Viabilizando o Financiamento de Investimentos
Eficiência Energética e Reciclagem de
Resíduos na Agricultura e na Indústria
OCERGS-SESCOOP/RS
18 e 19 de maio de 2012
O Badesul
 Agência de Fomento, com controle do Governo
Estadual, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento e
Promoção do Investimento – SDPI;
 O BADESUL tem como objetivo incentivar o crescimento
econômico, a inovação tecnológica, a redução de
desigualdades regionais, resultando na inclusão social.
O Badesul
 O Badesul possui uma carteira de 7.000
projetos já apoiados que somam R$ 1,4
bilhões;
 Dispõem de pelo menos R$ 3 bilhões de
limite para operar com financiamentos
de longo prazo;
 Nossa Missão é o desenvolvimento via:
 Ações de
Setoriais;
Indução
–
Programas
 Ações de Financiamento – Repasses do
BNDES, Recursos Próprios e Fundos da
Marinha Mercante.
O diferencial do Badesul
 Não exige reciprocidades;
 Busca as melhores condições para o cliente;
 Dispõe do FGI - Fundo Garantidor de Investimento para
operações com recursos do BNDES;
 Orienta a elaboração de documentos e tramitação de
informações;
 Mantém toda a sua estrutura operacional e deliberativa
bem perto do empreendedor gaúcho;
 Tem o mesmo DNA desenvolvimentista do BNDES;
 Dispõe de condições diferenciadas para operaçõesprograma.
Setores do Badesul
SUPERINTENDÊNCIA
Superintendente
Áreas de apoio
Superintendência de Operações
do Setor Público
Jeanette Lontra
Prefeituras
Superintendência de Operações
Rurais e Agroindustriais
Aldino Dick
Superintendência de Operações
dos Setores Tradicionais I
Ildo Meneghetti
Energias, Telecomunicações,
Saúde, Educação, Transporte,
Rodovias, Ferrovias, Portos,
Eólica, Bicombustíveis
Superintendência de Operações
dos Setores Tradicionais II
Maureci Bergler
Têxtil, Móveis, Coureiro
Calçadista, Alimentos, Bebidas,
Plásticos, Papel e Celulose
Superintendência de Operações
da Nova Economia I
Otacilio Nunes
Software, Eletroeletrônica,
Eletrodomésticos, Construção
Civil, Comércio, Serviços,
Semicondutores
Superintendência de Operações
da Nova Economia II
Attilio Benetti
Produção Primária e
Agroindústria
Pólo Naval, Automotivo,
Pequenas Aeronaves, Máquinas
Agrícolas, Mineração, Química e
Petroquímica, Petróleo e Gás,
Metal Mecânico
O BADESUL como parceiro nos negócios
 Fomento Empresarial
 Indústria, Comércio, Serviços, Infra-Estrutura e Agropecuária
Porte da
empresa
Micro
Pequena
Média
Média-grande
Grande
Faturamento
(ROB)
até R$ 2,4
milhões
de R$ 2,4 a
R$ 16 milhões
de R$ 16 a
R$ 90 milhões
de R$ 90 a
R$ 300 milhões
acima de R$
300 milhões
 Fomento Público
 Prefeituras e Fundos Estaduais de Desenvolvimento
O BADESUL como parceiro nos negócios
Captação
Entrega de
projeto e
documentação
ao Badesul
Contratação
Badesul - Beneficiária
Pedido de Liberação
enviado pelo Badesul ao
BNDES
Análise de
documentação
e cadastro
Envio de FRO
ou PAC ao
BNDES
Liberação dos
recursos ao
Badesul
Análise do projeto,
garantias e
capacidade de
pagamento – Equipe
de Análise
Análise do
Comitê de
Diretoria
1 dia
Liberação
dos
recursos à
Beneficiária
Análise do
Comitê de
Crédito
Acompanhamento
e fiscalização
Itens financiáveis pelo BADESUL
 Investimentos Fixos
 Obras civis, montagens, instalações, móveis e utensílios,
pesquisa e desenvolvimento, capacitação técnica e gerencial,
atualização tecnológica e de meio ambiente, entre outros.
 Capital de Giro Associado a Investimentos Fixos
 Capital de giro isolado
 Aquisição de máquinas e equipamentos
Formas de financiamento
PROJETOS DE
BNDES FINEM
INVESTIMENTO
BNDES AUTOMÁTICO
MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS
BNDES FINAME
BNDES
 Banco de Desenvolvimento
 Competitividade e sustentabilidade
 Redução das desigualdades sociais e regionais
 Áreas Prioritárias
 Inovação
 Bens de capital
 Responsabilidade socioambiental
 Micro, pequenas e médias empresas
 Infraestrutura
 Inserção internacional
BNDES – Formas de apoio
 As solicitações podem ser feitas de forma direta, indireta
ou mista, dependendo da modalidade de apoio utilizada:
 Operação direta - realizada diretamente com o BNDES ou
através de mandatário.
• Necessária a apresentação de Consulta Prévia.
 Operação indireta - realizada por meio de instituição financeira
credenciada, ou através do uso do Cartão BNDES.
• Automático
• Não automático (necessária a apresentação de Consulta Prévia)
• Cartão BNDES
 Operação mista - combina a forma direta com a forma indireta
não automática.
BNDES – Beneficiárias
 Pessoas jurídicas de direito privado;
 Pessoas jurídicas de direito público;
 Empresários individuais;
 Cooperativas, associações e fundações, com sede e
administração no País;
 Pessoas físicas (produtor rural e caminhoneiro).
BNDES – Requisitos mínimos
 Estar em dia com obrigações fiscais, tributárias e
sociais;
 Apresentar cadastro satisfatório;
 Ter capacidade de pagamento;
 Dispor de garantias suficientes para cobertura do risco
da operação;
 Não estar em regime de recuperação de crédito;
 Cumprir a legislação ambiental.
BNDES – Não Apoiáveis
 Empreendimentos imobiliários;
 Comércio de armas no país;
 Atividades bancárias / financeiras;
 Motéis, saunas e termas;
 Lavra rudimentar ou garimpo;
 Jogos de prognósticos e assemelhados.
BNDES - FINEM
 1-Linha aplicada a investimentos
Pequenas e Médias Empresas
das
Micro,
 2- Linhas aplicadas a um setor específico
 Infraestrutura
• Energias Alternativas
• O BNDES apoia projetos que visem à diversificação da matriz energética nacional
e que contribuam para a sua sustentabilidade por meio da linha Energias
Alternativas.
– Projetos de bioeletricidade, biodiesel, bioetanol, energia eólica, energia solar,
pequenas centrais hidrelétricas e outras energias alternativas.
– R$ 10 milhões. Para valores inferiores, consulte as linhas de
financiamento do produto BNDES Automático.
BNDES/FINEM
 3-
Linhas aplicadas a investimentos em Meio
Ambiente
 Projetos de Eficiência Energética – PROESCO-Destinado a projetos
que contribuam para a eficiência energética.
– Empreendimentos apoiáveis:
 Intervenções que comprovadamente contribuam para a economia de energia,
aumentem a eficiência global do sistema energético ou promovam a substituição
de combustíveis de origem fóssil por fontes renováveis.
 Dentre os focos de ação possíveis, destacam-se os seguintes:
 1.Iluminação;
 2.Motores;
 3.Otimização de Processos;
 4.Ar comprimido;
 5.Bombeamento;
Finem- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO
 Dentre os focos de ação possíveis, destacam-se os seguintes:
 6.Ar condicionado e ventilação;
 7.Refrigeração e resfriamento;
 8.Produção e distribuição de vapor;
 9.Aquecimento;
 10.Automação e controle;
 11.Geração, transmissão e distribuição de energia;
 12.Gerenciamento energético;
 13.Melhoria da qualidade da energia, inclusive correção do fator de potência;
 14.Redução da demanda no horário de ponta do consumo do sistema elétrico.
FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO
 Itens financiáveis:
 Estudos e projetos;
 obras e instalações;
 máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, que constem do
Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) do BNDES;
 máquinas e equipamentos importados, sem produção nacional e já
internalizados no mercado nacional, observado que:
• para unidades de valor até R$ 400 mil, a comprovação de inexistência de
produção nacional será realizada de forma autodeclaratória pelo
beneficiário.
• para unidades de valor superior a R$ 400 mil e para unidades do segmento
de geração de energia, a comprovação de inexistência de produção
nacional será realizada mediante apresentação de parecer de entidade com
reconhecida expertise; e
• os financiamentos de máquinas e equipamentos importados estão limitados
a R$ 20 milhões para esta linha. .
FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO
 Itens financiáveis:
 serviços técnicos especializados;
 sistemas de informação, monitoramento, controle e fiscalização.
 Clientes
 Empresas de Serviços de Conservação de Energia – ESCO;
 Usuários finais de energia;
 Empresas de geração, transmissão e distribuição de energia.
 Valor mínimo de financiamento
• Não há.
 Condições financeiras
• O apoio da linha de financiamento PROESCO se baseia nas diretrizes do
produto BNDES Finem, com algumas condições específicas.
FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO
 Taxa de juros
 Apoio/direto
Custo Financeiro + Remuneração
Taxa de Risco de Crédito
Básica
do
BNDES
+
 Apoio/indireto
• Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES +
Remuneração da Instituição Financeira Credenciada
• a) Custo Financeiro: TJLP.
• b) Remuneração Básica do BNDES: 0,9% a.a.
• c) Taxa de Risco de Crédito: até 3,57% a.a., conforme o risco
de crédito do cliente.
• d)
Remuneração
da
Instituição
Financeira
Credenciada: negociada entre a instituição financeira
credenciada e o cliente, porém limitada a 4% a.a.
FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO
 Participação máxima do BNDES
 80% dos itens financiáveis.
 Prazo Total
• Até 72 meses, incluído o prazo máximo de carência de 24 meses.
 Garantias
• Nas operações de financiamento às ESCO, com risco compartilhado entre a
Instituição Financeira Credenciada e o BNDES, este poderá se
responsabilizar por até 80% do risco da operação, devendo as Instituições
Financeiras Credenciadas assumir, no mínimo, 20%. Neste caso, será
cobrada do Beneficiário uma comissão especial por assunção de risco e as
Instituições Financeiras deverão obrigatoriamente exigir como garantia dos
financiamentos a fiança dos controladores da ESCO e o penhor dos direitos
creditórios decorrentes do contrato de prestação de serviços da ESCO com
seu cliente.
• Nas operações sob a forma de apoio Indireta Não Automática, a definição
das garantias ficará a critério da Instituição Financeira Credenciada,
observadas as normas pertinentes do Banco Central do Brasil.
Programas do BNDES
 Atualmente, está em vigor os seguintes programas
destinados à preservação do meio ambiente:
 Programa Fundo Clima-
Apoio a projetos ou estudos e financiamento de
empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças
climáticas, como projetos de energias renováveis e de modais de transporte
eficientes.
 Pronaf Eco:
Apoio a agricultores familiares, por meio de investimento em
tecnologias de energia renovável e sustentabilidade ambiental.
PROGRAMA FUNDO CLIMA
 Objetivo
 Apoiar a implantação de empreendimentos, a aquisição de máquinas e
equipamentos e o desenvolvimento tecnológico relacionados à redução de emissões
de gases do efeito estufa e à adaptação às mudanças do clima e aos seus efeitos.
 O Programa Fundo Clima possui seis subprogramas. Citaremos dois:
 Máquinas e Equipamentos Eficientes- voltado ao financiamento à aquisição e à
produção de máquinas e equipamentos com maiores índices de eficiência energética.
 Energias Renováveis: Apoio a investimentos em geração de energia a partir do uso de
biomassa, da captura da radiação solar, dos oceanos e em sistemas isolados a partir da
energia eólica, bem como no desenvolvimento tecnológico e da cadeia produtiva dos
setores
de
energia
solar,
dos
oceanos
e
energia
eólica.
 Vigência:
• 31.12.2012
PROGRAMA FUNDO CLIMA
Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes
 Objetivo
 Financiar a aquisição e a produção de máquinas e equipamentos com
maiores índices de eficiência energética.
 Forma de Apoio
 Indireta, por meio de instituições financeiras credenciadas pelo BNDES.
 Clientes
 Pessoas Jurídicas de Direito Privado com sede e administração no
País, incluindo fundações, associações, sindicatos, cooperativas e
clubes;
 empresários individuais inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ) e no Registro Público de Empresas Mercantis
(RPEM);
 Estados, Municípios e Distrito Federal;
 condomínios e assemelhados.
PROGRAMA FUNDO CLIMA
Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes
 Clientes
• entidades da Administração Pública Indireta Federal, Estadual e Municipal,
inclusive consórcios públicos.
 Itens Financiáveis
• As Classes de Equipamentos apoiáveis são:
• Motores elétricos trifásicos com o selo Procel da Eletrobrás;
• Bombas e motobombas centrífugas com o selo Procel da Eletrobrás;
• Transformadores de distribuição em líquido isolante com etiqueta do
Programa Brasileiro de Etiquetagem do INMETRO;
• Coletores, aquecedores e sistemas de aquecimento solar com classificação
A ou B no Programa Brasileiro de Etiquetagem do INMETRO;
• Módulos de células fotovoltaicas;
• Aerogeradores de pequeno porte até 100 kW;
• Motores a biogás e máquinas e equipamentos para os sistemas de
captação, transporte, distribuição e tratamento de biogás; e
• Inversores e conversores de frequencia.
PROGRAMA FUNDO CLIMA
Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes
 Condições de Financiamento
 Taxa de Juros
 Taxa de Juros = Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES +
Taxa de Intermediação Financeira + Remuneração da Instituição
Financeira Credenciada
 a) Custo Financeiro:
 1,6% a.a. - para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs); e
 2,9% a.a. - para média-grande e grande empresa.
 b) Remuneração Básica do BNDES: 0,9% a.a.
 c) Taxa de Intermediação Financeira: 0,5% a.a., exceto para
MPMEs, que são isentas dessa taxa.
 d) Remuneração da Instituição Financeira Credenciada:
 3,0% a.a. - para MPMEs.
 1,7% a.a. - para média-grande e grande empresa.
PROGRAMA FUNDO CLIMA
Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes
 Participação Máxima do BNDES:
 Até 90% do valor dos itens financiáveis.
 Prazo
 Até 8 anos, incluída carência de no mínimo 3 meses e no
máximo 2 anos.
 Garantias
 Negociadas entre a instituição financeira credenciada e o
cliente.
BNDES Automático
 Itens Financiáveis:
 Obras civis, montagens, instalações, móveis e utensílios, gastos
com qualidade, produtividade, pesquisa e desenvolvimento,
capacitação técnica e gerencial, atualização tecnológica, TI,
despesas pré-operacionais, meio ambiente e capital de giro
associado.
 Itens Não Financiáveis:
 Aquisição de terrenos e benfeitorias, transferências de ativos,
edificações residenciais, time-sharing, hotel residência,
loteamento, comércio de armas, motéis, saunas, termas,
mineração, garimpo, atividades bancárias/financeiras.
 Limite anual por CNPJ:
 MPME e Médias-grandes: Até R$ 20 milhões
 Grande empresa: Até R$ 10 milhões
BNDES Automático
 Custo Financeiro
 Micro, Pequena e Média Empresa ( MPME):
• Participação máxima de 90%
• Custo: TJLP + 0,9% a.a. + remuneração BADESUL
• Giro associado:
– Micro: 70%
– Pequena e média: 40%
 Média-grande e Grande Empresa:
• Participação máxima de 60% com possibilidade de ampliação de até 20% (com custo
diferenciado)
• Custo: TJ-462 (80%) e Cesta de Moedas (20%) + 1,3% a.a+ 0,5%a.a ( intermediação)
+ remuneração BADESUL
TJ-462=TJLP+1
• Giro associado: 15%
 Média-grande e Grande Empresa: - BK:
• Participação máxima de 70% com possibilidade de ampliação de até 20% (com custo
diferenciado)
• Custo: TJLP + 0,9% a.a.+ 0,5% a.a. ( intermediação) + remuneração BADESUL
• Giro associado: 15%
FINAME
 Itens Financiáveis:
 Máquinas e equipamentos novos, nacionais e cadastrados no
CFI - Credenciamento de Fabricantes Informatizado do BNDES
 Ônibus e caminhões
 Informática e automação
 Equipamentos agrícolas
 Capital de giro associado
FINAME - PSI
 Equipamentos em geral


Micro, Pequena e Média Empresa:
•
Taxa fixa de 5,5 a.a. ( BNDES- 2,5% )
•
Limite de 100%
Média-grande e Grande Empresa:
•
Taxa fixa de 7,3% a.a. ( BNDES – 5,6 %)
•
Limite de 90%
 Ônibus e Caminhões

Taxa fixa de 7,7% a.a.

Limite: MPME – 100%
Média-grande e grande – 90%
 Informática e automação

Taxa fixa de 5% a.a.

Até 100% financiável
 Capital de giro associado

Micro – 50%

Pequena e média – 30%

Média Grande e Grande – não há giro associado
BNDES/PROGEREN - CAPITAL DE GIRO
 Micro e pequenas (MPE): Indústrias de transformação (CNAE
Seção C) e indústria extrativa
 Médias e Médias-Grandes: Indústrias de BK, têxtil, vestuário, couro
e calçados, móveis, artefatos de madeira, equipamentos de
informática, material eletrônico e de comunicações, autopeças e
acessórios, brinquedos e instrumentos e materiais médicos e
odontológicos
 Nível de Participação: 20% da ROB da empresa (não do grupo)
com limite de até 20 milhões por empresa, a cada 12 meses;
 Prazos: Até 36 meses, incluída carência de até 12 meses.
 Garantia: Real de 1,30/1,00 sendo admitida garantia complementar
pelo FGI.
 Encargos: TJ-462 + 2,5% a.a. + Spread BADESUL + 0,5% (taxa de
repasse somente para empresas com faturamento > R$ 90 milhões
(médias grandes e grandes).
Fundo Garantidor de Investimento - FGI
 Fundo de natureza privada, criado pelo Governo Federal para
garantir
operações
de
investimentos
de
MPME,
microempreendedores individuais e caminhoneiro (PF);
 Limites:
 Entre 20% e 80% do valor da operação;
 No máximo R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), no conjunto das
operações garantidas de uma mesma beneficiária.
 Contra-garantias fidejussória pela totalidade da dívida e a
constituição de garantias reais, de valor equivalente, no mínimo, ao
valor da operação
Valor Garantido
Garantias complementares
Até R$ 1 milhão
Garantia fidejussória
Acima de R$ 1 milhão
Garantia fidejussória + Garantias reais
Fundo Garantidor de Investimento - FGI
 Custo do FGI – Encargo por Concessão de Garantia
(ECG) variável de acordo com o prazo e valor garantido.
 Cálculo do ECG:
 Exemplo custo do FGI
 Valor do financiamento – R$ 1.000.000,00
 Limite garantido (60%) – R$ 600.000,00
 Prazo – 96 meses
Fator K = 0,07%
 Custo do FGI – R$ 42.000,00 somados ao saldo devedor,
resultando em uma prestação inicial de R$ 583,33.
Fundo Garantidor de Investimento - FGI
 Não são passíveis de outorga de garantia pelo FGI, as operações:
 Contratadas anteriormente à solicitação de outorga de garantia pelo
FGI;
 Cuja beneficiária tiver apresentado parcelas em atraso, por mais de 90
dias, em qualquer modalidade de operação com o Agente Financeiro,
nos 12 meses anteriores à data da solicitação de outorga de garantia;
 Cuja beneficiária estiver inadimplente em operação com garantia
outorgada pelo FGI;
 Cuja beneficiária seja direta ou indiretamente controlado por pessoa
jurídica de Direito Público interno;
 Indexadas em moeda estrangeira ou cesta de moedas que contemple
moeda estrangeira; e
 Contratadas sob quaisquer linhas ou programas agrícolas, inclusive do
Governo Federal.
Acompanhamento e Fiscalização
 Obrigações da Beneficiária
 Comprovar a correta aplicação dos recursos do BNDES
repassados pelos Agentes Financeiros;
 Atender às exigências da legislação ambiental e obrigações
tributárias, trabalhistas e previdenciárias;
 Permitir ampla fiscalização ao projeto.
PILAR JURÍDICO
ACOMPANHAMENTO
PILAR FINANCEIRO
PILAR FÍSICO
Acompanhamento e Fiscalização
 Pilar Jurídico
 Verificação da documentação exigida – Legislação federal e do BNDES
• Certidões válidas na data da contratação: CND do INSS ou Declaração, no
caso de PF não equiparada à PJ; Certificado de Regularidade do FGTS ;
Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à
Dívida Ativa da União;
• Comprovante de entrega da RAIS;
• Licenciamento Ambiental ( LI ou LO ) ou a sua dispensa ;
• Não inclusão no Relatório de Trabalho Escravo - RTE (www.mte.gov.br);
• Declaração não estar descumprindo embargo de atividade nos termos do
art. 11, do Decreto n° 6.321, de 22.12.2007 (Bioma Amazônia)..
 Contrato;
 Garantia da operação;
 Liberação dos recursos.
Acompanhamento e Fiscalização
 Pilar Financeiro
 Comprovação fiscal + comprovação financeira (boleto, DOC ou
TED ou cheque + depósito);
 Comprovar também a parcela de capital próprio;
 Quadro de Usos e Fontes com comparativo entre o aprovado e
o realizado.
$
Agente Financeiro
D+1
$
EMPRESÁRIO
Documentação
Acompanhamento e Fiscalização
 Pilar Financeiro
 Máquinas e Equipamentos Nacionais
• Nota fiscal:
– Produto = PAC e Contrato;
– Número de série e propriedade fiduciária do bem;
– Declaração da compradora acusando o recebimento, na qualidade de
1ª usuária, de um bem novo;
– Ratificação da declaração acima, efetuada pelo Agente Financeiro,
após verificação “in loco”.
• Comprovação financeira:
– Repasse ao fabricante (observada na análise do Pilar Jurídico);
– Aporte dos recursos próprios pela Beneficiária Final.
Acompanhamento e Fiscalização
 Pilar Físico
 Inspeção “in loco”
financiamento:
do
cumprimento
da
• Investimentos previstos foram realizados?
• Máquina e equipamentos = Notas fiscais?
 Cumprimento do cronograma físico-financeiro;
 Placa do agente financeiro.
finalidade
do
OBRIGADO!
[email protected]
Rua Andrade Neves 175 – 18º andar
CEP 90010-210 - Porto Alegre - RS
Fone: (51) 3284.5922
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