AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE
RUA SANTANA, 367 - CASA FORTE - RECIFE - PE - CEP 52.060-460 - FONE: (81) 3182.8800
FAX: (81) 3441.6088 - CNPJ 06.052.204/0001-52 - www.cprh.pe.gov.br
Conforme a Lei Estadual nº 12.916, de 08 de novembro de 2005, os prazos para análise
dos processos são os seguintes: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação: 90
dias; Renovações: 30 dias; Licenças precedidas de EIA/RIMA: 12 meses.
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FORMULÁRIO PARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
EMPREENDIMENTO
1. ENDEREÇO
2. BAIRRO
3. MUNICÍPIO
4. CEP
5. UF
6. TIPO DE EMPREENDIMENTO
LOTEAMENTO
CONDOMÍNIO
EDIFICAÇÕES UNI/PLURIDOMICILARES
OUTROS (ESPECIFICAR)
7. USOS
HABITACIONAL
INDUSTRIAL
COMERCIAL
OUTROS (ESPECIFICAR)
8. Nº DE UNIDADES
9. TAMANHOS DAS UNIDADES
12. Nº DE WC’S
10. ÁREA CONSTRUÍDA
11. ÁREA VERDE
13. ÁREA TOTAL DO TERRENO
14. SERVIÇO POR REDE DE ESGOTOS
15. NÍVEL DE LENÇOL FREÁTICO
SIM
NÃO (NESTE CASO INDICAR CAPACIDADE DE ABSORÇÃO
DO SOLO)
ÁGUA UTILIZADA
16. ORIGEM
17. VOLUME (m³/dia)
REDE PÚBLICA
OUTROS (ESPECIFICAR)
ESGOTO SANITÁRIO
18. TRATAMENTO
19. DESTINO FINAL
REDE PÚBLICA
OUTROS (ESPECIFICAR)
20. VAZÃO (m³/dia)
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21. CARACTERÍSTICAS DA ÁREA (TOPOGRAFIA, VEGETAÇÃO, GEOLOGIA, ETC)
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22. CROQUI DA SITUAÇÃO
NORTE VERDADEIRO
N
INFORMAR CLARAMENTE:
- COLEÇÃO HÍDRICA MAIS PRÓXIMA DO EMPREENDIMENTO
- CITAR E LOCALIZAR VIAS DE ACESSO
- MENCIONAR OCUPAÇÕES DAS ÁREAS VIZINHAS COM INDICAÇÕES DE DISTÂNCIAS
23. LOCAL E DATA
24. NOME POR EXTENSO
25. CPF
ASSUMO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS SÃO VERDADEIRAS
ASSINATURA
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