MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SERTÃO PERNAMBUCANO CAMPUS FLORESTA
COORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA
PROJETO DE CURSO
FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA - FIC
EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE: LEI 10.639/2003 E A INCLUSÃO DO ENSINO DE
HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NOS CURRÍCULOS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
Prof.o Robson Arruda de Araújo
Floresta - PE
2013
IF SERTÃO-PE Campus Floresta
Rua Projetada, S/N - Caetano II - Floresta/PE - CEP: 56.400-000
Fone: (87) 3877-2797
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CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA - FIC
1. IDENTIFICAÇÃO DO CURSO:
1.1.Título: Educação e diversidade: Lei 10.639/2003 e a inclusão do ensino de
História e cultura Afro-Brasileira e africana nos currículos da educação básica.
1.2. Carga Horária: 20 horas.
1.3. Público Alvo: Comunidade de Floresta e de cidades circunvizinhas.
1.4. Requisitos para inscrição: Estar, no mínimo, cursando licenciatura na área
de História ou em áreas afins (Geografia, Sociologia, Filosofia, Antropologia, Artes,
Letras e Pedagogia).
1.5. Período de Realização: 19 de Fevereiro a 09 de abril de 2013.
1.6. Local: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão
Pernambucano – Campus Floresta.
1.7. Dia: Terça-feira
1.8. Horário: 19 às 22 horas.
1.9. Número de Turmas: 01.
1.10. Número de Vagas: 40.
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2. INTRODUÇÃO
Em 2003, atendendo a uma luta histórica do Movimento Negro, da sociedade civil
organizada e de uma ampla discussão acadêmica realizada desde a década de 1970, foi
promulgada a lei que alterava a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB
9.394/1996), no que diz respeito ao que ficou conhecido como “Educação das relações
étnico-raciais”. Esta lei (10.639/2003) incluiria nos currículos da educação básica a
obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e africana.
Em 2004, o Conselho Nacional de Educação (CNE) através da resolução nº 1 de
17/06/2004, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais, regulamentando a lei 10.639:
“Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-brasileira e africana serão
ministrados no Âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de
Educação Artística, Literatura e História brasileira. Estabelece ainda o dia 20 de
Novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra ”
Tendo como objetivo a divulgação e produção de conhecimentos, bem como
incentivar atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnicoracial, o ensino de História e Cultura Afro-brasileira se constituiria como um instrumento
valioso no reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afrobrasileiros, bem como na garantia de igualdade de valorização das raízes africanas na
nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias e asiáticas.
A política que se estabelecia naquele momento, tendo como marco a Lei
10.639/2003, estava voltada para a proposta de entendimento da escola enquanto um
importante ponto de apoio na tentativa de combater a discriminação racial, o racismo e a
intolerância. Percebe-se, a partir da leitura das Diretrizes Curriculares, a defesa do
pressuposto que a escola tem como papel desconstruir a imagem de que o
afrodescendente tem como único atributo a descendência escrava e, como consequência,
se constitui enquanto personagem subalterna e dominada na História brasileira.
Sabe-se que apesar das políticas públicas que almejam combater as desigualdades
e injustiças sociais reinantes no Brasil, ainda vivemos em um país onde a realidade
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histórico-social
é
predominantemente
desigual.
Nossas
heranças
coloniais
e
escravocratas ainda pairam sobre o imaginário cultural, de forma sutil, não declarada, mas
que acaba por perpetuar uma cultura de intolerância e de discriminação. Para Junior
Sales Pereira e Luciano Magela Roza (2012:103)
“(...) as lutas históricas contra o racismo estão traduzidas nas atuações
contemporâneas afro-brasileiras. Compreendemos que essas lutas se realizam no
bojo de uma ‘redefinição de alargamentos dos princípios de cidadania e de
republicanismo’ em processo na contemporaneidade.”
Visando a ação do Estado e da sociedade na tomada de medidas para ressarcir os
descendentes de africanos negros, dos danos sofridos sob o regime escravistas, bem
como a política de branqueamento e das ações discriminatória no pós-abolição, essa
nova legislação tem como perspectiva o combate ao mito da “Democracia Racial” e suas
consequências no imaginário cultural brasileiro, tal como a crença de que, se os negros
não atingem os mesmos patamares que os nãos negros é por falta de competência ou de
interesse, desconsiderando as desigualdades seculares que a estrutura social
rigidamente hierárquica cria no sentido de prejudicar a população negra no país.
Alguns dados são elucidativos nesse sentido. Segundo UNICEF, em relatório de
2009, no Brasil cerca de 97,6% das crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos de idade
estão matriculados na escola (cerca de 27 milhões de estudantes). Mesmo os 2,4%
restantes aparentemente sejam poucos, representam uma totalidade de 680 mil
estudantes, e destes 66% são negros (cerca de 450 mil estudantes). Números que
indicam o tamanho da desigualdade do acesso a educação e inclusão social sofrido pelos
negros no país.
Segundo Maria José dos Santos e Graça Elenice Braga,
“O novo modelo de currículo brasileiro deve apresentar conteúdos que contribuem
para que os afrodescendentes se vejam contemplados, com seu rico universo
cultural e não simplesmente incluídos, por serem diferentes, mas que essa
diferença seja aceita e que possa contribuir no processo educativo” (SANTOS;
BRAGA, 2011: 34)
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Após dez anos da promulgação da Lei 10.639/2003, percebe-se a urgência de
reavaliar natureza desta lei, tal como os modos e condições de sua implantação. Faz-se
necessário discutirmos os avanços e retrocessos que se processou nesse período, além
de traçarmos possíveis caminhos pedagógicos que possibilitem a efetivação desta
legislação no espaço da sala de aula.
Dessa forma, o curso que estamos propondo tem como perspectiva o
desenvolvimento do diálogo em torno da Lei 10.639/2003, pensando qual o sentido desta
lei diante da possibilidade de construção de uma sociedade verdadeiramente plural, na
qual a diversidade cultural seja privilegiada. Outra proposta trata-se da possibilidade de
discutimos possíveis caminhos pedagógicos que possam efetivar o ensino de História e
Cultura Afro-brasileiro e africana nas salas de aula.
Para alcançar tais objetivos é necessário, além de discutir a legislação existente
acerca de tal temática, rever a História afro-brasileira e africana, tal como, promover uma
revisão historiográfica no intuito de perceber como a questão racial, a história da cultura
africana e suas consequências na formação cultural do Brasil foram tratadas na produção
historiográfica, por entendermos que “somente o conhecimento da história e uma
compreensão de sua cultura vão encaminhar a nossa sociedade para o rompimento com
práticas preconceituosas e discriminatórias” (TELES, 2012: 144)
Desse modo, pretendemos contribuir para a promoção de uma cultura que atenda a
necessidade de construção de uma sociedade na qual os valores da tolerância e respeito
à diversidade sejam concretizados, já que entendemos que a Educação e o espaço da
escola são instrumentos valiosos na luta por tais ideais, e que o reconhecimento da
importância da cultura afrodescendente para a formação sociocultural do Brasil requer a
adoção de políticas educacionais e estratégias pedagógicas. Reconhecer é também
valorizar, divulgar e respeitar os processos históricos de resistência negra, desenvolvidas
pelos africanos escravizados no Brasil e por seus descendentes na contemporaneidade.
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3. JUSTIFICATIVA
Após dez anos da implementação da Lei 10.639/2003 percebe-se que tal
dispositivo jurídico ainda não foi totalmente implementado nas escolas do Brasil. Em
grande medida, o motivo pelo qual tal implementação não foi de todo concretizada
deve-se ao fato de haver pouca formação (inicial e continuada) que possibilite aos
professores do ensino básico que o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e
africana seja efetivado na sala de aula, no currículo e nas atividades cotidianas da
comunidade escolar. Nesse sentido, o curso que ora se apresenta tem como
justificativa a necessidade de apresentar aos docentes da Microrregião de Itaparica
uma alternativa à falta de discussão e formação a respeito de tal temática, tal como
viabilizar o desenvolvimento atividades e ações pedagógicas que possam garantir a
efetiva implementação do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e africana nas
escolas da referida região.
4. OBJETIVOS
4.1. Objetivo geral:
Discutir a implementação da Lei 10.639/2003 no currículo da Educação Básica e seus
respectivos desdobramentos em relação a uma educação voltada para a diversidade
cultural no que diz respeito às relações étnico-raciais no Brasil.
4.2. Objetivos específicos:


Debater as especificidades da Lei 10.639/2003 e das Diretrizes Curriculares Nacionais
para a educação das relações étnico-raciais no ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana;
Estudar a História e a produção historiográfica acerca da Cultura Afro-brasileira e
africana;
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

Possibilitar a construção de novas metodologias de ensino para abordagem do
referido tema em sala de aula;
Contribuir para a construção de uma educação que privilegie o princípio da
Diversidade Cultural.
5. PROGRAMA
DATA
19/02/2013
26/02/2013
05/03/2013
12/03/2013
19/03/2013
26/03/2013
02/04/2013
09/04/2013
MÓDULO
Legislação e currículo
no Ensino de História
Cultura Afro-Brasileira e
africana.
CARGA HORÁRIA
História e Historiografia
afro-brasileira e africana.
Diversidade Cultural
como princípio
educacional.
Práticas Pedagógicas no
ensino de História e
Cultura afrodescendente
e africana.
6 horas
9 horas
3 horas
6 horas
6. METODOLOGIA
As aulas serão baseadas em textos de teóricos e estudiosos da área de estudo do
curso. Serão aulas expositivas, acompanhadas de debates e discussão dos referidos
textos. Utilizaremos o projetor multimídia em algumas aulas, para a exposição de
imagens, vídeos e demais linguagens que estejam articuladas à temática proposta.
7. AVALIAÇÃO
Os participantes serão avaliados diariamente através de atividades que serão
desenvolvidas. Além disso, será realizada uma atividade avaliativa ao término do curso.
8. CERTIFICAÇÃO
Receberá certificado o cursista que obtiver 75% (setenta e cinco por cento) de
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frequência da carga horária total e obtiver êxito no processo avaliativo.
9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALBUQUERQUE, Wlamyra; FRAGA FILHO, Walter. O dilema de dois autores frente a
uma história do negro no Brasil. In: Revista História. Hoje, v. 1, nº 1, 2012.
ALBERTI, Verena. Proposta de material didático para a história das relações étnicoraciais. In: Revista História. Hoje, v. 1, nº 1, 2012.
Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações
Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Brasília:
outubro de 2005.
MUNANGA, Kabengele ;Gomes, Nilma Lino. Para entender o negro no Brasil de hoje:
história, realidades, problemas e caminhos. São Paulo: Ação educativa, 2004.
OLIVA, Anderson Ribeiro. Entre mascaras e espelho: reflexões sobre a identidade e o
ensino de História da África nas escolas brasileiras. In: Revista História. Hoje, v. 1, nº 1,
2012.
PASSOS, Joana Célia dos. “Discutindo as relações raciais na estrutura escolar e
construindo uma pedagogia multirracial e popular”. In. Nogueira, João Carlos
(Org.).Multiculturalismo e a pedagogia multirracial e popular. Florianópolis: Editora
Atilènde, 2002.
PEIXOTO, Madalena Guasco. Multiculturalismo e pós-modernidade: educação, diferença
e igualdade social. In: Formação de professores e escola na contemporaneidade.
FELDMAN, Marina Graziela (org.). São Paulo: Editora SENAC-SP, 2009.
PEREIRA, Amilcar Araújo. “Por uma autêntica Democracia Racial!”: Os movimentos
negros nas escolas e nos currículos de história. In: Revista História. Hoje, v. 1, nº 1, 2012.
PEREIRA, Junia Sales; ROZA, Luciano Magela. Ensino de história: entre o dever da
memória e o direito à história. In: Revista História. Hoje, v. 1, nº 1, 2012.
SANTOS, Joel Rufino dos. Gosto de África: histórias de lá e daqui. São Paulo:
Global:2006.
TELES, Luciano Everton Costa. Um olhar sobre a historiografia africana e afro-brasileira.
In: Revista História. Hoje, v. 1, nº 1, 2012.
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