PODER EXECUTIVO
LEI Nº14.255, de 27 de novembro de 2008.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS,
CARREIRA E REMUNERAÇÃO
DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL
DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a
Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Esta Lei dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Ceará de que trata a Lei nº12.262, de 2 de
fevereiro de 1994, alterada pelas Leis nº12.336, de 21 de julho de 1994
e nº12.469, de 21 de julho de 1995.
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES E DEFINIÇÕES
Art.2º A presente Lei foi elaborada e deverá ser interpretada de
acordo com as seguintes diretrizes:
I - qualidade e produtividade dos serviços públicos prestados
pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará;
II - desenvolvimento funcional continuado, baseado na avaliação
de desempenho;
III - formação, educação e qualificação continuadas, como
requisitos para o desenvolvimento do servidor na carreira;
IV - vencimento e demais componentes do sistema vencimental
fixados com base na natureza, grau de responsabilidade e complexidade
dos cargos/funções e peculiaridades da carreira, compatíveis com o
dimensionamento aos respectivos processos de trabalho e desempenho
do servidor;
V - sistema de remuneração com componente variável como
fator de incremento de aumento de produtividade, visando o potencial
do servidor e seu nível de desempenho.
Art.3º Para efeito desta Lei, considera-se:
I – GRUPO OCUPACIONAL: conjunto de cargos/funções de
atividades técnicas e administrativas correlatas e auxiliares;
II – CARREIRA: conjunto de classes, estruturado e organizado
para permitir o desenvolvimento do servidor, mediante promoção
funcional, na forma prevista em Resolução;
III – CARGO PÚBLICO: unidade básica do quadro de pessoal,
de natureza permanente, de provimento por concurso de provas ou de
provas e títulos, ou em comissão, criado por Lei, organizado em carreira,
com atribuições e remuneração estabelecidas em Lei, paga pelos cofres
públicos;
IV – FUNÇÃO PÚBLICA: conjunto de atribuições e
responsabilidades permanentes inerentes ao cargo público ou conjunto
de atribuições e responsabilidades de caráter transitório ao serviço público;
V – CLASSE: conjunto de cargos/funções da mesma natureza
funcional, estruturado e organizado por referências, para permitir o
desenvolvimento do servidor mediante progressão, na forma prevista
em Resolução;
VI – REFERÊNCIA: posicionamento do servidor na escala de
vencimento da respectiva classe;
VII – VENCIMENTO: retribuição pecuniária básica, devida pelo
exercício do cargo/função, fixada e alterada exclusivamente por Lei;
VIII – VENCIMENTOS: vencimento do cargo/função, acrescido
das vantagens pecuniárias permanentes, fixadas e alteradas
exclusivamente por Lei;
IX – REMUNERAÇÃO: vencimento do cargo/função acrescido
das vantagens pecuniárias permanentes, das vantagens pecuniárias
variáveis e das vantagens pecuniárias temporárias;
X – QUALIFICAÇÃO: conjunto de requisitos exigidos para o
ingresso e o desenvolvimento na carreira, e para a obtenção de vantagens
pecuniárias estabelecidas em Lei;
XI – ENQUADRAMENTO FUNCIONAL: ato administrativo
para formalização da nova denominação do cargo, ocupado e vago e
função;
XII – ENQUADRAMENTO VENCIMENTAL: ato
administrativo para formalização do posicionamento dos servidores
ativos e inativos na nova tabela de vencimento;
XIII – RESOLUÇÃO: ato normativo editado pelo Pleno do
Tribunal de Contas dos Municípios, destinado a regulamentar pontos
específicos deste Plano.
Art.4º Os cargos/funções de nível superior, nível médio e nível
elementar, previstos na Lei nº12.262, de 2 de fevereiro de 1994, passam
a compor o Grupo Ocupacional Atividades de Controle Externo, do
Quadro V – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, de
que trata o parágrafo único do art.10 da Lei nº9.226, de 27 de novembro
de 1968, sendo constituído dos seguintes cargos/funções:
I - cargo de Analista de Controle Externo;
II - função de Analista de Controle Externo;
III - cargos de Técnico de Controle Externo;
IV - função de Técnico de Controle Externo;
V - cargo de Auxiliar de Controle Externo;
VI - função de Auxiliar de Controle Externo.
Art.5º O regime jurídico dos servidores do Tribunal de Contas
dos Municípios do Estado do Ceará é o de direito público administrativo,
aplicando-se-lhes, de forma suplementar, as disposições da Lei nº9.826,
de 14 de maio de 1974, e respectiva legislação complementar, ressalvado
o disposto nesta Lei.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DO PLANO
Art.6º São estabelecidos por este Plano:
I – a estruturação do Grupo Ocupacional Atividades de Controle
Externo;
II – a organização da carreira, cargos, funções, classes, referências
e qualificações;
III – a forma de provimento dos cargos;
IV – o desenvolvimento na carreira;
V – as tabelas de vencimento;
VI – a remuneração;
VII – o enquadramento funcional e vencimental.
Parágrafo único. A estruturação do Grupo Ocupacional e a
organização em classes, referências e qualificações dos cargos da carreira
de controle externo estão definidas no anexo I desta Lei.
CAPÍTULO III
DO PROVIMENTO, DA COMPETÊNCIA E DAS ATRIBUIÇÕES
DOS CARGOS EFETIVOS
Art.7º O ingresso nos cargos previstos no art.4º. desta Lei dar-se-á na
classe e referência inicial, mediante aprovação em concurso público de
provas ou de provas e títulos.
Parágrafo único. Os atuais ocupantes de cargos/funções serão
enquadrados em cargos/funções na forma definida nos arts.19 e 20 desta
Lei.
Art.8º Do edital de abertura do concurso público constará,
obrigatoriamente, a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas disponíveis
a pessoas portadoras de necessidades especiais, sendo estipuladas as
condições necessárias à inscrição desses candidatos e os requisitos para
investidura, considerando-se a compatibilidade das atribuições do cargo
com o grau de deficiência, conforme dispuser a Lei ou constatada por
junta médica oficial.
Art.9º As competências e atribuições privativas dos cargos/
funções estão definidas no anexo II desta Lei, devendo ser exercidas em
regime normal de trabalho de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas
semanais, de tal forma que seja proporcionado o funcionamento diurno
ininterrupto do Tribunal de Contas dos Municípios, no horário previsto
em Resolução.
CAPÍTULO IV
DO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
Art.10. O desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes
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SÉRIE 2 ANO XI Nº235
Governador
CID FERREIRA GOMES
Vice - Governador
FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO
Gabinete do Governador
IVO FERREIRA GOMES
Casa Civil
ARIALDO DE MELLO PINHO
Casa Militar
CEL. FRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUES
Procuradoria Geral do Estado
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Conselho Estadual de Educação
EDGAR LINHARES LIMA
Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico
IVAN RODRIGUES BEZERRA
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Em Exercício)
MARIA TEREZA BEZERRA FARIAS SALES
Secretaria das Cidades
JOAQUIM CARTAXO FILHO
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
RENÉ TEIXEIRA BARREIRA
Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria da Cultura
FRANCISCO AUTO FILHO
de cargos/funções previstos no art.4º desta Lei será orientado pelas
seguintes diretrizes:
I – Educação continuada, que proporcionará elevação na carreira
mediante ocupação de classes superiores considerando o grau de
responsabilidades e a complexidade das tarefas para o desempenho das
funções que o integram;
II – Mérito profissional;
III – Recompensa pela competência profissional, considerando
o desempenho das atribuições do cargo, o aperfeiçoamento e a
capacitação profissionais.
Art.11. O desenvolvimento do servidor na carreira ocorrerá
mediante progressão funcional e promoção.
§1º Progressão é a passagem do servidor de uma referência para
outra imediatamente superior, dentro da mesma classe, atendidos os
critérios de desempenho definidos em Resolução e o cumprimento do
interstício de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias na referência.
§2º Promoção é a elevação do servidor de uma para outra classe
imediatamente superior, dentro da mesma carreira, observando-se,
cumulativamente, o preenchimento dos requisitos de desempenho e os
requisitos definidos em Resolução.
§3º A Resolução que tratará da progressão e da promoção estabelecerá,
entre os requisitos para a promoção à classe III do cargo/função de Analista de
Controle Externo, a conclusão de pós-graduação em nível de especialização;
e, para a promoção à classe IV do mesmo cargo/função, a conclusão de pósgraduação em nível de mestrado ou de segunda pós-graduação em nível de
especialização, adquirida após a publicação desta Lei.
§4º Ao servidor ocupante dos cargos/funções de Técnico de
Controle Externo e Auxiliar de Controle Externo, que obtiver graduação
após a publicação desta Lei, será permitido o avanço de 5 (cinco) níveis
de referência na respectiva carreira, após a apresentação do pertinente
diploma.
§5º O servidor em estágio probatório, conforme definido na Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, alterada pela Lei nº13.092, de 8 de
janeiro de 2001, não fará jus ao desenvolvimento funcional.
Art.12. Não serão computados, para efeito do cumprimento do
interstício para progressão e promoção:
I – o período de suspensão do vínculo funcional, na forma do
art.65 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974;
II – as faltas não justificadas;
III – o período de cumprimento da penalidade de suspensão
disciplinar;
IV – o período de afastamento ou de licença, não considerado
legalmente como de efetivo exercício;
V – o período de afastamento para licença extraordinária com
prejuízo de remuneração, conforme previsto na Lei nº12.783, de 30 de
dezembro de 1997.
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Secretaria da Educação
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Esporte
FERRUCIO PETRI FEITOSA
Secretaria da Fazenda
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Infra-Estrutura
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria do Planejamento e Gestão
SILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOS
Secretaria dos Recursos Hídricos
CÉSAR AUGUSTO PINHEIRO
Secretaria da Saúde
JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ROBERTO DAS CHAGAS MONTEIRO
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Em Exercício)
FÁTIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADE
Secretaria do Turismo
BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA
Defensoria Pública Geral
FRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA
Art.13. A metodologia, os critérios, os procedimentos e
indicadores de avaliação de desempenho serão estabelecidos em Programa
de Avaliação por Desempenho, definido em Resolução, a ser elaborada
em até 180 (cento e oitenta) dias da data de publicação desta Lei.
§1º A avaliação de desempenho referida no caput deste artigo
deverá adotar critérios objetivos, sendo vedada a utilização de avaliações
baseadas em opiniões de caráter subjetivo ou pessoal.
§2º Os critérios referidos no parágrafo anterior serão definidos,
conjuntamente, por comissão paritária, constituída por membros
indicados pela Administração Pública e pelos servidores, a ser definida
na Resolução referida no caput deste artigo.
CAPÍTULO V
DA REMUNERAÇÃO
Art.14. A remuneração dos servidores de que trata o art.4º. é
composta do vencimento e dos acréscimos pecuniários previstos nesta
Lei.
Parágrafo único. As tabelas de vencimento dos cargos/funções
são as constantes do anexo III desta Lei.
Art.15. A remuneração do servidor constará de duas partes:
I – parte fixa, composta pelo vencimento, de acordo com a
classe e referência dos cargos/função, de que trata o anexo III desta Lei,
e das seguintes vantagens, ora criadas:
a) Gratificação de Incentivo à Titulação – GIT (art.16);
b) Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE (art.17);
c) Parcelas remuneratórias decorrentes do enquadramento
(art.21):
1) Progressão Horizontal – PH;
2) Gratificações decorrentes de incorporação do exercício de
cargo em comissão;
3) Vantagem Pessoal Reajustável – VPR;
II – parte variável, composta pela Gratificação de Incentivo à
Produtividade – GIAP, ora criada (art.18).
Art.16. A Gratificação de Incentivo à Titulação – GIT, será
conferida aos servidores de que trata o art.4º. desta Lei e incidirá
exclusivamente sobre o vencimento do cargo/função, nos seguintes
percentuais:
I – 50% (cinqüenta por cento) para o título de Doutor;
II – 40% (quarenta por cento) para o título de Mestre;
III – 30% (trinta por cento) para o título de Especialista;
IV – 30% (trinta por cento) para o segundo título de graduação
em atividades correlatas com as do Tribunal de Contas dos Municípios.
§1º Os percentuais previstos no caput deste artigo não poderão
ser percebidos cumulativamente, e são devidos exclusivamente por uma
única titulação, da mesma espécie ou não, prevalecendo o maior
percentual.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
§2º A titulação deve ser compatível com as atividades
desenvolvidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, conforme dispuser
a Resolução pertinente.
§3º A representação relativa ao exercício de cargos de
provimento em comissão não será considerada como base de cálculo
para a concessão da GIT.
§4º A GIT integrará os proventos da aposentadoria.
Art.17. A Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, é devida
pelo exercício de cargo de provimento em comissão, com valor estipulado
conforme o anexo VII desta Lei, e, para sua concessão, deverá ser
observado o seguinte:
I – tem por objetivo compensar o servidor que optar por regime
especial de trabalho em dedicação exclusiva;
II – é devida somente durante o exercício do cargo em comissão,
não podendo ser considerada, computada ou acumulada para fins de
concessão ou de cálculo de vantagens financeiras, nem incorporada à
remuneração e aos proventos;
III – será reajustada na mesma data e no mesmo índice da
revisão geral dos servidores públicos civis do Estado do Ceará;
IV - é extensível aos servidores ocupantes exclusivamente de
cargos de provimento em comissão.
Art.18. A Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIAP,
tem por objetivo estimular os aumentos de produtividade do Tribunal
que impliquem no incremento de metas em nível institucional, setorial
e individual, com base em indicadores de desempenho, e será concedida
conforme critérios estabelecidos em Resolução, a ser elaborada em até
90 (noventa) dias da data de publicação desta Lei, observando-se o
seguinte:
I – apenas os servidores em efetivo exercício no TCM e que
cumpram 8 (oito) horas de trabalho diárias poderão perceber a GIAP;
II – considera-se efetivo exercício, para a percepção da GIAP,
o período de férias, licença para tratamento de saúde e de licenças
maternidade ou paternidade; nesses casos, a GIAP do mês de férias ou
licença será igual à do mês trabalhado imediatamente anterior;
III – a GIAP integrará os proventos da aposentadoria no valor
correspondente à média aritmética simples dos valores percebidos pelo
servidor nos 12 (doze) meses anteriores ao pedido da aposentadoria; na
hipótese do servidor pedir a aposentadoria sem que ainda tenha
completado 12 (doze) meses, desde o início da percepção da GIAP,
considerar-se-á, para o cálculo da média, a quantidade de meses
trabalhados;
IV – caso o servidor faça a opção por aposentadoria pelas
regras do art.40 da Constituição Federal, com proventos calculados de
acordo com os seus §§3º. e 17, e nas demais hipóteses de necessária
incidência dessas regras constitucionais federais, não será aplicado o
disposto no inciso II deste artigo, calculando-se os proventos de acordo
com a legislação de regência;
V – ao valor da GIAP, integrado à aposentadoria na forma do
inciso II deste artigo, incidirá exclusivamente o índice da revisão geral
dos servidores públicos civis do Estado do Ceará, vedada a vinculação de
qualquer espécie com a mesma parcela auferida pelos servidores ativos;
VI – a GIAP será extensível aos servidores ocupantes de cargos
de provimento em comissão;
VII – Os critérios referidos no caput serão definidos
conjuntamente, por comissão paritária constituída por membros
indicados pela Administração Pública e pelos servidores, a ser definida
em Resolução.
Parágrafo único. O valor total pago a título de GIAP, para
todos os servidores, não ultrapassará 40% (quarenta por cento) do valor
bruto da folha de pagamento dos servidores ativos.
CAPÍTULO VI
DO ENQUADRAMENTO
Art.19. O enquadramento funcional dos atuais cargos/funções,
ocupados e vagos, na moldura estabelecida no art.4º., dar-se-á na forma
do anexo IV desta Lei, sem prejuízo das respectivas atribuições originais
e nível de escolaridade, e atendidas, ainda, as seguintes regras:
I – os cargos/funções, ocupados e vagos, de Administrador,
Advogado, Analista de Sistemas, Bibliotecário, Engenheiro Civil,
Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Técnico de Comunicação
Social, Técnico de Controle Externo ficam redenominados para cargo/
funções de Analista de Controle Externo;
II – os cargos/funções, ocupados e vagos, de Agente de
Administração, Assistente de Administração, Analista de Contas,
Datilógrafo e Operador de Computador ficam redenominados para cargo/
funções de Técnico de Controle Externo;
III – os cargos/funções, ocupados e vagos, de Auxiliar de
Administração, Motorista e Telefonista ficam redenominados para
cargos/funções de Auxiliar de Controle Externo.
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
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Parágrafo único. Os cargos/funções de Técnico de Controle
Externo e Auxiliar de Controle Externo, redenominados na forma dos
incisos II e III deste artigo, serão extintos quando vagarem.
Art.20. O enquadramento funcional e vencimental dos atuais
cargos/funções, ocupados e vagos, será formalizado pelo Conselheiro
Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, em até 60 (sessenta)
dias da publicação desta Lei.
Parágrafo único. O enquadramento vencimental nas tabelas de
vencimento constantes do anexo III desta Lei se dará na referência
imediatamente superior do valor correspondente ao somatório do
vencimento do servidor na data anterior do enquadramento vencimental
com os acréscimos pecuniários próprios do cargo/função efetivo, não
sendo consideradas, nesse cálculo, as vantagens de natureza pessoal.
Art.21. Ao vencimento decorrente dos enquadramentos
previstos no art.20 desta Lei ficam acrescidas as seguintes parcelas
remuneratórias:
I - Progressão Horizontal – PH;
II - Gratificações decorrentes de incorporação do exercício de
cargo em comissão, auferidas pela Lei nº10.670, de 4 de junho de 1982;
Lei nº11.171, de 10 de abril de 1986; Lei nº11.847, de 28 de agosto de
1991; art.155, §1º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974;
III - Vantagem Pessoal Reajustável – VPR, correspondente à
diferença entre o valor da remuneração atual e devida ao servidor pelo
exercício do cargo efetivo, na data anterior à do enquadramento
vencimental, e o valor do somatório do novo vencimento com a parcela
prevista no inciso II;
IV – Gratificação de Incentivo à Titulação - GIT, conforme
dispõe o art.16 desta Lei;
V – Gratificação de Incentivo à Produtividade - GIAP, conforme
dispõe o art.18 desta Lei;
§1º As gratificações mencionadas no inciso II do caput deste
artigo serão concedidas no valor que ostentavam quando da publicação
desta Lei, sendo reajustadas na mesma data e no mesmo índice da revisão
geral dos servidores civis do Estado do Ceará.
§2º A VPR será reajustada na mesma data e no mesmo índice da
revisão geral dos servidores públicos civis do Estado do Ceará.
§3º Os servidores ocupantes de cargo/função enquadráveis na
forma prevista deste artigo poderão optar, expressa e formalmente, no
prazo de 60 (sessenta) dias da publicação desta Lei, pela permanência no
sistema vencimental anterior.
§4º À exceção da gratificação prevista no art.132, inciso IV, da
Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, aos servidores que optarem pela
permanência no sistema vencimental anterior fica assegurada a atual
remuneração, que será reajustada anualmente no mesmo índice da revisão
geral concedido aos servidores civis do Estado do Ceará.
Art.22. Os servidores aposentados terão seu enquadramento
vencimental realizado no prazo e na forma previstos no art.21 desta
Lei.
§1º Os servidores aposentados até o início da vigência desta Lei
passarão a perceber proventos compostos de vencimento calculado conforme
o disposto do art.15, inciso I, desta Lei, acrescido das seguintes parcelas:
I – Progressão Horizontal – PH;
II – Gratificações decorrentes de incorporação do exercício de
cargo em comissão, auferidas pela Lei nº10.670, de 4 de junho de 1982;
Lei nº11.171, de 10 de abril de 1986; Lei nº11.847, de 28 de agosto de
1991; art.155, §1º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974;
III – Vantagem Pessoal Reajustável – VPR, correspondente à
diferença entre o valor da remuneração atual e devida ao servidor pelo
exercício do cargo efetivo, na data anterior à do enquadramento
vencimental, e o valor do somatório do novo vencimento com a parcela
prevista no inciso II;
§2º As gratificações mencionadas no inciso II do §1º deste artigo
serão concedidas no valor que ostentavam quando da publicação desta
Lei, sendo reajustadas na mesma data e no mesmo índice geral dos
servidores civis do Estado do Ceará.
§3º A VPR, para os servidores aposentados, será reajustada na
mesma data e no mesmo índice da revisão geral dos servidores públicos
civis do Estado do Ceará.
§4º Os aposentados enquadráveis na forma prevista deste artigo
poderão optar, expressa e formalmente, no prazo de 60 (sessenta) dias
da publicação desta Lei, pela permanência no sistema vencimental
anterior.
§5º O enquadramento vencimental previsto nesta Lei é aplicável
somente aos casos de aposentadorias concedidas na forma de dispositivos
constitucionais anteriores à Emenda Constitucional nº41, de 19 de
dezembro de 2003; dos arts.3º e 6º, da mesma Emenda Constitucional;
assim como o art.3º da Emenda Constitucional nº47, de 5 de julho de
2005; e, ainda, às pensões cujo instituidor haja falecido até 31 de dezembro
de 2003.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
CAPÍTULO VII
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Art.23. Ficam extintos os cargos de direção e assessoramento,
de provimento em comissão, integrantes da estrutura organizacional do
Tribunal de Contas dos Municípios, quantificados no anexo V desta Lei,
que deixam de compor o Quadro V – Tribunal de Contas dos Municípios
do Estado do Ceará, de que trata o parágrafo único do art.10 da Lei
nº9.226, de 27 de novembro de 1968.
Art.24. Ficam criados os cargos de direção e assessoramento, de
provimento em comissão, quantificados no anexo VI desta Lei, que
passam a compor o Grupo Ocupacional Atividades de Controle Externo
do Quadro V – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará,
de que trata o parágrafo único do art.10 da Lei nº9.226, de 27 de
novembro de 1968.
Art.25. A remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de
direção e assessoramento, de provimento em comissão, é estabelecida
no anexo VII desta Lei.
Parágrafo único. É vedada a incidência de qualquer adicional,
gratificação ou vantagem financeira de qualquer natureza sobre o valor
da representação do cargo em comissão, salvo nos casos previstos nesta
Lei.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.26. O disposto nesta Lei não se aplica aos aposentados nos
extintos cargos efetivos de Secretário e Subsecretário do Tribunal de
Contas dos Municípios, salvo prévia, expressa e formal opção, a ser
realizada no prazo de até 60 (sessenta) dias da publicação desta Lei, com
efeitos financeiros a partir do protocolo da opção.
Parágrafo único. Na hipótese da opção prevista no caput deste
artigo, o enquadramento vencimental nas tabelas de vencimento
constantes do anexo III desta Lei será realizado na forma estabelecida
em Resolução, acrescendo-se, ao novo vencimento, exclusivamente as
parcelas referidas nos incisos I, II e III do art.21 desta Lei.
Art.27. O disposto nesta Lei não se aplica aos aposentados que
percebam parcelas remuneratórias calculadas com base em decisões
judiciais, salvo prévia, expressa e formal opção a ser realizada no prazo
de até 60 (sessenta) dias da publicação desta Lei, com efeitos financeiros
a partir do protocolo da opção.
§1º Na hipótese da opção prevista no caput deste artigo, o
enquadramento vencimental nas tabelas de vencimento constantes do
anexo III desta Lei se dará na referência imediatamente superior do
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
valor correspondente ao vencimento que, antes da publicação desta Lei,
seria devido com base nas tabelas do Quadro V - Tribunal de Contas dos
Municípios, com os acréscimos pecuniários próprios do cargo, não sendo
consideradas, nesse cálculo, as vantagens de natureza pessoal.
§2º Ao vencimento, decorrente do enquadramento previsto no
§1º deste artigo, serão acrescidas exclusivamente as parcelas referidas
no inciso I do art.15 desta Lei.
Art.28. Ficam extintas as seguintes parcelas remuneratórias:
I – Gratificação Especial, instituída pela Lei nº9.037, de 16 de
maio de 1968;
II – Gratificação de Nível Universitário, instituída pela Lei
nº10.199, de 14 de dezembro de 1978;
III – Gratificação de Exercício, instituída pela Lei nº11.271, de
18 de dezembro de 1986;
IV – Gratificação de Auditoria, instituída pela Lei nº12.262, de
2 de fevereiro de 1994;
V – Gratificação de Controle Externo, instituída pela Lei
nº12.469, de 21 de julho de 1995.
Art.29. Ficam revogadas as seguintes Leis, para os servidores
do Quadro V – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará,
de que trata o parágrafo único do art.10 da Lei nº9.226, de 27 de
novembro de 1968:
I - Lei nº9.037, de 16 de maio de 1968;
II - Lei nº10.199, de 14 de dezembro de 1978;
III - Lei nº11.271, de 18 de dezembro de 1986;
IV - Lei nº12.262, de 2 de fevereiro de 1994;
V - Lei nº12.336, de 21 de julho de 1994;
VI - Lei nº12.469, de 21 de julho de 1995.
Parágrafo único. Revogam-se, também, todos os preceitos legais
que concederam as gratificações previstas no art.28 desta Lei, ou
alteraram, nessa matéria, a Lei nº12.262 de 2 de fevereiro de 1994.
Art.30. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias do Tribunal de Contas dos Municípios
e do Sistema de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e
Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do
Ceará – SUPSEC.
Art.31. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.32. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza,27 de novembro de 2008.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO I
A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.6º DA LEI Nº14.255, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DE CONTROLE EXTERNO EM CARGOS, FUNÇÕES, CLASSES, REFERÊNCIAS
E NOVAS QUALIFICAÇÕES EXIGIDAS PARA O INGRESSO.
GRUPO OCUPACIONAL
CARGO/FUNÇÃO
Atividade de Controle Externo
Analista de Controle Externo
Técnico de Controle Externo
Auxiliar de Controle Externo
CLASSE
REF.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA (INGRESSO POR CONCURSO)
I
II
III
IV
I
II
III
IV
I
II
III
IV
AaE
AaE
AaE
AaE
AaE
AaE
AaE
AaE
AaE
AaE
AaE
AaE
Nível superior de graduação plena, pertinente à especialidade e limites definidos em edital
ANEXO II
A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.9º DA LEI
Nº14.255, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008
DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS/FUNÇÕES
ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO CARGO/FUNÇÃO DE
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO
OBJETIVO DO CARGO: contribuir para o planejamento, coordenação,
execução, acompanhamento e avaliação das atividades relacionadas
diretamente com a missão do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado do Ceará, visando o cumprimento dos objetivos e metas
estabelecidas.
DESCRIÇÃO NO ÂMBITO DA FISCALIZAÇÃO: participar na
formulação de programas de planejamento da política de fiscalização,
coordenar, executar atividades de fiscalização e avaliação da gestão
pública, da arrecadação, guarda, gerência, administração, obras e serviços
Nível médio na forma e limites definidos em Edital
Ensino fundamental completo
técnicos de engenharia e aplicação de valores e bens públicos municipais,
da Administração Direta e Indireta ou pelos quais o município responda,
da aplicação das subvenções e renúncia de receitas, examinando a
legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia em seus
aspectos financeiros, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional,
dos atos daqueles que devam prestar contas ao Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Ceará.
DESCRIÇÃO NO ÂMBITO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO: instruir,
organizar e acompanhar processos, documentos e informações relativas
às matérias do controle externo, instruir processos relativos às contas,
atos sujeitos a registro e fiscalização de atos e contratos que por força de
disposições constitucionais, legais ou regulamentares são apresentados
ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, executar
atividades relativas ao desenvolvimento de projetos, obras e serviços,
técnicos de engenharia, bem como manutenção e reparos em edificações
do TCM, elaborar laudos periciais, memoriais descritivos de obras e
serviços de engenharia, realizar inspeções, exarar parecer jurídico,
promover a realização de pesquisa e estudos jurídicos, pesquisar e analisar
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
a legislação e doutrina jurídica e jurisprudência, propor e executar ações
para a implementação de soluções de tecnologia da Informação para
manter em funcionamento a estrutura tecnológica composta por
sistemas serviços, equipamentos e programas de informática para o
funcionamento do TCM, pesquisar, catalogar, classificar, indexar
bibliografia de livros, periódicos e documentos, executar serviços
relacionados as atividades de gestão de pessoas, materiais e patrimoniais,
licitações e contratos, orçamento e finanças públicas, controle interno,
segurança e transporte.
COMPETÊNCIAS TÉCNICAS E COMPORTAMENTAIS:
Competências técnicas:
- Legislação básica do TCM.
- Financeira/Contábil.
- Analítica Processual.
- Informática básica.
Competências comportamentais:
- Comunicação.
- Planejamento e organização.
- Orientação e resultados.
- Visão sistêmica.
- Relações interpessoal.
- Criatividade.
- Capacidade de trabalhar por metas.
- Negociação.
- Tomada de decisão.
- Liderança.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
ESPECIALIDADE: DIREITO
Objetivo: análise jurídica de questões administrativas no âmbito do TCM.
ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO
Objetivo: planejar, organizar, supervisionar, coordenar, avaliar e executar
atividades no campo da área administrativa, auxiliando a elaboração de
estudos, projetos, plano de interesse do TCM.
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA
Objetivo: planejar, organizar, supervisionar, coordenar, avaliar, fiscalizar
e executar atividades relativas ao desenvolvimento de projetos, obras e
serviços técnicos de engenharia, bem como manutenção e reparos em
edificações de uso do TCM.
ESPECIALIDADE: ANALISTA DE SISTEMAS
Objetivo: planejar, conceber, coordenar, gerenciar e participar de ações
para a implantação de soluções de TI - Tecnologia da Informação,
prover e manter em funcionamento essa estrutura tecnológica, composta
por sistemas, serviços, equipamentos e programas de informática
necessários ao funcionamento do TCM.
ESPECIALIDADE: BIBLIOTECÁRIO
Objetivo: planejar, organizar, supervisionar, coordenar, avaliar e executar
atividades referentes à pesquisa, estudo, catalogação, classificação e
indexação bibliográfica.
ESPECIALIDADE: ECONOMIA
Objetivo: planejar, organizar, supervisionar, coordenar, avaliar e executar
atividades referentes a estudos, planos, projetos e procedimentos de
interesse do TCM.
ESPECIALIDADE: TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Objetivo: planejar, organizar, supervisionar, coordenar, avaliar e executar
atividades referente à Comunicação Social do TCM.
ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Objetivo: planejar, executar o controle orçamentário, financeiro,
patrimonial e contábil dos Órgãos da Administração Pública, lançamentos
contábeis, sistemas de contabilidade, análise de balanços, auditoria e
normas de contabilidade aplicadas ao setor público.
ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO CARGO/FUNÇÃO TÉCNICO
DE CONTROLE EXTERNO
OBJETIVO DO CARGO: contribuir para o planejamento, execução,
acompanhamento e avaliação das atividades relacionadas diretamente
com a missão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará,
visando ao cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.
DESCRIÇÃO NO ÂMBITO DA FISCALIZAÇÃO: executar atividades
de apoio técnico à atividade de fiscalização em diversas modalidades,
instruir e examinar processos de natureza técnica, auxiliar no
planejamento e na execução de trabalhos de fiscalização, calcular e
atualizar débitos de processos de contas e de fiscalização, realizar
inspeções.
DESCRIÇÃO NO ÂMBITO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E
OPERACIONAL: executar atividades administrativas necessárias ao
desempenho das atividades do Tribunal de Contas dos Municípios tais
como: instruir processos administrativos, organizar e manter controle
5
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
de arquivos, processos, documentos, bens materiais e patrimoniais, tarefas
de suporte administrativo operacional necessário ao cumprimento da
missão do TCM.
COMPETÊNCIAS TÉCNICAS E COMPORTAMENTAIS:
Competências técnicas:
- Legislação básica do TCM.
- Financeira/contábil.
- Analítica Processual.
- Técnica Administrativa.
- Técnica operacional.
- Informática básica.
Competências comportamentais:
- Comunicação.
- Planejamento e Organização.
- Visão sistêmica.
- Orientação a resultados.
- Criatividade.
- Relações interpessoais.
- Capacidade de trabalhar por metas.
- Orientação ao usuário.
- Iniciativa.
ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO CARGO/FUNÇÃO DE
AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO
OBJETIVO: contribuir para a execução operacional, acompanhamento
e avaliação das atividades relacionadas diretamente com a missão do
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, visando ao
cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.
ATRIBUIÇÕES: executar serviços operacionais de movimentação de
materiais, documentos, conservação e manutenção dos veículos de uso
do Tribunal de Contas dos Municípios, organizar, conferir, guardar,
controlar, transportar, armazenar e distribuir processos, documentos,
material permanente, de consumo e de serviços, volumes e equipamentos
operacionais.
COMPETÊNCIAS:
Competências técnicas:
- Legislação básica sobre o TCM.
- Atenção concentrada.
- Técnica operacional.
Competências comportamentais:
- Orientação a resultados.
- Organização.
- Comunicação.
- Motivação.
- Orientação ao cliente.
- Iniciativa.
- Higiene e Segurança no Trabalho.
ANEXO III
A QUE SE REFEREM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.14; O
INCISO I DO ART.15; O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.23;
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.26; E §1º DO ART.27 DA LEI
Nº14.255 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008
TABELAS DE VENCIMENTO
CLASSE
I
II
III
IV
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
AUXILIAR DE
CONTROLE
EXTERNO
507,89
533,28
559,94
587,93
617,32
648,18
680,58
714,60
750,33
787,84
827,23
868,59
912,01
957,61
1.005,49
1.055,76
1.108,54
1.163,96
1.222,15
1.283,25
TÉCNICO DE
CONTROLE
EXTERNO
1.015,80
1.066,59
1.119,91
1.175,90
1.234,69
1.296,42
1.361,24
1.429,30
1.500,76
1.575,79
1.654,57
1.737,29
1.824,15
1.915,35
2.011,11
2.111,66
2.217,24
2.328,10
2.444,50
2.566,72
ANALISTA DE
CONTROLE
EXTERNO
2.031,60
2.133,18
2.239,83
2.351,82
2.469,41
2.592,88
2.722,52
2.858,64
3.001,57
3.151,64
3.309,22
3.474,68
3.648,41
3.830,83
4.022,37
4.223,48
4.434,65
4.656,38
4.889,19
5.133,64
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
ANEXO IV
A QUE SE REFERE O ART.19 DA LEI Nº14.255, DE 27 DE
NOVEMBRO DE 2008
NOVA DENOMINAÇÃO E ENQUADRAMENTO FUNCIONAL
DOS CARGOS E FUNÇÕES
SITUAÇÃO ATUAL
Técnico de Controle Externo
Engenheiro Mecânico
Engenheiro Eletricista
Engenheiro Civil
Bibliotecário
Analista de Sistemas
Administrador
Advogado
Economista
Técnico de Comunicação Social
Analista de Contas
Assistente de Administração
Agente de Administração
Operador de Computador
Datilógrafo
Auxiliar de Administração
Motorista
Telefonista
Auxiliar de Serviços
SITUAÇÃO NOVA
Analista de
Analista de
Analista de
Analista de
Analista de
Analista de
Analista de
Analista de
Analista de
Analista de
Técnico de
Técnico de
Técnico de
Técnico de
Técnico de
Auxiliar de
Auxiliar de
Auxiliar de
Auxiliar de
Controle
Controle
Controle
Controle
Controle
Controle
Controle
Controle
Controle
Controle
Controle
Controle
Controle
Controle
Controle
Controle
Controle
Controle
Controle
Externo
Externo
Externo
Externo
Externo
Externo
Externo
Externo
Externo
Externo
Externo
Externo
Externo
Externo
Externo
Externo
Externo
Externo
Externo
ANEXO V
A QUE SE REFERE O ART.23 DA LEI Nº14.255, DE 27 DE
NOVEMBRO DE 2008
CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
SIMBOLOGIA
SITUAÇÃO ATUAL
CARGOS EXTINTOS
01
03
13
15
60
14
01
03
13
15
60
14
DNS-1
DNS-2
DNS-3
DAS-1
DAS-2
DAS-3
ANEXO VI
A QUE SE REFERE O ART.24 DA LEI Nº14.255, DE 27 DE
NOVEMBRO DE 2008
CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
SIMBOLOGIA
QUANTITATIVO
TCM-1
TCM-2
TCM-3
TCM-4
TCM-5
TCM-6
01
03
13
15
60
14
ANEXO VII
A QUE SE REFEREM OS ARTS.17 e 25 DA LEI Nº14.255, DE 27
DE NOVEMBRO DE 2008
DENOMINAÇÃO - REPRESENTAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
SIMBOLOGIA
TCM-1
TCM-2
TCM-3
TCM-4
TCM-5
TCM-6
REPRESENTAÇÃO
GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO
EXCLUSIVA
4.000,00
3.500,00
2.500,00
1.650,00
1.350,00
1.000,00
4.000,00
3.500,00
2.500,00
1.650,00
1.350,00
1.000,00
*** *** ***
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
LEI Nº14.256, de 04 de dezembro de 2008.
TRANSFORMA A PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE RUSSAS EM 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a
Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica transformada a Promotoria de Justiça do Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de Russas em 2ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Russas.
Art.2º Fica criado, na estrutura e composição do quadro de
pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará, 1 (um) cargo de
Técnico Ministerial de 3ª Entrância, de provimento efetivo.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 04 de dezembro de 2008.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
LEI Nº14.257, de 04 de dezembro de 2008.
CRIA NO QUADRO III – PODER
JUDICIÁRIO 27 (VINTE E SETE)
CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DE ASSESSOR DE
DESEMBARGADOR, SÍMBOLO
DNS-2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a
Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Ficam criados no Quadro III - Poder Judiciário 27 (vinte
e sete) cargos de provimento em comissão de Assessor de Desembargador,
símbolo DNS-2, a ser lotados à razão de um para cada Gabinete de
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Art.2º No anexo II a que se refere o art.24 da Lei nº13.956, de
13 de agosto de 2007, fica promovida a seguinte alteração:
Gabinete dos Desembargadores
Assessor
Oficial de Gabinete
81
27
108
DNS - 2
DAS – 2
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4ª Revogam-se as disposições em contrário
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 04 de dezembro de 2008.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
LEI Nº14.258, de 04 de dezembro de 2008.
APROVA ALTERAÇÕES NA LEI
Nº12.342, DE 28 DE JULHO DE
1994 – CÓDIGO DE DIVISÃO E
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a
Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º A Lei nº12.342, de 28 de julho de 1994, que dispõe sobre
o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.3º São órgãos do Poder Judiciário:
I – o Tribunal de Justiça;
II – as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais;
III – os Tribunais do Júri;
IV – os Juízes de Direito;
V – os Juízes de Direito Auxiliares;
VI – os Juízes Substitutos;
VII – o Juízo Militar;
VIII – os Juizados Especiais Cíveis e Criminais;
IX – os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher;
X – a Justiça de Paz;
XI – outros órgãos criados por lei.
...
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
CAPÍTULO II
DOS ÓRGÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEÇÃO I
DOS ÓRGÃOS JULGADORES
Art.21. A composição, a organização e o funcionamento dos
órgãos julgadores do Tribunal de Justiça serão disciplinados no Regimento
Interno do Tribunal.
...
Art.25. As substituições de Desembargadores, a qualquer título,
por período superior a 30 (trinta) dias, far-se-ão de acordo com o
disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
...
SEÇÃO III
DO FUNCIONAMENTO
Art.29. Os órgãos do Tribunal de Justiça funcionarão com a
presença, no mínimo, da maioria absoluta de seus membros, em sessão
ordinária ou extraordinária, conforme dispuser o Regimento Interno do
Tribunal de Justiça.
...
Art.31. O Tribunal Pleno e o Conselho da Magistratura serão
presididos pelo Presidente do Tribunal de Justiça e os demais órgãos sêlo-ão na forma disposta no Regimento Interno do Tribunal.
CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEÇÃO I
DA INICIATIVA DO PROCESSO LEGISLATIVO EXTERNO
Art.32. Ao Tribunal de Justiça compete conhecer e deliberar
sobre as seguintes matérias:
...
SEÇÃO II
DOS REGIMENTOS INTERNOS
Art.33. Ao Tribunal de Justiça compete elaborar o seu Regimento
Interno e os de seus órgãos julgadores e de controle.
SEÇÃO III
DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
Art.34. Ao Tribunal de Justiça compete:
...
SEÇÃO IV
DA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
Art.35. Em matéria administrativa, compete ao Tribunal de
Justiça:
...
XIII – proceder à convocação de Juiz de Direito da Capital para
substituir Desembargador em caso de afastamento superior a 30 (trinta)
dias, na forma do Regimento Interno do Tribunal de Justiça;
XIV – aplicar sanções disciplinares a magistrados;
XV – declarar a perda do cargo, decidir sobre a remoção ou a
disponibilidade de Desembargadores e Juízes de Direito, nas hipóteses e
na forma previstas em lei;
...
XVIII – propor à Assembléia Legislativa a aprovação ou
alteração do Regimento de Custas e de Emolumentos;
XIX – empossar o Presidente, o Vice-Presidente, o CorregedorGeral de Justiça, Desembargadores, Juízes e servidores efetivos ou
comissionados nomeados;
XX – tratar de assuntos especiais, mediante convocação
extraordinária do Presidente;
XXI – reunir-se em caso de comemoração cívica, visita oficial
de alta autoridade ou para agraciamento com a Medalha do Mérito
Judiciário.
§1º Os Desembargadores indicados a compor o Tribunal Regional
Eleitoral serão escolhidos pelo Tribunal de Justiça, por sua composição
plenária, mediante eleição, pelo voto secreto, dentre os seus membros.
§2º O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal e o CorregedorGeral de Justiça não poderão integrar o Tribunal Regional Eleitoral.
§3º Os Juízes de Direito indicados a compor o Tribunal Regional
Eleitoral serão escolhidos mediante eleição, pelo Tribunal de Justiça,
por sua composição plenária, dentre os Juízes de Direito, após expedição
de edital de inscrição, com prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação
no Diário da Justiça do Estado.
§4º Os Desembargadores e os Juízes de Direito indicados para
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
7
compor o Tribunal Regional Eleitoral, salvo motivo justificado, nele
terão exercício por 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
§5º Os substitutos serão escolhidos na mesma ocasião e pelo
mesmo processo, em número igual para cada categoria.
§6º Os juristas a integrar o Tribunal Regional Eleitoral serão
nomeados pelo Presidente da República, dentre 3 (três) advogados de
notável saber jurídico e com idoneidade moral, escolhidos pelo Tribunal
de Justiça, por sua composição plenária, mediante eleição, após expedição
de edital de inscrição, com prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação
no Diário da Justiça do Estado.
§7º As decisões administrativas serão motivadas e tomadas em
sessão pública, as disciplinares, tomadas pelo voto da maioria absoluta
dos membros do Tribunal.
§8º O ato de remoção, disponibilidade ou aposentadoria de
magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da
maioria absoluta dos membros do Tribunal, por sua composição plenária,
assegurada a ampla defesa.
§9º Compete ao Tribunal Pleno deliberar sobre a promoção,
remoção, permuta e acesso de magistrados.
SEÇÃO V
DA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA RECURSAL
Art.36. Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar os
recursos:
...
b) de pedido de licenças, férias e vantagens, assim como de
sanções disciplinares;
...
CAPÍTULO IV
DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
SEÇÃO I
DA SEDE, JURISDIÇÃO, COMPOSIÇÃO E ELEIÇÃO
Art.37. O Conselho Superior da Magistratura, órgão disciplinar,
de fiscalização e de orientação da magistratura, dos serventuários e
servidores do Poder Judiciário, tem sede na Capital e jurisdição em todo
o Estado do Ceará.
...
§3º As sessões do Conselho Superior da Magistratura serão
secretariadas pelo Secretário-Geral do Tribunal de Justiça ou por pessoa
designada pelo Presidente do Tribunal.
§4º O Conselho Superior da Magistratura reunir-se-á em sessão
ordinária ou extraordinária, na forma definida em seu Regimento Interno.
...
Art.38. As sessões do Conselho Superior da Magistratura serão
abertas, podendo o Presidente, nos casos em que a preservação do direito
à intimidade do interessado não prejudicar o interesse público à
informação, limitar a publicidade dos atos ao acusado e a seus advogados.
Parágrafo único. Da resenha dos trabalhos enviada à publicação,
somente será publicada a conclusão.
...
Art.40. As sanções impostas a magistrados, bem como os erros
e irregularidades por eles praticados, serão comunicadas ao Conselho
Superior da Magistratura para registro.
SEÇÃO II
DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
Art.41. A competência e o funcionamento do Conselho Superior
da Magistratura constarão de seu Regimento Interno, aprovado pelo
Pleno do Tribunal de Justiça.
...
CAPÍTULO X
DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Art.53. Compete ao Presidente do Tribunal de Justiça:
I - superintender, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário do
Estado, todo o serviço da Justiça, velando pelo regular funcionamento
de seus órgãos e pela observância do cumprimento do dever por parte
dos magistrados, serventuários e servidores de justiça;
II - representar o Tribunal de Justiça em suas relações com os
demais Poderes;
III - dirigir os trabalhos do Tribunal e presidir as sessões do
Tribunal Pleno, do Conselho da Magistratura e de outros órgãos, na
forma do Regimento Interno;
IV - funcionar como relator em:
a) exceções de suspeição de Desembargadores;
b) conflitos de competência entre órgãos fracionários do
Tribunal;
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
c) processos de incapacidade, remoção compulsória,
disponibilidade de magistrado;
d) demais processos administrativos disciplinares contra
Desembargadores;
V - conceder licenças e vantagens previstas em lei a magistrados,
serventuários e servidores do Poder Judiciário, e apreciar, em grau de
recurso, justificativas de faltas;
VI - conceder férias a magistrados e a servidores do Poder
Judiciário;
VII - apresentar, anualmente, por ocasião da reabertura dos
trabalhos do Tribunal, relatório das atividades do Poder Judiciário,
expondo as condições da administração, suas necessidades e demais
problemas relacionados com a regular distribuição da justiça;
VIII - ordenar o pagamento resultante de sentenças proferidas
contra a Fazenda Pública, segundo as possibilidades das dotações
orçamentárias de créditos consignados ao Poder Judiciário;
IX - convocar Juízes de Direito da Comarca de Capital, na
forma do Regimento Interno, para completar, como vogal, o quorum de
julgamento quando por suspeição ou impedimento dos integrantes do
Tribunal, não for possível a substituição de um membro do Tribunal por
outro;
X - nomear e empossar serventuários e servidores do Poder
Judiciário;
XI - manter a ordem na sessão, fazendo retirar-se aquele que a
perturbar;
XII - levar ao conhecimento do Chefe do Ministério Público a
falta de Procurador de Justiça que, indevidamente, haja retirado autos
por mais de 30 (trinta) dias, após a abertura de “vista”;
XIII- mandar coligir documentos e provas para verificação de
crime comum ou de responsabilidade, cujo julgamento couber ao Tribunal;
XIV - exonerar, demitir e aposentar serventuário e servidor do
Poder Judiciário;
XV - determinar a abertura de concurso para o cargo de Juiz
Substituto, notário, registrador e servidor do Poder Judiciário;
XVI - requisitar verba destinada ao Tribunal e aplicá-la;
XVII - ordenar a publicação de edital, quando devido;
XVIII - proceder à distribuição dos feitos da competência do
Tribunal, nos termos do Regimento Interno;
XIX - proferir voto de qualidade, quando ocorrer empate e a
solução não estiver de outro modo regulada;
XX - providenciar a elaboração anual das listas de antigüidade
dos Desembargadores e dos Juízes;
XXI - escolher o pessoal de seu Gabinete;
XXII - indicar o Diretor do Fórum da Capital e, com relação às
comarcas do interior com mais de uma vara, designar o Juiz que deva
exercer a função de Diretor do Fórum, observando-se, quanto a este, o
rodízio, permitindo-se a recondução por mais de um período;
XXIII - mandar publicar mensalmente, no órgão oficial, dados
estatísticos sobre os trabalhos do Tribunal referente ao mês anterior,
observadas as disposições do art.37 da Lei Complementar nº35, de 14 de
março de 1979;
XXIV - determinar a suspensão dos trabalhos judiciários, quando
ocorrer motivo relevante;
XXV - exercer outras atribuições especificadas em lei ou no seu
Regimento Interno;
XXVI - votar no julgamento de incidente de
inconstitucionalidade;
XXVII - exercer as demais atribuições constantes neste Código
e as especificadas na Lei Orgânica da Administração do Poder Judiciário;
XXVIII - suspender em despacho fundamentado a execução de
liminar ou de sentença, nos casos previstos na legislação Federal;
XXIX - praticar os atos gerais de administração com exemplar
continência aos princípios do art.37, caput, da Constituição Federal.
Parágrafo único. O Presidente do Tribunal de Justiça será
auxiliado em suas atividades por até 4 (quatro) Juízes de Direito da
Comarca da Capital, devendo sua escolha ser referendada pelo Tribunal
de Justiça, em sessão plenária.
Art.54. O Presidente do Tribunal poderá delegar, sempre com
reserva de poderes, e nas condições que definir, atribuições administrativas
a auxiliares da administração.
CAPÍTULO XI
DO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Art.55. Compete ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça:
I - substituir o Presidente nos impedimentos, ausências, licenças
e férias;
II - relatar exceção de suspeição, não reconhecida, e oposta ao
Presidente do Tribunal;
III - participar com função julgadora, das sessões dos órgãos do
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
Tribunal de Justiça, na forma do Regimento Interno;
IV - rubricar os livros da Secretaria Geral do Tribunal de Justiça;
V - presidir concurso para provimento do cargo de Juiz Substituto;
VI - exercer as demais funções administrativas que lhe forem
delegadas pelo Presidente do Tribunal, ou atribuídas pelo Regimento
Interno;
VII - exercer juízo de admissibilidade nos recursos extraordinário
e especial.
...
CAPÍTULO XII
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
...
SEÇÃO II
DAS ATRIBUIÇÕES
Art.59....
IV - relatar e processar representação contra magistrados de
primeiro grau, submetendo-a ao Tribunal de Justiça, na forma do
Regimento Interno;
V - conhecer de representação contra notários, registradores e
servidores do Poder Judiciário de Primeira Instância da Capital ou do
Interior ou, ainda, de sua própria secretaria, encaminhando-a à autoridade
competente para aplicação de sanção, quando for o caso;
...
VII - propor ao Presidente do Tribunal a realização de concursos
destinados ao provimento de cargos de notários, registradores e servidores
do Poder Judiciário;
...
XIII - providenciar a verificação da assiduidade, produtividade e
diligência do juiz, bem como sua residência na Comarca;
...
TÍTULO II
DA JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBTÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I
DA COMPOSIÇÃO
Art.81. A Justiça de primeira instância compõe-se de:
I - Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais;
II - Tribunais do Júri;
III - Juízes de Direito;
IV - Juízes de Direito Auxiliares;
V - Juízes Substitutos;
VI - Juízo Militar;
VII - Juizados Especiais Cíveis e Criminais;
VIII - Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher;
IX - Justiça de Paz.
Parágrafo único. O Tribunal de Justiça, por sua composição
plenária, com a aprovação por 2/3 (dois terços) de seus membros,
mediante Resolução, poderá alterar a competência dos órgãos previstos
neste artigo, bem como sua denominação, e ainda determinar a
redistribuição dos feitos em curso nas Comarcas sede de jurisdição, nas
Comarcas vinculadas, nos juízos e juizados, sem aumento de despesa,
sempre que necessário para racionalizar a adequada prestação
jurisdicional.
...
SEÇÃO I
DAS ATRIBUIÇÕES
SUBSEÇÃO I
DAS ATRIBUIÇÕES COMO DIRETOR DO FORO
CAPÍTULO III
DOS JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES
Art.89. Haverá, no Estado do Ceará, 31 (trinta e um) Juízes de
Direito Auxiliares, dos quais 19 (dezenove) de Entrância Especial, com
lotação na Capital, e 12 (doze) de 3ª entrância, lotados em comarcassede de Zona Judiciária.
...
CAPÍTULO V
DO TRIBUNAL DO JÚRI
Art.91....
§1º As sessões do Tribunal do Júri poderão ser realizadas durante
todo o ano;
...
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
CAPÍTULO VII
DAS TURMAS RECURSAIS
Art.97. As Turmas Recursais serão compostas de 3 (três) Juízes
integrantes da primeira quinta parte da lista de antigüidade da Entrância
Especial, indicados pelo Tribunal de Justiça, para o exercício de um
biênio, permitida 1 (uma) recondução consecutiva. Esgotada a lista da
primeira quinta parte, a escolha poderá recair sobre Juízes de Direito de
entrância especial, integrantes da segunda quinta parte da lista de
antigüidade, e assim sucessivamente.
§1º As Turmas Recursais serão presididas pelo membro mais
antigo na respectiva Turma.
§2º O Tribunal de Justiça poderá constituir, mediante Resolução,
tantas Turmas Recursais quantas necessárias à prestação jurisdicional.
§3º Compete às Turmas Recursais processar e julgar:
I - mandado de segurança e habeas corpus contra ato de Juiz de
Direito do respectivo Juizado Especial e contra seus próprios atos;
II - os recursos interpostos contra sentenças dos Juízes dos
Juizados Especiais Cíveis e Criminais;
III - os embargos de declaração opostos a seus acórdãos;
IV - as homologações de desistência e transação, nos feitos que
se achem em pauta.
§4º Compete ao Presidente de cada Turma Recursal exercer
juízo de admissibilidade em recursos interpostos a suas decisões ou
acórdãos, bem como prestar as informações que lhe forem requisitadas.
§5º Os Juízes das Turmas Recursais serão substituídos em suas
faltas, afastamentos, férias, licenças, ausências e impedimentos nos
termos de Resolução aprovada pelo Tribunal de Justiça, que regulamente
a matéria.
CAPÍTULO VIII
DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E
FAMILIAR CONTRA A MULHER
Art.98. Haverá em Fortaleza pelo menos 1 (uma) Unidade de
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com
competência cível e criminal, de jurisdição especial, para o fim específico
de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Parágrafo único. Ao juiz titular da unidade judiciária compete processar,
julgar e executar os feitos cíveis e criminais decorrentes da prática de
violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei
Federal nº11.340, de 7 de agosto de 2006.
...
CAPÍTULO X
DAS SUBSTITUIÇÕES
Art.100. A substituição dos Juízes nos afastamentos, faltas, férias,
licenças, impedimentos ou suspeições dar-se-á do seguinte modo:
I – nas comarcas do interior do Estado:
a) os Juízes de comarcas de vara única serão substituídos
automaticamente pelo Juiz Auxiliar da respectiva Zona Judiciária ou, a
critério da Presidência do Tribunal, pelo titular da unidade judiciária
mais próxima;
b) nas comarcas com 2 (duas) varas, cabe, reciprocamente, a
substituição de um titular pelo outro, de forma automática;
c) nas comarcas de 3 (três) ou mais varas, a substituição dar-seá de forma sucessiva e independente de designação, como a seguir: o Juiz
da 1ª vara será substituído pelo Juiz da 2ª vara ou pelo que por ela se
encontrar respondendo, assim o da 2ª pelo Juiz da 3ª, e o da última vara
será substituído pelo Juiz da 1ª unidade judiciária;
d) para efeito de substituição, as Unidades de Juizado Especial
Cível e Criminal e as Unidades dos Juizados de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher são consideradas como a penúltima e última
varas, respectivamente, entre as existentes na comarca.
II – na comarca da Capital:
a) os Juízes titulares de varas especializadas isoladas serão
substituídos por designação do Juiz de Direito Diretor do Fórum;
b) aos Juízes titulares de varas não isoladas, de forma automática
e independentemente de designação, bem como aos titulares de Juizado
Especial Cível e Criminal, aplicar-se-ão a regra de substituição indicada
na alínea “c” do inciso I deste artigo.
Parágrafo único. O Presidente do Tribunal de Justiça e o Juiz de
Direito Diretor do Fórum da Capital, designarão, na primeira quinzena
do mês de dezembro de cada ano, os Juízes de Direito para responder
pelo expediente forense durante o recesso natalino.
...
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
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SUBTÍTULO II
DA COMARCA DA CAPITAL
CAPÍTULO I
DO DIRETOR DO FORO DA CAPITAL
Art.103. A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua será exercida
por 1 (um) Juiz de Direito de Entrância Especial, indicado pelo Presidente
do Tribunal de Justiça, devendo a escolha ser referendada pelo Pleno do
Tribunal de Justiça, competindo-lhe:
I - superintender a administração e polícia do edifício do Fórum,
sem prejuízo da atribuição dos Juízes de Direito quanto à polícia das
audiências e sessões do Tribunal do Júri;
II - presidir, diariamente, a distribuição dos feitos na Comarca
de Fortaleza;
III - conceder férias aos servidores lotados no Fórum da Capital;
IV - conceder licença prevista neste Código aos servidores lotados
no Fórum da Capital;
V - abrir, rubricar e encerrar livros dos titulares dos cartórios
extrajudiciais da Comarca de Fortaleza;
VI - elaborar, durante a primeira quinzena do mês de dezembro
de cada ano, a escala de férias dos magistrados e encaminhá-la à
Presidência do Tribunal de Justiça;
VII - elaborar a escala de Plantões Judiciários e promover a sua
divulgação;
VIII - requisitar da autoridade competente a força policial
necessária aos serviços de segurança do prédio do Fórum;
IX - designar magistrado, nos termos do art.101 desta Lei, em
substituição ao titular, nos casos de férias, licenças, afastamentos,
impedimentos e suspeições;
X - sugerir à Presidência do Tribunal a lotação de servidores nas
varas, ouvindo previamente o Juiz de Direito;
XI - remeter mensalmente ao setor competente do Tribunal de
Justiça a freqüência dos servidores;
XII - movimentar os servidores nos diversos serviços da
Diretoria do Fórum;
XIII - desempenhar atribuições delegadas pelo Presidente do
Tribunal de Justiça;
XIV - apresentar, até 15 (quinze) dias antes da abertura dos
trabalhos judiciários, circunstanciado relatório à Presidência do Tribunal
de Justiça, a respeito das atividades judiciárias do ano, das medidas
adotadas, dos serviços realizados e do grau de eficiência revelado pelos
Juízes e servidores.
§1º A designação do Juiz de Direito para exercer a Direção do
Fórum Clóvis Beviláqua deve coincidir com o mandato do Presidente
que o indicou, sendo permitida apenas 1 (uma) recondução consecutiva.
§2º O Diretor do Fórum será auxiliado por 4 (quatro) Juízes de
Direito de Entrância Especial, por ele indicado, com aprovação do
Tribunal Pleno, escolhidos de forma a representar os seguintes grupos
de varas:
a) de Fazenda Pública, de Recuperação de Empresas e Falência,
de Execução Fiscal e de Crimes contra a Ordem Tributária e de Registro
Público;
b) Cíveis, de Família, de Sucessões e de Infância e Adolescência;
c) Criminais, de Delitos de Tráfico e Uso de Substancias
Entorpecentes, de Execuções Criminais, de Corregedoria de Presídios e
habeas corpus, do Juízo Militar, de Penas Alternativas, do Júri, de Trânsito;
d) Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Juizados Especiais de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
...
Art.106. Na Comarca de Fortaleza haverá 127 (cento e vinte
sete) Juízes de Direito com jurisdição na área territorial do dito município,
atribuições e competência definidas neste Código, titulares das seguintes
varas ordinalmente dispostas:
...
II – 2 (duas) Varas de Recuperação de Empresas e Falências (1ª
e 2ª);
...
V – 9 (nove) Varas da Fazenda Pública (1ª a 9ª);
VI – 6 (seis) Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a
Ordem Tributária (1ª a 6ª);
...
XIII – 1 (uma) Vara de Trânsito;
...
SUBSEÇÃO I
DA JURISDIÇÃO CÍVEL
Art.114. Os Juízes de Direito Auxiliares de Entrância Especial
funcionarão, por designação do Juiz de Direito Diretor do Fórum da
Capital, prioritariamente, nas varas cujos titulares se encontrem afastados
a serviço da Presidência do Tribunal de Justiça, da Corregedoria Geral da
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
Justiça ou da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, bem
como durante as férias individuais, faltas, licenças, impedimentos e
suspeições de magistrados.
§1º Os Juízes Auxiliares, quando em substituição, terão jurisdição
plena, respeitadas as normas processuais em vigor.
§2º Quando do interesse da Justiça poderão os Juízes Auxiliares
coadjuvar os Juízes Titulares, na conformidade do que for estabelecido
pelo Juiz de Direito Diretor do Fórum da Capital, dentro de suas
respectivas competências.
...
CAPÍTULO IV
DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA CAPITAL
Art.125. Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Comarca
de Fortaleza constituem unidades jurisdicionais compostas de Juízes de
Direito de Entrância Especial.
§1º Em Fortaleza haverá 20 (vinte) Unidades dos Juizados
Especiais Cíveis e Criminais, com competência cível e criminal.
§2º O Tribunal de Justiça, mediante Resolução, poderá criar
anexos a Unidades dos Juizados Especiais, bem como alterar suas
localizações, procurando sediá-las em áreas de elevada densidade
habitacional, para maior comodidade e presteza no atendimento ao
jurisdicionado, observado o procedimento indicado no art.81, parágrafo
único desta Lei.
...
CAPÍTULO V
...
SUBTÍTULO III
DOS JUÍZES DE DIREITO DO INTERIOR DO ESTADO
SEÇÃO ÚNICA
DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA
...
CAPÍTULO II
DAS COMARCAS COM DUAS VARAS
Art.128.
I – ...
e) processar e julgar feitos relativos a conflitos fundiários;
...
CAPÍTULO III
DAS COMARCAS COM TRÊS VARAS
Art.129 –...
I – ...
d) processar e julgar feitos relativos a conflitos fundiários;
...
CAPÍTULO IV
DAS COMARCAS COM QUATRO VARAS
Art.130....
I – ...
a) processar e julgar feitos relativos a conflitos fundiários;
CAPÍTULO V
DAS COMARCAS COM CINCO VARAS
Art.131....
I – ...
c) processar e julgar feitos relativos a conflitos fundiários;
...
CAPÍTULO VI
DOS JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES DO INTERIOR
Art.132-A. Nas comarcas do interior do Estado haverá 12 (doze)
Juízes de Direito Auxiliares, todos de 3ª Entrância, lotados em comarcassede de Zona Judiciária.
§1º Compete aos Juízes de Direito Auxiliares substituir, por
designação do Presidente do Tribunal, os Juízes titulares de varas ou
comarcas durante as férias individuais, faltas, licenças, impedimentos e
suspeições, dentro da respectiva Zona.
§2º O Juiz de Direito Auxiliar, quando não estiver respondendo
pela titularidade de qualquer comarca ou vara, funcionará nos processos
atinentes a comarcas vinculadas da respectiva zona, independentemente
de qualquer designação. No caso de a Zona Judiciária possuir mais de 3
(três) comarcas vinculadas, o Presidente do Tribunal de Justiça
estabelecerá quais as comarcas a ser atendidas pelos Juízes de Direito
Auxiliar.
§3º Os Juízes Auxiliares, quando em substituição, terão jurisdição
plena, respeitadas as normas processuais em vigor.
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
§4º O Juiz de Direito Auxiliar tem residência na sede da respectiva
Zona.
§5º Quando do interesse da Justiça, poderão os Juízes Auxiliares
coadjuvar os Juízes Titulares, consoante o que for estabelecido pelo
Presidente do Tribunal de Justiça.
§6º Em caso de faltas ou licenças de até 5 (cinco) dias, a
substituição nas comarcas de vara única far-se-á, independentemente de
designação, pelo Juiz de Direito Auxiliar da Zona Judiciária.
...
Art.167....
II – licenças:
...
c) para repouso à gestante ou mãe adotiva;
...
CAPÍTULO V
DA PROMOÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO
SEÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.169....
§4º Não será promovido o Juiz que, injustificadamente, retiver
autos em seu poder além do prazo legal, sendo-lhe vedado devolvê-los à
Secretaria de Vara sem a devida decisão.
...
SEÇÃO II
DA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO
Art.171. Na promoção por merecimento serão observados os
seguintes critérios:
I – dedicação e esmero com que desempenha a função;
II – elementos de aferição objetivos da produtividade e presteza
no exercício da jurisdição, bem como pela freqüência e aproveitamento
em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento;
III – ter o Juiz 2 (dois) anos de exercício na respectiva Entrância
e integrar a primeira quinta parte da lista de antigüidade dessa, salvo se
não houver com tais requisitos quem aceite a titularidade vaga, hipótese
em que concorrerão os integrantes da segunda quinta parte, e assim
sucessivamente;
IV – o número de vezes em que tenha figurado em listas;
V – outros critérios aprovados pelo Tribunal de Justiça, mediante
Resolução.
...
Art.173....
Parágrafo único. A Secretaria-Geral do Tribunal apresentará
aos votantes, com antecedência mínima de 48 horas da sessão, a lista de
magistrados inscritos, em que constem elementos necessários à aferição.
Art.174. A lista de merecimento para promoção será organizada
pelo Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão pública, com votação
nominal, aberta e fundamentada, devendo conter os nomes dos 3 (três)
Juízes que obtiveram a maior pontuação.
...
SEÇÃO II
DA REMOÇÃO VOLUNTÁRIA
Art.190. A remoção voluntária de uma vara para outra, na
mesma comarca ou em unidade judiciária distinta, sempre de igual
entrância, somente será possível se o Juiz contar com mais de 2 (dois)
anos de efetivo exercício na Entrância.
Parágrafo único. Vagando o cargo de Juiz de Direito ou Juiz
Substituto, o Tribunal de Justiça verificará a existência de Juiz da mesma
Entrância, sem exercício por motivo de disponibilidade, e examinará a
conveniência de seu aproveitamento.
Art.191. À Remoção Voluntária aplicam-se os mesmos critérios
objetivos de aferição do merecimento nas promoções.
Parágrafo único. Não será removido o Juiz que,
injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal,
sendo-lhe vedado devolvê-los à Secretaria de Vara sem a devida decisão.
Art.192. Não havendo Juiz de Direito sem exercício, na forma
do parágrafo único do art.190 desta Lei, ou decidindo o Tribunal de
Justiça não aproveitá-lo, o Presidente do Tribunal de Justiça fará publicar
a existência de vaga para remoção, por meio de edital, com prazo de 10
(dez) dias contados de sua publicação, para efeito de pedido de inscrição.
...
§2º Não será publicado edital na hipótese ou no caso de o Tribunal
de Justiça decidir prover a titularidade vaga mediante remoção por
interesse público.
...
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
SEÇÃO III
DA REMOÇÃO COMPULSÓRIA
Art.194. O processo de remoção compulsória terá início por
determinação do Tribunal de Justiça, no caso de magistrados de primeiro
grau encaminhado pelo Corregedor-Geral, e, exclusivamente pelo
Presidente, no caso de Desembargador.
...
§3º Configurando-se motivo urgente e grave, atendida a
conveniência da Justiça, o Juiz poderá ser afastado do cargo por decisão
do Tribunal, assegurado a percepção dos subsídios integrais até decisão
final.
...
Art.196....
§1º Findo o prazo para defesa prévia, haja ou não sido
apresentada, o Presidente do Tribunal de Justiça, no dia útil imediato à
sua expiração, convocará o Tribunal de Justiça para que, em sessão
pública, decida sobre a instauração do processo, e, acaso determinada
pelo voto da maioria absoluta dos seus membros, no mesmo dia distribuirá
o feito e fará entregá-lo ao Relator.
...
Art.199....
Parágrafo único. No caso de aplicação de remoção compulsória,
o juiz substituto ficará impedido de ser promovido ou removido enquanto
não decorrer prazo de um ano da punição imposta.
Art.200. Se o juiz não aceitar a remoção compulsória, deixando
de assumir o exercício das funções no prazo de 30 (trinta) dias, contado
da publicação do ato no Diário da Justiça, será imediatamente iniciado o
processo de abandono de cargo, suspendendo-se os pagamentos dos
respectivos subsídios.
CAPÍTULO VIII
DA PERMUTA
Art.201. A permuta é o ato pelo qual 2 (dois) magistrados de
mesma Entrância resolvem entre si alterar suas respectivas lotações
funcionais, devendo o termo de celebração ser encaminhado ao Presidente,
que o submeterá ao Tribunal de Justiça, para deliberação por maioria de
voto dos presentes.
§1º Os Juízes interessados em permutar seus cargos devem
contar, cada qual, pelo menos 1 (um) ano de efetivo exercício na
Entrância.
§2º É vedada a permuta de Juiz que esteja a menos de 2 (dois)
anos da aposentadoria compulsória ou que componha a primeira quinta
parte da lista de antigüidade.
Art.202. Efetivada a permuta, os Juízes deverão permanecer
nos cargos permutados por, no mínimo, 1 (um) ano.
...
SEÇÃO IV
DA LICENÇA À GESTANTE
Art.271. A licença para repouso a magistrada-gestante ou em
decorrência de adoção será concedida nos termos da legislação, pelo
prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
...
CAPÍTULO III
DA AÇÃO DISCIPLINAR
Art.328. A Corregedoria Geral da Justiça, sempre que tiver
conhecimento de irregularidades ou faltas funcionais praticadas por
magistrados, tomará as medidas necessárias, instaurando, se for o caso,
o respectivo procedimento de sindicância.
...
Art.331. O processo disciplinar terá lugar, obrigatoriamente,
quando a falta funcional ou disciplinar possa determinar a aplicação de
qualquer das penalidades previstas no art.319 desta Lei, aos magistrados.
...
§2º Quando o indiciado for Desembargador, a apuração ficará a
cargo do Presidente do Tribunal.
§3º Em caso de representação graciosa ou infundada, o órgão
competente, antes de determinar o arquivamento, mandará extrair cópias
da representação ou da decisão e enviará as peças ao Ministério Público,
para a devida apreciação.
...
CAPÍTULO IV
DA SINDICÂNCIA
Art.336....
II - colhidas, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que entender
necessárias, o Corregedor-Geral, no prazo de 10 (dez) dias, submeterá o
relatório da sindicância ao Tribunal de Justiça;
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
11
III - verificada a hipótese de aplicação de penalidade, os autos
deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, para deliberação.
§1º A sindicância será regulada no Regimento Interno do Tribunal
de Justiça.
...
§3º Aplicam-se à sindicância as normas do processo
administrativo que não forem incompatíveis com esse procedimento.
CAPÍTULO V
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Art.337. O processo administrativo disciplinar terá início por
determinação do Tribunal de Justiça, encaminhado pelo CorregedorGeral, no caso de magistrados de primeiro grau, ou pelo Presidente do
Tribunal, tratando-se de Desembargador.
...
§2º Findo o prazo da defesa prévia, haja ou não sido apresentada,
o Presidente, no dia útil imediato, convocará o Tribunal de Justiça para
que, em sessão, decida sobre a instauração do processo.
§3º O Corregedor-Geral relatará a acusação perante o Tribunal
de Justiça, no caso de magistrados de primeiro grau, e o Presidente do
Tribunal em se tratando de Desembargador.
Art.338. Determinada a instauração do processo, o respectivo
acórdão conterá a imputação dos fatos e a delimitação do teor da acusação,
devendo o Presidente do Tribunal de Justiça, no mesmo dia, determinar
a distribuição do feito com a sua entrega ao relator, sem revisão.
Parágrafo único. O processo administrativo terá o prazo de 90
(noventa) dias para ser concluído, prorrogável por igual período quando
a delonga decorrer do exercício do direito de defesa.
Art.339. O Tribunal de Justiça, na sessão que ordenar a
instauração do processo, bem assim no seu decorrer, decidirá se afasta o
magistrado do exercício de suas funções, assegurando-lhe a percepção
do subsídio integral até a decisão final.
Art.340. O relator determinará a citação do magistrado, para o
fim de apresentar defesa em 5 (cinco) dias, encaminhando-lhe cópia do
acórdão do Tribunal de Justiça, observando que:
I – havendo 2 (dois) ou mais magistrados, o prazo para defesa
será comum e de 10 (dez) dias;
II – o magistrado que mudar de residência está obrigado a
comunicar ao Relator, ao Corregedor ou ao Presidente do Tribunal de
Justiça o endereço em que receberá citações, notificações ou intimações;
III – estando o magistrado em lugar incerto ou não sabido, será
citado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação,
uma só vez, no Diário da Justiça;
IV – considerar-se-á revel o magistrado que, regularmente citado,
não apresentar defesa no prazo assinado;
V – declarada a revelia, o relator designar-lhe-á defensor dativo,
concedendo-lhe igual prazo para a apresentação de defesa.
§1º Decorrido o prazo para a defesa, decidirá o Relator sobre a
produção de provas requeridas pelo acusado e determinará as que de
ofício entender necessárias, podendo delegar poderes, para colhê-las, a
magistrado de categoria superior à do acusado, quando magistrado de
primeiro grau.
§2º O magistrado e seu defensor serão intimados de todos os atos.
Art.341. O Relator poderá interrogar o acusado sobre os fatos
imputados, designando dia, hora e local, e determinar a intimação deste
e de seu defensor.
Art.342. O Relator tomará depoimentos das testemunhas, fará
as acareações e determinará as provas periciais e técnicas que entender
pertinentes para a elucidação dos fatos, aplicando-se subsidiariamente
as normas do Código de Processo Penal, da legislação processual penal
extravagante e do Código de Processo Civil, nessa ordem.
§1º As testemunhas residentes em outras localidades poderão
ser ouvidas em seus domicílios, por autoridade judiciária, mediante
delegação, se assim for entendido conveniente.
§2º Serão ouvidas no máximo 8 (oito) testemunhas.
§3º Finda a instrução, o Ministério Público e o magistrado
acusado ou seu defensor terão vista dos autos, por 10 (dez) dias, para
razões finais.
Art.343. Elaborado o relatório, serão remetidas aos membros
do Tribunal de Justiça cópias do acórdão referente à instauração do
processo administrativo, da defesa e das razões finais do magistrado,
além de outras peças consideradas essenciais para o julgamento.
...
Art.344. O julgamento será realizado em sessão pública do
Tribunal de Justiça, iniciando-se com a leitura do relatório e a sustentação
oral, seguida do voto do Relator e da colheita dos votos.
§1º A punição a magistrado somente será imposta pelo voto da
maioria absoluta dos membros do Tribunal de Justiça, cabendo ao
Presidente o direito de voto.
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
§2º Da decisão somente será publicada a conclusão.
Art.345. Entendendo o Tribunal de Justiça existirem indícios
de crime de ação pública, o Presidente do Tribunal remeterá ao Ministério
Público cópia dos autos.
Parágrafo único. Se a decisão concluir pela perda do cargo, o
Presidente do Tribunal providenciará a formalização do ato.
...
Art.350....
§2º Nos casos omissos, a juízo da autoridade processante, serão
aplicáveis ao processo disciplinar as regras do Código de Processo Penal.
...
CAPÍTULO IX
DA REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Art.361....
Parágrafo único. O requerimento será dirigido ao Tribunal de
Justiça, que a processará como disposto nesta Lei.
...
Art.363. Concluída a instrução do processo, dar-se-á vista dos
autos ao requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais.
Art.364. Decorrido esse prazo sem razões finais, ser-lhe-á
nomeado defensor para apresentá-las, incluindo-se logo em seguida o
processo em pauta para julgamento.
SEÇÃO II
DOS RECURSOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
Art.367....
I – ao Tribunal de Justiça:
a) da classificação de candidatos aprovados no concurso de
ingresso na magistratura, com prazo de 10 (dez) dias após publicação da
decisão;
b) da declaração de incapacidade de magistrado;
c) da decisão sobre remoção compulsória de magistrado;
d) do pedido de reexame da lista de antigüidade no prazo de 30
(trinta) dias da publicação no Diário da Justiça.” (NR).
Art.2º Ficam transformadas a 1ª Vara de Falências e Concordatas,
a 6ª Vara do Júri e a 2ª Vara de Trânsito em, respectivamente, 8ª Vara de
Fazenda Pública, 9ª Vara da Fazenda Pública e 6ª Vara de Execuções
Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária, mantidos os seus titulares
e a competência definida no Código de Divisão e Organização Judiciária
do Estado do Ceará, Lei Estadual nº12.342, de 28 de julho de 1994.
§1º A 3ª Vara de Falências e Concordatas passa a ser denominada
1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências, e a 2ª Vara de Falências
e Concordatas passa a ser denominada 2ª Vara de Recuperação de
Empresas e Falências, devendo entre elas, ser distribuído de forma
eqüitativa o acervo da então 1ª Vara de Falências e Concordatas, cabendo
à 1ª Vara os processos com numeração final de 1 a 5, exclusive o dígito,
e à 2ª Vara os demais, com numeração final de 6 a 0, exclusive o dígito,
bem como os feitos distribuídos por prevenção.
§2º A 1ª Vara de Trânsito passa a ser denominada Vara Única de
Trânsito, mantidos seu titular e a competência descrita neste Código,
devendo-se-lhe incorporar o acervo processual da 2ª Vara de Trânsito,
transformada, nos termos do caput deste artigo.
Art.3º Compete à 9ª Vara Cível de Fortaleza processar e julgar,
privativamente, os litígios que envolvam conflitos agrários, sem prejuízo
de suas atuais competências.
Art.4º A Vara da Auditoria Militar passa a denominar-se de Vara
do Juízo Militar, mantidos o titular e a competência definida no Código
de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, Lei Estadual
nº12.342, de 28 de julho de 1994, com a redação que lhe é dada nesta
Lei.
Art.5º A Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da
Comarca de São Benedito, a 2ª Vara da Comarca de Uruburetama e a
Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Russas
ficam transformadas, respectivamente, em 5ª Vara da Comarca de
Caucaia, 2ª Vara da Comarca de Eusébio e 2ª Vara de Russas, mantidos os
titulares e a competência definida no Código de Divisão e Organização
Judiciária do Estado do Ceará, Lei Estadual nº12.342, 28 de julho de
1994, e na Lei Estadual nº12.553, de 27 de dezembro de 1995, que
dispõe sobre o sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Estado
do Ceará.
§1º O acervo processual das unidades judiciárias transformadas
nos termos do caput deste artigo, será incorporado, respectivamente, à
Vara Única da Comarca de São Benedito e à 1ª Vara da Comarca de
Uruburetama.
§2º A 1ª Vara da Comarca de Uruburetama passa a denominar-se
Vara Única da Comarca de Uruburetama, mantidos o titular e a
competência definida na Lei Estadual nº12.342, de 28 de julho de 1994.
§3º A Vara Única da Comarca de Russas passa a denominar-se 1ª
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
Vara da Comarca de Russas, mantido o titular e a competência definida
na Lei Estadual nº12.342, de 28 de julho de 1994.
§4º Pelo expediente da comarca vinculada de Tururu passa a
responder o Juiz de Direito da Comarca de Umirim.
§5º Os servidores lotados nas Comarcas transformadas por este
artigo permanecem na unidade de origem, ficando a critério da Presidência
do Tribunal de Justiça decidir sobre sua redistribuição, nos casos em que
se constate excesso de lotação por Unidade Judiciária.
§6º Os cargos de provimento em comissão das unidades judiciárias
transformadas por esta Lei ficam destinados à sua lotação na seguinte
forma:
I - o cargo de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Cível e
Criminal da Comarca de São Benedito fica transformado em Diretor de
Secretaria da 5ª Vara da Comarca de Caucaia;
II - o cargo de Diretor de Secretaria da 2ª Vara da Comarca de
Uruburetama fica transformado em Diretor de Secretaria da 2ª Vara da
Comarca de Eusébio;
III - o cargo de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Cível
e Criminal da Comarca de Russas fica transformado em Diretor de
Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Russas;
IV - o cargo de provimento em comissão de conciliador da Unidade
de Juizado Especial da Comarca de São Benedito, símbolo DAS-1, fica
transformado, em cargo de provimento em comissão denominado
Secretário de Turma Recursal, símbolo DAS-1, com lotação no Tribunal
de Justiça.
Art.6º A competência do Juizado de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher, criado pelo art.1º da Lei nº13.925, de 26 de
julho de 2007, com sede em Juazeiro do Norte, abrange as Comarcas de
Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha.
Parágrafo único. Os feitos judiciais relativos à Lei Federal
nº11.340, de 7 de agosto de 2006, que tramitam nas Comarcas de Crato
e Barbalha, até a entrada em vigor desta Lei, não serão objeto de
redistribuição, devendo tais feitos serem processados e julgados pelos
Juízos aos quais foram distribuídos originalmente.
Art.7º O cargo de provimento em comissão de conciliador da
Unidade de Juizado Especial da Comarca de Russas, símbolo DAS-1, fica
transformado em cargo de provimento em comissão denominado Assessor
Pedagógico, símbolo DAS-1, com lotação na Escola Superior da
Magistratura do Estado do Ceará.
Art.8º Ficam revogados os arts.26 e seu parágrafo único, 27,
28, 29, 30 e seus parágrafos 1º e 2º, 31, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49,
55, inciso II, 59, inciso III, todos da Lei 12.342, de 28 de julho de 1994.
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art.9º Serão encaminhados à 8ª Vara de Fazenda Pública e à 9ª
Vara da Fazenda Pública, por cada uma das atuais unidades, um total de
500 (quinhentos) processos, sendo os 250 (duzentos e cinqüenta) mais
antigos e os 250 (duzentos e cinqüenta) mais recentes, contados da data
da instalação das novas Varas, de acordo com o relatório fornecido pelo
setor de distribuição do Fórum da Capital, excetuados aqueles distribuídos
por prevenção.
Art.10. Será encaminhado à 6ª Vara de Execuções Fiscais e de
Crimes contra a Ordem Tributária, por cada uma das atuais unidades, um
total de 2.500 (dois mil e quinhentos) processos, sendo os 1.250 (mil,
duzentos e cinqüenta) mais antigos e os 1.250 (mil, duzentos e cinqüenta)
mais recentes, contados da data da instalação da nova vara, de acordo
com o relatório fornecido pelo setor de distribuição do Fórum da Capital,
excetuados aqueles distribuídos por prevenção.
Art.11. O acervo da 6ª Vara do Júri, transformada em 9ª Vara da
Fazenda Pública, será distribuído, de forma eqüitativa, entre as demais
varas do júri.
Art.12. A redistribuição dos feitos para as varas do interior do
Estado, criadas pelo art.4º desta Lei, será realizada nos termos de
Resolução editada pelo Tribunal de Justiça.
Art.13. A instalação das varas referidas nos arts.2º e 5º desta Lei
deverá ocorrer no prazo de até 90 (noventa) dias, contados de sua
vigência.
Parágrafo único. Fica delegada competência ao Presidente do
Tribunal de Justiça para decidir, mediante Provimento, sobre a ordem de
instalação das Unidades Judiciárias referidas no caput deste artigo.
Art.14. As disposições a respeito da competência e
funcionamento do Tribunal Pleno, das Câmara Cíveis, Câmaras
Criminais, Câmara Cíveis Reunidas e Câmaras Criminais Reunidas,
contidas nos arts.29, 30, 31, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50, todos
da Lei Estadual nº12.342, de 28 de julho de 1994, têm vigência durante
o prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei, ou até a
entrada em vigor do Regimento Interno do Tribunal de Justiça que
regulamentar a matéria.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
Art.15. Fica assegurado o mandato do atual Diretor do Fórum
da Capital até a posse do Presidente do Tribunal eleito para o biênio
2009/2010.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.17. Revogadas as disposições em contrário, especialmente
a Lei nº14.139, de 16 de junho de 2008.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 04 de dezembro de 2008.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
LEI Nº14.260, de 04 de dezembro de 2008.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.3º
DA LEI Nº14.049, DE 3 DE JANEIRO
DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a
Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º O art.3º da Lei nº14.049, de 3 de Janeiro de 2008, passa
a vigorar com a seguinte redação:
13
“Art.3º A doação autorizada por esta Lei dar-se-á sob condição
resolutiva, revertendo o imóvel ao patrimônio do Estado do Ceará, sem
direito à indenização ou retenção por benfeitorias ou acessões, se não
cumprida a finalidade prevista no art.2º no prazo de até 2 (dois) anos
após a conclusão do contrato a ser firmado entre a municipalidade e
instituição financiadora do empreendimento Restaurante Popular ou
Banco de Alimentos.” (NR).
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 04 de dezembro de 2008.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
LEI Nº14.259, de 04 de dezembro de 2008.
(Autoria:Deputados Domingos Filho, Gony Arruda, Francisco Caminha,
José Albuquerque, Fernando Hugo, Osmar Baquit e Sineval Roque – Mesa
Diretora)
DENOMINA O PRÉDIO, OS AUDITÓRIOS E O SALÃO NOBRE DO
COMPLEXO DE COMISSÕES DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a
Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica denominado Anexo Deputado Aquiles Peres Mota o
prédio do Complexo de Comissões da Assembléia Legislativa do Estado
do Ceará; denominados de Deputado Manoel Castro, Deputado Joel
Marques, Deputado Almir Pinto, Deputado Abelardo Costa Lima,
Deputado Antônio Gomes de Freitas, Deputado Castelo de Castro e
Deputado Carlos Benevides, os auditórios; e denominado de Deputado
Alceu Coutinho o Salão Nobre do referido Complexo de Comissões.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 04 de dezembro de 2008.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
*** *** ***
LEI Nº14.261, de 04 de dezembro de 2008.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº11.529,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988,
QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE
FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a
Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º O anexo único da Lei nº11.529, de 30 de dezembro de
1988, passa a vigorar com a redação do anexo único desta Lei.
Art.2º O valor da Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço
Público, quando couber, será obtido mediante a multiplicação do
coeficiente estabelecido para cada serviço no referido anexo pelo valor
da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará - UFIRCE, ou outro
índice que venha a substituí-la, para o respectivo exercício.
Art.3º A Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, poderá
firmar convênios com entidades públicas e privadas para o financiamento
e a perfeita execução das ações de profilaxia, controle e erradicação de
enfermidades, inclusive para as indenizações decorrentes do sacrifício e/
ou abate sanitário dos animais, mediante determinação e coordenação
do próprio órgão.
Art.4º O Poder Executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias,
regulamentará os procedimentos administrativos e operacionais
necessários à execução da presente Lei.
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos na forma do art.150, inciso III, alíneas “b” e “c”, da
Constituição Federal.
Art.6º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 04 de dezembro de 2008.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.261 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008
CATEGORIA
1. EXAMES E CERTIFICADOS SANITÁRIOS
1.1. Certificados
1.1.1 Certificado Fitossanitário de Origem (CFO/CFOC)
1.1.2 Certificado de vacinação - Brucelose, Raiva, e Febre Aftosa
1.1.3 Certificado de Inspeção Sanitária (CIS)
1.1.4 Certificado de inspeção de sementes
1.1.5 Certificado de inspeção de viveiro de mudas
1.1.6 Certificado de desinfecção/desinfestação de veículos
2. DOCUMENTAÇÃO DE TRÂNSITO ANIMAL E VEGETAL
2.1. Trânsito animal
2.1.1 - Emissão de Guia de Trânsito Animal- GTA, Bovina, Bubalina ou Ratitas
2.1.2.Emissão de Guia de Trânsito Animal- GTA, Caprinos, Ovinos e Suínos
(até 20 animais).
2.1.3.Emissão de Guia de Trânsito Animal- GTA, Caprinos, Ovinos e Suínos
(acima de 20 animais)
2.1.4. Frangos
2.1.5. Ovos férteis
2.1.6. Aves - pintos de um dia
2.1.7. Aves Ornamentais
2.1.8. Alevinos
2.1.9. Camarão -Pós-larvas
2.1.10. Emissão de GTA para outras Especies
2.1.11 Equinos
Unidade
UFIRCE
Vr.R$
Numeração
Unidade
Produto e/ou 100Kg
Quilo/Fração
viveiro
Unidade
0,48
0,48
6,23
3,64
7,18
7,18
1,00
1,00
13,00
7,60
15,00
15,00
Cabeça
Cabeça
0,50
0,72
1,05
1,50
Cabeça
0,62
1,30
Tonelada
Caixa
1000 aves
Documento
Milheiro
Milheiro
Documento
Documento
3,11
1,68
2,39
9,58
2,39
0,96
9,58
9,58
6,50
3,50
5,00
20,00
5,00
2,00
20,00
20,00
14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
CATEGORIA
2.1.12 Blocos para emissão de GTA
2.2. Trânsito vegetal
2.2.1.Emissão de Permissão de Trânsito de Vegetais e partes
3. INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ABATE
3.1 Abate de bovinos, bubalinos e avestruz
3.2. Suinos, caprinos, ovinos, coelhos e animais exoticos e silvestres
3.3. Abate de aves
3.4 Inspeção de industrialização de leite
3.4.1 Inspeção de leite bovino, bubalino e caprino (pasteurizado e esterilizado)
3.4.2 Inspeção de leite condensado, evaporado, doce de leite e leite em pó
3.5 Inspeção de outros produtos
3.5.1 Embutidos, mel, queijos, manteiga, pescado, carne de sol, charque, esôfago,
estômago, intestino, bexiga (destinados a envoltórios de embutidos), gelatina
comestivel, produtos cárneos salgados e dessecados, produtos de
salsicha não embutidos, conservas enlatadas, conservas defumadas embutidas
e não embutidas
3.6 Ovos ou ovos férteis
3.7 Produtos gordurosos comestíveis (toucinho, banha, gordura de aves
em rama, gordura bovina)
3.8 Sub-produtos não comestíveis (farinhas, sebo e graxas, peles, outros)
4. CONCESSÃO DE REGISTRO/CADASTRO/RENOVAÇÃO PARA PESSOA
FÍSICA E/OU JURÍDICA
4.1. Registro e Renovação
4.1.1. Inicial de estabelecimentos agropecuários
4.1.2. Produtor de sementes
4.1.3. Produtor de mudas
4.1.4. Produtor de sementes/mudas
4.1.5. Viveiro de mudas
4.1.6. Indústria de produtos agropecuários ou de transformação
4.1.7. Pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviços zoofitossanitários,
de abatedouros, beneficiadores e/ou processadores de produtos de origem animal
4.1.8. Comércio vendedor de vacinas ou outros produtos biológicos
4.1.9. Curtumes e salgadeiras
4.1.10. Rótulos:
4.1.10.1. De 01 até 10 rótulos
4.1.10.2. Acima de 10 rótulos
4.1.11. Produto de origem vegetal ou animal
4.2. Cadastro e Renovação
4.2.1. Inicial de estabelecimento agropecuário
4.2.2. Revendedor de produtos agropecuários conforme o capital social
4.2.2.1. até 5000,00
4.2.2.2. até 10.000,00
4.2.2.3. acima de 10.000,00
4.2.3. Comércio de sêmen e embriões
4.2.4. Granjas Avícolas, Suinícolas e Cunícolas
4.2.5. Criatórios de animais exóticos e silvestres
4.2.6. Estabelecimento para aglomeração de Animais (Exposições,
Feiras, leilões e sociedades hípicas)
4.2.7. Cadastro de Estabelecimento para aglomeração de Animais
(Cavalgadas, vaquejadas e bolões)
4.2.8. Cadastro de Laboratório Industrial de produtos de uso pecuário e seus
entrepostos, conforme capital social
4.2.8.1. até 50.000,00
4.2.8.2. acima de 50.000,00
4.2.9. Laboratório de análises e pesquisas agropecuárias
4.2.10. Cadastro anual de propriedades rurais por área plantada com
culturas regulamentadas por SDA/ADAGRI
4.2.10.1 até 05 hectares
4.2.10.2 acima de 05 até 50 hectares
4.2.10.3 acima de 50 até 500 hectares
4.2.10.4 acima de 500 hectares
4.2.11. Produto de origem vegetal ou animal
5. CONCESSÃO DE LICENÇA PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
5.1. Área vegetal
5.1.1 Licença para realização de feiras de produtos de origem vegetal
5.2 Área Animal
5.2.1 Licença anual de granjas avícolas
5.2.1.1 até 10.000 aves
5.2.1.2 acima de 10.000 até 20.000 aves
5.2.1.3 acima de 20.000 até 50.000 aves
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
Unidade
UFIRCE
Vr.R$
Bloco
11,97
25,00
Documento
9,58
20,00
Cabeça
Cabeça
100 aves
1,04
0,52
0,52
2,18
1,09
1,09
1000L
Tonelada
7,11
7,11
14,84
14,84
Tonelada
7,11
14,84
1000 ovos
Tonelada
0,38
7,11
0,80
14,84
Tonelada
7,11
14,84
Documento
Documento
Documento
Documento
Documento
Documento
157,54
100,08
100,08
102,69
96,73
143,66
95,77
329,00
209,00
209,00
214,45
202,00
300,00
200,00
Documento
Documento
89,07
249,96
186,00
522,00
Documento
Documento
Documento
100,56
125,94
72,64
210,00
263,00
151,70
Documento
31,52
65,82
Documento
Documento
Documento
Documento
Documento
Documento
Documento
23,94
35,91
47,89
47,89
23,94
38,31
38,31
50,00
75,00
100,00
100,00
50,00
80,00
80,00
Documento
11,97
25,00
Documento
Documento
Documento
47,89
71,83
69,91
100,00
150,00
146,00
Documento
Documento
Documento
Documento
Documento
22,27
55,07
110,62
17,72
ISENTO
46,50
115,00
231,00
37,00
Documento
95,77
200,00
Documento
Documento
Documento
16,76
27,77
isento
35,00
58,00
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
15
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
CATEGORIA
5.2.1.4 acima de 50.000 até 100.000 aves
5.2.1.5 acima de 100.000 até 200.000 aves
5.2.1.6 acima de 200.000 aves
5.2.2 Licença anual de granjas suinícolas
5.2.2.1 até 200 animais
5.2.2.2 acima de 200 até 300 animais
5.2.2.3 acima de 300 até 500 animais
5.2.2.4 acima de 500 até 1.000 animais
5.2.2.5 acima de 1.000 animais
5.2.3 Licença de pessoas físicas ou jurídicas leiloeiras de animais
5.2.4 Licença para realização de eventos agropecuários (exposiçoes, vaquejadas,
feiras de animais, leilões e congêneres)
6. OUTROS SERVIÇOS
6.1 Aplicação de vacinas
6.6 Inscrição em curso de emissão de CFO
6.7 Inscrição de área para fins de certificação fitossanitária de origem
6.9 Vistoria de viveiro para registro
Unidade
UFIRCE
Vr.R$
Documento
Documento
Documento
55,07
99,60
137,91
115,00
208,00
288,00
Documento
Documento
Documento
Documento
Documento
Documento
Documento
16,76
27,77
44,53
55,07
139,83
129,77
isento
35,00
58,00
93,00
115,00
292,00
271,00
Dose
Unidade
ha
Documento
0,48
71,83
2,39
21,55
1,00
150,00
5,00
45,00
*** *** ***
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA GG Nº183/2008 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da sua competência que lhe foi
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº126/2008, de 01 de outubro de 2008, publicada no
D.O.E, em 20 de outubro de 2008, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto
nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº29.398, de 02 de setembro de 2008, D.O de
04 de setembro de 2008, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês
de JANEIRO/2009. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 28 de novembro de 2008.
Ariana Falcão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA / Nº183/2008, 28 DE NOVEMBRO DE 2008
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
Maria Adélia Silva Almendra
Maria Lusmar Melo
Vladyson da Silva Viana
José Augusto Alencar Jucá
Brenda Castro Alves
Edson Ibiapina Soares Filho
Tatiana Caminha de Oliveira
Nanette G Castelo B de Castro
Armando Holanda Pinheiro
Articulador
Assessor Técnico
Articulador
Assessor Jurídico
Assessor Técnico
Assessor Técnico
Assessor Técnico
Articulador
Articulador
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
169326.1-2
169341.1-9
169347.1-2
169355.1-4
169361.1-1
169355.1-4
169353.1-X
169352.1-2
169362-1-9
R$113,61
R$113,61
R$113,61
R$113,61
R$113,61
R$113,61
R$113,61
R$113,61
R$113,61
*** *** ***
PORTARIA GG Nº184/2008 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da sua competência que lhe foi
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº126/2008, de 01 de outubro de 2008, publicada no
D.O.E, em 20 de outubro de 2008, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto
de serviço, com a finalidade de executarem atividades na Transferência da Sede Governamental, concedendo-lhes 3 e 1/2 (três diárias e meia) , de
acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de
11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em
Fortaleza, 1º de dezembro de 2008.
Ariana Falcão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº184/2008, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
Ismênio Bezerra
Assessor Especial
III
7 a 10/12/2008
Salitre e Catarina-Ce
3 e 1/2
R$67,63
R$236,70
Vladyson da Silva Viana
Articulador
III
7 a 10/12/2008
Salitre e Catarina-Ce
3 e 1/2
R$67,63
R$236,70
Teresa Cristina Alexandre de Freitas
Assessor Técnico
III
7 a 10/12/2008
Salitre e Catarina-Ce
3 e 1/2
R$67,63
R$236,70
*** *** ***
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
PORTARIA GG Nº185/2008 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da sua competência que lhe foi
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador,
através da Portaria nº126/2008, de 01 de outubro de 2008, publicada no
D.O.E, em 20 de outubro de 2008, e fundamentada na Lei nº13.515/2004,
regulamentada pelo Decreto nº27.561/2004, DESIGNA o Senhor PAULO
HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA, na qualidade de Colaborador Eventual,
com a finalidade de ministrar palestra aos participantes do II Encontro
Estadual de Controle Interno, realizado no dia 16 de dezembro do ano em
curso, em Fortaleza - Ce, sendo as despesas cobertas nos termos do artigo 1º
da Lei nº13.515/2004 e artigo 4º do Decreto nº27.561/2004. GABINETE
DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2008.
Ariana Falcão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA GG Nº186/2008 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da sua competência que lhe
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador,
através da Portaria nº126/2008, de 01 de outubro de 2008, publicada no
D.O.E, em 20 de outubro de 2008, e fundamentada na Lei nº13.515/2004,
regulamentada pelo Decreto nº27.561/2004, DESIGNA a Senhora
CATIANE MARIA DIÓGENES, na qualidade de Colaborador Eventual,
com a finalidade de participar de um Intercâmbio Técnico, 07 a 11 de
dezembro do ano em curso, em Vitória - ES, sendo as despesas cobertas
nos termos do artigo 1º da Lei nº13.515/2004 e artigo 4º do Decreto
nº27.561/2004. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 04 de
dezembro de 2008.
Ariana Falcão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
*** *** ***
CASA CIVIL
PORTARIA Nº201-A/2008 - O SECRETÁRIO DO ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
executar à articulação, mobilização e infra-estrutura de Eventos Oficiais do Governo do Estado, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o
artigo 1º; alínea b, do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de
2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2008.
Pedro José Freire Castelo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº201-A/2008, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008
NOME
CARGO/FUNÇÃO
Luciano Solon de França Junior
José Mauricio da Silva
Articulador
Motorista
CLASSE
III
V
PERÍODO
02 a 05.12.2008
02 a 03.12.2008
ROTEIRO
Meruoca e Pacujá
Meruoca e Pacuja
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
3 1/2
1 1/2
67,63
53,80
236,71
80,70
TOTAL
317,40
*** *** ***
PORTARIA Nº203/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor ALEXSSANDRO GOMES PORFIRIO, ocupante do cargo em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, matrícula
nº547125-1-0, a viajar aos municípios de Salitre e Catarina, no período de 06 a 10 de dezembro do ano em curso, com o objetivo do acompanhamento
da infra-estrutura de TI no Programa Governo do Estado em minha Cidade, concedendo-lhe 4 1/2 (quatro diárias e meia), no valor total de R$67,63
(sessenta e sete reais e sessenta e três centavos), totalizando R$304,34 (trezentos e quatro reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo
1º; alínea b, do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III, do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho
de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2008.
Pedro José Freire Castelo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº204/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO GERALDO DA SILVA, que exerce a função de Operador de Recursos Audiovisuais, matrícula nº170018-1-7,
ora cedido a Casa Civil, a viajar aos municípios de Salitre e Catarina, no período de 07 a 09 de dezembro do ano em curso, a fim de realizar a cobertura
fotográfica do Governo do Ceará na Minha Cidade, concedendo-lhe 2 1/2 (duas diária e meia), no valor unitário de R$53,80 (cinquenta e três reais e
oitenta centavos), totalizando R$134,50 (cento e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, do §1º do art.3º; art.9º
do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe V, do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2008.
Pedro José Freire Castelo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº205/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar à
articulação, mobilização e infra-estrutura de Eventos Oficiais de Governo do Estado, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º;
alínea b, do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2008.
Pedro José Freire Castelo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº205/08, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008
NOME
Sonia Souza do Nascimento Braga
Sonia Souza do Nascimento Braga
Edler Martins Campos Junior
Beatriz do Nascimento Freire
Rafael Virginio Barbosa
Rafael Virginio Barbosa
CARGO/FUNÇÃO
Coordenador de Eventos
Coordenador de Eventos
Articulador
Assessor Técnico
Articulador
Articulador
CLASSE
III
III
III
III
III
III
PERÍODO
05.12.2008
11 a 14.12.2008
04 a 05.12.2008
05.12.2008
05.12.2008
11 a 14.12.2008
ROTEIRO
Meruoca
Solonópole e Aratuba
Pacujá
Meruoca
Solonópole
Aratuba
TOTAL
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
1/2
3 1/2
1 1/2
1/2
1/2
3 1/2
67,63
67,63
67,63
67,63
67,63
67,63
33,82
236,71
101,45
33,82
33,82
236,71
676,33
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
PORTARIA Nº206/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO CARLOS VIEIRA DE
SOUSA, que exerce o cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo
DAS-2, matrícula nº547136-1-4, da Casa Civil, a viajar ao município
de Paracuru, no dia 05 de dezembro ano em curso, a fim de realizar a
cobertura fotografica de Inauguração do Parque Eólico, concedendo-lhe
1/2 (meia diária), no valor unitário de R$56,87 (cinquenta e seis reais e
oitenta e sete centavos), totalizando R$28,44 (vinte e oito reais e
quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, do §1º
do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe
IV, do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA
CIVIL, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2008.
Pedro José Freire Castelo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM
EXERCÍCIO
*** *** ***
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº167/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE
TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDRO IDELANO DE
ALENCAR FELICIO, ocupante do cargo de Coordenador Executivo,
17
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
matrícula nº170020-1-5, desta Fundação, a viajar à cidade de Brasília,
no período de 01 a 05/12/08, a fim de tratar de assuntos ligados à
implantação de nosso canal digital nos seguintes órgãos: Ministério das
Comunicações - Departamento de Outorga de Radiodifusão, com Dr.
Anacleto Rodrigues, no dia 02/12/08; TV Brasil - Departamento de
Engenharia, com Engº Toshihiro Kanegae,no dia 03/12/08; TV SENADO Recuperação da torre da TV Ceará, com Engº Adriano de Faria,no dia
04/12/08; e na Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Gerência de Regularização Técnica, com o Engº Eduardo Santos, no dia
04/12/08, concedendo-lhe 4 diárias e meia, no valor unitário de 166,01
(cento e sessenta e seis reais e um centavos, acrescidos de 60% (sessenta
por cento), no valor total de R$448,22 (quatrocentos e quarenta e oito
reais e vinte e dois centavos), mais ajuda de custo no valor de R$103,75
(cento e três reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$1.299,01
(hum mil duzentos e noventa e nove reais e um centavos), de acordo com
o artigo 1º; alínea b do parágrafo 1º do art.3º; arts.6º,15 e seu parágrafo 1º;
e anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinado
com o disposto na classe III do anexo único, do Decreto nº29.357, de 11
de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Fundação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ FUNTELC, em Fortaleza, 28 de novembro de 2008.
Augusto César Pontes Benevides
PRESIDENTE
*** *** ***
CASA MILITAR
PORTARIA Nº266/2008-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar missões diversas, de interesse da
Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhes o direito à percepção de diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º
do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 28 de novembro de 2008.
Cel. Francisco José Bezerra Rodrigues
CHEFE DA CASA MILITAR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº266/2008-CM, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008
NOME
CARGO/FUNÇÃO
Francisco Antônio Saraiva Correia
Francisco Levi Rodrigues Guerra
Francisco Arimar de Oliveira Souza
José Alberto Alves de Castro
David Sales Siqueira
José Wellington Barbosa de Souza
Capitão PM
SubTenente PM
SubTenente PM
Cabo PM
Cabo PM
Cabo PM
CLASSE
III
V
V
V
V
V
PERÍODO
01 a 02/12/2008
01 a 02/12/2008
01 a 02/12/2008
01 a 02/12/2008
01 a 02/12/2008
01 a 02/12/2008
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
1 e 1/2
1 e 1/2
1 e 1/2
1 e 1/2
1 e 1/2
1 e 1/2
67,63
53,80
53,80
53,80
53,80
53,80
101,45
80,70
80,70
80,70
80,70
80,70
A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do Norte
A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do Norte
A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do Norte
A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do Norte
A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do Norte
A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do Norte
*** *** ***
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
AVISO DE CORRIGENDA
ORIGEM FUNECE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008044
No Diário Oficial do Estado de Nº232, Série 2, Ano XI, página 7, publicado
em 04/12/2008, no Comunicado de Resultado Final, referente ao Pregão
Eletrônico Nº2008044 da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ - FUNECE, teve como vencedora do lote único a empresa GLOBAL
EVENTOS COMÉRCIO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2008.
José Ilná Correia
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM FUNECE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008054
IG Nº101001000
OBJETO: Aquisição de módulos deslizantes para o arquivo do
Departamento de Ensino e Graduação da FUNECE, conforme
especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o
dia 22/12/2008 às 09:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro
de 2008.
Neilie Ferreira de Souza
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM PMCE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008040
IG Nº101421000
OBJETO: Aquisição de equipamentos, material permanente e
instrumental cirúrgico (obstetrícia) para o HPM (Convênio
Nº2829/2007-FNS), conforme especificações contidas no edital e seus
anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.licitacoes-e.com.br, até o dia 22/12/2008 às 09:00 horas (horário de
Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 05 de dezembro de 2008.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM FUNECE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008056
IG Nº102211000
OBJETO: Aquisição de material de consumo de laboratório para
Coordenação de Medicina e outros departamentos da FUNECE, conforme
especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o
dia 22/12/2008 às 09:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro
de 2008.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
*** *** ***
*** *** ***
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CBMCE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008081
IG Nº097295000
OBJETO: Aquisição de GLP para o Corpo de Bombeiros Militar situado nas
cidades de Sobral, Crateús, Guaramiranga e Quixeramobim, conforme
especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia
19/12/2008 às 09:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2008.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CBMCE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008088
IG Nº098719000
OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva para as
viaturas do Corpo de Bombeiros Militar/Crateús, conforme especificações
contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 22/12/2008 às
09:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2008.
Valdir Fontes
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SEFAZ
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008088
IG Nº103052000
OBJETO: Fornecimento com montagem de paredes divisórias, forro
PVC, fornecimento e colocação de película de proteção solar, vidro
liso incolor, persianas verticais e fornecimento e montagem de
porta em divisória (completa), na SEFAZ Centro dos Exportadores,
conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até
o dia 23/12/2008 às 09:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro
de 2008.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CBMCE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008097
IG Nº103060000
OBJETO: Aquisição de GLP para o Corpo de Bombeiros Militar situado nas
cidades de Juazeiro do Norte, Crato, Iguatu, Aracati e Limoeiro do Norte,
conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o
dia 19/12/2008 às 09:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de
2008.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008490
OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições
de medicamentos, conforme especificações contidas no edital e seus
anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, até o dia 22/12/2008 às 09:30 horas (horário
de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima
ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2008.
Maria Alenir Bezerra de França
PREGOEIRA
*** *** ***
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008491
IG Nº100103000
OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar, conforme
especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o
dia 22/12/2008 às 09:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro
de 2008.
Neilie Ferreira de Souza
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008500
IG Nº100447000
OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar, conforme
especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o
dia 22/12/2008 às 09:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro
de 2008.
Carlos Renato Silva de Melo
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECE
PREGÃO PRESENCIAL Nº2008048
OBJETO: Serviço de mão-de-obra terceirizada, para execução de
serviços técnico e administrativo de apoio à Unidade de Gestão dos
Programas – UGP em Fortaleza, conforme especificações contidas no
edital e seus anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins
Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 22/12/2008 às 15:00 horas (horário
de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro
de 2008.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECE
PREGÃO PRESENCIAL Nº2008052
OBJETO: Serviço de mão-de-obra terceirizada, para execução de
serviços sistemáticos e continuados, de manutenção e operação
dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto na Unidade
de Negócio Bacia do Alto Jaguaribe – UN-BAJ, conforme especificações
contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins
Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 23/12/2008 às 09:30 horas (horário
de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro
de 2008.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECE
PREGÃO PRESENCIAL Nº2008060
OBJETO: Serviço de mão-de-obra terceirizada, para execução de
serviços sistemáticos e continuados, de manutenção e operação dos sistemas
de abastecimento de água e coleta de esgoto na Unidade de Negócio Bacia do
Baixo e Médio Jaguaribe – UN-BBJ, conforme especificações contidas no
edital e seus anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins
Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 22/12/2008 às 09:30 horas (horário
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro
de 2008.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
ORIGEM SESA
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº221/2008-SESA
Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO
DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO,
NO MUNICÍPIO DE RUSSAS – CE. A Comissão Especial de Licitação,
em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos
licitantes e demais interessados na referida Tomada de Preços que declarou
vencedora do certame licitatório a empresa CONSTRUMAIA
ENGENHARIA E PROJETOS LTDA., com o valor global de
R$837.930,77; ficando em 2º lugar a empresa GARRA
CONSTRUÇÕES LTDA., com valor global de R$848.020,47; em 3º
lugar a empresa ACERTE – ASSESSORIA, PROJETOS E SERVIÇOS
LTDA., com valor global de R$869.784,85; em 4º lugar a
CONSTRUTORA BINÔMIO LTDA., com valor global de
R$883.938,66; em 5º lugar a empresa CONSTRUÇÕES E
LOCAÇÕES ANSA LTDA., com valor global de R$888.664,40; em 6º
lugar a empresa LINEAR CONSTRUÇÕES LTDA., com valor global
de R$894.805,62; em 7º lugar a empresa CONSTRUTORA TERRA
LTDA., com valor global de R$896.135,76; em 8º lugar a empresa
CONSTRUTORA PORTO LTDA., com valor global de R$903.612,66;
em 9º lugar a empresa SOL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES
LTDA., com valor global de R$907.935,94; em 10º lugar a empresa
STRUCTURA PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS DE
ENGENHARIA LTDA., com valor global de R$937.228,62; em 11º
lugar a empresa J T CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA., com
valor global de R$1.051.779,34; em 12º lugar a empresa FERRAZ
ENGENHARIA LTDA., com valor global de R$1.065.769,81 e em 13º
lugar a empresa MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO
LTDA., com valor global de R$1.071.588,81. Fica aberto o prazo recursal
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 05 de dezembro de 2008.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – 01
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
ORIGEM SESA
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº222/2008-SESA
Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO
DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO,
NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ – CE. A Comissão Especial de Licitação,
em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos
licitantes e demais interessados na referida Tomada de Preços que declarou
vencedora do certame licitatório a CONSTRUTORA BINÔMIO
LTDA., com o valor global de R$947.887,55; ficando em 2º lugar a
empresa CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA LTDA., com o
valor global de R$948.121,47; em 3º lugar a empresa LINEAR
CONSTRUÇÕES LTDA., com valor global de R$975.420,56; em 4º
lugar a empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS
LTDA., com valor global de R$976.258,47; em 5º lugar a
CONSTRUTORA TERRA LTDA., com valor global de R$984.200,16;
em 6º lugar a CONSTRUTORA PORTO LTDA., com valor global de
R$1.019.015,06; em 7º lugar a empresa SOL CONSTRUÇÕES E
INCORPORAÇÕES LTDA., com valor global de R$1.020.771,94;
em 8º lugar a empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS
ESPECIAIS LTDA., com valor global de R$1.055.622,95; em 9º lugar
a CONSTRUTORA GIRASSOL LTDA., com valor global de
R$1.077,457,23; em 10º lugar a empresa ENGEPLAN ENGENHARIA
LTDA., com valor global de R$1.086.961,70; em 11º lugar a empresa J
T CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA., com valor global de
R$1.183.576,34 e em 12º lugar a empresa MGA CONSTRUÇÃO E
INCORPORAÇÃO LTDA., com valor global de R$1.207.671,92. Fica
aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2008.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – 01
*** *** ***
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
19
AVISO DE REVOGAÇÃO
ORIGEM SEINFRA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº136/2008
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL LOCAL
E LONGA DISTÂNCIA E TRÁFEGO DE DADOS, DE SISTEMA DIGITAL,
PÓS-PAGO, COM COBERTURA DE SINAL EM TODO TERRITÓRIO
NACIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ. A Comissão Central de Concorrências, no uso de suas
atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que, por
decisão do Senhor Secretário-Adjunto da Secretaria da Infra-Estrutura, resolve
REVOGAR, por interesse público, conveniência e oportunidade administrativa
a licitação acima referenciada, em razão da necessidade de se proceder
ajustes no edital, com esteio no Art.49 da Lei Federal Nº8.666/93, tornando
sem efeito os atos praticados. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 08 de dezembro de 2008.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM NUTEC
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008020
A FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL - NUTEC, por
intermédio do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio designados pelo
Decreto nº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunica o resultado do Pregão
Eletrônico Nº2008020, cujo objeto é a aquisição de material de consumo para
suprir as necessidades do Laboratório de Biocombustíveis do NUTEC, tendo
como vencedoras as seguintes EMPRESAS: PHELLIPE DE PAULA DOS
SANTOS BARBOSA, os lotes 01, 02 e 04, com os valores de R$7.800,00,
R$1.482,00, e R$460,00, respectivamente; FRANCISCO EUDES APOLIANO
GOMES-EPP, lote 03, com o valor de R$2.064,00; e TRORIUM
INSTRUMENTOS ANALÍTICOS LTDA, lote 05, com o valor de R$4.899,00,
homologado em 03/12/2008 às 22:45 horas. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2008.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM CASA MILITAR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008023
A CASA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do Pregoeiro
e Membros da Equipe de Apoio designados pelo decreto nº29.171 de 07 de
fevereiro de 2008, comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº2008023,
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM
TELECOMUNICAÇÃO MÓVEL POR SATÉLITE, PARA 02 (DOIS)
TELEFONES MÓVEIS SATELITAIS MARCA IRIDIUM, QUE SERÃO
UTILIZADOS PELA CASA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ,
CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES
GERAIS DE FORNECIMENTO CONTIDAS NO EDITAL E SEUS
ANEXOS., tendo como vencedor do lote 01 a empresa ONIXSAT
RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA, no valor de R$9.600,00 (nove
mil e seiscentos reais), para um período de 12 (doze) meses, adjudicado em
02/12/2008, às 12:24:02 horas, com a homologação do certame ocorrendo
no dia 02/12/2008, às 20:51:40 horas. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2008.
Neilie Ferreira de Souza
PREGOEIRA
*** *** ***
COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SECULT
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008055
A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, por intermédio do Pregoeiro
e sua Equipe de Apoio, designados pelo Decreto Estadual nº29.171 de
08.02.08, comunica o resultado Final do Pregão Eletrônico nº2008055,
tendo por objeto a aquisição de material permanente (mobiliário) para a
Casa Juvenal Galeno, tendo como vencedoras as seguintes EMPRESAS:
M G S MENDES, lote 01, com o valor de R$2.670,27; MARIA DO
SOCORRO SILVA BEZERRA-ME, lote 02, com o valor de R$1.281,08;
e PONTO DA COMPRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E
SERVIÇOS LTDA, lote 03, com o valor de R$1.837,80, homologado em
03/12/2008 às 22:28 horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 05 de dezembro de 2008.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008107
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, por
intermédio da Pregoeira e membros da equipe de apoio designados pelo
Decreto nº29.171/2008, comunica o resultado do PREGÃO
ELETRÔNICO Nº2008107, cujo objeto é a contratação de serviços de
manutenção – recarga de extintores de incêndio e reposição de peças e
aquisição de extintores portáteis, tendo como vencedora dos lotes 1 e
2 a empresa EXTINZON - EXTINTORES PINZON LTDA., nos
respectivos valores: R$11.760,00 (onze mil, setecentos e sessenta reais),
adjudicado em 03/12/2008, às 12:38 hs; R$29.350,00 (vinte e nove
mil, trezentos e cinquenta reais), adjudicado em 03/12/2008, às 12:39
hs. O presente certame foi homologado em 03/12/2008, às 22:40 hs.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembro
de 2008.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
*** *** ***
COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008435
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, por
intermédio do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio designados pelo
decreto nº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunica o resultado do
Pregão Eletrônico Nº2008435, cujo objeto é a Aquisição de baterias
recarregáveis para LIFE PARK 500, DESFIBRILADORES EXTERNOS
AUTOMÁTICO, conforme especificações e quantitativos constantes
no anexo 02, parte integrante do edital, tendo como vencedor do lote
01 a empresa MARIA DO SOCORRO SILVA BEZERRA ME, no
valor de R$11.048,60 (onze mil, quarenta e oito reais e sessenta
centavos), adjudicado em 02/12/2008, às 16:19:50 horas e homologado
em 02/12/2008, às 20:20:24 horas. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2008.
Neilie Ferreira de Souza
PREGOEIRA
*** *** ***
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº127/2008 - O PRESIDENTE DO CONSELHO
DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR,
que exerce a função de Assessor, matrícula nº000047-1-5, desta Autarquia,
a viajar à cidade de Brasília, no dia 24 de novembro de 2008, a fim de
participar da reunião sobre o Sistema de Avaliação da Satisfação dos
Usuários dos Serviços de Saneamento (SASS), concedendo-lhe meia diária,
no valor unitário de R$166,01 (cento e sessenta e seis reais e um centavo)
acrescidos de 60% (sessenta por cento) do valor da diária, no valor total
de R$132,80 (cento e trinta e dois reais e oitenta centavos), mais uma
ajuda de custo no valor total de R$236,55 (duzentos e trinta e seis reais
e cinquenta e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.285,74 (hum mil, duzentos e oitenta
e cinco reais e setenta e quatro centavos), e quantidade de uma taxa de
transação, totalizando o valor de R$50,00 (cinqüenta reais), perfazendo
o valor de R$1.572,30 (hum mil, quinhentos e setenta e dois reais e
trinta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º e §3º do
artigo 3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,
classe III no anexo único do Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 21 de
novembro de 2008.
José Luiz Lins dos Santos
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº129/2008 - O PRESIDENE DO CONSELHO DIRETOR
DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor MARIO AUGUSTO PARENTE MONTEIRO, ocupante do
cargo de Coordenador, matrícula nº000045-1-0, desta Autarquia, a viajar
à cidade de Brasília, no dia 27 de novembro de 2008, a fim de Participar
da reunião da Câmara Técnica de Gás da Associação Brasileira das Agências
de Regulação - ABAR, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
R$166,01 (Cento e Sesenta e seis reais e um centavo) acrescidos de 60%
(sessenta por cento) do valor da diária, no valor total de R$132,80
(cento e trinta e dois reais e oitenta centavos), mais uma ajuda de custo
no valor total de R$236,55 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e
cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no valor de R$973,44 (novecentos e setenta e três reais e
quarenta e quatro centavos), e quantidade de uma taxa de transação,
totalizando o valor de R$50,00 (Cinquenta reais), perfazendo o valor de
R$1.259,99 (hum mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e noventa e
nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º e §3º do artigo
3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe
III no anexo único do Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 26 de
novembro de 2008.
José Luiz Lins dos Santos
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO
DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº46/2003
I - ESPÉCIE: Trigésimo Termo Aditivo ao Contrato nº46/2003; II CONTRATANTE: Superintendência Estadual do Meio Ambiente, inscrita
no CNPJ:11.822.269/0001-70; III - ENDEREÇO: Rua:Jaime Benévolo
n:1400 Bairro Fátima; IV - CONTRATADA: VESPA CONSÓRCIO
DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ:07.122.302/0001-81; V ENDEREÇO: Rua:Professora Francisca Almeida de Sousa n:100, Bloco
A, Praia do Futuro, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.57 inciso II Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência contratual até 29 de março
de 2009, como também a renovação dos créditos orçamentários e
financeiros inerente a execução do contrato sendo no valor mensal de
R$41.539,82 (quarenta e um mil quinhentos e trinta e nove reais e
oitenta e dois centavos, perfazendo um valor de R$249.238,92 (duzentos
e quarenta e nove mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e dois
centavos) para o período de 180 dias, resultando um valor global de
R$1.609.438,14 (um milhão, seiscentos e nove mil, quatrocentos e
trinta e oito reais e quatorze centavos; IX - DA VIGÊNCIA: até 29 de
março de 2009, estando condicionada à conclusão da licitação para
contratação de mão-de-obra terceirizada, ou seja, quando se der a
conclusão da licitação o contrato se dá por encerrado, sem contudo
implicar em descontinuidade do serviço; X - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato
original; XI - DATA: Fortaleza, 29 de setembro de 2008; XII SIGNATÁRIOS: Herbert de Vasconcelos Rocha, Superintendente da
Semace e Maria Alice Mousinho de Sampaio, Representante legal da
contratada.
Flávia Castelo Batista Magalhães
PROCURADORA JURÍDICA
registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2006
I - ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº01/2006;
II - CONTRATANTE: Superintendência Estadual do Meio Ambiente Semace, inscrito no CNPJ:08.696.074/0001-16; III - ENDEREÇO:
Rua:Jaime Benevolo, n:1400 Bairro de Fátima; IV - CONTRATADA:
VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no
CNPJ:07.122.302/0001-81; V - ENDEREÇO: Rua: Professora Francisca
Almeida de Souza,nº100 Bloco A, Praia do Futuro, Fortaleza - CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art:57 inciso II da Lei n:8.666/93 SPU
08344728-8; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO:
Prorrogação da vigência contratual até 29 de março de 2009, como
também a renovação dos créditos orçamentários e financeiros inerentes
a execução do contrato, sendo no valor mensal de R$81.619,51 (oitenta
e um mil seicentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos)
perfazendo o valor de R$489.717,06 (Quatrocentos e oitenta e nove
mil, setecentos e dezessete reais e seis centavos) para o período de 180
dias, resultando um valor global contratual de R$2.938.143,00 (dois
milhões novecentos e trinta e oito mil, cento e quarenta e três reais); IX DA VIGÊNCIA: Até 29 de março de 2009, estando condicionada à
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
conclusão da licitação para contratação de mão-de-obra terceirizada, ou
seja, quando se der a conclusão da licitação o contrato se dá por encerrado
sem contudo implicar em descontinuidade do serviço; X - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições
do contrato original; XI - DATA: Fortaleza, 29 de setembro de 2008;
XII - SIGNATÁRIOS: Herbert de Vasconcelos Rocha, Superintendente
da Semace e Maria Alice Mousinho de Sampaio, Representante da
Contratada.
Flávia Castelo Batista Magalhães
PROCURADORA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETARIAS E VINCULADAS
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
a função de Contador Grupo Ocupacional Atividade de Nível Superior, ANS
referência 16, matrícula nº100058.1.7, lotado nesta Fundação, a importância
de R$4.000,00 (quatro mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota
de Empenho nº549/2008. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA
INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza, 11 de novembro de
2008.
João Pratagil Pereira de Araújo
PRESIDENTE
René Teixeira Barreira
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA
INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº126/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO
DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da
atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809,
de 18 de dezembro de 1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará),
por delegação de competência, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do
inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor FRANZ JOSÉ BRUNO WIRTZBIKI, que exerce
21
*** *** ***
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº228/2008 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE,
nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 03 de maio de
1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria,
durante o mês de OUTUBRO/2008. SECRETARIA DA CULTURA, em
Fortaleza, 20 de novembro de 2008.
Francisco Auto Filho
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº228/2008, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DALVA REGINA FERREIRA ALVES
EDNARDO DE LIMA COSTA
JOSÉ RODRIGUES NETO
MARIA RITA DE SOUSA BECHTEL
RIMENA ALVES PRACIANO
VERA LUCIA ALVES CORDEIRO
ZULEIDE BEZERRA MIRANDA
ADAIRTON RODRIGUES BARROSO
ALBA MAGALHÃES FONSECA
CONCEIÇÃO DE MARIA PEDREIRA NUNES
ELIANE SOUSA MODESTO
ELIZABETH SARAIVA GONDIM
ENIDE MARIA CHAVES VIDAL
FRANCISCA EDWIGES PINHEIRO XIMENES
FRANCISCO BARTOLOMEU DE OLIVEIRA FILHO
IOLANDA DE SOUSA LUSTOSA
JEAN LINHARES SANTOS DUMONT
JOSÉ OLIDETO CANDIDO
JOSÉ WELLINGTON CABRAL VASCONCELOS
LUCE MEIRE LIMA DA SILVA
LUIZ GERÔNIMO PEREIRA
LUIZA HELENA BEZERRA AZEVEDO
LUIZA MARIA DE SOUSA SILVA
MADALENA MARIA M. FIGUEIREDO
MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS
MARIA APARECIDA DE LAVOR
MARIA CÉLIA MARTINS DE SOUSA
MARIA DO CARMO MAZZA
MARIA DOS REMÉDIOS DE FREITAS GIRÃO
MARIA DE FÁTIMA DA COSTA BALTAZAR
MARIA DE FATIMA NERI ARAÚJO
MARIA EDVANIR VIDAL DO NASCIMENTO
MARIA LUCIA PONTES FROTA
MARIA NEUMA DA SILVA
MARIA PEREIRA DE BRITO CAMILO
MARIA VALDETE ANDRADE DE ALMEIDA
MARIA VELEDA SARAIVA
RAIMUNDA JUREMA PINHO CORDEIRO
RAIMUNDA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO
REGINA CLÁUDIA VIDAL NOGUEIRA
TEREZINHA DE OLIVEIRA MACIEL
CLEVINDINA VASCONCELOS RODRIGUES
FLAVIO CYSNE DE MEDEIROS
FRANCISCO ELDON TRAVASSOS PINTO
FRANCISCO JOSÉ FERNANDES RIBEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
ARQUITETO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
BIBLIOTECÁRIO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
BIBLIOTECÁRIO
ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA
DATILÓGRAFO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
DATILÓGRAFO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
DATILÓGRAFO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
BIBLIOTECÁRIO
ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
1032091-7
0960653.X
0898211.2
0896861.6
1032481.5
1062521-8
0896891.8
0373631.8
0896681.8
0897111-0
0895381.0
1032101.8
0897381.4
0896841-1
1032121.2
0514821.9
0894711.2
1032251.0
1032231.6
0890501.0
0897341.5
0898371.2
0894621.3
0899321.1
0897941.3
0898051.9
0895341.4
0896761.0
0001593.8
0898101-9
0895451.8
0897971.5
0898011.X
0898071.3
1032361.4
0897981.2
0896451.3
1032471.8
0898131.0
0910781-9
0898161.2
0891131.2
0891011.1
0895741.X
0897701-1
TIPO
QUANT.
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A/E
A/F
A
A
A/E
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
F
A
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
88
88
44
44
88
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
HELOISA HELENA VASCONCELOS RODRIGUES
JOAQUIM VIANA FILHO
JOSÉ ADRIANO FABRÍCIO DA ROCHA
JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA
JOSÉ SILAS LIMA MENEZES
MARIA MESQUITA CAVALCANTE
MARIA LIREDA BATISTA
MARIA DO SOCORRO GOMES BANDEIRA
NADIA PINHEIRO SILVA
NEUSA VIEIRA CAVALCANTE
OSMAR ONOFRE
PAULO CARDOSO DE LACERDA
SUERDA PEREIRA FELIX
VALESKA PASCOAL DE OLIVEIRA SILVA
JOSÉ RUBENS JUNIOR
LUIZ VIRGINIO DE MORAIS CORREIA PINHEIRO
ACRÍSIO DE OLIVEIRA BARBOSA
ANA MARIA MOREIRA CAMURÇA
ANTONIA SOARES ANDRADE
FERNANDO RIBEIRO DE MELO
FRANCISCO JOSÉ BRASIL DA SILVEIRA
JOSÉ ANTONIO NUNES SILVEIRA
JOSÉ EYMARD COSTA SAMPAIO
RAIMUNDO NONATO SANTIAGO BARROSO
RITA MARIA CARVALHO DE BRITO
MARIA LINDALVA DE SOUSA MAGALHÃES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
HISTORIADOR
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
DESENHISTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
ARQUITETO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
TECNICO EM CONTABILIDADE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0897361.X
1032161.1
0960623.8
0893431.2
0896321.5
1032371.1
0890461.8
0897571.X
1894761.7
0890281.X
0898391.7
1032451.3
0895631.6
1032511.0
0896831-4
1337701.4
0894551.9
0891081.2
1032071.2
0897541.8
0613861.6
0894301.X
1032181.6
0898381.X
1032491.2
1032341.X
TIPO
QUANT.
A
E
A
F
J
A
A
A
A
A
A
A
A
A
F
A
A
A
E
A
A
E
A
A
A
A
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
*** *** ***
PORTARIA Nº229/2008 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos
termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o
mês de NOVEMBRO/2008. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 20 de novembro de 2008.
Francisco Auto Filho
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº229/2008, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DALVA REGINA FERREIRA ALVES
EDNARDO DE LIMA COSTA
JOSÉ RODRIGUES NETO
MARIA BRAGA DA SILVA
MARIA RITA DE SOUSA BECHTEL
RIMENA ALVES PRACIANO
ROGER DE CASTRO MENDONÇA
VERA LUCIA ALVES CORDEIRO
ZULEIDE BEZERRA MIRANDA
ADAIRTON RODRIGUES BARROSO
ALBA MAGALHÃES FONSECA
CONCEIÇÃO DE MARIA PEDREIRA NUNES
ELIANE SOUSA MODESTO
ELIZABETH SARAIVA GONDIM
FRANCISCA EDWIGES PINHEIRO XIMENES
FRANCISCO BARTOLOMEU DE OLIVEIRA FILHO
IOLANDA DE SOUSA LUSTOSA
JEAN LINHARES SANTOS DUMONT
JOSÉ DE DEUS PAULINO
JOSÉ OLIDETO CANDIDO
JOSÉ WELLINGTON CABRAL VASCONCELOS
LUCE MEIRE LIMA DA SILVA
LUIZ GERÔNIMO PEREIRA
LUIZA HELENA BEZERRA AZEVEDO
MADALENA MARIA M. FIGUEIREDO
MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS
MARIA APARECIDA DE LAVOR
MARIA DO CARMO MAZZA
MARIA DOS REMÉDIOS DE FREITAS GIRÃO
MARIA DE FATIMA NERI ARAÚJO
MARIA EDVANIR VIDAL DO NASCIMENTO
MARIA LUCIA PONTES FROTA
MARIA NEUMA DA SILVA
MARIA PEREIRA DE BRITO CAMILO
MARIA VALDETE ANDRADE DE ALMEIDA
MARIA VELEDA SARAIVA
RAIMUNDA JUREMA PINHO CORDEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
ARQUITETO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
BIBLIOTECÁRIO
ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA
DATILÓGRAFO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1032091-7
0960653.X
0898211.2
0897371.7
0896861.6
1032481.5
0896271.5
1062521-8
0896891.8
0373631.8
0896681.8
0897111-0
0895381.0
1032101.8
0896841-1
1032121.2
0514821.9
0894711.2
0897671.6
1032251.0
1032231.6
0890501.0
0897341.5
0898371.2
0899321.1
0897941.3
0898051.9
0896761.0
0001593.8
0895451.8
0897971.5
0898011.X
0898071.3
1032361.4
0897981.2
0896451.3
1032471.8
TIPO
QUANT.
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A/E
A/F
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
80
80
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
RAIMUNDA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO
REGINA CLÁUDIA VIDAL NOGUEIRA
TEREZINHA DE OLIVEIRA MACIEL
CLEVINDINA VASCONCELOS RODRIGUES
FLAVIO CYSNE DE MEDEIROS
FRANCISCO ELDON TRAVASSOS PINTO
FRANCISCO JOSÉ FERNANDES RIBEIRO
HELOISA HELENA VASCONCELOS RODRIGUES
JOAQUIM VIANA FILHO
JOSÉ ADRIANO FABRÍCIO DA ROCHA
JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA
JOSÉ SILAS LIMA MENEZES
LÚCIA DA SILVEIRA QUIRINO
MARIA MESQUITA CAVALCANTE
MARIA LIREDA BATISTA
MARIA DO SOCORRO GOMES BANDEIRA
NADIA PINHEIRO SILVA
OSMAR ONOFRE
PAULO CARDOSO DE LACERDA
SUERDA PEREIRA FELIX
VALESKA PASCOAL DE OLIVEIRA SILVA
JOSÉ RUBENS JUNIOR
LUIZ VIRGINIO DE MORAIS CORREIA PINHEIRO
ACRÍSIO DE OLIVEIRA BARBOSA
ANA MARIA MOREIRA CAMURÇA
ANTONIA SOARES ANDRADE
FERNANDO RIBEIRO DE MELO
FRANCISCO JOSÉ BRASIL DA SILVEIRA
JOSÉ ANTONIO NUNES SILVEIRA
JOSÉ EYMARD COSTA SAMPAIO
RAIMUNDO NONATO SANTIAGO BARROSO
RITA MARIA CARVALHO DE BRITO
ALMIRA MARIA BOTTO PAIXÃO
ANTONIO SANTIAGO GALENO JUNIOR
MARIA LINDALVA DE SOUSA MAGALHÃES
DATILÓGRAFO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
BIBLIOTECÁRIO
ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
HISTORIADOR
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
DESENHISTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
ARQUITETO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
TECNICO EM CONTABILIDADE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ASSESSOR TÉCNICO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0898131.0
0910781-9
0898161.2
0891131.2
0891011.1
0895741.X
0897701-1
0897361.X
1032161.1
0960623.8
0893431.2
0896321.5
0895811.4
1032371.1
0890461.8
0897571.X
1894761.7
0898391.7
1032451.3
0895631.6
1032511.0
0896831-4
1337701.4
0894551.9
0891081.2
1032071.2
0897541.8
0613861.6
0894301.X
1032181.6
0898381.X
1032491.2
1269771.6
1898431-8
1032341.X
23
TIPO
QUANT.
A
A
A
A
A
F
A
A
E
A
F
J
A
A
A
A
A
A
A
A
A
F
A
A
A
E
A
A
E
A
A
A
A
A
A
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
*** *** ***
ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº21/2007
PARTES: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E GERALDO
RAMOS FREIRE JÚNIOR. OBJETO: Constitui objeto do presente
Aditivo a prorrogação de oficio do prazo do Termo de Cooperação
financeira até 28 (vinte e oito) de Fevereiro de 2009, acrescido de 60
(sessenta) dias para a apresentação da pertinente prestação de contas, em
virtude de atraso no repasse do recurso. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Estadual Nº13.811/06 e Decreto Regulamentar Nº28.442/06 e alterações
posteriores, no IV Edital de Incentivo às Artes no Ceará, publicado no
Diário Oficial do Estado, nº226, em 29 de novembro de 2006, na Instrução
Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01/05. FORO: Fortaleza CE DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2008. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO AUTO FILHO, Secretário da Cultura e GERALDO RAMOS
FREIRE JÚNIOR, Selecionado. SECRETARIA DA CULTURA-SECULT,
em Fortaleza, 02 de dezembro de 2008.
Ana Lúcia Carneiro Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
FINANCEIRA Nº55/2007
PARTES: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E SRA. EDLISA
BARBOSA PEIXOTO. OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a
prorrogação de oficio do prazo do Termo de Cooperação financeira até 31
(trinta e um) de março de 2009, acrescido de 60 (sessenta) dias para a apresentação
da pertinente prestação de contas, em virtude de atraso no repasse do recurso.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual Nº13.811/06 e Decreto
Regulamentar Nº28.442/06 e alterações posteriores, no VI Edital Ceará de
Cinema e Vídeo, publicado no Diário Oficial do Estado, nº246, em 28 de
dezembro de 2006, na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN
Nº01/05. FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de
2008. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO AUTO FILHO, Secretário da Cultura e
Edlisa Barbosa Peixoto, Selecionada. SECRETARIA DA CULTURA-SECULT,
em Fortaleza, 02 de dezembr de 2008.
Ana Lúcia Carneiro Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº160/2008
CONVENENTES: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT e
MUNICÍPIO DO CRATO. OBJETO: Concessão de apoio financeiro
à convenente, para a execução do Projeto “Revitalização do Parque Histórico
do Caldeirão da Santa Cruz”, localizado no Município do Crato, consistente
em restauração, construções e melhoria de infra-estrutura do mesmo, conforme
Plano de Trabalho constante do processo em epígrafe, o qual passa a fazer
parte do presente instrumento independentemente de transcrição
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93, alterada pela Lei
nº8.883/94, e alterações subseqüentes, na Lei Estadual nº13.811/2006 e Decreto
nº28.442/06, na Instrução Normativa conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN
nº01/2005, de 27 de janeiro de 2005 FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O
presente Convênio terá vigência da data de sua assinatura a 31 de agosto de
2009 VALOR: R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), sendo do
concedente a quantia de R$300.000,00 (trezentos mil reais), repassados
conforme prevê cronograma em anexo, oferecendo o município convenente
contrapartida no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 27100010.13.391.134.10624.22.33903900.00.0.00
e 27100003.13.391.134.10624.22.33903900.01.0.00. DATA DA ASSINATURA: SIGNATÁRIOS: Francisco Auto Filho-Secretário da Cultura e Samuel
Vilar de Alencar Araripe-Prefeito Municipal.
Ana Lúcia Carneiro Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
RELAÇÃO DOS APROVADOS NO II EDITAL DE APOIO À
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MATERIAL.
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições resolve tornar público, a lista dos Aprovados no II EDITAL DE
APOIO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MATERIAL. PROJETOS:
Um novo olhar na terra da Poesia (Assaré) - Educação Patrimonial;
Tombamento e Inventário do Museu Nogueira Machado (Caririaçu) - Acervo
Museológico; Olhares da fé: restauro de imagens do Museu Histórico do Crato
(Crato) -Acervo museológico; Restauro e requalificação da Igr. de N. S. da
Conceição de Itans (Itapiúna) -Restauro de edificações; Nosso patrimônio
nossa história (Senador Pompeu) - Educação patrimonial. SECRETARIA DA
CULTURA-SECULT, em Fortaleza, 03 de novembro de 2008.
Francisco Auto Filho
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº1309/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ VALTER MOREIRA BEZERRA, que exerce a função de Motorista, matrícula nº200.295-1-X, desta
Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a viajar às cidades de Trairí/Quixadá, no período de 04/11 a 07/11/2008 a fim de Conduzir Técnica do instituto
Agropolos em reunião no Assentamento Batalha - município de Trairí e Conduzir a comitiva da Secretaria Nacional de Reordenamento Agrário - município
de Quixadá., concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$53,80 (Cinquenta e três reais e oitenta centavos), totalizando R$188,30 (Cento
e oitenta e oito reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe
V do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria de
Planejamento e Gestão PA 25029 PF 2108032008. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de novembro de 2008.
Antonio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1322/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade
de Participar do I Encontro de Técnicos Agrícolas do Nordeste e do VII Encontro de Técnicos Agrícolas do Estado do Ceará, concedendo-lhes 1
(uma) diária e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do
Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão PA
25029 PF 2108032008. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2008.
Antonio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1322/2008 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
JOSÉ LIMA CASTRO JUNIOR
Coordenador Mat.:
407.880-1-8
Supervisora de Núcleo
Mat.: 200.316-1-1
Engº Agrônomo Mat.:
698-1-7
MARIA LEUDA CÂNDIDO
JACKSON CARLOS DIAS
DIÁRIAS
VALOR TOTAL
TOTAL
III
06/11 a 07/11
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
1,5
67,63
101,44
101,44
III
06/11 a 07/11
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
1,5
67,63
101,44
101,44
IV
06/11 a 07/11
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
1,5
56,87
85,30
85,30
TOTAL
288,18
*** *** ***
PORTARIA Nº1366/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Supervisionar
e apoiar as ações de implantação dos SICs e nos processos de regularização referente a renegociação, substituição, exclusão e individualização nos assentamentos
bheneficiados pela Lei 11.775/2008, concedendo-lhes 1/2 (meia) diária, de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de
dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria de
Planejamento e Gestão PA 25029 PF 2108032008. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2008.
Antonio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1366/2008 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
Jackson Carlos Dias
JOSÉ VALTER MOREIRA BEZERRA
Engº Agrônomo
Mat.: 698-1-7
Motorista Mat.:
200.295-1-x
IV
18/11/2008
V
18/11/2008
Fortaleza/Quixadá/
Quixeramobim/Fortaleza
Fortaleza/Quixadá/
Quixeramobim/Fortaleza
TOTAL
DIÁRIAS
VALOR TOTAL
TOTAL
1/2
56,87
28,43
28,43
1/2
53,80
26,90
26,90
55,33
*** *** ***
PORTARIA Nº1379/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO
DAS CHAGAS DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico, matrícula
nº118.801-1-8, desta secretaria, a viajar às cidades de Santa Quitéria e
Beberibe-CE., no dia 19/11/2008 a fim de conduzí-lo, concedendo-lhe 1/2
(meia) diária, no valor unitário de R$56,87 (cinquenta e seis reais e oitenta
e sete centavos), totalizando R$28,44 (vinte e oito reais e quarenta e quatro
centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.9º do
Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo único do
Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17
de novembro de 2008.
Antonio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1388/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS
DE VASCONCELOS ARAÚJO, ocupante do cargo de Assessor Técnico DAS 1, matrícula nº407894-1-3, desta Secretaria, a viajar às cidades de
Aratuba e Cruz - Ce, no período de 26 a 29 de novembro de 2008 a fim de
Participar de reunião com os ocupantes do sitio pirapora de propriedade do
Estado do Ceará,localizado em Aratuba e reunião com os assentados da Fazenda
Lagoinha no municipio de Cruz, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor
unitário de R$67,63 (Sessenta e sete reais e sessenta e três centavos),
totalizando R$236,70 (Duzentos e trinta e seis reais e setenta centavos), de
acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478,
de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de
11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Coordenadoria de Planejamento e Gestão Pa 25029 PF 2108032008.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de
novembro de 2008.
Antonio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
PORTARIA Nº1389/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ EDMAR
FARIAS, ocupante do cargo de motorista, matrícula nº000489-1-7, desta
SDA, a viajar às cidades de Viçosa, São Luis do Curu, São Gonçalo do
Amarante, Amontada, Parambu, Tururu, Palhano e Ipueiras, no período
de 01/12 a 20/12/2008 a fim de transportar máquinas e equipamentos de
15 (quinze) casas de farinha, concedendo-lhe 19 diárias e meia, no valor
unitário de R$53,80 (cinquenta e três reais e oitenta centavos),
totalizando R$1.049,10 (hum mil, quarenta e nove reais e dez centavos),
de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto
nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe V do anexo único do
Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento e
Gestão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 24 de novembro de 2008.
Antonio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1391/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARNÓBIO
MOURÃO DOURADO, ocupante do cargo de Assistente de
Administração, matrícula nº101979-0, desta Secretaria, a viajar às
cidades de Acopiara-CE,Uruoca-CE,Martinópole-CE,MorrinhosCE,Senador Sá-CE, no período de 25 a 29.11.2008 a fim de realizar
peixamento de coleções dágua estaduais, nos municípios supra citados,
concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$53,80
(cinqüenta e três reais e oitenta centavos), totalizando R$242,10
(duzentos e quarenta e dois reais e dez centavos), de acordo com o artigo
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
25
1º; alínea B do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de
dezembro de 2001, classe V do anexo único do Decreto nº29.357 de 11
de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária do RECURSO DO CUSTEIO DA ENTIDADE.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
25 de novembro de 2008.
Antonio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1392/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO SALES DE
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula nº102018-1-0,
desta Secretaria, a viajar às cidades de Icó-CE, Maurití-CE,Milagres-CE,Brejo
Santo-CE,Porteiras-CE,Jatí-CE, no período de 25 a 29.11.2008 a fim de
transportar alevinos para realização de peixamento de coleções dágua
estaduais, nos municípios supra citados, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias
e meia, no valor unitário de R$53,80 (cinqüenta e três reais e oitenta
centavos), totalizando R$242,10 (duzentos e quarenta e dois reais e dez
centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.9º do
Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe V do anexo único do
Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária do RECURSO DO CUSTEIO DA ENTIDADE.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25
de novembro de 2008.
Antonio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1395/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com
a finalidade de realizar treinamento com Secretários de Agricultura Municipais, Prefeitos, Presidentes de Sindicatos, Técnicos da EMATERCE,
Associações Comunitárias e Agricultores, com a finalidade de instruí-los sobre o procedimento de registros de marcas de ferrar gado e tudo o que se
relaciona com o mesmo, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro
de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da manutenção de
entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2008.
Antonio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1395/2008 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
Geralda Barroso dos Santos
Agente de Administração
V
01 a 05/12/2008
Francisco Pitombeira Neto
Motorista
V
01 a 05/12/2008
FORTALEZA-HORIZONTEJAGUARETAMA-JAGUARIBARAFORTALEZA
FORTALEZA-HORIZONTEJAGARETAMA-JAGUARIBARAFORTALEZA
DIÁRIAS
VALOR TOTAL
TOTAL
4,5
53,80
242,10
242,10
4,5
53,80
242,10
242,10
*** *** ***
PORTARIA Nº1397/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ XIMENES
FARIAS JUNIOR, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula
nº407.887-1-9, desta Pasta, a viajar às cidades de Tauá, Quiterianópoles,
Campos Sales, Salitre e Araripe, nos períodos de 01 a 05/12/2008, 08 à
12/12/2008 e 15 à 19/12/2008 a fim de Ministrar II modulo de capacitação
com os técnicos e produtores dos municípios, concedendo-lhe 13,5 diárias
e meia, no valor unitário de R$67,63 (Sessenta e sete reais e sessenta e três
centavos), totalizando R$913,00 (Novecentos e treze reais), de acordo
com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21
de dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11
de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
do PF: 21018032008 PA: 25029. SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.
Antonio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1398/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE DE
SOUSA PAZ, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula
nº139099-1-1, desta Pasta, a viajar às cidades de Alto Santo e Ocara CE, no período de 25 à 28/11/2008 a fim de Acompanhar grupo técnico
para avaliar e orientar ataque mosca branca e participar do caju mel,
concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$67.63 (Sessenta
e sete reais e sessenta e tres centavos), totalizando R$236,70 (Duzentos
e trinta e seis reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea
b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de
2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de
2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do PF:
21018032008 PA: 25029. SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de
novembro de 2008.
Antonio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1399/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE
ITAMAR FONSECA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo,
matrícula nº101997-1-9, desta Pasta, a viajar às cidades de Baturité,
26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
Limoeiro do Norte e Russas - CE, nos períodos de 01 a 05/12/2008, 08
à 12/12/2008 e 15 à 19/12/2008 a fim de Coletar amostras de sementes
para serem analisadas no LASP da SDA, concedendo-lhe 13,5 diárias e
meia, no valor unitário de R$56,87 (Cinquenta e seis reais e oitenta e
sete centavos), totalizando R$767,77 (Setecentos e sessenta e sete reais
e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do
art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV
do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária do PF: 21018032008
PA: 25029. SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro
de 2008.
Antonio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1400/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
FRANCISCO MARCILIO DE MELO, ocupante do cargo de
Supervisor de Núcleo, matrícula nº407899-1-X, desta Pasta, a viajar às
cidades de Campo Sales, Salitre, Araripi, Nova Olinda e Crato, no período
de 01 a 05/12/2008 a fim de Acompanhar e orientar a construção e
reforma de casas de farinhas do projeto de modernização e fortalecimento
da mandiocultura, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário
de R$67,63 (Sessenta e sete reais e sessenta e tres centavos), totalizando
R$304,33 (Trezentos e quatro reais e trinta e tres centavos), de acordo
com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357
de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária do PF: 21018032008 PA: 25029. SECRETÁRIO
ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008.
Antonio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1401/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO
DAS CHAGAS DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico,
matrícula nº118.801-1-8, desta secretaria, a viajar à cidade de Tauá-CE.,
nos dias 20 e 21/11/2008 a fim de conduzí-lo, concedendo-lhe 01 (uma)
diária e meia, no valor unitário de R$56,87 (cinquenta e seis reais e
oitenta e sete centavos), totalizando R$85,31 (oitenta e cinco reais e
trinta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;
art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV do
anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria de
Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2008.
Antonio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1405/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com
a finalidade de realizar serviços de classificação vegetal junto ao Porto do Pecém, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do
§1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Atividade de Classificação Vegetal. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
26 de novembro de 2008.
Antonio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1405/2008, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
Carlos Eduardo dos Santos Teixeira
Classificador
V
Nilvandro Ferrer de Lima
Classificador
V
Wiron Leonio Diniz Pereira
Classificador
V
Kleber de Borba e Veloso
Classificador
V
PERÍODO
29/12/2008 a
03/01/2009
15 a 20/12/2008
08 a 13/12 e 22 a
27/12/2008
01 a 06/12/2008
ROTEIRO
Fortaleza-São Gonçalo
Amarante-Fortaleza
Fortaleza-São Gonçalo
Amarante-Fortaleza
Fortaleza-São Gonçalo
Amarante-Fortaleza
Fortaleza-São Gonçalo
Amarante-Fortaleza
QUANT
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
do
5,5
53,80
295,90
do
5,5
53,80
295,90
do
11
53,80
591,80
do
5,5
53,80
295,90
*** *** ***
PORTARIA Nº1406/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDRO
EYMARD FERNANDES DE CASTRO, que exerce a função de
Engenheiro Agrônomo, matrícula nº001503-1-2, deste Órgão, a viajar
às cidades de Quixadá - Quixeramobim, Senador Pompeu, Choró,
Banabuiú, Mombaça - Quixadá, no período de 08 a 12/12/2008 a fim de
coletar amostras de grãos e farinha de mandioca para o Serviço de
Classificação Vegetal, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário
de R$56,87 (cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), totalizando
R$255,91 (duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos),
de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto
nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo único do
Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da CODAF/Núcleo de Classificação
Vegetal. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 26 de novembro de 2008.
Antonio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1407/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SILAS
BARROS DE ALENCAR, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo,
matrícula nº407852-1-2, desta Pasta, a viajar à cidade de Aratuba-CE,
no dia 27/11/2008 a fim de Reunião na Secretaria Rural do Município,
concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$67,63 (Sessenta e
sete reais e sessenta e tres centavos), totalizando R$33,81 (Trinta e tres
reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º
do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe
III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do PF: 21018032008
PA: 25029. SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro
de 2008.
Antonio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1408/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EMANUEL
ITAMAR LEMOS MARQUES, ocupante do cargo de Coordenador,
matrícula nº193100-1-4, desta Pasta, a viajar às cidades de Limoeiro
do Norte, Quixada e Ocara - CE, no período de 25 à 28/11/2008 a fim
de Discutir projeto praticas agrícola e apresentação de projetos de
agricultura familiar, concedendo-lhe 3,5 diária, no valor unitário de
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
R$67,63 (Sessenta e sete reais e sessenta e tres centavos), totalizando
R$236,70 (Duzentos e trinta e seis reais e setenta centavos), de acordo
com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de
21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357
de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária do PF: 21018032008 PA: 25029. SECRETÁRIO ADJUNTO
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 24 de novembro de 2008.
Antonio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1411/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCO
AURÉLIO CESAR DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula nº0893-1-1, desta Pasta, a viajar
às cidades de Guaiuba, Acarape e Redenção - CE, no período de 01 à
05/12/2008 a fim de Acompanhar a execução de projeto do Pronaf A
nos assentamentos dos municípios, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia,
no valor unitário de R$56,87 (Cinquenta e seis reais e oitenta e sete
centavos), totalizando R$255,91 (Duzentos e cinquenta e cinco reais e
noventa e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do
art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV
do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária do PF: 21018032008
PA:25029. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Firtaleza, 26 de novembro de 2008.
Antonio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1.421/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
GILBERTO RODRIGUES LIMA, que exerce a função de Agente de
Assistência Técnica e Extensão Rural, matrícula nº1974-1-6, desta Pasta,
a viajar às cidades de Quixeramobim, Juazeiro do Norte, Jardim, Barbalha,
Salitre, Nova Olinda e Assaré, no período de 01 a 05/12/2008, a fim de
visitar Entreposto e Casas de Mel e participar de reunião com
EMATERCE/CENTEC sobre o Programa de Melhoramento Genético
de Abelhas, concedendo-lhe (4,5) quatro diárias e meia, no valor unitário
de R$56,87 (cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), totalizando
R$255,92 (duzentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e dois centavos),
de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto
nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo único do
Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do PA nº25029 e PF nº210803.2008.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em FortalezaCE, 28 de novembro de 2008.
Antonio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1424/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
27
LIMA CASTRO JÚNIOR, ocupante do cargo de Coordenador do
Desenvolvimento Agrário, matrícula nº407.880-1-8, desta Secretaria, a
viajar à cidade de Ibaretama, no período de 29/11 a 01/12/2008 a fim
de Participar do ato de encerramento do Curso de Formação Integrada
com a Produção - Prolongado, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia,
no valor unitário de R$67,63 (Sessenta e sete reais e sessenta e três
centavos), totalizando R$169,07 (Cento e sessenta e nove reais e sete
centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do
Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único do
Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão PA
25029 PF 2108032008. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2008.
Antonio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE AJUSTE Nº02/2008
TRANSFERIDOR: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São
Gerardo, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68,
representada neste ato por seu Secretário Adjunto, Dr. ANTÔNIO
RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, Contador, inscrito no
CPF/MF sob o nº163.496.443-87 e portador da Cédula de Identidade
nº1.106.633 - SSP/CE, residente e domiciliado na Rua João Marcelino
de Lima, Cidade Nova, Tauá-CE, CEP: 63.660-000; BENEFICIÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, com endereço na Rua
Presidente Médici – Centro, inscrita no CNPJ sob o nº07.732.670/0001-41,
representado pelo prefeito ANTONIO ADEMIR BARROSO MARTINS –
carteira de identidade nº2000028204280 SSP/CE E CPF/MF
nº058.034.623-49; OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE tem
como objeto a transferência de recursos financeiros ao
BENEFICIÁRIO para reforma do Centro de Abastecimento do Município
de Carnaubal, cuja reforma beneficiará os pequenos produtores rurais,
melhorando a condição de comercialização de sua produção e
incentivando o empreendedorismo da localidade; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Decreto Estadual nº28.841, de 23 de agosto de 2007, Instrução
Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG nº01 de 02 de janeiro de
2008, altera o artigo 8º da Instrução Normativa SECON/SEFAZ/SEPLAG
Nº01 de 04 de outubro de 2007 e demais legislação aplicável, conforme
processo nº07441548-4 e parecer nº112, mediante as cláusulas e
condições a seguir estabelecidas; FORO: Fica eleito o foro da sede do
TRANSFERIDOR, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do
Termo de Ajuste, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja; VIGÊNCIA: O presente Termo de Ajuste terá sua
vigência a partir da data de sua assinatura até 31 de março de 2009; VALOR:
O valor do presente a ser transferido em decorrência deste TERMO DE
AJUSTE é de R$131.800,00 (cento e trinta e um mil e oitocentos reais) A
contrapartida do BENEFICIÁRIO importa na quantia de R$8.606,90 (oito
mil, seiscentos e seis reais e noventa centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 216070.2008.20.122.666.15139.449041.00.22; SEGNATÁRIOS:
ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário e ANTONIO ADEMIR BARROSO MARTINS - Prefeito do
Município de Carnaubal. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2008.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDANADOR DA ASJUR
*** *** ***
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA NR.7208-6-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no
D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
ALCY GOMES SANTOS
FORTALEZA
22100107415710/K044
VEICULO SEDUC
29/10/2008 a 29/10/2008
PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO - Remoção de Professor no
SIGE.
0,5
56,87
28,44
VR. TOTAL
28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
CARLOS JANES VASCONCELOS
22100115919213/K043
VEICULO SEDUC
ELIZABETH MOREIRA DE QUEIROZ
22100111925111/K291
VEICULO SEDUC
JOAO EUDES BRITO DANTAS
22100116116610/K043
VEICULO SEDUC
JOAO EUDES BRITO DANTAS
22100116116610/K043
VEICULO SEDUC
JOAO EUDES BRITO DANTAS
22100116116610/K043
VEICULO SEDUC
JOAO EUDES BRITO DANTAS
22100116116610/K043
VEICULO SEDUC
MARIA DE LOURDES ALCANTARA
ALBUQUERQUE
22100111912915/K291
ONIBUS
MARIA DE LOURDES ALCANTARA
ALBUQUERQUE
22100111912915/K291
ONIBUS
MARIA DE LOURDES ALCANTARA
ALBUQUERQUE
22100111912915/K291
VEICULO SEDUC
MARIA DE LOURDES ALCANTARA
ALBUQUERQUE
22100111912915/K291
VEICULO SEDUC
MARIA DE LOURDES ALCANTARA
ALBUQUERQUE
22100111912915/K291
VEICULO SEDUC
MARILDA VIANA FROTA
FORTALEZA
07/10/2008 a 07/10/2008
REALIZAR TRABALHO - Avaliação Censitária.
0,5
53,80
26,90
MERUOCA
16/10/2008 a 16/10/2008
FORMACAO CONTINUADA 0,5
56,87
28,44
FORTALEZA
07/10/2008 a 07/10/2008
PARTICIPAR DE REUNIAO - Checagem dados SPAECE.
0,5
56,87
28,44
FORTALEZA
08/10/2008 a 08/10/2008
PARTICIPAR DE REUNIAO - Checagem dodos SPAECE.
0,5
56,87
28,44
FORQUILHA
20/10/2008 a 20/10/2008
VISITAR ESCOLAS - Assessoria PAIC.
0,5
56,87
FORTALEZA
22/10/2008 a 24/10/2008
PARTICIPAR DE CURSO - Teoria de resposta ao item.
2,5
56,87
142,18
IRAUCUBA
VISITAR ESCOLAS - Acompanhamento sala PBA.
16/10/2008 a 16/10/2008
IRAUCUBA
17/10/2008 a 17/10/2008
COREAU
0,5
VR. TOTAL
56,87
28,44
28,44
VISITAR ESCOLAS - Acompanhamento Sala PBA.
0,5
56,87
28,44
20/10/2008 a 20/10/2008
PRESTAR COOPERACAO TECNICA AS ESCOLAS E
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO 0,5
56,87
28,44
FORTALEZA
PARTICIPAR DE REUNIAO - Programa Federal.
29/10/2008 a 29/10/2008
ALCANTARAS
31/10/2008 a 31/10/2008
SANTANA DO ACARAU
0,5
56,87
28,44
PRESTAR COOPERACAO TECNICA AS ESCOLAS E
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO 0,5
56,87
28,44
CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Visita
Superintendência.
0,5
56,87
28,44
22100102187612/K044
VEICULO SEDUC
MARILDA VIANA FROTA
07/10/2008 a 07/10/2008
22100102187612/K044
VEICULO SEDUC
MARILDA VIANA FROTA
08/10/2008 a 08/10/2008
22100102187612/K044
VEICULO SEDUC
MARILDA VIANA FROTA
22100102187612/K044
ONIBUS
MARILDA VIANA FROTA
22100102187612/K044
ONIBUS
MARILDA VIANA FROTA
22100102187612/K044
VEICULO SEDUC
MARILDA VIANA FROTA
22100102187612/K044
VEICULO SEDUC
MARILDA VIANA FROTA
22100102187612/K044
VEICULO SEDUC
SANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES
2210011525341X/K044
ONIBUS
SANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES
2210011525341X/K044
ONIBUS
SANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES
2210011525341X/K044
ONIBUS
10/10/2008 a 10/10/2008
CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Visita
Suerintendência.
0,5
56,87
28,44
MORAUJO
20/10/2008 a 20/10/2008
CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência.
0,5
56,87
28,44
GRACA
21/10/2008 a 21/10/2008
CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência.
0,5
56,87
28,44
VARJOTA
22/10/2008 a 22/10/2008
CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência.
0,5
56,87
28,44
FORQUILHA
29/10/2008 a 29/10/2008
CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência.
0,5
56,87
28,44
CARIRE
30/10/2008 a 30/10/2008
CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência.
0,5
56,87
28,44
COREAU
07/10/2008 a 07/10/2008
CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência.
0,5
56,87
28,44
SENADOR SA
08/10/2008 a 08/10/2008
CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência.
0,5
56,87
28,44
ALCANTARAS
10/10/2008 a 10/10/2008
CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência.
0,5
56,87
28,44
MASSAPE
MERUOCA
CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Visita
Superintendência.
0,5
56,87
28,44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
29
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
SANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES
2210011525341X/K044
VEICULO SEDUC
SANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES
2210011525341X/K044
ONIBUS
SANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES
2210011525341X/K044
ONIBUS
SANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES
2210011525341X/K044
VEICULO SEDUC
SANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES
2210011525341X/K044
VEICULO SEDUC
SILVIA ALVES PAIVA
COREAU
20/10/2008 a 20/10/2008
CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência.
0,5
56,87
28,44
PACUJA
21/10/2008 a 21/10/2008
CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência.
0,5
56,87
28,44
RERIUTABA
22/10/2008 a 22/10/2008
CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência.
0,5
56,87
28,44
FORQUILHA
29/10/2008 a 29/10/2008
CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência.
0,5
56,87
28,44
PIRES FERREIRA
30/10/2008 a 30/10/2008
CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência.
0,5
56,87
28,44
FORTALEZA
29/10/2008 a 29/10/2008
PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO - Remoção de Professor no
SIGE.
0,5
56,87
28,44
MASSAPE
PARTICIPAR DE REUNIAO –
22100112317816/K044
VEICULO SEDUC
SOLANGE MARIA RODRIGUES DOS
SANTOS
22100111359418/K044
VEICULO SEDUC
VANDA MARIA ALBUQUERQUE
PATROCINIO
22100107438818/K044 DAS 1
VEICULO SEDUC
VANDA MARIA ALBUQUERQUE
PATROCINIO
22100107438818/K044 DAS 1
VEICULO SEDUC
VANDA MARIA ALBUQUERQUE
PATROCINIO
22100107438818/K044 DAS 1
VEICULO SEDUC
VANDA MARIA ALBUQUERQUE
PATROCINIO
22100107438818/K044 DAS 1
VEICULO SEDUC
VANDA MARIA ALBUQUERQUE
PATROCINIO
22100107438818/K044 DAS 1
VEICULO SEDUC
01/10/2008 a 01/10/2008
HIDROLANDIA
0,5
VR. TOTAL
56,87
28,44
PARTICIPAR DE REUNIAO - Assuntos escola.
07/10/2008 a 07/10/2008
FORTALEZA
0,5
67,63
33,82
PARTICIPAR DE REUNIAO - Checagem dados SPAECE.
08/10/2008 a 08/10/2008
FORTALEZA
0,5
67,63
33,82
23/10/2008 a 23/10/2008
PRESTAR COOPERACAO TECNICA AS ESCOLAS
E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO 0,5
67,63
FORTALEZA
PARTICIPAR DE REUNIAO - Programa Federal.
29/10/2008 a 29/10/2008
ALCANTARAS
31/10/2008 a 31/10/2008
0,5
67,63
33,82
33,82
PRESTAR COOPERACAO TECNICA AS ESCOLAS E
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO 0,5
67,63
33,82
TOTAL:
1.134,50
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM SOBRAL, 30 de setembro de 2008.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA NR.7240-5-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no
D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
ANTONIO CIRILO LOPES
22100112304218/K044
VEICULO SEDUC
ANTONIO CIRILO LOPES
22100112304218/K044
VEICULO SEDUC
ANTONIO CIRILO LOPES
22100112304218/K044
VEICULO SEDUC
ANTONIO CIRILO LOPES
22100112304218/K044
VEICULO SEDUC
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
DE MACEDO
IPU
06/10/2008 a 07/10/2008
Acompanhamento das ações realizadas - Superintendência na Escola.
1,5
56,87
85,31
DE MACEDO
VICOSA DO CEARÁ
08/10/2008 a 08/10/2008
Acompanhamento das ações realizadas - Superintendência na Escola.
0,5
56,87
28,44
DE MACEDO
UBAJARA
21/10/2008 a 21/10/2008
Acompanhamento das ações realizadas - Superintendência na Escola.
0,5
56,87
28,44
DE MACEDO
VICOSA DO CEARÁ
23/10/2008 a 23/10/2008
Acompanhamento das ações realizadas - Superintendência na Escola.
0,5
56,87
28,44
VR. TOTAL
30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
GUARACIABA DO NORTE
22100107485417/E667 DAS 2
VEICULO SEDUC
ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
14/10/2008 a 15/10/2008
Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas –
Superintendência Regional.
1,5
56,87
85,31
22100107485417/E667 DAS 2
VEICULO SEDUC
DANIEL DE SA AGUIAR
22100116077712/K043
ONIBUS
DANIEL DE SA AGUIAR
22100116077712/K043
ONIBUS
FRANCISCA DAS CHAGAS NOGUEIRA
COSTA
22100116069019/K044
VEICULO SEDUC
FRANCISCA DAS CHAGAS NOGUEIRA
COSTA
22100116069019/K044
VEICULO SEDUC
FRANCISCA DAS CHAGAS NOGUEIRA
COSTA
22100116069019/K044
VEICULO SEDUC
FRANCISCA DAS CHAGAS NOGUEIRA
COSTA
22100116069019/K044
VEICULO SEDUC
FRANCISCA SOUSA MARTINS
22100108728615/D045
VEICULO SEDUC
FRANCISCA SOUSA MARTINS
22100108728615/D045
VEICULO SEDUC
FRANCISCA SOUSA MARTINS
22100108728615/D045
VEICULO SEDUC
FRANCISCA SOUSA MARTINS
22100108728615/D045
VEICULO SEDUC
FRANCISCA SOUSA MARTINS
22100108728615/D045
VEICULO SEDUC
FRANCISCA SOUSA MARTINS
22100108728615/D045
VEICULO SEDUC
FRANCISCO RONALDO DA SILVA
22100116069310/K058
VEICULO SEDUC
FRANCISCO RONALDO DA SILVA
22100116069310/K058
VEICULO SEDUC
FRANCISCO DE ASSIS MARQUES
DE SOUSA
21/10/2008 a 22/10/2008
Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas –
Superintendência Regional.
1,5
56,87
85,31
FORTALEZA
09/10/2008 a 10/10/2008
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Proinfo-NTE.
1,5
56,87
FORTALEZA
13/10/2008 a 15/10/2008
PARTICIPAR DE TREINAMENTO - Matrícula/2009.
2,5
56,87
142,18
GUARACIABA DO NORTE
VISITAR ESCOLAS - Visita SISP/Escola.
UBAJARA
07/10/2008 a 07/10/2008
CARNAUBAL
09/10/2008 a 09/10/2008
IPU
14/10/2008 a 15/10/2008
SAO BENEDITO
16/10/2008 a 17/10/2008
0,5
56,87
VR. TOTAL
85,31
28,44
VISITAR ESCOLAS - Visita SISP/Escola.
0,5
56,87
28,44
VISITAR ESCOLAS - Visita SISP/Escola.
1,5
56,87
85,31
VISITAR ESCOLAS - Visita SISP/Escola.
1,5
56,87
85,31
CROATA
06/10/2008 a 06/10/2008
VISITAR ESCOLAS - Colher Assinaturas Termos de Contratos.
0,5
53,80
26,90
GUARACIABA DO NORTE
07/10/2008 a 07/10/2008
VISITAR ESCOLAS - Colher Assinaturas Termos de Contratos.
0,5
53,80
26,90
SAO BENEDITO
08/10/2008 a 08/10/2008
VISITAR ESCOLAS - Colher Assinaturas Termos de Contratos.
0,5
53,80
26,90
CARNAUBAL
09/10/2008 a 09/10/2008
VISITAR ESCOLAS - Colher Assinaturas Termos de Contratos.
0,5
53,80
26,90
IPU
10/10/2008 a 10/10/2008
VISITAR ESCOLAS - Colher Assinaturas Termos de Contratos.
0,5
53,80
26,90
VICOSA DO CEARÁ
13/10/2008 a 13/10/2008
VISITAR ESCOLAS - Colher Assinaturas Termos de Contratos.
0,5
53,80
26,90
SAO BENEDITO
23/10/2008 a 23/10/2008
PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião Meio Ambiente.
0,5
56,87
28,44
CROATA
24/10/2008 a 24/10/2008
PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião Meio Ambiente.
0,5
56,87
28,44
SAO BENEDITO
Acompanhamento das ações realizadas - Verificar organização e
atuação dos CM nestas escolas. Implantação do programa de
atendimento de biblioteca.
0,5
56,87
28,44
22100112251912/K044
VEICULO SEDUC
FRANCISCO DE ASSIS MARQUES
DE SOUSA
06/10/2008 a 06/10/2008
22100112251912/K044
VEICULO SEDUC
FRANCISCO DE ASSIS MARQUES
DE SOUSA
08/10/2008 a 08/10/2008
22100112251912/K044
VEICULO SEDUC
FRANCISCO DE ASSIS MARQUES
DE SOUSA
10/10/2008 a 10/10/2008
22100112251912/K044
VEICULO SEDUC
21/10/2008 a 21/10/2008
VICOSA DO CEARÁ
SAO BENEDITO
VICOSA DO CEARÁ
Acompanhamento das ações realizadas – Verificar organização
e atuação dos CM nestas escolas. Implantação do programa de
atenditmento de biblioteca.
0,5
56,87
28,44
PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião com Coordenadores
Pedagógicos e Regentes Multimeios para verificar a atuação
conjunta desses Professores em Prol da Aprendizagem.
0,5
56,87
28,44
PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião com Coordenadores
Pedagógicos e Regentes Multimeios para verificar a atuação
conjunta desses Professores em Prol da Aprendizagem.
0,5
56,87
28,44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
31
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
FRANCISCO DE ASSIS MARQUES
DE SOUSA
22100112251912/K044
VEICULO SEDUC
GENTIL TELES DE ALBUQUERQUE
22100111911919/K291 DAS 1
ONIBUS
GLAUCINEIDE MARQUES TOMAS
IPU
VISITAR ESCOLAS - Entrega de livros de Biblioteca nas Escolas.
22100112251211/K044
VEICULO SEDUC
GLAUCINEIDE MARQUES TOMAS
22100112251211/K044
ONIBUS
GLAUCINEIDE MARQUES TOMAS
22100112251211/K044
ONIBUS
GLAUCINEIDE MARQUES TOMAS
29/10/2008 a 29/10/2008
0,5
56,87
VR. TOTAL
28,44
FORTALEZA
06/10/2008 a 09/10/2008
PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO - Capacitação Profuncionário.
3,5
67,63
236,71
CROATA
Acompanhamento das ações realizadas - Checagem de dados para o
SPAECE ALFA.
0,5
67,63
33,82
01/10/2008 a 01/10/2008
FORTALEZA
06/10/2008 a 07/10/2008
AÇÕES JUNTO A SEDUC - Entrega dos instrumentais do SPAECE
ALFA.
1,5
67,63
101,45
SOBRAL
09/10/2008 a 09/10/2008
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro do Eixo de Avaliação.
0,5
67,63
33,82
FORTALEZA
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro de Supervisores na
COPEM.
1,5
67,63
101,45
22100112251211/K044
ONIBUS
JOQUEBEDE ALBUQUERQUE ALVES
28/10/2008 a 29/10/2008
22100112339712/K044
VEICULO SEDUC
JOQUEBEDE ALBUQUERQUE ALVES
02/10/2008 a 02/10/2008
22100112339712/K044
VEICULO SEDUC
JOQUEBEDE ALBUQUERQUE ALVES
08/10/2008 a 08/10/2008
22100112339712/K044
VEICULO SEDUC
JOQUEBEDE ALBUQUERQUE ALVES
10/10/2008 a 10/10/2008
22100112339712/K044
VEICULO SEDUC
JOQUEBEDE ALBUQUERQUE ALVES
20/10/2008 a 20/10/2008
22100112339712/K044
VEICULO SEDUC
JOSE RODRIGUES FARIAS
22100113078211/E210 DAS 2
VEICULO SEDUC
JOSE RODRIGUES FARIAS
22100113078211/E210 DAS 2
VEICULO SEDUC
JOSE RODRIGUES FARIAS
22100113078211/E210 DAS 2
VEICULO SEDUC
JOSE RODRIGUES FARIAS
22100113078211/E210 DAS 2
VEICULO SEDUC
JOSE RODRIGUES FARIAS
22100113078211/E210 DAS 2
VEICULO SEDUC
JOSE RODRIGUES FARIAS
22100113078211/E210 DAS 2
VEICULO SEDUC
JOSE RODRIGUES FARIAS
22100113078211/E210 DAS 2
ONIBUS
JOSE RODRIGUES FARIAS
22100113078211/E210 DAS 2
VEICULO SEDUC
LUCIANO JACOME DE MELO
24/10/2008 a 24/10/2008
Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas –
Superintendência na Escola.
0,5
56,87
28,44
SAO BENEDITO
10/10/2008 a 10/10/2008
Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas 0,5
56,87
28,44
CROATA
13/10/2008 a 13/10/2008
Inspecionar - Inpeção Escolar.
0,5
56,87
28,44
SAO BENEDITO
14/10/2008 a 14/10/2008
Inspecionar - Inpeção Escolar.
0,5
56,87
28,44
UBAJARA
15/10/2008 a 15/10/2008
Inspecionar - Inpeção Escolar.
0,5
56,87
28,44
IBIAPINA
16/10/2008 a 16/10/2008
Inspecionar - Inpeção Escolar.
0,5
56,87
28,44
GUARACIABA DO NORTE
17/10/2008 a 17/10/2008
Inspecionar - Inpeção Escolar.
0,5
56,87
28,44
FORTALEZA
20/10/2008 a 21/10/2008
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro Construção Escola Rural.
1,5
56,87
85,31
CARNAUBAL
22/10/2008 a 22/10/2008
Inspecionar - Inpeção Escolar.
0,5
IPU
Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas –
Superintendência Escolar.
1,5
56,87
85,31
IPU
VICOSA DO CEARÁ
SAO BENEDITO
SAO BENEDITO
CARNAUBAL
22100111564410/K044
VEICULO SEDUC
LUCIANO JACOME DE MELO
02/10/2008 a 03/10/2008
22100111564410/K044
VEICULO SEDUC
10/10/2008 a 10/10/2008
IBIAPINA
Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas –
Superintendência na Escola.
0,5
56,87
28,44
Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas –
Superintendência na Escola.
0,5
56,87
28,44
Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas –
Superintendência na Escola.
0,5
56,87
28,44
Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas –
Superintendência na Escola.
0,5
56,87
28,44
56,87
28,44
Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas –
Superintendência Escolar.
0,5
56,87
28,44
32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
LUCIANO JACOME DE MELO
SAO BENEDITO
22100111564410/K044
VEICULO SEDUC
LUCIANO JACOME DE MELO
16/10/2008 a 17/10/2008
Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas –
Superintendência Escolar.
1,5
56,87
85,31
22100111564410/K044
VEICULO SEDUC
LUCIANO JACOME DE MELO
21/10/2008 a 21/10/2008
22100111564410/K044
VEICULO SEDUC
LUCIANO JACOME DE MELO
24/10/2008 a 24/10/2008
22100111564410/K044
VEICULO SEDUC
LUIZ GONZAGA CAMELO FILHO
28/10/2008 a 28/10/2008
22100103727610/D085 DAS 2
VEICULO SEDUC
LUIZ GONZAGA CAMELO FILHO
22100103727610/D085 DAS 2
VEICULO SEDUC
LUIZ GONZAGA CAMELO FILHO
22100103727610/D085 DAS 2
VEICULO SEDUC
LUIZ GONZAGA CAMELO FILHO
22100103727610/D085 DAS 2
VEICULO SEDUC
MANOEL FLAVIO COUTINHO
2210011225251X/K044
ONIBUS
MARCILIO CARVALHO DE OLIVEIRA
22100106787010/D045
VEICULO SEDUC
MARCILIO CARVALHO DE OLIVEIRA
22100106787010/D045
VEICULO SEDUC
MARCILIO CARVALHO DE OLIVEIRA
22100106787010/D045
VEICULO SEDUC
MARCILIO CARVALHO DE OLIVEIRA
22100106787010/D045
VEICULO SEDUC
MARCILIO CARVALHO DE OLIVEIRA
22100106787010/D045
VEICULO SEDUC
MARIA SIANNUZIA AZEVEDO FARIAS
22100103647412/K044 DAS 1
ONIBUS
MARIA SIANNUZIA AZEVEDO FARIAS
UBAJARA
IBIAPINA
SAO BENEDITO
IPU
02/10/2008 a 03/10/2008
GUARACIABA DO NORTE
VR. TOTAL
Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas - Censo
Escolar - Educacenso.
0,5
56,87
28,44
Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas –
Superintendência - Censo.
0,5
56,87
28,44
Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas –
Superintendência Escolar.
0,5
56,87
28,44
ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO –
Acompanhamento Prestação de Contas.
1,5
56,87
85,31
14/10/2008 a 15/10/2008
ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO Acompanhamento Prestação de Contas.
1,5
56,87
85,31
UBAJARA
20/10/2008 a 21/10/2008
Inspecionar - Acompanhamento Prestação de Contas.
1,5
56,87
85,31
GUARACIABA DO NORTE
30/10/2008 a 31/10/2008
Inspecionar - Acompanhamento Prestação de Contas.
1,5
56,87
85,31
FORTALEZA
06/10/2008 a 10/10/2008
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro Profuncionário.
4,5
56,87
255,92
ARATICUM (DISTRITO
DE UBAJARA)
06/10/2008 a 06/10/2008
TOMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE –
IPU
14/10/2008 a 15/10/2008
TOMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE 1,5
53,80
80,70
VICOSA DO CEARÁ
20/10/2008 a 21/10/2008
TOMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE 1,5
53,80
80,70
IBIAPINA
24/10/2008 a 24/10/2008
TOMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE 0,5
53,80
26,90
CARNAUBAL
27/10/2008 a 27/10/2008
ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO - Prestação de
Contas.
0,5
53,80
26,90
SOBRAL
09/10/2008 a 09/10/2008
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro - Eixo de Avaliação.
0,5
67,63
33,82
CARNAUBAL
VISITAR ESCOLAS - Visita Técnica - Acompanhamento das Ações
do PAIC.
0,5
67,63
33,82
22100103647412/K044 DAS 1
VEICULO SEDUC
MARIA SIANNUZIA AZEVEDO FARIAS
10/10/2008 a 10/10/2008
22100103647412/K044 DAS 1
VEICULO SEDUC
MARIA SIANNUZIA AZEVEDO FARIAS
13/10/2008 a 13/10/2008
22100103647412/K044 DAS 1
VEICULO SEDUC
MARIA SIANNUZIA AZEVEDO FARIAS
14/10/2008 a 14/10/2008
22100103647412/K044 DAS 1
VEICULO SEDUC
MARIA SIANNUZIA AZEVEDO FARIAS
29/10/2008 a 29/10/2008
22100103647412/K044 DAS 1
VEICULO SEDUC
30/10/2008 a 31/10/2008
SAO BENEDITO
VICOSA DO CEARÁ
IBIAPINA
GUARACIABA DO NORTE
0,5
53,80
26,90
VISITAR ESCOLAS - Visita Técnica - Acompanhamento das Ações
do PAIC.
0,5
67,63
33,82
VISITAR ESCOLAS - Visita Técnica - Acompanhamento das Ações
do PAIC.
0,5
67,63
33,82
VISITAR ESCOLAS - Visita Técnica - Acompanhamento das Ações
do PAIC.
0,5
67,63
33,82
VISITAR ESCOLAS - Visita Técnica - Acompanhamento das Ações
do PAIC.
1,5
67,63
101,45
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
33
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
MARIA DO CARMO NEPOMUCENO
GOMES
22100107854714/K044
VEICULO SEDUC
MARIA DO CARMO NEPOMUCENO
GOMES
22100107854714/K044
VEICULO SEDUC
MARIA DO CARMO NEPOMUCENO
GOMES
22100107854714/K044
VEICULO SEDUC
MARIA DO CARMO NEPOMUCENO
GOMES
22100107854714/K044
VEICULO SEDUC
MARIA DO CARMO NEPOMUCENO
GOMES
22100107854714/K044
VEICULO SEDUC
MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA DE
VASCONCELOS
22100102225816/K044
VEICULO SEDUC
MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA DE
VASCONCELOS
22100102225816/K044
ONIBUS
MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA DE
VASCONCELOS
22100102225816/K044
VEICULO SEDUC
PAULA REGINA IBIAPINA FERNANDES
22100107564910/K044 DAS 2
VEICULO SEDUC
PAULA REGINA IBIAPINA FERNANDES
22100107564910/K044 DAS 2
VEICULO SEDUC
PAULA REGINA IBIAPINA FERNANDES
22100107564910/K044 DAS 2
VEICULO SEDUC
PAULA REGINA IBIAPINA FERNANDES
22100107564910/K044 DAS 2
ONIBUS
IPU
02/10/2008 a 02/10/2008
Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas –
Superintendência Escolar.
0,5
53,80
26,90
SAO BENEDITO
PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião com Núcleo Gestor.
07/10/2008 a 07/10/2008
VICOSA DO CEARÁ
0,5
10/10/2008 a 10/10/2008
CARNAUBAL
53,80
26,90
PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião com Núcleo Gestor.
08/10/2008 a 08/10/2008
SAO BENEDITO
VR. TOTAL
0,5
53,80
26,90
Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas –
Superintendência Escolar.
0,5
53,80
26,90
24/10/2008 a 24/10/2008
Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas –
Superintendência Escolar.
0,5
53,80
26,90
GUARACIABA DO NORTE
VISITAR ESCOLAS - Validação SISP.
13/10/2008 a 13/10/2008
FORTALEZA
0,5
56,87
28,44
20/10/2008 a 24/10/2008
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - Formação da Literatura Infantil
e Formação do Leitor.
4,5
56,87
255,92
IBIAPINA
PARTICIPAR DE SOLENIDADES - Formatura Proinfantil.
29/10/2008 a 29/10/2008
0,5
56,87
28,44
IPU
06/10/2008 a 07/10/2008
VISITAR ESCOLAS - Entrega de Termos de Contrato.
1,5
56,87
85,31
GUARACIABA DO NORTE
14/10/2008 a 15/10/2008
VISITAR ESCOLAS - Entrega de Termos de Contrato.
1,5
56,87
85,31
FORTALEZA
20/10/2008 a 21/10/2008
PARTICIPAR DE TREINAMENTO - Treinamento Remoção.
1,5
56,87
85,31
FORTALEZA
27/10/2008 a 28/10/2008
LOTAÇÃO DE PESSOAL - Lotação CEJOVEM.
1,5
56,87
TOTAL:
85,31
4.273,29
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM TIANGUÁ, 01 de outubro de 2008.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA NR.7241-5-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no
D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
MARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO
22100107905017/K291 DNS 2
VEICULO SEDUC
MARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO
22100107905017/K291 DNS 2
VEICULO SEDUC
MARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO
FORTALEZA
01/10/2008 a 02/10/2008
AÇÕES JUNTO A SEDUC - Participar de Reunião.
1,5
67,63
GUARACIABA DO NORTE
03/10/2008 a 03/10/2008
PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR 0,5
67,63
IPU
06/10/2008 a 06/10/2008
PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Reunião
Núcleo Gestor na Escola José Lourenço.
0,5
67,63
33,82
IPU
08/10/2008 a 08/10/2008
PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião com Diretores de Ipu.
0,5
67,63
33,82
22100107905017/K291 DNS 2
VEICULO SEDUC
MARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO
22100107905017/K291 DNS 2
VEICULO SEDUC
VR. TOTAL
101,45
33,82
34
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
MARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO
UBAJARA
22100107905017/K291 DNS 2
VEICULO SEDUC
MARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO
22100107905017/K291 DNS 2
VEICULO SEDUC
MARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO
22100107905017/K291 DNS 2
VEICULO SEDUC
MARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO
22100107905017/K291 DNS 2
VEICULO SEDUC
MARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO
09/10/2008 a 09/10/2008
PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Reunião na
Escola Waldemar Alcãntara.
0,5
67,63
33,82
IPU
13/10/2008 a 13/10/2008
VISITAR ESCOLAS - Visitar Laboratórios de Informática.
0,5
67,63
33,82
IPU
15/10/2008 a 15/10/2008
VISITAR ESCOLAS - Entrega de Documentos.
0,5
67,63
VICOSA DO CEARÁ
16/10/2008 a 16/10/2008
VISITAR ESCOLAS - Visitar escolas com Secretário Executivo.
0,5
67,63
33,82
UBAJARA
22100107905017/K291 DNS 2
VEICULO SEDUC
MARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO
22100107905017/K291 DNS 2
VEICULO SEDUC
MARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO
22100107905017/K291 DNS 2
VEICULO SEDUC
23/10/2008 a 23/10/2008
PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Visitar Escolar
Grijalva Costa.
0,5
67,63
33,82
SAO BENEDITO
24/10/2008 a 24/10/2008
VISITAR ESCOLAS - Vistar CEJOVEM.
0,5
67,63
FORTALEZA
27/10/2008 a 29/10/2008
PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião com Núcleo Gestor SEDUC.
2,5
67,63
169,08
VR. TOTAL
33,82
33,82
TOTAL:
574,91
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM TIANGUÁ, 01 de outubro de 2008.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA NR.7248-13/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no
D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
ANTONIA REJANIA DE ARAUJO GOMES
FORTALEZA
22100116092118/K043 DAS 2
ONIBUS
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
28/10/2008 a 29/10/2008
ACOMP. LOTACAO - Dos Professores Contrato Temporário e
elaborar folha de pagamento.
1,5
56,87
85,31
22100109699910/D045 DAS 4
PROPRIO
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
06/10/2008 a 06/10/2008
22100109699910/D045 DAS 4
VEICULO SEDUC
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
08/10/2008 a 08/10/2008
22100109699910/D045 DAS 4
ONIBUS
MARCIO PEREIRA DE BRITO
22100147345316/DNS 2
VEICULO SEDUC
MARCIO PEREIRA DE BRITO
22100147345316/DNS 2
VEICULO SEDUC
MARCIO PEREIRA DE BRITO
22100147345316/DNS 2
VEICULO SEDUC
MARCIO PEREIRA DE BRITO
22100147345316/DNS 2
VEICULO SEDUC
MARCIO PEREIRA DE BRITO
22100147345316/DNS 2
VEICULO SEDUC
MARCIO PEREIRA DE BRITO
22100147345316/DNS 2
VEICULO SEDUC
28/10/2008 a 29/10/2008
ACOMP. LOTACAO - Dos Professores Contrato Temporário e
elaborar folha de pagamento.
1,5
53,80
80,70
NOVA RUSSAS
03/11/2008 a 03/11/2008
VISITAR ESCOLAS - As três escolas estaduais.
0,5
67,63
33,82
INDEPENDENCIA
04/11/2008 a 04/11/2008
VISITAR ESCOLAS - Estadual e Sec. Municipal.
0,5
67,63
33,82
TAMBORIL
05/11/2008 a 05/11/2008
VISITAR ESCOLAS - Visita a escola estadual.
0,5
67,63
33,82
NOVO ORIENTE
06/11/2008 a 06/11/2008
VISITAR ESCOLAS - Visita a escola estadual.
0,5
67,63
33,82
IPAPORANGA
10/11/2008 a 10/11/2008
VISITAR ESCOLAS - Visitas as escolas estaduais.
0,5
67,63
33,82
IPUEIRAS
11/11/2008 a 11/11/2008
VISITAR ESCOLAS - Visita a escola estadual e anexos.
0,5
67,63
33,82
INDEPENDENCIA
MONSENHOR TABOSA
FORTALEZA
VR. TOTAL
VISITAR ESCOLAS - Fazer acompanhamento de lotação e informes
técnicos.
0,5
53,80
26,90
VISITAR ESCOLAS - Fazer acompanhamento de lotação e informes
técnicos.
0,5
53,80
26,90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
35
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
MARCIO PEREIRA DE BRITO
22100147345316/DNS 2
VEICULO SEDUC
MARCIO PEREIRA DE BRITO
22100147345316/DNS 2
VEICULO SEDUC
CATUNDA
12/11/2008 a 12/11/2008
VISITAR ESCOLAS - Visitsa as escolas estaduais.
0,5
67,63
FORTALEZA
13/11/2008 a 14/11/2008
PARTICIPAR DE REUNIAO - Com a Sec. Executiva.
1,5
67,63
101,45
TOTAL:
VR. TOTAL
33,82
558,00
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM CRATEÚS, 01 de outubro de 2008.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA NR.7256-19/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no
D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
ANTONIA LIDUINA RODRIGUES
PATRICIO
22100112196415/K045
ONIBUS
NEY MARIA FREITAS RODRIGUES
PALMEIRAS
22100112227213/K044 DAS 2
ONIBUS
NEY MARIA FREITAS RODRIGUES
PALMEIRAS
FORTALEZA
PARTICIPAR DE TREINAMENTO - participar de capacitação para
qualificação na metodologia do pde
5,5
56,87
312,79
10/11/2008 a 15/11/2008
FORTALEZA
03/11/2008 a 08/11/2008
FORTALEZA
22100112227213/K044 DAS 2
ONIBUS
PEDRO RODRIGUES NETO
16/11/2008 a 22/11/2008
22100101693115/K044
ONIBUS
PEDRO RODRIGUES NETO
03/11/2008 a 08/11/2008
22100101693115/K044
ONIBUS
FORTALEZA
FORTALEZA
16/11/2008 a 21/11/2008
VR. TOTAL
PARTICIPAR DE ENCONTRO - 2ª ETAPA DE FORMAÇÃO DO
EIXO DE LITERATURA INFANTIL E FORMAÇÃO DO LEITOR
5,5
56,87
312,79
PARTICIPAR DE ENCONTRO - TERCEIRA ETAPA
DA FORMAÇÃO EM LITERATURA INFANTIL E FORMAÇÃO
DO LEITOR E CONGRESSO DE EDUCAÇÃO
6,5
56,87
369,66
PARTICIPAR DE ENCONTRO - 2ª ETAPA DA FORMAÇÃO DO
EIXO DE LITERATURA INFANTIL E FORMAÇÃO DE LEITOR
5,5
56,87
312,79
PARTICIPAR DE ENCONTRO - TERCEIRA ETAPA DA
FORMAÇÃO EM LITERATURA INFANTIL E FORMAÇÃO DO
LEITOR
5,5
56,87
312,79
TOTAL:
1.620,82
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, 03 de novembro de 2008.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA NR.7259-9-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no
D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
ALESSANDRA MARIA GOMES PARENTE
CASCAVEL
22100115890312/K044
VEICULO SEDUC
ALESSANDRA MARIA GOMES PARENTE
03/11/2008 a 03/11/2008
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião para repasse da
Oficina SIGE-lotação EEFM Ronaldo Caminha
0,5
56,87
28,44
22100115890312/K044
VEICULO SEDUC
05/11/2008 a 05/11/2008
PINDORETAMA
VR. TOTAL
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião para repasse da
Oficina SIGE-lotação EEFM Julia Alenquer
0,5
56,87
28,44
36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
MUNICÍPIO
PERÍODO
ALESSANDRA MARIA GOMES PARENTE BEBERIBE
22100115890312/K044
10/11/2008 a 10/11/2008
VEICULO SEDUC
ALESSANDRA MARIA GOMES PARENTE CASCAVEL
22100115890312/K044
12/11/2008 a 12/11/2008
VEICULO SEDUC
ALESSANDRA MARIA GOMES PARENTE BEBERIBE
22100115890312/K044
17/11/2008 a 17/11/2008
VEICULO SEDUC
ALESSANDRA MARIA GOMES PARENTE CASCAVEL
22100115890312/K044
18/11/2008 a 18/11/2008
VEICULO SEDUC
ALESSANDRA MARIA GOMES PARENTE CASCAVEL
22100115890312/K044
20/11/2008 a 20/11/2008
VEICULO SEDUC
ANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA CASCAVEL
22100102111918/K044 DAS 1
03/11/2008 a 03/11/2008
VEICULO SEDUC
ANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA CASCAVEL
22100102111918/K044 DAS 1
05/11/2008 a 05/11/2008
VEICULO SEDUC
ANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA PINDORETAMA
22100102111918/K044 DAS 1
10/11/2008 a 10/11/2008
VEICULO SEDUC
ANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA BEBERIBE
22100102111918/K044 DAS 1
12/11/2008 a 12/11/2008
VEICULO SEDUC
ANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA CASCAVEL
22100102111918/K044 DAS 1
17/11/2008 a 17/11/2008
VEICULO SEDUC
ANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA BEBERIBE
22100102111918/K044 DAS 1
18/11/2008 a 18/11/2008
VEICULO SEDUC
ANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA CASCAVEL
22100102111918/K044 DAS 1
20/11/2008 a 20/11/2008
VEICULO SEDUC
ANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA CASCAVEL
22100102111918/K044 DAS 1
21/11/2008 a 21/11/2008
VEICULO SEDUC
ANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA BEBERIBE
22100102111918/K044 DAS 1
25/11/2008 a 25/11/2008
VEICULO SEDUC
ANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA CASCAVEL
22100102111918/K044 DAS 1
VEICULO SEDUC
DORIS SANDRA SILVA LEAO
26/11/2008 a 26/11/2008
22100111238416/K044 DNS 2
VEICULO SEDUC
DORIS SANDRA SILVA LEAO
05/11/2008 a 05/11/2008
22100111238416/K044 DNS 2
VEICULO SEDUC
DORIS SANDRA SILVA LEAO
06/11/2008 a 06/11/2008
22100111238416/K044 DNS 2
VEICULO SEDUC
10/11/2008 a 10/11/2008
CASCAVEL
BEBERIBE
PINDORETAMA
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
VR. TOTAL
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião para repasse da
Oficina SIGE-lotação EEFM Ana Facó
0,5
56,87
28,44
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião para repasse da
Oficina SIGE-lotação EEFM Pe. Arimatéia
0,5
56,87
28,44
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião para repasse da
Oficina SIGE- Lotação- EEFM francisca Moreira
0,5
56,87
28,44
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião para repasse da
Oficina SIGE-lotação Liceu Edson Queiroz
0,5
56,87
28,44
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião para repasse da
Oficina SIGE-lotação EEFM Custódio da Silva Lemos
0,5
56,87
28,44
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência a EEFM pe.
Arimatéia Diniz
0,5
67,63
33,82
ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS
ESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico à Educ. Básica
EEFM Ronaldo Caminha
0,5
67,63
33,82
ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS
ESCOLAS - Acompanhamento pedagógico na EEFm Julia Alenquer
0,5
67,63
33,82
ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS
ESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico na EEFM Ana Facó
0,5
67,63
33,82
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência a EEFM Custódio
da Silva
0,5
67,63
33,82
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência a EEM Francisca
Moreira
0,5
67,63
33,82
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao Liceu Edson
Queiroz
0,5
67,63
33,82
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência a EEFM Pe.
Arimatéia Diniz
0,5
67,63
33,82
ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS
ESCOLAS - Acompanhar o desempenho pedagógico da EEM
Francisca Moreira
0,5
67,63
33,82
ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS
ESCOLAS - Acompanhar o desempenho pedagógico daEEFM
Custódio da Silva Lemos
0,5
67,63
33,82
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES –
Visita a EEFM Pe. Arimatéia para acompanhamento das ações
0,5
67,63
33,82
Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas - Visita a
EEM Francisca Moreira para acompanhamento das ações realizadas
0,5
67,63
33,82
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES –
Visita a EEFM Julia Alenquer para acompanhamento das ações
0,5
67,63
33,82
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
37
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
DORIS SANDRA SILVA LEAO
CASCAVEL
22100111238416/K044 DNS 2
VEICULO SEDUC
DORIS SANDRA SILVA LEAO
12/11/2008 a 12/11/2008
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião na EEFM
Ronaldo Caminha
0,5
67,63
33,82
22100111238416/K044 DNS 2
VEICULO SEDUC
DORIS SANDRA SILVA LEAO
14/11/2008 a 14/11/2008
22100111238416/K044 DNS 2
VEICULO SEDUC
DORIS SANDRA SILVA LEAO
17/11/2008 a 17/11/2008
22100111238416/K044 DNS 2
VEICULO SEDUC
DORIS SANDRA SILVA LEAO
24/11/2008 a 24/11/2008
22100111238416/K044 DNS 2
VEICULO SEDUC
ELIZABETH CANUTO DE SOUSA GIRAO
25/11/2008 a 25/11/2008
BEBERIBE
CASCAVEL
BEBERIBE
CASCAVEL
CASCAVEL
22100106224210/K044 DAS 2
04/11/2008 a 04/11/2008
VEICULO SEDUC
ELIZABETH CANUTO DE SOUSA GIRAO BEBERIBE
22100106224210/K044 DAS 2
06/11/2008 a 06/11/2008
VEICULO SEDUC
ELIZABETH CANUTO DE SOUSA GIRAO PINDORETAMA
22100106224210/K044 DAS 2
11/11/2008 a 11/11/2008
VEICULO SEDUC
ELIZABETH CANUTO DE SOUSA GIRAO BEBERIBE
22100106224210/K044 DAS 2
12/11/2008 a 12/11/2008
VEICULO SEDUC
ELIZABETH CANUTO DE SOUSA GIRAO CASCAVEL
22100106224210/K044 DAS 2
VEICULO SEDUC
ELIZABETH CANUTO DE SOUSA GIRAO
17/11/2008 a 17/11/2008
22100106224210/K044 DAS 2
VEICULO SEDUC
ELIZABETH CANUTO DE SOUSA GIRAO
19/11/2008 a 19/11/2008
22100106224210/K044 DAS 2
VEICULO SEDUC
ELIZABETH CANUTO DE SOUSA GIRAO
25/11/2008 a 25/11/2008
22100106224210/K044 DAS 2
VEICULO SEDUC
FRANCISCO CÉSAR NOBRE DE SOUSA
26/11/2008 a 26/11/2008
CASCAVEL
BEBERIBE
CASCAVEL
CASCAVEL
22100116074616/K044
VEICULO SEDUC
FRANCISCO CÉSAR NOBRE DE SOUSA
03/11/2008 a 03/11/2008
22100116074616/K044
VEICULO SEDUC
FRANCISCO CÉSAR NOBRE DE SOUSA
05/11/2008 a 05/11/2008
22100116074616/K044
VEICULO SEDUC
FRANCISCO CÉSAR NOBRE DE SOUSA
10/11/2008 a 10/11/2008
22100116074616/K044
VEICULO SEDUC
FRANCISCO CÉSAR NOBRE DE SOUSA
22100116074616/K044
VEICULO SEDUC
PINDORETAMA
BEBERIBE
CASCAVEL
12/11/2008 a 12/11/2008
CASCAVEL
20/11/2008 a 20/11/2008
VR. TOTAL
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de encontro na EEFM Ana
Facó
0,5
67,63
33,82
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES –
Acompanhamento pedagógico ao Liceu Edson Queiroz
0,5
67,63
33,82
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de encontro na EEFFM
Julia Alenquer
0,5
67,63
33,82
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES –
Visita a EEFM Custódio da Silva para acompanhamento das ações
0,5
67,63
33,82
ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS
ESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico a Ed. Básica Jovens
e adultos EEFM Ronaldo Caminha
0,5
56,87
28,44
ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS
ESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico na EEM Francisca
Moreira
0,5
56,87
28,44
ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS
ESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico Julia Alenquer
0,5
56,87
28,44
VISITAR ESCOLAS - Visita da superintendência a EEFM Ana Facó
0,5
56,87
28,44
VISITAR ESCOLAS - Visita da superintendência a EEFM Pe.
Aimatéia Diniz
0,5
56,87
28,44
ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS
ESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico Custódio da Silva
Lemos
0,5
56,87
28,44
VISITAR ESCOLAS - Visita da superintendência a EEM Francisca
Moreira
0,5
56,87
28,44
ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS
ESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico ao anexo JJ
Dourado
0,5
56,87
28,44
ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO - Visita a
EEFM Pe. Arimateia para acompanhamento para prestação de contas
0,5
56,87
28,44
VISITAR ESCOLAS - Visita a EEFM Julia Alenquer para
acompanhamento da prestação de contas
0,5
56,87
28,44
ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO - Visita a
EEM Francisca Moreira para acompanhamento da prestação de contas
0,5
56,87
28,44
VISITAR ESCOLAS - Visita a EEFM Ronaldo Caminha para
acompanhar prestação de contas
0,5
56,87
28,44
ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO - Visita ao
Liceu de Cascavel para acompanhamento da prestação de contas
0,5
56,87
28,44
38
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
GEORGINA BARROS DE OLIVEIRA
MATOS
22100116055611/K044
VEICULO SEDUC
GEORGINA BARROS DE OLIVEIRA
MATOS
CASCAVEL
PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS –
Prestar cooperação técnica a SME_Bolsa Família
0,5
56,87
28,44
22100116055611/K044
VEICULO SEDUC
GEORGINA BARROS DE OLIVEIRA
MATOS
22100116055611/K044
VEICULO SEDUC
GEORGINA BARROS DE OLIVEIRA
MATOS
07/11/2008 a 07/11/2008
03/11/2008 a 03/11/2008
PINDORETAMA
BEBERIBE
11/11/2008 a 11/11/2008
CASCAVEL
22100116055611/K044
VEICULO SEDUC
GEORGINA BARROS DE OLIVEIRA
MATOS
17/11/2008 a 17/11/2008
22100116055611/K044
VEICULO SEDUC
GEORGINA BARROS DE OLIVEIRA
MATOS
19/11/2008 a 19/11/2008
22100116055611/K044
VEICULO SEDUC
GEORGINA BARROS DE OLIVEIRA
MATOS
22100116055611/K044
VEICULO SEDUC
JOACILLO ALBUQUERQUE
CAVALCANTE
22100116048615/K044 DAS 1
VEICULO SEDUC
JOACILLO ALBUQUERQUE
CAVALCANTE
22100116048615/K044 DAS 1
VEICULO SEDUC
JOACILLO ALBUQUERQUE
CAVALCANTE
22100116048615/K044 DAS 1
VEICULO SEDUC
JOACILLO ALBUQUERQUE
CAVALCANTE
22100116048615/K044 DAS 1
VEICULO SEDUC
JOACILLO ALBUQUERQUE
CAVALCANTE
22100116048615/K044 DAS 1
VEICULO SEDUC
JOACILLO ALBUQUERQUE
CAVALCANTE
22100116048615/K044 DAS 1
VEICULO SEDUC
JOACILLO ALBUQUERQUE
CAVALCANTE
22100116048615/K044 DAS 1
VEICULO SEDUC
JOACILLO ALBUQUERQUE
CAVALCANTE
22100116048615/K044 DAS 1
VEICULO SEDUC
JOACILLO ALBUQUERQUE
CAVALCANTE
22100116048615/K044 DAS 1
VEICULO SEDUC
JOACILLO ALBUQUERQUE
CAVALCANTE
22100116048615/K044 DAS 1
VEICULO SEDUC
LUZIMARY SOARES MIRANDA
22100116047813/K044
VEICULO SEDUC
PINDORETAMA
CASCAVEL
VR. TOTAL
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES –
Visita as escolas para acompanhamento das ações -Conferência Infanto
Juvenil
0,5
56,87
28,44
PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS –
Prestar cooperação técnica a SME_ Bolsa Família
0,5
56,87
28,44
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES –
Visita as escolas acompanhamento das ações- Conferência Infanto
Juvenil
0,5
56,87
28,44
ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS
ESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico do Brasil
Alfabetizado
0,5
56,87
28,44
25/11/2008 a 25/11/2008
ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS
ESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico do Brasil
Alfabetizado
0,5
56,87
28,44
BEBERIBE
AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM - Avaliação da Aprendizagem
27/11/2008 a 27/11/2008
PINDORETAMA
03/11/2008 a 03/11/2008
CASCAVEL
05/11/2008 a 05/11/2008
BEBERIBE
10/11/2008 a 10/11/2008
CASCAVEL
12/11/2008 a 12/11/2008
CASCAVEL
17/11/2008 a 17/11/2008
BEBERIBE
19/11/2008 a 19/11/2008
CASCAVEL
0,5
56,87
28,44
ORIENTAR PREST. DE CONTAS DO PROJ. DE MANUTENCAO Orientar prestação de contas do projeto de manutenção Julia alenquer
0,5
67,63
33,82
ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO –
Acompanhar prestação de contas da EEFM Pe. Arimatéia Diniz
0,5
67,63
33,82
VISITAR ESCOLAS - Visita a EEFM Ana Facó para participar de
encontro
0,5
67,63
33,82
ORIENTAR PREST. DE CONTAS DO PROJ. DE MANUTENCAO Orientar prestação de contas do projeto de manutenção da EEFM
Ronaldo Caminha
0,5
67,63
33,82
ORIENTAR PREST. DE CONTAS DO PROJ. DE MANUTENCAO Orientar prestação de contas da EEFM Custódio da Silva Lemos
0,5
67,63
33,82
VISITAR ESCOLAS - Visita a EEM Francisca Moreira para orientar
prestação de contas
0,5
67,63
33,82
24/11/2008 a 24/11/2008
VISITAR ESCOLAS - Visita ao Liceu Edson Queiroz para acomp. da
prestação de contas
0,5
67,63
33,82
PINDORETAMA
VISITAR ESCOLAS - Visita a EEFM julia Alenquer
25/11/2008 a 25/11/2008
BEBERIBE
26/11/2008 a 26/11/2008
PINDORETAMA
0,5
67,63
33,82
ORIENTAR PREST. DE CONTAS DO PROJ. DE MANUTENCAO Orientar prestação de contas na EEFM Ana Facó
0,5
67,63
33,82
27/11/2008 a 27/11/2008
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião na EEFM Julia
Alenquer
0,5
67,63
33,82
CASCAVEL
04/11/2008 a 04/11/2008
VISITAR ESCOLAS - Visita a EEFM Pe. Arimatéia Diniz
0,5
56,87
28,44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
39
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
LUZIMARY SOARES MIRANDA
22100116047813/K044
VEICULO SEDUC
LUZIMARY SOARES MIRANDA
22100116047813/K044
VEICULO SEDUC
LUZIMARY SOARES MIRANDA
22100116047813/K044
VEICULO SEDUC
LUZIMARY SOARES MIRANDA
22100116047813/K044
VEICULO SEDUC
LUZIMARY SOARES MIRANDA
22100116047813/K044
VEICULO SEDUC
LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA
CASCAVEL
11/11/2008 a 11/11/2008
VISITAR ESCOLAS - Visita aEEFM Ronaldo Caminha
0,5
56,87
28,44
CASCAVEL
18/11/2008 a 18/11/2008
VISITAR ESCOLAS - Visita ao Liceu Edson Queiroz
0,5
56,87
28,44
PINDORETAMA
20/11/2008 a 20/11/2008
VISITAR ESCOLAS - Visita a EEFM Julia Alenquer Fontenelle
0,5
56,87
28,44
BEBERIBE
25/11/2008 a 25/11/2008
VISITAR ESCOLAS - Visita a EEM Francisca Moreira
0,5
56,87
CASCAVEL
27/11/2008 a 27/11/2008
VISITAR ESCOLAS - Visita a EEFM Custódio da Silva Lemos
0,5
56,87
28,44
BEBERIBE
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Francisca
Moreira
0,5
56,87
28,44
22100116054518/K044
VEICULO SEDUC
LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA
03/11/2008 a 03/11/2008
22100116054518/K044
VEICULO SEDUC
LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA
04/11/2008 a 04/11/2008
BEBERIBE
CASCAVEL
22100116054518/K044
VEICULO SEDUC
LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA
06/11/2008 a 06/11/2008
22100116054518/K044
VEICULO SEDUC
LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA
07/11/2008 a 07/11/2008
22100116054518/K044
VEICULO SEDUC
LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA
PINDORETAMA
CASCAVEL
12/11/2008 a 12/11/2008
28,44
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de
Paripueiras
0,5
56,87
28,44
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência a EEFM Ronaldo
Caminha
0,5
56,87
28,44
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Julia
Alenquer
0,5
56,87
28,44
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Pe.
Arimatéia Diniz
0,5
56,87
28,44
22100116054518/K044
VEICULO SEDUC
LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA
22100116054518/K044
VEICULO SEDUC
LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA
13/11/2008 a 13/11/2008
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao Liceu Edson
Queiroz
0,5
56,87
28,44
BEBERIBE
14/11/2008 a 14/11/2008
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de Itapeim
0,5
56,87
28,44
PINDORETAMA
22100116054518/K044
VEICULO SEDUC
LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA
17/11/2008 a 17/11/2008
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo Capim de
Roça
0,5
56,87
28,44
22100116054518/K044
VEICULO SEDUC
LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA
CASCAVEL
VR. TOTAL
CASCAVEL
18/11/2008 a 18/11/2008
CASCAVEL
22100116054518/K044
VEICULO SEDUC
LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA
19/11/2008 a 19/11/2008
22100116054518/K044
VEICULO SEDUC
LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA
20/11/2008 a 20/11/2008
22100116054518/K044
VEICULO SEDUC
LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA
22100116054518/K044
VEICULO SEDUC
LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA
22100116054518/K044
VEICULO SEDUC
LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA
BEBERIBE
CASCAVEL
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEF Custódio da
Silva
0,5
56,87
28,44
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de
Parajuru
0,5
56,87
28,44
24/11/2008 a 24/11/2008
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo do
Buritizal
0,5
56,87
28,44
PINDORETAMA
25/11/2008 a 25/11/2008
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendênca ao anexo de Pratiús
0,5
56,87
28,44
BEBERIBE
26/11/2008 a 26/11/2008
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Ana Facó
0,5
56,87
28,44
BEBERIBE
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo Serra do
Félix
0,5
56,87
28,44
22100116054518/K044
27/11/2008 a 27/11/2008
VEICULO SEDUC
MARIA ROSENEIDE FURTADO OLIVEIRA CASCAVEL
22100116054410/K044
VEICULO SEDUC
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de
Jacarecoara
0,5
56,87
28,44
03/11/2008 a 03/11/2008
PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS –
Prestar cooperação técnica a SME Programa Bolsa Família
0,5
56,87
28,44
40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
MUNICÍPIO
PERÍODO
MARIA ROSENEIDE FURTADO OLIVEIRA PINDORETAMA
22100116054410/K044
07/11/2008 a 07/11/2008
VEICULO SEDUC
MARIA ROSENEIDE FURTADO OLIVEIRA BEBERIBE
22100116054410/K044
11/11/2008 a 11/11/2008
VEICULO SEDUC
MARIA ROSENEIDE FURTADO OLIVEIRA PINDORETAMA
22100116054410/K044
13/11/2008 a 13/11/2008
VEICULO SEDUC
MARIA ROSENEIDE FURTADO OLIVEIRA CASCAVEL
22100116054410/K044
17/11/2008 a 17/11/2008
VEICULO SEDUC
MARIA ROSENEIDE FURTADO OLIVEIRA CASCAVEL
22100116054410/K044
24/11/2008 a 24/11/2008
VEICULO SEDUC
MARIA ROSENEIDE FURTADO OLIVEIRA BEBERIBE
22100116054410/K044
VEICULO SEDUC
MARIA DAS GRACAS SANTIAGO
DE SOUSA
22100103425614/K044 DAS 2
VEICULO SEDUC
MARIA DAS GRACAS SANTIAGO
DE SOUSA
22100103425614/K044 DAS 2
VEICULO SEDUC
MARIA DAS GRACAS SANTIAGO
DE SOUSA
22100103425614/K044 DAS 2
VEICULO SEDUC
MARIA DAS GRACAS SANTIAGO
DE SOUSA
22100103425614/K044 DAS 2
VEICULO SEDUC
MARIA DAS GRACAS SANTIAGO
DE SOUSA
22100103425614/K044 DAS 2
VEICULO SEDUC
MARIA DAS GRACAS SANTIAGO
DE SOUSA
22100103425614/K044 DAS 2
VEICULO SEDUC
MARIA DAS GRACAS SANTIAGO
DE SOUSA
22100103425614/K044 DAS 2
VEICULO SEDUC
MARIA IVONETE GONÇALVES LOIOLA
26/11/2008 a 26/11/2008
CASCAVEL
06/11/2008 a 06/11/2008
BEBERIBE
10/11/2008 a 10/11/2008
PINDORETAMA
13/11/2008 a 13/11/2008
CASCAVEL
18/11/2008 a 18/11/2008
PINDORETAMA
21/11/2008 a 21/11/2008
CASCAVEL
24/11/2008 a 24/11/2008
BEBERIBE
26/11/2008 a 26/11/2008
CASCAVEL
22100107875215/D160 DAS 2
VEICULO SEDUC
MARIA IVONETE GONÇALVES LOIOLA
03/11/2008 a 03/11/2008
22100107875215/D160 DAS 2
VEICULO SEDUC
MARIA IVONETE GONÇALVES LOIOLA
05/11/2008 a 05/11/2008
PINDORETAMA
BEBERIBE
22100107875215/D160 DAS 2
VEICULO SEDUC
MARIA IVONETE GONÇALVES LOIOLA
10/11/2008 a 10/11/2008
22100107875215/D160 DAS 2
VEICULO SEDUC
MARIA IVONETE GONÇALVES LOIOLA
12/11/2008 a 12/11/2008
22100107875215/D160 DAS 2
VEICULO SEDUC
CASCAVEL
BEBERIBE
17/11/2008 a 17/11/2008
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
VR. TOTAL
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES –
Visita as escolas para acompanhamento das ações -Conferência Infanto
Juvenil
0,5
56,87
28,44
PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS –
Prestar Cooperação técnica a SME- Bolsa Família
0,5
56,87
28,44
PRESTAR ASSESSORAMENTO - Prestar assessoramento aos
técnicos municipais- ações do PDE
0,5
56,87
28,44
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES –
Visita as escolas para acompanhamento das ações- Conferência Infanto
Juvenil
0,5
56,87
28,44
PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS –
Prestar cooperação técnica a SME-PAIC
0,5
56,87
28,44
PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS –
Prestar cooperação técnica a SME_PAIC
0,5
56,87
28,44
PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS Prestar Cooperação técnica a SME Transporte Escolar
0,5
56,87
28,44
VISITAR CREDES E ESCOLAS DE JURISDIÇÃO – Visitar escolas
municipais de jurisdição da 9ª CREDE
0,5
56,87
28,44
PRESTAR ASSESSORAMENTO - Prestar assesoramento aos
técnicos municipais da 9ª CREDE
0,5
56,87
28,44
PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS Prestar Cooperação técnica a SME_PAIC
0,5
56,87
28,44
VISITAR CREDES E ESCOLAS DE JURISDIÇÃO - Visitar
escolas municipais de jurisdição da 9ª CREDE
0,5
56,87
28,44
PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS Prestar cooperação técnica a SME_PAIC
0,5
56,87
28,44
PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS Prestar cooperação técnica a SME_PAIC
0,5
56,87
28,44
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião- Oficina SIGERemoção- Pe. Arimatéia Diniz
0,5
56,87
28,44
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião- Oficina SIGERemoção- EEFM Julia Alenquer
0,5
56,87
28,44
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião- Oficina SIGERemoção- EEFM Ana Facó
0,5
56,87
28,44
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião- Oficina SIGERemoção- EEFM Custódio da Silva
0,5
56,87
28,44
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião- Oficina SIGERemoção- EEM Francisca Moreira
0,5
56,87
28,44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
41
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
MARIA IVONETE GONÇALVES LOIOLA
CASCAVEL
22100107875215/D160 DAS 2
VEICULO SEDUC
MARIA IVONETE GONÇALVES LOIOLA
18/11/2008 a 18/11/2008
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião- Oficina SIGERemoção-EEFM Ronaldo CaminhA
0,5
56,87
28,44
22100107875215/D160 DAS 2
VEICULO SEDUC
MARIA JOSE PEREIRA
20/11/2008 a 20/11/2008
22100101728210/K044
VEICULO SEDUC
MARIA JOSE PEREIRA
03/11/2008 a 03/11/2008
22100101728210/K044
VEICULO SEDUC
MARIA JOSE PEREIRA
04/11/2008 a 04/11/2008
CASCAVEL
BEBERIBE
BEBERIBE
CASCAVEL
22100101728210/K044
VEICULO SEDUC
MARIA JOSE PEREIRA
06/11/2008 a 06/11/2008
22100101728210/K044
VEICULO SEDUC
MARIA JOSE PEREIRA
07/11/2008 a 07/11/2008
22100101728210/K044
VEICULO SEDUC
MARIA JOSE PEREIRA
PINDORETAMA
CASCAVEL
12/11/2008 a 12/11/2008
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião- Oficina SIGERemoção-Liceu Edson Queiroz
0,5
56,87
28,44
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Francisca
Moreira
0,5
56,87
28,44
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de
Paripueiras
0,5
56,87
28,44
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Ronaldo
Caminha
0,5
56,87
28,44
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Julia
Alenquer Fontenelle
0,5
56,87
28,44
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Pe.
Arimatéia Diniz
0,5
56,87
28,44
22100101728210/K044
VEICULO SEDUC
MARIA JOSE PEREIRA
22100101728210/K044
VEICULO SEDUC
MARIA JOSE PEREIRA
13/11/2008 a 13/11/2008
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao Liceu Edson
Queiroz
0,5
56,87
28,44
BEBERIBE
14/11/2008 a 14/11/2008
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de Itapeim
0,5
56,87
28,44
PINDORETAMA
22100101728210/K044
VEICULO SEDUC
MARIA JOSE PEREIRA
17/11/2008 a 17/11/2008
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo Capim
deRoça
0,5
56,87
28,44
22100101728210/K044
VEICULO SEDUC
MARIA JOSE PEREIRA
CASCAVEL
VR. TOTAL
CASCAVEL
18/11/2008 a 18/11/2008
CASCAVEL
22100101728210/K044
VEICULO SEDUC
MARIA JOSE PEREIRA
19/11/2008 a 19/11/2008
22100101728210/K044
VEICULO SEDUC
MARIA JOSE PEREIRA
20/11/2008 a 20/11/2008
BEBERIBE
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência a EEM Custódio da
Silva
0,5
56,87
28,44
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de
Parajuru
0,5
56,87
28,44
22100101728210/K044
VEICULO SEDUC
MARIA JOSE PEREIRA
22100101728210/K044
VEICULO SEDUC
MARIA JOSE PEREIRA
22100101728210/K044
VEICULO SEDUC
MARIA JOSE PEREIRA
24/11/2008 a 24/11/2008
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de
Buritizal
0,5
56,87
28,44
PINDORETAMA
25/11/2008 a 25/11/2008
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de Pratiús
0,5
56,87
28,44
BEBERIBE
26/11/2008 a 26/11/2008
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Ana Facó
0,5
56,87
28,44
BEBERIBE
22100101728210/K044
VEICULO SEDUC
MARIA DE FATIMA GOMES MORAIS
27/11/2008 a 27/11/2008
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo da Serra
do Félix
0,5
56,87
28,44
22100111861210/K044
VEICULO SEDUC
MARIA DE FATIMA GOMES MORAIS
22100111861210/K044
VEICULO SEDUC
CASCAVEL
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de
Jacarecoara
0,5
56,87
28,44
CASCAVEL
03/11/2008 a 03/11/2008
CASCAVEL
06/11/2008 a 06/11/2008
PRESTAR ASSESSORAMENTO - Prestar assessoramento aos
técnicos municipais- ações do PDE
0,5
67,63
33,82
PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS –
Prestar Cooperação técnica a SME -transporte escolar
0,5
67,63
33,82
42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
MARIA DE FATIMA GOMES MORAIS
BEBERIBE
22100111861210/K044
VEICULO SEDUC
MARIA DE FATIMA GOMES MORAIS
10/11/2008 a 10/11/2008
VISITAR CREDES E ESCOLAS DE JURISDIÇÃO - Visitar escolas
municipais de jurisdição da 9ª CREDE
0,5
67,63
33,82
22100111861210/K044
VEICULO SEDUC
MARIA DE FATIMA GOMES MORAIS
13/11/2008 a 13/11/2008
22100111861210/K044
VEICULO SEDUC
MARIA DE FATIMA GOMES MORAIS
17/11/2008 a 17/11/2008
PINDORETAMA
BEBERIBE
CASCAVEL
22100111861210/K044
VEICULO SEDUC
MARIA DE FATIMA GOMES MORAIS
18/11/2008 a 18/11/2008
22100111861210/K044
VEICULO SEDUC
MARIA DE FATIMA GOMES MORAIS
21/11/2008 a 21/11/2008
22100111861210/K044
VEICULO SEDUC
MARIA DE FATIMA GOMES MORAIS
26/11/2008 a 26/11/2008
22100111861210/K044
VEICULO SEDUC
SILVIA HELENA DE FRANCA
28/11/2008 a 28/11/2008
PINDORETAMA
BEBERIBE
PINDORETAMA
CASCAVEL
22100116056715/K044
VEICULO SEDUC
SILVIA HELENA DE FRANCA
06/11/2008 a 06/11/2008
22100116056715/K044
VEICULO SEDUC
SILVIA HELENA DE FRANCA
10/11/2008 a 10/11/2008
BEBERIBE
CASCAVEL
22100116056715/K044
VEICULO SEDUC
SILVIA HELENA DE FRANCA
18/11/2008 a 18/11/2008
22100116056715/K044
VEICULO SEDUC
SILVIA HELENA DE FRANCA
21/11/2008 a 21/11/2008
PINDORETAMA
CASCAVEL
22100116056715/K044
VEICULO SEDUC
SILVIA HELENA DE FRANCA
25/11/2008 a 25/11/2008
22100116056715/K044
VEICULO SEDUC
SILVIA HELENA DE FRANCA
26/11/2008 a 26/11/2008
22100116056715/K044
VEICULO SEDUC
TEMIS JEANNE FILIZOLA
DOS SANTOS
22100116081310/K044
VEICULO SEDUC
TEMIS JEANNE FILIZOLA
DOS SANTOS
22100116081310/K044
VEICULO SEDUC
TEMIS JEANNE FILIZOLA
DOS SANTOS
22100116081310/K044
VEICULO SEDUC
TEMIS JEANNE FILIZOLA
DOS SANTOS
22100116081310/K044
VEICULO SEDUC
27/11/2008 a 27/11/2008
BRANDÃO
BEBERIBE
PINDORETAMA
BEBERIBE
03/11/2008 a 03/11/2008
BRANDÃO
BEBERIBE
04/11/2008 a 04/11/2008
BRANDÃO
CASCAVEL
06/11/2008 a 06/11/2008
BRANDÃO
PINDORETAMA
07/11/2008 a 07/11/2008
VR. TOTAL
PRESTAR ASSESSORAMENTO - Prestar assessoramento aos
técnicos municipais- ações do PDE
0,5
67,63
33,82
ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS
ESCOLAS - Acompanhar o desempenho pedagógico do Brasil
Alfabetizado
0,5
67,63
33,82
PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS –
Prestar cooperação técnica a SME- PAIC
0,5
67,63
33,82
VISITAR CREDES E ESCOLAS DE JURISDIÇÃO - Visitar escolas
municipais de jurisdição da 9ª CREDE
0,5
67,63
33,82
PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS –
Prestar cooperação técnica a Secretárida de Educação- PAIC
0,5
67,63
33,82
ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS
ESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico do Brasil
alfabetizado
0,5
67,63
33,82
PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS –
Prestar cooperação téncnica a SME_Transporte escolar
0,5
56,87
28,44
VISITAR CREDES E ESCOLAS DE JURISDIÇÃO - Visitar escolas
municipais de jurisdição da 9ª CREDE
0,5
56,87
28,44
PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS –
Prestar assessoramento aos técnicos municipais ações -PDE
0,5
56,87
28,44
VISITAR CREDES E ESCOLAS DE JURISDIÇÃO - Visitar escolas
municipais de jurisdição da 9ª CREDE
0,5
56,87
28,44
ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS
ESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico do Brasil
Alfabetizado
0,5
56,87
28,44
PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS –
Prestar cooperação técnica a SME-PAIC
0,5
56,87
28,44
ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS
ESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico do Brasil
Alfabetizado
0,5
56,87
28,44
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Francisca
Moreira
0,5
56,87
28,44
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de
Paripueiras
0,5
56,87
28,44
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Ronaldo
Caminha
0,5
56,87
28,44
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à
EEFM Julia Alenquer
0,5
56,87
28,44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
TEMIS JEANNE FILIZOLA
DOS SANTOS
22100116081310/K044
VEICULO SEDUC
TEMIS JEANNE FILIZOLA
DOS SANTOS
22100116081310/K044
VEICULO SEDUC
TEMIS JEANNE FILIZOLA
DOS SANTOS
22100116081310/K044
VEICULO SEDUC
TEMIS JEANNE FILIZOLA
DOS SANTOS
22100116081310/K044
VEICULO SEDUC
TEMIS JEANNE FILIZOLA
DOS SANTOS
22100116081310/K044
VEICULO SEDUC
TEMIS JEANNE FILIZOLA
DOS SANTOS
22100116081310/K044
VEICULO SEDUC
TEMIS JEANNE FILIZOLA
DOS SANTOS
22100116081310/K044
VEICULO SEDUC
TEMIS JEANNE FILIZOLA
DOS SANTOS
22100116081310/K044
VEICULO SEDUC
TEMIS JEANNE FILIZOLA
DOS SANTOS
22100116081310/K044
VEICULO SEDUC
TEMIS JEANNE FILIZOLA
DOS SANTOS
22100116081310/K044
VEICULO SEDUC
TEMIS JEANNE FILIZOLA
DOS SANTOS
22100116081310/K044
VEICULO SEDUC
BRANDÃO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
CASCAVEL
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Pe.
Arimatéia Diniz
0,5
56,87
28,44
12/11/2008 a 12/11/2008
BRANDÃO
BRANDÃO
CASCAVEL
13/11/2008 a 13/11/2008
BEBERIBE
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de Itapeim
PINDORETAMA
0,5
CASCAVEL
18/11/2008 a 18/11/2008
BRANDÃO
CASCAVEL
19/11/2008 a 19/11/2008
BRANDÃO
BEBERIBE
20/11/2008 a 20/11/2008
BRANDÃO
CASCAVEL
24/11/2008 a 24/11/2008
BRANDÃO
BRANDÃO
PINDORETAMA
0,5
28,44
56,87
28,44
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de
Jacarecoara
0,5
56,87
28,44
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Custódio
da Silva Lemos
0,5
56,87
28,44
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de
Parajuru
0,5
56,87
28,44
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de
Buritizal
0,5
56,87
28,44
25/11/2008 a 25/11/2008
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de
Pratiús
0,5
56,87
28,44
BEBERIBE
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência a EEFM Ana facó
26/11/2008 a 26/11/2008
BRANDÃO
56,87
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao Capim de Roça
17/11/2008 a 17/11/2008
BRANDÃO
VR. TOTAL
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao Liceu Edson
Queiroz
0,5
56,87
28,44
14/11/2008 a 14/11/2008
BRANDÃO
43
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
BEBERIBE
27/11/2008 a 27/11/2008
0,5
56,87
28,44
VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo da
Serra do Félix
0,5
56,87
28,44
TOTAL:
4.265,98
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM HORIZONTE, 31 de outubro de 2008.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA NR.7301-19/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no
D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
ANTONIA EDNA BELEM GOMES
22100112276818/K044 DNS 2
VEICULO SEDUC
ANTONIA EDNA BELEM GOMES
BARBALHA
04/11/2008 a 04/11/2008
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO NA SME
0,5
67,63
JARDIM
22100112276818/K044 DNS 2
VEICULO SEDUC
ANTONIA EDNA BELEM GOMES
11/11/2008 a 11/11/2008
PARTICIPAR DE EVENTO - SOLENIDADEM NA EEFM
ADAUTO BEZERRA
0,5
67,63
33,82
22100112276818/K044 DNS 2
VEICULO SEDUC
12/11/2008 a 12/11/2008
CARIRIACU
VR. TOTAL
33,82
Acompanhamento das ações realizadas - ACOMPANHAR
CONSULTORIA DO PAIC
0,5
67,63
33,82
44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
ANTONIA EDNA BELEM GOMES
FORTALEZA
22100112276818/K044 DNS 2
VEICULO SEDUC
ANTONIA EDNA BELEM GOMES
13/11/2008 a 15/11/2008
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO NA SEDUC PARA
DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES
2,5
67,63
169,08
22100112276818/K044 DNS 2
VEICULO SEDUC
ANTONIA EDNA BELEM GOMES
18/11/2008 a 18/11/2008
22100112276818/K044 DNS 2
VEICULO SEDUC
ANTONIA EDNA BELEM GOMES
20/11/2008 a 22/11/2008
22100112276818/K044 DNS 2
VEICULO SEDUC
JOSE VILAR PEREIRA
22100147351219/DAS 1
ONIBUS
JOSE VILAR PEREIRA
26/11/2008 a 27/11/2008
PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO
TECNICA SEDUC
1,5
67,63
101,45
FORTALEZA
13/11/2008 a 15/11/2008
PARTICIPAR DE REUNIAO - reunião nucleo gestor seduc
2,5
67,63
169,08
JARDIM
FARIAS BRITO
FORTALEZA
FORTALEZA
VR. TOTAL
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO NAS UNIDADES
ESCOLARES
0,5
67,63
33,82
PARTICIPAR DE CONGRESSOS DE EDUCACAO - CONGRESSO
SOBRE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL
2,5
67,63
169,08
22100147351219/DAS 1
OUTROS
JOSE VILAR PEREIRA
22100147351219/DAS 1
OUTROS
JOSE VILAR PEREIRA
18/11/2008 a 18/11/2008
REALIZAR TRABALHO - realizar trabalho sobre prestação de
contas
0,5
67,63
33,82
FARIAS BRITO
25/11/2008 a 25/11/2008
REALIZAR TRABALHO - realizar trabalho sobre prestação
0,5
67,63
33,82
GRANJEIRO
22100147351219/DAS 1
OUTROS
JOSEFA TAVARES DE LUNA
27/11/2008 a 27/11/2008
REALIZAR TRABALHO - realizar trabalho sobre prestação de
contas
0,5
67,63
33,82
22100112194412/K045 DAS 2
ONIBUS
LUIS FLAVIO FERREIRA DA SILVA
22100102332116/D010
OUTROS
LUIS FLAVIO FERREIRA DA SILVA
22100102332116/D010
OUTROS
MARIA SELMA DE LIMA SOUSA
22100103875113/D085 DAS 4
OUTROS
MARIA SELMA DE LIMA SOUSA
22100103875113/D085 DAS 4
OUTROS
MARIA DA SILVA
11/11/2008 a 12/11/2008
PARTICIPAR DE EVENTO - 1º COLÓQUIO ABRINDO TRILHAS
PARA OS SABERES
1,5
56,87
85,31
FARIAS BRITO
03/11/2008 a 04/11/2008
REALIZAR TRABALHO - ralizar trabalho sobre frequencias
1,5
56,87
85,31
JARDIM
10/11/2008 a 11/11/2008
REALIZAR TRABALHO - realizar trabalho sobre frequencia
1,5
56,87
85,31
FARIAS BRITO
03/11/2008 a 04/11/2008
REALIZAR TRABALHO - realizar trabalho de lotação temporário
1,5
56,87
85,31
JARDIM
10/11/2008 a 11/11/2008
REALIZAR TRABALHO - realizar traBALHO DE LOTAÇÃO
1,5
56,87
85,31
FARIAS BRITO
22100100204714/D045
OUTROS
MARIA DA SILVA
03/11/2008 a 04/11/2008
REALIZAR TRABALHO - realizar trabalho sobre prestação de
contas
1,5
53,80
80,70
22100100204714/D045
OUTROS
MARILEIDE RODRIGUES DE LIMA SA
10/11/2008 a 11/11/2008
22100102333716/D085 DAS 4
OUTROS
MARILEIDE RODRIGUES DE LIMA SA
03/11/2008 a 04/11/2008
22100102333716/D085 DAS 4
OUTROS
MARILEIDE RODRIGUES DE LIMA SA
10/11/2008 a 11/11/2008
22100102333716/D085 DAS 4
VEICULO SEDUC
13/11/2008 a 15/11/2008
FORTALEZA
JARDIM
JARDIM
FARIAS BRITO
FORTALEZA
REALIZAR TRABALHO - realizar trabalho sobre prestação de
contas
1,5
53,80
80,70
REALIZAR TRABALHO - REALIZAR TRAABALHO DE
APOSENTADORIA
1,5
56,87
85,31
REALIZAR TRABALHO - REALIZAR TRABALHO DE
APOSENTADORIA
1,5
56,87
85,31
REALIZAR TRABALHO - REALIZAR TRABALHO NO ISSEC E
NA SEDUC/APOSENTADORIA
2,5
56,87
142,18
TOTAL:
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, 03 de novembro de 2008.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
1.746,18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
45
PORTARIA NR.7303-20/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no
D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
FRANCISCO MAURO DE SOUSA
FORTALEZA
22100112245610/K044
ONIBUS
13/11/2008 a 15/11/2008
PARTICIPAR DE SEMINARIO - PARTICIPAR DO SEMINÁRIO10 ANOS DE EDUCAÇÃO FISCAL NO CEARÁ
2,5
56,87
142,18
TOTAL:
VR. TOTAL
142,18
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM BREJO SANTO, 11 de novembro de 2008.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA NR.7308-20/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no
D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
LUCIA VANDA GOMES DA SILVA
FORTALEZA
22100112266715/K044 DAS 2
ONIBUS
16/11/2008 a 22/11/2008
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DA 3ª ETAPA DA
FORMAÇÃO DO EIXO DE LITERATURA INFANTIL E
FORMAÇÃO DE LEITORES
6,5
56,87
369,66
TOTAL:
VR. TOTAL
369,66
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM BREJO SANTO, 12 de novembro de 2008.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA NR.7314-13/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no
D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
ANTONIA REJANIA DE ARAUJO GOMES
INDEPENDENCIA
22100116092118/K043 DAS 2
VEICULO SEDUC
ANTONIA REJANIA DE ARAUJO GOMES
01/12/2008 a 01/12/2008
PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar de
remoção de funcionáios efetivos do estado.
0,5
56,87
28,44
22100116092118/K043 DAS 2
VEICULO SEDUC
ANTONIA REJANIA DE ARAUJO GOMES
02/12/2008 a 02/12/2008
22100116092118/K043 DAS 2
VEICULO SEDUC
ANTONIA REJANIA DE ARAUJO GOMES
03/12/2008 a 03/12/2008
22100116092118/K043 DAS 2
VEICULO SEDUC
ANTONIA REJANIA DE ARAUJO GOMES
04/12/2008 a 04/12/2008
22100116092118/K043 DAS 2
VEICULO SEDUC
ANTONIA REJANIA DE ARAUJO GOMES
05/12/2008 a 05/12/2008
22100116092118/K043 DAS 2
VEICULO SEDUC
08/12/2008 a 08/12/2008
CATUNDA
NOVO ORIENTE
PORANGA
IPUEIRAS
MONSENHOR TABOSA
VR. TOTAL
PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar de
remoção de funcionáios efetivos do estado.
0,5
56,87
28,44
PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar de
remoção de funcionáios efetivos do estado.
0,5
56,87
28,44
PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar de
remoção de funcionáios efetivos do estado.
0,5
56,87
28,44
PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar de
remoção de funcionáios efetivos do estado.
0,5
56,87
28,44
PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar de
remoção de funcionáios efetivos do estado.
0,5
56,87
28,44
46
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
ANTONIA REJANIA DE ARAUJO GOMES
TAMBORIL
22100116092118/K043 DAS 2
VEICULO SEDUC
ANTONIA REJANIA DE ARAUJO GOMES
09/12/2008 a 09/12/2008
PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para repasse
de informes do Setor de Recursos Humanos da 13ª CREDE.
0,5
56,87
28,44
22100116092118/K043 DAS 2
VEICULO SEDUC
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
10/12/2008 a 10/12/2008
22100109699910/D045 DAS 4
VEICULO SEDUC
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
01/12/2008 a 01/12/2008
22100109699910/D045 DAS 4
VEICULO SEDUC
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
02/12/2008 a 02/12/2008
22100109699910/D045 DAS 4
VEICULO SEDUC
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
03/12/2008 a 03/12/2008
22100109699910/D045 DAS 4
VEICULO SEDUC
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
04/12/2008 a 04/12/2008
22100109699910/D045 DAS 4
VEICULO SEDUC
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
05/12/2008 a 05/12/2008
22100109699910/D045 DAS 4
VEICULO SEDUC
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
08/12/2008 a 08/12/2008
22100109699910/D045 DAS 4
ONIBUS
MARCIO PEREIRA DE BRITO
09/12/2008 a 10/12/2008
22100147345316/DNS 2
VEICULO SEDUC
MARCIO PEREIRA DE BRITO
21/11/2008 a 21/11/2008
22100147345316/DNS 2
VEICULO SEDUC
MARCIO PEREIRA DE BRITO
22/11/2008 a 22/11/2008
22100147345316/DNS 2
VEICULO SEDUC
MARCIO PEREIRA DE BRITO
23/11/2008 a 23/11/2008
22100147345316/DNS 2
VEICULO SEDUC
MARCIO PEREIRA DE BRITO
24/11/2008 a 24/11/2008
22100147345316/DNS 2
VEICULO SEDUC
TATIANE DE PAULA CASTRO
22100147354919/DAS 1
VEICULO SEDUC
TATIANE DE PAULA CASTRO
28/11/2008 a 28/11/2008
PARTICIPAR DE REUNIAO - Com o Governador e Prefeitos da
região.
0,5
67,63
33,82
FORTALEZA
13/11/2008 a 14/11/2008
PARTICIPAR DE CURSO - Sobes GFIP.
1,5
67,63
PORANGA
PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para resolver
pendência de prestação de contas.
0,5
67,63
33,82
CATUNDA
INDEPENDENCIA
CATUNDA
NOVO ORIENTE
PORANGA
IPUEIRAS
MONSENHOR TABOSA
FORTALEZA
CATUNDA
TAMBORIL
NOVA RUSSAS
IPUEIRAS
FORTALEZA
22100147354919/DAS 1
VEICULO SEDUC
TATIANE DE PAULA CASTRO
17/11/2008 a 17/11/2008
22100147354919/DAS 1
VEICULO SEDUC
18/11/2008 a 18/11/2008
NOVA RUSSAS
VR. TOTAL
PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para repasse
de infprmes do setor de Recursos Humanos da 13ª CREDE.
0,5
56,87
28,44
PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar de
remoção de funcionáios efetivos do estado.
0,5
53,80
26,90
PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar de
remoção de funcionáios efetivos do estado.
0,5
53,80
26,90
PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar de
remoção de funcionáios efetivos do estado.
0,5
53,80
26,90
PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar de
remoção de funcionáios efetivos do estado.
0,5
53,80
26,90
PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar de
remoção de funcionáios efetivos do estado.
0,5
53,80
26,90
PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar de
remoção de funcionáios efetivos do estado.
0,5
53,80
26,90
ACOMP. LOTACAO - Fazer lotação dos Professores Contrato
Temporário e elaboração da folha de pagameno.
1,5
53,80
80,70
PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para
esclarecimento sobre lotação/2009
0,5
67,63
33,82
PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para
esclarecimento sobre lotação/2009
0,5
67,63
33,82
PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para
esclarecimento sobre lotação/2009
0,5
67,63
33,82
PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para
esclarecimento sobre lotação/2009
0,5
67,63
33,82
101,45
PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para resolver
pendência de prestação de contas.
0,5
67,63
33,82
TOTAL:
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM CRATEÚS, 03 de novembro de 2008.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
807,81
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
47
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
PORTARIA NR.7320-3-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo,
concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de
2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/
2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
AUREA RITA SILVEIRA
MERUOCA
22100108817618/K044 DAS 1
VEICULO SEDUC
AUREA RITA SILVEIRA
05/11/2008 a 08/11/2008
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO DAS
SUPERINTENDENTES.
3,5
67,63
22100108817618/K044 DAS 1
VEICULO SEDUC
AUREA RITA SILVEIRA
11/11/2008 a 11/11/2008
22100108817618/K044 DAS 1
VEICULO SEDUC
CHRISTIANE CRUZ PEREIRA
14/11/2008 a 15/11/2008
22100115910917/K044
VEICULO SEDUC
CHRISTIANE CRUZ PEREIRA
JIJOCA DE JERICOACOARA
FORTALEZA
MORRINHOS
04/11/2008 a 04/11/2008
MORRINHOS
VR. TOTAL
236,71
PARTICIPAR DE ENCONTRO - CULMINANCIA DO PROJETO
POR AMOR A VIDA
0,5
67,63
33,82
PREPARAÇÃO PARA EVENTO - ACOMPANHAR AS ESCOLAS
A BIENAL DO LIVRO
1,5
67,63
101,45
VISITAR ESCOLAS - VISITAR ESCOLAS MUNICIPAIS PARA
RECREDENCIAMENTO DAS ESCOLAS - SISP
0,5
56,87
28,44
VISITAR ESCOLAS - VISITAR ESCOLAS MUNICIPAIS PARA
RECREDENCIAMENTO DAS ESCOLAS - SISP
0,5
56,87
28,44
22100115910917/K044
VEICULO SEDUC
DANIELA ROCHA OLIVEIRA
05/11/2008 a 05/11/2008
22100112055013/K044 DAS 1
VEICULO SEDUC
DANIELA ROCHA OLIVEIRA
06/11/2008 a 06/11/2008
22100112055013/K044 DAS 1
VEICULO SEDUC
DANIELA ROCHA OLIVEIRA
12/11/2008 a 12/11/2008
22100112055013/K044 DAS 1
VEICULO SEDUC
ERLANE MUNIZ DE ARAUJO MARTINS
14/11/2008 a 15/11/2008
2210011590951X/K044 DAS 2
VEICULO SEDUC
GEISE MARIA SILVA
13/11/2008 a 15/11/2008
22100112056117/K044
VEICULO SEDUC
GEISE MARIA SILVA
05/11/2008 a 08/11/2008
22100112056117/K044
VEICULO SEDUC
HELIA MARIA RODRIGUES FONTENELE
22100147358515/DAS 1
VEICULO SEDUC
HELIA MARIA RODRIGUES FONTENELE
22100147358515/DAS 1
VEICULO SEDUC
MARIA AUCIRENE MARQUES
22100112016115/K291
VEICULO SEDUC
MARIA AUCIRENE MARQUES
14/11/2008 a 14/11/2008
Acompanhamento das ações realizadas - ACOMPANHAMENTO DAS
AÇÕES REALIZADAS PELA SUPERINTENDENTES NA EEFM
PROFª MARIETA SANTOS
0,5
56,87
28,44
FORTALEZA
03/11/2008 a 04/11/2008
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO DO PAIC
1,5
67,63
101,45
FORTALEZA
15/11/2008 a 15/11/2008
PARTICIPAR DE SOLENIDADES - BIENAL DO LIVRO
0,5
67,63
33,82
BELA CRUZ
03/11/2008 a 03/11/2008
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO DA APRENDER
0,5
56,87
28,44
MERUOCA
05/11/2008 a 08/11/2008
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO DAS
SUPERINTENDENTES
3,5
56,87
VARJOTA (DISTRITO DE
ITAREMA)
11/11/2008 a 11/11/2008
PARTICIPAR DE OFICINA - OFICINA COM OS PROFESSORES
DO 2º E 3º ANO DAS ESCOLAS INDIGENASTREMEMBÉ
0,5
56,87
28,44
CRUZ
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO SOBRE
COMPETENCIAS FAMILIAR
0,5
56,87
28,44
22100112016115/K291
VEICULO SEDUC
MARIA AUCIRENE MARQUES
22100112016115/K291
VEICULO SEDUC
MARIA AUCIRENE MARQUES
22100112016115/K291
VEICULO SEDUC
MARIA ROSALLI VASCONCELOS
RODRIGUES
2210011207901X/K044
VEICULO SEDUC
CORREGO JOAO PEREIRA
(DISTRITO DE ITAREMA)
JIJOCA DE JERICOACOARA
FORTALEZA
FORTALEZA
MERUOCA
BELA CRUZ
12/11/2008 a 12/11/2008
MARCO
06/11/2008 a 06/11/2008
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO COM O N. GESTOR
DAS ESCOLAS INDIGENAS PARA VERIFICAÇÃO DE
SERVIÇOS E ESTRUTURA FISICA
0,5
67,63
33,82
REALIZAR TRABALHO - ACOMPANHAR CONSTRUÇÃO E
OBRA DOS BANHEIROS
0,5
67,63
33,82
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO COM OS
SUPERVISORES DO NRAFI
1,5
67,63
101,45
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO SOBRE OS 10 AANOS
DE EDUCAÇÃO FISCAL NO CEARÁ E BIENAL DO LIVRO
2,5
56,87
142,18
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO DAS
SUPERINTENDENTES
3,5
56,87
199,05
199,05
PARTICIPAR DE ENCONTRO - COM O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0,5
67,63
33,82
48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
MARIA ROSALLI VASCONCELOS
RODRIGUES
2210011207901X/K044
VEICULO SEDUC
MARIA DO SOCORRO ROCHA
FONTENELE
22100111572812/K044
VEICULO SEDUC
MARIA DO SOCORRO ROCHA
FONTENELE
22100111572812/K044
VEICULO SEDUC
MARIA DO SOCORRO ROCHA
FONTENELE
22100111572812/K044
VEICULO SEDUC
MORRINHOS
PARTICIPAR DE ENCONTRO - COM O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0,5
67,63
33,82
10/11/2008 a 10/11/2008
MERUOCA
05/11/2008 a 08/11/2008
CRUZ
12/11/2008 a 12/11/2008
CRUZ
13/11/2008 a 13/11/2008
VR. TOTAL
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO DAS
SUPERINTENDENTES
3,5
56,87
199,05
PARTICIPAR DE ENCONTRO - COM OS PROFESSORES DA
EEFM SÃO FRANCISCO DA CRUZ
0,5
56,87
28,44
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO COM O N. GESTOR DA
EEFM SÃO FRANCISCO DA CRUZ
0,5
56,87
28,44
TOTAL:
1.710,83
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM ACARAÚ, 03 de novembro de 2008.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA NR.7321-3-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no
D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
DANIEL CARLOS DA COSTA
MARCO
22100112055412/K044 DNS 2
VEICULO SEDUC
DANIEL CARLOS DA COSTA
06/11/2008 a 06/11/2008
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO COM O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0,5
67,63
33,82
22100112055412/K044 DNS 2
VEICULO SEDUC
DANIEL CARLOS DA COSTA
07/11/2008 a 07/11/2008
22100112055412/K044 DNS 2
VEICULO SEDUC
DANIEL CARLOS DA COSTA
10/11/2008 a 10/11/2008
22100112055412/K044 DNS 2
VEICULO SEDUC
DANIEL CARLOS DA COSTA
11/11/2008 a 11/11/2008
22100112055412/K044 DNS 2
VEICULO SEDUC
13/11/2008 a 16/11/2008
CRUZ
MORRINHOS
JIJOCA DE JERICOACOARA
FORTALEZA
VR. TOTAL
REALIZAR TRABALHO - ACOMPANHAMENTO E VISITA A
ESCOLA COM O ENGENHEIRO DA SEDUC
0,5
67,63
33,82
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO COM O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0,5
67,63
33,82
PARTICIPAR DE ENCONTRO - CULMINANCIA DO PROJETO
POR AMOR A VIDA
0,5
67,63
33,82
PARTICIPAR DE SEMINARIO - SEMINÁRIO DIRETRIZES NA
SEDUC E BIENAL DO LIVRO
3,5
67,63
236,71
TOTAL:
371,99
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM ACARAÚ, 03 de novembro de 2008.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA NR.7324-99/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no
D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
ISABEL CARLOS CHAVES
JAGUARETAMA
22100108845514/D010 DAS 4
VEICULO SEDUC
01/12/2008 a 01/12/2008
VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS
ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O
GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO
PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA
1,0
56,87
56,87
VR. TOTAL
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
49
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
ISABEL CARLOS CHAVES
PEREIRO
22100108845514/D010 DAS 4
VEICULO SEDUC
ISABEL CARLOS CHAVES
02/12/2008 a 02/12/2008
VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS
ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O
GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO
PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA
1,0
56,87
56,87
22100108845514/D010 DAS 4
VEICULO SEDUC
ISABEL CARLOS CHAVES
03/12/2008 a 03/12/2008
22100108845514/D010 DAS 4
VEICULO SEDUC
ISABEL CARLOS CHAVES
04/12/2008 a 05/12/2008
22100108845514/D010 DAS 4
VEICULO SEDUC
ISABEL CARLOS CHAVES
08/12/2008 a 09/12/2008
22100108845514/D010 DAS 4
VEICULO SEDUC
ISABEL CARLOS CHAVES
10/12/2008 a 11/12/2008
22100108845514/D010 DAS 4
VEICULO SEDUC
ISABEL CARLOS CHAVES
12/12/2008 a 13/12/2008
22100108845514/D010 DAS 4
VEICULO SEDUC
ISABEL CARLOS CHAVES
15/12/2008 a 16/12/2008
22100108845514/D010 DAS 4
VEICULO SEDUC
TEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA
17/12/2008 a 20/12/2008
22100103287114/D045 DAS 4
VEICULO SEDUC
TEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA
01/12/2008 a 01/12/2008
22100103287114/D045 DAS 4
VEICULO SEDUC
TEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA
02/12/2008 a 02/12/2008
22100103287114/D045 DAS 4
VEICULO SEDUC
TEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA
03/12/2008 a 03/12/2008
22100103287114/D045 DAS 4
VEICULO SEDUC
TEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA
04/12/2008 a 05/12/2008
22100103287114/D045 DAS 4
VEICULO SEDUC
08/12/2008 a 09/12/2008
JAGUARIBARA
IRACEMA
JUAZEIRO DO NORTE
CARIRIACU
BARBALHA
ICO
LAVRAS DA MANGABEIRA
JAGUARETAMA
PEREIRO
JAGUARIBARA
IRACEMA
JUAZEIRO DO NORTE
VR. TOTAL
VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS
ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O
GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO
PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA
1,0
56,87
56,87
VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS
ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O
GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO
PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA
1,5
56,87
85,31
VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS
ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O
GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO
PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA
2,0
56,87
113,74
VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS
ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O
GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO
PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA
2,0
56,87
113,74
VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS
ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O
GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO
PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA
1,5
56,87
85,31
VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS
ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O
GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO
PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA
2,0
56,87
113,74
VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS
ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O
GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO
PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA
3,5
56,87
199,05
VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS
ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O
GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO
PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA
1,0
56,87
56,87
VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS
ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O
GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO
PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA
1,0
56,87
56,87
VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS
ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O
GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO
PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA
1,0
56,87
56,87
VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS
ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O
GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO
PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA
1,5
56,87
85,31
VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS
ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O
GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO
PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA
2,0
56,87
113,74
50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA
CARIRIACU
22100103287114/D045 DAS 4
VEICULO SEDUC
TEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA
10/12/2008 a 11/12/2008
VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS
ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O
GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO
PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA
2,0
56,87
113,74
22100103287114/D045 DAS 4
VEICULO SEDUC
TEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA
12/12/2008 a 13/12/2008
22100103287114/D045 DAS 4
VEICULO SEDUC
TEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA
15/12/2008 a 16/12/2008
22100103287114/D045 DAS 4
VEICULO SEDUC
BARBALHA
ICO
LAVRAS DA MANGABEIRA
17/12/2008 a 20/12/2008
VR. TOTAL
VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS
ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O
GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO
PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA
1,5
56,87
85,31
VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS
ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O
GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO
PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA
2,0
56,87
113,74
VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS
ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O
GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO
PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA
3,5
56,87
199,05
TOTAL:
1.763,00
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 19 de novembro de 2008.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA NR.7325-8-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no
D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
ERIVAN FERREIRA DOS SANTOS
22100112384211/DAS 1
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
20/11/2008 a 22/11/2008
PARTICIPAR DE CONGRESSOS DE EDUCACAO 2,5
67,63
TOTAL:
VR. TOTAL
169,08
169,08
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM BATURITÉ, 31 de outubro de 2008.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA NR.7326-15/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no
D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
CLAUDENICE MELO CAVALCANTE
FORTALEZA
22100115888016/K043
ONIBUS
DIVANE FEITOSA MARIZ ALEXANDRINO
22100105531519/K044
ONIBUS
DIVANE FEITOSA MARIZ ALEXANDRINO
19/11/2008 a 22/11/2008
PARTICIPAR DE CONGRESSOS DE EDUCACAO - IV Congresso
Internacional em Avaliação Educacional.
3,5
56,87
199,05
FORTALEZA
03/11/2008 a 07/11/2008
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PAIC - Formação do Leitor.
4,5
56,87
255,92
FORTALEZA
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro do PAIC - Formação do
Leitor 2ª etapa.
4,5
56,87
255,92
22100105531519/K044
ONIBUS
17/11/2008 a 21/11/2008
VR. TOTAL
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
51
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
JOSE JURACY MOTA LIMA
FORTALEZA
22100112161719/K044
ONIBUS
JUVENILIA BEZERRA FILHA
03/11/2008 a 05/11/2008
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Aprofundar os estudos referente ao
PROFUNCIONARIO.
2,5
56,87
142,18
22100147325811/
ONIBUS
LUCIANA RODRIGUES GONCALVES
FORTALEZA
17/11/2008 a 19/11/2008
FORTALEZA
VR. TOTAL
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro mensal de Supervisores do
NRDES.
2,5
67,63
169,08
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro do PAIC - Formação do
Leitor.
4,5
56,87
255,92
22100115890010/K044 DAS 2
ONIBUS
LUCIANA RODRIGUES GONCALVES
03/11/2008 a 07/11/2008
22100115890010/K044 DAS 2
ONIBUS
MARIA DALVA FEITOSA
22100106189113/D045
VEICULO SEDUC
MARIA DALVA FEITOSA
17/11/2008 a 21/11/2008
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro do PAIC - Formação do
Leitor 2ª Etapa.
4,5
56,87
255,92
ARNEIROZ
07/11/2008 a 07/11/2008
PRESTAR ASSESSORAMENTO 0,5
67,63
FORTALEZA
22100106189113/D045
ONIBUS
MARIA DALVA FEITOSA
12/11/2008 a 14/11/2008
PARTICIPAR DE REUNIAO - Acompanhar processos junto a
SEDUC e participar de reunião sobre GEFIP.
2,5
67,63
169,08
22100106189113/D045
ONIBUS
MARIA DALVA FEITOSA
22100106189113/D045
ONIBUS
MARIA EDNA BENEVIDES DE LIMA
19/11/2008 a 22/11/2008
PARTICIPAR DE CONGRESSOS DE EDUCACAO - III Congresso
Internacional em Avaliação Educacional.
3,5
67,63
236,71
FORTALEZA
26/11/2008 a 28/11/2008
ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DOS CREDES 2,5
67,63
169,08
FORTALEZA
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro do PAIC - Eixo
Alfabetização.
1,5
56,87
85,31
22100106244718/K044
ONIBUS
MARIA IOLANDINA GONCALVES
CIDRAO
22100107386214/D160
ONIBUS
MARIA DO ROSARIO GOMES DOS
SANTOS
22100115291818/K291
ONIBUS
MARIA DO ROSARIO GOMES DOS
SANTOS
22100115291818/K291
ONIBUS
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA
FORTALEZA
FORTALEZA
03/11/2008 a 04/11/2008
FORTALEZA
19/11/2008 a 22/11/2008
FORTALEZA
13/11/2008 a 14/11/2008
FORTALEZA
19/11/2008 a 22/11/2008
QUITERIANOPOLIS
33,82
PARTICIPAR DE CONGRESSOS DE EDUCACAO - IV Congresso
Internacional de Avaliação Educacional.
3,5
53,80
188,30
PARTICIPAR DE SEMINARIO - 10 Anos de Educação Fisacal no
Ceará
1,5
56,87
85,31
PARTICIPAR DE CONGRESSOS DE EDUCACAO - IV Congresso
Internacional em Avaliação Educacional
3,5
56,87
199,05
VISITAR ESCOLAS - Avaliação do SISP nas Escolas Publicas
Municipais.
1,5
56,87
85,31
2210010763921X/K058
VEICULO SEDUC
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA
03/11/2008 a 04/11/2008
2210010763921X/K058
VEICULO SEDUC
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA
2210010763921X/K058
VEICULO SEDUC
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA
2210010763921X/K058
VEICULO SEDUC
MARLUCE TORQUATO LIMA
GONÇALVES
22100147339014/
VEICULO SEDUC
MARLUCE TORQUATO LIMA
GONÇALVES
22100147339014/
VEICULO SEDUC
MARLUCE TORQUATO LIMA
GONÇALVES
22100147339014/
VEICULO SEDUC
MARLUCE TORQUATO LIMA
GONÇALVES
22100147339014/
VEICULO SEDUC
06/11/2008 a 07/11/2008
VISITAR ESCOLAS - Avalaição do SISP nas Escolas Publicas
Municipais.
1,5
56,87
85,31
PARAMBU
12/11/2008 a 13/11/2008
VISITAR ESCOLAS - Avaliação do SISP nas Escolas Publicas.
1,5
56,87
85,31
ARNEIROZ
17/11/2008 a 17/11/2008
VISITAR ESCOLAS - Avalaição dop SISP nas Escolas.
0,5
56,87
ARNEIROZ
VISITAR ESCOLAS - Para divulgar o processo de Seleção de
Gestores.
0,5
56,87
28,44
AIUABA
07/11/2008 a 07/11/2008
QUITERIANOPOLIS
08/11/2008 a 08/11/2008
AIUABA
10/11/2008 a 10/11/2008
PARAMBU
11/11/2008 a 11/11/2008
28,44
VISITAR ESCOLAS - Participar do planejamento da escola e divulgar
o processo de Seleção de Gestores na Escola.
0,5
56,87
28,44
VISITAR ESCOLAS - Para divulgar o processo de Seleção de
Gestores.
0,5
56,87
28,44
VISITAR ESCOLAS - Para divulgar o processo de Seleção de Gestores
Escolares.
0,5
56,87
28,44
52
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
MARLUCE TORQUATO LIMA
GONÇALVES
22100147339014/
VEICULO SEDUC
MARLUCE TORQUATO LIMA
GONÇALVES
22100147339014/
VEICULO SEDUC
MARLUCE TORQUATO LIMA
GONÇALVES
22100147339014/
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
PARTICIPAR DE SEMINARIO - II SEMINARIO: Definição de
Diretrizes da SEDUC.
3,5
56,87
199,05
12/11/2008 a 15/11/2008
FORTALEZA
19/11/2008 a 22/11/2008
FORTALEZA
26/11/2008 a 29/11/2008
VR. TOTAL
PARTICIPAR DE CONGRESSOS DE EDUCACAO - IV Congresso
Internacional em Avaliação Educacional.
3,5
56,87
199,05
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro com os prefeitos eleitos no
Palácio de Iracema e participar da Oficina do GESPÚBLICA.
3,5
56,87
199,05
TOTAL:
3.695,93
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM TAUÁ, 03 de novembro de 2008.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA NR.7327-99/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no
D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
JOSE SOUZA DA SILVA
22100100021415/D295
VEICULO SEDUC
SENADOR POMPEU
24/11/2008 a 29/11/2008
CONDUZIR VEICULO 5,5
53,80
TOTAL:
VR. TOTAL
295,90
295,90
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 19 de novembro de 2008.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA NR.7328-99/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no
D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
RAIMUNDO MAILDO FILHO
22100106978916/D085 DAS 4
VEICULO SEDUC
CANINDE
20/11/2008 a 21/11/2008
CONDUZIR VEICULO 1,5
53,80
TOTAL:
VR. TOTAL
80,70
80,70
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 19 de novembro de 2008.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA NR.7329-99/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no
D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
FRANCISCO DEMONTIEZ COSTA
22100115334312/D295 DAS 4
VEICULO SEDUC
CAMOCIM
20/11/2008 a 21/11/2008
CONDUZIR VEICULO 1,5
53,80
TOTAL:
53
VR. TOTAL
80,70
80,70
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 19 de novembro de 2008.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA NR.7330-99/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no
D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
LUIZ ALEXANDRE DA SILVA
22100102442914/D085 DAS 4
VEICULO SEDUC
SENADOR POMPEU
24/11/2008 a 27/11/2008
CONDUZIR VEICULO 3,5
53,80
TOTAL:
VR. TOTAL
188,30
188,30
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 19 de novembro de 2008.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA NR.7332-99/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no
D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
ANTONIO ALDERI FELIX
22100107044119/D085 DAS 4
VEICULO SEDUC
BATURITE
24/11/2008 a 28/11/2008
CONDUZIR VEICULO 4,5
53,80
TOTAL:
VR. TOTAL
242,10
242,10
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 19 de novembro de 2008.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA NR.7333-99/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no
D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
JOY MERCY
22100105579317/D085 DAS 4
VEICULO SEDUC
CAMOCIM
24/11/2008 a 28/11/2008
CONDUZIR VEICULO 4,5
53,80
TOTAL:
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 19 de novembro de 2008.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
VR. TOTAL
242,10
242,10
54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
PORTARIA NR.7335-99/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no
D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
JOSE DIOGO NETO
22100106832911/D010 DAS 4
VEICULO SEDUC
TAUA
24/11/2008 a 25/11/2008
CONDUZIR VEICULO 1,5
VR. TOTAL
53,80
80,70
TOTAL:
80,70
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 20 de novembro de 2008.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA NR.7336-18/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no
D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
CELSA MARIA ALENCAR SALDANHA
FORTALEZA
22100103846512/K044
ONIBUS
CELSA MARIA ALENCAR SALDANHA
03/11/2008 a 09/11/2008
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DE FORMAÇÃO
DO EIXO DE LITERATURA INFANTIL
6,5
56,87
369,66
22100103846512/K044
VEICULO SEDUC
CELSA MARIA ALENCAR SALDANHA
11/11/2008 a 11/11/2008
SALITRE
FORTALEZA
VR. TOTAL
REALIZAR TRABALHO - VISITA A SME COM EQUIPE DA
SEDUC
0,5
56,87
28,44
PARTICIPAR DE ENCONTRO - III FORMAÇÃO DO EIXO DE
LITERATURA INFANTIL
6,5
56,87
369,66
22100103846512/K044
ONIBUS
FRANCISCA DLANDIA DE LIMA
16/11/2008 a 22/11/2008
22100111929214/K044 DAS 2
VEICULO SEDUC
FRANCISCA VALQUIRIA DE ANDRADE
22100112178115/K044
ONIBUS
FRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA
11/11/2008 a 11/11/2008
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - ACOMPANHAR A
EEFM MENEZES PIMENTEL
0,5
56,87
28,44
FORTALEZA
03/11/2008 a 04/11/2008
PARTICIPAR DE ENCONTRO - FORAMÇÃO DO PRESÍDIO
1,5
56,87
85,31
FORTALEZA
22100107796617/D295 DAS 4
VEICULO SEDUC
FRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA
12/11/2008 a 16/11/2008
CONDUZIR VEICULO - COM COORDENADORA E
SUPERVISORES DA CREDE
4,5
53,80
242,10
22100107796617/D295 DAS 4
VEICULO SEDUC
GLORIA DE FATIMA SILVA BRITO
20/11/2008 a 20/11/2008
22100147351014/DAS 1
ONIBUS
GLORIA DE FATIMA SILVA BRITO
10/11/2008 a 15/11/2008
22100147351014/DAS 1
VEICULO SEDUC
GLORIA DE FATIMA SILVA BRITO
20/11/2008 a 20/11/2008
22100147351014/DAS 1
VEICULO SEDUC
LEONARDA ARRAES FEITOSA
26/11/2008 a 27/11/2008
22100112080816/K044
ONIBUS
MARIA EULALIA FULGENCIO
SILVESTRE
22100107612311/K058
VEICULO SEDUC
MARIA EULALIA FULGENCIO
SILVESTRE
22100107612311/K058
VEICULO SEDUC
19/11/2008 a 22/11/2008
POTENGI
ANTONINA DO NORTE
FORTALEZA
ANTONINA DO NORTE
FORTALEZA
FORTALEZA
ASSARE
03/11/2008 a 03/11/2008
POTENGI
04/11/2008 a 04/11/2008
CONDUZIR VEICULO - COM SUPERVISORA E TECNICA DA
CREDE
0,5
53,80
26,90
ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC - RESOLVER ASSUNTOS
DO NRAFI
5,5
67,63
371,97
PARTICIPAR DE SOLENIDADES - PARTICIPAR DA FEIRA DE
CIENCIAS DO EEFM ANTONIO MOTA
0,5
67,63
33,82
PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO DE
PREFEITOS ELEITOS COM A SECRETÁRIA
1,5
67,63
101,45
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO DO MEIO
AMBIENTE
3,5
56,87
199,05
REALIZAR TRABALHO - ACOMPANHAR BRASIL
ALFABETIZADO
0,5
56,87
28,44
REALIZAR TRABALHO - ACOMPANHAR BRASIL
ALFABETIZADO
0,5
56,87
28,44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
MARIA EULALIA FULGENCIO
SILVESTRE
22100107612311/K058
VEICULO SEDUC
MARIA FLAVIANA BEZERRA MORAIS
ANTONINA DO NORTE
REALIZAR TRABALHO - OFICINA DO BRASIL
ALFABETIZADO
0,5
56,87
06/11/2008 a 06/11/2008
FORTALEZA
55
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
VR. TOTAL
28,44
REALIZAR TRABALHO - PARTICIPAR DE CONGRESSO DE
AVALIAÇÃO
4,5
67,63
304,34
22100112240112/K044 DAS 1
ONIBUS
MARIA MAYZA MACEDO LOBO
19/11/2008 a 23/11/2008
22100140187413/D020
VEICULO SEDUC
MARIA MAYZA MACEDO LOBO
22100140187413/D020
VEICULO SEDUC
MARIA MAYZA MACEDO LOBO
03/11/2008 a 03/11/2008
ENTREGA MATERIAL DIDATICO - ENTREGAR MATERIAL
DIDATICO
0,5
53,80
26,90
POTENGI
04/11/2008 a 04/11/2008
VISITAR ESCOLAS - VISTAR EEFM MENEZES PIMENTEL
0,5
53,80
26,90
ASSARE
22100140187413/D020
VEICULO SEDUC
MARIA MAYZA MACEDO LOBO
11/11/2008 a 11/11/2008
VISITAR ESCOLAS - VISITAR EEFM RDO MOACIR ALENCAR
MOTA
0,5
53,80
26,90
22100140187413/D020
VEICULO SEDUC
MARIA ZENEIDE DA SILVA
22100112177712/K044
ONIBUS
MARIA DE FATIMA MOREIRA DE
OLIVEIRA
22100109443711/K044
VEICULO SEDUC
MARTA REGIA FRUTUOZO DE
ALCANTARA ALENCAR
22100107246412/K044 DAS 2
ONIBUS
MARTA REGIA FRUTUOZO DE
ALCANTARA ALENCAR
22100107246412/K044 DAS 2
VEICULO SEDUC
MARTA REGIA FRUTUOZO DE
ALCANTARA ALENCAR
22100107246412/K044 DAS 2
ONIBUS
NEYLA CYRCE BRITO FALCAO
SALITRE
SANTANA DO CARIRI
17/11/2008 a 17/11/2008
VISITAR ESCOLAS - VISITAR EEFM ADRIAO DO VALE
NUVENS
0,5
53,80
26,90
FORTALEZA
11/11/2008 a 12/11/2008
PARTICIPAR DE SOLENIDADES - 1º COLÓQUIO
1,5
56,87
ANTONINA DO NORTE
PARTICIPAR DE SOLENIDADES - PARTICIPAR DA FEIRA DE
CIENCIAS DA EEFM ANTONIO MOTA
0,5
56,87
28,44
20/11/2008 a 20/11/2008
FORTALEZA
03/11/2008 a 09/11/2008
SALITRE
10/11/2008 a 10/11/2008
FORTALEZA
16/11/2008 a 22/11/2008
ANTONINA DO NORTE
22100111190219/K044 DAS 1
VEICULO SEDUC
NEYLA CYRCE BRITO FALCAO
03/11/2008 a 03/11/2008
22100111190219/K044 DAS 1
VEICULO SEDUC
NEYLA CYRCE BRITO FALCAO
12/11/2008 a 15/11/2008
22100111190219/K044 DAS 1
ONIBUS
RAIMUNDO SERGIO RIBEIRO BASTOS
18/11/2008 a 23/11/2008
22100147350816/DAS 1
VEICULO SEDUC
RAIMUNDO SERGIO RIBEIRO BASTOS
06/11/2008 a 06/11/2008
22100147350816/DAS 1
ONIBUS
SOLANGE GONCALVES RIBEIRO
13/11/2008 a 15/11/2008
22100112283113/K044
ONIBUS
VIRGINIA MARIA DA SILVA
03/11/2008 a 07/11/2008
2210010657081X/D160 DAS 4
ONIBUS
FORTALEZA
FORTALEZA
ALTANEIRA
FORTALEZA
FORTALEZA
FORTALEZA
18/11/2008 a 21/11/2008
85,31
PARTICIPAR DE ENCONTRO - II FORMAÇÃO DO EIXO DE
LITERATURA INFANTIL - PAIC
6,5
56,87
369,66
PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO DO
SME E EQUIPE PAIC E VISITA A ESCOLA
0,5
56,87
28,44
PARTICIPAR DE ENCONTRO - III FORMAÇÃO DO EIXO DE
LITERATURA INFANTIL
6,5
56,87
369,66
PARTICIPAR DE SOLENIDADES - GOVERNO NA MINHA
CIDADE
0,5
67,63
33,82
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO DE COORDENADOR
DE CREDE
3,5
67,63
236,71
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO DESUPERVISÃO DE
NÚCLEO
5,5
67,63
371,97
PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO
SOBRE O PAR
0,5
67,63
33,82
PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO DE
SUPERVISORES DO NRCOM
2,5
67,63
169,08
PARTICIPAR DE ENCONTRO - FORMAÇÃO DO
PROFUNCIONÁRIO
4,5
56,87
255,92
LOTACAO DE SERVIDORES - FAZER LOTAÇÃO E REMOÇÃO
DE SERVIDORES
3,5
53,80
188,30
TOTAL:
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM CRATO, 03 de novembro de 2008.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
4.525,19
56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO XI Nº235
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008
PORTARIA NR.7337-4-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no
D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
ELVIRA MARIA FERNANDES
SOBRAL
22100112076312/K044
VEICULO SEDUC
ELVIRA MARIA FERNANDES
05/11/2008 a 05/11/2008
PARTICIPAR DE CURSO - participar do Curso do prof.Pádua com o
Núcleo Gestor das CREDES
0,5
67,63
33,82
22100112076312/K044
VEICULO SEDUC
ELVIRA MARIA FERNANDES
11/11/2008 a 11/11/2008
22100112076312/K044
VEICULO SEDUC
ELVIRA MARIA FERNANDES
12/11/2008 a 14/11/2008
22100112076312/K044
VEICULO SEDUC
ELVIRA MARIA FERNANDES
18/11/2008 a 18/11/2008
22100112076312/K044
VEICULO SEDUC
ELVIRA MARIA FERNANDES
20/11/2008 a 21/11/2008
22100112076312/K044
ONIBUS
26/11/2008 a 29/11/2008
CHAVAL
FORTALEZA
GRANJA
FORTALEZA
FORTALEZA
VR. TOTAL
PRESTAR ASSESSORAMENTO - Prestar assessoramento a SMEPAIC e transporte Escolar
0,5
67,63
33,82
PARTICIPAR DE SEMINARIO - Participar do Seminario com o
tema”Definições de Diretrizes “
2,5
67,63
169,08
PRESTAR ASSESSORAMENTO - Prestar Assessoramento a SMEPAIC e transporte Escolar
0,5
67,63
33,82
PARTICIPAR DE CONGRESSOS DE EDUCACAO - Participar do
IV Congresso Internacional de Avaliação Educacional
1,5
67,63
101,45
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar da 1ª Etapa da auto-avaliação
da gestão
3,5
67,63
236,71
TOTAL:
608,70
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM CAMOCIM, 04 de novembro de 2008.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA NR.7338-6-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no
D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
TIPO DO TRANSPORTE
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
FRANCISCA VALDIZIA BEZERRA
RIBEIRO
22100147345510/DNS 2
VEICULO SEDUC
FRANCISCA VALDIZIA BEZERRA
RIBEIRO
22100147345510/DNS 2
VEICULO SEDUC
FRANCISCA VALDIZIA BEZERRA
RIBEIRO
22100147345510/DNS 2
VEICULO SEDUC
FRANCISCA VALDIZIA BEZERRA
RIBEIRO
22100147345510/DNS 2
VEICULO SEDUC
FRANCISCA VALDIZIA BEZERRA
RIBEIRO
22100147345510/DNS 2
VEICULO SEDUC
FRANCISCA VALDIZIA BEZERRA
RIBEIRO
22100147345510/DNS 2
VEICULO SEDUC
IRAUCUBA
REALIZAR TRABALHO - visitar o prefeito eleito.
05/11/2008 a 05/11/2008
MASSAPE
0,5
VR. TOTAL
67,63
33,82
REALIZAR TRABALHO - visitar o prefeito eleito.
11/11/2008 a 11/11/2008
COREAU
0,5
67,63
33,82
REALIZAR TRABALHO - visitar o prefeito eleito.
13/11/2008 a 13/11/2008
PIRES FERREIRA
0,5
33,82
REALIZAR TRABALHO - visitar o prefeito eleito.
17/11/2008 a 17/11/2008
FRECHEIRINHA
67,63
0,5
67,63
33,82
REALIZAR TRABALHO - visitar o prefeito eleito.
18/11/2008 a 18/11/2008
RERIUTABA
0,5
67,63
33,82
REALIZAR TRABALHO - Visitar o prefeito eleito.
20/11/2008 a 20/11/2008
0,5
67,63
TOTAL:
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM SOBRAL, 04 de novembro de 2008.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
33,82
292,92