SEDES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Pesquisa e texto: Memorial/MPES – Equipe: Paulo José da Silva e Simone da Silva Ávila
(Agentes de Apoio Administrativo). Arthur Lamborghini Ferreira e Victor Augusto Lage Pena
(Estagiários de História).
Vitória (ES), 20/02/2013.
O Ministério Público do Espírito Santo foi criado vinculado ao Tribunal de
Justiça em 1891. Dentre os cinco desembargadores indicados para compor o
Tribunal, um era escolhido como Procurador da Justiça, Soberania e Fazenda,
cargo que em 1892 passou a ser denominado Procurador-Geral do Estado e,
com a Constituição Estadual de 1967, Procurador-Geral de Justiça.
Palácio do Governo e Igreja São Tiago. Fonte: ESPÍRITO SANTO (Estado). Governador (1908-1912:
Jerônimo Monteiro). Exposição sobre os negócios do Estado no quatriênio de 1909 a 1912. Victoria:
1913, p. 246
Instalado provisoriamente na parte térrea do Palácio do Governo, atual Palácio
Anchieta – que na época não havia incorporado a Igreja São Tiago –, o
Tribunal de Justiça foi equipado com mobília e objetos emprestados de outras
repartições e carecia de compartimento necessário para a secretaria.
A Corte funciona em uma dependência do Palácio do Governo, mas uma dependência
sem propriedade para o fim a que, em remédio, foi destinado e que nem dispõe de
compartimentos indispensáveis para a secretaria. E, a que mais é, ela e a Secretaria
estão desprovidas de material necessário, como mobília, mesas, armários, pois o que
está em serviço oferece a perspectiva de uma reunião desordenada de objetos
adquiridos por empréstimos e vindos de repartições ou dos depósitos de trastes
condenados à poeira e ao esquecimento. Não convém que se prolongue a má
impressão que recebe o visitante ao penetrar no templo da Justiça; o desdém, o mofo
que acompanha essa impressão partida dos objetos, e dali a falta de consideração
1
para com o tribunal .
Em 1893, o Tribunal de Justiça passou a funcionar em um sobrado, situado na
Rua Pedro Palácios, comprado do doutor Ernesto de Andrade e Oliveira, anos
antes, pelo Governo do Estado. 2
Tendo de efetuar-se a mudança da Corte de Justiça e respectiva Secretaria, para o
pavimento superior do edifício em que tem funcionado o Tesouro, de ordem do ilustre
senhor ministro da mesma Corte, rogo-vos que autorizeis à Diretoria de Obras e
Empreendimentos Gerais mandar colocar na sala principal daquele pavimento uma
grade com cancela, bem como fazer outros pequenos melhoramentos que o
3
funcionamento do Tribunal e Secretaria reclama.
Antigo sobrado na Rua Pedro Palácios. Fonte: VALLE, Eurípedes Queiroz do. O Tribunal de Justiça do
Espírito Santo. Seus antecedentes históricos: síntese cronológica 1534-1955. Vitória: Departamento
de Imprensa Oficial, 1955. n.p.
1
ESPÍRITO SANTO (Tribunal de Justiça). Ofício do Presidente do Tribunal de Justiça, Afonso
Cláudio de F. Roza, ao Presidente do Estado. Vitória, 5 de setembro de 1892.
2
ESPÍRITO SANTO (Estado). Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Dr. Jeronymo de Souza Monteiro
– presidente do Estado – pelo diretor de Finanças Antonio Bernardino Ferreira Rios em 27 de
julho de 1909. Victoria: Imprensa Oficial, 1909. Anexo 41.
3
ESPÍRITO SANTO (Tribunal de Justiça). Ofício da Secretaria da Corte de Justiça do Estado do
Espírito Santo ao Presidente do Estado. Vitória, 30 de dezembro de 1893.
A partir de 19004, esse edifício demandou reformas no telhado, porque não
continha a chuva e cujo madeiramento estava parcialmente atacado pelos
cupins. Havia necessidade de substituição do tapete da sala de sessões e da
pintura interna e externa. Há registros de que um temporal no ano de 19025
danificou os móveis, livros, processos e demais papéis que estavam na sala
das conferências e no cartório. Para a reforma do edifício, realizada somente
em 19056, o Tribunal transferiu-se, provisoriamente, para o Congresso
Legislativo7. Nos dois anos seguintes, houve necessidade de novos reparos na
sede do Tribunal de Justiça8.
Quando o Tribunal de Justiça mudou dessa sede, o prédio foi reformado e
passou a sediar a Secretaria da Segurança Pública9. Foi demolido na década
de 1920 para a construção do Arquivo Público Estadual.
O Tribunal de Justiça foi transferido, em 1912, para o andar superior do antigo
edifício do Congresso Legislativo, permanecendo nesse endereço durante 50
anos10. Na parte inferior do prédio, foi instalado o Fórum da Capital.
Neste edifício (...), funcionaram, em princípios do século XX, a Cadeia Pública,
a municipalidade de Vitória, a Imprensa Oficial e o Tribunal de Justiça. Afonso
Cláudio, primeiro presidente do período republicano, tomou posse aqui perante
a Câmara Municipal. O senador Diogo Antônio Feijó nele esteve recolhido, ao
11
chegar ao Espírito Santo, após a Revolução de 1842.
4
ESPÍRITO SANTO (Tribunal de Justiça). Ofício do Presidente da Corte de Justiça, L. M. Mendes
Veloso, ao Presidente do Estado. Vitória, 13 de novembro de 1900.
5
______. Ofício do Presidente da Corte de Justiça, L. M. Mendes Veloso, ao Presidente do Estado.
Vitória, 02 de dezembro de 1902.
6
______. Ofício do Presidente da Corte de Justiça, L. M. Mendes Veloso, ao Presidente do Estado.
Vitória, 29 de agosto de 1905.
7
______. Ofício do Presidente da Corte de Justiça, L. M. Mendes Veloso, ao Presidente do Estado.
Vitória, 27 de janeiro de 1905.
8
ESPÍRITO SANTO (Diretoria de Obras e Empreendimentos Gerais do Espírito Santo). Relatório
apresentado ao Exmo. Sr. Dr. Jeronymo de Souza Monteiro, presidente do Estado, pelo diretor
Antonio de Araujo Aguirre em 19 de agosto de 1908. Vitória: Papelaria e Typographia Nelson Costa,
1908. p. 28, 29.
9
ESPÍRITO SANTO (Estado). Presidente (1912-1916: Marcondes Alves de Souza). Mensagem
apresentada ao Congresso Legislativo do Estado do Espírito Santo na abertura da 2ª Sessão
ordinária do Estado em 15 de outubro de 1914. Victoria: Papelaria e Typographia Popular, 1914. p.127128.
10
VALLE, Eurípedes Queiroz do. Datas e Dados da Vida Judiciária Espírito Santense. Vitória:
Departamento de Imprensa Oficial, 1963.
11
OLIVEIRA, José Teixeira de. História do Estado do Espírito Santo. 3ª ed. Vitória: GSA, 2008. p 348.
Antigo Congresso Legislativo . Fonte: Acervo IJSN (ijs1533)
No governo de Nestor Gomes, o prédio passou por reparos e foi dotado de
uma instalação mobiliária condizente com a dignidade e respeitabilidade da
mais elevada corporação do Poder Judiciário no Estado.12
Situado na Rua da Assembleia (atual Muniz Freire), o casarão, que abrigara a
Cadeia Pública, a Imprensa Estadual e a Prefeitura de Vitória, foi demolido em
1964, para, no local, ser construído o Palácio da Justiça.
Há registros13 de que na década de 1950 o Ministério Público deixou de
funcionar junto ao Tribunal de Justiça, passando a ocupar um dos casarões
que existiam na Avenida Jerônimo Monteiro, nas proximidades da Escadaria
Bárbara Monteiro Lindenberg e do Palácio Anchieta. Após a demolição do
12
ESPÍRITO SANTO (Estado). Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Cel. Nestor Gomes, presidente
do Estado do Espírito Santo, pelo Dr. José Espindula Batalha Ribeiro, Procurador-Geral do Estado.
Vitória: 1921. p. 24 – 25.
13
As referências a esta localidade estão no discurso de Dr. Eduardo Durão Cunha na ata da 71ª Sessão
do Egrégio Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, de 30/12/1985, e
nos depoimentos cedidos ao Projeto Memória Oral do Memorial/MPES pelos procuradores de Justiça
aposentados Ayr Frasson, Ezequiel Ronchi Netto e Haedel de Mello Carneiro e da servidora aposentada
Benedita Monteiro da Cruz.
casario, no local foi construída uma pequena praça, onde há uma estátua em
homenagem à catadora de papel Dona Domingas.
Casario na Avenida Jerônimo Monteiro. Fonte: Núcleo de Arquitetura da Ufes (nau0015 – recorte).
Hotel Estoril e Casario na Avenida Jerônimo Monteiro.
Fonte: http://www.ijsn.es.gov.br/vufind/Busca/images/preview/20120717_FOTO_FDIG_03781.jpg
Em julho de 1962, o Ministério Público mudou para o 6º andar do Edifício das
Repartições Públicas, situado na Avenida Jerônimo Monteiro, nº 96, no Centro
da cidade. Atualmente denominado Aureliano Hoffman e sede da Secretaria
Estadual da Fazenda (Sefaz), o edifício, projetado por Ary Garcia Roza em
1951 a pedido do então governador Jones dos Santos Neves, foi concluído no
início da década seguinte.
O corpo do edifício apoia-se sobre colunas de mármore que originalmente
liberavam o pavimento térreo, criando uma galeria que permitia a passagem.
Nessa galeria encontra-se uma pintura mural, realizada entre 1954 e 55 por
Roberto Burle Marx. O vão livre foi fechado com vidro devido à alegação de
14
que não oferecia segurança ao edifício e ao painel.
Edifício Aureliano Hoffman. Fonte: Memorial/MPES
Nessa sede, em 28 de maio de 1969, na 79º sessão do Conselho Superior do
Ministério Público, a sala de sessões teve seu nome alterado para Sala
Promotor Deo Schneider em homenagem a esse promotor de Justiça
assassinado na comarca de Iúna.
14
Disponível em: http://www.arquiteturamodernacapixaba.kit.net/rotI.html . Acesso em:14 jan. 2013.
Fórum Criminal de Vitória. Fonte: Memorial/MPES
Em 1971, com a inauguração do Palácio da Justiça – atual Fórum Criminal
Desembargador José Mathias de Almeida Netto – na Rua Pedro Palácios, nº
105, Centro, o Ministério Público passou a ocupar o 8º andar desse edifício. A
consecução dessa sede foi possível graças aos doutores Paulo Augusto Costa
Alves e Maurício de Oliveira, respectivamente, secretário do Interior e Assuntos
da Justiça e procurador-geral de Justiça, e ao governador Christiano Dias
Lopes Filho, idealizador desse edifício.
O nobre conselheiro Annibal de Athayde Lima pediu a palavra para propor que
fosse inserido em ata um voto de regozijo pela instalação da ProcuradoriaGeral de Justiça, em suas novas dependências no Palácio da Justiça,
destacando, na oportunidade, os esforços desenvolvidos pelos eminentes
doutores Paulo Augusto Costa Alves e Maurício de Oliveira, respectivamente,
secretário do Interior e Assuntos da Justiça e procurador-geral, à época da
inauguração do mesmo edifício, bem como pelo não menos ilustre Dr. Carlos
Guilherme de Carvalho, atual procurador-geral, tributando a todos o seu
reconhecimento, esperando ser secundado, nesta homenagem, pelos seus
ilustres pares. O conselheiro Antônio Benedicto Amancio Pereira, de acordo
com o voto, lamentando, no entanto, a desigualdade de tratamento conferido à
Procuradoria-Geral da Justiça, comparado com o dispensado ao Egrégio
Tribunal de Justiça, no que diz respeito às instalações. O conselheiro Maurício
de Oliveira (...) quis deixar gravado que o conselheiro Paulo Augusto Costa
Alves, quando secretário do Interior e Assuntos da Justiça, foi o maior
batalhador para que tivéssemos o 8º andar desse imponente Palácio da
Justiça. Todavia, disse Sua Excelência, que todas as homenagens deveriam
ser tributadas ao ilustre governador de então, Dr. Christiano Dias Lopes Filho,
que não só foi o idealizador desse suntuoso prédio, como, também, dotou
várias comarcas do interior de prédios próprios para funcionamento da Justiça,
15
que trabalhavam em precárias instalações.
Em 30 de setembro de 1980, realizou-se a 439ª sessão do Conselho Superior
do Ministério Público, sendo a última vez que o Conselho se reuniu nas
dependências do Palácio da Justiça. A partir desse ano, o Ministério Público
ocupou um prédio estadual situado na Rua Pedro Palácios, nº 88, no Centro,
em frente à sede anterior.
Nesse pequeno edifício, que sediara o Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado do Espírito Santo16, atualmente funciona o Juizado Criminal
Especial.
Na sessão do Conselho Superior do MPES de 02 de outubro de 1980, o
procurador de Justiça José Venâncio Salgueiro Machado destacou que essa
sede representava uma conquista significativa na história da instituição. No
entanto, o conselheiro Romualdo Cola ressaltou que a sede ainda não era
ideal.
O conselheiro José Venâncio Salgueiro Machado pediu a palavra, pela ordem,
e propôs, ouvido o Egrégio Conselho, que seja registrado na ata dos trabalhos
desta sessão um voto de louvor e reconhecimento ao Excelentíssimo Senhor
Presidente [Dr. Annibal de Athayde Lima] em envidar esforços para que o
Ministério Público ganhasse sua nova casa de trabalhos, e que esta data em
que recebe sua moradia própria torna-se significativa na história do Ministério
Público. Os demais conselheiros de acordo, sendo que o conselheiro
Romualdo Cola acompanhou, em parte, a proposição do conselheiro José
Venâncio Salgueiro Machado, pois, no seu entender, esta ainda não é a sede
15
Ata da 138ª sessão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. Vitória, 11 ago. 1971.
“Com o propósito de possibilitar ao Instituto instalar-se condignamente, doou-lhe o Governo do Estado,
devidamente autorizado pela Lei nº 646, de 26/8/952, o prédio e respectivo terreno localizados na Rua
Pedro Palácios, nº 88, antigo nº 22, nesta capital.
Esse edifício, embora de paredes externas sólidas, não oferecia a necessária segurança nem dispunha
de suficiente acomodação para o fim a que se destinava e, por isso, passou por radical reforma, na qual
foram aplicados, em 1953, Cr$ 1.016.973,70 (um milhão, dezesseis mil, novecentos e setenta e três
cruzeiros e setenta centavos). Sua inauguração ocorrerá, provavelmente, ainda neste primeiro trimestre.”
(ESPÍRITO SANTO (Estado). Governador (Jones dos Santos Neves). Mensagem do Governador.
Vitória, 15 de março de 1954. p. 466-467)
16
ideal para o Ministério Público, e solicitava que o Senhor Presidente usasse de
sua influência para que, breve, o Ministério Público possa ter realmente uma
17
Casa condigna.
A última sessão do Egrégio Conselho Superior do MPES (644ª sessão)
realizada nesta sede foi em 16/12/1985.
Juizado Criminal Especial. Fonte: Memorial/MPES
17
Ata da sessão do Egrégio Conselho Superior do MPES,de 02/10/1980.
Em 30 de dezembro de 1985, foi inaugurada a sede da Procuradoria-Geral de
Justiça no 11º andar do Edifício Trade Center, localizado na Avenida Jerônimo
Monteiro, nº 1.000, no Centro de Vitória.
Esse espaço, apesar de alugado, era um reconhecimento pelos longos anos de
luta em prol de um espaço físico digno e adequado ao trabalho dos membros
do Ministério Público capixaba. A mudança de sede correspondeu ao
crescimento da estrutura administrativa e das novas demandas que foram
sendo incorporadas ao Ministério Público nesse período e referendadas pela
Constituição Federal de 1988.
Edifício Trade Center. Fonte: Memorial/MPES
Segundo o então procurador-geral de Justiça, Antônio Benedicto Amancio
Pereira, ousou-se, com as novas instalações e principalmente com o primeiro
auditório, dar um grande passo para a independência da Instituição18.
(...) o Sr. Presidente [Dr. Antônio Benedicto Amancio Pereira] anunciou que a
Procuradoria-Geral de Justiça estava inaugurando as suas novas e modernas
instalações, uma data histórica para o Ministério Público, agradecendo, na
oportunidade, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. Gérson
Camata,[...] por presentear ao Parquet capixaba, após longos anos de
incansáveis lutas e sacrifícios, instalações dignas de receber nossos
convidados.[...]
O Senhor Presidente concedeu ao [...] conselheiro Eduardo Durão Cunha para
fazer uso da palavra em nome do Egrégio Colégio de Procuradores do
Ministério Público [...]: “Aqui estamos reunidos para solenemente inaugurarmos
a casa nova do Ministério Público do Espírito Santo [...]. Cada um de nós sabe
o valor extraordinário que representa, abrir a porta pela vez primeira de uma
residência ansiosamente esperada. [...] Despiciendo repetir o papel da
Instituição perante a sociedade, sociedade esta que, qual mar revolto, se
renova em turbilhão, se transforma, se modifica em seu dinamismo, e nós do
Ministério Público, a mão e o braço do Estado, temos a obrigação institucional
de tutelá-la. Às vezes sem recursos, às vezes quase impotentes ante à procela,
mas sempre presentes. O imediatismo faz parte da natureza humana. O já
transformou-se em reivindicação rotineira do povo brasileiro. [...] Esta
característica jamais integrou o órgão a que pertencemos. A paciência com
pertinácia sim. Falamos em reminiscências. [...] recordações do Ministério
Público, recordações de 30 anos. O velho casarão nas proximidades do
Palácio Anchieta [...]. A passagem para o novo Edifício das Repartições
Públicas. A ascensão para o Palácio da Justiça e a queda para o prédio do
Instituto Jerônimo Monteiro.[...] Nós, do Ministério Público, compreendemos, e
como, o anseio popular pela casa própria [...].
Registra-se [...], de passagem, que toda conquista importante da Instituição,
[...] deve-se ou a sua [do Dr. Antônio Benedicto Amancio Pereira] intervenção
direta ou a sua participação decisiva.[...]. O promotor de Justiça morre, o velho
19
procurador se aposenta e aí reside a beleza do órgão, a Instituição fica.[...]’’
No início do ano de 1988, a sede da Procuradoria-Geral de Justiça foi
transferida para os dois últimos andares do Edifício Fábio Ruschi, situado na
Avenida Governador Bley, nº 236, Centro. A importância dessa mudança é de
ordem financeira, pois a instituição saiu de um espaço alugado, retornando
para um pertencente ao Governo.
Inaugurado em 1962, esse edifício pode ser definido como uma grande caixa
de concreto e vidro, cuja característica principal é a simplicidade de formas e
materiais. A fachada envidraçada lembra a fachada sul do Ministério da
Educação e Saúde no Rio de Janeiro. Porém, no Edifício Fábio Ruschi, os
18
Ata da 645º sessão do Conselho Superior do Ministério Público realizada no dia 31/12/1985
Ata da 71ª Sessão do Egrégio Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Espírito
Santo, ata de inauguração realizada no dia 30/12/1985, no 11º andar do Ed. Trade Center.
19
elementos de concreto entre as sequências de janelas resultam em uma
horizontalidade mais acentuada. O deslocamento do pavimento térreo em
relação aos superiores, aliado à transparência do vidro, dá certa leveza à
obra.20
Atualmente funcionam no Edifício Fábio Ruschi secretarias e órgãos do
Executivo estadual.
Edifício Fábio Ruschi. Fonte: Memorial/MPES
20
Disponível em: http://www.arquiteturamodernacapixaba.kit.net/rotI.html . Acesso em:15 jul.
2011
Com a expansão das atividades do Ministério Público, houve a necessidade de
adequar a estrutura física da instituição a essa nova realidade. Uma área foi
adquirida na Enseada do Suá para a construção da Procuradoria-Geral de
Justiça, mas o projeto foi inviabilizado por motivos econômicos. Nesse local
construiu-se a Unidade Avançada, composta por duas edificações térreas,
onde funcionam os setores de Transporte, Arquivo, Patrimônio, Almoxarifado e
Manutenção.
Para sediar a Procuradoria-Geral de Justiça, optou-se pela aquisição de um
prédio comercial de dez pavimentos, o Edifício Cristal Plaza, no Bairro Santa
Helena.
[...] o presidente [do Colégio de Procuradores de Justiça, Dr. José Maria
Rodrigues de Oliveira Filho] noticiou a aquisição da nova sede do Ministério
Público, com a compra do Edifício Cristal Plaza, na Enseada do Suá, no valor
de R$ 3.880.000,00 (três milhões, oitocentos e oitenta mil reais). Ponderou que
havia duas propostas, que foram analisadas por uma Comissão, e optou-se
pelo prédio menor, visto já haver disponibilidade orçamentária e financeira para
a compra do prédio e baseado também na situação político-financeira do
Estado. O presidente disse que não foi a melhor opção, porém foi a possível, e
21
que serão feitos pequenos acertos no prédio para que possamos mudar.
Adaptado para atender à Procuradoria-Geral de Justiça, essa sede foi
inaugurada em 27 de dezembro de 2001 e, em fevereiro do ano seguinte,
recebeu a denominação de Edifício Promotor Edson Machado.
Para o então procurador-geral de Justiça, José Maria Rodrigues de Oliveira, a
conquista dessa sede foi fruto do trabalho e do sacrifício de muitos colegas que
contribuíram para que o Ministério Público alcançasse o que sempre foi
almejado, qual seja, uma casa própria, identidade e o fortalecimento da
dignidade dessa Instituição e de seus membros, e que apenas por um acaso
do destino estava ele à frente desta conquista.22
Ocupando uma área de 2.337,53 m², o imóvel, um bloco composto de uma só
unidade de dez pavimentos com 3.475 m², tem fachadas revestidas e dois
21
Ata da 11ª sessão ordinária do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia
04/06/2001
22
Ata da 28ª sessão do Colégio de Procuradores de Justiça no ano de 2001. Vitória, 19 de dezembro de
2001
elevadores que atendem os dez andares. Possuía 77 sete vagas de garagem
descobertas nos fundos do edifício.
Edifício Promotor Edson Machado. Fonte: Memorial/MPES
Situado na Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 121, o
Edifício Promotor Edson Machado deixou de comportar toda a estrutura
administrativa do Ministério Público. Foi necessário alugar salas comerciais
para abrigar, principalmente, os Centros de Apoio e os Grupos Especiais.
A partir dessa demanda, construiu-se o Complexo Administrativo Promotora
Annina Lícia de Amorim Rubim Grégio anexo à Procuradoria-Geral de Justiça,
cuja fachada foi remodelada para garantir maior acessibilidade ao novo edifício.
Vista lateral da Procuradoria-Geral de Justiça (à direita) e do Complexo Administrativo. Fonte:
ASCM/MPES.
O Complexo Administrativo, inaugurado em 27 de abril de 2012, é interligado
ao edifício-sede por duas passarelas metálicas. Os três primeiros andares são
de garagem e os demais abrigam os setores administrativos da Procuradoria,
alguns Centros de Apoio, além de um auditório.
Mesmo com a inauguração do Complexo Administrativo, o MP-ES ainda
necessita manter alguns dos seus Grupos Especiais funcionando em outros
prédios localizados na Grande Vitória. Fazem parte dessa lista, entre outros, o
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), o
Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP), o Grupo Especial
de Trabalho Social (GETSO), o Grupo Especial de Trabalho em Persecução
Penal dos Crimes Dolosos contra a Vida e de Auxílio aos Promotores de
Justiça das Varas Criminais do Tribunal do Júri (GETPEJ) e o Laboratório de
Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD).
O levantamento histórico sobre as sedes do Ministério Público do Espírito
Santo, tomando como referência a Procuradoria-Geral de Justiça, permitiu
visualizar o crescimento da Instituição dos primeiros anos após a Proclamação
da República até a atualidade. Nesse período, o Ministério Público evoluiu de
uma atividade vinculada ao Judiciário para um órgão do Executivo até
conquistar sua independência administrativa com a Constituição Federal de
1988.
OUTRAS REFERÊNCIAS
BICHARA, Terezinha Tristão. História do Poder Legislativo do Espírito
Santo 1835-1889. Vitória: Leoprint, 1984. Vol. 1. T1. p. 69-70.
BITTENCOURT, Gabriel. Notícias do Espírito Santo. Rio de Janeiro: Cátedra,
1989.
______; CAMPOS, Nádia Alcuri. Palácio Anchieta: de colégio à casa da
governadoria. Vitória: Secretaria de Estado da Cultura e Esportes/ Biblioteca
Pública Estadual, 2000. p. 116.
ELTON, Elmo. Logradouros Antigos de Vitória. Vitória: Instituto Jones dos
Santos Neves, 1986. p. 32-34.
ESPÍRITO SANTO (Estado). Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Dr.
Jeronymo de Souza Monteiro, presidente do Estado, pelo diretor do
Thesouro Antônio Bernardino Ferreira Rios em 17 de agosto de 1908.
Victória: Pap. e Typographia Welson Costa, 1908. Anexo 10.
ESPÍRITO SANTO (Estado). Presidente (1909-1912: Jeronymo Monteiro).
Exposição sobre os negócios do Estado no quatriennio de 1909 a 1912
pelo presidente do Estado durante o mesmo período. Victoria, 1913. cap. I.
Anexo nº 2 .
ESPÍRITO SANTO (Estado). Presidente (1912-1916: Marcondes Alves de
Souza). Mensagem dirigida pelo presidente do Estado ao Congresso do
Espírito Santo em sua 3ª sessão ordinária da 7ª legislatura [08 de outubro
de 1912]. Victoria: Sociedade de Artes Graphicas de Victoria, 1912. p.26
______. Mensagem apresentada ao Congresso Legislativo do Estado do
Espírito Santo na abertura da 2ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura ... em
15 de outubro de 1914. Victoria: Papelaria e Typographia Popular, 1914.
p.129-130.
______. Relatório sobre os negócios do Estado no período governamental
de 1912 a 1916 apresentado ao Congresso Legislativo do Estado no dia
22 de maio de 1916. Victoria: Typographia do Diario da Manhã, 1916. p.76
ESPÍRITO SANTO (Estado). Presidente (Florentino Avidos). Mensagem
apresentada ... ao Congresso Legislativo, na 1ª sessão ordinária da 12ª
legislatura, em 4 de maio de 1925. p. 14-15.
ESPÍRITO SANTO (Estado). Presidente (Nestor Gomes). Mensagem ... 23 de
maio de 1924. p.105.
ESPÍRITO SANTO (Estado). Governador (Carlos Fernando Monteiro
Lindenberg). Mensagem apresentada à Assembleia Legislativa do Estado,
em sua sessão ordinária de 1947, pelo governador Dr. Carlos Fernando
Monteiro Lindenberg. Vitória, 14 de agosto de 1947. p. 23-24
ESPÍRITO SANTO (Tribunal de Justiça). Ofício do Presidente do Tribunal de
Justiça José Feliciano Cristal de Araujo, encaminhado ao Governador do
Estado. Vitória, 6 de julho de 1891.
NOVAES, Maria Stella. Jerônimo Monteiro: sua vida e sua obra. Vitória:
Arquivo Público Estadual, 1979. p 194.
PEREIRA, Heráclito Amancio. Almanak do Estado Espírito Santo. Victória:
Typhografia Coelho, 1919. p.6, p.87 e p.111.