A busca pelo sucesso nas
A participação do empresariado, assessorado
por técnicos competentes, é fundamental
para o sucesso de acordos comerciais
Ambiente Econômico
Este é o ano das meganegociações comerciais. Os três processos em que o
Brasil está envolvido – OMC, Mercosul/União Européia e ALCA – passam agora
para a fase decisiva de apresentação de ofertas e prazos para desgravação tarifária.
A total inter-relação entre esses processos pode ser constatada na questão agrícola,
que representa a maior demanda brasileira para que as negociações avancem. O
setor, que representa 10% do nosso PIB e 40% de nossas exportações, emprega
37% da força de trabalho e em 2002 registrou um superávit de US$ 21 bilhões,
tem a obrigação de se levantar diante de movimentos protecionistas dos países
desenvolvidos. Sem resultados significativos na agricultura, o Brasil tem o poder e
o dever de travar as negociações da Rodada de Doha, do acordo Mercosul/UE
e da ALCA.
Os EUA dizem que somente discutirão esse tema na OMC, pois alegam que a
agricultura é um setor muito sensível de sua economia e não pretendem fazer concessões
Sérgio Haberfeld duas vezes. Se tiverem de derrubar subsídios, isto só será feito em Genebra. A União
Européia, por sua vez, alega que não irá tratar dessa questão antes de 2007, quando
sua Política Agrícola Comum (PAC) passará por uma revisão. A PAC é a garantia que os produtores agrícolas europeus
têm de que seus produtos, de qualidade muito inferior à de seus congêneres brasileiros, disporão de enormes recursos do
governo para continuar competindo no mercado internacional. Somando-se a isso, a real intenção européia de admitir
mais dez países em sua união econômica e monetária reduz ainda mais as possibilidades de que as negociações com o
Mercosul e com a OMC tenham alguma prioridade em um horizonte de pelo menos quatro anos.
Empenho nas negociações
A recente proposta de liberalização agrícola
apresentada pelo presidente do Comitê de Agricultura
da OMC, Stuart Harbinson, embora ainda esteja longe
de ser o que o governo brasileiro considera a proposta
14
r e v i s t a F A E B U S I N E S S , n . 5, abr. 2 0 03
ideal, é um ponto de partida importante para que o país
logre vantagens no âmbito multilateral. Ela prevê a redução
dos subsídios às exportações pela metade em seis anos e
sua eliminação em dez. Em relação às tarifas de
importação, propõe que devem ser reduzidas entre 40%
e 60% em cinco anos, direcionando, porém, a questão
dos subsídios internos para análise posterior, toda vez que
distorcer o comércio entre os países membros.
negociações internacionais
Embora a questão das tarifas seja um impeditivo (DECON) mantêm em seu quadro funcional uma estrutura
considerável para o maior acesso de nossos produtos no de apenas 62 técnicos em negociação. Faz-se necessária,
mercado externo, o principal objetivo
portanto, a capacitação de
Enquanto o escritório de promoção
do país na OMC é empenhar-se para
profissionais para encarar o difícil
comercial norte-americano (USTR)
que sejam eliminadas todas as formas
desafio de formular e negociar
e a Comissão Internacional de
de suporte financeiro aos produtos
acordos comerciais que venham ao
Comércio contam com 16.320
agrícolas, bem como toda e qualquer
encontro dos interesses nacionais.
funcionários, o Ministério das
forma de barreira não-tarifária;
Relações Exteriores, a Secretaria Por exemplo, para negociar o
questões essas que estão longe de
acordo de livre comércio com os
de Comércio Exterior e o
serem resolvidas.
EUA, que acabou de ser concluído
Departamento de Economia
mantêm em seu quadro apenas e deve passar pela aprovação dos
É oportuno lembrar que, pelo
62 técnicos em negociação
cronograma dos três processos em
respectivos congressos dentro de
questão, as negociações devem se
alguns meses, o Chile formou
encerrar mais tardar em 2005. Para que eles se aproximadamente 200 negociadores comerciais.
transformem em um jogo de soma positiva, é preciso Para este ano, estão previstas 1.420 reuniões do
que o Brasil, mais do que nunca, “arregace as mangas” processo negociador da ALCA, a serem realizadas na
e passe a pressionar os países desenvolvidos para que cidade de Puebla, no México. As dificuldades de acesso
sua política protecionista dê lugar a um ambiente de e a falta de pessoal capacitado para representar o Brasil
cooperação em prol de avanços significativos nas nesta etapa das negociações exigirão dos representantes
economias do mundo.
do governo brasileiro, que não foram agraciados com o
dom da ubiqüidade, um enorme desdobramento para
negociar com vigor as posições do país.
Faltam negociadores
Quando o México negociou o NAFTA, contou com
Para isso, a estrutura de defesa comercial do país a participação maciça de sua sociedade civil, que se
precisa ser reforçada prementemente. Enquanto o organizou e formou uma coalizão fortíssima com o
escritório de promoção comercial norte-americano governo. Os representantes do setor privado, embora
(USTR) e a Comissão Internacional de Comércio (ITC) não tenham participado diretamente das negociações,
contam com 16.320 funcionários, o Ministério das permaneciam na sala ao lado e municiavam os
Relações Exteriores (MRE), a Secretaria de Comércio negociadores oficiais com informações e orientações que
Exterior (SECEX) e o Departamento de Economia atendessem aos seus interesses.
...
15
r e v i s t a F A E B U S I N E S S , n. 5, abr. 2 0 0 3
A participação da sociedade civil
brasileira na questão da ALCA tem
aumentado nos dois últimos anos e, na
história das negociações comerciais
brasileiras, nunca houve tanto apoio do
governo para fortalecer essa parceria
Parceria entre governo e
sociedade civil
Ambiente Econômico
A participação da sociedade civil brasileira na questão
da ALCA tem aumentado consideravelmente ao longo
dos dois últimos anos e, na história das negociações
comerciais brasileiras, nunca houve tanto apoio do
governo para fortalecer essa parceria. A crescente
participação de representantes do setor privado brasileiro
na Coalização Empresarial Brasileira (CEB) e na
Coordenação Geral da ALCA (COALCA) é prova de
que se caminha para uma mobilização cada vez maior.
No entanto, o setor privado não pode simplesmente
julgar que está bem informado porque participa de todas
as reuniões para as quais é convidado. É preciso pressionar
o governo para que aprove todas as reformas estruturais
necessárias à promoção de uma política interna de controle
fiscal e de uma política agressiva de fomento às
16
r e v i s t a F A E B U S I N E S S , n . 5, abr. 2 0 03
exportações. Além disso, é necessária a mobilização do
empresariado, cujo objetivo principal seja entender
efetivamente qual será o impacto do estabelecimento de
uma eventual ALCA para os setores envolvidos. Ressaltese que isso exige investimento em pesquisas e estudos.
O governo não tem condições de fazer isso sozinho,
ele precisa de ajuda. Embora os negociadores sejam
extremamente bem preparados e possuam conhecimento
invejável sobre a matéria, a maioria deles nunca pisou
em um chão de fábrica nem assinou um contracheque.
Quem melhor do que os empresários e donos dos meios
de produção para entender o impacto que uma abertura
comercial pode causar em seus negócios? ν
Sérgio Haberfeld é presidente do Conselho e do Grupo de Trabalho
da ALCA da Câmara Americana de Comércio (AMCHAM).