No decurso das negociações realizadas entre a Administração da TRATOLIXO EIM, a
Direcção da AMTRES e o Sindicato Bancário composto pelo BPI, CGD-BI, Novo
Banco e BCP, foi ajustado no final de Agosto de 2014 um MEMORANDO DE
ENTENDIMENTO no sentido de regularizar o diferendo que opunha estas partes e que
se traduzia na suspensão do «Project Finance» da TRATOLIXO EIM, desde Abril de
2011.
Este MEMORANDO DE ENTENDIMENTO, bem como um documento estratégico da
TRATOLIXO foram aprovados no dia 3 de Setembro de 2014 em sede da Assembleia
Intermunicipal da AMTRES, Associação Intermunicipal composta pelos Municípios de
Cascais, Oeiras, Mafra e Sintra.
Decorrente desta aprovação, os Municípios aprovaram em sede das respectivas
Assembleias Municipais o referido acordo, designadamente em Sintra, Mafra, Oeiras e
Cascais, ultima das quais a 29 de Setembro de 2014.
Após estas decisões, procederam-se aos ajustamentos adequados e regularização de
dívidas vencidas de Municípios à TRATOLIXO, de forma a regularizar toda a situação
da empresa e retomar o financiamento bancário interrompido há quase 4 anos.
O Acordo agora assumido pelas partes permite um perdão de juros remuneratórios e
outros no montante aproximado de 20 Milhões de euros (19.355.15,06€) e uma
alteração nos valores de spreed de 4% para 1,35% para o período da concessão
alargado, o que permite uma redução em juros futuros no montante de quase 69
Milhões de euros (68.760.566€).
No sentido de dar sequência ao Memorando de Entendimento referido e «Ficha
Técnica» do mesmo, a TRATOLIXO EIM, a AMTRES, os Municípios de Cascais,
Oeiras, Mafra e Sintra vão assinar amanhã, dia 7 de Novembro, pelas 9h30 nas
instalações da TRATOLIXO EIM no Ecoparque de Trajouce, em Cascais, o referido
Acordo com as administrações do Sindicato Bancário do BPI, CGD-BI, Novo Banco e
BCP – Millenium, contando para o efeito com a presença dos senhores Presidentes de
Câmara Municipal, Dr. Basílio Horta, por Sintra, Dr. Carlos Carreiras, por Cascais, Dr.
Paulo Vistas, por Oeiras e Dr. Hélder Sousa Silva, por Mafra.
Trajouce, 06 de Novembro de 2014