP.,ENA
Paulo Alberto - ARENA
Pere-ira Lopes - ARENA
Plínio Salgado - ARENA
Ruydalmeida Barbosa - ARENA
Sylvio Venturolli - ARENA
Sussumu Hirata - ARENA
Ulysses Guimarães - MDB
Goiás:
Anapolino de Faria - MDB
Ary Valadão - ARENA
Brasílio Caiado - ARENA
Fernando Cunha - MDB
He-nrique Fanstone - ARENA
Jarmund Nasser - ARENA
José Freire - MDB
Juarez Bernardes - MDB
Rezende Monteiro - ARENA:
Siqueira Campos - ARENA
Wilmar Guimarães - ARENA:
_Mato Grosso:
Emanuel Pinheiro - ARENA.
Garcia Netto - ARENA
Gastão Müller - ARENA
Marcílio Lima - ARENA
Ubaldo Barém - ARENA
Paraná:
Agostinho Rodrigues - AR1l\l'IA,
Alberto Costa - ARENA
Aifrncal' Furtado - MDB
Antônio Ueno - ARENA
Ary de Lima - ARENA
Arnaldo Busato - ARENA:
Arthur Santos - ARENA.
Emilio Gomes - ARENA.
Fernando Gama - MDB
Ferreira do Amaral - AREN~
He-rmes Macêdo - ARE:WA
Italo Oonti - ARENA
João Vargas - ARENA
José Carlos Leprevost ~ ARENA
Sílvio Barros - MDB
Túlio Vargas - ARENA
Zacharias Seleme - ARENA
Santa Oatarina:
Abel f-viia - ARENA
Adher&lr Ghisi - 'ARENA
Arolde Carvalho - ARENA
Díb Cherem - ARENA
Francisco Gr.lllo - ARENA
Francisco Libardoni - MDB
Jaison Barreto - MDB
João LinhEmBS "'"
<loREN,~,
mARIO DO CONGRESSO NACiOf'llIi't:
13
Quarta-feira
Laerte Vieira - 1I!lDB
Pedro Colin - ARENA
Pedro Ivo - MDB
Wilmar Dallanhol - ARENA
Rio Grande do Sul:
Alberto Hoffmann - ARENA
Alceu Collares - MDB
Amaury MUller - MDB
Antônio Bresolin - JYIDB
Arlindo Kunzler - AREN,A
Arnaldo Prieto - ARENA
Célio Marques Fermindes - ARENA
Cid Furtado - ARENA .
Glóvis Stenzel - ARENA
Daniel Faraco - 'ARENA
Eloy Lenzi - MDB
Getúlio Dias - MDB
Jairo Brum - MDB
José Mandem - MDB
Lauro Leitão - ARENA
Lauro Rodrigues - MDB
Mário Mondino - ARENA
Nadyr Rossetti - lVIDB
Norberto 'Schmidt - ARENA
Sinval Guazelli - ARENA
Vasco Amaro - ARENl\
Victor Issler - MDB
Amapá:
Antônio Pontes -
MDJ;!
Rondónia:
Jerônimo Sa.ntana -
MDB
Roraima:
Silvio Botelho -
ARENA
P
SR. PRESIDENI'E:
(Pereira. Lopes) - Vai-se proceder
O SR. l'RESIDENTJ.l:
PROJETO N.' 815-A, DE 1972
(Pereira Lopes) - Os Srs. que o
O Congresso Nacional decretar
aprovam queixam ficar como estão,
Art. 1.0 Terão seus títulos apostila- (Pausa) •
Aprovado.
dos, respeitados os respectivos padrões
Vai à 'redação fínal ,
e com os direitos inerentes:
I - Na Série de Classes -de Exator
Federal os antigos ocupantes de ear"'{),5 que na data da vigência. da. Lei
Ii.o 4.503, de 30 de novembro de 1964,
oorrespondíam aos de soíetor Federal
e ESC'l:ivão de Coletoria que, lotados
em repartições do Ministério da Fil:zenda foram aposentados, com mais
de ;'0' (trinta) anos de serviço público,
ex vi do artigo n." 201 do Decreto-ler
n.s 1. 71;', de 28 de outubro de 1939,
ou do artigo 178, item UI, da LeI número 1.711, de 28 de outubro de 1952.
U - Na Série de Classes de Auxiliar de Exatoria, os antigos ocupantes
dos cargos que, na data da vigên'}ia
da Lei n.O 4.503, de 30 de novembro de
1964, correspondíam aQS de Auaíríar de
Coletoria, que, lotados em repartições
do Mínistérto da Fazenda foram aposentados, com mais de 30 (trinta) anos
de serviço público, ex vi do artigo 201
do Decreto-lei n." 1. 713, de 28 de outubro de 1939, ou do artigo 178, item
lU, da Lei n.' 1. 711, de 28 de outubro
de 1952.
0
o
Aprovado
o
Q SR. PRESIDE"rITE:
(1'ereiJ'a' Lopes) - Procedida a apu-
ração foi verificado o seguinte resultado:
Sim - 235
Em branco-l
Total - 238
o projeto foi aprovado.
Vai à rcdaçuo fma!.
o
SR.
Pl~f:SIDl:NTE:
Vai à redação rínai.
o
SR. PRESIDENTE:
(PeTeita Lopes)
Votacão em discussão única do
Projeto n.O 327-A, de '1972, que
prorroga o prazo de validade para
as carteiras de identidade de estrangeiros "modelo 19"; tendo parecer: da Comissão de oonstiruíção ~ Justiça, pela eonstítucionalídade e jtrridíeidade, e no mérito,
pela. aprovação, (Do Poder Exe'. cutivo). - Mensagem n.o 228, de
1972. - Relator: Sr. Luiz B:r:az.
(Pereira Lopes)
o SR. PRESIDENTE:
Votação' em discussão única do
(PerelTa LOpeB) - Vou submeter a
Projeto n. c 815-A, de 1972, que dISpõe sobre o apostHamento de Cl- votos o -seguinte;
tulos e os provent{ls dos antIgos
PROJETO N.o 827-A, DE 1972
ocupantes de cargos que correspondiam aos de Coletol- 17edBral, Es- . O Congresso Nacional decreta:
crivão de Colet-oria e Auxiliar de
ColetO'l'ia, aposentados com mais
Art. 1.' O prazo de validade das &crde trinta 2.nos de serviço; tendo teira.s de identidade de estrangeiros
pareceres. da Comissão de COllSti- "modelo 19" estabelecido pelo artigo 2.'
,tuição e Justiça. pela constitucio- do Decreto-lei n.O 499, de 17 de m3<r" nalidade e ~'urJdicidade; e, das Co- ço de 1969, modific'ado p~lo aTtigo 1.°
missões de Serviço Públi~ e de da Lei 11." 5.587, de 2, de julho de 1970.
Financas, peia aprovação. (Do Po- fica prorrogado até I." de outubro d<l
der ExecutIvo). - MensagemJlú- 197<1, após o que deverão as mesmas
mero 221 de 1972, - Relatores: ser apreendidas onde f01'eTI1 apresenSrs. Dib Cherem, Freitas Nobre e tadas e remetidas ao Departamento
Ivo Braga.
de Policia Fec1eral.
o SR. PRESIDENTE:
Art. 2.° Esta lei entra em vigor na
(Pereira Lopes; - Vou submeter 9, data de sua publicação, revagadas as
votos o seguinte:
o Rrt. 2,0: escla-rece:
"Até que comulete 21 anos, pode-rá ser suspensa- a emancipação do
incapaz, mediant-e sentença decla~atóri&
do Juiz competente' .
Art. 2.° Os servidores atingidos pelo
artigo 1. da presente Lei, bem como
os demais Exatm'es Federais e Auxiliares de Exatoria, aposentados ante..
rãormente à vigência do Decreto número 57.877, de 28 de fevereiro de 1966,
com mais de 30 (trinta) anos de serviço .públíco, na forma da legislação
roí elaborado um sukstitutivo, alJ'."ovao OOl.!t').SErO I'1ac1onal decreta:
citada no artigo anterior, terão seus
do pela maíorra daquele órgão téeruco,
Art. 1.° Para os efeitos do artigo que passo a ler:
proventos equiparados aos servidores
31,
da
Lei
n.º.
3
.307,
de
28
de
agosto
de igual categoria, que se aposentaram
"Art. 1° A- maioridade começa
com as vantagens do regime de remu- de 1960, consíderam-se penosas, 1)).salubres ou perignsas. as atividades
aos dezoito anos,
neração.
d1JS trabalhadores que prestem SC'TArt. 2" Esta ler entrará em vtgor
Art. '3." As despesas decorrentes da 'viços de limpeza ou conservação de
no dia 1 de janeiro d-e 1972.
execucão deata Lei correrão por conta boeíros e locais poluídos. ÍlEm como
dos recursos próprios do J'dhlistério da sob a aeão da 'Poeira e ao tempo.
Art 3° Revogam-&8' as disposí...
Ali. 2.º Esta-Lei entra em 'vigor
cões em contrário. 11
Fazenda.
na data de sua publicaçã-o.
SI. Presidente, ve..l'J10S, então, pelo
Art. 4.' Esta Lei entra em'vígor na ~Art. 3.º Revogam-se as dísposícõas
substitutivo de nossa autoria, aprovado
data de sua publicação, revogadas as em contrário.
pela
Comissão de Constítuíção e JUSlldisposições em contrário.
: g.ores os 81'S. Elia.q Carmo e Dirceu
i eardoao.
Proeeâe-se à apuração
343~
A seguir, são aünhadaaas hipóteses
O SR. PRESIDENTE:
que integram o espírito do Art. 2°.
(pereira Lopes) .. ..', • •• •• ....
A Lei Civil brasileira, em relação à
Votação em discussão prévia do emancmacão menor tem sua doutrina.
Projeto n," 590-A, de 1972, que es- fixada desde 1916. Para efeito de pIe.
tende os benefícíoa do Artigo 31, nitude dá atividade no campo do Dida Lei n," 3.807, de 26 de agosto de reíto Civil, o Código estabelece a in1960, cue dispõe sobre a Lei OI'- capaoidade absoluta e a incapacidade
gânica da Previdência SDcial, às r-elativa. Pela legislação em Vigor, ces.
atividades profissionais que espe- sa a incapacidade, definitivamente, _
cifica; tendo parecer da. Corms- quando o homem completa 21 anos, _
são de ~onstit~liÇ~o e -!usti~a pela mas pode, todavia, ser antecipada p",,",
pela mconstItuc:f)~ahdadv. (Do '10 instituto da emancipação. EntreSr. Adh~m.ar Ghls~). - Relator tanto, para que ocorra a emancipaçao,
81'. Petromo F,gTImredo).
que se daria aos 13 anos. a L.ei Civil
estabelece diversas hipóteses, entre
o SR. PRESIDENTE:
elas o casamento, o exercício de em(Pereira Lopes) - Em votação opa- prego público efetivo, colação de grau
recer da Comissão de Constituição e cíen tífico em curso de ensino superior
Justiça, pela inconstitucionalidade do e estabel-ecimento civil ou comercial
projeto.
com economia própria.
Pelo que está disposto no Código o SR. PRESIDENTE:
(Pereira Lopes) - Os Srs. que o e é doutrina universal, porque Lranqüiaprovam queiram ficar como estão. lamente assente no País ou n-o exterior
- uma vez adquirida a emancipação,
(pausa). esta nâo &2 derroga. Porém, a proposta
Aprovado.
legislatíva do' Deputado José Sampaio
entra em conflito com o disposto da
Vai ao Arquivo.
L-ei Civil, porque admite a emancipação na forma dos parágrafos e itens
o SR. PRESIDENTE:
que integram Art. 2" do seu projeto.
(Pereira LOpes) A .propozícâo a
que se refere o parecer É ~ secmnte:
Na Comissão de Justiça, observandose que, ni?S8'O: particular, o proeto sub
PROJErO N.º 590-A, DE 1972
[utaee contrariava toda uma doutrína,
dISpOSIções em contrário.
ça, que
a. maiorldaría e não o
~ns",1.::t~1()
da emancipação começaría "os 18
anos. Naverciade, chamou-nos a al eni ç,w o fato de a legislação brasileíra
permanecer recalcitrante e conservadera no que se relaciona com a fíxação
matutina, amanhã.
às 10,O~ l]OI'as, da maioridade para efeito da plenitudestinada a trabalho de C01lli550es.
de da prática dos atos Iurídícos, no
campo do Direito Privado. Isso, .na
o SR. PRESIDEN'I'E:
verdade) nos surpreende protundamen(pereira Lopes)
te, pois, pela .m-odema t-endência do
Prhneíra díscussão do Projeto Dire.it-o brasileiro, quer Público. quer
n," 198-A, de 1971. que dispõe sobre PIlvado, o que se sente. o que se oba emancínacâo do menor, regula a serva, o que nã-o .se p;}de contestar é o
sua suspensão e dá outras prcví- crescímento da responsabilidade e da
dêncías; tendo parecer da Comis- capacírtade do homem para a prática
são de Constituição e Justiça pe- de diversos atos.
la 'constitucionalidade, juridicidade e aprovação. com substitutivo,
ASsim Sr. Presidente. pela legislacontra o voto dos 81'S. Dib Che- ção tmDalhlsta,_ já a partir da Con-"
rem,
João
Linhares,
Célio
J3ú-rja.. solidacão das Leis do Trabalho, o me\ Hamilton Xavier, L-auro Leitão e
nos dé 18 anos tem a liberdade de 'irPires Sabóia que ofereceu vot-o em mar sfrli contrato de trabalho, ,suba:,,separado. - (Do Sr. J?sé Sam- tendo-s,,-que está autorizado para lóSO,
paio). - Relator: S1'. AlJ:on RIOS. não dependendo o menor de 13 .uws,
nem mesmo para as tarefas.,rea1i::.taas
O SR. PRESIDEN1'E:_
no peri"êlo noturno. que' 0sciia entre
(Pereira .Lopes) - Tem a palavra ,as 22 hora.s eas 5 da manhã, da aproo Sr. Airon Rios, para di&Cutir o' vacão ou do consentimento de seus 'pai.~
projeto.
ou' responsáveis legais, no caso da tutoria.
O SR. ÁmO;N RIOS:
Mas não ê somente nesse aspecto que
(Sem revisão do orador) .!- Se~hor 'l,;eTifrcal'\loS ter crescido a capacidad.e
PresIdente,. 8rs. Deputados, esta ~a do menor de 18 allOS para a prática de
Ordem do Dia proposic;ãódo Deputad9 atú5 no mundo do DIreito Privado ,oU
José Sampaio, que propõe modificação no do Público. O menor de 18 anos
no Código Civil Brasileiro, na pa.rte pode ser brevetado para pilotar avlóls
que diz respeito à emancipação do me· nas linhas interr,oas ou externas, nM
nor.
rotas de turismo ou comerciais, sem
O Art. l' do projeto estabelece l,ex- que para :!<-to dependa ela. -autorização
tualmente:
Vatel'1lt<. E o próprio Código de Comércio admite que ele se estabeleça,
"Independentemente da out01:~ sem o cOIlS€ntimento e realize atos de
paterna ou materna, ou de sen~'!n- comérci-o.
ça judiciaJ, verifica-8ee. emanc:pa.ção -do menor ao. 18 aROS da IdSlSr. Presiden*. Iilrs, DÊ'putados. -não
de".
se esgota aí, podem V. Exa. verificar,
O SR. PRESIDENTE:
.
SR. PRESIDENTE:
(Pereira Lopes) - Nos termos do
(Pereira Lopes) - Os Srs. que o artigo 21, da Resolução
91, de
aprovam queiram -ficar como estão, 1970 convoco a Câmara nO
dos DepuConvido para servirem de escrutína- (Pausa).
tdo.s' para uma sessão extraortüuáría
it apuração.
itetambro de 1972
3434
Cuarta-feira 'fé;
~_=-:-
nossa rápida visão do problema da
menoridade, em termos da Ieglslação
brasneíra. As responsabilidades transferidas ao menor de 18 anos não ficam
apenas na área do Díreíto privado. A
própria Oonabituíção, a partir de 1891,
começa a tratar do assunto, na. parte
l'filaciDnada com ft parl.lolpação do menor no colégío eleítoral. Excluindo
D02,a primeira Carta republicara, em
21 anos a idade para que o menor pudesss participar do colégio eleitora]
breslielro,
as demais,
até a Elm6nda
Constituciona.l em vigor, estabelecE.m
em 18 anos a idade míníma-para quo
p02Ea o menor participar do si,;tema
de organização da vida político-adir inístratíva do País. Sabe-se também
que aos 18 anos é o menor convocado
para o serviço militar, e, índependentemente .de sua vontade, íncorpora-se
às Forças Armadas, assumindo assim
enorme responsabilídade perante a
ção, dando seu tributo pessoal à formação dos quadros militares brasílei-
":t-
TOS.
Diz o art. 147 da atual carta Magna:
"São eleitores os brasileiros
maiores de dezoito anos, alistados
na forma da lei".
E o seu $' l' expressa:
"O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de ambas os sexos, salvo as exceções previstas em lei" .
Pode parecer que o problema da
menoridade não de-va ser alvo de.
maior atsncáo, Não nos filiamos aos
que aEsim ~el1Sam, -Proferidos flél'
com os enünentes Jurísta.s que ~n:;&gj~a~
ram a Comissão r-evi;sül'Eh do ancepl'ü,lc'"
to elaborado pelo Pl'Of. Orlando Gomes, da qual faziam paTte o anMgo e
confiagrado Ministro Orozimbo Nonato, seu Presidente, e o Prof. Caio l\I:l,rio
da Silva Pereira.
Em exposição de motivos que enca,minhavam ao Ministro da Justiça - e
que se encontra
trabaiho publica{lo pelo Ministério da Justiça e tambi.m
,pela Hevista Forense n' 208, de 1964,
oob o título "A Reforma do Código Ci\111" - dizem o ex-Mimstro Orozimbo
,,'fi
H·c·nato e seus companheiros de 0onljs-
são:
"Os novos limites justificam-se
em face da tendência vitoriosa em
outros campos da atividade jUTídica, Direito Público, Direito Penal,
Direito do Trabalho, que torna inconvenic'nte, sob vários aspectos, a.
, conservação das regrlls do Código
Civil" .
E.ssa l'ef.erência, é feita ao anteprojet.o que no art. 5'? Íh:ava, laconicalnen-
te, a menoridade aos 1~ anos.
Do seu pensamento também participa Caio Mário da. Silva Pereira, ao escrever, no sim livro sobre Instituições
de -DIreito BrasilelIo, que "a tendéll~la" no Brasil, no sentido dó antecipar
llara 18 anos a menoridade já era. evidente no Direito brasileiro; seja no
,:bir~ito do Trabalho, seja. no tocante
'rios direitos, polítícos mais ger"is".
O anreprojeto a·penas cons:=t,grou o
qU& já se intBgrara na consciência JU
!iídica do País.
Ora, Sr. Presidente, se formos OJ~"X'
va,r como é tratado o menor de 18 DH{):3
:pela legislaçâo penal brasileira, .,nliJo,
mais dentl'o de nós e de nosso l'aCluClxdo veremos COnlQ crescem o ent~\\Sn5­
'ino e a convicção de que nâo se justifioa, " não ser por uma. deformaçãv. a
"iião ser por um desaTrazoado tl'a1'.0IQ:naJismo da legisle.ção brasiloira, que se
mantenha. a menoridade, nó~ e,;as
j'tuais, na tl'epidagãó elos clias que cor;rem, com todo um moderno BistEW!a d9
comunicações, 00111 todo un1 procesBo
'de integração do homem na vii" da
üomunidade, nos limites de idade at'}.·
,almeniB estabelecido:;. Não SOl just5nnt
~lue sobre o menor de 18 anos a· ieg15llJ.Ção brasileira derrame uma. enonme
3
carga de responsabllidades - deí'ende MurlloBadar6, que na. carta mensal
§ 1" Na hlpôfese deste artigo; será
a Pátl'ia, pilota avião, conarata pelas dirígída aos quadros militantes da obrigatoriamente ouvido o órgão dó
normas do Direito elo l.'rabalho, insta- Aliança Rerrovadora Nacional diz tex- ,Ministério Público, operando-se a. dela-se comercialmente - mas não lhe tualmente:
claração suspensiva, peia ínsoríça» ela
dê o direito de assinar um contrato de
"Basta sejam compulsauos os re- sentença transitada em julgado nd
locação de imóvel, poís para que este
sultados censítúríos de 1970, para termo de nascimento do l'{'gis~l') civJ1..
tenha validade há necessidade legal de
§ 2' A acão de suspensão será J:1t:~n.
se, comprovar o acerto da deter.níser assistido por se responsável. Ennação do Senador Filinto MilUer, tada por iniciativa dos pais ou le.JP:JJltretanto, quando comete um ilícito penum
pais
onde
cerca
de
52
üe
sávels
legais, nos se ís meces an~Ç>l'lo.::e::i
nal, o menor é respcnsabilizatlo por
sua população, corresponde a .... à aqulsíção, pelo menor, da respectiva
ísso, Não Se reconhece em seu favor o
49.068.265 pessoas, se encontram emancipação.
instituto da mímputabíhdade, porque
na faixa etária de O a 19 anos".
§ 3" A ação prevista no art. 2' desta
ele .rcspondc penalmente como se maior
fosse. A legislação chega ao requinte
E~ na verdade, uma referência assus- lei prccessar-se-a ele acordo com o dbde deferir, no processo penal brasileiro, tadora: o País é ínegavelmente uma posto no Titulo XXV11 do Código Ja
o compromísso àquele que completou nação de jovens anão pode ficar ,1111- Processo Cívil (art. 595 a 509) e só po14 anos para, perante o .Juiz, nas sa- grdo por uma legislação enveínectda, dera ser fundamentada em qualquer
las das audiências, ser o agêdt& de in- como está a suceder com o Código (,1- dos seguintes motivos:
rormacão do sumário que vai servir de vil Brasileíro de 1916. Dali para ca flS
I - Incapacidade do menor para
instrumentação para decísac .Iefiniti- jovens, ao completarem 18 anos e se
va do processo. A mulher honesta, re- engajarem em diversos setores da azi- prover a própria subsístencia e educa...
catada, que haja completado 18 9.1105 ministração pública e das atIvld:1l1es ção, provadas por dG=üwi'êgo ou falta
não é amparada. pela legislação penal nacionais, são responsáveis para l'BCe- de aproveitamento E,f;>.LOlar, e desde- que
brasileira, no seu artigo 217, quando !;ler grande parte do ônus dessa ,~tlvi- supridos ambos 1'&103 p9.1S ou responseduzida, por se partir do principio de dade e, todavia, pela legislação priva- sáveís, sob cuja guarua e companhia
que a mulher aos 18 anos já tem expe- da, não têm responsabilidade para. ,1S- viva o menor;
ríêncía e conhecimento bastante para srnar qualquer contrato, nem sequer Ir - Pund.ida presunção, resultante
se -eonduair de tal maneira que salva- para serem procuradores, dentro da de fatos ,Já certo", de que a emanctpaguarde sua honra nos termos tzadlcto- área do Direito Civil.
a) alienaçào ou gravame de ben"
naís, como ainda é vista pelas Ido do Estas considerações, Sr. Presidente, imóveis do menor, sem evidente J1toces...
País.
nós as fazemos a vôo de pássaro. sem stouue ou utilidade para o mesmo;
Esses aspectos, Sr. Presidente, Da qualquer intenção, a não ser, e tão-seb) casamento não consentido pelos
verdade, nos Impressionam e t.ont:- mente, fixar os motivos que levaram II i;ais, e do qual advenha fundadá
nuam ímprêsstorzando , Não nos abala, Comissão de oonsütuícão e Justiça 11 urneaça aos vínculos da ramüta.
de modo algum, que já o anteprojeto aprovar o parecer de nossa autoria,
redigido e supervísíonaco pelo emi- quando, durante a discussão da rnate§ 3° Não cahe ?- ação suspensiva. noa
nente- Prof, Miguel Reale esteja para ría, davam preferência ao substitutivo C::L"OS em que tiveT de ser Intentada a
receber sugestões, e por ele próprio, determinando que a. maioridade pre- ínterdíção.
íntegratívo elo colégio eleltoral , Eu- vista no atual Código Civil, no seu arArt. 3° Ca..;sados os rnotívos que de ...
quanto isso, na Itália, a Constituição, tigo 9°, passasse a ser aos 1~ anos. São
causa à suspensão reíerída no ara partír de 19~7, também fixou para- fi consíderaeões Inteiramente 'despre"·en- ram
ngo ~nterior, poderá a incapacidade
prática dos direitos politicos a idade siusas, mãs que têm a sua relevância, sei ~~npt'ida. par qualquer dos rnodos a:Çlde 21 anos. Essa p:>stUTa do Direito porque feitas com honestJdade " com mitielos no § 1° do art. 9' do Código OiPúblico estrangeir<:>, com [MS duas refe- o desejo de que o Congresso Nacional,
rências que aqui fizemos - poderia· ao discutir o Oódigo Civil brasileiro, vil.
fiüE: lncluir a Inglàterl'a, onde- tambeln cujo anteprojeto já Se €ncontra ",ronArt. 4' Esta lei ent,:ará em vigor n!\aos 21 anos é que começa a'maioriela- to, possa nesse setor afinal' a orienta0- data de sua publlcaçao, revoga.las as
de política - se ajusta às obriga.ções ção do Direito Privado com itin<õ'l'â- disposiçÕeS em contrárIO.
por eles contl'aídu3 na ál'éa do Direito rio hoje claramente definido no campo
Privado. Mas no Brasil não. Entre nós, do Direito públicQ. (Muito bem, PalO SR.' PltESIDi.!::rnE:
todalima gama de atividades e de res- mas).
(Elias Canno) - Oh 81'S. que o aproponsabilídade é t:tansferida para o maDU1'ante o dZSCZI1BO do Senho/' vam queiram ücaT cemo estão. (Pcmnor de 18 anos. Contudo, retira-s6-lhe
Airon Rios, o Sr, PereIra Lopes. ,sa).
o direito, como dizíamos, de assinar um
Rejeitado.
Pres,!dente da Câmara dos Depumero comodato. Não sei se sena. a mta dos, deixa a cacleira dà pres"dénfluência dos primeiros passos da lecic"
que
e
ocupada
pelo
Sr.
.
!ias
Vai
ao Arquivo.
gislaç.ão pl'lvadl1 brasileira, que fOl enCarmo, l' Secretário.
contrar a sua inspira93~ no velho, ano SR. PRESIDEHTE:
J64%
l
°
tigo
B
sE-clLmentado Direito Ron1ano.
o
(Elias Carmo) -
SE . PRESIDENTE :
EsgoLada a !Ilu1;.§",
Mantldo, polém, conse1'vadoramên(Elias Carmo) - Não havendo mais
te, o principio da maioridade tOs 21 orad'JYe:s Inscritos, declal'O eneerrada t.
anos. Para melhor obSErvação pesS'Ú'al, discussão.
procuramos verificar se havia alguma
Vai-se passar à votação da matéria.
ria, constante da Ord6lTI do Dia, cemcedo a palavra. ao Sr. João Menezes,
que falará na qualidade de Líder do
Movimento DBmocrático Brasilej,~\,
e os praticados no. campo do Dueito
Público, no qU3 diz respeito à legislação estmngeira. E, então, pa.rct nosso
ag~ald(}, vimos, por, exemplo,
que na
Franca o direito do voto deieri.:!:> ao
fl'anc'ês era, pela Constltuição 1e 1814,
fixado aos 30 anos. A Gonstl""úção de
1830 reduziu para 25 anos e, 9. partlr
de 1918, deliberou, e assim IF-manece,
que os menoreJ?, ao atinglrmll 21 auns,
se -encontraríanl com capacid:t.:1e e p;;rsona1J.dade juridióP" pEsa lllV3::;vÍJ: ·se de
funções elelag:ldas pêlo povo. ~\jão sei
se sella ainda a prD-jeção do pater jamiliae, o chefe itlTor;ante e pretenSiOso, que cUlda do filho, de suas obriga-
o SR. JOãO I,1EIJEZEEi:
(C01nO Líder. Sem. r0vis!7.o d-o oradOr) Sr. Presidente, 8rs. Deputados. ouvimos ontem inúmeras manífestagões, ao transcurso do Dia d~,
Imprensa, assim como enoômios elé
toda ordem, especialmente nas duas
Casas do Congresso.
Parece-nos que a hOJ.nenagem melhor, a m~,is pura, ,aquela revestida
de vei'dade, senil termos aproveitado
a 'data Data c1p.monstl'ar a ,Jlituação
Jlor que l1"ravessa a imprensa brasileiro.. Que \) público brasileiro aceite
o :rato comó ai está, pudemos admitil' . JVIas nós, congr~..s ,sistas, políticos
com responsabilidade no panorama
nací{)Dal, temos a obrigação de expl'essal' - pelo menos através elas nossas
palavms alusivas ao Dia ela Imprens~, a realidade da vida atual da
imprensa brasHeh'a.
Lendo hoje. a revL:la francesa
uL'E:r:press l ' , encontrei o seguinte
trecho:
'·Obrigado por nós, brasileiros.
conexão entre os g,to.s da, vida pri V"a~ln..
o Ó:R. PltESIDENTE:
(PereIra Lopes) - A COm1SS[W :\'"
Constituição e Justiça, ao apreciaI o
projeto, of.ereceu ao mebmo e vou
meter a vot-os o seguint-e:
B:...Lb-
SUBSTITUTIVO
Art. l' A maimidade começa aos iezoito anos.
Art, 29 Esta lei 'mtriná em vigor no
dia 1 de. janeiro ele 1972.
.Art. 3' Revogam-se as disposiQões
em contrário.
o
SR. PRESIDENTE:
(EUas Carmo) -9s Srs. que o "prccões c mesmo de seu lazer, até a idade que considera ideal para manifes- vam queiram ficar como estão. (Pautação de sua maioridade o que somen- sa) .
Hejeitado.
ts ocorre, segundo esse entendImento,
ao se ~Olnplet.arenl 03 21 anos.
o SR.. PRESIUE3>TTE:
Não podelJlos também, evidentem:m(Elws Carmo) - Vou sublnetel' a
te, estabe10C€~1' paralBlos ent're a popu- votos o seguint.e:
laç;âõ de países europous - p8:ra exemplificar - de certo mDdo cristalizada
PROJETO N" 198-A. DE 1871
numa falxa etãria superior a 21 anoS,
O Congresso Nacional decreta:
e que se cOllstitui na classe dírigente,
não recebendo pressões da grande JU-
vcntude, que explode, por exemplo, no
Brasil e nos Estados Unidos. Isso !evou, recentemente, o Governo americaIl" lt T(lduzir a faixa etária do eleito1
de 21 para 18 anos.
SUlpreende-nos, também, trabalho
realizado pela Aliança Renovadora
N8,cional, que teve como supervisor
dessa pesqu'L.m o eminente J?E'Putwo
Art. 19 Ind€pendentemente da outOl'ga paterna. ou materna, ou de 5&11tença judicial, verifica-se a emancipacão éío ITlfnOr aos 18 (demito) anos de
("Jade.
Art. 20 Até que complete 21 (vinte e
um) anos, pode1ú .ser 3uspen.s8 a.
emancipação do incapaz, medhmte
sentença deolamtól'io elo Juiz CO)llpetentB;-
Bravos ao
óILIEr:pl'çSS"
e a seu
el1~viado especial por ter __l<Jcado
fundo o probiema brasileiro, a
ausência, da liberdade. Pela pri-
nleira vez vê-se apal'eC8r enl Ulll
artigo os nomeB - düs en1presas,
daqueles que constituem a garantia da contirlUidade da ditadura
numar bl'asiléÍi'~" E, auando este
artigo fala :ra~iona!lÜente,.selti:J
'Sef!:'I1j!)-TO
h 197?
3435
.-~
'sensacionalismo" de nosso pobre
Brasil, nos dá a: nós braaíleíros
de todas aa classes a esperança
de reconauistar um erra esta; coísa tão simples que se chama liberdade.."
por V. I Exa. Acredito, portanto, ter
havído da. paTte dessa revista esrrangeíra uma certa dose dOa exagero,
poís, do eontrãrío; não teria-, ela' en'trado üvremente no País~ nem teria
sido lida ela' tribuna desta Casa' ];:or
não nodemos debater certos e deter-llítlCll? Para que. serve? O que se vat
minados. aaSOE-; d~~~~c."r.. que aceita- 'I fazer- CO.lil' [l, polí1ãC:1'1'''
m_os ro form~ POllbC~_fi 1e:P-.9a do,;. 1l11~
Esta. 11... realídade brasileira... E nós,
pla,::t~da ff am~~.,~~e;mlCa-l~ ~e' "toa;, que, ainda, reatamos. políticos, quando
IJa;, ccc-~~e um aD_",la do ...\!!~c co exe; vemos todas. as lideranças. políticas
,lTIlLe a Icr;'lula, q,~e se l~quIde com _" desaparecerem, precisamos repzesenV. Ex a:.
,cl~,:-se pOlltlCa" aos r:,0U~0.04: Nã,~:. '~, tar Q OO2S0 papel, dando pelo menos
Infelizmente, este é o conceito qmr
leJ.Ijll', enurctan,o,. que nos pOft(;IC~;' nesta, Ca.S:1" t1'ÀO o aue realmente sase vai fazendo no ezteríon em re:IaO S;.~. I'RJM2IUÊN"T.E::
partanl?S ,...Pal'& fi l~npreGI:~, 011 qual- üemcs. No dia, na-hora e na moção à. imprensa btasíleíra, à lIberdfu...(EZ,as carmo; - rJ'ofire Deptrtado, quer _orgao ~e drmfgaça~, mesmo mente em que este Congresso se code de pensar, à liberdade. de dízer mterrompo '1. Exa., a fim de decla~ 'a.tra~~s d?s mICr:for~e5 d~~?1~·m~';2· c-:: locar dentro de sua posícão, examíem nosso País. Ror Que ISSO acorr... ra» aue nesta .ínstanse se esgota o no eenauc- a fIn: ue pI·""_,.m:,...' _ QU:, nando com prcticiêncía, com espírito
tece? Por que esses fatos ressoam ~a prazo- normal da sessão. Vou prcr- e~sa- sit!!,a;ção est;: .boa .em :elaç,w.,a público e dentJio da ordem. tudo o que
imprensa eSITangüira? Qual a razao rogá-la de oficio por mais meia hor~, VIda' 12oIIUlca. do ralE. roto Se me afi~ 'dependa de sua. decisão, tenho. a cerde .estar qut.se como coisa julgad_a, a fim' de que V. Efxa:, possa corrcluír- gura ímposzível,
teza de que passanê a ser novamente
no exterior, essa pnsj~.ão. 8.1n reiaçao se,u discurso.. Le.mbrO', a '1_" Exa. ,que.
Enfatizam que hoje os assuntos de- onnsíderarfo e ,re,·speitado,. não só P,ar
110' à liberdade em nossa, Pátria, e ea- . 1900 h
t
sessao do Con
neeíalmente- à liberdade de imprensa, as .'
mas emgs .
- vem, ser decatídos sotr a, prísma. téc- aqueles que dínígem a, coisa públíca,
ennuanto aqui Que se la11Ça~ à- opinião gresso ,
~
troDCi'..;l Assim '"mesmoi. 'nor..sm se a OI.- mas também por toda a população
,pública é completamente diferente?
O SR .. JOAO MENEZES - Muíto- (1= técnica não- for contra a técnica 5rasilBira.
Deve haver uma razão lógica. Eu não grato a V. Elm.,. Sr. Presidente.
'daqueles que comandam, se nos vol'-, Portanto; é- neste clima de descrenacredito que qualquer: pais estrangei.
·j;a:r...mns contra ao técnica' em;;'J:er;acta, çà que attave:::::l' D- País. - e falar o
• , Imprerrsa- 111
illnunente Deputad~, recebo <;;m já; estaremos eDnt""ta.lIdo·. A nossa c:m::m:é:riO' "'; querer ta,par o- soli com. a
I
G "D
• mUlt,Cl. agrado- a aparte de li . &a,.. nl',"~~~~O' na. tzíburra fi rundamental.,
1'0, qua quer orgao ua
ternacíonal, gratuitamente, tenha in- Q
I br
no p que
t
~~.=~
,penelza' - cue- vamos. partir' para a
• teresse em fazer acusações: do- porte ,.uero· em, ar. que, ".,e
0'- vítal e" írrdrsnensával' para a cxístêrr- rCltchda elaiÇão de 1:;' de novembro.
doutras m·re· se pwo.- que lI, se dIZ: - P&1H'. pnn18.E'a cia;· dOJ Fadei Le-;;iE.IBtiVO;. tanta. qJl~ rT.ts, da OpD~·"'ão·, assim como Os in. ~ T:.....
b
que ac3., 81 ue .u:.J. e- e
- ~_.....
vez, ve-se apaJ.:ecer. ntun....J...artlgo o na- diarian1ente a, f:r.eerttentamos., mesmo_
...~
fazem constantemente-o
,me daqueles, Q~1> eonsti"ueffi. a ga· nas sessões muitas vezes sombrias e tegrantes da> ARENA, vamos cumprir
'o, que se verifica' é que passamos ra??fl' da, c.0D;tIliUldade da dItadura tristes: dai Càmara, dOEi Deputa'das.
Cllr.l' (» nosso, det<e:r..,
por uma situação onde tudo, se m:mi- ,n;l1lItar m;:asilelIa". Q. n~mero anta-,
' ...
".
. ~ l1:. comum, nos, municípÍDs, quando
ta como normpJ, onde tudo se aceita por eU'.ll0o encontrel. Ve.v .. Exa.. a • ,Se temas con:'lC,<ao de Que...:e~Ime1!- 'aparece um vaIente;, dhendo. aue auer
como própria da época Ef nós para. contradlçao: desse' aI:rocho a li1:.erdade ,e des-empenhamoS' L'1l)a fm.çao PU- ser- candidato" quatro dias - depois,
aGmde vamos, para· ~nde m~rcba... de penEf1m~nto, Diz- '\l. Exa" quee~S'a blIca;, .de que representamos o ~ov:~' a.handenm: a candick"ttura. Este o. ·pa...
· mos? E nós,. cong;:essistas" o que. es- ,revl&ta ,esta sendo, vend,lda. De faza. bl'aHlI61ro" que cJese,la ver d",batido~ .nurRma que. teremos no J;lJ:áximo plei· tamos, fazendo? ,são, po);' esses fatos CompreI u:? exemplar numa ban~ seus pl'Obiemas, temos de ,exercer, nos- to. Finalmente, depCli.a, do dia l6', em
e outros que EllContramOf;, diariamen- ,de' rua. Nau acfi,~I, contudo, ? nu'· 80S ?1.andatos condlgn~mente, !!l.ne- .111l'llalS. publiGaTão~ "A. A,...Í'tENA. vente às vezes até na imprensa brasi- mel:o·a.ntel'IOr: '1El):1 V. EJxa. a mCD~' ces5ano' que. 11aj~ llberd.ada bas,ante' neu de ponta a. ponta.. do Acre ao
feira, critfcas umas verada:s, outras gruenCla do S1~tema que se- quer' aplJ- ,vara podermos dizer' aquiln que. obs~r- tlhuí:. ". Pudera L ,Que nO\(idallet En-'
CiDntundelltes,' em 'relll:cão' à' posfção cal'· a' todos ~s, Obse~v~, por exe~, ,-:amo_s e s~mos_,~ nao ser_ a-s.;'=' tão. que devemos fazer? Lutar, Nós,
te1cvIsao ,Er~Jerra, ~trav,:5' .mara ~ cTasse pol1tlCa. margmf!llZa- da Oposição, do MIT.B, faremos o que
do Congresso brasiíeiró, ql,le' sempre .vIa,
foi uma trincheira de luta pela li- dela li, Exa. vermcara que ruvel ~I- ,d~, .. Dm parer.er uma. nOlsa ext~aord,l- ror possi:\tel para. a \Citárla de nossem
st e PalB" l'Il'!1'la' 'luar;do 5' FreSldente ds, ReJ)U- 'candidatos. lI'llls, de antemão, no
.berdàde pelos principias democráti- cou· ,red\:zn:1a.,.a CUltl.ll'a
cos. pelb respeito aos direitos' da pes- em iunga'D da, censura prevm.
,b~co; recebe algum reprec;entante po-' 'cómp.uto geral" já sabenios que o re, .
, . '
'iltlCO causa"ndo es.panto
gesto do' I TGad el 'toraJ. nã r -. o t '.
Nos j'IrmnS, po~ oui,-ro' lado. a du- i Presidente Afmal' em que século es"'lsuo '" o . er
. o e:(lLes"n ara; a
soa, humana.
" .
.
..
.<n -.",,-- d 'raa pena~' encontraremns um comen-,
.
. . . . , 't
' xeR!ldaae··brasiTe.tra. Sera falso, porAmda .hoje o· jornal ""ow.eJeí a ,,__.
- , ' , UTIIOS'? E' premso er' a cabe""" -frIa, aue. serão. eTo'cães realizadas em cona"~"·:nha-'"
sob"
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tI·tul'o'"A.
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dicacãO-J
EolaIlO
p8qUljUO'
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torno,
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~.O~, ulçoes espeClaILSSlIIlJJ.ii. E qua
Titica" artiO'o de' autoria:, de: Azevedo' meu os; qJ1a ~e: prrssaral11 p;qUIl e aco- lauE:l'ernos ve" este Ctm!ITesso aberto ""..
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lá. Nãm acreditOJ aue.- \('. Em.•., Depu- 1- ~e.- ,"
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~~. .L!.rilCQ que- po era_ lzer que nao e verLima, tenuma dlz_nuO':
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" ..,..,,_ Ite d t C "Qumrc1o estamos em JJ:o?:as ,re5.wen- dada o que esto,I' afiJ:mando desta tri...
.
..
,a= os. ma,;;, ill.U.ilan fi es ·a asa eias fi!' em alglD1la ranDlaO' o Que S8' b"
•
"a menos, Que oso dOls- Par.tIdos" e, po~ítico militante; deS,conheça; a si- 'OllVe- sobre o C-ongresso? E- 'nós somoS' un,w, Dumdo qua ~. po~s~. A!gem
que. .se· encaram. com. tanJ:a des- tJ;!a.t?acrqua·B:t:ta:ressa' a lillpre,rrsa bra-· los únicos; cufpados. porque,. nas opor- :f!ode:ra contes!ar:: Que o cluna e de
confIança' Quando. vctRm l!:l;0ç.e~- slleIra, É pm: ISSO) nobre: COlega, que- 'tunidades, ua- temes ara- discutir e ~z. de tranquill,dade, da ordem, de.
tes; días de aves· e ou~os an.n:~a~o, estou nest~ ~rIb~na. Co:?o Deputados, 'deJSater a ~ilb ue reitmente se pas- flb~dade tot~r, qulO... podeJ:emos. di~­
tenham chegado;, nassa eplSodlO, a' nOSf:!t' obngaçao no Um da· Impren- 'sa dlZcm:;s aa~iio ue não ve1l:J; do, ~tir, ,fj~e t61(;!l10S =prensa" teleVIà conciliacii{lC. a, réfol:ma dg· R8- 5a é dizer $qmTo, que· sabemos, aqui,_
., .
q...
d ' _ sao, radJO e tudo- o maIS para a camgimento, Como as duas agrenúa- lo, que constitui' a vercltlcre.
,:araç:ao, aqulio qU~nn~,o vem o not".~ panha eleitoral? Vamos, pois, pelo
-" . ,M"as à; 6osa; idéia ti'
"o pensaJ:!lento, m':'~n >Im, Q que ~s a menOs- aj:ll:o.veiüu; o re.oto Que ainda
~:~ sl~~fc~~~;o' ou'e rio~, par~CB, :Não ~á: mai, em. se afirman a'lUiJ?, rl~Q das .condiçoas :stabelem'!as. n:os wbm € dIzer ao P?I'Q. brasileIro:
e se. ~\J.ailla a regra do do J~- "~sse result2.ào, que aI' e,stã v~le e'
ê ue os políticos' abdicaraffil dO' que. o:' SlS1ieIll~ defende e ach,a'"Q!1e a pe]j;J
di1~ito' cfe· fa7er: poIitici:"
o melhol\..· L'Iao nodemos, t.odavIa, ne- go. E,';,a ~egTa do jogo, contudo, nao .nao vale. Vale porque estã contado,
, .
"n
gar .a I~alida:ie, SJ;:,' D~p:utad(l. S8 'pude' continUaI.
;mas nâ{), representa aquIlo que pensa
Uma crItICa· c=o, es~a ~e par;ce eo;nLinuarmas, c0Ino. .Q0hticos' nessa., Hã. alguns dÍlls li num jornal CDI!Jl o rnvo br~.Eil.eIra. 0, povo brasileiro
.rotalmente ,Procedente... Aqm, que, e a trIlha, o. qU,e aconteciera.'1', Vamos aca- :t:;;lsteza coment:,Í:iD s()bre~ uma,' reu.... não. ,t1"ve condições de igl,lalrtade panossa. basc, o lug'!'r OIlcta. a pulítica bar" malS dep1:essa do q,Ue' se·. P?SSll. mão, d~' um' dos _dois, partidos politi-. ta. diSputar este plc:itu.. A. disputai foi
poderIa ~er depat~da. aCeita_mos to ... pens~" com o'. Congr~s.Q..bra3lle)ro. ·cos" na quaj o ChE;fe dç,J5ft. agremia- ,bt31menta desig~I. E. para os que
das as CIl;CUTistan.c~as, mas: l1ao; deba- Pre.ClSaIIlJJS, t~ um m=o' de cor:- cãu, hamem d;t maior responsabillda- dIzem q).le isto,:nao é ',erd3.de e CLue
temos o lato polItlCo. HOJe nos, po- .dIçoes para dIZer o· que. se passa e- dí- d~ porcme dcle d€i]Jcndenr as d:ecisões, a ptova disto. e eu ter condi(;ões de
líticos, nao podemos_ sequer tr~ta~" do ,zar o. que. pensamos" palo, ~@lOS, nas de~larotl, segundo a nota, que' não.l há estaI: falando desta tribuna, respondo
problema da suuessacr. Se cu~daImos. ,~I'lbunas. do CongresBD NBJ::lOua1. A esperancas até o ano 2 000 de que' que a, estou us2ndo, mas. com cuidada questâo da sucessão'. prendencml 'lI!JT,ll'ensa' não pod~mos recorrer. Duc' se. mucr.3m; as caracteri3tfG1Ur'da pori- do" dentro. da.. ordem, de acordo com
ou estad\lal, estamos agmdo despro- "Ido 'lUej;1ude~".;" aebater· O'1JJ:o~lema,tica que aí- está:; que- a mudança .des- o,",,\ue s.e pod,e dizer: Esta é a ;e2,lí:
pOsItadamente.
.
da sucesoaQ'1!:~~ldencJ.al, tema, ecsen,.. 'Se- sistema implantado em relaeão' à: d~Qe. h!asilen:a: DIZer; qtle ll,1.O, e
Então, o qúe fazemos nós, políticos?' CIlJ.lmente políuc.0; que pll(ie~e deb~- 'politica' não, é mais para' esta.> 'gera- erIgauar a· si propLl~. E nós, politicos,
O que .. fazémos u65, campm-ecen.doJ ter ~uma. estaçao de televlSao, a 81'" ção·. Serw p[l!ra a gEl'~çãO após,? aono, nal) podamos, 'f~zer lIito.. Telmo v'lSto
diuturnamente ao Congresso NaclO- tuaçao do~ estudantes, que. vLVe~. s~b :l'.OOO? Isso foi, publIcado num jor- to~os COmem,?'9,rem o, DIa. da 00nal se não podemos tratar de poli ... ;a ~egIsl;;-ç~O at~RI, o Decneto-I61,.nu-- 'nail é, comentário, da jornal.
prensa. Por ISSO.. quar1do ocupo esta
tic;? Todos os dias estamos receben- Im ero ~ /7, dUVIdo q';1e pudesse. Ir à I
_
' , , '
,tríbuna, Ctuero. d.u;er.;, com todo o cod' · · t
' .. fulano. sIcrano televlsao debater o sIstema da mter-, EntB.o,. se .esta e a LEalidade, se este, ragao, e c,om o: que possa ter de meo' ?onVI es para OUVIr o. ~obre as: venção, nos sindicatos dos, operáDios é o pensamento oficml, Q Que es.ta- lhor dentro d~ mim: A acho, essen~em f~l~r ~~b:re-E::i:~ 'C~.€ eo~en brasileiros. Então, precisamos como mos 'fazendo aqui? Aceitando as de- ,c.ial que se defenda' o Governo ruas
~sarfur. \::0 r'It' U'. "t~' se' "t;an"sfor= Deputados como· políticos não, nos'en-. Iterminações. que vêm, para esta 8asa;. a Oposição, deve diie~ aCluilo, que S8
ma ~n; po 1 ~~~'E~' aum-a;, casa" de 'gana1'.a nós próprios ....Não pI'ecisa- aceItando, certo oU errad?, tudo, a.rlul- e~tá .desenrolando, no, Pa~s. Creio que
man ," ~?qu
.
nãO' é' re- mos. dIzer aqUIlo que nao pensamos.. lo que \rem pSJ:a es.na Camm:a; aCelc 50 aI' teremos. a salvs.cao da classe
C~)l1fe~nclas-. Ptl1aJ I~~as as ncissa- ,Se não pudermos dizer 'o 'lue pensa... :tando pareceres, e instruções. ele asses- .politlCa,. talve~ não, para· nós, pro/a~o·t ~ngre~~o.. <!;',re'm.os onde o; 'mos vamos ficar caJados.' D1ZW .0 sores" der:r;ubando opiniões e rela.tá- velmBnte pal!.a outra geração. Mas
. ap~ ~IS .e~lS em d'~ ,1 ~eseni:ar-se e Que \Cem contra uma situação. que co- I~ibs dos 8rs, Deputados, Creio ser também não vamflB, sex p~ssimistas
c~n!erenClS as po "m ;;: -rem-'
,nhecemos parece-me um mal - um .es.ta situação das. ma;s d"licada.s. po~ esper2.ndQ que isto, só 'acJJnteça no
dIzer o que bem entend'c.
mal terríveli o "mal do SGculo", o que atravessa a política brasi,\eira... ano 2.000 .. Deve.ll'lQs t,ex espj).ranças de
· O Sr. AI/eu. Gasparim' - Elepu- maL desta década. Devemos dizer DaL a razão {:ela qual, quando do, ,que chegue o m.<üs breve pOBsível esse
tado João Menezes; V. Exa., que aquilo que reaimente se passa, por- ·trans.cuJ:So do Dia da ImJ;lJ:ema, d.e- ,momento de liberdade. d€' dizer o que
honra a bancada do NOJ:deste com w Iq)xe assim fazendo. não' eS~aTem(lS,v.eciamos ter aquilo, a que poderlamos se pensa e se deseja,. na defesa elos'
sua inteli'gêncià, cultura e capacida- 'aEronl:ando', ninguém" O' sistema de chamar a verdade, confessando, 'que ,interesses, naGion!1l.i.s 1), c:lo, nosso, prode, trata desta tribuna de um Pl'O- ordens, que se' impll1ntow o gFUpO' do- a classe política está lutando para .gresso. Desejawqs, "e,r q, élesen.l'ol'liblema bastante atual'. Refere-se V. minant,,· juIga sêr· o' melhor. Mas dl- 'sobre.vÍ:ver, soJlrenclo na própria car- :ll1enl,o do nosso, J;!a,is, não. utopiGaExa, a um' tópico de uma. revista es- zer que aceitamos, isso; que aCEita- 'ne todas, as vicissitudes jineFEntes à, mente, mas sim" calcado na ~eal~da­
liIrangeira, que entrou livremente em mos, com9' políticos; nâo· ter o' direito, 'sobreVivência:, que hOje nossa' ação é de. Nenhum de nó~, q11e1' o ]?Ovo. sem
lJOSSü Pa·ís, Estranho, nobre Depu-- de' escolher' nos nossos Estados, num' ilimitada, na esperal'1ça de' que, ""ma- llbardade, desrespeitado,. com Os seus
bado, é qpe essa' mesma. revista que pleito, público, um' candidato ao, Go-· nhã, possamos voltar a colabomr. di,reitQs restri!Ji(idoB, IssQ I1inguém
elU6Bifica O, Brasil, como vivendo, sob 'verno; negar' que não! podemos, em Não' ê· ái-lJoa que encontramos ,a ,des- deseja" muito: menos a c1asse política ..
uma dItadura mílit:l1J pOssa circular' nossos Estados, sem interferência Sll'- 'crença ]OOlitlca por este País afora,
O 8r. Grij/wZài Ribeiro. - 1:'l'obre
livremente em nossa terra, ser tra- peI;iOl', tomar as menores providên-. e o.' povo, à dize" pelo.s. quatro, can- Deputado, é sempre com prazer que
zida i], Ü'ibunl'! 'des,ta 8ffi;a e ser lida cias de ordem politicW; escond'er que' ·tos; "Para; quê?' De que adianta po-- :acompantlamos os seus .diBcurSOS~ V.,
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crue.
'~!etembro -de '1972',
;''1
Ex. traz a debate temas calorosos,
que interessam à opinião pública e ao
próprio funcionamento da instituição
parlamentar. Mas creio que o nobre
colega carrega muito em algumas das
tintas com que procura esboçar o quadro que deveria corresponder à realiJade. Então, há certo desequilíbrio
na distribuição dos componentes da
"tualidade brasileira. Ninguém, no
Congresso, desconhece que o Brasil
atravessa fase de transição difícil,
delicada, inerente a todo o pais em
desenvolvimento. Sentimos. na área
~olítica, o inevitável reflexo da turbulência do nosso subdesenvolvimento
e da dernarragem do processo do desenvolvimento econômico e social.
Mas não vejo como, dentro do panorama de tantas restrições que V. Exa.
esboça, possa coerentemente o ilustre
colega explicar como, por exemplo,
na Guanabara o MDB ganha as elei-
W vivemos numa época da exceção.
Seria melhor que todos OS Prefeitos
fossem nomeados. Já temos intervenrores nas Capitais. Passaríamos ~
tê-los em todos os MunicípiOS e estaría tudo resolvido. Não haveria, necessídeda de dizer-se que haverá luta
eleitoral em 15 de novembro. Ora,
não pode haver eleições; a luta é
absolutamente desigual. V. ]l"a. sabe qual a situação vigente em seu
Estado, sabe como se vai realízar o
pleito, sabe de antemão, quem vai ganhar. Eis o -verdaâeíro panorama da
política brasileira.
'
Basta dizer que se acham mais do
que comprovadas as possíbíüdades de
instalação, em Sergipe, de uma índústría químiça que se integrará ao
Pelo Petroquímíco
do
Nordeste,
já definido pelo Presidente MédICi.
Passo incia!, chegaram o.s técnicos à
conclusão - de que se torna viável
a instalação de um pequeno coníunto petroquímíco, assím oonstítuído.
1. Uma unidade para tratamento de
gás natural
2. Uma
Médici e no Ministro Dias Leite o en-'
sejo de incluir 9 meu Estado no pólo
petroquímico nordestino, instalando
seu terrítórío uma das suas unídades
produtoras "
lí: isto que todos nós, sergípanos, esperamos da Revolução. podermos
contribuir cada vez mais para a grandeza do Brasil. (Muito bem .')
~,
o
SR. FRANCISCO AIUARAl:.:
(Expl1cação PE!BSO,t/ - ' Lê) -
sr.:
Presidente, Srs. Deputados, o Podel!]
unidade de amônia
Executivo acaba de baixar Decreto viunidade de MVC (Trans- sando regulamentar o artigo 15, da
Lei de Acidentes do Trabalho, com a
redaçã-o que lhe foi dada pelo Deereunédade de PVC ~ProceBiJo to-lei n' 893, de 26 de setembro de
.
1969.
3. Uma
O que fiz, vindo a esta tríbuna, foi cat)
apenas dizer que acho - pedindo des4. Uma
culpas a todos os Srs. Deputados - de massa)
que no Dia da Imprensa, ao invés das
Antes da fórmula considerada viáCorno é notório, a Lei de Acidentes,
íouvamínhas comuns, teríamos prestado uma homenagem muito maior vel, ou seja, a instalação do conjunto em sua redação ortgmária, perrrutía ao
demonstrando as condições em que se petroquímico, uma de duas seria 'a so- acidentado, seus depenr'entes e à emções, faz a maioria da representação agita a liberdade de pensar, a liber- lução para o gás natural sergípano: presa moverem ação contra a Previfedera), faz a totalidade .no Benado dade de dizer no Brasil. (Muito bem; ou deixá-lo queimar pura e simples- dência Social, reclamando os direitos
mente, o que seria do ponto de vis- assegurados pela aludida lei. Era o
,
da República, faz a maioria na As- muito bem. Palmas.)
ta econômico um desperdício inqualí- normal, num Estado de Direito; aüás,
sembléia Legislativa. V. Exa. teria,
ficável; ou transferir a matéria-pri- na forma assegurada pela OonstítuíVII"::' o SR. PRESIDENTE:
então,- de dizer qUe a Guanabara tem
(Elias Carmo) - Dado o adiantado ma para a Bahia através de um ga- ção vigente.
fronteiras com o Brasil. A GuanabaSurgiu, depois, o Decreto-ler nv 893-,
ra não é o Brasil. Se V. Exa , reco- da hora, vai -se passar ao período des- soduto, cujo custo foi arcado em 80
milhões de cruzeiros. De qualquer de setembro de 1969, repetindo as dis ..'
nhecer esta evidência, concordará em tínado à Explicação Pessoal.
modo,
as
duas
opções
estariam
longe
-posiçôes
anteriores, mas aorascsntan-,
que, pelo menos, em vários Estados
Tem-a palavra o Sr. Florim Couti- de atender aos interesses de Sergipe. do que as ações só poderiam ser movi,~
da Federação o MDB ganhou as eleinho.
ções majoritárias e fez os Senadores
Comentando essas soluções, esc~e­ das "depois de esgotada a VIa recurda República. Não seria talvez mais
veu o oovernador Paulo Barreto de sal da previdência social."
o SR. FLORmI COUTINHO:
coerente imaginarmos que o MDB gaMenezes:
A norma era calamrtosa, poís a nos(Explicação Pessoal. Sem revisão
nha as eleições onde tem votos para
sa previdência social, como se sabe,
"Não seria justificável, do pon- não tem um aparelhamento adequado
ganhá-Ias? O MDE perde as 'eleições do orador) - Sr. Presidente, srs.
to de vista da, economia, nacional ao julgamento de' recursos, As decionde a ARENA perfaz a maioria dos Deputados, ainda falando nesta casa
como um todo, nem recomen- sões são tomadas originariamente por
votos. É claro, sabemos, que há um sobre a Semana da Pátria - 150 anos
de
Independência
realizou-se
o
dável do ângulo "de uma política agentes ou chefes de postos, compor-.
condicionamento polítíco dentro do
de desenvolvimento regional equi- tando recursos para ,Juntas de Recurqual se realizam o processo eleitoral Desfile Escolar da Juventude de Benlibrada, que as vantagens Iocaclo- sos que funcionam na dependencia das
e todas as manifestações da vida pú- to Ribeiro com um brilhantismo ínnaís derivadas da existência de Delegacias Regionals, sepi qualquer
blica. Mas isso não é atributo espe- vulgar, no dia 2 próximo passado,
contando
com
a
presença
do
Sr.
Admatéria-prima
locais fossem anu- autonomia. Dessas decisões, cabem
CÍfICiJ da vida brasileira. Cada nação,
ladas, pela transferência pura e ainda recursos para o Conselho de Re"
cada país atravessa o seu estágio pró- ministrador da' 15' Região Adminispara outra cursos da Previdência Social e das desimples
desses
recursos
prio. E esse estágio é condicionado trativa, autoridades civis e militares.
As 9,00 horas, sob os acordes da
área mais desenvolvida, quando é cisões deste para o Mir.istro do Trapelas determinantes, pelos fatores de
possível beneficiar as. duas num balho. Os recursos, em geral não têm
sua economia, de sua sociologia, de Banda da l' DIVisão do l' Exército
pIOcesso de integração econômica efeito suspensivo, e quando favorecem
sua tradição e dos objetivos nacionais, e a participação de um coral, foi hase seguramente viável".
teado
o'
Pavilhão
Nacional,
enquanto
o Instituto as decisões são imediataque têm de ser zelados, vigiados, cuimente cumpridas, mas quando ravodados por todos nós, que somos, afi- os presentes. com uma vibração e enPrincipalmente,
acrescenta
o
Gorecem o segurado ou o beneficiário é
nal, responsáveis pelo nosso País e tusiasmo incomuns, cantaram o Hino
Nacional; em seguida. a mesma ban- vernador, se considerarmos que o pre- indispensável a espera da decisão fipelo futuro dele.
da tocou e coral e povo, uníssonos, ço gasto com o gasoduto seria sufici- nal.
Diante dessa situação, o Colendo SlJ!;A ponderação que faço traz, por- cantaram o Hino da Independência. ente para a implantação de uma das
Após este ato solene, foi dado ini- unidades do conjunto industrial pe- premo Tribunal Federal, para n1l0
tanto, ao quadro que V. Exa. está
ínconspintando algumas cores que estavam cio ao desfile que percorreu parte da troquímico. Em .face disso, chegaram chegar ao extremo de ('eclarar
pouco realçadas no esboço que V. rua Carolina Machado, trecho com- os técnicos à conclusão de que seria titucional o Decreto-lei n 9 893, hou,,:'"
por
bem
reconhecer
sua
ínaplícabílrmuito
.maís
viável,
do
ponto
de
vista
entre
as
ruas
José
de
Queipreendido
Exa , traçou. Lembro a V. Exa. as
VItórias do MDB no plano federal, no rós e Liberata Santos, com as Escolas eoonôrníco, aproveitar o gás na fonte dade, enquanto não surgisse uma 11,e,.
gulamentação a respeito do processo
plano' estadual, em muitos dos Mu- Primárias Estaduais, vindo logo após de produção.
Em linhas gerais, a plataforma admínístratívo prevídencíârto,
nicípios mais importantes do País, as Escolas Particulares; encerrou o
em muitas das Capitais dos Estados. desfile o 28' Grupo de Escoteiros Ta- continental de Sergipe poderá produEra, assim, de se esperar-que o próEssas vitórias compõem também o vim Grupo Montanha" Grupo Gene- zir cerca de 1. 300.000 metros úbícos prio Poder Executivo tomasse uma ®
de
gás
natural
por
dia.
Este
gás
será
quadro político. Elas são possíveis. ral Osório e Grupo Distrito Bandeiduas providências: revogar o DecJle'~
enviado a uma unidade convencional to-lei ou deixar que se prolongasse no
Certamente o !VIDE não poderia ga- rantes ~Iarechal Hermes.
de tratamento, que o dissociará em tempo a situação criada pela Jurispru.;
nhar as eleições onde não tivesse' a
O evento contou com a colaboracão três frações: a) gás liquefeito de pe- dêncía do Colendo Supremo_ Tribunal
maioria, E isso acontece com a
ARENA na Guanabara e em outras de todos os diretores de quatro És- tróleo (GLP); b) gás residual (prin- Federal.
partes do País. Esta contribuição que colas Primárias, do l' e 2' Distritos cipalmente metano); e c) etano. ComEntretanto, o Executivo insiste no
eu trago ao discurso. brilhante, e ou- Educacionais e dez Escolas Particula- plemetnando esses dados, o Estudo assunto e vem, agora, com a regulavido sempre com admiração por to- res, comerciantes locais e autorida- prevê os seguintes números básicos, mentação por Decreto do tal processo
des da 15' Região Adininistrativa. que vêm confirmai' a rentabilidade
dos nós, que V. Exa. profere.
Dez mil jovens. os futuros responsá- financeira do ,projeto, superior a 30%: administrativo.
o SR. JOãO MENEZES - Nobre veis pelo destino do Brasil mostraCom todo o respeito devido às i):J.j",
US$
Deputado Grimaldi Ribeiro, recebo o ram, com altruismo, seu amor à Páciativas do Poder Executivo, acredjtria.
(Muito
bem.)
seu aparte com a maíôr satisfação.
Investimento fixo ...<;'
59,300.000 tamos que o Decreto agora baíxado
Vejo que V. Exa. escolhe como táCapital de trabalho ...•4,700.000 não satisfaz a condição ímpnsta jpelc
o SR. FRANCISCO ROLLEM- Investimento total ...• 64,000.000 Pretório Excelso que, e nosso ver, salbua de salvação o Estado da Guanavo melhor- juíz0 1 não reclamava probara. Diz também que em grandes BERG:
Vendas Totais de GLP.
priamente uma regulamentação di<
Capitais, em grandes Municípios, o
(Explicação Pessoal - Lê) - Senhor
amônia e PVC, a preços .íntemaotonaís ..
Mj)B ganha eleições. É justamente Presidente, o Conselho de Desenvolvi39,400.000 norma pelo Executivo, mas uma lei
que
definisse o Processo Admínístratiai que está o ponto nevrálgico; onde mento Económico de Sergipe acaba Custos totais, incluindo
depreciação . • ......•
18,500.000 vo Previdenciário, suas ínstãncías,
existem melhores condições, onde o de editar uma monografia sob o típovo não "acredita nos anúncios que tulo Estudo da Utilizaçã-o Econômica Lucros . .
, ..•
20,900.000 seus prazos para pronunciamentos.
saem todos os dias, de onde o povo e Tecnológica do Gás Natural da Pla- Retorno sobre o investiO Decreto goverrsamental nada repensa um pouco, onde vai ao mercado taforma Continental de Sergipe, com
mento ...........••
33%
solve. Pelo contráuo, estabelece ree vê que o preço de um quilo de car- apresentação, à maneira de prefácio,
gras
as mais complicadas, que com-Eís, em síntese, Sr. Presidente, Sene é dez cruzeiros e que seu salário do Governador Paulo rsarreto de Me- nhores
Deputados, o que se pretende portarão mil nontrovérsías, tão ao sa.
não aumentou, o MDB ganha. Por nezes.
da burocracia PI evidenciária de
realizar em meu Estado, com a utili- bor
Isso não temos eleições para Governosso País. Essa burocracia pode ser
Como vimos acompanhando, desde zação do gás natural. Alie-se, portan- admitida
nadores, para Presidente da Repúbli- nossos
em questões meramente addiscursos desta tri- to, à plataforma continental os ines- ministrativas,
ca, e não temos mais Prefeitos elei- buna; oprimeiros
mas não se justifica, em
que se realiza em nosso Es: gotãveis depósitos de sais potássicos, hipótese
tos nas Capitais. lí: por isso que Mu- tado no sentido
alguma,
cerceio do direito
de aproveitamento dos magnesianos e sádicos, e também cal- de ação dos que no
nlcípíos com certo desenvolvimento
sofrem, acidentes do
recursos
mineralógicos
de
que
dispocário,
"localizados
ao
lado
das
gransão considerados área de segurança mos, não poderíamos deixar de regis- ues reservas de petróleo", e ter-se-á trabalho ou das vítimas indiretas desses acidentes, isto é, dos familiares
ou estações hidrominerais. Esta é a trar
o presente estudo, pelo que nele uma visão das potencialidades de que do trabalhador vitimado.
realidade.
existe de revelador sobre as poten- Sergipe dispõe, em favor do desenO artigo 3' do Decreto Vai acincl.. j
V. Exa., com seu brilhante aparte, cialidades serzípanas na exploração volvimento econômico do Brasil que
por certo' despertarão no Presidente além do disposto no Decreto-Iel
nos ajuda a demonstrar que realmen- do gás natural;
num",,,,}
Quarta-feira
r~
mlÁ~iO
13
DO CONGRESSO NACIONAL
reconsiderem a matéria, elabcrando
sobre o assunto um projeto de ler, se
não revogando a exigêncía do recurso
administrativo - o que nos parece antidemoérático - ao menos obr.gado o
InstItuto a cumprir, sem prejuízo dos
acidentado. Assim, se o tratamento recursos cabíveis, suas próprras decidurar um ano, durante esse.teinpo não sões e as dos órgãos recursaís da prehaverá processo administrativo e nem vidência social, num prazo de 30 dias,
será possível, ipso facto, o' processo ju- e assegurando ao prejudicado o acesso à via judicial, quando não obedecidiciário.
da essa norma, ou -iuando 3, decisão
Mas não é só: realizada a perícia final de seus recursos 'admtnístrattvos
pelo próprio InstituLo e consj,clt,,!da a não tenha sido proterida no orazo de
existência de reducao da capacídade 30 dias contados da .Int.erposição , O
laborativa. o Institúto terá trinta .días pecúlio, por exemplo, fixado SeU valor
de prazo para pagar apenas m,etade pelo Instituto, deve ser pago imediatado pecúlio fixado por seus próprios mente, sem mais protelações, pois os
'perttos:
recursos do segurado ou de seus 'beneSe o segurado não se conformar com ficiários nunca pudera reduzir seu vao resultado da perícia, terá sü.días de lar. A eventual atribuição de aposenprazo para recorrer para a Junta de tadoria, auxílio ou pensão não prejuRecursos, e a Junta terá 90 dias de dicará o Instituto, que podera reaver
prazo para julgar. ::;iio.150 dias - se seu valor na forma do art. 151 do Re"
gulamento Geral da Previdência Soa Juntá obedecer seu prazo - de es- cíal
,
•
pera. Se a Junta I,ransformar .0. pecúlio em aposentadoria ou auxílio, o
Amda nesta -oportunidade, lamento
rnstituto exigirá o reembolso da me- o critério adotado pelos órgãos de ditade do pecúlio' já paga.
vulgação do Governo, que ao difundiMas, o processo continua: da decí- rem uma noticia como L desse Decreto,
são da Junta o Instituto pode recor- inteiramente desfavorável ao trabarer. Caso a Junta mantenha o pe- lhador e à sua família. o fazem num
eúlio, o recurso só será cabível medi- tom de quem anuncia medida benéfiante o pagamento da outra metade fica à classe obreira. Deve o Governo
de seu valor. Mas, se a Junta sstabe- areal' com- as consequêncías de seus
Iecer aposentadoria ou auxílio ,de aci- atos menos simpáticos, e não procurar
dente o Instítuto poderá recorrer sem fazer crer que esses atos ravoreeem
pagar' a outra metade do que já jul- alguém. Só é pena... 1:\1'. Presidente,
que quando da pacsagezn do seguro
gara d e v i d o ! '
de acidentes para o I. N . P . S. esses
Se o segurado não se conformar com pontos não tivessem sido devldarnena decisão da Junta de Recursos e re- te esclarecidos. Todos supúnhamos
correr para o Conselho de Recursos, que o seguro de acidentes tivesse atínnão será considerada esgotada a VIa. gido em nosso Pais a grau de perfeírecursal administrativa.
ção que todos esperávamos, mas mui-
ro 890, pois já se contenta em exigir
o esgotamento .da instância aumimstrativa para o ajuizamento da, ação,
mas exige, para inicio do processo admmístratívo, que esteja findo o tratamento médico a que se submeter o
Como se vê, eminente Deputado, o
Decreto em questão encerra conceitos
que só poderiam ser e,stabeleci::los pela
Via legislativa, nunca por um SImples
regulamento administrativo. Nota-se
que o eminente Ministro do Trabalho
procurou contornar a situação. faz.endo ligeiras concessões ao segllIado ou
a seUs familiares, enquanto o processo
administrativo segue sua prolongada
tramitação. Todavia, essas providênaias não chegam a resolver a sItuação de quem está inválido num leito
de hospital ou numa cadeira de rodas,
ou daqueles, que perdfram o chefe que
lhes garantia a subsistência.
'0 adiantamento de 50% do pecúlio
não é satisfatório. Esse pecúlio, como
se sabe. é de valor reduzido, não ex·
cedendo a·1~ salários mínimos. E seu
pagamento pela metade é tanto mais
injusto, quanâo se verifica qm; seu valar é estípulado pelo próprio Instituto
e, em geral, tem base fixa eSLiLbelecid a por 1el,.
Igualmente, a determinação de que
o recurso para o Conselho de Recursos pelo empregado importa na continuidade da via recllrsal previdenciária não deixa de ser uma coaçã.o, para
que o trabalhador não recorra administrativamente, o que, de ceno modo, contraria o prinClpio' norteador do
Decreto-lei n° 893, de 1969.
.Lo
r10S
enganamos, pois o' Decreto
agora baixado pelo Governo Federal a
todos decepciona, rlelxando CIDro que
o acidentado só poderá recorro à Justíça, contra qualquer ato do ] nstituto
lesivo a seus direitos. depois de muítos
meses' de luta contra a burorrn.cia d'>
previdência social.
. Oportunament.e, Sr. Presidente. se
se omitir o Poder Executivo ~a elaboração de um projeto. resclvenno em
defimtivo esse problenia, encaminharei
à Mesa um projeto suprimmdo a exigência da via recursal pn "clenciária.
ou opondo limites à procrastinação
desses re:::111"S0'" rTo'~rp5tln:?ciio pC!l'rJi·
tida pelo Regulamento agora baixado
pelo Executivo. E estDu certo éle que
os ilustres Deputados. 0ue, 0úmo eu,
votaram pela ofícializaçao do segure
de acidentes, empre:;tarão ~~do o seu
apolo a ~ uma providêncLt nesse sentido, para que não se "intam frustrados
com as consequências prlÍ.~i ,as de lima
decisão que tomarayn com '1 n:ai::Jr honestidade, visando a mTI tempo beneficiar o trabalhador e fortalecer a
previdência social brasileira. (Muito
bem).
O SR. HOMERO SANTOS:
(Explicação pepsoal. Lê) - Senhor
Presidente, Srs. Deputados, BI'3.~1ia
precisa de uma orquestra sin.Eôníca.
Não compreendemos o fato de não
possuir a nossa Capital - grandioi'a
em todos os sentidos --uma orqllesNa verdade, Sr. Presidente, () que o tra sinfônica.
Decreto poderia fazer era estabelecer Homens dedicados às 'trtes, tomaram
os trâII!it~s do processo admínist~at~- a primeira providência. D~spertaram
vo, defmmdo-Ihe os recursos cab,ve,s o insigne maestro EleazaT de Carvae os prazos de Julgamento, ~scJarece!1- lho para a idéía que recebeu ü eIido qua:,do os rec.ursos !erl~m efe.Jto tusiástico apoio' do Mínistro Jarbas
~uspenslvo. CaberIa, _entao, .a ~ustIça Passarinho. S. Exa .. ali<i.s. não teve
mterpret!1 r o artrgo 1.> da. LeI n, 5.316: dúvídas em, através de exposicão de
de 1967. a luz. do o~denamento ao pro- motivos solicitar a competenti' apróce~so admlmstratl \"0, Certamente, os vação. ' ,
•
Trlbuna~s reconhecelrl~m q~e o "1~xces~
so de. prazo -:-.matena prlmor~lal ou a mte.!,poslçao p~lo seg21rado rJe rec~rsos nao suspenSIVOS !1 ao ~~e. poderIam vedar o apelo ao JudIClaTIO.
Lamentando, Sr .. 1:'1 esidente, o ca·
minho escolhido pelo Executivo pata
resolver o assunto. aqui fica um '~pelo
ao Sr. Presidente da República e a
seus emínentes auxiliares direLos, notad8.I;nente aos Srs. Ministros do Trabalho e da Justiça. no sentido de que
Depende agcl'€l" o pr~:)jeoo apenas do
exame do Sr. Ministro da Fazenda,
consoante o notável artigo do .Tornalista Clóvis Sena do "Diáno de Braslia". que passamos a ler' para que
conste de nossos Anais,
"UMA ORQUESTRA PARA
BRASíLIA
A Orquestra Sinfônica Brasileíl'a, sob a regênc!Jl. do Maestro
Isaac KarabtcheVllky,
estará se
,
(Seção I)
S'etembro á'e 1972
3437
,="",='==~""""",,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,......,,.,,,,,,,,,...,....,....,,.,,,,,,,,,,,,,.,,,..,,,,,,,,,,,,,,,,,,,=
apresentando, hoje no Palácio da
valho, capaz de lhe emprestar a
AlvCl'1.ds.. as ::"Uh, eumni , numa
necessár.a ressonar.cía. É COlTIOhomenagem ao Presidente Médici,
vedar verificar a qualidade da Fide reconhecimento pelo que tem
larmôníea de Israel, que na sefeito em favor da música. O rato
mana passada esteve em nosso
ocorre justamente no momento em
País, numa homenagem ao sesque os mais diferentes setl'res",inquicentenário. Por que. então, não
teressados pela cultura, se empode o Brasil . ter também um
peiuar» no sentioo de que Bra'empreendimento da mesma quasilia, sede dos Poderes da Nação.
lidade do oferecido por um país dê
grande centro universitário, re3 milhões de habitantes?"
sidência do Corpo Díplomátíco, seja. também sede de uma orquestra
Esperamos que. o ilustre e dedicado
sinfônica de grande sigmfieaçâo Ministro da Fazenda, sempre atento
para o Pais. E para um projeto aos mais altos ínteresses -do j)ovo bradessa ordem, foi lembrado e con- síleíro, dê Q seu ímedíato apoio à ínívídarío o mais Ilustre j(lS maestros cíatíva.
brasileiros, Eleazar de Carvalho,
Por outro lado, Sr. Presídlente, deatualmente regente da Pro-AI te sejo ainda reportar-ma ao Muntcíoío
Symphony orchestra, de No\'a de ttuíutaba, que comemorará no dia
Iorque.
16 do corrente mais um sníversárío
As pessoas iinedlatistas por certo de sua emancipação polítíca.
Com 10D mil habitantes, povo ordeíque não podem entender . Mas
E1eazal~ de
Carvalho tell?-,outra lIa, trabalhador, e que mais tem conçhme.nsa~, e longe do s~lCrrf!cw que tríbuído para o aumento da produa primeira VIsta pOde!Ia !'eprese~- cão agrícola, visto que as suas tertar a troca de dOmICIlIo, disso eJe ras são das melhores do Brasil Ttuiuque é uma gran~e honra pDd~' taba, um dos municípios de' maior
trabalhar na. Capital de S'1U País, desenvolvimento no País, l)(,rn merece
e aqui orgamzar a orquestra C"I1- a homenagem que ora lhes prestamos,
forme imagma, que possa dar formalizando o presente registro
prestígio cultural ao Brasil.
(Muito bem.;
•
O plano teve o aval. de imeüiato, dos Ministros da Educação e
O SR. CARDÓSO DE ALIll:EIDA:
Cultura e das Relações Exteriures,
(Explicaçêió pessoal) - Lê, - Sr.
e fD encontro Ct.ue tivera com o Presidente e Srs. Deputados, solicito
Mil'Ftro Pns"rinho F:Jear.ar de ao Presidente do LB.C. a revogação
Carvalho deu a fórmula de sus- imediata do Plano de Viabilidade Eco'tentação da Orquestra: participa- nômica, exigido para os que querem
ção nas
Obrigações Reajustáveis plantar mais de 5..000 cafeeiros.
do '1~:-:ro. E-z,:, f{rrmula. Eleazar'
Esse plano afugenta os plantadores.
a sugerira,
também, ao . antigo Além de ser burocrático e absolutalVIin -tro (lfl, w,"'" 'ri.-- OL;::lViO 0}ou- mente inútil, é dispendioso, vais covea de Bulhões, para", manuren- bram até 5% sobre o: montante do
çâo da Orquestra. Sinfônica Brast- financiamento, que é atribuído com
Ieira , Bulhões achou excelente a juros de 3 % ao ano.
idéia e através de -Decreto do Presidente Castelo Branco, fOI adoraOs bancos oficais qlle fazem '0 fida não só em ravor da O.S B. náncíamento estão aptos a realízá- que hoje se encontra em Bra- los com os próprios zecursos de seu
siha - como na Fundação Ge- pessoal especíahzado. Não há ne' estúlio Vargas.
I sidade ?e. ?ontrat,,:çã~ desses planos
O projeto da OrqlPiitra Sinfô- em escntonos partICulares.
nica de Brasília, acompanhado de
Era o que tinha a dizer. (Muito
exposição de motivos do Mmistro bem)
da Educação, ainda não chegou
ao MinistTo Delfim Netto, da Fao SR. PRESIDENTE:
z:-~n""..
'T.flcont'l:'2-"'-:;
r:'1xf!.1 1sado,
(Elias Carmo) - Nada maIs havenna Secretaria Geral da Fazenda. do a tratar, vou lev3ntar a bessão.
Já nos cálculos CIo Min\stro Passarinho, até agosto - o mês que
DEIXAM DE COMPARECER OS
passuu - deveria estar aprovado SENHORES:
~,
pelo Congresso.
Quem ficou num impasse. em
Maranhão
. face dISSO, foi o Maestro Eleazar
Pires Saboia - ARENA
de Carvalho. Ele -' um grande
profissional da Regência - ainda
Piaui:
não teve os rumos da Orquestra.
Sousa Santos - ARENA
definidos e está sem assumir com- pr{'mis~os no exterior AfinaL sua
Bahia
profissão é ser Maestro, e como
Edvaldo' Flóres - ARENA
tal, encontra-se no cume da arte,
no plano internacional, 'llgo coGuanabara
mo o Grande Mestre no mundo
. do enxadrismo.
Amaral Netto - ARENA
Eurípídes Cardoso de Menezes -Mas mesmo sem ter ido ainda ARENA
ao Ministro da Fazenda, para enLOJ;lo Coêlho -, ARENAcaminhamento' ao Presidente da
Minas Gerais:
Repúblioa, a Orquestra de Brasília já repercute. O Profe;3sor PauAécio Cunha - ARENA
lo Afonso de Moura Ferreira, da
Delson Scarano - ,ARENA
UnR que vem de r2~rBssar da AleEdgard Pereira - ARENA
manha, aonde fora com o apoio do
Jairo
Magalhães - ARENA
Itamaraty e a convite do GovenJo
alemão, a fim de prumover a di-' José Machado - ARENA
vulgação da música de composiSão Paulo
tor2s brasileiros conhemrorâneos,
Amaral Furlan - ARENA
informou-nos que nos meios muBaldacci Filho - ARENA
sicais daquele pais, sobretudo em
Bràz Nogueira - ARENA
Heidelberg, onde mais se detivera,
Italo Fittipaldi - ARENA
vários profissionais lhe perguntaJosê Camargo - ·j.\~DB
ram, interessados, pela Orquestra,
Pedroso Horta - MDB
bem como das
perspectivas que
teriam em integrá-la, levando em Roberto Gebara - ARENA
conta que um organismo sinfônico
Goiás
à frente do qual esteja Eleazar de
José Freíre - MDB
Carvalho é sêmpre cercado da
Mato Grosso
maior seriedade. E é exatamente
João da Câmara - ARENA
iE.E:O C'lue Bras!lifl quer~ 1' m" orquestra de padrão . lnte1'l18cional,
Paraná
em regime de de<licação exclusiMaia Netto - ARENA
va, com o Maestro Eleazar de Car-
OlARIO ,DO CONGRESSO NACiONAL
r 34·38 Quarta-feira 13 "'.
__12:5:5
~
I:
\TUI -
O ,SR.
PREJ5IDEN~E:
se
~l'J
PROJETO .N':6. DE 1972 (CNl
~
õeração do Congresso Nacwnal texto I, de 1 9 7 3 '
dg Decreto-lei 11..0 1. 22<l, de 3 ds 1U-:
COMlSSAO MISTA.
liío .de 1972, que "dispõe sobre a 1sen·
ção do imposto de renda 'da~ em- I
l:'B$"'IDENTE: Deputaoo> Acarbal Jurema
presas estrtmçeiras ae ·transporJ,e
VICE-PR...
ESIDENTE: Sem,dor Joãó Cleofas
terrestre" •
EM URG:a:NCIA
Díscussã()
.'
I.
1
.
Díscusnão única do projeto de De-]
-ereto Legrslatívo n> 66-A, .de 1972, que
aprova; o t~xto 4dfis._mpdlf.1caçõ.e3 ~ntrodusidas no Qom~mo consntutrvo
do ~anco InteraI~e.r~2-cano de D,7S~volvímento que fOI .ja tornada Efetíva
e s~ acho. em vigor 110S ,te=os da
. Resolução ,ê,G-4-n~ tendo pal'eceres:
ds, oomíssão de Oonsbítuícão e ,Justiça ,pela ,constitutlonalldada e juridi.
cidade; e, da Comissão de :ITIconomia,
pela aprovuçãc , - (Da Comissão de
Relações 'ExterIores). - Mensagem
n" '95, de 1972. - Relatores: Srs, Passos Porto, Aíron Rios e Alberto HoH-
mann,
EM PRIORIDAD'"
Discussão
COMPOSl9Ão
I
Pl'esidente: Deputado Arthur San-:
tos:
I
..
~
Ha'",o ao l'io~destE do Braszl §-1' C01nissão mista inoU1nbiàa de estudo
e dá outras p?ovidênctas,"
"
.... e parecer sobre' a Tl1ensagem n," 48,
de 1972 (CN), que submete a delibe. C01IPosrçÁo
J'ação do Congresso Nac:lonat. texto
PresIdente: Deputado Ernesto vado Decreto-lez n." 1...233, ,de 19 de
lente.
,
julho rir> 1972, que "cria ,o cargo em
Comissão
de Secretário de TecnoloVice- Presidente:
Deputado Pedro
giG Industrial no <'l1tnlstério da 111.Lucena,
dústr.ia. e rio Comércio, e dá outras
. Relator: SenadOr Fausto Castello.
promclências" ,
Branco.
Congre.~so
'....
2
Comissão Mista zncumbida de estudo
e parecer sobre a Mensagem n,? 42
tle l~'i~ i'-:~,~, 'que sU[1Jnet..e a ,del2-'
bem('ão cio Conqresso Narumal texto
,(lo Decreto-lei n,~ 1,.227, ,de 28 de jU_
nlw ae 1972, que "azspôe sobre a
aplicação de disposIções legct'ZS e regulamentares, já revogarias. Il 1lôilUares em ser1Jlço no estranaezro
até a vigência de le! esPecificá. '
~
RELATORES E FELATORES SUBSTITUTOS
ANEXO, ÚRGLl.O E
Vjce-Pl'es.ipente: peputado Amaury'
-,
Müller; _
!
, PARTE
Relator: Senador Ruy .Santos.
'PBazo
'
.
1. Senado FedéraJ '
. Até .día 29·9-72 no Congresso Na- 2. TrllJunaI de ;~ontas
cíonal,
3 .: Poder Judiclauo
4
Com;issáo mzsta: incumbida de estudo 4. Aeronáutica
c parecer sobre a mensagem 1/-" 45, 5. InltU';j(~la e Comércio
de 1972 (CN), que submete a aeuoeTnterror - Parte Geraçiio .ao Congresso Nacumat texto 6. ral
.
do Decreto-lei n,O 1.230, de 5 de 1U'
lho de 1972. Que "tiectas a ae mieresse da Segurança- nactontu, nos 7. Interior - StTDECO
termoeâo artsa« l5, § L", alínea ti,
8. 'Interror - SUDAM
da Constituição, o !Juniaípio de -T'a9. Intenor - 8UVALEJ
rauaca, do ACl'e e da outras promJl
10. Interior - ,DNOS e
dê11.C'laS •
DNOCS
Cm.II'OSIÇÃO
;1.1,
Interror - SUDENE
Pl'esidente: Deputado Pinheiro Ma12. Jnterror - SU,DESUL
chado.
.
Vi.ce-PrI03ideIlt'e: Deputado Alberto 13. ::erior
Ten;it6LavinlJ,s.,
.
Relator: Senador Dlnarte Mariz ,
14. Marinha
15. Relações Exteriores
ll,té dia 29-0, no Congresso Nacío- 16. Transportes (P. Genal.
li
ral - DNPVN),
17. Transport~z ~DNER­
2
Discussão única do Projeto número
062-A, de 1972., .que extingue o cargo
de Superintendente do Serviço Gráfico do Senado Federal; tendo paráeer ,da Comissão de ocnantutção e
JUJ3tiça, pela constltucionaJidRde, Iutldicidade e, no mérito, pela aprovação. - (Do Senado .Federal). - Relator: Sr. Êlcio Alllllres.
3
Discussão prévia do Projeto número
239-A, de 1971, que autoriza o Poder Comissão mista incumbida 'ae estudo
e parecer sobre a mensagem nr 47.
ExecutIvo a criar "a Fundação Nacio- . de
1972 (CN), que submete a acuoenal de Bem-Estar do Ancião :tendo
ração
rio conçreeso Nacumat texto
parecer: da Comissão de Constítuicão
de
oecreto-tei
11.." 1.232, de 17 de 1U(J JustIça pela ínconstítucíonaüríaoe.
lho rie 1972, que "institut o proçra- (Do SI', Florfm Coutinho). - 'Relna de incentivo à prOduçâo de oorlator: Sr. Ferreira do AmaraL
racha vegetal".
!
OONGRESSO NclCION.1L
COMPOc:ÇAO
Presidente: Deputado Leoporno I:'~.
1
rea,
Comissão Mista incumbida de estudo
Vice-Presidente: Deputado Froitas
e parecer sobre a Mensagem na "11 Diníz.
de 1972 (ON), que submete à deli~
.Relator: . Senador Flavio Brito,
beraçáo do Congresso Nac:lonal texto do Decreto-lez n° 1 226 de 26 de
PRA:O
junho de 1972 que "Aidor.iza o PoAté dIa 29-9 no Congresso Nacioder Executivo a promover su'bs- nal.
" crição no aumento de capital dO
6
COMPOS1º~O
•
E~tirna a Receita e Fixa a Despesa da União ,pare ~ exercício flnancé1r(i,
Q
ORDEM DO_DL!.
de 1972\.
I}
1)
(Elias Carmo) - Lev!,nto a- S~SsãOI C
'.
~i.t·""'
.desícnando para amanha a zcgumtA'.1 - omissão AL, a meumuida de estudo
,""'!
c pm:ecer .6obre a ],Iensagem 11.." 43,;
,ele .1972 (CN) , que submete a delz- i
PRAZO
Até dia 26-9-72 _. no
Nacional.
~etembro
. .;
(Seção I)
DN~F)
18. Encargos Gerais
P..ELATOR
RELATOR
SUBSTITUTO
SENADORES
Geraldo .Mesqurta .
BenjamIm Farah _
Louníva Bapt15ta
Eurico Rezende
Cattete Pinheu'O
.Ruy Santos
.Eurico Resende
:Benjamim Farah
Paulo 'I'õrres
;José Llndoso
í
Milton .oabral
Magalhães Pi!Í.w
Geraldo Mesqulh
José' Llndoso
Lourival BaptISta
Jo:;;é Líndoso
Catteoe PlnheJ:Co
Eurico Resende
Dínarte
João .CI.,cfas
Dínarre Maríz
Milton Cabr~l
Mari~
João 'Jleofas
Paulo Torres
cattete Pinheird
Paulo Torres
lY.iJlgalhães Pinto ,
Geraldo MesquIta:
.Lourrvaí Baptista
Cattete Pinheu:o
Virgllitl Távora
Arnar-tl Peixoto
Amaral Peixoto
í'uy Santos
vlrgilio 'Tá vora
Gerairh. MesqUita
DEPUTADO",
l.
2,
3.
4,
5.
6.
7.
8.
9.
10.
Receita
Garcia Neto
Joaquim Macedo
Ary Alcântara
Câmara
Fadre Nobre
Etelvlno Lins
Milton Brandão
Presldêncla
Henriq4e Alves.
Oswaldo zaneio •
Agr' cultura
Flexa RibeIro
José l"Ielre
Educação
Ossian Ararípe
Exércrto
'Raym.ludo Pare.nte
Wilson Falcão
João Alves
Fazenda
Wilmar DalJantlo]
Aécio Cunha
Minas e El1EiJ'Ina
Batis1a J\llranr.!a
Ubaldo Barem
PlaneJamento
Cid Furtado
Siqueua CamlN~
Traoalho
OUvir Ga bardo
Edson ,Bonna.
li. ComunIcações
Djalma Marmi:t.l
Victorlss1er •
'12. JUSt,Çll,
Zacarlas Selemo
Renato Azel'edo
.13. Saúde
Silvio ).OlleS
14. Encargos Financeiros V.inicios Cansanção
CALENDARIO
De 01. 09 a 20.9,.72 - Apresentação de Eméndas e listas de subvenções :
:perante :i comISsão:
,
QUANTITATIVOS, POR óRGliOS, PARA DISTRIBUIÇÃO
COMFosrCÃo
DAS SUBVENÇ6ES SOClAlS
presidentê: Senad;r . Vlrgille Titvora.
1----------------- -!..---.,.-'-'~-------Vice-PresIdente: Deputado .Ney
Ferreira.
Cota
Para Atender
órgãos
Relator: Deputado JosIM. LeIte.
PRAZO
Até dia 29·9 no Congresso NacioMInIstério da Educação
nal"e Cultura (CN8S) . EntIdades assIstenciais,' Educaciona""
7
134.000
Cuíturals s CIentíficas !~""-'..-,.,,
Comissão mista incumbida de estudo
8 parecer f,ObT(f fi, mensagern nY 49,
Minlstél'lo
do
Planejade 1972 (CN), que submete à delibe'ment6 e Coordenaçao
ração do Congresso 1'1 aCIOnai texto
Geral (Encargos Gedo Decreto-lez 11." 1.'234. de '25 de
juJ.ho de 1972, que "da .nova reàaçáo
rais)
Entidades AssIstenciais, Educacionais,
ao artigo '2.0 do Decreto-lei n'ímero
51. 000
'Cultul'áfs e Científicas , .•... " .. ' .• \
1.11'7, àe 10 de aíJObto de 1970... ·
Somente as EntIdades .de Assistência
COMP03IÇAO
Ministério da JustIça
5,000
ao Menor • ...,
·A·
J?.l'esidente.: Deputado Parslfal Bar-
PresIdente: Senador LUiz cavalcante.
' ro
Vice-PresIdente: Deputado Ped
roso.
.
Ivo,
Assistência Médico-Hospitalar
Vice-Pxesidente:' Senador Benja- MInistério da Saúde
rnim
.F.arah.
.
,Relator: Deputado Hugo AguIar,
Relator; Senadol' Augusto Franco,
1.000
PRAZO
Minimo por EntIdade
..
ProZQ
195.000
Cota ];lor Congressista
"
Até dIa 28·9 no Congres.';O Naci.oAtt tUã 29-\)- ~~ Dl Congre&.Q )'lanul..
.!;!onaJ.".
5.000
DIÁRIO DO COhlGRESSO IIJACIONAL
Vice-Presidente: Deputado Argi9
lano Dario.
Comissão mista incumbida de estudo
e parecer sobre a mensagem n.O 51,
Relator: Senador Ruy Santos
d13.119n) (CN), que' submete à tietiberaçiio do Congresso Niunonn;
CALENDÁRIO
texto do Decreto-lei n." 1.235, de 21
Até dia 25-9-72 - Apresentação do
de agosto de 1972, que
"concede
Comissão, de acordo
isencão da taxa de armazenamento parecer, pela
com o art. 110, dó Regimento Coe ãiÍ outras providências"._
>
COMPOSIÇÃO
mum.
PRAZO
Presidente: Senador Antônio Fernandes:
Até dia 25-9 - na Comissão Mista;
Vice-Presidente: Senador Ruy oarAté dia 28-10 - no Congresso Nane~o.
_
Relator ; Deputado Brasilio Caiado. cíonal,
CALENDÁRIO
- Apresentação do parecer, pela
Comissão, de acordo com o art. 110,
do RegImentc Comum.
PRAZO
Até dia 25-9-72 na Comissão Mista;
Até dia 21-10-72 no oongrcsso I'fa',ional,
iO
i Comissão
(Seção I)
Dia 19-9 - Reunião da Comissão
Pauta: Comparecimento do Cel. Hypara apreciação do parecer do Rela- gino Corsetti, Ministro das Comunitor, às 21,00 horas, no Auditório do cações.
Senado Federal;
Reunião: 14-9-72.
Hora: 10,00.
,
Até dia 27-9
Apresentação do
Pauta: Comparecimento do Brigaparecer, pela Comissão;
deiro-do-ar Antônio Geraldo Peixoto.
Oomissão de Educação e Cultura
- Discussão do projeto, em Sessão
Conjunta, a ser oonvocada tão logo
Reuniões: de 18 a 23-9-72.
seja
publicado e distribuido
em
Hora: 20,30.
avulso o parecer da Comissão Mista.
Local: Auditório Nereu Ramos.
Pauta: Semana de Camões.
PRAZO
Comissão Especial destinada a elaborar projeto de Lei de incentivo à
pe!quisa Cientitica e Tecnológica no
COMISSÕES TÉCNICAS
Brasil.
11
Reunião:
19-9-72.
Comissão de Ctmstituiçõo e fustiça
Hora: 15,00.
Comissão mista incumbida de estudo
Paúta:
comparecimento do Pro- 1
Reuniões ordinárias, Diariamente
e pa7'ecer sobre o projeto de Lei
Zaverucha, Diretor do
- As segundas e terças-ferras às 15 fessor Saul
n.O 7, de 1972 (CN), que dzspõe so- horas.
Instituto Tecnológico de Pernambuco.
-,
bre a retribuição e dzreitos do pes- As quartas, quintas e sextas ~a
soal eioü e militar em serviço da 10 horas.
Comissão Especial "do M,mar
Abandonado'~
União, no exterior, e dá outras proinaéncias" .~
Comissão de Saúefe
Reunião: 20-9-72.
Hora: 15,00,
'j
Presidente: Senador Wilson. GonReunião: 111-9-72..;
, Pauta: Comparecímento. do Douto!'
Início, dia 7-9; e, término dia 17-10.>
mista incumbida de estuiío
tCyro Franco, Presidente da Fundação
e parecer sobre a mensaçem. n.9 52, çalves.
Hora: 10,00.
'do Bem-Estar do Menor de Mmas
de 1972 (CNJ, que submete a dellbeVice-Presidente: Deputado Pedro
ração do Congresso Nacional texto Ivo.
do
Prof.
João
Gerais.
Pauta: Conferência
do Decreto-lei n.O 1.236, de 28 de
GiÍvan Rocha.,Comissão de Legislação SOciaZ
agosto de 1972, que "altera' o artigo
Relator: Deputado Adl'j.emar G11is1.
Tema: Aspeaws sociais do aborto.,
Reunião: 27-9-72.17 do Decreto-lei n.9 37, de 18 de noHora: 10,00. _
~
vembro de 1966".
CALENDARrO
Comissão çle TranspOrtes, OgmunicaPauta: Comparecimento do Engeções e Obras púl:iljca~
nheiro
Jorge
Duprat
Figueiredo.
COlllPOSIÇÃO
Dias 7, s, 9, 10, 11, 12, 13 e 14-9 -
Apresentação
QQIlli~Sªoi ,
d~~m,!~n2a.êJ ~.e!~Jpa
~- ---
Reunião: 1'3-9-72~-,
UºI-?t.,_l&,~d'
IX - Levanta-se a Sessü.o às·
' __ jQ!lOl'aS § 95 minutos.!.> -->,
f
24tl-O - Quarta-feira
=
DIÁRIO DO
COi~CRESSO
r,JACIONAL' (Seção I)'
I\~ESA
3) COMISSÃO DE ECOí\lOMIA
ARlliU
Presidente: Pereira Lop"g
1~ VlCe-Presidente: LUJ~ 8ragc
29 Vice-Presidente: R"ynnJdo Sflnt~nc~
19 Secretãr1o: ElIas Carmo
29 "ecr'3tário: Paes ele I'..ndmdú
39 sccrerarios AmamJ de ::Jouz::.
\19 Secl'priJr1o: Allpio Ca.rvatnc '
19 Suplente: Heitor Cav2>1canti
29 SupwnW: Jo.s8 Haddao
39 Suplente: Antorno Pontes
4" zuplome: Edlllon B)L1na
:MDB
Presidente: 'Xaucreào Nevfs - !lIDB
Dires MepezeE
Turma '~Au
:Fernando CUnhe
HenrIQue Eduardo }.Jvl'os Vice-Presídente: João Arruda - MDB
l Olim Gabardo
Turma "B'"
Victor Issler
Vice-PI'a51dl;nte: Alberto Boffmann _ !..RENA
,Aldo Lupo
aansta !vl:irand5
Edgard Pereira
'lllraldo t.cmcs
Hanequim O,mt:w
João Guldo
VinlciUD Cgnsanç§,o
TITULARES
.ioaqmm oounnnc
Jorgo
Varga-s
Jose I'asso do f...ndl'adcI
Juvéncío Oia.s
~lancei RaetrlguCS
Maroillo Ú1ma
Milton Brandáo
Rozendg de 8ouz:;.
L1DERM-JÇAS
LiDhB U"
Setembro de 1972
[tlt.10ElA
TURMA "S'·
jAmaraJ Neto
Era. No:;umr::!
IOjauna Marln.f:lo
iFarm Lime
'Jose Bl1dúad
Márcio Paes
sussumu IDra1
RUY Bacelar
GemIdo Freire
L1D1ill DA G1INORIl>.
SlnvaJ aoaventuro
SOUS3
·9:tll!1i},"J
REUÍflúE8
Pedroso Horta
P.S&NA
Vago
Quartsi'
o Quintas-feiras ás 10 horas
,
Local: Anezo I1 - 8nJa nv 11 - RimaJ 621
Secret,!\ria: Eui M:1cha<:lo Co<:>lho
'
Lider: Geraldo Freire
MDU
Llder: l?edroEo norXl
ARmNt\
, Vioe-Llúeres
Cantidio Samplllll
11)1010 t..lvare's'
Carlos AlbErto
Bml110 Gomes
Chaves amarante
unmaldi Ribeiro
010v1.3 Stenzel
Homero Santos
Daniel Faraco
aoac Castelo
Dayl de Alu:.e1dl>
Nma RíbelIc
I\J1DB
Vlce-Llúere.s
petronio Figueiredo
Jairo Brum
Francisco' Amam>
Laerte VHlll'a
Rubem Meruna
Joan Menezes
l' adyr ROSSEitU '
Hamilton Xavier
Joel !,'erre.lra
Pedro Farill
Dias Menezes
1
2)
COIViISS1~o
Presldcnte:
DE :;;Oi'JSTITUIÇÃO
E. JUSTIÇA
JO:1Í)
2onifácíO -
Turma
ARP.NA
"A'~
Vice-Pl'2tidcnte: LUi: era2 -
I
Vago
Vago
1
Alberto Lavínas
Amaury Müller
Antonio Pontes
Ar-io TeodorQ
TURMA "U"
Amarei FurIan
illtur J;i'0J13ei111
Chaves amarante
Jonas Cm'los
'
Lomanto JúIliOr
!>lagalhãeo Melti
Stello MQl'oju
Zachar1M Scleme
Vago
Vago
Vago
:MDB
Marcondes GadelhQ,
Rubem Medina
Santil!i Sobrinho
SUPLENTES
!.I"E:N!.
l ilJtENA
Fur:ma I'Bu ,
Altair Cllagas
.Bermes MaoMo
Januáno l."e,ltQS3
Àntonlo ueno
'J:1TULARES
ardinaí Ribas
:.:101\0 Linhares
Puúlelro Mach::lGl)
Elamsta Mu'and[l,
Bento GonçalveG
Marco Mnciél
TUP.,M,.\ "D,j
TURMA "t....
MarIo Mondino
oarnoso do illr13dda 1,
Airoo IDos
Albír Chagas
(Na varro Vieir13
Djlllma Be,ssn
.antcníc
Martz'
Célio sorJa
Paulino cicerc
Edvaldo Flores
Dib Oherem
D]filma BêSS&
Rogério Rêgo
Ernesto Valente
:IDIeio
Alvare~
~'Cri'C1ra dO '\marul
Fernando Fagundes
Wilmar Dallanhol'
Hildebr~,ndo
autmf\r&,cs
-----------------~-,Italo Fittipald1
Vago
Netto
J"a1ro Magalhães
JoSé Alves
.Ferreira do .AJIJl),rill
D.EPARTAMEiIlTO DE COMLSSõES
JOllo Línnares
José Sally
~,IDB '
Ruy O' MmC1dn r:;;:rbo",t'l
Lauro Lsitão
PaUlO R.ncha
'VngiJ
Mario Mondino
.Jorge Ferrml
DiBS MeneEes
Local: Anexo li - Ramal 26
runc Vargas
.RuY. Ltno
illloy'L2=
\,'G:;o
Victor L6s1or
!"crncmdo Gemn
MDB
Vago
fIarry BaU61'
DIVISA0 DE COMISSõES PERMAiIlEr\lTES
FrancLsco Pintll
Lisaneas Maciel
Vago
Ger:! xavier Marques
:Hamilton ZaV1er
Miro 'I'eíxeíra
REUNIõES)
Local: Anexo Il - reierones 24: 5719 e 24-·~1l85 :L~ertc
Vioira
J."etronio Figueiredo
raman 6'01 rr619
Severo lílUial10
Silvio do Abrou
QuartM e Qulnt3s-felraa. às 10 hOTIlJ3,
SUI'LENTE&
COMISSõES PERMA[IJEfIlTES
Local: . i\.ne;;o .m - EJa.m ~ - R"ll1aJ 6:;1 1
ARENA
Secl'cM.rio: Milton GUt\lberto da BilvCl
.1) COrmSSM DE AGRICULTUR~
Jr..rmunà !1iUZ;}'I.'
Adhemar Ghl&l
José Carla" LeprO-;o9t
t.I:feu Cl'l1.sparfuI
E POLlTICA RURtlL
4) COlVHSSÁO DE EriUCAÇAQ!
ZV1r!Uoel rt-ç,.-eirn
i'irnérieo do SOUl':.'êPreslc1ente: Antonio Bresolln - MDB
I Mlt.UT1010 Toledo
Arthur FonsEc3'
E CULTURt'1
'Il1rma ~A"
C12ntidlo' SampQiO
'NDgueirn do ae"ende
;
Norberto
E,ehmidt
Claudio
Leite
Vice..Presfdel1t~: Fernando aa!n~
f'rc21dente: • Murllo Bndrxõ - ARI:::Nt...
ParentG Frota,
[hyJ dJ Almcidc,
I'UI1na "B"
Vlee-Pne!<lento: M!',urloio Toledo - AR,C'1G
Plrec
S"b(,ln
Emanuel t'lnheirj
Vice- J?reE,üiente: DeIson 8camno
Vicc- P1'esi(lent~: .Brlgido '1'inooo ~ 1mB
.,.Ub[,ldo
Barém
.
Flnvio Marcillo
TITULARES
'J!ITUL-illE8
Vo.go
Gorl2:agH 'Vas(~.Qn'}GloJ
Vago
HOllleró St'\!1to:::
hRI"NA
}.EENI"
MDB
TURMA U}5'e
TURM..; "AO>
GasirlO l\':UlIer
Al!eu Gaspnrim
José
IJonlH,clo
t1ot.o
AlBncn.r
FurtildCi
Antônio Ueno
Cardoco _da AL'llClda
Jarmund NnzJcJ:
Ar:;; de Lima
~l(}JÚ Camargo
ArgUnno
Dt'1'lo
Diogo ,Nomul'i:l
Edvaldo Flores
MOw.Jir Chi0~,§G I
BezeITr. do Mello
'Eloy Lonzy ,
MarCelo Medcil'oo,
íl'lávio GlovÜ.10
Geraldo Bulhlie::
Oceano C&lel;;l,
Da30 Coimbra
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João da Cãmar:::.
I'arsb':1I Barrose,
Emanuel Plnhelm
,1. G. do Araujo Jorie
Orens;y RDdrlgllciJ
l~unes Fl'oll'C
Plínio SoJgndo J
EU1'ipides Cardmo do
Vasco Ameol'O
Paulo Alberto
MeneZES
!21':UNIõE§
VfI.gO
Vago
Ji'lexa Ribeiro
IvWB
Vago
Vago
ota1'iament~ às 15 hora;), - As GE::1Ds-fel:l'cwi Cts
10.30 hora~
Nr.dye: Rtr::;eiti
Bezerra de~ Norõee
lVlDE
Loc:1I: "",nexo II - Sal~, 17 - Rmnal 1)2,6
Olhir GalmrdO j
F1l'ancisco t.Ú!larn-}
J()38 Mandem
F'ranei seo LioClr«ol1i
J~ G. d€ Araújo Jor§G
SC(ll"~thrin: 81ivL~ D:>no so M::lJ:'tins
Juarez J3er;narde~
l?achi"lo Chavoi!
Vícc-PrQ~iàentol
!.Jceu, coüarcs
~
lJ,llJn
G) COMiSSAO DE. fiSCAUZAÇ;',\O
FIN;\NCEIRA E TOM~~'"\ DE CO!'JH,S
SU!'L,EN'l'E8
ARENA
Mcmoel de AlmeJda
Neey Nova.e~
Nasser Almeida
Osnelll Mart,tn!ll11
Ossíar Ararft:1e
P~"ulo 'Ferraz .
Stéllo Maroja
Aderbal Jurema
Albino Zen!
f>ntonio IVlartz
Artnur F,mseca
Bmslllo Calado
·IldéUo Martins
Jairo Magaihaes
Presidente; Arlindo guri ster "". ARENA
'rul'ma "P,"
RICaraa !!'luza
Vice-Presidente:
VlCe-PreSl,íent~; Peíxotc l"ilho -
-
9uartas " quintas-teiras às 10 horas
uocar: .UlexO III .... Sala 0 9 ti - !:U1.m2i1 653
c~"r0.(1\la' lua ROlrtncl do Araújo sarvace.
MDB.
'.!)l'!'ULA1~l!:S
TURMA "13"
Athos de Andrade
Gabriel Hermev
EurICO ~ib"jrc
~Ioiter Cavalcanti
',Henrique ~'anstone
Joaquim Macedo
Jostas L.eH"
S1nV!l.) ouazem
Nasser Almeida
'rbeúdulo de Albuquerque V"lJa
Vago
Vago
Vago'
Quarta-.-feirClS, M lo neras
t.ocar. Anexo 11 - Sala
. _ilBcretárliu Marta Olél1a
119
9 -
Ramal 639
orríco
José Bon lfàr-to Neto
Joeí [i'erreua
Aécio Cunna
Antonio Florêl1cio
Artur Banto..t.
Baptista Ramos
Bente Gonçalves
l!;IClO Al9arel' -
ARilll~ fl,
ViCc-Presidente: ,l'.larr.. sauer -
MDB
'l'E'.I.'1.JLMtES
TURMA "A"
AREN'A
'I'URMA "8"
José 'l'assc de Anrírad ....
VdgO
u.duson Meio
Vago
Nogueu'a ne Reieno.e
ocune LlGmmgues
Pauttno Clooro
P l'lSOO \Ttll.n~
Wllmar Dallarine!
Vago
vagG>
,,--TURMA '''8''
Ar iur San tos
Dyrno Pires
Fernando MagTunães
Homero Santos
IldéiJo Martins
Jo~. Vargas
Ivo Brago
João castelo
Leopoldu .Péres ~,
NorlJérte Schmldt
Vago
Vago
Vago
Vago
Vago
Vage
Vago
fI'ernandc
Netitn
Jose cartoa [ilonseca
Márcio Pae@
Mario Stamm
Sebastião Andrade
-
Carlos C<lttll
Fernando Cunha
l?acheao otlaves
Peixoto Fllna
Vinloius Cansanção
Walter Silva
ARillNA
.ioao arruda
Preitas Dínjz
Jaison Barreto
Lauro R.odJ'l~Uea
SiJvi{) de Abreu
REUNHmS
QtJartas-telras és 16 noras
Local: Anexo I! - Sala nv 7 - Ramal 660
SeCl'elál'la; Helena Rlbeiro da Cunha
9) COl'mssÃo DE ORÇANlEi\lTO
Raimundo, Parente
Rezende Mfltlt.eiro
Roberte Geo~ra
Vacro
V'iC6-f'l'sslel(mte: Ary Alcilnl;;ua -
~
I
TURMA "li"
I Ar>, Vaiadilo
Batl5ta Miranàa
Bento Gonçalvea
Adhemar Ghisl
ItalO ConM
CélIo Marq;les Ferl1l'&des JOaq'uim Macédo
ClaudIo" !..>elt<>
Pinheiro Macnado
Dáso Cntmbra
Mauricio rOledo
Dib Charem
Sllssumll lillrata
Vago
firnesto \Taiente
·Qui\.rtJl<t-felrM. às 10 horas
io norRS
<l
Geraldo Bulh[,.s
Ildélio Martina,
Vag"
AFõENA
A.fl.l!ü.'Hl.
_Tul'mll
Waltel' Sllva
Vago
-Vago
Presidente: Adel'bal Jurema 'J:lUrm-n "l\U
"lll"
V1GC-!'l'esidente: Oswaldo Zanello
".lli'rtH,.\RES
Vago
Vago
ARI!lNl,
REUNI~ES
!JOcal: .(lllexc Il - Sala: 16 - Ralnals 512
Secretál'la; Maria Gerald.a Orrloo
J'v'IDJ'j
Antonio Pont<Ja
LEGiSLAÇÃO SOCIAL
SUPU;N'.l'ES
José Camul'go
QUintas-feiras, às
647
MÍJE
MiOD
Adalberto' Camitrgo
Ram~,1
A.R.IliNA
Mlltou Bramlãc
Pcdllo Col1l:l
PUnia S"lgadC1
Rob~rto Gebara
Vago·
VallO
Her1.J-erf Levw
Hermes Macedo
I)'E
Alvaro aiudênclo
Cid Furta€lo
Daniel" FaroAlO
flermes MflooOO
JaRo JHves
José da BUva BanClll
Osmar . L21ti:io
Mário Telles
Ferreira do I\.martMFurtado LS1W
Siquelra Onrolloo
Vasco Neto
Vingt Rooaào
.ioao da Câmara
11['!'m..t,,1~ES
Joaquim Macedo
Faria Lima
Farentê li'l'otH
Ho.zendo de-o :iio_uza
Garcta-Nete-
Wlloon Braga -
Hugo Ag,;tlll;r
J"ão Alves
Alair B'erreira
Altair ChagliUl
Antõnto Ma ri!!'
I\rlindo L'Cunsler
Athos de Andradil
Oswaldo Zr.nello
rancenr.o Peretra.
Vlce-J?resident\l1 Fel'11ando Fugunues Netto
.-'.R11lNA
'.'
Vlce-Pl'esidente: Argllano DarIo - MDU
ARllJNA
Adheplll.r Ghls
Nossú Almetda
Ocea,nQ Carlela!
tia~ur;cles
Fernandes Lopes
Wilson RiCardo Barbosa I/ia.:lll
7) COMISSÃO
Presidentei
vago
ARfilNA
Jose Ha(jda~
- Lauro Letuâo I
Sfroretár1;o;
Atctr e-unents
Dirceu Cardoso
BatIsta' MIranda
QUll.rtás-fetras "às J5 noras
uocai: Anexo fi - Bala nv 16 -
Athi~. Coury
Vaga
MDB
Jorge Perraz
•
Paren.te Ei'rota
Wl!son FaJc9.o
Vago
'Vago
Vaga
Vago
wumar Guimaràes
Vago
Vago
fáv;'J)l.&
Vago
Manoel Novaell
Norberto Scbmlrlb
Ozanam Oc;elhei
f'l
Marco Macie.
F'reltas Dtnl2'
Jeronlmo :iantans.
Joao MenezeF
Severo EUla!J<)
'I'na íes HamaJho
VinICIUS <.:ansanção
Eurlpeoes Cardoso do
Mõneze.l7
E'ernl1do Fagundes
Net.to
rUH.!~A
.rose MlLcnado
.tose .S~dl1palo
Adhemar ae Hart"os 1;'Uh('\" Fr3DcISco Gr11l&
Erasllio Calado'
.icao oasteío ,
AlOIO Lupo
'XI'l'ULAims
A 'I
Mdlnai-Rlb"". '
MDB
Vjee-E'reslt1ente: sousa Santos -
vrce-Presiaenta: Jel'.:>mmo lSi\.llto.Oll
IVlàrce!o Meseíros
Vo.go:
SUPLEN'!'i>./.
I'Ürma UA"
8) COMISSÃO DE MIN1W5 E EI~ERQiJ-\
.Presidente"' Aureliano Chaves ..:- ARENi
.rur1illa "Ali
vice-Presioente. Frs,nCLSIlO cruto
rurma "BI.I
J),IDB
5) COMiSSÃO DE FltIlANÇAS
rurma "B"
Petxat.o FlU,,,
ARENA
Alcir Pimenta
Jultrez Elernitrdes
Fábio Fonseca
Pedro Ivo
HenrICjue-fi!luardo AM18· 8antjlll Sobrinho
'L'urma "A"
Lisáneas Madei
Pedro l1"larla
e-mto
,Getúlio Dias
l;1ranC-~&;;1""
ARElNA
TURMA "A"
Dayi de Almeida
Dias Menezes
,Florim Coutinho
Freitas Nobm
E1'ranc;Ísco amarB!
3441
REUNiõES
I'urma "B '
Luiz Braz
-
8etern!:lro de 'í 972
(Seção I)
13
Quarta-feira
ffidgard l"ereir"
Er.e1vino Lins
Gareia Netto
Maia' Nete
Ma'lrJel de Aim.eiel"
Manoel Rodrigne.s"
Siqueira
Ç~l~mpCl.S
.....'tENt..
ARENA
TUftMA "3"
Atleta Cunha
AI6.1r Ferreira
Iiill:ptista ftall1l"3
Furtado Leite
I.,uiz Garela
Ossian Ararlpe
·Vil1gt EWsactc
'Ubaldo !'larem
'ivuson l"atoão
\lago
Vago
Vago
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIOf>JAL
3442 Quarta-feira 13
Aldo Fll.gunOOI
Eloy LBnzy
Henrique Il:duardo Alves
Padro Nobre
Vago
Vago
iUEI\XA "O"
:V1CO-Pl'l!siàonte: Ney Ferrelm TITULtlREiS
M:DB
EXTERIORES
Presidente; FlavIo Marcilio - ARJ1;N1l
- Turma ófAn
ITlce-Presldente: José Carlos Fonseca -
Osíns l?onteG
Vinicius oaneunção
Val;O
Vago
Vago
Vago
Vag'!
8UPLENTf,S
Turma "8"
TITULll.RES
tillElNli
TURMA ut-.."
Mjhemar orusr
Aroico Carvalho
Ernesto Valente
Henrique Turner
- José Carlos Leprevost
Llns e SlIva
Lopo Coolho
Manoel raveíra
. "MSOS Pô rto
Pires Sa bota
ARJilNIl.
l ..lberto costa
/ilbert-o Boflmann
Amaral Futlan
Amerlco Brasil
Antônio uene
Arnaldo Prieto
Bezerra de MeUo
Delson 8o~ranv
llib Cherem
Dyrno PITes
Djalma Marinho
Ernesto VaJ"nt~
Gastão Müller
rIBltor C,w~.lc"nti
Henrique Turner
Ivo Brt\IiW
Joáo Unhares
João VJjrz~
José da Silva Earros
Joslas Leito
Lauro Leitão
Lins 9 Silva
Lomanto Junlo~
Luiz Braz
Marcelo LlnharM
Mário J\iondlno
Milton Brandàc
~mas:
Ulysses GUlmarâes
Pires Sa bóia
"Drogo Nornura
Faria Lima
P'ernando Magalhi!.~
B'Iexa Ribeiro
Geraldo Guede.s
Julio víveírcs
OllVlr Oabardo
Pedro Ivo
Rubelll Medina
Silvio Barroo
Walter SlIvl:!
Hermes Macedo
Aldo Fa.gundes
'l'I'l'ULARE~
ARENA
Vago
Vago
SUPLEN'rES
ARJi.iNA
4ry-dc Lima
Raimundo I?c,rent9 ,
Francisco Rollembt:Xlj'
Vago
PrlBoo Vii1na
Saia 09 I -
ã
Clóvis Stenzel
Geraldo Guedes
Hanequlm Dantas
Ltalo OOntl
Januárlo Feitosa
João Varga,s
José Penedo
osnení /vIartinelll
...R.I!1NA
Parente Frota
Silvio Venturolll
-vmícíus Câmar.,
b
Vago
Vago
V@~go
Florim Coutinho
Rúy
Vil";"
LlElQ
Vago
SU'PLIJ:N'XES
d~
ARJllNA
DtLrIQS li'1lt1oCélio Ma·rques li'erlmnGl®
SnllCll FIlbo
Siqueira CBmpce
SOUS11, S:>oto!Js
Teotônio Neto
Vinnt Roor;,do
Zácnarlas seteme
MDB
Alencar Furtado
Dia<; Menezes
Francisco Pinto
Lg,erte Vieira
Ney Ferreiri:\
V<!.go
l'JlJUNIõE8
RiuY'.lI.! fJ7'l
12)
COMISSÃO DE SAúDE
Prcsideme: J'anduhy Ot\rneiro _ MD:a
t-ice-PreSidenta: SylVio Botalho - AR&"lA
Vtce-Presldente: Fábio FonBCCP, -: MDB
TI'J'ULARE8
.'U1ZNA
Amérloo Brasil
Armudo Bus."t-o
Baldacci Filho
IDraJdo Lemos
Navarro VJ.elJm
Vago
Vago
Vago
Frano!aco Et.ollembere:
Vago
Leão Sampaio
Marcllló Lima
Vago
Pedro LUOOn(!l,
Vago
8lH'LBW'l'EiS
linapolino de Fari<l
Jalllol1 Barreto
~lt.
MDB
t1EUNIõES
1~
Presidente: Agostinho Rodrigues - ARENA
Vice-PreSIdente: l\filton Brandão - ARENA
Vioa-Presidúnte: .E'edro Ivo - JYIDB
TI'J'ULARES
Arnaldo Príeto
Ary Alcantaru
Bento Gonçalves
Ef[,ldo Lemos
Flavio GIovl1'18
Jo!ío Guido
MagalllUes Melo~
ie.su: neras
-
l't~rnll1 í!~
Albino Zeni
A1J!on Rios
Daso Coimbra
nlogo Nomuvll
Jii:~nf,:'Ue
ll'*lidrtm:lfl
DE SEGURANÇA
NACIONAL
Secretária: rIoa Moreira ela Silva" M:tlZti.ns l?e- Quartas-tGÍl'!lll, M lã,OO
ruíra.
L<Xlai: 1\nexo li - saíc.
10) COfv1ISS:'O DE REDAÇÃO
QHintM-feiras, àc lC:OO I:lo~as
~:l1: Anc);'o n - !3f1~ nV
!3eo~etá.Tlo: :Etlll1lJY Elindor
~3) COMISSAO
ParslfaJ Barrssc
Sousa Santos
wumar GUimarães
EEiUNlll>ES
Quartas-feiras, ào
QUt1rtas-feiras, às 15,30 noras
Loecí: Anexo n - Sala ll~ 10 - ltaml<i 582
secretána: Ma11e. Benedita de Freltll.5 EJ""ndilkl
Adhemar
fialllil ton Xavier
Jairo Brum
Ozírís Pontes
Petrônio Figueiredo
Anapolíno de Faria
Dias Menezes
Franclsoo Pinto
Padre Nobre
Locai: anexe li -
Prellldente: fIenrlr.ue de La "R<:lUllUe "'- ~,RENA
Vlcc-P1'clJidente: F1'eltM Diniz - MDB
Antônio Bre.solin
llEiUNlôES
orensv RoonguefJ
MDB
Quartas-feiras ás 10 boruil
Quintas-feiras às 10 fioras
S~.mpaio
AR1llNA
r.eao Sampaio
Leo poldo Peres
José Peneao
M~,rco Maciel
Murllo Badaró
Norberto Scl1midt
Oceano Carlelo,l
Vali\?
Local: P..ne);o li - Sala n9 a - RB1:lal ô!:i4
'georetárto: Ab~lardo F1'ut& o Cysne
Cantídlo
Vago
TlJHMA ''Eu
Americo de Souzo,
Célio Marques Fernanacs
ela udto LEnte '
Joaquim counnn«
Marcelo Línnaree
Pedro ooum
Pmhetro Machado
Raimundo Diníz
RogeriO Régo
Teotônio Neto
MDB
Aienonr Furtado
João Menezes
Marcos Ei'reire
Thales Ramalho
SUPLENTES
Rõumundo Dlni\";
Ricardo Fiúza
Sluval OUl1zelll
Wilson Bra[ll:!
Wilmar Dalla.nhol
canetaí
nEDNIOES
PIGll:J.s -
Pedro Faria
Osmar Leitão
Paulo ....breu
P,ullo tilberto
YiDB
ArgU"no Dario
Fernando Cunha
Freitas DiniZ
Jandu!ly Carnelr~
11001 Fen-elra
Jorgo Fcrmz
José Oarnargo
José Freire .
Juarez Bernardes
Getúlio Dias
Jose oamargo
Alteu Gas partní .
Alvaro Gaudêneío
Arnaldo Prieto
""y vaJ"aao
Darnet B'araco
Oceano
João Alves
José Tasso do Andrade VaGo
Joslas Leite
MDB
Athiê 0011-7
Júlio Viveires
Freitas Díníz
Marcondes Gadelha
.iUtJ!lNA
JG de Arll.újo_Jofljll
Vago
Vice-Presidente: SilVio, BalTOS MDJ3
MDD
ARENA
Albino zem
Biaa Fortes
Edison Bonno,
Gonz:\ga vnscoccelos
Manoel Novaes
Monteiro de Barres
Bales Filho
Sebastião Andrade
Vago
Setembro de 1972
'.11) 'COMISSÃO DE RELAÇõE§
MDJE
Jairo Brum
Renato Azarado
Victor rssier
(Seção I)
1:19
18 -
R!lmnl
Socretário: Walf):ll' GGuveie dll. Cesto
ael)
14) cmmSSAO Di SERVtÇO POSLlCO
I?reddcnto: JIDá Preir()-~.coD
Vice-Fl'CEidentlll Lamo Rodrigues - MDB
Vlce-P:t'osidGTIte: Paulo Ferraz - ARr::Nll
'l'ITUL.I'.REt'!
t.RI:'N.ii.
Carlos Alberto OliveIra Vago
Fra.ncelino Pereir(t
Vago
Veiga
Orlmll.ldl Ribeiro
Vau"O
Hugo Aguiar
Necy NOV2<l!'l
Vago
Ninil Ribeiro
Vago
Paulo Abreu
Vago
1..mB _
Freitas Nobre
Vago
Vago
Vaga
Juvilncio Di!:'!!
SUPLENTES
l'lunoo Freire
ARENA
Oceano earlel&.l
:li'('.'1'8il':vI. BrU'I'050
Agostinho Rodrlguo~
.TomUl Oarloo
IDheódUlo 00 I..:lb~q,*4:qu;}Baldaccl l1!l:llw
Jcmé Fe:il41áo
QU_1rta-feira
DIÁRIO 00 CONGRESSO illACIONAL
13
Cid Furtado
Daso ooímbra
Eurico Ribeiro
Hildebrando Guimarãea
João Castelo
José Sally
Lopo Coeiho
Oaanam Coelho
vmicíus Câmara
Vago
Vago
MDJ3
Bezerra de Norões
Fl'ancisoo Líbardoní
Getúlio Dias
.
COMISSõES ESPECIAIS
LI f COMISSÃO DA BACIA
Presidente: tcmsnto Júnior - ARillNA
vice-presidente: Oceano Carleial - ARENA
TITULARES
t.:EUNlOEjii
Quarta-feiras, às 10 horas
. Local: Anexo II - Sllla n Q 12 Secretário: Hélio Alves Ribeiro
Ramal 694
I're,3idente: EWzendo do Souza - ARlilNA
Vice-Presidente: vasee Neto - ARIJNP..
Vice-Presidente:. Lilo SllnOe.s - M.DB,
TITULMtE$
Fernandes LOQeG
MDB
Adalllert::o Camargo
plcs Menezes
Fernando Lyre,
JÚlio ViveirOS
ARENA
Edgard Pereira
Ernesto Valente
Fral1cellno Pereira
.ranuàrto Feitosa
Presidente: Garcia Netto - ARIíll.'1A
'llce-Prosidente: Juarez Bernardea
de
MUn
TITULARES
Gastão Müller
MarciJio Lima
Rezende Monteiro
Ubaldo Barém
MOR
J erõnnao Sant:l.!ll'l
árgüano Darío
Fernando Cunha
SUPLElNTES
ARJi1NA
Amél'lco BraslJ .Henrique Fanstone
Joãc da camera
Siqueira Campos
wumar Guimúãell
'\lago
Vago
Vago
Vago
MOR
Carlos cotes
Dirceu Oardosc
José Bonifácio Neto
Silvio da F..breu
REUNH.lES
REUNIõES
I'erças-reíras às 15 horas
Quartas-feiras às 15:00 horas
Locval: Anexo li - Sala 8-B- Ramal 694
SecretáriQ:
Romoa.ldo Fernandes Amoldo
Looal: Aaexo li - Sala n9 li - Ramal 698
i$.ecl'etáJ:ia: SylVia eun Krv,mor
BenJarmn dD 3) COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO
Canto.
Gilda Amora' ele ASSIS Republicmlo
Local: Anexo n - -Ramalli
Presidente: Aroldo Carvalho - ARENA
Vice-Pl'e.sidente: Jaison Barreto - MDB
TITULARES
Seção de Comissões de Inquérito
Chefe: Flli.Vio Bastos Ramos
LeeaI: llnexo Ti - Ramais 609 -
Petrónio FIgueiredo
SUPLENTES
Pmheiro Machadlll
Furtado L-eite
Prisco Vlan~, Grimaidi Ribeiro
Hildebrando Guimarães
J'IDB
Marcos Freire
Fábio Fonseoa
Severo EulaJla
Fernando Lyra
REUNIõES
Quartas-feira. às lO noras
Local: ".nexo Il ..;. Sala n. Q 8-1'. - Ramll.l 09li
Secretâriil.: Vânia GarCla DlÍrea
5) COMISSÃO O'E VALORIZAÇÃO
ECONôMICA DA AMAZõNJ~
'residente' SlqUelra Campo! - t~RENll
Vice-Presidente: Júlio Viveir<>J .:.. M!lB
Seção de Comissões Especiais
Ghefe: Stel1a Prata da Silva Lopes
I;o\l'.ll: Anexo II - Saia 8-E - RR.m!lJ 6\H
Alberto Hoífraann
Dib Cherem
ítaii> Conti
EIOi Lenzi
• Gatúllo Dias
Lauro Leltão
Mário Mondino
Pedro Collirn
Svlvlo VenturoIl1
MOE
P,.,dro Ivo
ARENA
Raimundo Parente
Stélio Maroja '
VinIcius Câmara
João Castelo .
Joaquim Macedo
.ruvencto Dias
Malll'icio Toledo
Nosser Almeida
J. G. Araújo-Jorge
Joel -Farreira
!lIDB
Ruy Llno
SUPLENTES
Édison Bonna
Emanuel Pinheiro
Eraldo Lemos
Jarmund Nasser
ARIDNA
Leoscldo Peres
Nunes Frell'l'l
Seb'l.stião Andra,d@
Vago
VagO
ARlili'llA
Adhemar Ghlsi
610
R,uy Baeelar
vínrcius cansaação
Atvars Lins
DA REGiÃO SUL
DIVISÃO DE COMISSõES TEMPORÁRIAS
Jorge Vargas
Jose Alve.
José Penedo
]!.1DJ3
A.I'/..IDN A'
. Josó Mandelll
NadYl' Rossetti
Pelx,?to Filh"
Iv.'TDLl
liREN.'>
Ivo Braga
Francisco Rollemberg
José Sampaio
MDB
Alberto Lavínas
Amaury Mliller
Francisco Libard<:ll'll
S~CAE!
Presiden'oe: LUiz Garcia - ARlllNA
Vlco-P.msidente: Belll'1que Eduardo Alvc.u TITULi\RES
Rubens Berurdo
Vago
REUNIõES
Ary valadâo
Brasilio Calado
Emanuel Plnhetro
Jarmunc1 Nasser
Moacir Chiasse
Mentelro de Barros
Parente Frotta
Passos Porto
-P..ezende Monteiro
Vinf~t RosaliÍl"
Ramais 607
COMISSÃO DO D'ESE[lJVOLVIMENTO
Eraldo Lemos
DA RECilÃO CEi\lTRO-OE8TE
Rubens Berardo
ARENA
A!l\>lr Ferreira
,'lirdinll.l Ribas
Edilson Melo Tâver..
mraldo L-eraos
Garoia Netto
Josó Machado
Jostí Samm,io
Mala Neto
Mâr·l0 Mondlno
Marco Maciel
Odulfo Domingu6l
Passos Pertc
Paulino oícerc
QUintás-,feirM. àlJ 11 horas
Local: Anexo !l - Sala "D" das oomíssõea
Inquérãtc - Ramauo 611 e 613
Secretário: Luiz de Olâveira Pinte
2)
Jol'io Guido
J'tlv~ncio Dias
Josá Mandelll
Sllvio Barros
Quintas-felrll8 11/; 15 horas
Local: Anexo 11 - Sala n' 8-B e 608
Secretária: Regina M •. Z. Carvalho
Iv.tDB
Henrique Alve;
Ney Ferrel1'a
.Mario EltRrnGl
Mário Telles
Ruy Bacelar
Sinval Boaventura
Vag;>
Vago
- Vago
4) COMISSÃO DO POUGONO DAS
Djai11la Eessa
Fernando Magalhâes
Gonzaga Vasconcelos
Homero Santos _
José Sampaio
ARmNA
Ablll- Ávila
Âiberto Costa
(~ntõnio Florenclo
f.rnaldo Prieto
mmiUo Gomes
Wilmar Dallanhel
Va,go
REUNIõES
MOB
Vmicius Cansanção
Walter Silva
SUPLENTES
19) COMISSÃO DE TRANSPORTES,
COMUNICAÇõES E OBRAS PúSLlC/AS
3443
J[DB
Ricardo Fiúza
Rogério "Cego
Vasco Neto
Francisco Pínto
'rhaies Ramalho
_~ Setembt'o de 1972
Alencar Furtado
JG de Araújo Jorl'e
ARlll'W\
Bento Gonçalves
Eralmo Lemos
Geraldo Bulhões
_Josias Leite
'.L,
Abel Avlla
FlàVio Giovino
João Vargas
SinQal Guazelli
Vasco Amaro
DO SÃO FRANCISCO
Léo simôCll
Pedro Lucena
Peixoto F'ilho
(Seção
!vIDB
Antônio Pontes
F'ranclsco Pinto.
FJ.")itas Dinis
José Freire
REU~'TõES
Quartas-feiras, às 15 horas
I l.;ocal: . Anexo
~ - Sala .0' .B.-A.- RamaIs 605 "
SecreUJ,fla: Dlva l1'edda Velíl"a da Lemo?
ll~
-
~,141,
::!; \
l\wr.ta.ferra
DIÁRIO DO CQ[,lORES80 fJI',CIO[\]J:\L
'13
I"
CDí'~lt2:\O
ESPECIAL P/\RA REVI~
E faUALlZAçí'.O DA 'LEGlSLA·
$10 SOBRE DIREITOS AUTOR!',I?,
MDB
'.rnares Rnmalhú
Ferreira do AfllJXs.1
WaJdeniro TelJ;üir"
i:JUi'Lfu'lTES
12)
REO'NIÕES
lUl.1L"NA
:!vIDB
Peixoto Filho
SUPLEN'I'ES
NORMAS D'E LEU
):lAFU\ O TURISMO BRASILEIRO
Raymundo Dlrilz
MDB
Julio V1veirc3,
! Heuniões: quartas-feiras às 15 ho raa
Local: I\J1CXO n - SaIu. 8-B
Secretária: Mariad:;'l So ares dt, Mello
Leopoldo Peres
La Ufa Lei tào
Nc.varro vieira
!"lvaro G:lmlêncio
Delson Scarano
l~~tdl'(t l'g"<!E'1")
Joâo Alves
lJ'ê1ria .t.lm"
Ll,tl2i Braz
'13)
Oswaldo Zane]Jo
Tullo
8r.él!o Maroja
José Eon\faolo Neto
Peclro Ff<"fi[-l"
COMISSAO ESPECML DE SEQU~
RilNGA DE VEiCULaS AUTOMO"(O.,
RES E TRlíFEGO
VCftillS
f'TE'slr1eniú: Vasco Neto - ARElN"'
VIca-PreSIdente: José Mandelll - MDD
IvIDB
~DB
Getúlio DiRe
'rITULARE8
Eenrlljuu-Eduarrlo Alv,"s
áRElNA
1'erças-l'ciras :'\3 10 horas
Looal: Anexa a - Sala g-A - Ramal: e~5
Secretária: Darke Oliveira d~ "llbuquerque
Josias L{"jite
Abel Avlla
Mario Teles
Célio Marques Fernrmdes Moaeyr ClllCS30
João Guido
Ruy Bacel(;f
JCOÚ Carlos Fonseca
MD.13
Alou
Piment~
~)
REUI~IõES
COiVllSSAO ESPECU'IL DESTINADA
"A ELABORAR PROJETO DO CóDIGO Tllrgas-felras às 16 noras
Lccal: Anexo II Sala 0- D
DE EP"'')rtn:s
secretária; Jao~ ela Nova Ame.ranto,
Presid~nt(): osneüí Mart1ne1li M-IJ::NA
MIm
Adalberto Camurgo
IilIoy Lenzí
VIC~-J?l'c.~iclcntt':
.<:Mgido 'I'!noco - MDB
FI.elaJor: I3lnval Gunzelli - 1ill.EN A
:r;,elator 5ullttituto - F',;,bio FOl1DBCa - MDIl
LU)
AILl'NL
Fernando Fagundes Neto Lins e SilVá
'ArdlosJ RlbHl
ParslflJ,l Barrose
:Ruy Bnoolar
}1;dison Bonna
i\iIp,rio Telles
Paulo Alberto
Márcio l?ae::
José da Silv,~ Bal'l'o~
l,IDIl
A rgllaoo Da,no
Pedro Faria
"~REJNA
MDI>
E TECr~OLõOlCA filO BRASlL
Presldent'3: D6put!ldo Lins e Silva - ARF'.\1"'
Vlee-Prc(Jidante: J~json Barr"t-o _ IvIOD
Rela.tor: AUl'ell!lno ohaves - Arm'\;[A
'FlTULl\RE:S
E:ElUNIõES
Quart,as-fsiras às 16,30 horas
Looal: Anexo fi - 6aln 8-1',
Secretária: Mar13 AlbeJ:tiOil EtilJel!t1
" ARENA
h-thlll Ooury
Moldo Carvalho
Lomante Júnior
Parslfal Barroso
Marcelo Línhnres
Célio Maruues Fcrmtn-lIasco Ne.to
des"
, I:Rli:NA
-
lVlDR
IJ
604
'14) COMISSÃO ESPEClf,\L P/'\RA D{i!:t
PI\RECER AO PROJETO DE: LEI
..j'l 8'10/72 QUE IrcJSTITUI O -oom..
00 DE PROCESSO CIVIL"
l'ImE
Freitas Dirijz
ílUPLE,'ITEf
I
REUfITõm
Q,uaüas-feims. às 15 horas
Local: Anexo Il - Sala 3-E - :Ramuis 803
Secretário: DarM oíívet ra de ':Albuquerque
JOlJé ManeJalli
SilvIo Barr"~
f"fJMISS,:'O ESPECIAL IJEST![lIj:jDf.
·11 ELJ\BORAR PRO.1ETO J:;lE LEI DE
!í'lCEfIlTIVO A PESQUISA CIEfllTiFICA
':TI'r1lJLfillE~
J;!ez<;rTa r13 Norôes
AREN~
Relato!: MarIO Stamm -
Jose camargo
BFm:rrWE1õ,\
Abal livilr,
Necy Novaes
Plinto Salgado
Alberto Costa
Mário Mondino
COMISSÃO ESPECIAL PARA FIXAR
MDD
Al.1a:lbol'to Camar:;a
Alberto La vínas
Aíron Hlos
QUinta.s-iejrgs, i'lB 9,00 noras,
Local: Anexo n - Sala a-A - Ramal 603
Secretima: Allia Feliejo·I:oblas.
DIRETRIZES E
.MIJa
Tl'J:ULàRES
Presidente: Célio Borja - Presídente
Vics-P!'csic1ente: Dirceu Cardoso
JlliDE.
RelatOl:1 Dib 'Cherem ,..;. AREN"'
~,
ivfenezeD ......' ~nll
:lJll'I'IJL!'.J:1Eli!
r'JO PAI~
Preeídente: José S~oll~ - ARENA
Vice-Pl'esldente: ,J, G. de Araújo Jor[;8 Relator: Manoel de Almeida - ARENA
MDB
Waltsr Silva
10)
il,Bi~.ND'Of'j;'\DO
Dias M.eoezes
Raiael Fa.xaco
Presídentet D[\yl llí) AlmeIda - !"RE:NI.
VlCe-Pre,~ldent[): DMO Coln!Jl'l? ARENtl
COP-'lISSi\O ESPECI,l'lL PI\Rl\ E5TU..
DO ME[IJOR
SllPLENTES
t,BORAR ;"\S rylEDIDAS LEOISLi-ytlV"<:'; fllECESSlIRIAS A INTEGRAÇtlO
SélCIO-ECOfI!õMICA E CULTURAL
DOS POVOS DA COl.,1UNlDt,DE DA
LWJGUA PORTUaUE8ti, BEM ASSliVl
TORf,j;,R RE.c.LlD'ADE t.' COMUfIlID/'IDE LUSO-BRA8ILEIRJ'l
'ARIDNA
15 horas
Di':R E EQU;"ICIOr"AR O .PROBLElVW.
_Zaoha..rias Salml1C
Freltar Nobl'él
1'""'
ARENll
as
Ramais 60) €i 60a
eecretano: Ivrár.. o Nascí merito de Andl'ud;:1
MDB
Cfl~Rall
7) C0f\l11SSfíO ESPECIAL DESTI[\lADA A
Pllnío Salgado
Stn vat Boaventura
Sousa Santos
li'heRa Ribeiro
OswaJdo zaneüo
Manoel Tav12lm
Furt:tdo L"ltc
Cardoso de AlmBh.1,
João t.Jve.s
'I'erças-Ieíras,
Local: 'l!lé"O!1. Sala 8-B -
PrÍ5co víanns,
I
Wilmar Guimarães
F"exlt Ribeiro
Maurício 'foledo
Osmar Lelbâo
Terçru:;-faíras às 17 noras
"Local, Anexo fi - Sala B-A - Ramélf 603
Secretána' Allia Fel!cio 'l;ollias,
i~elatot: ~João
REUNWES
ARENll.
AF~mNA
, Pacheco,
I:EUNIôEI;
Vinicius cansaneao
Ptesídente: NorlJerto Schmldt - ARENil
Florun Coutinho - IVrDB
Rel~~tor: Altair Chagas - ,,\Rrr:N~-
Célio M. FernandnE',
Mário Telle»
tieten-bl"o de '1972
MDB
~);O
Vice-Pr~sit]entG:
TITUhGJtE~
D
CO\\·'~-;,,\O
ESPECIt:lL DESTII\lADA
9)
aL.OBj\LíVtEf,lTE Q PRO·
BLEMA DA pr" UIÇlíO AMBiEPJTAL
E~TUD:.R
Fl'esicl,mce: ~'ari:l Loima - lJ.RUNA
VICe-Presidente: Aurelil'.110 Chaves - AR,BNl>
Relato!': Monteiro üe Barros - AR,2K'1
(Seção
,
(RESOLUÇAO N° 91, DE 1970)
Baptista Ramos - ARENA
:Viee·Prssldente: Lauro Leitão.". ARENP.
I Presidente:
Quàrta-feira13
===
DlARlo DO CONGRESSO NAOIONAL
Vice-Presidente: Brigido Tinoco
MDB
Relator-Geral: Célio Borja - ARENt1
Sub-Relator: Livro I (Arts. I' a 5781 - Geraldo
-Guedes - ARENA
Sub-Relator: -Livro II (Arts. 5';) a 807) - Ral-,mundo Díniz - ARENA
_
Sub-Relator: Livro III (Arts. 808 a 9091 ~ Freitas
Nobre .- MDB
SUb-Relóltor: Livros IV c V (Arts. 910 a 1.236)Altair Chagas - ARENA
TITULARES
AR,ENA
MDB
Severo Eulália
João Linhares
Djalma Bessa
SUPLENTES
15)
(Seção l)
-Setembro de
197t' ;3445
Pinheiro Machado
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A Eurico Ribeiro
Raimundo Díníz
ELABORAR PROJETOS DE LEIS FrancElino Pereira
Hildebrando GUlm,u'ães Túlio Varges.
COfVlPLl;:IV1ENTARES À CONSTITUI. Ivo
Bralll',
çÃO
-
lV'..DB
Presidente: José Sampáic - ARENA
více-Presídentes: Ildélio M.artins - f..REN!'1 .
José Bonifácio Neto _ !l1DB
Relator; Dayl de Almeida- - ARENA
Adhemar Ghisl
ARENA
MDE
Arlindo Kunzlel
, ;rosé Sally
Alceu Collares
Arnalôo Prieto
!.ocal de Reuniões: Anexo Il - Sala ~ ~ R2.mal Batísta R.amo3
Cláudio Leite
612
S~cretário: Augusto Henrique N:mleli Pinto /'
.Djal1U(\ l3.essc>
Jairo Brum
Laerte Vieira
.Petrônío .F1gUeiredo
Renato Azeredo
Francisco Arof\ral
Alceu Ccllat es
Marcos Freira
Walter Silva
TITULARES
-.lRENA
Jairo Magalhães
João LinhareB
José Carlos FonseC9.
José' Carlos Leprevost
Magalhães Melv
:Marco Maciel
Gal'cia Neto
MDB
Severo .Eulália
Local dna reuniões: Sala 8, A 110 Anexo Dl
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