MEDICINA VETERINÁRIA LEGAL APLICADA NOS CRIMES CONTRA A FAUNA
Tremori, T.M.*; Reis, S.T.J.*¹; Hammerschmidt, J.²; Massad, M.R.R.*; Silva, L.T.R.³; Ribas, L.M.*; Massad,
4
E. ; Oliveira, A.A.F.³; Molento, C.F.M.²; Rocha, N.S.*
*Departamento de Clínica Veterinária, Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, UNESP, Campus
de Botucatu, Brasil.
¹Departamento de Polícia Federal, Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no
Estado do Paraná, Brasil.
²Departamento de Zootecnia, Setor de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
³Departamento de Clínica Veterinária, Universidade Federal Rural de Pernambuco, UFRPE, Brasil.
4
Departamento de Medicina Legal, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
INTRODUÇÃO
Elucidação de crimes envolvendo animais é um assunto de extrema relevância, tanto para
construção de uma civilização mais digna, como também perante a Justiça. Com a evolução da
sociedade e maior valorização e respeito relativos aos direitos animais, há um crescente desempenho e
participação da Medicina Veterinária Legal, atuando na proteção animal, em áreas como conservação
do meio ambiente, combate ao contrabando, tráfico ilegal de animais e bem-estar animal em relação
aos produtos de origem animal (MERCK, 2012; TREMORI et al., 2014).
Diante da complexidade e abrangência das investigações periciais, dois ramos do conhecimento
apresentam-se como protagonistas, a Patologia Forense Veterinária e a Ciência do Bem-Estar Animal
(COOPER & COOPER, 2012; MCDONOUGH et al., 2015).
O exame pericial sobre animais, identificação, vícios redibitórios, doenças, acidentes e exames
técnicos em questões judiciais são encargos do Médico Veterinário, no Brasil, está previsto na Lei Nº
5.517, de 23 de outubro de 1968. A padronização das lesões anátomopatológicas de necropsias
realizadas nos cadáveres de animais visa auxiliar a suspeita do Médico Veterinário para um correto
diagnóstico, desta forma, esclarecendo os proprietários para que auxiliem no encaminhamento correto
de processos judiciais em tais delitos (TREMORI & ROCHA, 2013).
O Projeto Fauna Legal, um dos projetos selecionados pelo Programa Pró-Forenses, financiado
pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), Brasil, visa a produção
técnico científica para o desenvolvimento da Ciência Forense Veterinária, principalmente através da
padronização de protocolos em perícas veterinária, cuja finalidade é colaborar na elucidação de crimes
envolvendo animais.
METODOLOGIA
O desenvolvimento do projeto será através de subprojetos que envolvem identificação criminal
de espécies silvestres por meio de DNA mitocondrial, a padronização dos exames de corpo de delito em
crimes envolvendo a fauna, estudos de conexões com a violência “teoria do link”, aplicação de
protocolos de bem estar animal tanto nos animais domésticos como silvestres e realização de técnicas
avançadas de necropsia forense.
Mais especificamente, a proposta inclui avanços na área de patologia forense molecular voltada
para elucidação de casos com envolvimento criminal de animais. Na área de bem-estar animal, esperase obter o refinamento do protocolo de perícia em bem-estar animal para a perícia de crimes de maustratos contra animais, na ausência de óbito.
RESULTADOS
O projeto terá duração de quatros anos, compreendendo o período de 2014 a 2018, espera-se
evolução na pesquisa, troca de informações entre as instituições participantes,um grande número de
publicações, visando padronizar e validar modelos para o diagnóstico forense do crime de maus-tratos a
animais, utilizando, protocolos de patologia veterinária forense e de perícia em bem-estar animal,
aplicados a animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos.
Após a condução deste projeto, a perícia ambiental brasileira nos casos de crime contra à fauna
será subsidiada com conhecimentos que permitirão um nível de atuação compatível àquele dos países
de destaque na área. Adicionalmente, em algumas abordagens, a execução dos objetivos específicos
aqui apresentados tem o potencial de colocar o Brasil em posição de liderança de área.
CONCLUSÃO
A expansão da Medicina Veterinária Legal esta tornando a especialidade cada vez mais
presente na rotina do Médico Veterinário e a capacitação será fundamental para atender a demanda
com qualidade, eficiência e promover a Justiça diante dos casos de envolvimento criminal de animais.
AGRADECIMENTOS E FINANCIAMENTO
CAPES
BIBLIOGRAFIA
BRASIL. Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Regulamenta o exercício da Medicina Veterinária no
Brasil:
Diário
Oficial
da
União,
1968.
Disponível
em
<www.cfmv.org.br/portal/legislacao/leis/lei_5517.pdf>. Acesso em 20 de janeiro de 2015.
COOPER, J.E.; COOPER, M.E. Forensic veterinary medicine: a rapidly evolving discipline. Forensic Science
Medicine Pathology, v.4, p. 75-82, 2008.
MCDONOUGH, S.P.; GERDIN, J.; WUENSCHMANN, A.; MCEWEN, B.J.; BROOKS, J.W. Illumiating Dark
Cases Veterinary Forensic Pathology Emerges. Veterinary Pathology, n.52, v.1, p5-6, 2015.
MERCK, M.D. Veterinary forensics: animal cruelty investigations. 2 ed. Iowa: Blackwell Publishing,
2012.424p.
TREMORI, T.M.; ROCHA, N.S. O exame do corpo de delito na perícia veterinária (ensaio). Revista de
Educação Continuada do CRMV-SP. São Paulo. v.11, n.3, p.30-35, 2013.
TREMORI, T.M.; SLOWINSKI, K.; MONTANHA, F.P.; ROCHA, N.S.; REIS, S.T.J. Determining Identification by
Veterinary Forensics Zoology in a Paca (Paca Cunicullus) Source Journal of Veterinary Science v.1, p.1-6,
2014.