MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
TRIBUNAL DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
ATA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA Nº 54
(publicada no Diário Oficial da União de 29.05.2014, nº 101, Seção 1, página 22)
Dia: 28.05.2014
Hora: 10:00
Presidente: Vinícius Marques de Carvalho
Secretário Substituto do Plenário: Paulo Eduardo Silva de Oliveira
A presente ata tem também por fim a divulgação a terceiros interessados dos atos de
concentração protocolados perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, nos termos
da Lei nº 8.884/1994 e da Lei nº 12.529/2011.
Foi distribuído por conexão o seguinte feito:
Requerimento nº 08700.004258/2014-03
Requerentes: Acesso Restrito
Advogados: Acesso Restrito
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
A distribuição ocorrerá por compensação, pela atribuição de peso 02 aos processos a serem
distribuídos aos Conselheiros Márcio de Oliveira Junior e Gilvandro Vasconcelos Coelho
de Araújo. Assim, cada um destes Conselheiros, ao ser sorteado para relatar um processo
receberá também o processo seguinte.
Processo Administrativo nº 08012.012081/2007-48
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Representadas: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A., Saphyr Administradora de
Centros Comerciais S.A., Plaza Shopping Administradora Ltda., Condomínio Morumbi
Shopping, Condomínio Pro-Indiviso Shopping Villa-Lobos e Condomínio Comercial Shopping
Pátio Higienópolis
Advogados: Mabel Lima Tourinho, João Geraldo Piquet Carneiro, Gustavo Pinheiro Guimarães
Padilha, Luciana Ismael Figueira de Mello, Daniela Grassi Quartucci, Túlio do Egito Coelho,
Francisco Ribeiro Todorov, Alessandro Marius Oliveira Martins, Milena Fernandes Mundim,
Marcelo Maciel Tôrres Filho e outros
Relator: Conselheira Ana Frazão
Processo Administrativo nº 08012.012740/2007-46
Representante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Representadas: Companhia Zaffari Comércio e Indústria, Administradora Gaúcha de Shopping
Centers S/C Ltda., Bourbon Administração Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda.,
Condomínio Civil do Shopping Center Praia de Belas, Iguatemi Empresa de Shopping Centers,
Isdralit Indústria e Comércio Ltda., Mercúrio S.A. Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários, Nacional Iguatemi Administração Ltda.
Advogado(s): Raquel Cândido, Francisco Niclós Negrão, Fábio Melo de Azambuja, Vitor Hugo
Perez Machado, Paulo Roberto Scheffel, Francisco da Silva Neto Neil Montgomery, Vivian Tito
Rudge, Patrícia Pitaluga Peret, e outros
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Auto de Infração nº 08700.002840/2014-35 (impedido o Conselheiro Eduardo Pontual
Ribeiro)
Representante: Tecnoguarda Vigilâcia e Transporte de Valores Ltda.
Representada: Proforte S.A.
Advogado(s): Patrícia Maria Foresti de Campos Dutra, Pedro A.A. Dutra
Relator: Conselheiro Márcio de Oliveira Junior
Vinícius Marques de Carvalho
Presidente do Cade
Paulo Eduardo Silva de Oliveira
Secretário Substituto do Plenário