POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Silvio César Machado-dos-Santos
Patrícia Campanha Barcelos
Graziany Leite Moreira
II Congresso Consad de Gestão Pública – Painel 38: Tendências atuais na gestão da saúde
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Silvio César Machado-dos-Santos
Patrícia Campanha Barcelos
Graziany Leite Moreira
RESUMO
O Espírito Santo elaborou sua Política Farmacêutica em 2007, publicada por meio
do Decreto no 1956-R. O grande desafio dessa Política é garantir o acesso a
fármacos com qualidade, promovendo o seu uso racional e proporcionando a
humanização no atendimento prestado aos seus usuários, em especial por meio do
atendimento farmacêutico especializado e farmácias com estruturas modernas e
confortáveis. Assim, contempla aspectos inovadores como: formulação e
implantação do Projeto Farmácia Cidadã; elaboração da Relação Estadual de
Medicamentos Essenciais e Excepcionais (REMEME); organização da Assistência
Farmacêutica na Atenção Primária, com a estruturação do Sistema Estadual de
Registro de Preços (SERP) e viabilização de mais recursos financeiros para
aquisição de medicamentos na atenção básica. O Projeto Farmácia Cidadã surgiu
da necessidade de aprimorar a qualidade dos serviços ofertados aos mais de 46 mil
usuários de medicamentos excepcionais do estado, pois as condições das farmácias
eram deficientes. Trouxe como benefícios estrutura física ampla, climatizada e
moderna, atendimento farmacêutico especializado e humanizado, informatização,
agilidade, contratação e capacitação de RH e a melhoria do sistema de
comunicação com os usuários, por meio de torpedos e Internet e alto grau de
satisfação dos usuários. No âmbito da atenção primária foram implementadas várias
ações no sentido da melhoria e ampliação do acesso aos medicamentos, por meio
de: a) Ampliação do elenco de medicamentos essenciais de 72 para 209 itens; b)
Aumento do repasse estadual aos municípios para aquisição dos medicamentos
pelo princípio da eqüidade de R$ 7,10, para R$ 10 por hab/ano; c) Estruturação do
Sistema Estadual de Registro de Preços – SERP, com o objetivo de agilizar o
processo de aquisição e otimizar a aplicação de recursos, com estimativa de
economia de custos em até 30%; d) Incentivo de R$150.000,00 para a construção
de uma Central de Abastecimento Farmacêutico por Microrregião, para garantia das
boas práticas de armazenagem e conservação dos medicamentos; d) Incentivo de
R$ 20 mil por farmácia cidadã municipal. No âmbito dos medicamentos
excepcionais, o número de medicamentos disponibilizados passou de 133 para 179
itens, com aumento da disponibilidade em estoque de 75%, em 2005, para 98%, em
2008. Além disso, houve incremento no número de atendimentos realizados, que
passou de 147 mil, em 2005, para 308 mil, em 2008. Para o alcance desses
resultados, houve substancial melhoria e inovação na gestão, acompanhada de
incremento nos recursos financeiros destinados a essa área, que saltaram de R$ 45
milhões para R$ 95milhões nesse período.
SUMÁRIO
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO...................................................................................................... 03
PROJETO FARMÁCIA CIDADÃ................................................................................ 07
Objetivos do projeto................................................................................................... 09
Ações desenvolvidas................................................................................................. 09
Investimento............................................................................................................... 12
Dificuldades encontradas para a implantação do projeto.......................................... 12
Práticas inovadoras de gestão desenvolvidas por meio do projeto........................... 14
Parcerias estabelecidas............................................................................................. 16
Resultados alcançados.............................................................................................. 16
Possibilidade de multiplicação................................................................................... 20
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE.................. 22
AMPLIAÇÃO DO ACESSO AOS MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS..................... 25
CONCLUSÃO.............................................................................................................29
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POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O propósito maior da Política Farmacêutica do Estado do Espírito Santo,
publicada em 2007 por meio do Decreto no 1956-R, é garantir à população capixaba
o acesso equânime a medicamentos essenciais e excepcionais de qualidade, em
todos os níveis de atenção à saúde, cuidando de promover o seu uso racional e a
humanização do atendimento prestado aos seus usuários.
Apresenta como objetivos específicos:
Proporcionar o acesso aos medicamentos, em conformidade com o
perfil epidemiológico e com as melhores evidências científicas
disponíveis.
Viabilizar mecanismos eficientes de prover o acesso aos medicamentos
com regularidade e de maneira descentralizada.
Fomentar a organização e estruturação de todas as atividades do Ciclo
da Assistência Farmacêutica no âmbito municipal e estadual.
Contribuir para a melhoria da resolutividade do Sistema de Atenção à
Saúde, da prevenção de agravos e da promoção da saúde.
Promover o uso de ferramentas modernas e eficientes de gestão,
otimizando a aplicação dos escassos recursos públicos, orientados pelo
interesse da coletividade, pelo interesse público, pelo princípio da
eficiência e da economicidade.
Garantir mecanismos adequados e sustentáveis de financiamento
tripartite para o acesso aos medicamentos e também aos cuidados
farmacêuticos especializados e de qualidade.
Suas principais diretrizes são:
Promover a eqüidade e integralidade no acesso aos medicamentos
essenciais e excepcionais, de maneira articulada e integrada entre as
três esferas de governo.
Implementar ações articuladas e integradas entre a área da Assistência
Farmacêutica e da Vigilância Sanitária, necessárias à garantia da
qualidade dos medicamentos disponibilizados na rede pública estadual
e municipal.
Promover o uso racional dos medicamentos, por meio de ações
educativas, regulatórias e gerenciais.
4
Promover a humanização no atendimento prestado aos usuários de
medicamentos no Sistema Único de Saúde – SUS.
Promover a interação entre o setor público e a iniciativa privada,
instituições de ensino superior, centros de pesquisa, sociedades
científicas, entidades de classe, representações da sociedade civil na
área da Assistência Farmacêutica.
Garantir o efetivo controle e participação social na formulação e
implementação dessa Política.
A Política possui como eixos estratégicos:
Elaboração e atualização permanente da Relação Estadual de
Medicamentos
Essenciais
e
Excepcionais
–
REMEME,
em
conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais –
RENAME e com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
Implantar um sistema de regulação da prescrição de medicamentos e
promoção do uso racional de medicamentos, por meio da estruturação
de Centros de Referência em áreas estratégicas e da Comissão
Estadual de Regulação em Farmacologia e Terapêutica.
Modernizar e melhorar a eficiência na organização e gestão das
atividades do Ciclo da Assistência Farmacêutica na rede estadual e
municipal de saúde: seleção, programação, aquisição, armazenamento,
distribuição, prescrição e dispensação de medicamentos.
Fomentar a descentralização, regionalização e desburocratização das
diversas ações de Assistência Farmacêutica no Estado.
Implementar ações estratégicas de fomento à construção e qualificação
de Centrais de Abastecimento Farmacêutico – CAF e de Farmácias
públicas, incorporando um conceito moderno, humanizado e em
conformidade com as boas práticas de armazenamento, conservação e
dispensação de medicamentos.
Fomentar a implantação de um sistema de monitoramento e avaliação
permanente da Assistência Farmacêutica no âmbito municipal e
estadual.
Promover o desenvolvimento de todos os recursos humanos envolvidos
com a área da Assistência Farmacêutica.
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Estabelecer mecanismos e estratégias de articulação e pactuação
permanentes com os diversos atores sociais relacionados com a área
da Assistência Farmacêutica.
Promover o fortalecimento e a implementação do Projeto Farmácia
Cidadã, na rede estadual e municipal de saúde, que constitui um novo
conceito em farmácia pública, fundamentado nos princípios norteadores
da
descentralização,
regionalização,
modernização
da
gestão,
humanização e qualidade no atendimento prestado aos usuários de
medicamentos no SUS.
Estabelecer
políticas
para
áreas
específicas
da
Assistência
Farmacêutica, contemplando as peculiaridades da Atenção Primária e
Secundária em Saúde, da área hospitalar e do componente dos
medicamentos de dispensação excepcional.
A formalização da Política Farmacêutica no âmbito do Estado do Espírito
Santo, explicita a necessidade de um processo contínuo de monitoramento e
avaliação de sua implementação, por meio de:
Constituição do Fórum Intersetorial Permanente de Assistência
Farmacêutica, formado por membros do Governo do Estado, do Poder
Judiciário, do Ministério Público, do controle social e dos Secretários
Municipais de Saúde.
Definição de critérios, parâmetros, indicadores e métodos voltados à
alimentação permanente do sistema de monitoramento e avaliação
dessa política, de maneira articulada e integrada entre as três esferas
de governo.
Assessoria e acompanhamento permanente pelo gestor estadual de
todas as atividades e ações implementadas pelos gestores municipais
na área da Assistência Farmacêutica.
O acompanhamento, controle e avaliação se darão por meio da
Gerência Estadual nas áreas da Assistência Farmacêutica e Auditoria,
da Secretaria de Estado da Saúde, utilizando-se indicadores gerenciais,
econômicos e de assistência a serem construídos, assim como na
implantação e atualização permanente de algum sistema ou ferramenta
instituído para essa finalidade.
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A SESA estabelecerá em seu âmbito, um cronograma de supervisão,
para avaliação da execução das ações pelos municípios, com visitas in
loco, prestando orientações e correções necessárias, podendo inclusive
realizar auditorias referentes aos projetos que tenham recebido
recursos estaduais.
No sítio da SESA, www.saude.es.gov.br, ao clicar em farmácia cidadã, é
possível o acesso a:
Relação Estadual de Medicamentos Essenciais e Excepcionais –
REMEME;
Diagnóstico da Assistência Farmacêutica e Política Farmacêutica do
Estado do Espírito Santo;
Orientações e formulários aos médicos e usuários sobre o passo-apasso, critérios, documentos e exames necessários para receber cada
medicamento excepcional constante da REMEME;
Acompanhamento
do
processo
individual
e
do
histórico
farmacoterapêutico de cada usuário (acessível somente com senhas
individuais) fornecidas no ato da abertura de cada processo;
Indicadores assistenciais da área da Assistência Farmacêutica;
Orientação e formulário para abertura de processo e solicitação de
dietas e suplementos alimentares, entre outros.
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PROJETO FARMÁCIA CIDADÃ
Esse Projeto surgiu da necessidade de ampliar o acesso aos
medicamentos e de aprimorar a qualidade dos serviços ofertados aos mais de 46 mil
usuários de medicamentos excepcionais (alto custo) do estado, pois as condições
das farmácias eram antigas e deficientes.
Os medicamentos excepcionais integram um Programa de Saúde na área
da Assistência Farmacêutica e são destinados ao tratamento de doenças raras e/ou
de elevado custo. São diversos os problemas de saúde atendidos com esses
medicamentos, como artrite reumatóide, osteoporose, asma grave, esquizofrenia
refratária, doença de Parkinson, doença de Alzheimer, doença de Crohn, hepatites
virais, fibrose cística, hipotireoidismo congênito, entre outros.
Em 2007 existiam cinco Farmácias estaduais que dispensavam esses
medicamentos, localizadas em Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, São Mateus, Vila
Velha e Vitória (Metropolitana).
Até agosto de 2007, os medicamentos excepcionais eram fornecidos à
população sob condições extremamente deficientes em todas as cinco Farmácias.
Especificamente no caso da antiga Farmácia Metropolitana (Figura 1), localizada no
Centro de Vitória até agosto do referido ano. Nas antigas instalações físicas não
havia assentos suficientes para os usuários aguardarem o atendimento sentados
(Figura 2); o ambiente não possuía climatização; o mobiliário era inadequado;
paredes e piso ruins; havia somente 05 (cinco) farmacêuticos para realização de
todas as atividades relacionadas com o atendimento a mais de 400 usuários
diariamente à época; o atendimento era realizado de maneira manual, sem um
sistema informatizado eficiente e com um sistema de organização dos arquivos
absolutamente arcaico e desorganizado (Figura 3), entre outras deficiências.
Os usuários aguardavam entre 4 a 6 horas para receber seu
medicamento. Além da longa espera, após receber a autorização no processo, o
usuário ainda se dirigia até o setor da dispensação dos medicamentos, tendo antes
que passar por barreiras como a escada retratada na Figura 4., que impedia o
acesso aos portadores de necessidades especiais.
A dispensação dos medicamentos não era realizada por farmacêutico e
ocorria por meio de uma pequena abertura na divisória, o que representava uma
barreira e inviabilizava a orientação ao paciente sobre o modo correto de utilizar
seus medicamentos, o que caracterizava mais um aspecto da ambiência inadequada
e desumanizada existente à época.
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Figura 1 – Entrada da Antiga Farmácia
Metropolitana
Figura 2 – Recepção
Figura 3 – Arquivo
Figura 4 – Dispensação
Há que se ressaltar que, pelo perfil dos medicamentos disponibilizados
nessas farmácias, os seus usuários dificilmente teriam acesso a esses produtos por
meios próprios/particulares, ou seja, esse acesso público representa a única
alternativa de tratamento para a imensa maioria desses cidadãos.
Nesse contexto, identificou-se a urgente necessidade de mudanças
significativas no modelo de farmácia pública existente na rede estadual de saúde, de
maneira a garantir-se melhoria da qualidade e da humanização no atendimento
prestado aos usuários dessas farmácias, assim como a ampliação da cobertura e do
acesso dos cidadãos aos medicamentos excepcionais.
Formulou-se, então, o Projeto denominado Farmácia Cidadã, apresentado
e aprovado como uma das prioridades da Secretaria de Estado da Saúde - SESA.
Para a sua implantação, adotamos a estratégia de estruturarmos primeiramente uma
Farmácia-Piloto e, após sua efetivação, replicar para as demais farmácias. Nesse
caso, optamos por realizar esse piloto na Farmácia Metropolitana, por ser a unidade
responsável por cerca de 45% de todos os atendimentos, ou seja, proporcionaria um
impacto significativo, além de estar localizada geograficamente mais próxima do
nível central, situação importante nessa fase piloto.
9
Objetivos do projeto
O Projeto Farmácia Cidadã vem trazer ao estado um conceito moderno
em farmácia pública com maior disponibilidade de medicamentos, estrutura física
adequada,
ambiente
climatizado,
atendimento
farmacêutico
especializado,
informatização e desburocratização, além da disponibilização de serviços pela
internet, central de tele-atendimento e comunicação via torpedo.
Com isso, pretendemos proporcionar melhoria da humanização, agilidade
e qualidade no atendimento aos usuários dos medicamentos excepcionais da
Região Metropolitana e também do interior, além de ampliar o acesso a esses
tratamentos.
Objetivando a descentralização e interiorização dos atendimentos, o
projeto prevê a implantação desse novo conceito nas outras quatro farmácias já
existentes e, também, a duplicação do número de farmácias cidadãs estaduais,
saltando de cinco para dez até 2009, a fim de cobrir geograficamente todas as
microrregiões do estado, em conformidade com o seguinte cronograma:
2008: Farmácias Cidadãs Metropolitana (piloto), Linhares (nova),
Venda Nova do Imigrante (nova);
2009: Farmácias Cidadãs Colatina, Vila Velha, São Mateus, Cachoeiro
de Itapemirim, Guaçuí (nova) e Nova Venécia (nova) e Fundão (nova).
Ressalte-se que a replicação desse modelo de Farmácia para as demais
já se encontra em processo de implementação.
Ações desenvolvidas
A partir do diagnóstico da situação-problema, elaboramos o Projeto
denominado “Farmácia Cidadã: um conceito moderno em saúde”, apresentando-o
ao Exmº Secretário de Estado da Saúde. Após a aprovação do referido projeto,
iniciamos a implantação das diferentes ações necessárias à sua concretização.
Como estratégia, como já citado, optou-se por iniciar sua implantação em
uma Farmácia-piloto e, após a conclusão e ajustes das diversas etapas, replicar
para as outras Farmácias já existentes, assim como para as novas unidades a
serem inauguradas.
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Assim, para a implantação do piloto, foram desenvolvidas as seguintes ações:
Oficialização do Projeto, por meio da Portaria SESA/GAB Nº 056-R, de
24/08/2007;
Aquisição de um novo imóvel, em Jardim América, para transferência
do Centro Regional de Especialidades, em substituição ao antigo prédio
do IAPI (localizado no centro de Vitória);
Reforma e adequação da área física destinada à Farmácia, com 525
m2; departamentalização dos setores em função dos diferentes fluxos e
processos de trabalho; climatização e humanização do ambiente, além
da aquisição de novo mobiliário;
Contratação e treinamento de 08 (oito) novos farmacêuticos, além de
novos digitadores e auxiliares de dispensação;
Informatização: desenvolvimento e implantação de um software;
aquisição dos equipamentos de informática; adequação da rede lógica
e rede elétrica; treinamento da equipe;
Organização do atendimento diário aos usuários, por meio da
implantação do sistema de atendimento por senhas eletrônicas, do
sistema de agendamento com dias e horários marcados e do
atendimento preferencial aos usuários idosos e gestantes;
Disponibilização de serviço de comunicação ativa com os usuários, por
meio de torpedos (SMS), enviando mensagens informando-os sobre
aspectos específicos do seu respectivo processo, sobre a chegada de
algum medicamento que estava em falta, sobre a necessidade de
viabilização de algum exame complementar, entre outras;
Disponibilização de um link direto no site da Secretaria para o Projeto
Farmácia Cidadã, para facilitar o acesso dos usuários a todas as
informações e obter as orientações necessárias à abertura dos
processos de solicitação dos medicamentos;
Disponibilização de senhas individuais para que cada usuário possa
monitorar, pela Internet, o andamento do seu processo, assim como
monitorar
todos
os
registros
farmacoterapêutico na Farmácia;
referentes
ao
seu
histórico
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Inclusão de um link para a Farmácia Cidadã na página inicial do site da
saúde (www.saude.es.gov.br), facilitando o acesso dos cidadãos e dos
médicos às informações, orientações passo-a-passo e formulários para
abertura de processos e solicitação dos medicamentos;
Contratação de serviço de tele-atendimento gratuito (call center), ainda
em fase de licitação, para orientar e esclarecer as dúvidas da
população por telefone, tanto dos usuários como da população em
geral sobre o funcionamento desse serviço;
Elaboração e distribuição de folderes informativos, orientando os
usuários e os médicos sobre os documentos e exames necessários
para a abertura de processos e solicitação de medicamentos
excepcionais,
evitando-se
falhas
documentais
e
deslocamentos
desnecessários;
Disponibilização de sacolas plásticas oxibiodegradáveis personalizadas
aos usuários, para proporcionar maior comodidade e segurança no
transporte dos medicamentos até seu domicílio;
Disponibilização de máquina de gelo na Farmácia, proporcionando aos
usuários o gelo necessário à garantia das condições de temperatura
adequadas para o transporte dos medicamentos termosensíveis até
seu domicílio;
Implantação de um sistema permanente para avaliação do grau de
satisfação dos usuários da Farmácia Cidadã, originando um indicador
para o monitoramento e aprimoramento dos serviços ofertados;
Implantação do sistema de dispensação de medicamentos em
quantidade suficiente para três meses de tratamento, proporcionando
maior comodidade aos usuários, na medida em que eles não
precisarão mais se dirigir à Farmácia todos os meses. Essa
dispensação trimestral foi possível para 110 medicamentos (segundo
os critérios dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas).
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Investimento
Em relação às novas Farmácias Cidadãs, há que se ressaltar que elas
estão sendo estruturadas em parceria com os municípios, por meio de convênios,
com responsabilidades e contrapartidas definidas para cada esfera de governo. Os
municípios responsabilizam-se pelo investimento na estruturação e montagem da
área física – estimada em R$ 30 mil, em média por Farmácia –, assim como com o
custeio com a manutenção e de parte dos recursos humanos. O Estado, por meio da
SESA, responsabiliza-se pelo custeio de uma parcela dos recursos humanos e de
todos os medicamentos disponibilizados aos usuários. Em 2008 foram gastos 95
milhões de reais, que representam mais de 99% de todos os gastos estimados.
Esse investimento significativo e continuado nos tem possibilitado a
ampliação e melhoria dos serviços ofertados na área da Assistência Farmacêutica,
na medida em que estão acompanhados de melhoria e inovação na gestão
implementada.
Dificuldades encontradas para a implantação do projeto
Para a viabilização e implantação do Projeto Farmácia Cidadã, foram
identificados e solucionados os seguintes nós críticos:
a) Modelo de gestão existente até agosto de 2007: as Farmácias
encontravam-se vinculadas administrativamente às Superintendências e não
possuíam coordenação local. Por meio da Portaria SESA/GAB Nº 056-R, que
formalizou a aprovação desse Projeto, também instituiu que a gestão dessas
Farmácias passaria a ser assumida paulatinamente pela Gerência Estadual de
Assistência
Farmacêutica
(SESA/GEAF).
Essa
Gerência
constitui
o
lugar
institucional responsável pela gestão de todas as atividades do Ciclo da Assistência
Farmacêutica, com exceção da Dispensação de medicamentos, quais sejam:
Seleção de medicamentos, Programação de compras, Aquisição, Armazenamento e
Distribuição.
Dessa forma, a única atividade do Ciclo que ainda não estava incorporada
a essa gestão, era justamente a Dispensação dos medicamentos, que acontece na
Farmácia. Com esse ajuste, a gestão do Ciclo da Assistência Farmacêutica passou
a ser integral, proporcionando maior governança sobre essas atividades e, por
conseqüência, melhores condições para a efetiva implantação do Projeto Farmácia
Cidadã.
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b) Viabilização de Farmacêuticos: foi realizado um dimensionamento do
quadro, de maneira que a dispensação dos medicamentos passasse a ser realizada
exclusivamente por Farmacêuticos, qualificando as orientações sobre o modo
correto de utilizar e conservar os medicamentos. Assim, para a implantação das dez
Farmácias Cidadãs e considerando-se o quadro existente, identificou-se a
necessidade de criação de 15 novas vagas para Farmacêutico. Após, elaborou-se
uma justificativa técnica que, juntamente com o Projeto, foram encaminhados e
negociados com a Secretaria de Gestão (SEGER) e com o Gabinete do Governo.
Dessa forma, as vagas pleiteadas foram aprovadas e o processo seletivo específico
foi realizado. Objetivando-se a seleção de profissionais com perfil adequado ao
trabalho a ser desenvolvido, realizou-se o processo seletivo em duas etapas. Na
primeira, aplicou-se prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório. Na
segunda etapa, os trinta candidatos com melhor classificação realizaram um Curso
de 20h oferecido pela SESA, com conteúdos específicos e relacionados com as
atividades a serem desenvolvidas. Após esse curso, os candidatos foram
submetidos a uma segunda avaliação, tendo sido selecionado os quinze primeiros.
c) Sensibilização e capacitação dos recursos humanos, voltados para um
comprometimento absoluto com a humanização e qualidade dos serviços ofertados:
preparação de curso de capacitação em Farmacoterapêutica Racional e Protocolos
Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para farmacêuticos, além de cursos voltados para
a qualidade no atendimento para a equipe de nível médio;
d) Viabilização e adequação da área física para a primeira Farmácia
(piloto), que deveria ser superior a 500 m2, em função da estimativa de 500 usuários
atendidos diariamente. Após negociação com a Direção do novo Centro Regional de
Especialidades (CRE) Metropolitano, foi possível disponibilizar uma área com
525m2, assim como a reforma e adequação dos diferentes setores internos.
e) Informatização: desenvolvimento de software específico e “100% web”,
para atendimento e gerenciamento de todos os diferentes fluxos e processos de
trabalho inerentes às Farmácias de dispensação dos medicamentos excepcionais;
adequação da rede elétrica; estruturação da rede lógica; treinamento de todos os
profissionais; viabilização do sistema de conectividade, com performance para
operacionalização do sistema pela Internet; estruturação do datacenter na Prodest;
parametrização do sistema, inserindo-se todas as regras definidas pelos Protocolos
Clínicos e Diretrizes Terapêuticas; cadastro dos usuários no novo sistema, inserindo
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todos os dados necessários; customização e desenvolvimento de funcionalidades no
novo software, como: envio de mensagens automáticas por meio de torpedos
(sistema SMS), possibilidade de acompanhamento dos usuários pela Internet,
possibilidade de agendamento, entre outras.
Especificamente no tocante à viabilização e implantação das novas
Farmácias Cidadãs em parceria com os municípios, identificou-se e solucionou-se o
seguinte nó crítico:
f) Articulação de parceria e formalização de convênio com as Prefeituras:
realizou-se reunião com os Secretários Municipais de Saúde, onde foi apresentado o
Projeto e a possibilidade de implantação das novas Farmácias, no conceito
formulado, ampliando-se a cobertura geográfica desse serviço para todas as
Microrregiões do Estado. Depois, foram realizadas negociações para a identificação
e definição de quais seriam os municípios-sede, em função do critério geográfico. A
partir desse consenso, encaminhou-se a formalização dos processos para
realização dos convênios.
Práticas inovadoras de gestão desenvolvidas por meio do projeto
A modernização representa uma grande evolução no processo de gestão
na área da Assistência Farmacêutica da SESA, em geral, e da Farmácia Cidadã
Metropolitana, em particular. Com esse conceito de Farmácia pública, o Estado do
Espírito Santo passa a ser pioneiro e um dos melhores modelos do País.
Inovamos na estrutura física de acolhimento ao cidadão; na dispensação
de medicamentos realizada exclusivamente por Farmacêuticos; na comunicação
ativa com todos os usuários por meio do envio de torpedos pelo celular; na
informatização que permite que os usuários acompanhem seus processos e seu
histórico de utilização dos serviços pela Internet, por meio de senhas individuais; na
implantação de um sistema de avaliação permanente do grau de satisfação dos
usuários em relação aos serviços ofertados, além da disponibilização de um serviço
de tele-atendimento (call center) gratuito, que se encontra em fase de licitação.
Especificamente em relação à comunicação via torpedo (SMS), os
pacientes recebem uma mensagem informando se o seu processo foi autorizado ou
não e solicitando o comparecimento à farmácia para receber o medicamento ou para
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resolver eventuais pendências. Em virtude da grande capilaridade que esse
mecanismo de comunicação possui na atualidade, já que a grande maioria da
população possui aparelho celular e pela permanente portabilidade do aparelho,
entendemos que se trata do meio de comunicação mais eficaz que implantamos.
Em relação à central de tele-atendimento, sem ônus para o paciente, esse
serviço possibilitará, entre outros benefícios, informar sobre a disponibilidade de
medicamentos e esclarecer outras dúvidas com um farmacêutico, além de fazer o
agendamento de dia e horário para o recebimento do medicamento.
A implantação do sistema informatizado e de comunicação, reduziu de
trinta para cinco dias o tempo máximo para análise e possível aprovação do
processo do paciente e, por conseqüência, do acesso aos medicamentos. O tempo
médio de espera dos usuários para receber o medicamento, foi reduzido de quatro
horas para quarenta e cinco minutos. Isso representa um grande benefício para os
46 mil cidadãos capixabas que utilizam o serviço.
Outra ação diferenciada, que veio trazer agilidade e comodidade aos
pacientes, foi a dispensação de 110 medicamentos em quantidade para três meses
de tratamento. Em outras palavras, os usuários desses itens, que representam 45%
do total, passaram a ter mais comodidade, pois estão se deslocando menos para
receber os medicamentos, já que o modelo tradicionalmente adotado nas Farmácias
públicos do País dispensa todos os medicamentos para trinta dias de tratamento.
Ainda no tocante à melhoria da comunicação com os usuários, no site da
Secretaria (www.saude.es.gov.br), no link da Farmácia Cidadã, a população tem
acesso a várias informações importantes sobre a assistência farmacêutica no
estado, sobre quais medicamentos são disponibilizados e como conseguí-los.
Outro diferencial importante da Farmácia Cidadã, que merece destaque, é
a dispensação de medicamentos realizada exclusivamente por profissionais
farmacêuticos. Dessa forma, o estado apresenta um novo modelo de farmácia,
centrado no paciente. O atendimento por farmacêutico tem como objetivo promover
o uso racional de medicamentos e garantir uma terapia segura e efetiva, podendo
reduzir possíveis problemas relacionados com a farmacoterapia e alcançar
resultados definidos que melhorem a qualidade do processo de utilização de
medicamento e qualidade de vida dos pacientes.
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Parcerias estabelecidas
Com o intuito de facilitar e qualificar o acesso aos medicamentos
excepcionais para os moradores do interior do estado, a SESA propôs parceria com
os municípios de Linhares, Venda Nova do Imigrante, Nova Venécia, Fundão e
Guaçuí para estruturação de 5 novas Farmácias Cidadãs.
O critério de seleção dos municípios foi a localização geográfica, a fim de
garantir a cobertura em todas as microrregiões do estado. As parcerias foram
realizadas mediante convênio de cooperação técnica e financeira contendo as
competências da SESA e do município e o plano de trabalho para implantar a
Farmácia Cidadã.
Foi disponibilizado ainda o “Manual de Procedimentos para Formalização
de Convênios da Secretaria de Estado da Saúde” com esclarecimentos com relação
à liberação de recursos executados pela SESA.
Resultados alcançados
No âmbito dos medicamentos excepcionais, aproximadamente 45% dos
usuários do estado já estão se beneficiando com a mudança da antiga farmácia do
IAPI, no centro de Vitória, para a Farmácia Cidadã Metropolitana, piloto do projeto
em Cariacica.
A Farmácia Cidadã Metropolitana já conta com uma estrutura física
adequada, climatizada e humanizada, como pode ser observado nas figuras 8 a 14.
Apresenta atendimento informatizado e qualificado, com 6 guichês de dispensação
de medicamentos realizada exclusivamente por farmacêuticos.
Figura 8 – Entrada do CRE Metropolitano
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Figura 9 – Transporte prioritário do CRE Metropolitano
Figura 10 – Recepção da Farmácia Cidadã Metropolitana
Figura 11 – Dispensação
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Figura 12 – Atendimento Farmacêutico
Figura 13 –
medicamentos
Setor
de
Figura 14 – Setor de Arquivo
Estoque
e
Conservação
de
19
Além dos resultados alcançados na estrutura física da Farmácia e seus
conseqüentes benefícios já percebidos pela população usuária, outros resultados
também podem ser destacados, principalmente em relação à qualidade da cobertura
em medicamentos e ao padrão bem mais moderno e qualificado dos serviços
ofertados.
O atendimento informatizado trouxe mais agilidade, comodidade e
desburocratização no atendimento, com redução no número de deslocamentos e no
tempo de espera/permanência dos usuários na farmácia. Há atendimento
diferenciado para idosos com agendamento de dia e horário certo.
Os pacientes podem obter informações, baixar formulários e acompanhar
o andamento do seu processo pela internet, com senhas individuais. Ainda, recebem
informação sobre a autorização do seu processo por meio de torpedos no celular,
agilizando ainda mais o processo de comunicação.
O projeto Farmácia Cidadã vem proporcionando mais comodidade,
humanização e qualidade no atendimento aos cidadãos, além de agilizar e organizar
o tempo de espera por medicamentos de alto custo. Esses benefícios já podem ser
percebidos pelo elevado grau de satisfação dos usuários, demonstrado por meio do
Gráfico 1.
Disponibilidade do medicamento
Tempo de espera no atendimento
Orientações recebidas pelo
farmacêutico
6%
0%
4%
Limpeza e organização do ambiente
Branco/nulo
Insatisfeito
18%
15%
64%
93%
4%
2%
2%
6%
6%
Atendimento na dispensação
Atendimento na recepção
81%
13%
0%
0%
75%
13%
91%
9%
89%
5%
2%
4%
Indiferente
Muito Satisfeito + Satisfeito
Gráfico 1 – Grau de satisfação dos usuários da Farmácia Cidadã Metropolitana
20
Outros dois resultados importantes ainda serão alcançados com a
continuidade da implantação desse Projeto. O primeiro refere-se ao serviço de teleatendimento gratuito que se encontra em fase de licitação, com previsão para iniciar
no primeiro semestre de 2009. O segundo importante resultado, diz respeito à
interiorização desse serviço, com a estruturação de cinco novas Farmácias Cidadãs
até 2009, facilitando o acesso a esses medicamentos para toda a população
capixaba, pois todas as microrregiões passarão a ter pelo menos uma Farmácia
Cidadã para a dispensação de medicamentos excepcionais (Figura 15).
Figura 15 – Localização das Farmácias Cidadãs de Medicamentos Excepcionais
Possibilidade de multiplicação
Esse projeto piloto, conforme já referido, prevê a adequação das outras
quatro farmácias existentes a esse conceito implantado, assim como a abertura de
outras cinco novas farmácias até dezembro de 2009, descentralizando o
atendimento para todas as microrregiões do estado e facilitando o acesso a esses
medicamentos, com um conceito moderno em Farmácia Pública.
21
Esse Projeto já foi apresentado a outros Gestores Estaduais em três
oportunidades: na reunião da Câmara Técnica do Conselho de Secretários
Estaduais de Saúde – CONASS, realizada em junho de 2008 em Brasília; em um
Simpósio realizado em Goiânia também em junho de 2008; assim como em um
Seminário sobre Assistência Farmacêutica promovido pela Fundação Oswaldo Cruz,
no Rio de Janeiro, que aconteceu em julho de 2008.
A partir dessa interação, dois outros Estados da Federação já
manifestaram interesse em conhecer mais detalhadamente o projeto, objetivando a
sua possível replicação.
Além disso, o conceito moderno de Farmácia Pública formulado no
Projeto Farmácia Cidadã, apresenta possibilidades reais de adequação e
implantação em todos os municípios do estado, na atenção primária, de maneira a
se garantir melhorias também no atendimento aos usuários de medicamentos da
atenção básica.
Nesse sentido, o Estado do Espírito Santo, por meio da SESA, instituiu
em abril de 2008, um Incentivo à implantações de Farmácias Cidadãs Municipais,
para a dispensação de medicamentos aos usuários nessa esfera de atendimento. O
incentivo prevê o repasse de R$ 20 mil para cada projeto apresentado e aprovado,
até um limite de vinte projetos anuais, no período de 2008 a 2011, de maneira que
seja implantada uma Farmácia Cidadã municipal em cada um dos 78 municípios
capixabas nesse período.
Para orientar os municípios interessados em implantar o projeto, a SESA
disponibilizou na sua página na internet o documento “Parâmetros e orientações
gerais para implantação de farmácia cidadã municipal”, o “Manual de Procedimentos
para Formalização de Convênios da Secretaria de Estado da Saúde” e um modelo
do Termo de Adesão ao Projeto.
Até abril de 2009 havia 18 municípios com processos em andamento para
estruturar as suas Farmácias Cidadãs Municipais, com os projetos e convênios
tramitando para que o repasse dos recursos seja efetivado.
22
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
A partir da Política Farmacêutica do ES, foram implementadas várias
ações no sentido da melhoria e ampliação do acesso da população aos
medicamentos da atenção básica.
A
partir
da
Relação
Estadual
de
Medicamentos
Essenciais
e
Medicamentos Excepcionais – REMEME, o elenco de medicamentos essenciais foi
ampliado, saltando de 74 para 209 itens, pois a lista anterior não cobria o tratamento
de todas as doenças e agravos no campo da Atenção Primária em Saúde.
Os medicamentos da REMEME foram selecionados segundo critérios de
relevância em saúde pública, evidências de eficácia e segurança e estudos
comparativos de custo-efetividade. Foi elaborada com base na Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais, adaptadas às peculiaridades epidemiológicas locais. A
lista de medicamentos essenciais da REMEME deve ser norteadora para as
Relações Municipais de Medicamentos Essenciais.
A Secretaria de Estado da Saúde (SESA) está estruturando o Sistema
Estadual de Registro de Preços – SERP. Trata-se de uma ferramenta que permite
que os gestores municipais estabeleçam a quantidade e os tipos de medicamentos
que estão previstos para serem utilizados no período de 12 meses. As informações
são enviadas à SESA e todos os itens comuns aos municípios são reunidos em um
único processo licitatório.
A iniciativa permite reduzir a burocracia local e promover a conseqüente
melhoria da disponibilização de medicamentos pelas prefeituras municipais com
maior agilidade e ainda otimizar a aplicação de recursos, com aquisição a preços
menores em função da economia de escala.
Um comprimido que sai a R$ 0,03 pode sair a R$ 0,01 com o Sistema
Estadual de Registro de Preços. Além disso, o SERP reserva outras vantagens: os
municípios não precisam dispor de uma grande área para estoque porque a
aquisição da mercadoria pode ser feita de acordo com a demanda.
A estimativa é que haja uma economia total de até 30% do preço médio
dos produtos, o que pode representar até R$ 10 milhões em recursos a serem
otimizados e reaplicados na ampliação do número de atendimento e na melhoria do
acesso aos medicamentos da atenção básica.
23
O SERP representa uma modernização no gerenciamento na medida em
que o gestor estadual não se envolve na logística de armazenamento e distribuição
dos itens. O Estado faz a administração virtual da ata do registro de preço e
preserva a autonomia dos municípios. Por outro lado, as prefeituras fazem o
pagamento, sem intermediários, ao fornecedor que, por sua vez, também entrega a
mercadoria diretamente às prefeituras municipais.
Outra ação prevista pelo Estado foi o aumento do repasse estadual aos
municípios para aquisição dos medicamentos pelo princípio da eqüidade de R$ 7,10
para R$ 10 por hab/ano, a fim de melhorar o acesso e a cobertura em
medicamentos da atenção primaria à saúde.
A ampliação do repasse estadual aos municípios foi pensada com base
no princípio da eqüidade (discriminação positiva), e no critério da Avaliação da
Melhoria da Qualidade na Estratégia de Saúde da Família (AMQ-ESF), como segue:
Grupo 1 – para os 32 municípios com escore MQS-ESF de 26 a 30
(com maior necessidade), triplicar repasse estadual anual por habitante
de R$1,00 para R$3,00.
Grupo 2 – para os 29 municípios com escore MQS-ESF de 23 a 25,
aumentar o repasse estadual anual por habitante, de R$1,00 para
R$2,50.
Grupo 3 – para os 12 municípios com escore MQS-ESF de 19 a 22,
duplicar repasse estadual anual por habitante, de R$1,00 para R$2,00.
Grupo 4 – para os 5 municípios com escore MQS-ESF de 13 a 18,
aumentar em 50% o repasse estadual anual per capita de R$1,00 para
R$1,50.
O município que tiver interesse em aderir ao aumento de repasse
estadual também deverá aumentar o repasse municipal para aquisição de
medicamentos básicos, de forma complementar, de maneira a chegar ao valor de
R$10,00 por habitante/ano. Além disso, deverá ampliar o elenco de medicamentos
da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME, em conformidade
com a REMEME.
Outra ação da SESA para fortalecer Assistência Farmacêutica na Atenção
Primária foi instituir um incentivo de R$150.000,00 para a construção de uma Central
de Abastecimento Farmacêutico - CAF por Microrregião, para garantia das boas
práticas de armazenagem e conservação dos medicamentos. A proposta contempla
a estruturação de 7 CAFs no interior e
R$1.500.000,00 de investimento.
3 na Região Metropolitana, totalizando
24
Para a efetivação das CAFs, os municípios deverão realizar consórcios
entre si para elaboração do projeto, assim como para o gerenciamento das obras,
para a montagem, custeio e gerenciamento das CAF’s. Este projeto vem garantir a
qualidade dos medicamentos e, por conseqüência, dos resultados terapêuticos dos
tratamentos, além do cumprimento da legislação vigente, no tocante às Boas
Práticas de Controle e Armazenagem.
Com o objetivo de promover a melhoria das condições de atendimento
aos usuários de medicamentos nas farmácias municipais, a SESA também criou
incentivo de R$ 20 mil para a estruturação de Farmácia Cidadã Municipal, com
estrutura adequada, atendimento farmacêutico especializado e humanizado.
Para receber este incentivo, o município deverá apresentar projeto
arquitetônico de uma farmácia, que precisa conter, minimamente, áreas específicas
para dispensação, atendimento farmacêutico e estocagem, além da disponibilização
de farmacêutico em tempo integral, para garantir uma Assistência Farmacêutica
humanizada e de qualidade.
Além disso, a Política Farmacêutica do Estado prevê educação
permanente em Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, por meio de dois
cursos de capacitação em Farmacoterapia Racional, com ênfase nos elenco de
medicamentos essenciais da REMEME e Planejamento e Gestão em Assistência
Farmacêutica.
25
AMPLIAÇÃO DO ACESSO AOS MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS
Além da melhoria na estrutura física e funcional promovida pelo projeto
Farmácia Cidadã, outro aspecto que merece destaque, diz respeito ao nível de
acesso dos usuários aos medicamentos excepcionais, considerando-se o número de
itens disponibilizados e o índice de cobertura mantido.
Os medicamentos excepcionais são aqueles de uso ambulatorial, em
geral de elevado custo unitário ou que, pela cronicidade do tratamento, tornam-se
muito onerosos para serem adquiridos pela população. Eles são destinados ao
tratamento de doenças raras ou de baixa prevalência ou até mesmo de doenças
prevalentes. Neste segundo caso, os medicamentos serão destinados caso haja
tratamento previsto para o agravo no nível da atenção básica, ao qual o paciente
apresentou necessariamente intolerância, refratariedade ou evolução para quadro
clínico de maior gravidade, ou caso o diagnóstico ou estabelecimento de conduta
terapêutica para o agravo estejam inseridos na atenção especializada.
Esses medicamentos são utilizados para tratar doenças que podem
acarretar sérios danos, perda de qualidade de vida, incapacitação para o trabalho,
redução da expectativa de vida e óbitos, como: Osteoporose, Hepatites B e C, Artrite
reumatóide, Esquizofrenia refratária, Asma grave, Doença de Parkinson, Distonias,
Espasticidade, entre outras.
No Estado do Espírito Santo, eram disponibilizados 133 medicamentos
excepcionais até novembro de 2007. Essa realidade acarretava a existência de
vazios assistenciais, ou seja, doenças para as quais os seus portadores não
encontravam nenhuma alternativa de tratamento na rede pública estadual. Como
exemplos dessas doenças ou disfunções, podemos citar a hipertensão pulmonar,
doença pulmonar obstrutivo crônica (DPOC), glaucoma, déficit de atenção, entre
outras.
Após a elaboração da Relação Estadual de Medicamentos Essenciais e
Excepcionais – REMEME foram inseridos na lista 46 novos itens e o número de
medicamentos excepcionais disponibilizados passou para 179 itens.
Há que se ressaltar ainda que, além do aumento no número de
medicamentos disponibilizados, também foi possível com esse projeto melhorar
ainda mais os índices de disponibilidade permanente em estoque, que passou de
76% em 2006 para 98% em 2008, conforme apresentado no gráfico 2.
26
Cobertura
90
93
98
76
179 itens
133 itens
2005
2006
2007
2008
Gráfico 2 – Índice de Cobertura em medicamentos excepcionais no estado de 2005 a 2008
Com o aprimoramento da gestão da logística de suprimento desses
medicamentos, garantiu-se um índice de cobertura sempre superior a 97% em 2008.
Ressalte-se que esse índice é verificado e atualizado semanalmente, possibilitando
a garantia de índices de excelência e a imediata adoção de providências quando
esse índice atingir níveis abaixo da meta mobilizadora de um mínimo de 95%. Em
diversas semanas, esse índice vem sendo 100%.
Inovamos na disponibilização do maior elenco de medicamentos
excepcionais do País, eliminando vazios assistenciais que ainda persistem em
vários estados da federação, e na gestão da logística, proporcionando índices de
excelência na cobertura em medicamentos.
A referida ampliação do acesso, em termos do aumento do número de
medicamentos e das doenças tratadas pela rede pública também vem sendo
acompanhada pelo número de atendimentos realizados pelas Farmácias. Observase um incremento significativo, sempre crescente nos últimos seis anos, saltando de
107 mil em 2003 para 308 mil em 2008 (Gráfico 3).
27
308
245
147
107
69
2002
2003
2005
2007
2008
Gráfico 3 – Número de atendimentos (em milhares) nas farmácias de medicamentos
excepcionais no estado de 2003 a 2008
Para o alcance desses resultados, houve substancial melhoria e inovação
na gestão, acompanhada de incremento nos recursos financeiros destinados a essa
área, que saltaram de R$ 22 milhões para R$ 95milhões nesse período, conforme
apresentado nos gráficos abaixo. A aplicação de recursos financeiros na área da
Assistência Farmacêutica pelo atual Governo do Estado do Espírito Santo
demonstra uma priorização dessa área.
80
95
70
70
65
60
50
45
40
30
30
14
2002
20
22
2003
10
2004
2005
2006
2007
2008
0
Gráfico 4 – Gastos (em R$ milhões) com medicamentos na Sesa de 2002 a 2008
28
24
20
21
13
9
7
4
2002
2004
2006
2008(projeção)
2002
2004
2006
2008
Gráfico 5 – Gastos por habitante (em R$) com medicamentos na Sesa de 2002 a 2008
Ressalte-se que esses tratamentos abrangem o atendimento a todos os
cidadãos que precisam desses medicamentos, tanto aqueles oriundos da rede SUS
como aqueles provenientes da rede particular. Some-se isso ao fato de que a
grande maioria das pessoas não conseguiria ter acesso, se não fosse por meio do
Estado, visto que alguns desses tratamentos chegam a custar mais de R$ 30 mil
mensalmente.
Dessa forma, seja pela gravidade das situações tratadas, pela
impossibilidade das pessoas obterem esses tratamentos por meio próprio/particular,
seja pelo elevado número de usuários e/ou pelo elevado montante de recursos
públicos aplicados, a ampliação e melhoria do acesso pela população a esses
serviços, apresenta-se extremamente relevante sob o aspecto sócio-econômico.
29
CONCLUSÃO
Conceber um Sistema de Atenção à Saúde pressupõe, preliminarmente,
considerar a própria percepção sobre a saúde e seus princípios fundamentais. Sem
margem a dúvidas, a saúde deve ser compreendida como um direito natural,
relacionado com a própria noção de cidadania. Inserido nesse contexto do direito à
saúde, encontra-se a Assistência Farmacêutica.
São marcantes os ganhos proporcionados quanto à esperança e
qualidade de vida das pessoas, com a garantia do acesso a medicamentos eficazes
e seguros, selecionados à luz das melhores evidências científicas. Assim, o Estado,
no sentido amplo, é o maior responsável pela formulação e adoção de políticas que
tenham o intuito de promover esse acesso, principalmente àqueles cidadãos menos
favorecidos.
Assim, o grande desafio dessa Política Farmacêutica em implantação, é
viabilizar o acesso a fármacos com qualidade, promovendo o seu uso racional e
proporcionando a humanização no atendimento prestado aos seus usuários, em
especial por meio do atendimento farmacêutico especializado e Farmácias com
estruturas modernas e confortáveis.
No caso do nosso Estado, conseguimos superar, em certa medida, o
desafio da acessibilidade aos medicamentos excepcionais, com mais de 308 mil
atendimentos e garantindo um índice de cobertura em medicamentos acima de 95%.
Com isso, agora o maior desafio dessa Política passa a ser a melhoria do acesso
aos medicamentos essenciais na rede municipal de saúde, a promoção do uso
racional dos fármacos e a melhoria da qualidade e das condições no atendimento
realizado aos usuários nas Farmácias, tanto da rede estadual como municipal de
saúde.
Trata-se do desafio de mudança de paradigma: de “Serviço Público”,
amparado na burocracia para “Serviço ao Público”, fundamentado na qualidade,
celeridade e resolutividade dos atendimentos.
Enfim, o alcance de uma efetiva e sustentável melhoria da Assistência
Farmacêutica em nosso Estado, proporcionada pela atual política, dependerá, por
certo, de muitas variáveis e desdobramentos. Estará na dependência, também, do
grau de legitimação e apropriação social que essas mudanças em processo obterão.
Esse movimento representa um primeiro e importante passo, de uma missão em
permanente construção.
30
___________________________________________________________________
AUTORIA
Silvio César Machado-dos-Santos – Graduado em Farmácia e Bioquímica. Graduado em
Economia. Especialista em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde. Mestre em Saúde Pública.
Gerente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo. Professor
Universitário (EMESCAM e UNIVIX). Diretor e pesquisador do Instituto Salutaris.
Endereço eletrônico: [email protected]
Patrícia Campanha Barcelos – Graduada em Farmácia e Bioquímica e especialista em
Farmacologia Básica e Clínica pela Universidade Federal do Espírito Santo. Mestranda em Gestão de
Tecnologias em Saúde no Instituto de Medicina Social - IMS/UERJ. Atua na Secretaria de Estado da
Saúde do Espírito Santo na área de Monitoramento e Avaliação.
Endereço eletrônico: [email protected]
Graziany Leite Moreira – Graduada em Farmácia e Bioquímica pela Escola Superior São Francisco
de Assis - ESFA. Especialista em Análises Clínicas pela EMESCAM. Atua na Farmácia Cidadã
Metropolitana da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo..
Endereço eletrônico: [email protected]
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política de assistência farmacêutica do estado do espírito santo