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REUNIÃO DA COALIZÃO EMPRESARIAL BRASILEIRA
Porto Alegre, 12 de novembro de 2009.
Convidado: Embaixador Evandro Didonet, diretor do Departamento de
Negociações Internacionais do MRE
Participação especial: Embaixador Régis Arslanian, representante do Brasil
junto ao Mercosul
Local: sede da FIERGS
A reunião da CEB foi dedicada à análise das possibilidades de retomada das negociações
MERCOSUL-UE, estagnadas desde 2004.
No período de 4 a 6 de novembro de 2009 realizou-se, em Lisboa, novo encontro entre
negociadores seguindo a iniciativa européia de aproximação entre os dois blocos iniciada em
junho passado.
Segundo relato do Embaixador Evandro Didonet, o clima bilateral é bom, verificando-se uma
predisposição política por parte dos negociadores europeus para a retomada das negociações.
Há uma orientação do presidente da Comissão Européia, José Durão Barroso, neste sentido,
mas o grau de ambição permanece alto quanto à cobertura da oferta do MERCOSUL e às
condições a serem acordadas de acesso a mercados para os produtos industriais europeus.
Reunião de Lisboa não é conclusiva sobre a retomada das negociações.
O resultado do encontro realizado em Lisboa poderia ter sido a decisão final dos governos sobre
a retomada das negociações. Essa decisão foi postergada para 2010, mas o encontro entre
negociadores foi positivo como etapa de sondagem de ambos os lados sobre os movimentos que
possam ser feitos em termos de melhora das ofertas originais.
Na avaliação do governo brasileiro o tratamento das questões de fundo continua sendo difícil.
Nova reunião será realizada nos primeiros meses de 2010, em data a confirmar. Como se sabe,
a presidência espanhola da Comissão Européia vem demonstrando interesse em impulsionar
essa negociação, para a qual o “timing” adequado de conclusão parece ser o fim do primeiro
semestre do próximo ano.
Movimentos do lado europeu apontam melhoras de ofertas e expectativas para a
retomada das negociações.
Procurando resumir as informações do representante de governo prestadas à CEB, é importante
capturar que houve movimento da parte européia para melhorar sua oferta agrícola e também
para tratar de forma mais flexível algumas das principais demandas do MERCOSUL no campo
das regras comerciais que afetam a indústria. Abaixo estão indicadas as principais questões:
1. Agricultura
1.1 A UE manifestou disposição de avaliar novamente os produtos excluídos da oferta
européia de 2004, possivelmente a serem negociados com uma preferência fixa e
quota, incluindo um tratamento para o açúcar;
1.2 Os produtos ofertados em 2004 com preferência fixa seriam revistos para seu
enquadramento em cronograma para desgravação a zero no fim do período;
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1.3 No caso dos produtos agrícolas processados (PAPs), poucas exceções ficariam de
fora da desgravação total na oferta européia;
1.4 Há disposição européia em aumentar as compras de etanol e podem ser
novamente discutidos os volumes e a administração das quotas para carnes e
frangos.
2. Indústria
3.
2.1 Drawback – como o acordo UE-Coréia admitiu incluir a figura do drawback, há
disposição da parte européia em discutir esse tema com o MERCOSUL. Foram
solicitadas maiores informações sobre a utilização do mecanismo no bloco;
2.2 Regras de Origem – o MERCOSUL reiterou a grande dificuldade de negociação das
regras a partir do modelo do Sistema Geral de Preferências da UE. Pela primeira
vez, foi possível identificar disposição de rever o tema por parte da Europa;
2.3 Ofertas diferenciadas – foram feitas perguntas da parte européia de como
funcionaria o conceito de “ofertas diferenciadas” por parte dos parceiros do
MERCOSUL. Há, portanto, sinalização de que o conceito pode ser aceito do lado da
UE, mas o MERCOSUL esclareceu que esse tema seria tratado mais adiante. A
idéia seria manter a oferta única em tudo que for possível. As ofertas distintas
para um grupo selecionado de produtos, ainda assim, seriam acordadas
previamente entre os sócios do bloco;
2.4 Cobertura da oferta – a expectativa européia para um movimento de ampliação
da oferta do MERCOSUL permanece no centro das discussões. Apesar de não
insistirem na cobertura de 90%, as exigências pontuais reforçam essa demanda. O
lado europeu reiterou o seu pedido de inclusão na oferta dos 353 produtos
indicados como prioritários, bem como a necessidade de inclusão das autopeças e
de melhoria nos prazos para a desgravação do setor automotivo (de 18 para 12 ou
mesmo para 16 anos, no caso de algumas linhas tarifárias).
Serviços
3.1 .Telecomunicações - o lado europeu continua reivindicando oferta que implicaria
em mudanças na Lei Geral de Telecomunicações do Brasil. A oferta do Brasil foi
feita no sentido de garantir a consolidação do marco regulatório atual, que já
permite grande participação do investimento europeu na área;
3.2 Serviços financeiros – os europeus apresentaram, em 2004, a demanda de
eliminação de autorização presidencial para funcionamento de bancos estrangeiros
no Brasil. Esse tema não é mais uma prioridade, o que deve facilitar os
entendimentos em serviços. Sobre resseguros, a oferta brasileira para a UE é de
consolidação do marco regulatório;
3.3 Transporte marítimo – o MERCOSUL vem apresentando dificuldades para negociar
esse tema com os europeus, a partir do argumento de que um Acordo Multilateral
está sendo negociado dentro do bloco. A demanda européia é de participação no
transporte de cabotagem. A representação da indústria na reunião enfatizou aos
representantes de governo sua posição contrária ao Acordo do MERCOSUL e
favorável a essa negociação com a Europa. O tema do acordo regional não conta
com o apoio da indústria, pois é baseado no princípio de reserva de carga para
bandeiras dos países do bloco, o que representa custos nas operações de comércio
internacional.
4. Investimentos, propriedade intelectual e outros temas
4.1. Investimentos – a orientação do Brasil é de negociar esse tema em termos de
tratamento nacional. As reservas colocadas na oferta como incentivos à pesquisa
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tecnológica e segurança nacional foram motivo de solicitação de informações, mas
não devem dificultar os entendimentos;
4.2. Compras governamentais – a preferência de 3% em relação a terceiros fornecedores
no diferencial de preços permanece na oferta do MERCOSUL. Contudo, os europeus
ainda insistem na negociação de acesso a mercados;
4.3. Propriedade intelectual – a posição do MERCOSUL na questão das indicações
geográficas nas denominações de origem é de defender direitos adquiridos, enquanto
que os europeus continuam reivindicando revisão das indicações geográficas já em
uso;
4.4. Venezuela – o tema da adesão da Venezuela ao MERCOSUL não preocupa os
europeus e não trará, segundo o governo, dificuldades ao processo negociador.
O “dever de casa” do governo e do setor privado brasileiros envolve novas revisões
internas e entendimentos com os sócios do MERCOSUL
O governo brasileiro deve continuar a fazer as avaliações internas e também deve estreitar as
consultas intra-MERCOSUL. O bloco estará, no primeiro semestre de 2010, sob a presidência
argentina. Neste cenário, as tarefas são as seguintes:
• Consultas sobre produtos excluídos da oferta do MERCOSUL;
• Revisão sobre as posições do setor automotivo e do setor de autopeças; e
• Avaliações sobre produtos para ofertas diferenciadas entre os sócios do MERCOSUL.
Encerrando o debate sobre as negociações com a UE, o embaixador Evandro Didonet voltou a
pedir reserva sobre as consultas em curso entre o governo e o setor privado brasileiros.
Declarações à imprensa, na oportunidade do encontro em Lisboa, preocuparam os negociadores
dos dois lados. Como se sabe, esses entendimentos vêm sendo conduzidos com cuidado pelos
governos.
Comissão Administradora do Acordo MERCOSUL-Índia reúne-se em Montevidéu.
O Acordo MERCOSUL-Índia entrou em vigor em junho de 2009. A Comissão, que deverá reunirse na semana de 23 a 27 de novembro, abordará o tema da ampliação do acordo e os
parâmetros para essa negociação.
Em 2007, havia consenso no MERCOSUL de que se poderia ampliar esse acordo incluindo na sua
cobertura todo o universo tarifário com uma preferência mínima de 20%. Como agora essa
proposta já foi incorporada na negociação do SGPC (países em desenvolvimento), a metodologia
com a Índia poderá estudar uma preferência fixa mais alta. O governo fará novo contato com a
CEB após a reunião acima.
Problemas de pagamentos com a Venezuela são debatidos com o governo.
Aproveitando a presença do embaixador Régis Arslanian na reunião como representante do
Brasil junto ao MERCOSUL, diversos setores levantaram as dificuldades de pagamentos de
exportações brasileiras pela Venezuela. Com o funcionamento do CADIVI (mecanismo de
controle cambial adotado por aquele país), vem aumentando o passivo brasileiro no comércio
bilateral.
A comissão assessora de bancos centrais e de ministros da fazenda do MERCOSUL deverá
reunir-se no início do ano, em Montevidéu. O governo solicita que o setor privado reúna os
elementos que puder sobre o tema como subsídios para a delegação brasileira. Além disso, o
embaixador recomendou o uso mais intenso do CCR (Convênio de Crédito Recíproco) como
forma de reduzir as dificuldades de pagamentos no comércio bilateral.
Porto Alegre, 12 de novembro de 2009
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