Panorama das negociações comerciais
internacionais no período 1994-2002
Cadernos de
Pós-Graduação
em Administração
de Empresas
Daniela Cristina Dias Teixeira
Especialista em ComércioExterior pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
RESUMO
O trabalho realizado procurou analisar quais as discussões e
negociações comerciais internacionais que fizeram parte da agenda
do governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), a
exceção das negociações ALCA, OMC e União Européia que se
esgotam em literatura atualmente. Através do detalhamento dos
Acordos Comerciais firmados naquele Governo, de forma simples
e clara, poderemos usar o trabalho realizado como forma de
conscientização da importância de se fazer um acompanhamento
analítico e criterioso das ações do governo para a promoção do
comércio, não somente através do desenvolvimento de ações de
investimento, redução tributária ou estruturação de agências
governamentais.
Palavras-chave: Acordos comerciais. Negociações internacionais.
Mercosul.
1
INTRODUÇÃO
Não comumente vemos bibliografia acerca das recentes negociações comerciais
internacionais arroladas pelo Mercosul e tão pouco pelo Brasil. As ações com vistas
ao mercado internacional do Governo de Fernando Henrique Cardoso no período de
1994 a 2002, não foram ainda analisadas com uma profundidade voltada exclusivamente
para o tema Negociações Comerciais Internacionais, fato este que contribui para o
desinteresse e desinformação dos setores produtivos e acadêmicos, não desenvolvendo
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uma análise mais ampla e crítica da importância estratégica e dos impactos positivos e
negativos que as Negociações Comerciais Internacionais vêm adquirindo ao longo das
últimas duas décadas.
As Negociações Internacionais Comerciais estabelecidas pelo Brasil durante
aquele governo, foram descritas e analisadas, como forma de salientar a importância
do estudo e da constatação destes mecanismos de promoção de comércio, redução
de tributos e de amadurecimento da política externa brasileira que, conjuntamente às
ações já descritas, formaram e contribuíram para a inserção brasileira na rota de
negociações e discussões comerciais mais importantes.
Considera-se, portanto, que a relevância do trabalho realizado reside na
exploração não somente dos efeitos das políticas macroeconômicas mencionadas no
início desta introdução e sim na importância das Negociações Comerciais Internacionais
e a caracterização dos diversos acordos comerciais entre o Brasil e os países da América
Latina e África do Sul, firmados durante o período, bem como o seu escopo e
abrangência, seu histórico e, principalmente, os benefícios que estes instrumentos
trouxeram para a indústria nacional de bens e serviços e para o país de um modo geral.
O objetivo da pesquisa é o de conhecer quais as discussões e negociações
comerciais internacionais fizeram parte da agenda do governo no período analisado, a
exceção das negociações ALCA, OMC e União Européia que se esgotam em literatura
atualmente. Através do detalhamento dos Acordos Comerciais firmados neste Governo,
de forma simples e clara, poderemos usar o trabalho realizado como forma de
conscientização da importância de se fazer um acompanhamento analítico e criterioso
das ações do governo para a promoção do comércio, não somente através do
desenvolvimento de ações de investimento, redução tributária ou estruturação de
agências governamentais.
2
PANORAMA DAS NEGOCIAÇÕES – GOVERNO FHC (19942002)
A década de 90 foi marcada por grandes e importantes avanços na diplomacia
brasileira, principalmente em relação à intensificação das aproximações com os países
da América Latina, culminando na assinatura do Tratado de Assunção e do Protocolo
de Ouro Preto, como instrumentos que deram a base jurídica ao MERCOSUL, em
1991 e 1994 respectivamente. Observamos, entretanto, um movimento diplomático
em direção a novos mercados e, concomitante a estes esforços, às negociações finais
da Rodada Uruguai e criação da OMC, sinalizando uma nova era nas relações
internacionais e diplomacia brasileira.
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As Negociações Internacionais Comerciais levadas a cabo durante os dois
mandatos do Governo FHC (1994-2002), juntamente ao desenvolvimento de
mecanismos de promoção de comércio, redução de tributos e de amadurecimento da
política externa brasileira formaram e contribuíram para a inserção brasileira na rota de
negociações e discussões comerciais mais importantes. No governo atual, verificamos
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que o trabalho antes realizado não foi perdido e sim, pelo contrário, complementado e
dinamizado.
Algumas das medidas para o desenvolvimento do comércio exterior brasileiro
somente foram possíveis diante de um quadro macroeconômico favorável de estabilidade
econômica, inflação reduzida a um dígito e abertura gradual da economia, para os
investimentos externos e para o comércio.
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Podemos, contudo, verificar os dois alicerces da nova política comercial
brasileira que possibilitaram dar o start para o processo: o primeiro alicerce calcou-se
na abertura comercial, ou seja, na abertura do mercado interno às importações. A
abertura às importações foi o mecanismo encontrado para a manutenção dos preços
(e queda) dos preços internos, bem como para propiciar o aumento da concorrência.
Tais medidas foram acompanhadas por alterações nas tarifas de importação do período
analisado (1994-2002), onde se verifica, uma redução significativa na média tributada
destas alíquotas passando de 16,5% (1993) para 11,8% (2002) segundo fonte do
MDIC/SECEX. Esta redução da média tarifária teve implicação direta na
competitividade e na produtividade das empresas brasileiras, passando a estarem mais
atentas aos padrões e qualidade dos produtos importados concorrentes e
complementares.
A abertura propiciou, também, a entrada do capital externo na forma de
investimentos diretos, principalmente sob a égide do processo de privatização de
empresas importantes na infra-estrutura da economia brasileira, como as áreas de
telecomunicações, energia, instituições financeiras, entre outras. A entrada de mais de
US$ 100 bilhões no período, nos mostra o volume expressivo de investimentos externos
diretos (IED) no Brasil, deixando-nos na segunda posição, entre os países em
desenvolvimento, no destino de IED, estando somente atrás da China.
O segundo alicerce que contribuiu para solidificar a inserção do Brasil na
economia e comércio mundial, foi a ênfase dada às exportações como forma de reduzir
o déficit em conta corrente, o Risco Brasil e a taxa de juros. Outro ponto importante
da pauta do Governo FHC foi o estímulo à internacionalização de empresas brasileiras.
Esta prática contribui significativamente para o aumento das exportações, da qualidade
do produto exportado e da receita por ele gerado. Ressalta-se que para a inserção
internacional, os produtos e serviços brasileiros precisam adquirir um maior valor
agregado e este também foi um fator considerado entre as ações para o desenvolvimento
do comércio exterior brasileiro no período estudado.
Tais medidas são exemplos do comprometimento do Governo em relação ao
comércio internacional, encarando-o de forma profissional, afastando os amadorismos
e contribuindo para que o país possa desenvolver novos laços comerciais e diplomáticos
com nações que venham a colaborar para o incremento de nossas exportações e que
nos acompanhe nas negociações multilaterais de comércio. Nessa linha, o Brasil teve
como herança deixada ao corrente governo, uma série de negociações bilaterais que
exemplificam a corrida pela conquista de novos mercados e espaços no cenário
internacional, entre as principais com a África do Sul, China e México.
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Estas negociações bilaterais visam, em sua grande parte, a outorga de vantagens
ao acesso a mercados através de reduções de tarifas de importação somente entre os
países que farão parte do futuro acordo de livre comércio ou de preferências tarifárias.
A aplicação prática desta constatação conclui que
[...] a proliferação de acordos comerciais regionais e bilaterais no mundo tem impacto
negativo sobre as exportações dos países que deles não fazem parte. A participação do
Brasil nessas negociações é importante para assegurar que os exportadores brasileiros
enfrentem nos mercados consumidores condições de acesso semelhantes àquelas
concedidas aos seus concorrentes [...] (RIOS, 2003).
É neste sentido que o governo brasileiro vem agindo nesta última década, com
o objetivo de não ficar de fora da aproximação externa e perder a capacidade
competitiva em meio aos benefícios outorgados entre os países membros de uma área
de livre comércio ou união aduaneira. A negociação bilateral com o maior número de
países estratégicos para a diplomacia brasileira, corrobora o acima exposto, ou seja,
negociações com Peru, México, Chile, Bolívia, Venezuela, África do Sul, Índia, entre
outros, implicam na criação de um ambiente favorável ao intercâmbio comercial
privilegiado entre países e acabam por dinamizar este comércio.
A política de “boa vizinhança”, somada à prospecção de mercados antes não
vistos como potenciais, deram ao Brasil a expressão necessária para a dinamização de
sua política externa que possibilitasse a sua inserção no contexto das relações comerciais
internacionais. Percebeu-se que aquele era o momento certo para a participação do país
nas crescentes discussões bilaterais e regionais sobre o aumento de acesso a mercados,
que começavam a surgir paralelamente às negociações multilaterais de comércio.
As negociações bilaterais, em sua maioria mais dinâmicas nas discussões e
entendimentos e com número reduzido de participantes, por sua vez, firmaram-se como
instrumentos desta aproximação com os países membros ou não da ALADI, e como
alternativa às lentas negociações regionais e multilaterais para o livre comércio de bens
e serviços. Em sua grande parte, visam o incremento recíproco do comércio entre os
futuros países partícipes, principalmente através das vantagens tarifárias que se
apresentam em relação aos terceiros países. Muitas vezes, essas negociações inicialmente
caracterizam-se muito mais pelo aspecto diplomático e político do que comercial, ou
seja, as implicações no aumento dos volumes de importação e exportação podem não
estar entre as prioridades iniciais de uma negociação bilateral.
Concomitantemente o Brasil enfrenta neste momento um processo lento de
discussões e negociações dentro dos acordos regionais e multilaterais dos quais é parte
signatária: ALCA E OMC. O primeiro, desde o início apresenta já a dificuldade por se
tratar de um acordo de livre comércio entre 34 países, dos quais apenas quatro (EUA,
Canadá, México e Brasil) apresentam economia interna e relacionamento comercial
externo realmente expressivos e que já apresentam incongruências e interesses díspares
que dificultam o andamento de discussões, principalmente, de acesso a mercados.
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Os entraves comerciais norte-americanos e a política protecionista a setores
importantes para o comércio exterior brasileiro que estão sendo mantidos, quando
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observamos as já propostas apresentadas, servem como balizadores do que se pode
esperar da negociação dos outros temas que compõem a mesa negociadora da ALCA.
Frente a esta situação, os negociadores brasileiros perceberam que as
discussões com os EUA devem ser mantidas dentro ou fora da ALCA, pois o preço a
ser pago internamente pela opção de não negociarmos com este país e pelos desvios
de comércio e investimentos gerados poderá ser bastante elevado. Para tanto, é preciso
que novas alternativas concomitantes às discussões da ALCA sejam avaliadas, momento
este em que os acordos bilaterais tomam forma e ganham expressão.
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O segundo, as negociações multilaterais no âmbito da OMC, seguramente
não trará resultados significantes em termos de liberalização comercial de bens agrícolas
e não agrícolas e tão pouco das normas reguladoras deste comércio, em sua última
reunião de 2003 pela Rodada de Doha, mais conhecida como a Rodada do
Desenvolvimento.
O trade-off entre bens agrícolas e não agrícolas acabou por limitar o processo
negociador de barganhas nesta Rodada, fazendo com que não houvesse nem ganhadores
nem perdedores, já que foi mantido o status quo para as grandes potências de um
lado e, do outro lado, o bloco dos países em desenvolvimento e agrícolas somaram 21
mercados que se posicionaram contra a hegemonia bipartite EUA-UE no contexto
multilateral do comércio.
Países como Chile, México e EUA já adotaram os acordos bilaterais como
forma de aquecerem seus mercados enquanto a ALCA não se torna uma realidade.
Acordos bilaterais com a União Européia e países asiáticos têm sido os mais recorrentes
entre os países latino-americanos, incluindo-se o Brasil.
3
ANÁLISES COMPARATIVAS
O Brasil já conta com mais de seis acordos bilaterais assinados, sendo os mais
importantes na América Latina firmados com o México, Chile, Bolívia e Comunidade
Andina e os demais firmados com a União Européia, África do Sul e Índia. Esta
variedade de mercados demonstra a habilidade dos diplomatas e negociadores
brasileiros em articular alternativas às negociações multilaterais e regionais que podem
ainda levar algum tempo para terem sua vigência oficializada.
As negociações oficiais com a Comunidade Andina datam de abril de 1998,
quando da assinatura do Acordo-Quadro para a criação de uma zona de livre comércio
entre o MERCOSUL e a Comunidade Andina. Entretanto, a partir de 1999, foram
assinados acordos bilaterais que aqueceram as negociações entre os dois blocos, mas
que resultaram em acordos bilaterais distintos entre os países-membros que tenderiam
à convergência até findo o prazo de 31 de dezembro de 2003, quando seriam
encapsulados pelo acordo de livre-comércio entre os blocos. O Brasil assinou o seu
acordo bilateral em agosto de 1999 (Acordo de Alcance Parcial de Complementação
Econômica no 39, firmado entre Brasil e Comunidade Andina).
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Segundo percepções de mercado, as negociações com a Comunidade Andina
deverão sofrer o impacto das discussões a respeito da ALCA, o que acabaria retardando
o efetivo início de negociações de métodos e modalidades até o final de 2003, prazo
este já estabelecido no Acordo Quadro de 2002, mas não incorporado por boa parte
dos países contratantes.
No estudo das relações bilaterais com o Chile, devemos antes atentar para a
eficiente “máquina” diplomática que esse país possui. O Chile possui um PIB de
aproximadamente US$ 65 bilhões (2002), valor esse considerado ínfimo perto dos
mais de US$ 450 bilhões do Brasil (2002), entretanto isso não reflete a eficiente dinâmica
adotada pelo governo chileno de negociações comerciais em várias frentes (Estados
Unidos, Canadá, União Européia, Coréia do Sul, entre outros) e uma considerável
abertura à entrada de produtos e serviços estrangeiros.
As negociações comerciais bilaterais com o Chile deram-se a partir da
conformação do Mercosul, já que antes deste não houve avanços comerciais na
aproximação entre Brasil e Chile. O acordo celebrado em 1996 entre Mercosul e
Chile previa o estabelecimento de uma área de livre comércio no prazo de 10
anos.Desde então não existem outros mecanismos que possibilitem um maior
comprometimento em termos de relacionamento comercial, econômico ou político entre
os dois países, o que configura um contexto de certa incerteza frente às negociações
da ALCA. Mesmo sendo considerado como membro associado ao Mercosul, o Chile
não refuta a idéia de não consolidar a parceria com o Brasil no âmbito da OMC e
ALCA.
Atualmente configuram entre os principais produtos brasileiros exportados para
o Chile os automóveis de passeio, utilitários e caminhões; telefones celulares; farináceos
e outros condimentos alimentares e os papéis e equipamentos gráficos para impressão.
As importações brasileiras de produtos chilenos são caracterizadas por partes e peças
para automóveis e aeronaves; minérios e minerais; pescados e frutas e outros produtos
relacionados à alimentação.
Como podemos observar, a pauta comercial é bastante diversificada, porém
não contempla produtos de alto valor agregado produzidos no Brasil. É necessária a
análise da possibilidade de o mercado consumidor chileno estar sendo suprido por
produtos de outros países e não pelo Brasil, oportunidade esta para aprofundarmos as
relações entre os países.
As relações comerciais com o México, por sua vez, somente foram avaliadas
como significativas para o Brasil, no momento da assinatura do Acordo de Livre
Comércio entre o governo mexicano, canadense e norte-americano, no que conhecemos
como NAFTA. Paralelamente a esse processo, consolidava-se o Mercosul com uma
proposta ambiciosa de integração e cooperação na América do Sul.
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É nesse contexto que o Governo FHC e o atual procuraram inúmeras vezes
recuperar as discussões em torno de um aprofundamento no intercâmbio comercial
entre Brasil e México. Era preciso afastar a hipótese de uma “invasão” norte-americana
no mercado mexicano que tivesse um impacto expressivo para as exportações brasileiras
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ao país. Desde então, o governo FHC promoveu uma série de discussões para que se
chegasse a um índice comum entre os países e estes pudessem estabelecer uma agenda
negociadora abrangente e definitiva.
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Atualmente temos três frentes de comércio com o México baseadas em
compromissos assinados no âmbito da ALADI em forma de acordos: Brasil x México
(ACE 53), Mercosul x México (ACE 55 – setor automotivo) e Mercosul x México
(ACE 54 – acordo de livre comércio). Sendo que apenas os dois primeiros estão em
funcionamento.
Dando continuidade ao processo de priorização das relações políticas e
diplomáticas com a América do Sul, o governo Lula procurou enfatizar a importância
do investimento em infra-estrutura do país amigo, o Equador, como forma de dinamizar
a economia interna equatoriana, um exemplo disso é o estudo por parte do BNDES
de uma forma de financiar as reformas referentes ao tratamento de água e canais de
irrigação equatorianos.O equilíbrio na balança comercial dos dois países de forma a
propiciar a atração de bens e serviços originários do Equador também é uma medida
apontada pelo atual governo como forma de alavancar o desenvolvimento sócioeconômico equatoriano. Como principal produto equatoriano exportado para o Brasil,
temos uma variedade de gêneros alimentícios e artigos para limpeza e higiene pessoal.
Em contrapartida o Brasil exporta para o Equador veículos, fibras sintéticas, minérios,
tratores, estruturas de tubulações, máquinas e ferramentas.
No âmbito das relações comerciais, o atual governo retomou as discussões
acerca do restabelecimento do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos, como
mecanismo de liquidação das operações comerciais. Ainda neste tema, o Brasil procura
o apoio equatoriano nas negociações para a reforma do Conselho de Segurança da
ONU, bem como nas negociações multilaterais na OMC, ALCA e no avanço das
discussões para o desenvolvimento de uma área de livre comércio entre Mercosul e
Comunidade Andina.
Na área de integração física já estão avançadas as discussões para a execução
de projetos ao longo do Eixo Multimodal do Amazonas para o desenvolvimento e
integração dos transportes fluvial e terrestre, que permitirão acelerar a integração das
regiões amazônica e andina e viabilizar uma futura ligação do Oceano Pacífico ao
Atlântico.
Diante da perspectiva de criação da Área de Livre Comércio das Américas
(Alca) o governo brasileiro quer intensificar os esforços de integração econômica e
comercial com a América do Sul. Um dos primeiros passos é assinatura de um acordo
de livre comércio (ALC) entre o Mercosul e o Peru, visando configurar as bases de
um Acordo de Livre Comércio no formato “4 + 1” e com a finalidade de que o acordo
tenha um efeito demonstrativo e que abra caminho para acerto semelhante com os
outros integrantes da Comunidade Andina (CAN) - Equador, Colômbia e Venezuela
(a Bolívia também faz parte, mas já tem acordo, em separado, com o Mercosul).
Buscou-se solucionar questões sanitárias e fitossanitárias que barram
exportações peruanas ao Brasil. Há interesse na criação de joint-ventures entre
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empresas dos dois países nas áreas florestal, de pesca e agroindústria, e em setores
como calçados e móveis, com foco também em terceiros mercados. Outra possibilidade
é parceria na produção de etanol, no Norte do Peru, para exportação.
O acordo com o Peru vem sendo discutido desde o final do ano passado,
quando o Mercosul e a CAN assinaram um acordo-quadro (ACE 56) que prevê a
conclusão das negociações em torno de uma área de Livre Comércio até o fim de
2003. A idéia era firmar um acordo que pudesse abranger 85% do comércio Mercosul/
Peru com prazo de desgravação de dez anos e prazos mais dilatados para os bens
considerados sensíveis. Assinado em 26 de agosto de 2003 o acordo com o Peru
ainda aguarda publicação no Diário Oficial da União para que os procedimentos de
internalização no âmbito jurídico interno sejam encerrados (situação em dezembro de
2003).
Por outro lado, as relações bilaterais entre Brasil e Venezuela são fortemente
identificadas pela relação comercial entre os Estados do Norte e Nordeste brasileiro
com o país. Ressaltamos que assim como o Mercosul foi um projeto importante para
o desenvolvimento das relações comerciais entre os Estados do Sul do Brasil, os
países membros da Comunidade Andina exercem grande impacto nas atividades
produtivas do Norte e Nordeste.
A economia venezuelana vem sofrendo com o agravamento da crise econômica
interna em seu período mais grave e nesse contexto as relações comerciais com o
Brasil ficaram extremamente abaladas e a adoção do controle cambial estabelecido
pelo governo venezuelano para conter a fuga de capitais e uma desvalorização maior
da moeda, contribuíram para a queda das exportações brasileiras ao país.Entretanto,
o governo atual continua incentivando os investimentos na área agroindustrial e de
infra-estrutura na Venezuela.
No atual governo, assinou-se o decreto do projeto Brasil-Venezuela, que será
coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores, visando o incremento das relações
entre os dois países nas áreas da administração pública e no setor privado,
empreendendo atividades como visitas de autoridades, projetos de interesse mútuo e
programas de cooperação bilateral. Reafirmou-se também a disposição de avançar no
processo de negociação para uma zona de livre comércio entre a comunidade andina
e o Mercosul, Venezuela e Mercosul, além de incentivar a utilização do Convênio de
Créditos Recíprocos (CCR) para a liquidação das operações de comércio bilaterais
em os dois países.
Estas medidas visam reforçar as ações para a integração intra-regional como
forma de envidar esforços na conquista de novos parceiros que suportem o Brasil nas
negociações regionais e multilaterais nas quais está inserido. No caso das relações
bilaterais com a Venezuela, o governo FHC ratificou o acordo com a Comunidade
Andina que, atualmente, é o único instrumento de benefícios tarifários entre os dois
países, firmado em 1999.
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Entre os principais produtos que figuram na pauta de exportações venezuelanas
para o Brasil, temos os materiais originários do refino de petróleo, pescados, minérios,
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entre outros. As importações venezuelanas originárias do Brasil caracterizam-se por
partes e peças e veículos de passeio e transporte de pessoas e cargas, tratores, chapas
e outros artefatos de alumínio e equipamentos de radiodifusão.
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Em junho de 2003, após a reunião de Cúpula do G8 (grupo das sete nações
mais industrializadas do mundo e a Rússia), os representantes do atual governo iniciaram
efetivamente as articulações em direção a uma aproximação com os países em
desenvolvimento que possuem características econômicas, sociais e políticas semelhantes
às brasileiras. À época, os entendimentos resultaram na assinatura de acordos com
Índia e África do Sul, além da organização do G-3, que mais tarde cogitou-se chegar
ao G-5, agregando-se China e Rússia ao grupo. Caracterizando grupo conhecido
como “países-baleia”.
Nesse sentido, o Mercosul e a África do Sul estudam desde 2000, o
estabelecimento de um acordo de preferências tarifárias. O comércio entre o Brasil,
particularmente, e a África do Sul caracteriza-se pelas exportações brasileiras de
produtos agroindustriais, alimentos, máquinas e equipamentos, bens de consumo em
geral, entre outros e pela importação da África do Sul de produtos como os mais
diversos minérios e carvão. No ano de 2002 houve um significativo incremento nas
exportações brasileiras para o país, em conseqüência do amadurecimento das relações
comerciais e de confiança entre os exportadores brasileiros e importadores sul-africanos.
A África do Sul, como responsável por quase metade da produção industrial
do continente, é parte da União Aduaneira da África do Sul (SACU - Southern
African Customs Union, em inglês) com Botswana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia,
que data de 1970 e está processo de reformulação. Neste ínterim, o Mercosul aguarda
a oportunidade para o desenvolvimento de negociações entre os dois blocos, já que
segundo análises a África do Sul é um dos maiores fornecedores de máquinas e
equipamentos, metais, produtos químicos, veículos, equipamentos de transportes e
produtos alimentícios para os países do sul da África.
Paralelamente, discute-se ainda, desde finais de 2002, o fechamento de um
acordo do setor automotivo que, como já visto em outras negociações, apresenta uma
oportunidade de liderar e acelerar as discussões dos outros setores, caracterizando
uma negociação final de maior amplitude.
Em continuidade ao processo de aproximação com países emergentes, o Brasil
iniciou em 2003 uma série de encontros e reuniões com representantes do governo
indiano, tanto no Brasil quanto no exterior. Em abril de 2003, em Assunção, os
diplomatas da Índia e do Mercosul reuniram-se para a primeira rodada de negociações
do que se pretende construir para a criação de uma zona de livre comércio entre o país
e o bloco. Esta agenda propiciou a união de esforços para a assinatura do AcordoQuadro entre Mercosul e Índia em junho de 2003.
O acordo seria, inicialmente, um entendimento em que os países reduziriam
suas tarifas para incrementar o comércio. Em um segundo momento, o Mercosul e a
Índia lançariam uma nova fase das negociações para concluir um tratado de livre
comércio, que somente seria concluído em médio prazo.
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O objetivo, além de aproximar o país e o bloco, é aumentar as exportações
principalmente de produtos manufaturados do Brasil. O País acredita que poderia se
beneficiar de um crescimento nas vendas para a Índia de aviões, automóveis, tecnologia
de álcool, bens de capital e aço, assim como, frango e soja, entre outras matériasprimas. Em contrapartida, o governo indiano deve tentar incrementar suas exportações
de remédios genéricos, além de conseguir facilidades para investir no setor farmacêutico
brasileiro. Outro objetivo da Índia é intensificar os contatos entre suas empresas de
software e as do Brasil, já que os indianos exportam para todo o mundo mais de US$
9 bilhões em softwares, quinze vezes a mais do que as exportações brasileiras.
Um pouco mais dispares, as relações bilaterais entre o Brasil e a Rússia datam
desde a antiga União Soviética (URSS), principalmente desde os anos oitenta, onde o
montante substantivo do comércio entre as partes era realizado através do countertrade
com as trocas comerciais realizadas à base da troca de mercadoria por mercadoria.
Desde então, o comércio com a Rússia não transpõe às limitações do fluxo de,
principalmente, produtos primários e matérias-primas, como a carne, o café, o açúcar,
os adubos e os fertilizantes. Temas como investimentos, serviços e outras formas de
comércio ainda não foram motivos de uma aproximação mais profunda.
A exportação de produtos primários sofreu, no comércio bilateral com a Rússia,
grandes percalços até manter-se nos altos níveis e com um saldo superavitário em
2001. As exportações brasileiras em 2000 sofreram uma queda significativa, chegando
a ficarem deficitárias na balança em quase US$150 milhões. Isto devido a uma política
russa de proteção ao mercado produtor local que reduziu as quotas aos produtos
brasileiros, elevando os impostos de importação e tarifas extra-cotas e ainda
desqualificando-os dos benefícios do Sistema Geral de Preferências – SGP. Mesmo
assim, em 2001 os produtores brasileiros conseguiram superar estas barreiras e atingir
o mercado russo, sendo que 90% de toda a pauta brasileira de exportações, em 2001,
ao país foram de produtos primários.
A China, sendo o segundo maior importador do Brasil, é identificado como
um expressivo mercado consumidor e potencial para o incremento das exportações
brasileiras. Observa-se, com relevância, a entrada da China para quadro de membros
da Organização Mundial do Comércio – OMC, em 2001, o que estimulou e encorajou
o setor produtivo brasileiro a aumentar o comércio com o país.
No entanto, alguns esforços foram iniciados no governo Fernando Henrique
Cardoso de modo a estreitar as relações e aproximação entre os dois países. Como
exemplo, a Feira Brasil-China ocorrida em Xangai em abril de 2002. À época o Brasil
tentou estabelecer contatos com os setores automotivo e alcooleiro com vistas a
estabelecer um acordo de livre comércio, bem como apresentou um memorando para
cooperação tecnológica nestes setores.
Atualmente podemos citar como os principais produtos exportados para a
China o café solúvel, suco de laranja, couro e calçados, soja em grão, minério e
laminados de ferro e aço, partes e peças para tratores, CKDs (completely knocked
down) e aeronaves.
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Há, também, um forte potencial nas exportações de serviços, principalmente
os referentes ao sistema e softwares bancários brasileiros, como também tecnologia
do setor de telecomunicações. Acredita-se que com a presença comercial no país
tanto volume quanto diversidade de produtos poderiam ser incrementados, porém a
legislação chinesa ainda não oferece abertura para que isso ocorra. Por enquanto,
somente na forma de joint ventures as empresas brasileiras estão conseguindo entrar
no mercado chinês e aumentar a fatia de mercado para os produtos brasileiros.
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Todos estes fatores de aprimoramento da inteligência comercial brasileira,
somados à dinâmica da economia chinesa, que vem crescendo a taxas superiores a
8% a.a., a entrada efetiva do país na OMC e, principalmente, sendo o país que mais
atrai os investidores e capital externo, vislumbram um cenário favorável ao aumento do
intercâmbio comercial entre Brasil e China de forma mais sustentável. Com isso, o
cenário das correntes investidas européias e norte-americanas na conquista de uma
maior fatia do mercado chinês, seja através de investimentos diretos seja por tratados
de cooperação, terão que enfrentar mais um ator: Brasil.
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NOTAS TÉCNICAS DOS ACORDOS BILATERAIS
FIRMADOS PELO BRASIL
O Brasil, como país membro da Associação Latino-Americana de Integração,
atende às regras e procedimentos estabelecidos no marco normativo e constitutivo da
ALADI conhecido como Tratado de Montevidéu de 1980 (TM 80). É através desta
base normativa que estão regidos os diversos acordos firmados no âmbito da ALADI.
Estes acordos, porém, possuem diferenças significativas e peculiaridades distintas em
relação ao objetivo, escopo e área de abrangência.
A caracterização correta de cada acordo permite uma melhor compreensão
de sua estrutura negociadora, bem como o objetivo a ser seguido pelos países signatários.
Observa-se, porém, que a utilização mais comumente conhecida destes instrumentos
dá-se no âmbito dos Acordos de Alcance Parcial que dentre as principais modalidades
amparadas estão os Acordos de Complementação Econômica.
Estes acordos visam, entre outros objetivos, promover o máximo
aproveitamento dos fatores de produção, estimular a complementação econômica,
garantir condições eqüitativas de concorrência, facilitar a penetração dos produtos no
mercado internacional e impulsionar o desenvolvimento equilibrado e harmônico dos
países-membros. São basicamente acordos para o estabelecimento de margens de
preferências tarifárias fixas que serviriam como primeiro passo para a criação de zonas
de livre comércio entre os países da região, como forma de esquemas de integração
sub-regionais.
É possível, contudo, a realização de acordos não preferenciais, ou seja, que
não possuam matéria específica e diferente da outorga de preferências tarifárias Em
alguns casos, como nos acordos de promoção do comércio e alguns dos assinados ao
amparo do Artigo 14 do Tratado de Montevidéu; os países-membros realizaram ações
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de cooperação visando criar condições favoráveis para o intercâmbio de bens e de
serviços, tais como o transporte e o turismo, a proteção do meio ambiente, a otimização
do uso da infra-estrutura física viária, a superação de barreiras técnicas ao comércio,
etc.
Ainda com base do disposto no Tratado de Montevidéu 1980, em seu Artigo
25, “os países-membros podem assinar acordos com países não membros e áreas de
integração econômica da América Latina, dentro das modalidades indicadas”. De um
total de 38 acordos assinados nesta modalidade (AAP 25TM), permanecem atualmente
em vigor apenas 19, devido a três circunstâncias: ter vencido o prazo acordado por
seus signatários, ter sido substituído pelos novos acordos de complementação econômica
assinados com países-membros da ALADI e, finalmente, pela entrada em vigor dos
Tratados de Livre Comércio assinados que deixaram sem efeito tais Acordos.
O desenvolvimento de novos instrumentos negociadores brasileiros tem
permitido o aprimoramento das relações bilaterais nacionais na forma de novos acordos
comerciais que fogem da temática “Aladiana” conhecida há muito pelo Brasil. A forma,
mesmo que aparentemente diferente ainda apresenta os resquícios da tradição de uma
negociação caracterizada por medidas de acesso a mercados, através de reduções
progressivas e gradativas dos impostos de importação entre os signatários, chamadas
“margens de preferências fixas”. Temas como serviços, propriedade intelectual, solução
de controvérsias, entre outros tantos discutidos no âmbito multilateral, não são ainda
muito utilizados como instrumentos de aprofundamento de objeto e escopo destes
acordos, muito embora sejam discriminados como parte integrante de alguns deles.
À exceção temos as negociações da Área de Livre Comércio das Américas e
Acordo de Livre Comércio com União Européia, onde os negociadores norteamericanos e europeus foram solícitos nas questões das normas e disciplinas ainda em
desuso nas negociações comerciais bilaterais brasileiras.
As negociações bilaterais realizadas com base nos acordos já firmados com a
África do Sul e Índia foram, e continuam sendo, pautadas na troca recíproca de
preferências tarifárias fixas ou no desenvolvimento de um cronograma, ainda a definir,
de desgravações progressivas do Imposto de Importação. A intenção de ambas as
negociações é a formação, em longo prazo, de uma área de livre comércio, que consiste
na eliminação de todas as barreiras tarifárias e não-tarifárias que incidem sobre o
comércio dos países do grupo, respeitadas as regras de origem que definirão se um
produto é ou não originário dos países signatários.
É importante o exercício de identificação e análise da tipologia de cada acordo
firmado e em negociação pelo Brasil, na medida em que estes representam os
instrumentos nacionais da prática de política externa comercial e definirão os resultados
que obteremos a curto, médio e longo prazo. A importante atenção aos prazos definidos
para a vigência de cada acordo e o cronograma de redução das alíquotas do imposto
de importação, permite uma ação estratégica do setor industrial que o prepare a
enfrentar as conseqüências de uma Área de Livre Comércio, de forma mais pró-ativa
e menos resistente ao desenvolvimento de novos negócios e mercados.
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Com a redução dos impostos de importação motivada pela celebração dos
acordos bilaterais negociados pelo Brasil, a expectativa é que os mercados não se
diferenciem mais pela questão das alíquotas tributadas e sim pelos outros tipos de
condicionantes internos, de cada país signatário, que não estarão mais ligados às tarifas
como, por exemplo, as barreiras não-tarifárias, as regras de origem não-preferenciais,
medidas compensatórias, antidumping etc.
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Uma melhor conscientização em relação aos temas reguladores do comércio,
que serão fundamentais para o exercício legítimo das atividades industriais e comerciais
no contexto internacional, contribuirá para o estabelecimento de uma agenda positiva
entre empresários e representantes do governo, de modo que o Governo possa melhor
orientar e capacitar estes empresários para as discussões que estarão por vir.
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CONCLUSÃO
A política externa brasileira há muito não observava um processo de
aproximações tão diversificadas como as que presenciamos na última década.
Acreditamos no amadurecimento de nossos negociadores e corpo diplomático que
observaram com sabedoria que o Brasil é um global player e não deve adotar somente
uma postura reativa ao contexto e às condições impostas pelos países mais
desenvolvidos.
As políticas de promoção comercial iniciadas no governo anterior que tiveram
apoio e continuidade do governo Lula contribuíram significativamente para o avanço
dos produtos brasileiros a outros mercados. Além disso, as aproximações diplomáticas
têm reforçado a imagem do país como não apenas um produtor agrícola e sim como
uma potência industrial que poderá vir a crescer ainda mais se conseguirmos concluir
uma reforma política interna que contribua para o crescimento e desenvolvimento do
nosso parque industrial e para a geração de empregos.
O enfrentamento de um cenário multilateral de negociações acirradas e, por
muitas vezes, infrutíferas é parte do desenvolvimento de nossos instrumentos de
negociação e aproximação a mercados não-tradicionais. A multilateralidade permitiu,
também, ao Brasil identificar novos parceiros comerciais e políticos que darão um
ânimo maior nas discussões de comércio nos grandes fóruns: OMC, ALCA e União
Européia.
Vale ressaltar que ainda temos muito que avançar em termos de formação de
um quadro de profissionais especializados no estudo de políticas e mercados externos,
bem como de negociadores que possam defender com categoria os interesses nacionais.
Entretanto já demos os primeiros passos em direção ao reconhecimento internacional
de nosso potencial, haja vista os entraves colocados nas negociações ALCA e OMC.
Em outra perspectiva, a do setor industrial, as negociações comerciais
apresentadas neste trabalho não trouxeram um ganho econômico expressivo em suas
atividades exportadoras. Muitas vezes classificados pela indústria como acordos
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políticos e diplomáticos, os acordos comerciais internacionais firmados com África do
Sul, países da Comunidade Andina e em vias de negociação com China e outros paísesbaleia não trouxeram o ganho econômico esperado e propagado pelos negociadores
brasileiros.
Muitos dos esforços empresariais e das associações de classe em subsidiar o
governo brasileiro, no período FHC, de informação e posicionamento setorial nos
acordos supracitados foram suprimidos pela vontade política de se negociar aqueles
acordos, ou seja, o resultado comercial deixou (e ainda deixa) a desejar e iniciou-se
um movimento setorial de discussão em relação da real importância de se assinar tais
acordos.
O que pode ser visto é que mesmo sem a obtenção de ganhos econômicos e
produtivos na assinatura e vigência de certos acordos, o custo da não-participação no
jogo internacional de alianças estratégicas será infinitamente superior ao possível
distanciamento em relação àqueles mercados sem potencial real de ampliação do fluxo
comercial com o Brasil.
Panorama of the international commercial negotiations in the
period 1994-2002
ABSTRACT
The research was developed in order to create subsidies to analyze
and follow more carefully the international discussion related to
commercial issues by businessmen and national academics. That
would be the only way to stress the importance of strategic and
theoretical studies that International Trade Agreements deserve.
Based on the detailed observation of the Trade Agreements
established by Fernando Henrique Cardoso´s Government (19942002), we can, clearly, use the research in reference to call attention
to the importance of an analytical and thoughtful study of the
government actions to the trade promotion, not only through the
development of actions of investment, tax reduction or structuralism
of governmental activities.
Keywords: Trade agreements. International agreements. Mercosur.
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