MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA
CAMPUS JÚLIO DE CASTILHOS
São João do Barro Preto –Interior –98130-000 –Cx Postal
EDITAL INTERNO N° 62/2011
EDITAL INTERNO DE CONCESSÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO DE
SERVIDORES DO IF FARROUPILHA –
CAMPUS JÚLIO DE CASTILHOS.
O Diretor Geral Pro Tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Farroupilha – Campus Júlio de Castilhos, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Portaria N° 08, de 11 de fevereiro de 2009, publicado no D.O.U., de 05
de março de 2009, torna público o presente edital para concessão de Incentivo a
Capacitação de Servidores (Técnico-Administrativos e Docentes) deste Campus.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Incentivo à Capacitação objetiva apoiar os Servidores (Técnico-Administrativos
e Docentes) do IF Farroupilha – Campus JC, ambos do quadro efetivo permanente,
em atividades de capacitação em nível de Graduação, Especialização, Mestrado e
Doutorado.
1.2 A concessão do Incentivo tem como finalidade ajudar a custear parcialmente
possíveis despesas dos servidores estudantes com gastos com mensalidades,
estadias, pernoites e/ou ressarcimento de passagens terrestres e ou ressarcimento
de combustível.
1.3 Os possíveis auxílios/incentivos serão analisados e as prováveis concessões
ocorrerão respeitando aos limites e disponibilidades orçamentárias e financeiras do
Campus Julio de Castilhos, levando em conta os recursos orçamentários destinados
na dotação orçamentária para Qualificação dos servidores.
2. DA HABILITAÇÃO
2.1 Para a habilitação é necessário o atendimento aos seguintes requisitos:
a) Ser servidor técnico administrativo ou docente pertencente ao quadro
efetivo/permanente do IF Farroupilha – Campus JC, com jornada semanal de 40 horas
ou Dedicação Exclusiva;
b) O Servidor deve estar cursando graduação, especialização, mestrado ou doutorado
com títulos e diplomas reconhecidos pelo MEC;
c) O Curso em andamento deve ser nacional, presencial ou EAD, reconhecido pelo
MEC e ter correlação com a função ou cargo exercido pelo servidor;
d) A capacitação deve ser realizada sem prejuízo das atividades laborais de
responsabilidade do servidor;
e) a instituição promotora do curso deve ser credenciada junto ao Ministério da
Educação (MEC);
f) Não será comtemplado com incentivo o servidor que seja aluno especial de
graduação, especialização, mestrado ou doutorado;
g) Também não será comtemplado servidor com afastamento total ou parcial de
atividades laborativas;
h) Cada servidor somente terá direito a um incentivo mensal, independente de realizar
mais de um curso, seja de graduação, especialização, mestrado ou doutorado.
i) O pagamento do Incentivo de Capacitação aos servidores selecionados no
processo seletivo será no valor R$ 350,00 mensais, pagos retroativos referentes aos
6 (seis) meses do 2º semestre de 2011.
3. DA INSCRIÇÂO
3.1 A inscrição poderá ser realizada no período de 30 de novembro a 05 de dezembro
2011, no período da manhã, até às 11h45min junto a Coordenação de Pessoal do IF
Farroupilha - Campus Júlio de Castilhos.
3.2 O interessado deverá encaminhar a coordenação de pessoal o requerimento de
inscrição, anexo I deste edital, bem como a seguinte documentação:
a) Comprovante de matricula do curso referente ao 2º semestre 2011, preferencialmente
acompanhado pela grade/matriz curricular do curso com disciplinas cursadas no 2º
semestre 2011;
b) Comprovante (xerox) do cartão bancário contendo: agência e conta para pagamento;
4. DA SELEÇÃO
4.1 A análise das solicitações será realizada por uma comissão designada para tal fim
após o encerramento das inscrições.
5. DO RESULTADO
5.1 O resultado será divulgado no dia 05 de dezembro 2011, no período da tarde, após
análise da comissão responsável e da Direção Geral.
6. DOS RECURSOS
6.1 Caberão recursos pelos candidatos, o qual deverá ser interposto por escrito no prazo
de 48 horas, contadas a partir da divulgação do resultado.
7. DA HOMOLOGAÇÃO
7.1 Findado o prazo de recursos à relação de selecionados será homologada pela
Direção Geral e a Comissão encaminhará e relação para Coordenação AdministrativoFinanceira para providências cabíveis.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão responsável em conjunto com a
Direção Geral.
8.2 O presente Edital foi formulado visando atender a transparência dos procedimentos
Institucionais.
Júlio de Castilhos, 30 de Novembro de 2011.
Valtemir Iver Capelari Bressan
Diretor Geral – Pro Tempore
Instituto Federal Farroupilha
Campus Júlio de Castilhos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA
CAMPUS JÚLIO DE CASTILHOS
São João do Barro Preto –Interior –98130-000 –Cx Postal
EDITAL INTERNO N° 62/2011 (ANEXO I)
REQUERENTE
NOME:
MATRICULA SIAPE:
ENDEREÇO:
TELEFONE:
EMAIL:
CPF:
CI :
ORGÃO:
DIREÇÃO OU SETOR DE SUBORDINAÇÃO (DG/DE/DAP/DPPE)
CARGO EXERCIDO:
DOMICILIO BANCÁRIO
BANCO:
AGÊNCIA:
CONTA CORRENTE:
VINCULO AO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO/PÓS-GRADUAÇÃO
NOME DO CURSO:
NIVEL: ( ) GRADUAÇÃO ( ) ESPECIALIZAÇÃO/MBA
( ) MESTRADO ( ) DOUTORADO
UNIVERSIDADE:
TIPO DE MATRÍCULA
( )TRIMESTRAL ( )SEMESTRAL ( ) ANUAL
DURAÇÃO CURSO:
Declaro para os devidos fins, que todas as informações são verdadeiras.
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Assinatura do Servidor Requerente