REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO N.º
, DE 2013
(Do Sr. Raimundo Gomes de Matos)
Requer o envio de Indicação ao Ministro da
Integração Nacional no sentido de que seja
descontingenciado recursos financeiros do
Orçamento Geral da União para os municípios
litorâneos do estado do Ceará que estão afetados
pelo processo de erosão marítima.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 113, inciso I, §1°, do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada ao Excelentíssimo
Senhor Ministro da Integração Nacional FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA Indicação
sugerindo que seja descontingenciado recursos financeiros do Orçamento Geral da
Risco e Resposta a Desastres para os municípios litorâneos do estado do Ceará que estão
afetados pelo processo erosão marítima.
Atenciosamente
Raimundo Gomes de Matos
Deputado Federal – PSDB/CE
*CD131711958798*
União/2013, Órgão 53000 – Ministério da Integração Nacional, Programa 2040- Gestão de
INDICAÇÃO N.º
, DE 2013
(Do Sr. Raimundo Gomes de Matos)
Requer o envio de Indicação ao Ministro da
Integração Nacional no sentido de que seja
descontingenciado recursos financeiros do
Orçamento Geral da União para os municípios
litorâneos do estado do Ceará que estão afetados
pelo processo de erosão marítima.
Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional FRANCISCO JOSÉ COELHO
TEIXEIRA
SUPER ÓRGÃO DA UO – 53000 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
PROGRAMA 2040 - GESTÃO DE RISCO E RESPOSTA A DESASTRES
PROJETO/ ATIVIDADE
LEI + CRÉDITOS
SALDO
(AUTORIZADOS)
127A - Obras de Macrodrenagem e controle
169.665.603,00 158.545.603,00
de erosão marítima e fluvial
14RL – Realização de projetos e obras para
212.693.656,00 140.408.656,00
contenção ou amortecimento de cheias e
inundações e para contenções de erosões
marítimas e fluviais
2OTI – Obras para controle de cheias, de
52.867.080,00
49.419.915,00
erosão marítima e fluviais
O Estado do Ceará possui 19 municípios que fazem fronteira com o
mar, apresentando uma linha de costa de 573 km. Segundo o Programa Nacional de
Gerenciamento Costeiro (PNGC), foram agrupados 33 municípios com atividades
*CD131711958798*
O Orçamento Geral da União de 2013, encontram-se, nesta data, com
saldos para aplicação de recurso no combate e prevenção da erosão marítima conforme
as funcionais programáticas abaixo relacionadas:
socioeconômicas e processos interdependentes com o litoral. A porção marítima é
equivalente à faixa de terra submersas de 22,2 km da linha da costa que, de acordo com
o mesmo programa, está setorizada em quatro grandes áreas, Setor extremo oeste,
Setor oeste, Região Metropolitana de Fortaleza e Setor leste, todas elas afetadas em
maior ou menor grau pelo processo de erosão marítima.
O diretor do Instituto de Ciências do Mar (LABOMAR) da Universidade
Federal do Ceará (UFC), Luis Parente Maia, afirma que a seca agravou o quadro de
erosão na área marítima, que já vem se resentindo de outros fatores impactantes, quer
naturais, ou pela ação do homem, como a urbanização nas faixas de areia, construção
de píeres e quebra mares sem critérios técnicos e intervenções em cursos de rios, e
acrescenta: quando não chove os ventos são mais fortes e há uma maior geração de
ondas altas e transporte de areia na faixa litorânea.
Como exemplo de degradação e erosão marítima nestas áreas acima
citadas podemos destacar o município de Caucaia, onde estão localizadas as praias da
Iparana, Pacheco, Icaraí e Cumbuco, como também os processos erosivos registrados no
litoral do município de São Gonçalo do Amarante, especificamente nas praias do Pecém
e Taíba, no município de Cascavel, praia da Caponga e no município de Trairi as praia de
Flecheiras, e Mundaú .
Apesar do setor extremo oeste, especialmente a área litorânea da
bacia do rio Coreaú apresentar boa disponibilidade de sedimentos e das características
de praias dissipativas, já foram observados processos de erosão da pós praia da
localidade de Maceió no município de Camocim..
No setor mais a leste já se registra um aumento dos processos
erosivos, especialmente na região de falésias no município de Beberibe, bem como no
município de Fortim, na localidade de portal de Maceió, no litoral de Aracati e no
extremo leste na praia de Redonda em Icapuí, já divisa com o Estado do Rio Grande do
Norte.
*CD131711958798*
A cada ano, a costa cearense perde até 7 metros da faixa litorânea,
tendo nos últimos anos registrado um avanço entre 150 e 300 metros. O processo de
erosão marítima vem atingindo pelo menos 12 regiões a beira mar, ocorrendo de leste a
oeste da costa do estado, sendo o maior estrago do processo de erosão costeira,
contabilizado no litoral oeste, especialmente no setor oeste e na Região Metropolitana
de Fortaleza, que apresenta uma grande diversidade morfológica e uma alta
vulnerabilidade ao processo erosivo e vem sofrendo processos mais severos de
progradação e retrogradação durante as ultimas décadas.
Os governos municipais têm envidados esforços para que sejam
tomadas as medidas cabíveis no sentido de recuperar o que já foi destruído e
principalmente na prevenção e contenção desse processo de erosão marítima, bem
como de seus efeitos. Ressaltando que, referidas áreas já possuem de Decretos de
Calamidade Pública e os Projetos de Engenharia visando a recuperação de danos, e já
tendo sido protocolado junto ao Ministério de Integração Nacional, através da
Secretaria Nacional de Defesa Civil, com os devidos AVADANs, torna-se necessário em
caráter de urgência o atendimento aos pelitos, com a devida liberação de recursos
financeiros objetivando a realização de ações que visem a solução efetiva deste
problema que assola todo litoral cearense.
de dezembro de 2013.
Deputado Raimundo Gomes de Matos
PSDB – CE
*CD131711958798*
Sala das Sessões,
ANEXO I
*CD131711958798*
SÍNTESE DA CLASSIFICAÇÃO GEOMORFOLÓGICA E PROCESSOS COSTEIROS