Glossário das Metas Prioritárias 2010
Versão 1.2.14 – Agosto/2010
Meta Prioritária 8
Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40
horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância.
Esclarecimento da Meta
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•
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•
Esta meta não é aplicável à Justiça Eleitoral
O curso de administração judiciária previsto na meta deve contemplar, pelo
menos, gestão de pessoas e gestão de processos de trabalho
A capacitação de magistrados está prevista na CF Art. 93, II, d, IV, incluído na
EC 45 – previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção
de magistrados, constituindo etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a
participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e
aperfeiçoamento de magistrados
A capacitação em administração judiciária está regulamentada pela ENFAM, na
Resolução Nº 2, de 17 de Setembro de 2007, em seu Art. 8º, III, § 2º, nos
seguintes termos: Os cursos abordarão também a administração judiciária, a
gestão administrativa e de pessoas, bem como estudos de casos concretos.
É possível somar a carga horária de cursos diversos, concluídos entre 2008 e
2010, para efeito de contagem das 40 horas mínimas
Cursos de especialização (ex.: MBA), mestrado e doutorado, na área de
administração judiciária, caso a carga horária tenha sido concluída entre 2005 e
2010, poderão ser computados
Questionário
Id. Seg.
Tribunais vinculados
S8.1
STJ, TST
S8.2
STM, TJMs, TJs,TRFs, TRTs
Id.
Pergunta
P8.1
Qual a quantidade de magistrados de 1º grau abril
(Mag1º e MagJE do Justiça em Números) em
31/12/2009?
S8.2
P8.2
Qual a quantidade de magistrados de instâncias de abril
revisão (Mag2º, MagTR, MagTST, MagSTJ, MagSTM
do Justiça em Números) em 31/12/2009?
S8.1, S8.2
P8.3
Em 31/12/2009, qual a quantidade de magistrados abril
de 1º grau (Mag1º e MagJE do Justiça em Números)
treinados em administração judiciária nos anos de
2008 e 2009, ou que concluíram especialização,
mestrado ou doutorado na área de administração
judiciária entre 2005 e 2009?
S8.2
Meta Prioritária 8
Per.
Segmento
31
Glossário das Metas Prioritárias 2010
Versão 1.2.14 – Agosto/2010
P8.4
Em 31/12/2009, qual a quantidade de magistrados abril
de instâncias de revisão (Mag2º, MagTR, MagTST,
MagSTJ, MagSTM do Justiça em Números) treinados
em administração judiciária nos anos de 2008 e
2009, ou que concluíram especialização, mestrado
ou doutorado na área de administração judiciária
entre 2005 e 2009?
S8.1, S8.2
P8.5
Qual a quantidade de magistrados de 1º grau janeiro
(Mag1º e MagJE do Justiça em Números) em 2011
31/12/2010?
de S8.2
P8.6
Qual a quantidade de magistrados de instâncias de janeiro
revisão (Mag2º, MagTR, MagTST, MagSTJ, MagSTM 2011
do Justiça em Números) em 31/12/2010?
de S8.1, S8.2
P8.7
Qual a quantidade de magistrados de 1º grau janeiro
(Mag1º e MagJE do Justiça em Números) treinados 2011
em administração judiciária em 2010, excluídos
aqueles já computados em P8.3?
de S8.2
P8.8
Qual a quantidade de magistrados de instâncias de janeiro
revisão (Mag2º, MagTR, MagTST, MagSTJ, MagSTM 2011
do
Justiça
em
Números)
treinados
em
administração judiciária em 2010, excluídos
aqueles já computados em P8.4?
de S8.1, S8.2
Critério de Cumprimento
Segmento
S8.1
S8.2
Critério
GC meta8 =2⋅
P8.4P8.8

P8.6
GC meta8 =2⋅
P8.3P8.4P8.7 P8.8

P8.5 P8.6
A meta estará cumprida se o grau de cumprimento for igual a 1.
Para análise da evolução do cumprimento, verificar-se-á a situação original em 2010
por meio da seguinte fórmula:
Segmento
S8.1
S8.2
32
Critério
GC meta8.i =2⋅
P8.4

P8.2
GC meta8.i =2⋅
P8.3 P8.4

P8.1 P8.2
Meta Prioritária 8