META NACIONAL 10 - EJA integrada à Educação Profissional - Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por
cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à
educação profissional.
Contexto: Mesmo com o advento do FUNDEB, que ampliou a possibilidade de financiamento de programas de Educação de Jovens e Adultos, as
matrículas nessa modalidade de ensino vêm caindo nos últimos anos. Experiências de programas mais ligados à formação profissional tem obtido
algum sucesso e precisam ser acompanhados de perto. Mas é necessária a adoção de projetos pedagógicos diferenciados e específicos, capazes de
atender à enorme diversidade do público que demanda por essa modalidade de ensino. (http://www.observatoriodopne.org.br/metas-pne/10-ejaintegrada-a-educacao-profissional).
Para todos os indicadores e porcentagens a seguir, os índices são de 0% no Município: Indicadores da Educação Básica da localidade;
Porcentagem de matrículas de Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental, integradas à Educação profissional; Porcentagem de
matrículas de Educação de Jovens e Adultos no Ensino Médio, integradas à Educação Profissional; Matrículas da população rural no EJA
integrado à Educação Profissional; Matrículas na EJA integrada à Educação Profissional em unidades prisionais.
META MUNICIPAL 10: Articular parceria com o governo Estadual e Federal a oferecer no mínimo, 25% (vinte e
cinco por cento) das matrículas de Educação de Jovens e Adultos, nos Ensinos Fundamental e Médio, na forma
integrada à educação profissional.
10.1- Manter programa nacional de
educação de jovens e adultos, voltado à
conclusão do ensino fundamental e à
formação profissional inicial, de forma a
estimular a conclusão da educação básica.
O município, por meio da Secretaria Municipal de
Educação oferece a Educação de Jovens e Adultos
na EMEF Elisiário Ferreira Filho voltado à
conclusão do Ensino Fundamental.
Colaborar com os programas estaduais e federais
nessa modalidade de ensino. Incentivando as
empresas privadas a desenvolverem as ações
especificadas na estratégia 9.2 da Meta 9.
Desde 2012 a Escola Estadual da Sede do Manter, nomear e fortalecer a Coordenação da
município não oferta novas vagas para a Educação Educação de Jovens e Adultos na Secretaria
de Jovens e Adultos, Ensino Médio, a última turma Municipal de Educação e Esporte.
concluiu em 2014.
Fortalecer a oferta da Educação de Jovens e
No município não houve oferta de vagas para o Adultos
no
Ensino
Fundamental
com
EJA Profissionalizante.
Acompanhamento
Pedagógico;
Currículo
O estado oferta o CEEJA, no município de Específico; Oferta de Vagas; Levantamento de
Domingos Martins, à atender a população dos demandas e articulação das ações necessárias
municípios circunvizinhos.
prevista neste Plano referentes a esta modalidade.
De acordo com informações das Escolas Estaduais Desenvolver o Programa Municipal de
não há demanda suficiente no município para o Certificação previsto na Meta 8, estratégia 8.3.
Ensino Médio EJA.
A Certificação do Ensino Médio é realizada pelo
ENEM.
10.2- expandir as matrículas na educação de
jovens e adultos, de modo a articular a
formação inicial e continuada de
trabalhadores com a educação profissional,
objetivando a elevação do nível de
escolaridade do trabalhador e da
trabalhadora;
O município ainda não oferta matrículas na
Educação de Jovens e Adultos articulando a
formação inicial e continuada com a educação
profissional.
Articular junto ao Governo do Estado, e
Secretarias
Municipais,
Associação
dos
Comerciários e Agricultores do município, a oferta
de cursos profissionalizantes, priorizando os
alunos matriculados e frequentando a EJA,
Há apenas oferta de vagas para a EJA 1º e 2º objetivando a elevação do nível de escolaridade do
segmentos para a modalidade comum. O município trabalhador e da trabalhadora;
mantém parceria com o MEC para ofertar o
programa Brasil Alfabetizado, voltado para a
alfabetização de jovens, adultos e idosos, que
objetiva promover a superação do analfabetismo
entre jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos
e contribuir para a universalização do Ensino
Fundamental no Brasil.
Aderir aos programas disponibilizados pelo
Governo Federal quando houver, conforme as
peculiaridades do município.
Articular junto ao Governo do Estado, a oferta de
cursos de nível Médio EJA Profissionalizantes ,
quando houver demanda, objetivando a elevação
do nível de escolaridade do trabalhador e da
trabalhadora;
Aderir aos programas disponibilizados pelos
Governos Federal e Estadual, quando houver,
conforme as peculiaridades do município,
articulando com as entidades e empresas
municipais.
10.3- Fomentar a integração da educação de No município a Educação de Jovens e Adultos Aderir aos programas disponibilizados pelo
jovens e adultos com a educação ainda não é integrada à Educação Profissional e não Governo Federal quando houver, conforme as
profissional, em cursos planejados, de oferece a modalidade à distância.
peculiaridades do município.
acordo
com
as
características
e
especificidades do público da educação de
jovens e adultos, inclusive na modalidade de
educação a distância.
10.4- ampliar as oportunidades profissionais
dos jovens e adultos com deficiência e baixo
nível de escolaridade, por meio do acesso à
educação de jovens e adultos articulada à
educação profissional;
Segundo dados das escolas municipais que Desenvolver as ações especificadas na Meta 10.2
oferecem a EJA a demanda pelas matrículas tem priorizando os alunos com necessidades especiais
reduzido significativamente, e ainda não há oferta e baixa escolaridade.
de Educação de Jovens e Adultos articulada à
Educação Profissional.
Não há oferta de educação de Jovens e Adultos em
articulação com a educação profissional, todas as
matrículas são para a modalidade comum.
Quanto aos alunos com deficiência o município
ainda não possui programas de políticas públicas
voltado para ampliação das oportunidades
profissionais.
10.5 - implantar programa nacional de Ainda não há oferta de educação de jovens e Aderir aos programas nacionais de reestruturação
reestruturação e aquisição de equipamentos Adultos em articulação com a educação e aquisição de equipamentos, voltados à expansão
voltados à expansão e à melhoria da rede profissional, no Município.
e à melhoria da rede física de escolas públicas que
física de escolas públicas que atuam na
atuam na educação de jovens e adultos integrada à
educação de jovens e adultos integrada à
educação profissional, garantindo acessibilidade à
educação
profissional,
garantindo
pessoa com deficiência, quando disponibilizados
acessibilidade à pessoa com deficiência;
pelo Governo Federal.
10.6- estimular a diversificação curricular
da educação de jovens e adultos, articulando
a formação básica e a preparação para o
mundo do trabalho e estabelecendo interrelações entre teoria e prática, nos eixos da
ciência, do trabalho, da tecnologia e da
cultura e cidadania, de forma a organizar o
tempo e o espaço pedagógicos adequados às
características desses alunos e alunas;
O município vem implantando adequações à oferta
da EJA, a fim de organizar o tempo e o espaço
pedagógico adequando-se às características dos
alunos, oferecendo calendário flexível em horários
diurnos e noturnos, conforme demanda.
Estimular a diversificação curricular da educação
de jovens e adultos, articulando a formação básica
e a preparação para o mundo do trabalho e
estabelecendo inter-relações entre teoria e prática,
nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e
da cultura e cidadania, de forma a organizar o
Ao firmar parceria com o MEC e SEDU pelo tempo e o espaço pedagógicos adequados às
Programa Brasil Alfabetizado, tem abrangido várias características desses alunos e alunas;
localidades do território.
10.7- fomentar a produção de material
didático, o desenvolvimento de currículos e
metodologias específicas, os instrumentos
de avaliação, o acesso a equipamentos e
laboratórios e a formação continuada de
docentes das redes públicas que atuam na
educação de jovens e adultos articulada à
educação profissional;
O município não desenvolve ações que visem
especificamente a produção de material didático,
desenvolvimento de currículos e metodologias
específicas,
instrumentos de avaliação e a
formação continuada de docentes das redes
públicas que atuam na educação de jovens e adultos
articulada à educação profissional;
Aderir
às
propostas
desenvolvidas
e
disponibilizadas pelo MEC, de produção de
material didático, desenvolvimento de Currículos
e Metodologias específicas, instrumentos de
avaliação, acesso a equipamentos e laboratórios e
a Formação Continuada de docentes das redes
públicas que atuam na Educação de Jovens e
Adultos articulada à Educação Profissional,
Os professores que atuam na EJA tem acesso a disponibilizadas pelo MEC, adaptando-as às
equipamentos, e laboratórios existentes nas escolas peculiaridades do município.
onde esta modalidade é ofertada, no entanto,
poucas turmas funcionam em escolas, assim, a
Secretaria Municipal de Educação oferece apoio
pedagógico e recursos didáticos a fim de
potencializar o ensino na EJA.
10.8- fomentar a oferta pública de formação
inicial e continuada para trabalhadores e
trabalhadoras articulada à educação de
jovens e adultos, em regime de colaboração
e com apoio de entidades privadas de
formação profissional vinculadas ao sistema
sindical e de entidades sem fins lucrativos
de atendimento à pessoa com deficiência,
com atuação exclusiva na modalidade;
Ainda não há oferta de educação de jovens e
Adultos em articulação com a educação
profissional no município, para trabalhadores e
trabalhadoras, em regime de colaboração e com
apoio de entidades privadas de formação
profissional, vinculadas ao sistema sindical e de
entidades sem fins lucrativos de atendimento à
pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na
modalidade;
Articular junto às Secretarias Municipais,
Associação dos Comerciários e Agricultores do
município, a oferta de cursos profissionalizantes,
priorizando os alunos matriculados e frequentando
a EJA, e os alunos com necessidades especiais
objetivando a elevação do nível de escolaridade do
trabalhador e da trabalhadora;
As turmas da EJA ofertadas no município são
abertas ao atendimento à pessoas com deficiência,
com calendário, turno e horários flexíveis.
10.9- institucionalizar programa nacional de
assistência ao estudante, compreendendo
ações de assistência social, financeiras e de
apoio psicopedagógico que contribuam para
garantir o acesso, a permanência, a
aprendizagem e a conclusão com êxito da
educação de jovens e adultos articulada à
educação profissional;
O município ainda não tem institucionalizado
programa nacional de assistência ao estudante,
compreendendo ações de assistência social,
financeiras e de apoio psicopedagógico que
contribuam para garantir o acesso, a permanência, a
aprendizagem e a conclusão com êxito da educação
de jovens e adultos articulada à educação
profissional;
Aderir de acordo com as possibilidades do
município, ao programa nacional de assistência ao
estudante, compreendendo ações de assistência
social, financeiras e de apoio psicopedagógico que
contribuam para garantir o acesso, a permanência,
a aprendizagem e a conclusão com êxito da
educação de jovens e adultos articulada à
educação
profissional,
respeitando
as
peculiaridades do município, como a oferta desta
modalidade em
articulação
à educação
profissional.
10.10- orientar a expansão da oferta de
educação de jovens e adultos articulada à
educação profissional, de modo a atender às
pessoas privadas de liberdade nos
estabelecimentos penais, assegurando-se
formação específica dos professores e
implementação de diretrizes nacionais em
regime de colaboração;
Ainda não há oferta de educação de Jovens e Esta meta não se aplica ao município.
Adultos em articulação com a educação
profissional no município.
10.11- implementar mecanismos de
reconhecimento de saberes dos jovens e
adultos trabalhadores, a serem considerados
na articulação curricular dos cursos de
formação inicial e continuada e dos cursos
técnicos de nível médio.
A SEMEC iniciou neste ano letivo de 2015, a Considerar mecanismos de reconhecimento de
atualização da Base Curricular Municipal Comum saberes dos jovens e adultos trabalhadores na
que contempla a EJA Fundamental.
articulação dos cursos de formação inicial e
continuada e dos cursos técnicos de nível médio
Por iniciativa da Prefeitura Municipal, Secretaria que o município vir a oferecer em articulação com
de Educação e Esporte, em parceria com a o MEC e Governo do Estado.
Secretaria de Agricultura, o INCAPER, UFES e
Secretaria Estadual de Educação com a articulação Garantir a oferta de um mínimo de 10% das vagas
da comunidade escolar o município promove, por para esta clientela de jovens e adultos que não
meio do Governo do Estado, a oferta de Ensino concluíram o Ensino Médio na idade
Médio Integrado - Técnico Profissionalizante em recomendada, em Cursos de Ensino Médio
Agropecuária, onde o aluno em turno estuda Integrado, ofertados pelo município.
matérias regulares, e em contra turno, realiza aulas
em campo, em parceria com propriedades rurais
credenciadas que são utilizadas como espaço de
pesquisa.
Quanto às pessoas privadas de liberdade nos
estabelecimentos penais não se aplica ao município.