Perguntas frequentes
Perguntas
frequentes
eurodeputados
e
o
Europeu
sobre
os
Parlamento
Eleições 2014: Quando se realizam as eleições e como funcionam?......................... 3
Eleições 2014: Como se processa a nomeação do presidente do PE e dos
presidentes das comissões parlamentares?............................................................... 4
Eleições 2014: Constituição e financiamento dos grupos políticos ............................. 6
Eleições 2014: Como se processa a nomeação do presidente da Comissão e dos
comissários? .............................................................................................................. 7
Eleições 2014: Partidos políticos e fundações políticas a nível europeu .................... 8
Eleições 2014: Intergrupos....................................................................................... 10
Eleições 2014: O que acontece à legislação não concluída até ao termo da atual
legislatura?............................................................................................................... 10
Parlamento: Poderes e processos legislativos ......................................................... 12
Parlamento: Por que se desloca o Parlamento Europeu entre Bruxelas e
Estrasburgo?............................................................................................................ 12
Parlamento: Quantas línguas são utilizadas no Parlamento Europeu? .................... 15
Parlamento: Quantas pessoas trabalham no Parlamento Europeu? ........................ 16
Parlamento: Quantos edifícios tem o Parlamento Europeu? .................................... 17
Parlamento: Quantos lobistas e jornalistas estão acreditados?................................ 17
PT
Serviço de Imprensa
Direcção dos Meios de Comunicação Social
Director e porta-voz: Jaume DUCH GUILLOT
Número geral da sala de imprensa: (32-2) 28 33000
PT
Perguntas frequentes
Parlamento: Qual é o orçamento do Parlamento Europeu?...................................... 18
Eurodeputados: Quantos deputados tem o Parlamento Europeu?........................... 19
Eurodeputados: Verificação dos poderes dos novos eurodeputados ....................... 20
Eurodeputados: Imunidade ...................................................................................... 21
Eurodeputados: Salários e pensões......................................................................... 22
Eurodeputados: Resumo dos subsídios ................................................................... 23
Eurodeputados: Disposições relativas ao pessoal - assistentes parlamentares ....... 25
Eurodeputados: Distribuição dos lugares no hemiciclo............................................. 25
Visitantes: Grupos de visitantes ............................................................................... 26
Visitantes: Parlamentarium....................................................................................... 27
Visitantes: Casa da História Europeia ...................................................................... 28
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Perguntas frequentes
Eleições 2014: Quando se realizam as eleições e como
funcionam?
De cinco em cinco anos, os cidadãos da UE escolhem quem os irá representar no Parlamento
Europeu, a instituição eleita por sufrágio direto que expressa os seus interesses no processo de
decisão da UE.
As eleições europeias, que decorrem de 22 a 25 de maio de 2014, darão a oportunidade aos
europeus de decidir sobre o rumo político que desejam para a UE.
Cada Estado-Membro tem o direito de eleger um número fixo de deputados ao Parlamento Europeu.
A distribuição de lugares está estabelecida nos Tratados da União Europeia com base no princípio
da proporcionalidade degressiva: os países com populações de maior dimensão dispõem de mais
lugares do que aqueles com populações de menor dimensão, mas estes têm mais lugares do que a
mera proporcionalidade implicaria.
Para as eleições de 2014, ao abrigo do Tratado de Lisboa, o número de eurodeputados varia entre
seis no caso do Luxemburgo, Malta, Chipre e Estónia e 96 para a Alemanha, perfazendo um total de
751 eurodeputados.
As eleições para o Parlamento Europeu são, em grande medida, regidas por leis e tradições
eleitorais nacionais. Assim, compete a cada Estado-Membro decidir se deve utilizar um sistema de
listas fechadas ou abertas. Alguns Estados-Membros dividem o seu território em círculos eleitorais
regionais, enquanto outros têm um círculo eleitoral único.
No entanto, existem regras comuns da UE que estabelecem que as eleições devem ser livres e
secretas e realizar-se por sufrágio universal direto. Os deputados ao Parlamento Europeu têm de ser
eleitos com base na representação proporcional.
O período eleitoral é determinado a nível da UE, mas os países podem escolher o dia exato em que
pretendam realizar as eleições, de acordo com as suas tradições específicas de voto. As eleições
europeias normalmente estendem-se por quatro dias, com a votação no Reino Unido e nos Países
Baixos a decorrer na quinta-feira e os residentes da maioria dos outros países a votar no domingo.
Os cidadãos da UE que vivem num país da União que não o seu país de origem têm o direito de
votar e de serem candidatos às eleições europeias no país de residência, mas a legislação nacional
pode estabelecer procedimentos específicos em relação à forma de concretizar este direito.
As eleições europeias — um exercício único em termos de democracia plurinacional — são sempre
momentos fundamentais no processo político da UE.
Uma das primeiras tarefas do próximo Parlamento Europeu será a eleição de um novo presidente da
Comissão Europeia (o órgão executivo da UE). O Tratado de Lisboa prevê que a escolha para este
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Perguntas frequentes
cargo tenha em conta os resultados das eleições. Os candidatos às restantes pastas da Comissão
serão também submetidos a um rigoroso processo de confirmação parlamentar.
Mais informações sobre as eleições europeias: www.elections2014.eu
Eleições 2014: Como se processa a nomeação do presidente do
PE e dos presidentes das comissões parlamentares?
Na primeira sessão plenária após as eleições europeias, o Parlamento Europeu elege um novo
presidente. Os 14 novos vice-presidentes e os questores também são eleitos.
Todos os cargos eleitos do Parlamento Europeu, ou seja, presidente, vice-presidente, questor,
presidente e vice-presidente de comissão e presidente e vice-presidente de delegação, são
renovados de dois anos e meio em dois anos e meio, ou seja, uma vez em cada legislatura de cinco
anos. Os cargos podem ser confirmados para um segundo mandato.
Na eleição do presidente, dos vice-presidentes e dos questores deve assegurar-se, de forma global,
uma representação equitativa dos Estados-Membros e das tendências políticas.
O presidente do PE
O primeiro ato do novo Parlamento Europeu é eleger o seu presidente. Se tiver sido reeleito, o
presidente cessante presidirá à eleição do seu sucessor; caso contrário, essa função será
desempenhada por um dos vice-presidentes cessantes por ordem de precedência ou, à falta dele, o
deputado em funções há mais tempo (artigo 12.º do Regimento do Parlamento).
Os candidatos à presidência podem ser propostos por um grupo político ou por um mínimo de 40
deputados (artigo 13.º).
A eleição processa-se por escrutínio secreto. Excecionalmente para uma votação no Parlamento
Europeu, os deputados participam assinalando o nome do seu candidato preferido num boletim, que
é em seguida colocado numa urna. O processo é controlado por oito escrutinadores, escolhidos por
sorteio entre os deputados.
Para ser eleito, um candidato deve conquistar a maioria absoluta dos votos expressos válidos, ou
seja, 50% mais um (artigo 14.º). Os votos em branco ou nulos não contam para o cálculo da maioria
exigida.
Se nenhum candidato for eleito no primeiro escrutínio, podem ser nomeados para uma segunda
volta os mesmos candidatos ou outros, nas mesmas condições. Isto pode ser repetido numa terceira
volta, se necessário, mais uma vez nas mesmas condições.
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Perguntas frequentes
Se, no terceiro escrutínio, nenhum dos candidatos for eleito, só poderão candidatar-se à quarta volta
os dois candidatos que na terceira volta tenham obtido maior número de votos, sendo eleito o
candidato que obtiver maior número de votos (em caso de empate, será eleito o candidato mais
velho).
O presidente recém-eleito assume, então, a presidência e tem direito a fazer um discurso de
abertura (embora também possa optar por proferir apenas algumas observações, deixando o
discurso mais formal para uma data posterior), antes de presidir à eleição dos vice-presidentes e dos
questores.
Vice-presidentes e questores
As candidaturas aos cargos de vice-presidente e questor também podem ser apresentadas por um
grupo político ou por um mínimo de 40 deputados. A eleição dos vice-presidentes processa-se
igualmente por escrutínio secreto, com um único boletim. Os candidatos devem obter o apoio da
maioria absoluta dos votos expressos válidos, realizando-se uma segunda volta nas mesmas
condições, se na primeira volta não forem preenchidos todos os 14 cargos. No caso de ainda haver
vagas, pode realizar-se uma terceira volta, sendo então suficiente uma maioria relativa para a
eleição para um dos cargos restantes.
A ordem pela qual os candidatos são eleitos determina a ordem de precedência (artigo 15.º). Se o
número de candidatos propostos for igual ao número de cargos a preencher - 14 -, estes são eleitos
por aclamação, sendo realizada uma votação apenas para determinar a ordem de precedência. É
seguido um procedimento semelhante para a eleição dos questores (artigo 16.º).
Os vice-presidentes podem substituir, quando necessário, o presidente nas suas funções, incluindo
presidir às sessões plenárias (artigo 21.º). Também são membros da Mesa, o órgão responsável por
todas as questões administrativas, de pessoal e organizacionais do Parlamento. Os cinco questores
tratam das questões administrativas que afetam diretamente os deputados (artigo 26.º).
Os presidentes das comissões
Após a sessão constitutiva do Parlamento (e após a sessão que tem lugar a meio da legislatura,
quando os detentores de cargos são eleitos), as comissões permanentes do Parlamento elegem os
seus presidentes e vice-presidentes. Os presidentes e vice-presidentes também podem ser
confirmados para um segundo mandato nas eleições que têm lugar a meio da legislatura. As
delegações interparlamentares do Parlamento farão o mesmo.
Cada comissão permanente elege a sua Mesa, composta por um presidente e por vice-presidentes,
em escrutínios distintos. O número de vice-presidentes a eleger será determinado pelo Parlamento,
com base numa proposta da Conferência dos Presidentes.
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Perguntas frequentes
Quando o número de candidatos corresponder ao número de lugares, a eleição pode ter lugar por
aclamação. Se não for este o caso, a eleição é realizada por escrutínio secreto. Se houver apenas
um candidato, este terá de ter o apoio de uma maioria absoluta dos votos, incluindo os votos a favor
e os votos contra.
Se, no primeiro escrutínio, houver mais de um candidato para cada lugar, será eleito o candidato
que obtiver a maioria absoluta dos votos, incluindo os votos a favor e os votos contra. Na segunda
volta, será eleito o candidato que obtiver o maior número de votos. Em caso de empate, será eleito o
candidato mais velho. Tal como na eleição do presidente, em caso de uma segunda volta, podem
ser nomeados novos candidatos.
As delegações interparlamentares permanentes do PE também elegem os seus presidentes e
vice-presidentes, utilizando o mesmo procedimento que o utilizado para as comissões (artigos 191.º
e
198.º)
Eleições 2014: Constituição e financiamento dos grupos
políticos
Os eurodeputados dos diferentes países da UE constituem grupos políticos em função das suas
afinidades. Para obter formalmente este estatuto, um grupo político tem de formado por, no mínimo,
25 eurodeputados eleitos, pelo menos, num quarto dos Estados-Membros (ou seja, pelo menos
sete). Nenhum eurodeputado pode pertencer a mais de um grupo político.
A constituição de um grupo político tem de ser comunicada ao presidente do Parlamento Europeu
numa declaração oficial, da qual conste a denominação do grupo, o nome dos deputados que o
integram e a composição da respetiva Mesa.
Normalmente, o Parlamento não avalia a afinidade política dos membros de um grupo. Ao
constituírem-se num grupo, os deputados aceitam por definição que existe entre eles afinidade
política. Só se isso for posto em causa pelos deputados envolvidos será necessário que o
Parlamento avalie se o grupo se encontra constituído de acordo com as regras.
Os grupos políticos dispõem de um secretariado e de estruturas administrativas que são suportados
pelo orçamento do Parlamento Europeu. A Mesa do Parlamento estabelece as regras de gestão e
controlo destes fundos e estruturas. Os eurodeputados "não-inscritos" (deputados que não
pertencem a qualquer grupo político) também dispõem de um secretariado e têm direitos ao abrigo
do estatuto definido pela Mesa.
Estes fundos destinam-se a cobrir os custos operacionais e administrativos do pessoal do grupo
político, bem como despesas decorrentes de atividades políticas e de informação relacionadas com
as atividades políticas da UE.
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Perguntas frequentes
O orçamento não pode ser utilizado para financiar qualquer tipo de campanha eleitoral europeia,
nacional, regional ou local, nem para financiar partidos políticos a nível nacional ou europeu ou
órgãos deles dependentes.
As contas anuais dos grupos encontram-se publicadas no seguinte sítio web:
http://www.europarl.europa.eu/groups/accounts_en.htm
Mais informação e sítios web dos atuais grupos políticos:
http://www.europarl.europa.eu/aboutparliament/pt/007f2537e0/Political-groups.html
Eleições 2014: Como se processa a nomeação do presidente da
Comissão e dos comissários?
Presidente da Comissão
Nos termos do Tratado de Lisboa, o Parlamento Europeu adquire um papel mais proeminente na
eleição do presidente da Comissão. O Conselho Europeu (composto pelos Chefes de Estado e de
Governo da UE) tem de basear a escolha do candidato a presidente da Comissão no resultado das
eleições para o Parlamento Europeu. O candidato proposto terá depois de ser eleito pelo
Parlamento Europeu por maioria qualificada, ou seja, pelo menos metade do número de
eurodeputados.
Caso o candidato não obtenha a maioria necessária, o Conselho Europeu, deliberando por maioria
qualificada, dispõe de um mês para propor um novo candidato (artigo 17, n.º 7, do Tratado de
Lisboa).
Comissários
O Conselho, de comum acordo com o presidente da Comissão eleito, adota a lista de comissários
indigitados.
Os comissários indigitados comparecem primeiro perante as comissões parlamentares competentes
nos seus futuros domínios de competência. As audições são públicas. Cada comissão parlamentar
reúne-se depois à porta fechada para avaliar o desempenho e a experiência do candidato. Essa
avaliação, que no passado já levou alguns candidatos a desistirem do cargo, é enviada ao
presidente do Parlamento Europeu.
O presidente da Comissão eleito apresenta, em seguida, o colégio de comissários e o seu programa
numa sessão plenária do Parlamento. O presidente da Comissão, o Alto Representante da UE para
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Perguntas frequentes
os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os demais membros da Comissão são depois
sujeitos a um voto de aprovação do Parlamento.
O Parlamento pode adiar a votação para a sessão plenária seguinte (artigo 106.º, n.º 5, do
Regimento do Parlamento Europeu).
Depois de terem sido aprovados pelo Parlamento, o presidente e os comissários são nomeados pelo
Conselho, deliberando por maioria qualificada.
Em caso de remodelação substancial durante o mandato da Comissão, de preenchimento de uma
vaga ou de nomeação de um novo comissário na sequência da adesão de um novo Estado-Membro,
os comissários em questão voltam a comparecer perante as comissões parlamentares pertinentes.
Eleições 2014: Partidos políticos e fundações políticas a nível
europeu
Partidos políticos a nível europeu
O que é um partido político a nível europeu?
Um partido político a nível europeu é uma organização que segue um programa político, que é
composta por partidos nacionais e indivíduos enquanto membros e que está representada em vários
Estados-Membros. Ver artigo 10.º, n.º 4, do Tratado da União Europeia e artigo 224.º do Tratado
sobre o Funcionamento da União Europeia.
Como são financiados os partidos políticos a nível europeu?
Desde julho de 2004, os partidos políticos a nível europeu receberam um financiamento anual do
Parlamento Europeu. O financiamento assume a forma de uma subvenção de funcionamento. Pode
cobrir até 85% das despesas de um partido, sendo o resto coberto por recursos próprios, tais como
quotas e donativos.
Que despesas inclui ou exclui a subvenção?
A subvenção pode ser utilizada para pagar despesas diretamente relacionadas com os objetivos
definidos no programa político do partido, tais como:




reuniões e conferências,
publicações, estudos e publicidade,
despesas administrativas, com pessoal e de viagem,
despesas de campanha ligadas às eleições europeias.
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Perguntas frequentes
A subvenção não pode ser utilizada, inter alia, para pagar despesas como:



despesas no âmbito de campanhas para referendos e eleições (com exceção das eleições
europeias),
financiamento direto ou indireto de partidos nacionais, de candidatos a eleições e de
fundações políticas, tanto a nível nacional como a nível europeu,
dívidas e serviço da dívida.
Fundações políticas a nível europeu
O que é uma fundação política a nível europeu?
Uma fundação política a nível europeu é uma organização associada a um partido político a nível
europeu que serve de base e complementa os objetivos do partido. Uma fundação a nível europeu
observa, analisa e contribui para o debate sobre as questões políticas europeias. Desenvolve
também atividades conexas, como a organização de seminários, ações de formação, conferências e
estudos.
Como é financiada uma fundação política a nível europeu?
O financiamento das fundações durante o período de outubro de 2007 a agosto de 2008 foi efetuado
mediante subvenções de projetos concedidas pela Comissão Europeia no âmbito de um projetopiloto. Desde setembro de 2008, o Parlamento Europeu tomou a seu cargo o financiamento das
fundações e atribui agora subvenções de funcionamento anuais. A subvenção pode cobrir até 85%
das despesas de um partido, sendo o resto coberto por recursos próprios, tais como quotas e
donativos.
Que despesas inclui ou exclui a subvenção?
A subvenção pode ser utilizada para pagar despesas diretamente relacionadas com as atividades
estipuladas no programa de atividades da fundação, tais como:
 reuniões e conferências,
 publicações, estudos e publicidade,
 despesas administrativas, com pessoal e de viagem.
A subvenção não pode ser utilizada, inter alia, para pagar despesas como:
 despesas no âmbito de campanhas para referendos e eleições,
 financiamento direto ou indireto de partidos nacionais, candidatos a eleições e fundações
nacionais,
 dívidas e serviço da dívida.
Para mais informações e para os relatórios financeiros dos partidos políticos e das fundações
políticas, consulte: http://www.europarl.europa.eu/aboutparliament/pt/00264f77f5/Grants-to-politicalparties-and-foundations.html
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Perguntas frequentes
Eleições 2014: Intergrupos
Os intergrupos são agrupamentos não oficiais de eurodeputados que se interessam por um tema
específico, o qual, não se inscrevendo necessariamente no âmbito da sua atividade normal, é
importante para a sociedade em geral. Os intergrupos efetuam trocas de pontos de vista informais e
promovem o intercâmbio entre os eurodeputados e a sociedade civil.
Como não são órgãos oficiais do Parlamento, os intergrupos não exprimem os pontos de vista do
Parlamento. Não devem exercer qualquer atividade que possa ser confundida com as atividades
oficiais da instituição.
A Mesa do Parlamento estabeleceu condições para o estabelecimento de intergrupos, os quais são
criados no início de cada legislatura (por exemplo, um pedido deve ser assinado por, no mínimo, três
grupos políticos, sendo exigida uma declaração anual de interesses financeiros). Se estas condições
estiverem preenchidas, os grupos políticos podem fornecer apoio logístico aos intergrupos.
Os presidentes dos intergrupos devem declarar todo o apoio, em dinheiro ou em espécie, que
recebam. Estas declarações têm de ser atualizadas uma vez por ano e são conservadas num
registo público.
Lista
dos
intergrupos
e
normas
relativas
aos
http://www.europarl.europa.eu/aboutparliament/pt/00c9d93c87/Intergroups.html
intergrupos:
Eleições 2014: O que acontece à legislação não concluída até ao
termo da atual legislatura?
Embora os eurodeputados envidem todos os esforços ao seu alcance para concluir os
procedimentos legislativos antes do termo da atual legislatura, inevitavelmente alguns dossiês
legislativos ficarão suspensos antes das eleições de maio de 2014. Para ter em conta este facto, o
chamado "princípio da continuidade" estabelece que toda a legislação submetida a votação em
plenário, em primeira ou segunda leitura ou no âmbito do processo de consulta, conserva o seu
estatuto jurídico na legislatura seguinte. Os novos eurodeputados estão juridicamente vinculados ao
texto acordado na legislatura anterior.
Tal significa que, após as eleições, o Conselho pode aprovar uma antiga primeira leitura do
Parlamento Europeu e, portanto, dar aplicação a essa legislação.
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Perguntas frequentes
O mesmo não acontece na maioria dos parlamentos nacionais da UE, em que toda a legislação não
concluída na legislatura anterior caduca.
No entanto, o artigo 59.º do Regimento do Parlamento Europeu permite ao novo Parlamento, a
pedido de uma comissão parlamentar e com o acordo da Conferência dos Presidentes (presidente
do Parlamento e líderes dos grupos políticos), solicitar à Comissão que lhe submeta novamente uma
proposta para ter em conta a posição do novo Parlamento.
Em caso de alteração dos procedimentos ou da base jurídica (como aconteceu com a entrada em
vigor do Tratado de Lisboa e a passagem do processo de consulta para a codecisão), o novo
Parlamento pode adotar uma nova posição sobre qualquer um desses dossiês.
Todas as resoluções não legislativas caducam no termo da legislatura.
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Perguntas frequentes
Parlamento: Poderes e processos legislativos
No que respeita à vasta maioria da legislação da União Europeia (UE), o Parlamento adota os atos
legislativos num processo conjunto com o Conselho de Ministros da UE (órgão que representa os
Estados-Membros). O processo legislativo ordinário - a “codecisão” - abrange, entre outros
domínios, a governação económica, os serviços financeiros, o mercado único, a livre circulação dos
trabalhadores, os serviços, a agricultura, as pescas, a segurança energética, os vistos, o asilo, a
imigração, a justiça e os assuntos internos, a política dos consumidores, as redes transeuropeias, o
ambiente, a cultura (medidas de incentivo), a investigação (programa-quadro), a exclusão social, a
saúde pública, o combate às fraudes lesivas dos interesses da UE, os incentivos para combater a
discriminação, medidas específicas de apoio à indústria, as ações de coesão económica e social, o
estatuto dos partidos políticos europeus.
Em alguns domínios, aplicam-se processos de decisão especiais em que o Parlamento se limita a
emitir um parecer sobre uma proposta da Comissão. Nestes casos, o Conselho deve receber a
posição do Parlamento antes da proposta da Comissão ser votada, mas não está vinculado a essa
posição. O domínio legislativo mais relevante em que ainda se aplica este processo de consulta é a
fiscalidade. Para ser adotada legislação nestes domínios, também tem de haver unanimidade no
Conselho.
Noutros casos, é necessária a aprovação do Parlamento para ser tomada uma decisão. Neste caso,
vota-se simplesmente "sim" ou "não" e o resultado da votação é vinculativo. Este é o procedimento
aplicável, nomeadamente, à adesão de novos Estados-Membros à UE e aos acordos internacionais
entre a UE e países terceiros ou grupos de países. O mesmo se passa com a decisão final de
nomeação da Comissão Europeia.
Para mais informações, consulte:
http://www.europarl.europa.eu/aboutparliament/pt/007c895f4c/Powers-and-procedures.html
Parlamento: Por que se desloca o Parlamento Europeu entre
Bruxelas e Estrasburgo?
Os governos nacionais da UE decidiram por unanimidade, em 1992, fixar de forma permanente as
sedes das instituições da UE. Essa decisão também afetou a organização do trabalho do
Parlamento Europeu: a sede oficial seria em Estrasburgo e aí realizar-se-iam a maioria das sessões
plenárias. As comissões parlamentares reunir-se-iam em Bruxelas e o Secretariado (o pessoal) do
Parlamento Europeu ficaria instalado no Luxemburgo. Em 1997, este modelo de organização foi
incorporado no Tratado da União Europeia.
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Perguntas frequentes
Qualquer alteração ao sistema atual terá de constar de um novo tratado, para o qual é necessário o
acordo por unanimidade dos 28 Estados-Membros e a subsequente ratificação pelos parlamentos
nacionais.
Numa resolução aprovada em novembro de 2013, os eurodeputados apelaram a uma revisão dos
Tratados para permitir que o Parlamento Europeu possa decidir o local da sua sede. O Parlamento
Europeu comprometeu-se a iniciar um processo de revisão dos Tratados com vista a propor as
alterações necessárias para permitir que possa decidir sobre o local da sua sede e a sua
organização interna. Segundo os eurodeputados, "o Parlamento Europeu seria mais eficaz, racional
em termos de custos e mais respeitador do ambiente, se estivesse localizado num único lugar".
"A prossecução da migração mensal entre Bruxelas e Estrasburgo tornou-se, simbolicamente, numa
questão negativa para a maioria dos cidadãos da UE (...), sobretudo num momento em que a crise
financeira implicou cortes dolorosos e graves nas despesas dos Estados-Membros", diz a resolução,
que foi aprovada por 483 votos a favor, 141 contra e 34 abstenções.
Os eurodeputados reiteraram também a necessidade de se chegar a um acordo adequado para
garantir a utilização dos atuais edifícios do Parlamento Europeu.
Quanto custa?
Quais são os custos de ter a sede do Parlamento Europeu em Estrasburgo?
Um estudo recente do Parlamento Europeu indica que poderiam poupar-se 103 milhões de euros
por ano se todas as atividades do Parlamento fossem transferidas de Estrasburgo para Bruxelas
(dados de 2014).
O custo anual das infraestruturas em Estrasburgo (arrendamento de espaço de estacionamento,
equipamentos de escritório, limpeza, consumo de energia e segurança) é de 35,7 milhões de euros
em 2014, aos quais acrescem 13,6 milhões de euros para projetos específicos, principalmente para
a renovação do edifício Václav Havel, recentemente adquirido. O Parlamento Europeu não paga
renda dos edifícios em Estrasburgo, uma vez que é proprietário dos mesmos.
Dado que o Parlamento Europeu é proprietário dos edifícios em Estrasburgo e da maioria dos que
utiliza em Bruxelas, muitas das despesas de funcionamento incorridas durante as sessões de
Estrasburgo existiriam também, pelo menos em parte, se todos os períodos de sessão se
realizassem em Bruxelas (por exemplo, despesas de viagem dos deputados, custos de interpretação
e de tradução, custos de audiovisual, entre outros).
Outras despesas, como as relativas ao transporte de documentos para Estrasburgo e aos custos de
deslocação ("missão") do pessoal do Parlamento ou dos assistentes dos deputados, são incorridas
apenas se o Parlamento se deslocar para Estrasburgo.
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Perguntas frequentes
Qual é o custo de haver três locais de trabalho (Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo) em vez
de um único?
Os custos de utilização de Estrasburgo como sede do Parlamento Europeu são diferentes dos
incorridos pelo facto de o Parlamento dispor de três locais de trabalho. Além das sessões plenárias
mensais de quatro dias em Estrasburgo, um determinado número de sessões de dois dias realiza-se
em Bruxelas, onde também decorrem as reuniões das comissões parlamentares e dos grupos
políticos. Uma parte significativa do pessoal administrativo do Parlamento está sedeada no
Luxemburgo.
Os custos adicionais, por ano, resultantes da dispersão geográfica do Parlamento por Bruxelas,
Luxemburgo e Estrasburgo estão calculados em 119,9 milhões de euros.
Contudo, ao calcular o dinheiro que poderia ser poupado reduzindo os três locais de trabalho a um
só (por exemplo, Bruxelas), é necessário ter em conta que o Parlamento Europeu teria de comprar
espaço de escritório para o pessoal que atualmente está sedeado no Luxemburgo (ou seja, 2.482
pessoas). Estima-se que estes custos possam ascender a 14 milhões de euros por ano. Os custos
da mudança das atividades do Parlamento do Luxemburgo para Bruxelas estão calculados em
58,6 milhões de euros.
Assim, o estabelecimento de apenas um local de trabalho para o Parlamento Europeu permitiria uma
poupança de 88,9 mil milhões de euros por ano. Este valor equivale a 4,96% do projeto de
orçamento do Parlamento Europeu para 2014.
As emissões de CO2 associadas às deslocações para e a partir dos três locais de trabalho foram
estimadas em 11.000 toneladas (dados de 2011), o que representa 11% do total da pegada de
carbono do Parlamento Europeu em 2011.
Como surgiu este modelo de trabalho?
A decisão de 1992 formalizou uma situação que já existia. Tratou--se de um compromisso que se
tinha vindo a construir ao longo de vários anos.
Quando foi instituída a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) poucos anos após a
Segunda Guerra Mundial, em 1952, estabelecendo a gestão comum das reservas de carvão e de
aço de seis países, entre os quais a Alemanha e a França, as suas instituições ficaram sediadas no
Luxemburgo. O Conselho da Europa (o organismo intergovernamental para os direitos humanos e a
cultura, também criado logo após a Segunda Guerra Mundial) já tinha a sua sede em Estrasburgo e
disponibilizou o seu hemiciclo para as reuniões da “Assembleia Comum” da CECA, que viria a
tornar-se o Parlamento Europeu. Estrasburgo tornou-se o local principal para as sessões plenárias
do Parlamento, embora também se realizassem sessões adicionais no Luxemburgo nas décadas de
1960 e 1970.
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Perguntas frequentes
Com a criação da Comunidade Económica Europeia (CEE) em 1958, grande parte da atividade da
Comissão Europeia e do Conselho de Ministros começou a concentrar-se em Bruxelas. Dado que o
trabalho do Parlamento implica um acompanhamento próximo e uma forte interação com estas duas
instituições, os eurodeputados decidiram, com o tempo, organizar uma parte cada vez maior do seu
trabalho em Bruxelas. No início da década de 1990, o modelo atual já estava mais ou menos
instituído: as comissões parlamentares e os grupos políticos reúnem-se em Bruxelas e as sessões
plenárias principais realizam-se em Estrasburgo. Grande parte do pessoal do Parlamento encontrase sediado no Luxemburgo.
Parlamento: Quantas línguas são utilizadas no Parlamento
Europeu?
Os deputados ao Parlamento Europeu têm o direito de falar, ouvir, ler e escrever em qualquer uma
das 24 línguas oficiais da UE.
É um princípio democrático fundamental que nenhum cidadão da UE possa ser impedido de se
tornar eurodeputado devido ao facto de não falar uma das línguas de trabalho do Parlamento
Europeu. Qualquer cidadão que se torne eurodeputado deve ser capaz de cumprir as suas funções
sem um conhecimento especial de línguas. A fim de assegurar as mesmas condições de trabalho a
todos os deputados, estes devem usufruir de pleno acesso à informação nas suas línguas
respetivas, a não ser que não o desejem. Os cidadãos (e jornalistas) europeus também têm o direito
de ser informados sobre a legislação e os trabalhos do Parlamento na sua língua.
Os discursos dos eurodeputados proferidos numa língua oficial são objeto de interpretação
simultânea para as outras línguas oficiais.
Com a adesão da Bulgária e da Roménia à UE, em 1 de janeiro de 2007, a adição do irlandês como
língua oficial na mesma data e a adesão da Croácia, em 1 de julho de 2013, o número total de
línguas oficiais passou para 24: alemão, búlgaro, checo, croata, dinamarquês, eslovaco, esloveno,
espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês,
neerlandês, polaco, português, romeno e sueco.
Com 24 línguas, são possíveis 552 combinações linguísticas (24 x 23).
Regra geral, os intérpretes e os tradutores trabalham para a sua língua materna. No entanto, para
fazer face a todas as combinações linguísticas possíveis, o Parlamento pôs em prática um sistema
de línguas "pivot": uma intervenção oral ou um texto é, primeiro, interpretado ou traduzido para uma
das línguas mais utilizadas (inglês, francês ou alemão) e, depois, para as outras.
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Perguntas frequentes
Interpretação e tradução são profissões diferentes: os intérpretes restituem noutra língua, em
tempo real, as intervenções orais durante uma reunião; os tradutores trabalham com documentos
escritos e produzem uma versão fiel do documento na língua de chegada.
O Parlamento emprega cerca de 430 intérpretes funcionários e também pode recorrer a uma reserva
de 2 500 intérpretes externos. As sessões plenárias mobilizam entre 800 e 1 000 intérpretes. O
Parlamento emprega cerca de 700 tradutores que traduzem mais de 100 000 páginas por mês.
Em 2013, o Parlamento gastou cerca de um quarto da sua despesa total em multilinguismo.
A Mesa decidiu, em 26 de setembro de 2011, introduzir o conceito de multilinguismo integral com
uma utilização eficiente dos recursos e acordou proceder a cortes de aproximadamente 21 milhões
de euros nos serviços de interpretação e tradução.
Para mais informações sobre o multilinguismo, consulte:
http://www.europarl.europa.eu/aboutparliament/pt/007e69770f/Multilingualism.html
Parlamento:
Europeu?
Quantas
pessoas
trabalham
no
Parlamento
Em maio de 2013, o número de funcionários e pessoal temporário que trabalhava no Parlamento
Europeu (incluindo nos grupos políticos), em diferentes locais, eram os seguintes:
TOTAL
Bruxelas
Estrasburgo
Luxemburgo
6817
4036
100
2445
Outros
locais
236
A maioria do pessoal do Parlamento Europeu (59%) é do sexo feminino.
A idade média dos funcionários é de 46 anos. A média de idades do pessoal dos antigos EstadosMembros é de 48 anos, ao passo que a média de idades dos novos Estados-Membros é de apenas
36 anos.
A maior Direção-Geral é a DG Tradução, que representa 23,5% dos postos de trabalho do
Secretariado do Parlamento (1234 lugares). Somando os intérpretes e os juristas linguistas, os
postos de trabalho no domínio linguístico representam um terço do total do pessoal.
14% dos postos de trabalho do Secretariado do Parlamento são preenchidos pelo pessoal que
trabalha para os grupos políticos (924 lugares).
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Perguntas frequentes
O pessoal do Parlamento é originário de todos os Estados-Membros da UE bem como de mais
alguns países fora da UE.. Os belgas são os mais representados, seguidos dos italianos, franceses,
alemães e espanhóis.
Em junho de 2013, os eurodeputados tinham 1566 assistentes acreditados.
Funcionários de empresas privadas desempenham funções nos serviços de gestão de imóveis do
Parlamento Europeu, de informática, de limpeza e de restauração. Jornalistas, visitantes e membros
de lóbis também contribuem para aumentar o número de pessoas nas instalações do Parlamento,
que por vezes ultrapassa 10 000 nos três principais locais de trabalho.
Parlamento: Quantos edifícios tem o Parlamento Europeu?
Em conformidade com a decisão dos Estados-Membros da UE (Conselho Europeu), o Parlamento
Europeu tem três locais de trabalho: Estrasburgo (sede oficial do Parlamento), Bruxelas e
Luxemburgo.
Número de imóveis
Área (m2)
TOTAL
28
1 115 000
Bruxelas
16
561 000
Estrasburgo
4
342 000
Luxemburgo
8
212 000
O Parlamento tem vindo gradualmente a comprar os edifícios que utiliza nos seus principais locais
de trabalho, sendo agora proprietário da maior parte deles. No que respeita às necessidades de
mais espaço para gabinetes, por exemplo, após os alargamentos da UE de 2004, o PE preferiu,
sempre que possível, comprar em vez de arrendar edifícios. O mesmo se passa cada vez mais com
os Gabinetes de Informação do Parlamento nos Estados-Membros.
Comprar significa economizar muito dinheiro - é entre 40 e 50% mais barato comprar do que
arrendar a longo prazo, de acordo com o Tribunal de Contas. De uma forma geral, o Parlamento é
proprietário de 84% dos seus edifícios (arrenda 183 000 m2 e é proprietário de 957 000 m2).
Arrendá-los custaria cerca de 163 milhões de euros por ano (valor calculado a partir das respostas à
quitação 2010).
Parlamento: Quantos lobistas e jornalistas estão acreditados?
Em 23 de junho de 2011, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia criaram um Registo de
Transparência, público e conjunto, destinado a fornecer mais informações do que antes sobre
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Perguntas frequentes
aqueles que procuram influenciar as políticas europeias. Como previsto, o registo inclui agora
escritórios de advocacia, ONG e grupos de reflexão, bem como os lobistas tradicionais.
Em 17 de junho de 2013, estavam inscritas 5750 pessoas no novo Registo de Transparência
conjunto do Parlamento Europeu e da Comissão. A inscrição neste registo é obrigatória para obter
um cartão de acesso como lobista ao Parlamento Europeu.
O novo registo substituiu um anterior da Comissão, em uso desde 2008, e uma lista do Parlamento
de representantes de grupos de interesses que estavam acreditados. A Comissão e o Parlamento
ainda estão a trabalhar com o Conselho sobre as modalidades de uma possível participação deste.
Para
mais
informações
e
estatísticas,
http://ec.europa.eu/transparencyregister/info/homePage.do?locale=pt#pt
consulte:
Há ainda cerca de 900 jornalistas acreditados junto de todas as instituições da UE e cerca de mais
80 jornalistas acreditados apenas junto do Parlamento Europeu.
Parlamento: Qual é o orçamento do Parlamento Europeu?
O orçamento do Parlamento para 2013 foi de 1750 milhões de euros, incluindo os custos
relacionados com os novos eurodeputados croatas. Deste montante, 358 milhões de euros
destinam-se a imóveis, mobiliário, equipamento e despesas similares, 583 milhões de euros
destinam-se a pagar vencimentos do pessoal (permanente e temporário), 208 milhões de euros
destinam-se a pagar os vencimentos e subsídios dos deputados, 187 milhões de euros destinam-se
aos assistentes dos deputados e 116 milhões de euros destinam-se a outros funcionários e serviços
externos.
Em 2011 foi acordado que todos os subsídios individuais dos deputados sejam congelados até o fim
do presente mandato do Parlamento. Todas as rubricas orçamentais relacionadas com viagens,
incluindo as do pessoal, serão, no mínimo, congeladas a níveis de 2012. O orçamento global
destinado às viagens já tinha sofrido um corte de 5% em 2012.
Para mais informações, consulte:
http://www.europarl.europa.eu/aboutparliament/pt/00059f3ea3/The-budget-of-the-EuropeanParliament.html
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Perguntas frequentes
Eurodeputados:
Europeu?
Quantos
deputados
tem
o
Parlamento
Atualmente, o Parlamento Europeu tem 766 deputados, ainda que o número de deputados eleitos
em junho de 2009, nas últimas eleições europeias, tivesse sido de 736, tal como previsto no Tratado
de Nice.
Com o Tratado de Lisboa, o número de eurodeputados passa para 751, mas esta alteração só
entrará em vigor a partir das eleições europeias de 2014. Os Estados-Membros da UE chegaram a
acordo quanto a uma alteração do Tratado para permitir que 18 deputados suplementares
integrassem o Parlamento mais cedo. Após a ratificação por todos os parlamentos nacionais, os 18
novos deputados integraram o Parlamento a 1 de dezembro de 2011.
A título de medida transitória, foi decidido que os três eurodeputados que a Alemanha deverá perder
ao abrigo do Tratado de Lisboa permanecerão em funções até ao final do mandato, o que aumentou
temporariamente o número de eurodeputados de 751 para 754.
Os 18 eurodeputados suplementares (751 de "Lisboa" menos 736 de "Nice", a que se somam os
três deputados alemães remanescentes) são de França (2), Reino Unido (1), Itália (1), Espanha (4),
Polónia (1), Países Baixos (1), Suécia (2), Áustria (2), Bulgária (1), Letónia (1), Eslovénia (1) e Malta
(1).
No dia 1 de julho de 2013, o Parlamento Europeu recebeu 12 eurodeputados croatas, que estarão
em funções até ao final da legislatura 2009-2014. O número de eurodeputados sobe assim para 766
até às eleições europeias de 2014.
Lista de deputados ao Parlamento Europeu: http://www.europarl.europa.eu/meps/pt/full-list.html
O que acontece após as eleições de 2014?
Nas eleições europeias de 2014, 12 Estados-Membros perdem um eurodeputado e nenhum país
ganha lugares. Estas reduções são necessárias para respeitar o limite de 751 eurodeputados fixado
pelo Tratado de Lisboa e para dar lugar aos eurodeputados da Croácia.
Os 12 Estados-Membros que perdem um lugar são Portugal, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia,
Grécia, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia, República Checa e Roménia. Os outros três lugares são
necessariamente retirados da quota concedida à Alemanha, que tem de passar de 99 para o limite
máximo de 96 eurodeputados permitido pelo Tratado de Lisboa.
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Perguntas frequentes
Esta repartição de lugares deve ser revista antes das eleições europeias de 2019, com base numa
iniciativa a apresentar pelo Parlamento Europeu antes do final de 2016, com o objetivo de
estabelecer um sistema que permita repartir os lugares entre os Estados-Membros de maneira
"objetiva, equitativa, duradoura e transparente". O novo sistema deverá traduzir o princípio da
"proporcionalidade degressiva", segundo o qual um eurodeputado de um país mais povoado
representa mais cidadãos do que um eurodeputado de um país menos povoado, ter em conta
qualquer alteração no número de Estados-Membros e a evolução demográfica e respeitar o
equilíbrio geral do sistema institucional da UE.
Repartição de lugares no PE após as eleições de 2014
http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+IMPRESS+20130610IPR11414+0+DOC+XML+V0//PT
Eurodeputados:
eurodeputados
Verificação
dos
poderes
dos
novos
Os eurodeputados recém-eleitos são sujeitos a uma "verificação de poderes", a fim de confirmar que
não desempenham funções incompatíveis com o mandato de deputado ao Parlamento Europeu.
Entre as funções "incompatíveis" contam-se as de membro do governo ou parlamento de um
Estado-Membro da UE, da Comissão Europeia, do Tribunal de Justiça, do conselho de
administração do Banco Central Europeu, do Tribunal de Contas ou do Banco Europeu de
Investimento. Os funcionários no ativo de instituições europeias ou de organismos criados ao abrigo
dos Tratados da UE para gerir fundos comunitários também estão impedidos de ser eurodeputados.
Após as eleições, o presidente do Parlamento Europeu solicita às autoridades competentes dos
Estados­Membros os nomes dos eurodeputados eleitos e convida-as a tomar as medidas
necessárias para evitar qualquer incompatibilidade com o mandato de eurodeputado.
Antes de ocuparem o seu lugar, os eurodeputados cuja eleição tiver sido comunicada ao Parlamento
deverão declarar, por escrito, que não exercem quaisquer funções incompatíveis com o mandato de
eurodeputado, nos termos do artigo 7.º, n.ºs 1 e 2, do Ato relativo à eleição dos deputados ao
Parlamento Europeu por sufrágio universal direto (20 de setembro de 1976). A declaração em causa
deve ser feita o mais tardar seis dias antes da sessão constitutiva do Parlamento, ou seja, até 8 de
julho.
Os poderes dos eurodeputados recém-eleitos são verificados pela comissão parlamentar dos
Assuntos Jurídicos, que elabora um relatório com base nas notificações dos Estados-Membros, e
confirmados pelo Parlamento, que delibera sobre a validade do mandato de cada um dos
eurodeputados recém-eleitos, bem como sobre eventuais impugnações apresentadas nos termos do
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Perguntas frequentes
disposto no Ato de 20 de setembro de 1976, com exceção das que se baseiem em leis eleitorais
nacionais.
Se se comprovar que um eurodeputado exerce funções incompatíveis, o Parlamento "verificará a
abertura de vaga".
Eurodeputados: Imunidade
A imunidade parlamentar não é um privilégio pessoal do deputado, mas uma garantia da
independência e de integridade do Parlamento no seu todo.
Os eurodeputados não podem ser alvo de inquérito, detidos ou objeto de processos judiciais pelas
opiniões expressas ou votos emitidos na sua qualidade de deputados.
A imunidade dos eurodeputados tem duas vertentes:
•
no território do seu Estado-Membro de origem, as imunidades são as reconhecidas aos
deputados do parlamento nacional;
•
no território de qualquer outro Estado-Membro, imunidade em relação a quaisquer medidas
de detenção ou a processos judiciais (ver Protocolo n.º 7 relativo aos privilégios e imunidades
da União Europeia, artigo 9.º).
A imunidade não pode ser invocada em caso de flagrante delito.
Procedimento de levantamento da imunidade
Na sequência de um pedido das autoridades nacionais competentes ao Parlamento Europeu para
que a imunidade de um eurodeputado seja levantada, o presidente do Parlamento anuncia o pedido
à assembleia, em sessão plenária, e transmite-o à comissão competente (comissão parlamentar dos
Assuntos Jurídicos, durante a atual legislatura).
A comissão parlamentar analisa, então, o pedido sem demora. Poderá solicitar às autoridades em
causa todas as informações ou esclarecimentos que julgar necessários. O eurodeputado em causa
terá a possibilidade de ser ouvido e poderá apresentar os documentos pertinentes ou outros
elementos de prova escritos.
A comissão parlamentar adotará, à porta fechada, uma recomendação para que o Parlamento, no
seu conjunto, aprove ou rejeite o pedido, ou seja, levante ou mantenha a imunidade do
eurodeputado em questão. Na sessão plenária após a decisão da comissão, o Parlamento adota
uma posição por maioria simples dos votos. Se a recomendação da comissão for rejeitada,
considera-se que o Parlamento adotou uma decisão contrária à posição da comissão.
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Perguntas frequentes
Na sequência da votação, o presidente comunicará, de imediato, a decisão do Parlamento ao
eurodeputado em causa, bem como às autoridades competentes do Estado-Membro em questão.
Um eurodeputado mantém o seu lugar, mesmo que seja levantada a sua imunidade?
Sim. O mandato de um eurodeputado é um mandato nacional e não pode ser retirado por qualquer
outra autoridade. Para além disso, o levantamento da imunidade de um deputado não é um
veredicto de culpa. Permite apenas que as autoridades judiciárias nacionais prossigam as
investigações ou o julgamento. Uma vez que os eurodeputados são eleitos nos termos da legislação
eleitoral nacional, se um eurodeputado for considerado culpado de uma infração penal cabe às
autoridades do Estado-Membro decidir a retirada do respetivo mandato.
Eurodeputados: Salários e pensões
Salários
Com a entrada em vigor do Estatuto único dos Deputados, em julho de 2009, os deputados ao
Parlamento Europeu passaram todos a receber o mesmo salário.
O salário mensal dos eurodeputados antes da dedução de impostos é de 7.956,87 euros (em junho
de 2013, o mesmo que em 2011 e 2012). O salário é suportado pelo orçamento do Parlamento
Europeu e está sujeito a um imposto comunitário, após o que se cifra em 6.200,72 euros. Os
Estados-Membros também podem aplicar impostos nacionais a esse salário. O salário de base é
38,5% do vencimento de base de um juiz do Tribunal de Justiça Europeu, o que significa que os
eurodeputados não decidem - nem podem decidir - sobre o seu próprio salário.
Os deputados que tiveram assento no Parlamento Europeu antes das eleições de 2009 puderam
optar por manter o anterior regime nacional aplicável aos salários, aos subsídios de reintegração e
às pensões, vigorando esse regime enquanto tiverem assento no Parlamento Europeu.
Pensões
Os eurodeputados têm direito a uma pensão de aposentação uma vez atingida a idade de 63 anos.
O montante da pensão de aposentação ascende, por cada ano completo de exercício do mandato, a
3,5% do montante do salário, não podendo, porém, exceder 70% no total. O custo destas pensões é
suportado pelo orçamento do Parlamento Europeu.
Para mais informações, consulte:
http://www.europarl.europa.eu/aboutparliament/pt/0081ddfaa4/MEPs.html
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Perguntas frequentes
Eurodeputados: Resumo dos subsídios
Grande parte do trabalho dos eurodeputados é realizada longe do seu país de origem, estando
previstos subsídios para cobrir as despesas em que incorrem.
Em 26 outubro de 2011, os deputados decidiram congelar os seus subsídios para 2012. Em
fevereiro de 2012, decidiram continuar a congelar os subsídios até ao final da legislatura, ou seja,
até meados de 2014.
Despesas de viagem
A maioria das reuniões do Parlamento Europeu, tal como as sessões plenárias, as reuniões das
comissões e as reuniões dos grupos políticos, realiza-se em Bruxelas ou Estrasburgo. Os
eurodeputados têm direito ao reembolso do custo efetivo dos bilhetes de viagem que tiverem de
adquirir para participar nessas reuniões, mediante a apresentação dos respetivos recibos, até ao
montante correspondente à tarifa aérea em "business class", à tarifa de comboio em primeira classe
ou a 0,50 euros por km, caso a viagem seja efetuada em automóvel privado, a que acrescem os
subsídios fixos baseados na distância e na duração da viagem para a cobertura de outras despesas
de viagem (como, por exemplo, portagens de autoestrada, excesso de bagagem ou despesas com
reservas).
Os eurodeputados podem ainda obter um reembolso até ao valor máximo de 4.243 euros por ano
das despesas com viagens fora do seu Estado-Membro realizadas no exercício das suas funções,
assim como um reembolso das viagens de ida e volta realizadas no interior do seu Estado-Membro
de origem, até ao limite de 24 viagens. O anterior regime de subsídios fixos de viagem para cobrir o
custo das viagens para Bruxelas e Estrasburgo (e outros destinos na UE), que vigorou até junho de
2009, foi abolido.
Subsídio diário (também denominado "subsídio de estadia")
O Parlamento paga um subsídio fixo de 304 euros para cobrir despesas de alojamento e despesas
conexas por cada dia que os eurodeputados compareçam em reuniões oficiais, desde que assinem
um registo para atestar a sua presença. Este montante cobre as despesas com hotéis, refeições e
outras despesas conexas. Este montante é reduzido para metade para os eurodeputados que, nos
dias de votação em sessão plenária, não participem em metade das votações nominais.
Pela comparência em reuniões realizadas no exterior da UE, é pago um subsídio de 152 euros (na
condição, uma vez mais, de o deputado ter assinado o registo de presenças), sendo as despesas de
alojamento reembolsadas separadamente.
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Perguntas frequentes
Subsídio para despesas gerais
Este subsídio fixo destina-se a cobrir despesas como, por exemplo, os custos de arrendamento e
gestão do gabinete do deputado, telefones, despesas de correio e computadores. Este subsídio é
reduzido para metade no caso dos deputados que, sem apresentarem a devida justificação, não
compareçam a metade das sessões plenárias num ano parlamentar (de setembro a agosto).
Em 2013, o subsídio era de 4.299 euros por mês (como em 2011 e 2012).
Despesas de saúde
Os eurodeputados têm direito ao reembolso de dois terços das suas despesas de saúde. Com
exceção da percentagem de reembolso, as normas e procedimentos deste sistema são iguais aos
do regime geral dos funcionários da UE.
Subsídio de fim de mandato
No termo do seu mandato, os eurodeputados têm direito a um subsídio de reintegração, igual ao seu
vencimento, equivalente a um mês por cada ano de mandato exercido. No entanto, este subsídio só
pode ser pago durante um período máximo de dois anos. Além disso, o subsídio não é concedido se
o eurodeputado em causa exercer um mandato noutro parlamento ou uma função pública. Se o
eurodeputado tiver, simultaneamente, direito a uma pensão de velhice ou de invalidez, não poderá
beneficiar de ambos, devendo optar por um dos dois.
Outros direitos
O Parlamento disponibiliza gabinetes equipados aos eurodeputados, tanto em Bruxelas como em
Estrasburgo. Os eurodeputados podem utilizar as viaturas oficiais do Parlamento no exercício das
suas funções em qualquer das duas cidades.
Para mais informações, consulte:
http://www.europarl.europa.eu/aboutparliament/pt/0081ddfaa4/MEPs.html
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Perguntas frequentes
Eurodeputados: Disposições relativas ao pessoal - assistentes
parlamentares
Os eurodeputados podem escolher os seus colaboradores, contando para o efeito com um
orçamento fixado pelo Parlamento Europeu. A gestão dos assistentes acreditados, sediados em
Bruxelas (ou Luxemburgo/Estrasburgo), é diretamente assegurada pela administração do
Parlamento Europeu, com base no regime aplicável ao pessoal não permanente. Os contratos dos
assistentes estabelecidos nos Estados-Membros dos eurodeputados são geridos por terceiros
pagadores qualificados, que garantem a correta aplicação da legislação em matéria de obrigações
sociais e fiscais.
Em 2013, o montante máximo mensal disponibilizado para todas as despesas com colaboradores
era de 21.209 euros por eurodeputado (mesmo montante de 2011 e 2012). Estes fundos não são
pagos diretamente aos eurodeputados.
Um montante correspondente a, no máximo, um quarto deste orçamento pode ser usado para o
pagamento de serviços efetuados por prestadores de serviços escolhidos pelo deputado, como, por
exemplo, a realização de um estudo técnico sobre um tema específico.
De um modo geral, os eurodeputados já não têm familiares próximos entre os seus colaboradores,
embora esteja previsto um período de transição para os que foram contratados na anterior
legislatura.
Lista de assistentes:
http://www.europarl.europa.eu/meps/pt/assistants.html;jsessionid=C224D5A11972C6FCB92B0AD69
67F77D6.node1
Eurodeputados: Distribuição dos lugares no hemiciclo
A decisão relativa à distribuição dos lugares no hemiciclo pelos grupos políticos, eurodeputados nãoinscritos e representantes das instituições europeias é tomada pela Conferência dos Presidentes
dos grupos políticos.
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Perguntas frequentes
Visitantes: Grupos de visitantes
O Parlamento Europeu acolhe, todos os anos, mais de 300 mil visitantes da UE e de outros países,
tanto em Bruxelas como em Estrasburgo. Esses visitantes representam cerca de 7000 grupos, a
maioria dos quais convidados por eurodeputados. Esses grupos podem ser subsidiados pelo
Parlamento, de modo a contribuir para o pagamento das despesas de viagem e de restauração.
Por que são pagos os subsídios?
Para o Parlamento Europeu a transparência é um elemento importante do exercício dos direitos
democráticos no seio da União Europeia e, portanto, o público deve ter fácil acesso aos seus
procedimentos e instalações. Dado que os custos das viagens para Bruxelas ou Estrasburgo são
proibitivos para muitos cidadãos da UE, a instituição contribui para estas despesas de modo a
prevenir a discriminação.
Como são pagos os subsídios?
Grupos patrocinados pelos eurodeputados
Cada eurodeputado tem a possibilidade de patrocinar 110 visitantes por ano, em grupos de 10
visitantes, no mínimo. Os deputados podem convidar até 5 grupos por ano, em Estrasburgo ou
Bruxelas.
Os visitantes são recebidos por funcionários, que lhes fazem uma apresentação da UE e do PE. Os
visitantes encontram-se com um ou dois eurodeputados e podem visitar o hemiciclo na galeria do
público.
Os pedidos e os subsídios são tratados por pessoal do Parlamento Europeu. Os subsídios são
pagos, após a visita, quer por transferência bancária quer em dinheiro, ao chefe do grupo mediante
a apresentação do passaporte e da lista de participantes.
O subsídio de despesas de viagem é pago com base numa taxa calculada em função dos
quilómetros de distância entre o ponto de partida do grupo e Bruxelas ou Estrasburgo, ou seja, 0,09
euros por quilómetro e por visitante. Além disso, é pago um subsídio de despesas de refeição de 40
euros por visitante. Em determinadas condições - se o grupo vem de um local situado a mais de 200
quilómetros de distância e passa a noite num hotel -, pode ser paga uma contribuição para as
despesas de hotel no valor de 60 euros por visitante.
Grupos de multiplicadores de opinião
Os grupos de multiplicadores de opinião convidados pela Direção-Geral da Comunicação podem
receber uma contribuição para as despesas de viagem igual a 50% da taxa per capita aplicada aos
grupos patrocinados pelos eurodeputados.
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Perguntas frequentes
Estes grupos são compostos por multiplicadores de opinião, tais como titulares de cargos eletivos,
representantes de categorias socioprofissionais, associações e movimentos representativos a nível
nacional ou regional, professores, alunos do ensino secundário e estudantes do ensino superior.
Grupos que solicitam visitas independentes - Visitantes individuais
Os grupos de visitantes independentes podem também solicitar uma visita à Unidade de Visitas e
Seminários. Serão recebidos por funcionários, que proferirão uma palestra sobre o trabalho e o
papel do Parlamento Europeu e poderão reunir-se com os eurodeputados. Não é concedida
qualquer subvenção a estas visitas.
Aos visitantes que, de forma individual e sem convite prévio, solicitem autorização para visitar as
instalações do Parlamento Europeu, é oferecida uma curta visita áudio guiada à galeria do hemiciclo
do Parlamento Europeu, em Bruxelas, em determinadas alturas e em dias específicos, fora das
sessões. Não é concedida qualquer subvenção a estas visitas.
Sítio web com informações práticas: http://www.europarl.europa.eu/visiting/pt/homepage.html
Visitantes: Parlamentarium
O Parlamento Europeu abriu um novo Centro de Visitantes - o Parlamentarium -, em outubro de
2011. O Parlamentarium é o maior centro de visitantes dos parlamentos da Europa e o primeiro a
estar totalmente operacional em 24 línguas. Utiliza muitas ferramentas interativas de multimédia
para dar aos cidadãos uma visão sobre o Parlamento Europeu e as outras instituições da UE. Os
visitantes são levados até ao coração do Parlamento Europeu, para aí verem como são tomadas as
decisões políticas que influenciam o nosso quotidiano. O Parlamentarium funciona em 24 línguas e
pode utilizar linguagem gestual em quatro (inglês, francês, neerlandês e alemão).
O Parlamentarium está acessível a todos os cidadãos, 7 dias por semana, sem que ninguém tenha
de mostrar a identificação à entrada, e é gratuito. No primeiro ano, registou mais de 270 mil
visitantes e no segundo cerca de 350 mil visitantes. As entrevistas e os registos no livro de visitas do
Parlamentarium mostram que a maior parte dos visitantes considera que a visita foi uma experiência
positiva é que este é um dos 10 pontos turísticos mais visitados em Bruxelas.
O Parlamentarium também oferece um jogo de representação para os grupos de alunos do ensino
secundário dispostos a fazer um curso intensivo sobre o modo como funciona a assembleia
democraticamente eleita da Europa, que também demonstrou ser um êxito. Os alunos podem
desempenhar o papel de um eurodeputado que deve negociar a aprovação de leis que afetarão o
quotidiano das pessoas que vivem na Europa. É necessário reservar bilhetes em
[email protected] ou através do sítio Internet do Parlamentarium.
Até julho de 2013, o Parlamentarium já tinha ganho mais de 10 prémios: por exemplo, o Prémio
Especial de Turismo de 2012, atribuído pela agência de turismo de Bruxelas "VisitBrussels", o
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Perguntas frequentes
Prémio de Inovação austríaco, o Prémio Sinus, o Prémio "Art Directors' Club (Alemanha) " e o
Prémio "Art Directors' Club (Europa) " na categoria de" Design Ambiental".
Sítio da Internet do Parlamentarium: http://www.europarl.europa.eu/visiting/pt/homepage.html
Visitantes: Casa da História Europeia
O Parlamento Europeu está a criar uma Casa da História Europeia, em Bruxelas, que dará aos
visitantes a oportunidade de aprender sobre a história europeia e de participar numa reflexão crítica
sobre o seu significado na atualidade.
A exposição permanente incidirá sobre a história europeia do século XX e a história da integração
europeia, partindo de uma perspetiva histórica ampla que reúne as diferentes experiências dos
europeus na história.
A Casa da História Europeia ficará situada no edifício Eastman, que está a ser renovado desde
finais de 2012. A abertura da Casa da História Europeia está prevista para o outono de 2015.
Os custos estimados da fase de desenvolvimento (período compreendido entre 2011 e 2015) são de
31 milhões de euros para a renovação e alargamento do edifício, 21,4 milhões de euros para a
exposição permanente e as três primeiras exposições temporárias (15,4 milhões de euros para
adaptação do espaço de exposição e de outros espaços, 6 milhões de euros destinados ao
multilinguismo) e 3,75 milhões de euros para constituir a coleção.
Sítio
web
da
Casa
da
http://www.europarl.europa.eu/visiting/pt/visits/historyhouse.html
História
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Europeia: