Secretaria de Estado de Fazenda
Boletim de Normas Técnicas
Nº. 10
Outubro - 2015
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC
Audiência Pública
O Conselho Federal de Contabilidade oferece à Audiência Pública as minutas de revisão da NBC PG 12 – Educação Profissional
Continuada, da ITG 2004 – Entidade Cooperativa e da ITG 14 – Cotas de Cooperados em Entidades Cooperativas e Instrumentos Similares.
Em 2009, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estava trabalhando, por meio de Grupo de Estudo específico, na revisão
das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) voltadas às Cooperativas, com objetivo de consolidar as 05 normas existentes
em uma única. Em 2010, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) emitiu a ICPC 14 - Cotas de Cooperados em Entidades
Cooperativas e Instrumentos Similares que, se aprovada pelo CFC, as cooperativas teriam que classificar as quotas partes dos
cooperados como obrigação no passivo, e não mais no patrimônio líquido.
O CFC e o Sistema das Cooperativas do Brasil não concordaram com essa classificação. Com isso, entendeu-se que deveria ser
desenvolvido estudos para solucionar a situação posta com a referida norma internacional de contabilidade introduzida no
Brasil como decorrência do processo de convergência. Para que as cooperativas não fossem prejudicadas, o CFC prorrogou a
obrigatoriedade da adoção desse critério, até o final de 2015, pelas Resoluções CFC nº 1.324 e 1.365, em 2011.
Nesse ambiente, o art. 140 da Lei nº 13.097, editada em janeiro de 2015, incluiu o § 4º no Art. 24 na Lei nº 5.764/1971 que
determina que as quotas partes dos cooperados devem ser classificadas no patrimônio líquido da entidade cooperativa até o
momento em que se tornarem exigíveis em razão da demissão, exclusão ou eliminação do cooperado.
Solucionada a falta de aderência da norma internacional ao ambiente brasileiro, onde prevalece a legislação específica do país,
o CFC coloca em audiência pública as duas minutas de Interpretação Técnica, uma que revisa e consolida as NBCs existentes
sobre cooperativas e a outra que tem por base a ICPC 14, deixando claro que as cooperativas devem continuar a registrar as
quotas partes dos cooperados no patrimônio líquido.
Solicitamos que as sugestões e os comentários sejam enviados ao Conselho Federal de Contabilidade obedecendo os prazos
indicados abaixo, para o endereço eletrônico: [email protected] , fazendo referência à minuta.
Data de início
Prazo para sugestões
1º/10/2015
3/11/2015
ITG 2004
26/10/2015
26/11/2015
ITG 14
26/10/2015
26/11/2015
Documento
NBC PG 12
Sempre que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) julgar adequado, será utilizado o instrumento da audiência pública para promover o debate de questões normativas de grandes efeitos práticos ou de notável repercussão pelo assunto tratado.
No exercício de seu papel institucional, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oportuniza espaço democrático para a participação da Classe Contábil e da sociedade no processo das audiências públicas.
Participe!
Publicado em 01 de outubro de 2015
Edição : Superintendência de Normas Técnicas
CONTADORIA- GERAL DO ESTADO
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Elaboração: Coordenação de Estudos e Manuais
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Nº. 10
Outubro - 2015
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC
Manual de Contabilidade: Comissão do CFC discute aplicação do Plano de Contas do Setor Público
A Comissão de Revisão do Manual de Contabilidade, cuja finalidade é abordar temas que impactam diretamente no trabalho
dos profissionais do Sistema CFC/CRCs, bem como de outras entidades afins que desejem buscar apoio e padronização nos
processos, esteve reunida nos dias 28 e 29, na sede do CFC, em Brasília (DF), para avaliar e discutir, entre outros assuntos, o
detalhamento do Plano de Contas a ser utilizado pelo Sistema CFC/CRCs para efetivação da estrutura básica de escrituração
contábil.
O Plano, que está sendo formatado de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), tem o objetivo de
uniformizar as práticas contábeis dos dispositivos legais vigentes às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor
Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas
de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.
Para a vice-presidente de Controle Interno do CFC, Lucilene Florêncio Viana, “a discussão sobre esse tema é fundamental para
uniformizar as práticas contábeis na área pública, o que trará maior transparência da gestão e do controle social sobre os gastos”, avisa. Lucilene destaca, também, os temas “a adoção da natureza de despesa de acordo com as regras da Secretaria do
Tesouro Nacional (STN)”, “a inserção de fonte de recursos para as receitas” e a “adoção integral das NBC T SP/STN aos padrões
internacionais” que irão constar no Manual. “Os procedimentos a serem utilizados pela nova Contabilidade têm o propósito de
demonstrar a real situação patrimonial das entidades”, avisa.
Além da vice-presidente de Controle Interno do CFC, a comissão é composta por Fernando Carlos Cardoso Almeida (CRCBA),
Jaqueline Elmiro (CFC), Franciele Carini (CFC), Vera Lucia dos Santos (CFC), Ana Luiza Farias do Valle (CFC), Lucas da Silva Bernadinho (CFC), Hélio Corazza (CFC), Wilson Roberto Pedro (CRCSP), Avenir Régis (CRCRS), Mauro Benedito Primeiro (CRCMG),
Vivaldo Barbosa de Araújo Filho (CFC), Maria do Rosário de Oliveira (CFC), Michele Patrícia Roncalio (CRCSC) e Dirceu Batista
(CFC). O grupo vem abordando temas que impactam diretamente no trabalho dos profissionais do Sistema CFC/CRCS, bem
como de outras entidades afins que desejem buscar apoio e padronização nos processos.
Publicado em 30 de outubro de 2015
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Outubro - 2015
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - RJ
CGU convida organizações para pesquisa sobre controle social
Para fortalecer a prevenção e o combate à corrupção no Brasil, a Controladoria-Geral da União (CGU) convida as organizações
que se dedicam ao controle social a fazer o cadastro no site do órgão para, em parceria, realizar ações estratégicas.
As entidades devem responder sobre atividades desenvolvidas, casos de sucesso, dificuldades enfrentadas no cumprimento
dos objetivos e, entre outros temas, o que espera da atuação da CGU.
Para se inscrever, clique aqui. O formulário estará disponível até 20 de novembro.
Publicado em 29 de outubro de 2015
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Outubro - 2015
CURSOS / PALESTRAS / TREINAMENTOS E EVENTOS
O Conselho Regional de Contabilidade - CRC/RJ apresenta os seguintes cursos e eventos previstos para o mês de
NOVEMBRO:
 Inscrição aberta para o curso “DOCUMENTOS FISCAIS - REGRAS BÁSICAS (NF-e, NFC-e, CF, CT-e)”. O curso terá carga horária de 12hs a ser realizado no período de 16/11/2015 a 19/11/15. As aulas serão ministradas pelo professor Rose Marie Argolo, de segunda a quinta-feira, no horário de 09:30 a 12:00h na Rua Primeiro de Março, 33 3º andar, Centro. As inscrições
podem ser feitas no próprio site do CRC/RJ.
 Inscrição aberta para o curso “ELABORAÇÃO E ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO”. O curso terá carga horária de 12hs a ser realizado no período de 16/11/2015 a 19/11/15. As aulas serão ministradas
pela professora Yasmim da Costa Monteiro, de segunda a quinta-feira, no horário de 09:30 a 12:00h na Rua Primeiro de
Março, 33 3º andar, Centro. As inscrições podem ser feitas no próprio site do CRC/RJ.
 Inscrição aberta para o curso “ATIVO IMOBILIZADO - ASPECTOS SOCIETÁRIOS E FISCAIS”. O curso terá carga horária de 8hs
a ser realizado no dia 17/11/2015. A aula será ministrada pelo professor Alberto Antonio Gonçalves, no horário de 09:30 a
17:00h na Rua Primeiro de Março, 33 3º andar, Centro. As inscrições podem ser feitas no próprio site do CRC/RJ.
 Inscrição aberta para o curso “A CONTABILIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS,SOB A ÓTICA DOS NOVOS PRONUNCIAMENTOS
CONTÁBEIS”. O curso terá carga horária de 15hs a ser realizado no período de 23/11/2015 a 27/11/15. As aulas serão ministradas pelo professor Luiz Alves, de segunda a sexta-feira, no horário de 09:30 a 12:00h na Rua Primeiro de Março, 33 3º
andar, Centro. As inscrições podem ser feitas no próprio site do CRC/RJ.
A Escola de Conta e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apresenta os seguintes cursos e eventos previstos:
 Inscrição aberta para o curso “ALMOXARIFADO”. O curso terá carga horária de 16hs a ser realizado no período de
03/12/2015 a 04/12/2015, quinta e sexta-feira, no horário de 9h às 17h, na Rua da Constituição, 44, Centro, Rio de Janeiro.
As inscrições podem ser feitas no próprio site da ECG do TCE-RJ, http://www.ecg.tce.rj.gov.br/cursos.
20ª edição do Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC)
Realizado a cada quatro anos, o Congresso Brasileiro de Contabilidade se transformou no maior evento realizado para a classe
contábil. A 20ª edição ocorrerá de 11 a 14 de setembro de 2016 em Fortaleza sob o lema ‘Contabilidade: transparência para o
controle social’. As vagas são limitadas e foram dividas em três lotes com valores diferenciados, o primeiro lote já está esgotado. Inscrições e mais informações podem ser obtidas no site do evento http://cbc.cfc.org.br.
Concurso “Resgate da Memória Contábil nos Estados”
O Conselho Federal de Contabilidade, em parceria com os Conselhos Regionais de Contabilidade, realiza concurso com o tema
“Resgate da Memória Contábil nos Estados”, que pretende reunir, em um livro, 27 trabalhos com os principais fatos históricos
da profissão contábil no País. Os interessados poderão se inscrever até o dia 31/12/2015. A ficha de inscrição estará disponível
nos sites dos Conselhos Regionais de Contabilidade, nos quais também estará o Regulamento Geral contendo as demais regras, objetivos, público-alvo, condições de participação e premiação.
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Outubro - 2015
CURSOS / PALESTRAS / TREINAMENTOS E EVENTOS
Servidores da CGE-RJ recebem treinamento sobre SIAFE-RIO
Na sexta-feira, dia 16/10, os técnicos da Superintendência de Normas Técnicas participaram da nona edição de 2015 do programa de capacitação interna da Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, uma iniciativa voltada ao fortalecimento do
capital intelectual da equipe responsável pela normatização e orientação contábil em âmbito estadual.
O tema desse treinamento foi o Siafe-Rio, novo sistema operacional que será implantado no Estado do Rio de Janeiro.
A Diretora Danielle Rangel começou o treinamento apresentando as Notas Técnicas
que versam sobre Salário Maternidade e sobre Taxa de Ocupação de Imóveis. Após
executar os procedimentos de contabilização das referidas Notas Técnicas, foi passada a palavra ao servidor Delson Borges, que esmiuçou a Nota Técnica sobre Folha de
Pagamento.
20ª reunião do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis - GTCON
No dia 23 de outubro, a CGE-RJ contribuiu para a 20ª reunião do GTCON, em Brasília, com a
palestra “A experiência do Estado do Rio de Janeiro na implantação dos novos procedimentos
contábeis“.
O objetivo foi apresentar a experiência prática do Governo do Estado do RJ na implantação
dos novos procedimentos patrimoniais, do PCASP e das DCASP, oferecendo um referencial
para demais estados e municípios.
Foram responsáveis pela condução da palestra os servidores Thiago Justino, Stephanie Guimarães, Douglas Jin e o Contador Geral do Estado, Francisco Pereira Iglesias.
57ª Convenção de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro
O Superintendente de normas técnicas Jorge Pinto de Carvalho Junior, participou da 57ª Convenção de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, realizada nos dias 22 a 24 de outubro, em Petrópolis. Os principais temas abordados foram as Inconsistências das informações apresentadas ao fisco; educação financeira; perícia, transparência; COAF; IFRS; Sped fiscal e contábil;
entre outros.
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