A POLÍTICA E O ESTADO DAS
NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS
Florence Karine Laloë – Gerente de Projetos – Mudanças Climáticas
ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade
[email protected] www.iclei.org/lacs/portugues
A Política:
1992 – Rio de Janeiro - Principal Marco das
negociações sobre Clima:
Adoção da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre
Mudanças Climáticas – UNFCCC, na Conferência das
Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento – CNUMAD (Rio 92 ou Eco 92) com
base no 1o relatório do IPCC de 1990
1994 - UNFCCC entra em vigor.
Objetivo primordial da Convenção:
“Estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na
atmosfera em níveis que não interfiram perigosamente no
sistema climático. Estes níveis deverão ser alcançados em
tempo suficiente para permitir que os ecossistemas se
adaptem naturalmente às mudanças do clima, que a
produção de alimentos não seja prejudicada e garantir que
haja desenvolvimento econômico sustentável.”
Os compromissos:
responsabilidades comuns porém diferenciadas.
Países
com responsabilidade histórica de emissões
antrópicas agrupados sob o Anexo 1 (desenvolvidos e Leste
Europeu).
Implementar
medidas e mecanismos financeiros para
reduzir as emissões a níveis de 1990.
Obs:
Brasil e outros países em desenvolvimento NÃO têm
compromissos de redução. Ainda…
Estabelecidas
as metas de redução para os Países
do Anexo 1 (Artigo 25). Os países não-Anexo I só
aderem voluntariamente.
Incluídos 6 gases nas metas de redução – (CO2,
CH4, Nox, com base em 1990 e SF6, HFCs e PFCs,
com o base em 1995).
Estabelecidos meios de implementação através de
mecanismos de flexibilização.
A partir de 1995 realizaram-se as reuniões de países
signatários da UNFCCC, as COPs. A última, havida em 2008,
Poznan, Polônia, foi a COP 14.
Obs: O Brasil ratificou a UNFCCC em 28/02/94
Os EUA ratificaram a UNFCCC em 15/10/92
1995 - COP 1 : Mandato de Berlim
1996 – COP 2 - Declaração de Genebra
1997 – COP 3 – Protocolo de Quioto
1998 - COP 4: - Plano de Ação de Buenos Aires
1999 – COP 5 - Bonn
2000– COP 6 –Haia – Fracasso das negociações - adiamento
2001 – COP 6,5 –Bonn –Acordo de Bonn
2001 – COP 7 –Marrakesh –Acordo de Marrakesh regras
para a ratificação do Protocolo até 2002
2002 (outubro) – COP 8 – Nova Delhi – Declaração de Delhi
– detalhamentos
(…)
2007- Bali – Declaração de Bali (Mapa do Caminho)
2008 – Poznan
2009 – Copenhague – acordo para o período pós-2012
Nova Deli, 2002
Definições e questões metodológicas sobre LULUCF
Modalidades e limites para os Mecanismos Flexíveis do
Protocolo de Quioto;
Equidade Regional para os benefícios do Protocolo;
Cumprimento do Protocolo: mecanismos e procedimentos
de verificação
Participação dos Países Não-Anexo I no 2o período do
Protocolo.
Entrada em vigor do Protocolo de Quioto em 2003
Bali: Adoção de estratégia de 2 anos, de Bali a Copenhague
Poznan:
- Metade da trajetória de negociações estabelecida pelo Mapa do
Caminho de Bali, que está orientando a discussão do novo acordo.
- Reafirmação do compromisso de todas as Partes em chegar a um
acordo na COP 15.
- Criação do Fundo de Adaptação, que em 2009 já poderá receber
projetos para financiamento
- Definição de um programa de trabalho para 2009, o qual visa efetivar as
negociações sobre compromissos dos países para redução de
emissões dos gases de efeito estufa
Metas
e compromissos:
Redução total da Convenção em média de 5,2% das
emissões de GEE, com relação aos níveis de 1990,
entre 2008 e 2012 (considerada a média ao longo dos
5 anos de prazo).
Obs: Para entrar em vigor, é preciso que pelo menos
55 países, incluindo os do Anexo I responsáveis por
55% das emissões de CO2 em 1990, tenham
ratificado (artigo 25).
Mecanismos
de flexibilização:
Execução Conjunta (JI - Joint Implementation): entre
países do Anexo 1 (Artigo 6).
Comércio de Emissões (ET – Emission Trade) entre
países do Anexo 1 (artigo 17).
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM – Clean
Development Mechanism) Entre países signatários, setores
público e privado (Artigo 12).
Obs: O Brasil ratificou o PQ em 23/08/02
Até o momento, ratificaram 122 países, responsáveis por 44,2% das
emissões
1.
Por que governos subnacionais e locais são importantes
no enfrentamento às mudanças climáticas
Ação Climática Local
Por que Governos Locais sao importantes na proteção do clima
Aproximadamente 50% da população mundial está em cidades
Até 2030, 2/3 da humanidade viverá em áreas urbanas
Mais de 80% de toda a energia é consumida em cidades
Areas urbanas geram aproximadamente 2/3 de toda emissão de CO2 com tendência
de aumento (geração de energia através de transporte, atividade industrial e queima de
combustíveis fósseis e biomassa para consumo doméstico)
Cidades, especialmente aquelas com rápido crescimento em países em
desenvolvimento, são altamente vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas.
Prefeitos e governos locais são o nível de governança mais próximo dos cidadãos
(crítico quando se trata de ações concretas em prol do clima)
Cidades e governos locais são parte do problema
Mas também podem ser parte da solução!
Ação Climática Subnacional
Por que Governos Subnacionais sao importantes na proteção do clima
No Brasil, Estados são responsáveis pela gestão metropolitana
Governos subnacionais atuam como governança intermediária entre Governos
Nacionais e Locais
Governos subnacionais são responsáveis pela definição de políticas estratégicas no
âmbito de seu território, no qual se inserem os governos locais
Ação Climática Subnacional e Local
Contribuição dos Governos Subnacionais e Locais para a Proteção do
Clima:
Planejamento urbano sustentável (para mitigação e adaptação)
Planejamento e gerenciamento do uso do solo
Energia Renovável e Eficiência Energética (regulamentaão local, arquitetura, etc.)
Transporte Urbano Sustentável (caminhada, bicicleta, melhoria de transporte
público…)
Compras Públicas Sustentáveis de bens e serviços (atividades neutras em
carbono nas cidades)
Ação Local pela Biodiversidade (para melhorar a proteção do clima)
Mudança de padrões dos cidadãos
Se realmente fortalecidos e providos de recursos, governos
subnacionais e locais poderão promover medidas de redução
de emissões de gases, com vistas a alcançar as metas
ambiciosas de redução das emissões globais de gases de
efeito estufa
2.
O que é
o Mapa do Caminho dos Governos Locais pelo Clima
Mapa do Caminho dos Governos Locais pelo Clima
O processo
•
É um processo de acompanhamento das negociações
internacionais
•
Lançado em Bali, Indonesia, em Dezembro de 2007 durante as
Sessões dos Governos Locais pelo Clima (em paralelo à COP 13)
Encerrando-se durante a COP 15 em Copenhague, Dinamarca, em
Dezembro de 2009, momento em que se espera que o acordo climático
pos-2012 (pos-Quioto) seja alcançado
•
Mapa do Caminho dos Governos
Locais pelo Clima
Parceiros Globais
United Cities and Local Governments (UCLG)
Metropolis
ICLEI – Local Governments for Sustainability (ICLEI)
the C40 Climate Leadership Group (C40)
World Mayors Council on Climate Change (WMCCC)
Essas organizações participam do processo, em conjunto com seus
parceiros, redes e associações regionais e locais
ICLEI está como facilitador do processo
Mapa do Caminho dos Governos
Locais pelo Clima
Objetivos
Lobby das Lideranças Subnacionais e Locais para um compreensivo acordo
climático global pós-2012
Governos Subnacionais, Cidades e Governos Locais oferecem sua
parceria aos Governos Nacionais para limitar o aquecimento global
Reconhecimento do papel dos Governos Subnacionais e Locais na
proteção do clima
Mobilização das Lideranças para a Ação Local pelo Clima
Mapa do Caminho dos Governos Locais pelo
Clima
Componentes Chave
A) Atividades Globais pela Visibilidade Global
Mensagem dos Governos Locais como contribuição às negociações (tópicos
específicos: MDL, Acesso às Finanças, Mercado de Carbono, Adaptação, REDD,etc
…)
Contribuição dos Governos Locais para o Acordo Climático pós-2012, com a
inclusão da minuta “Decisão da COP para Cidades e Ação pelo Clima”
Presença nas negociações pre-COP (“Climate Talks”)
Presença na COP 14 e COP 15
Estabelecimento e Preparação de uma Delegação de Governos Subnacionais e
Locais (apoiando os governos subnacionais e locais a fazerem parte de suas
Delegações Nacionais durante a COP 15)
Trabalho Global de Mídia para levar a informação sobre ações e posição
Promoção dos Acordos de Prefeitos
•
Acordo de Prefeitos e Governos Locais
(www.globalclimateagreement.org)
Mapa do Caminho dos Governos Locais pelo
Clima
b) Mobilização Nacional e Subnacional
Interação entre Governos Locais, Subnacionais e Nacionais
(reuniões específias e comunicação) :
via Diálogos e Eventos Nacionais pelo Clima: líderes locais se
encontram com seus governos subnacionais e nacionais
Mapa do Caminho dos Governos Locais pelo
Clima
c) Mobilização Local
Aumento da conscientização para a negociação local de um acordo
climático pós-2012: disseminação de informação
Trabalho de mídia para os governos subnacionais e locais e suas ações
pelo clima
Mesas Redondas Locais e Regionais sobre Mudanças Climáticas
Apoio aos Estados e Municípios para que dêem início a suas Políticas e
Planos de Mudanças Climáticas
Mobilização de Governos Subnacionais e Locais para que estejam
presentes na COP 15
3.
Governos Subnacionais e Locais
nas Negociações Internacionais
Negociações da UNFCCC
Cidades nas COPs
- Até hoje, governos subnacionais e locais não são reconhecidos pela
UNFCCC e no Protocolo de Quioto
Decisões adotadas na COP não visam diretamente os governos
subnacionais e locais. No entanto, algumas decisões podem
envolvê-los diretamente.
De fato, decisões sobre os mecanismos de Quioto previram a participação
de órgãos públicos e privados de países do Anexo I.
Governos Locais podem ser parte de projetos de MDL em países em
desenvolvimento.
Em relação ao Protocolo de Quioto e a UNFCCC, alguns governos locais
implementaram:
Projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (Cidade de São Paulo)
Sistemas de Comércio de Emissões estão sendo liderados por cidades no Reino
Unido.
Influenciando as negociações da
UNFCCC
Governos Nacionais precisam incluir os Governos Subnacionais
e Locais na implementação de um acordo pós-2012, outorgandolhes autoridade/poder e fornecendo-lhes as condições
necessárias
O ICLEI em nome de seus parceiros do Mapa do Caminho submeteu
uma minuta, a
“Decisão da COP sobre Cidades, Autoridades Locais
e Mudanças Climáticas”
Minuta proposta para uma Decisão da
COP sobre Cidades, Autoridades Locais
e Mudanças Climáticas
:
Cidades e Governos Locais:
Representam metade da população mundial
• Consomem mais de 80%da Energia
• Implementam importantes ações locais pelo clima
• Comprometem-se para ambiciosas metas de redução
• Mobilizam cidadãos em todo o mundo
• Oferecem parcerias nacional-local para limitar o aquecimento global
•
Requerem que os Governos Nacionais:
Apoiem importantes práticas locais pelo clima
• Ofereçam condições e estruturas
• “Empoderem seus Municípios – oferecendo capacitação e recursos
• Reconheçam a ação subnacional e local nas estratégias nacionais pelo clima
• Fortaleçam a ação subnacional e local através de um mais fácil acesso aos fundos e
financiamento
•
Minuta apresentada durante as Sessões de Governos Locais pelo Clima em Poznan, em evento paralelo à COP 14.
Aberto da sugestões ([email protected])
Resultados
COP Decision apresentado na Plenária da COP 14, em Poznan.
I Jornada Brasileira de Mudanças Climáticas e Consumo Sustentável em maio em
Brasília, e diversos eventos promovidos no mundo todo para mobilização
os governos subnacionais e locais no “Revised Negotiating Text on Long-Term Cooperative Action” (LCA) – Mais de 100 referências
Reuniões com Delegados Nacionais durante as reuniões intermediárias à COP 15
para que o acordo pós-2012 reconheça o papel dos governos subnacionais e locais
Quais os novos mecanismos em
negociação para o acordo pós-2012?
Fortalecimento de mitigação em países em desenvolvimento:
- NAMA - Ações nacionais apropriadas para mitigação pelos países em
desenvolvimento
Contribuição para o fortalecimento de mitigação pelo empreendimento
de ações no contexto de desenvolvimento de estratégias de baixa
emissão de carbono, de acordo com responsabilidades e capacidades
de cada país, necessidades prioritárias de desenvolvimento sustentável
e erradicação da pobreza. Obrigatório ou Voluntário?
Fortalecimento da ação de adaptação
- NAPA – Programas de Ação para Adaptação Nacional
Fundo de Adaptação, integração internacional, nacional, subnacional e
local
Quais os novos mecanismos em
negociação para o acordo pós-2012?
REDD (redução das emissões por desmatamento e degradação):
Mecanismo que possibilitará países detentores de florestas tropicais
poderem receber compensação pela manutenção dessas florestas,
contribuindo para a mitigação da mudança do clima. No caso do Brasil, o
REDD pode contribuir para o estabelecimento de uma nova economia
que valorize a floresta em pé.
REDD-plus:
Inclusão de conservação de estoques, manejo sustentável de florestas e
incremento de estoques. A utilização destes recursos financeiros devem
ser mensurável, reportável e verificável.
Texto em negociação - UNFCCC
As
Partes devem se comprometer com:
(a) Promoção de uma gama de ferramentas de avaliação de
gerenciamento e opções de financiamento ao
implementar ações em adaptação local, nacional ou regional,
incluindo inovações gerenciais e técnicas
financeiras;
[Apoiar ações de adaptação inclui:
(a) Apoiar programas específicos de adaptação, projetos e ações para
implementar em nível local,
subnacional e nacional, além de atividades baseadas em setores e
através deles;
Texto em negociação - UNFCCC
Finalmente,
qualquer ação de REDD a ser desenvolvida em países em
desenvolvimento deve garantir a
soberania, bem como o controle local e nacional sobre as atividades
relacionadas ao REDD
5.
Acordos institucionais, incluindo financiamento.
(p.124)
[Uma governança florestal efetiva é pré-requisito indispensável para a
gestão florestal sustentável e deve ser promovida em todos os níveis de
governança, de nacional a local]
O que esperar da COP 15 em
Copenhague?
Há consenso entres os Países signatários da Convenção de que é
necessário limitar o aumento da temperatura global em 2oC
Adoção
de novas metas pelos países do Anexo I.
Maior
compromisso dos países em desenvolvimento, principalmente China,
India e Brasil. Metas?
Reconhecimento
dos governos subnacionais e locais no acordo pós-2012
As reduções dos países do Anexo I devem superar o patamar de 30% no
período de 2013 a 2020 em seu valor agregado.
Compromisso dos EUA, responsável historicamente por 26% das emissões
globais
Plano Nacional de MC, Estados e
Municípios
Campanha Cidades pela Proteção do Clima – ICLEI - Inclusão da CCP na
Comunicação Nacional Inicial do Brasil – ações de médio e longo prazo (pg 258)
Plano Nacional de MC, reconhece hoje as estratégias estaduais no Plano,
especialmente para controle e prevenção do desmatamento
Capacitação para Prefeituras (Manuais, pg. 109 do Plano)
É necessário:
- Gestão integrada das diferentes esferas de governo: União, Estados e Municípios
-Desenvolvimento e instituição de Política e Plano Estaduais de Mudanças Climáticas
-Apoio dos Municípios na implementação das Estratégias e Planos Estaduais
-Desenvolvimento e instituição de ações municipais/locais
-- Maior capacitação e mais recursos aos governos subnacionais e locais
Obrigada por sua atenção!
Mapa do Caminho dos Governos Locais
pelo Clima
Email: [email protected]
Web: www.iclei.org/climate-roadmap
www.iclei.org/lacs/portugues