Transportes
Curso: Comércio Exterior
Professor: Dr. Alberto Possetti
Tema: Transportes e Seguros
E-mail: [email protected]
albertopossetti
Transportes Internacionais
Os seguros de Transportes Internacionais referem-se a embarques
do
Brasil
para
o
exterior
(Exportação) ou do exterior para o
Brasil (Importação).
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Seguro da Carga
Para a carga, o objetivo é abordar 3 ramos de
seguro:
. Transporte (sub-ramo Internacional);
. Crédito Exportação (seguro para o exportador –
não pagamento da mercadoria);
. Aduaneiro.
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Classificação -
os seguros de transportes
internacionais classificam-se de acordo com o meio
de transporte utilizado: marítimo, aéreo, terrestres
(que subdivide-se em rodoviário e ferroviário).
Modalidade Importação - efetua-se no Brasil
quando a mercadoria passa para a responsabilidade
do comprador brasileiro no país de origem, o que
depende de condição de compra e venda: Ex-Works
(na saída da fábrica), FAS (ao longo do costado do
navio), FOB (livre a bordo do navio ou aeronave).
Modalidade Exportação
– os exportadores
brasileiros devem contratar o seguro dos bens que
vendem quando uma venda se realiza sob condição
CIF (custo, seguro e frete) ou CI (custo e seguro).
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Instrumentos
Contratuais
–
Proposta;
Apólice (avulsa, aberta - com averbações, fixa ou
ajustável); Fatura (ou conta mensal) e Endosso.
Moeda do Seguro –
Os riscos que podem
ocorrer no exterior são cobertos pelos seguros de
transportes internacionais que é efetuado em moeda
nacional ou em moeda estrangeira. Os sinistros são
pagos na mesma moeda da contratação do seguro.
Os pagamentos de prêmio e sinistro em moeda
nacional obedecem às regras gerais aplicáveis ao
ramo Transportes Nacionais. Entre as moedas
estrangeiras mais utilizadas, estão o dólar
americano, o euro, o yen japonês e a libra esterlina.
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Características Gerais dos Seguros de
Transportes Internacionais:
I – Condições Gerais:
.Objeto do seguro
.Importância segurada
.Limite de responsabilidade
.Riscos cobertos
.Prejuízos indenizáveis
.Prejuízos não indenizáveis
.Bens não compreendidos no seguro
.Franquia
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Características Gerais dos Seguros de
Transportes Internacionais:
I – Condições Gerais:
. Formas de contratação e de pagamento do prêmio
.Pagamento do prêmio
.Procedimentos para aceitação e renovação de
apólices
.Prazo do seguro
.Liquidação de sinistros
.Perda total
.Salvados
.Concorrência de apólices
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Características Gerais dos Seguros de
Transportes Internacionais:
I – Condições Gerais:
.Sub-rogação de direitos
.Rescisão e cancelamento
.Obrigações do segurado
.Perda de direitos
.Suspensão dos direitos à indenização
.Prescrição
.Foro
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Características Gerais dos Seguros de
Transportes Internacionais:
II – Coberturas e Cláusulas Específicas:
Coberturas Básicas Gerais C, B e A
Cobertura Básica Restrita C
Cobertura Básica Restrita B
Riscos cobertos além da Cláusula C
Cobertura Básica Ampla A
Riscos Cobertos por Modo de Transporte
Aquaviário - Marítimo, Fluvial e Lacustre
Terrestre – Rodoviário e Ferroviário
Aeroviário
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Características Gerais dos Seguros de
Transportes Internacionais:
III – Prejuízos não indenizáveis em hipótese alguma
pelas básicas:
Atos ilícitos do segurado, beneficiários e/ou de
sues representantes legais ou prepostos;
Vazamento comum, perda natural de peso ou de
volume, desgaste natural do objeto segurado;
Insuficiência ou inadequação de embalagem ou
preparação imprópria do objeto segurado,incluindo
o acondicionamento em container ou liftvan (furgão)
se esse for realizado antes do início da cobertura de
seguro, pelo segurado ou seus prepostos;
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Características Gerais dos Seguros de
Transportes Internacionais:
III – Prejuízos não indenizáveis em hipótese alguma
pelas básicas:
Vício próprio ou pela natureza do objeto segurado;
Atraso, mesmo que seja causado por risco
coberto;
Insolvência ou inadimplemento financeiro dos
proprietários, administradores, fretadores ou
operadores do navio ou aeronave;
Uso de qualquer arma de guerra, fissão e/ou fusão
atômica ou nuclear ou outra reação similar ou força
ou matéria radioativa;
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Características Gerais dos Seguros de
Transportes Internacionais:
III – Prejuízos não indenizáveis em hipótese alguma
pelas básicas:
Falta de condições de navegabilidade do navio ou
embarcação e de inaptidão do navio, da embarcação,
da aeronave, do veículo, do container ou liftvan ou
de outro meio de transporte utilizado para
transportar com segurança o objeto segurado, se o
segurado ou seus prepostos tiverem conhecimento
do fato no momento em que o objeto segurado for
embarcado;
Contaminação, poluição e perigo ambiental
causado pelo objeto segurado;
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Características Gerais dos Seguros de
Transportes Internacionais:
III – Prejuízos não indenizáveis em hipótese alguma
pelas básicas:
Danos morais;
Danificação ou destruição voluntária do objeto
segurado ou parte dele, por qualquer ato ilícito, de
má-fé, vandalismo ou sabotagem de qualquer
pessoa (não indenizáveis somente nas Cl. C e B);
Quaisquer eventos durante a permanência do
objeto nos armazéns de propriedade, administração,
controle ou influência do segurado, embarcador,
consignatário, destinatário ou despachante.
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Características Gerais dos Seguros de
Transportes Internacionais:
IV – Danos não cobertos pelas cláusulas básicas, a
menos que estipuladas em contrário na apólice –
coberturas adicionais:
Transbordo e desvio de rota voluntários
Guerra, guerra civil, revolução, rebelião,
insurreição ou comoção civil resultante das mesmas,
ou qualquer ato de hostilidade de ou contra uma
potência beligerante;
Captura, apreensão, arresto, restrição ou detenção
(exceto pirataria) e suas conseqüências, ou qualquer
tentativa visando-as;
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Características Gerais dos Seguros de
Transportes Internacionais:
IV – Danos não cobertos pelas cláusulas básicas...:
Confisco, nacionalização, requisição ou
apropriação antecipada;
Minas, torpedos e bombas abandonadas ou outras
armas de guerra abandonadas;
Grevistas, trabalhadores em lockout, pessoas
participantes de distúrbios trabalhistas, tumultos ou
comoções civis;
Qualquer ato terrorista ou pessoa agindo por
motivo político;
Multas, assim como obrigações fiscais, tributárias
e/ou judiciais.
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Características Gerais dos Seguros de
Transportes Internacionais:
V – Início e Fim dos Riscos:
Início: saída da mercadoria do armazém no local
determinado na apólice.
Fim: quando entregue no armazém de destino
indicado.
É normal que na origem, o local do início, seja o
armazém do exportador, ficando o destino
estabelecido de acordo com o indicado e o
Incoterms utilizado, mas também num armazém.
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Características Gerais dos Seguros de
Transportes Internacionais:
VI – Coberturas Básicas Específicas (Além das 3
coberturas básicas gerais C,B e A):
Para determinados produtos como por ex.:
Cobertura ampla e restrita para alimentos
congelados;
Cobertura ampla e restrita para contêineres;
Cobertura ampla para seguros de transportes
marítimos, fluviais, lacustres, aéreos ou
rodoferroviários de animais vivos;
Cobertura ampla para embarques a granel;
Cobertura ampla e restrita para commodities;
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Coberturas Adicionais dos Seguros de
Transportes Internacionais:
Cobrem eventos fora do transporte, mediante pagamento de
prêmio adicional.
Despesas;
Impostos sobre mercadorias importadas e
exportadas;
Lucros esperados;
Mercadorias em devolução ou redespachadas;
Embarques aéreos sem valor declarado;
Classificação de navios em viagens internacionais;
Transbordo a desvio de rota;
Benefícios Externos;
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Características Adicionais dos Seguros
de Transportes Internacionais:
Riscos de greves para embarques marítimos e
terrestres;
Riscos de greves para embarques aéreos;
Riscos de guerra para embarques marítimos;
Riscos de guerra para embarques aéreos;
Prorrogação de prazo de duração dos riscos;
Extensão de cobertura e abertura de volumes;
Paralisação de máquinas frigoríficas ou motores de
refrigeração;
Extensão de cobertura para alimentos congelados.
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Seguros do Transportador
Rodoviário: veículos, contra terceiros, RCTRC/RCF-DC
Ferroviário: veículos, RCTF-C
Aeroviário: aeronáuticos, RCTA-C
Aquaviário: cascos, RCA-C
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Transportes Nacionais
O surgimento do Seguro Marítimo se deu com mais
intensidade
nas
Cidades
Italianas,
como
conseqüência da proibição dos contratos de
empréstimos a riscos marítimos feita pelo Papa
Gregório IX, em 1236. Com as grandes navegações
do séc. XV, o comércio marítimo cresceu
consideravelmente e com ele o uso do seguro,
como comprovam as legislações dessa época,
dentre as quais destacam-se as Ordenanças de
Barcelona de 1435 e os Estatutos de Gênova de
1498.
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Transportes Nacionais
A primeira obra importante que aborda o seguro
marítimo é o Guidon de la Mer (Guia do Mar), que
não foi uma lei e sim uma condensação de usos e
costumes do mar, publicada provavelmente em 1556.
Desta obra, originou-se a célebre Ordenança da
Marinha Francesa de 1681, que serviu de fonte para
o Código de Comércio Francês de 1808. Este, por
sua vez, foi o modelo da maioria dos Códigos de
Comércio do século XIX, inclusive o Código
Comercial Brasileiro de 1850, ainda em vigor nos
dias de hoje, com algumas alterações.
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Características Gerais dos Seguros de
Transportes Nacionais Terrestres
Estes seguros cobrem as perdas e danos que
sobrevenham
ao
objeto
segurado,
quando
transportado em veículos devidamente licenciados
em viagens diretas ou com baldeação. Os Seguros
de Transportes Terrestres têm condições e taxas
padronizadas que são utilizadas pelas seguradoras
(tarifa referencial).
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Características Gerais dos Seguros de
Transportes Nacionais Aéreos
A aviação determinou profundas transformações
em todos os setores das nações e hoje desempenha
papel vital nos sistemas de transportes de todo o
mundo. Apesar do alto consumo de combustível e
das despesas decorrentes do elevado nível de
segurança exigido neste tipo de transporte, a sua
alta velocidade e seu excelente aperfeiçoamento
tecnológico, principalmente a partir da era do jato,
permitir manter um serviço regular para médias e
grandes distâncias.
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Características Gerais dos Seguros de
Transportes Nacionais Aéreos
Tais fatos colocam o transporte aéreo em condições
vantajosas com relação a outros tipos de
transportes, notadamente para pequenos volumes de
alto
valor
comercial.
Atualmente, mesmo o transporte aéreo de carga
pesada consegue competir com os da superfície,
visto que seu alto custo é compensado pela redução
do número de meios de transporte intermediários e
gastos de armazenagem, sem falar na segurança e
rapidez com que as mercadorias serão entregues.
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Características Gerais dos Seguros de
Transportes Nacionais Marítimos
Os Seguros de Transportes Nacionais Marítimos
(Cabotagem) cobre as perdas e danos dos bens
transportados em navios e/ou embarcações, em viagens
diretas ou com baldeações. Este seguro é regulado
pelas disposições da Tarifa Marítima de Cabotagem do
IRB – Brasil Resseguros aprovada pela Circular nº23,
de 19 de julho de 1982, da SUSEP (Superintendência
de Seguros Privados).
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Características Gerais dos Seguros de
Transportes Nacionais Marítimos
Os Seguros de Transportes Marítimos compreendem
duas modalidades:
a.Cabotagem - que é a navegação costeira entre portos
de um mesmo país.
Os Seguros de Transportes Marítimos de Cabotagem
abrangem bens transportados em qualquer embarcação,
entre portos da costa brasileira (inclusive Pelotas, Porto
Alegre e portos do Rio Amazonas até Manaus), haja ou
não baldeações em Rio Grande ou Belém.
b.Internacional – Seguros de Transportes Marítimos
Internacionais que compreendem viagens realizadas
entre portos brasileiros e de outros países, inclusive os
do Rio da Prata.
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