UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
MODALIDADE A DISTÂNCIA
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
DESAFIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA: ESTUDO DE CASO NA
ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL SENADOR JOSÉ SARNEY
(CACIMBA DE DENTRO – PB)
Dalvaneide Confessor de Sousa
Pós-graduando lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB
Prof.Dr. Roberto Veras de Oliveira
Professor do Departamento de Ciências Sociais- UFPB
RESUMO
O tema proposto para este trabalho refere-se a um estudo sobre a Gestão Democrática Escolar
e os desafios pertinentes a este modelo de gestão, constituindo-se, sobretudo, em um modelo
que busca a participação coletiva. De maneira particular, o projeto de pesquisa que
fundamentou a construção deste artigo evocou ao estudo da Gestão Democrática no Ensino
Fundamental enquanto atribuição do Poder Público Municipal e tendo como base a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB, 1996), onde a mesma abre a possibilidade para a
participação da comunidade na gestão escolar. O presente trabalho se constitui em um
levantamento conceitual da temática acima descrita, com base no processo de democratização
da escola no Brasil, na identificação dos desafios encontrados no âmbito da Gestão Escolar
Democrática, através da percepção de que há iniciativas no sentido de ampliar os processos da
Gestão Democrática. A partir de um estudo de caso, na Escola Municipal do Ensino
Fundamental Senador José Sarney, Cacimba de Dentro – PB, o presente estudo considera o
ponto de vista dos diversos segmentos da comunidade escolar, observando se o esforço de
democratização da gestão escolar, os desafios, limites e contradições desse processo.
Palavras-chave: Gestão, escola, democracia, desafios.
1 INTRODUÇÃO
Este trabalho é relevante devido às transformações que vêm ocorrendo no ambiente
escolar da Escola Municipal do Ensino Fundamental Senador José Sarney. Tais mudanças são
aqui consideradas como significativas, pois resultam da prática de uma gestão orientada por
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uma proposta democrática, que envolve gestores públicos, profissionais da educação e
membros da comunidade.
Assim sendo, compreende-se que os resultados deste estudo podem vir a ser
socializados junto a outros ambientes de escolas públicas, o que certamente poderá contribuir
para o incentivo a mudanças visando uma educação participativa, voltada para o perfil
democrático, em que gestor escolar, profissionais da educação, pais, alunos e comunidade
possam interagir no processo de educação de forma participativa, resultando na melhoria da
qualidade do ensino e, em conseqüência disso, em uma melhor aprendizagem.
Vale ressaltar que o conceito de gestão escolar está intrinsecamente associado ao
movimento de fortalecimento da democratização de todo o processo pedagógico, que
possibilita a participação coletiva com resultados cada vez mais significativos. Assim, a
gestão democrática constitui-se em uma maneira de conduzir uma dada instituição escolar
com possibilidades de garantir participação, transparência e, sobretudo, democracia.
Como afirma Dourado (2003, p. 62), “na escola todos têm contribuições e saberes para
compartilhar e que todos os processos realizados nos espaços da escola são vivências
formativas e cidadãs”.
O interesse por este tema para o artigo científico da especialização em gestão pública
municipal deu - se a partir de leituras sobre a temática da Gestão Democrática, bem como a
partir da vivência e prática como educadora do ensino fundamental, função desempenhada há
mais de treze anos, na rede pública municipal de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba.
O presente trabalho tem como objetivos: situar o debate recente sobre a questão da
democratização da escola no Brasil; reconstituir a história da Escola Municipal do Ensino
Fundamental Senador José Sarney, com foco no processo recente de discussão e
implementação da proposta de gestão democrática, e identificar entre os responsáveis pela
política pública de educação (na qual se insere a Escola Municipal Senador José Sarney),
gestores da escola, professores, representantes de pais e alunos, como receberam e percebem a
proposta da gestão democrática e como vêm se colocando frente às suas implicações práticas.
No âmbito da educação brasileira, a gestão democrática favorece a qualidade do
ensino e da aprendizagem, uma vez que está aberta à participação de todos os sujeitos
envolvidos no processo de ensino/ aprendizagem.
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A LDB/96, no Art. 3º item III, reafirma a idéia fazendo uso do termo: gestão
democrática do ensino público, na forma da lei e da legislação dos sistemas de ensino. Nos
artigos 12 e 15 da mesma Lei, são endossadas a autonomia pedagógica e a administrativa das
unidades de ensino, ressaltando-se a importância da elaboração do Projeto Político
Pedagógico (PPP), dando-se ênfase à importância da participação da família e da comunidade
nesse processo, criando-se assim uma oportunidade de articulação entre a sociedade e a escola
(Art.12, item VI).
Portanto, o espaço democrático já conquistado abrirá espaço para que outros também
possam ser conquistados, pois, como afirma Paro (2000, p.78):
“Se a verdadeira democracia caracteriza-se, dentre outras coisas, pela participação
ativa dos cidadãos na vida pública, considerados não apenas como “titulares de
direito”, mas também como “criadores de novos direitos”, é preciso que a educação
se preocupe com dotar-lhes das capacidades culturais exigidas para exercerem essas
atribuições, justificando-se, portanto a necessidade de a escola pública cuidar, de
forma planejada e não apenas difusa, de uma autêntica formação do democrata”.
Diante da importância e atualidade do tema aqui proposto, consideramos que são
grandes os entraves e desafios para que a gestão escolar puramente democrática aconteça.
Porém, acreditamos que o processo democrático no cotidiano escolar se tornará efetivo e real
se contar com a participação de toda a comunidade, opinando, discutindo, refletindo e
interferindo como sujeito participativo e democrático.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 Gestão Escolar Democrática: significados
No que se refere à da gestão democrática escolar, essa discussão faz parte de todo um
processo de redemocratização do Estado brasileiro, que a partir da Constituição de 1988
amplia um leque de direitos e garantias constitucionais, incluindo “conquistas sociais e
políticas expressas na Constituição „Cidadã‟, a qual previu a existência de espaços de
participação da sociedade civil organizada na gestão das políticas públicas” (Véras de
Oliveira, 2010, p.16).
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Na educação, um efeito deste movimento ocorreu via descentralização da gestão
escolar, atualmente percebida como uma importante tendência no âmbito das reformas
educacionais, que constitue-se um tema relevante nos debates educacionais com toda a
sociedade.
Administrar uma escola, até bem pouco tempo, compreendia apenas as atividades de
planejamento, direção dos trabalhos burocráticos, coordenação e controle de pessoal. “Na
gestão, estão envolvidos estas atividades consideradas necessárias para o cotidiano escolar,
incluindo filosofia e política. O que existe é uma dinâmica interativa entre ambas”. (Luck,
2000, p. 99).
Administrar por si só não foi bastante diante das transformações e necessidades da
sociedade, daí surgiu a necessidade de conduzir uma administração que fosse satisfatória, que
se tornasse mais que administrar, abrangendo alternativas mais amplas. Surge então o
conceito de gestão.
Como atesta Luck, (2000, p. 99), “a gestão não deprecia a administração, mas supera
as suas limitações de enfoque dicotomizado, simplificado e reduzido, para atender as
exigências de uma realidade cada vez mais complexa e dinâmica”.
Nesse sentido, a gestão democrática é um instrumento de transformação das práticas
escolares. Para Libâneo (2004), a escola não pode ser mais uma instituição isolada em si
mesma. Compreende-se que a escola deverá estar mobilizada com os atores sociais dentro e
fora do ambiente escolar. Na escola de gestão democrática o gestor é o sujeito que facilita a
interação e participação da escola com a comunidade, de forma que a escola seja aberta a
propostas inovadoras de forma participativa e democrática, visando o bem comum de toda
comunidade.
Entendendo sobretudo que a democracia possibilita a garantia de direitos
fundamentais, como o de ir e vir, de expressar opinião, de fazer valer a opinião e a vontade da
maioria, entende-se isto como sendo a vontade popular, inquestionavelmente soberana,
mesmo em um ambiente hierarquizado, devido aos diferentes papéis que cada componente da
comunidade escolar exercem.
Portanto, a Escola Democrática deve ser um referencial dentro de uma concepção de
escola que conduza a uma educação de maneira e com objetivos de formar cidadãos
participantes, atuantes, com capacidade de julgar e fazer escolhas conscientes.
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Vale destacar também que a Gestão Escolar Democrática está fundamentada nos
princípios da descentralização, participação e transparência. A descentralização possibilita
que as ações e decisões sejam planejadas e efetuadas sem que haja a prevalência da
hierarquia.
A participação, por sua vez, possibilita a interação, a integração, a coresponsabilidade, desde as etapas do planejamento até a execução das ações propostas, isto de
todos os envolvidos no cotidiano escolar. Além disto, todas as ações e decisões devem ser
claras e para o conhecimento de todos, eis o princípio da transparência.
Em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), reconhecemos que a boa
relação entre a escola enquanto instituição e a sociedade no contexto da gestão democrática
possibilita alavancar a qualidade social da educação, garantindo a unidade nos processos de
tomada de decisões a partir da participação de todos com um propósito comum.
2.2 Instrumentos da Gestão Escolar Democrática
Com relação aos instrumentos da gestão escolar democrática, destaca-se no âmbito da
grande maioria das escolas públicas: a) a constituição do Conselho Escolar; b) elaboração do
Projeto Político Pedagógico (PPP). A seguir discorreremos sobre esses instrumentos,
entendendo que esses, e outros, são imprescindíveis ao desenvolvimento de ações
democráticas no âmbito da escola.
Vale salientar, no entanto, que a melhora da qualidade da educação não depende
unicamente das ações de uma gestão democrática, mas, sobretudo, essas ações devem ser
planejadas com a participação de todos os envolvidos nesse processo, levando em
consideração as particularidades de cada escola.
O Conselho Escolar se constitui em um órgão deliberativo, onde os partícipes
compreendem os representantes de todos os segmentos da comunidade escolar. Sendo este um
espaço de caráter consultivo e/ou deliberativo, responsável pela tomada de decisões no âmbito
escolar, constituindo-se, sobretudo, em um espaço de democratização, onde professores, pais,
funcionários, alunos e outros possam debater de maneira crítica sobre o cotidiano escolar.
O Projeto Político Pedagógico (PPP) se caracteriza “como um dos principais
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instrumentos para a organização do trabalho e das atividades da escola e, particularmente,
para a definição de sua própria organização pedagógica” (Dourado, 2003, p.56).
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) regulamenta os avanços da
Constituição de 1988 e reafirma o princípio da Gestão democrática da educação, conforme
propõe o título IV, que trata da organização da Educação Nacional – a participação dos
profissionais da educação – na elaboração de projetos pedagógicos – e da comunidade escolar
e local em conselhos escolares ou equivalentes, garantindo ainda em seu art. 15 que:
[...] os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação
básica que os integram, progressivos graus de autonomia pedagógica e
administrativa e de gestão financeira observada às normas gerais de direito
financeiro público (Brasil, 2010, p. 17).
A elaboração do PPP é algo imprescindível no âmbito de uma gestão escolar
democrática, pois é a partir da elaboração desse Projeto que as propostas e ações nele
inseridas são executadas e avaliadas com a finalidade de alcançar os objetivos a que se
propõe, estabelecendo, sobretudo, os parâmetros para o futuro da gestão escolar democrática,
descentralizada e com autonomia nos processos de tomada de decisões da escola. Vale
salientar que
(...) faz parte da história de luta dos trabalhadores em educação e movimentos
sociais organizados em defesa de um projeto de educação pública de qualidade,
social e democrática. Em diferentes momentos, tais lutas se levantaram para garantir
maior participação dos trabalhadores em educação nos destinos da escola, no
fortalecimento dos conselhos escolares, na definição do Projeto Político Pedagógico,
na defesa da eleição de diretores, da autonomia escolar e de um crescente
financiamento (Dourado, 2003, p.48-52).
A participação de toda comunidade escolar na elaboração de projetos pedagógicos que
a escola pretenda executar começa a partir do momento em que acontecem reuniões,
encontros na própria escola. Convocar a comunidade escolar para o debate sobre as técnicas e
práticas a serem desenvolvidas na escola representa o ápice do processo de gestão
participativa. O comprometimento e participação da comunidade no cotidiano escolar nos
conduzem à construção da democracia.
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2.3 Democracia na Gestão Escolar: entre o discurso e a prática
A prática da administração escolar brasileira teve como base o modelo administrativo
classista, seguindo o modelo tradicional do taylorismo e do fordismo, onde os gestores
centralizavam as decisões sobre o trabalho e o trabalhador sob práticas autoritárias. Tais
práticas no setor educacional, inspiradas no modelo taylorista, tiveram ampla predominância
durante os governos militares, de índole autoritária. Sob tal modelo, as decisões são tomadas
de cima para baixo, não há participação da comunidade na gestão da Escola.
Com a hegenomia de posturas autoritárias tão enraizadas no processo brasileiro de
gestão escolar, tornou-se muito comum ouvirmos discussões a respeito de que a prática de
gestão democrática na escola pública se torna muito difícil de concretizar. Entretanto é
perceptível que como todo processo de mudança em construção, este também apresente
avanços e retrocessos, sobretudo no contexto que envolve a teoria e a prática.
As heranças deixadas pela ditadura militar, infelizmente, são encontradas ainda hoje,
arraigadas em muitas estruturas do Estado Brasileiro, inclusive nos sistemas educacionais.
Não conseguimos superar práticas arcaicas, que ajudam a manter o status quo, os privilégios
das elites políticas.
Um exemplo claro disso está no desvirtuamento do sentido de Escola Pública (do
povo, e para o povo, pois quem a financia é a sociedade) fazendo-se prevalecer uma acepção
segundo a qual o Estado é considerado o único gestor do sistema de ensino. Essa visão, como
condição à escola pública, permite vários desmandos contra a vontade dos atores educativos e
prejudica sobremaneira a qualidade da educação.
Um dos aspectos considerados negativos neste contexto é a imposição de regras
pedagógicas e de processos de gestão escolar que não dialogam com os anseios da sociedade,
mas que são imprescindíveis para os gestores porem em prática as políticas que o sistema de
ensino julga convenientes para alcançar os resultados baseados em concepções próprias de
educação, que em muitos casos chegam a prejudicar os verdadeiros usuários da escola
pública.
Mas, com o processo de “abertura política”, ao final dos anos 1980, abriu-se a
possibilidade de participação dos mais diversos setores da sociedade na formulação de
propostas pelas diversas esferas da sociedade, entre elas o setor educacional.
Conforme a LDB (Lei 9394/96), a qual adota como princípio a Gestão Democrática no
que diz respeito à Educação Nacional, em seu art 14:
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Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público
na educação básica, de acordo com as sua peculiaridades e conforme os seguintes
princípios:
I - Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico
da escola;
II - Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes. (Brasil, 2010, p. 17).
Mesmo com todo o respaldo legal ainda há um grande vácuo entre o que rege a Lei e a
implementação de uma gestão democrática de fato. Pois a mesma concorre com uma política
de tradição autoritária. Diante dessas considerações, podemos concluir que ainda há um longo
caminho a ser percorrido entre o discurso e a prática de uma gestão democrática, pois,
Nos dias de hoje, os termos “participação e “democracia” têm sido amplamente
utilizados pelos mais variados setores sociais. É possível encontrar a defesa desses
conceitos nos programas de governo de praticamente todos os partidos políticos. Se
pudermos considerar esse fato um avanço, dada a tradição autoritária presente na
história brasileira, por outro lado, ao avaliarmos os discursos e as práticas efetivas,
podemos perceber que, apesar da apropriação dos termos, os significados e suas
aplicações políticas e culturais estão amplamente em disputa. Por isso, cada vez
mais, faz-se necessário debater e explicitar melhor o sentido que atribuímos àquelas
palavras (Teixeira, 2005, p.7).
Refletindo a partir de tais considerações, pergunta-se: será que realmente os indivíduos
estão preparados para viver uma verdadeira democracia? Se pensarmos na democracia que
vivemos hoje no Brasil percebemos que ainda não estamos preparados para escolher e
fiscalizar nossos governantes, visto que nossas políticas públicas nem sempre visam à
melhoria da sociedade, muitas vezes concorrendo para consolidar uma sociedade elitista.
De acordo com o conceito mais abrangente de democracia, o povo tem o direito de
participar das decisões políticas do país. Percebe-se então que os brasileiros ainda não
conseguiram adquirir a autonomia democrática, pois possuem o direito de escolher seus
governantes, mas não percebem a conseqüência de seus atos e não assumem
responsabilidades.
A democracia em uma sociedade não pode ser apenas um sistema político, ela só pode
ser real se seus princípios se incorporam à lógica da vida cotidiana de indivíduos e grupos
sociais em interação na sociedade. Segundo Cury (2002, p. 56), “As tarefas de construção de
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uma democracia econômica e política pertencem a várias esferas de atuação da sociedade, e a
escola é apenas uma delas”. Assim, a escola tem papel fundamental nesse processo de
mudança. Precisa, portanto, tornar-se antes de tudo uma escola verdadeiramente democrática
para formar cidadãos conscientes, preparados para assumir seu papel em uma sociedade que
alcance a democracia em toda a sua plenitude.
Contribuir para o desenvolvimento da autonomia dos sujeitos e dos grupos sociais não
é algo que se possa fazer apenas pelo discurso. A prática política efetiva é fundamental para a
construção da democracia na medida em que questionando, desvelando e democratizando
mecanismos de legitimação e de exercícios do poder em nossa sociedade, podemos contribuir
para o desenvolvimento da consciência e da autonomia dos diversos grupos em interação.
A escola por sua vez tem importante papel nesta luta, podendo contribuir para a
criação de mecanismos e normas de interação fundamentadas na gestão democrática dos
conflitos. Pois é por intermédio da democratização do conjunto das relações e práticas sociais
que se pode construir uma democracia social, ou seja, uma democracia que ultrapasse a esfera
do Estado e se instale no coração da vida social cotidiana.
Tais ações devem ter como direcionamento a aprendizagem dos educandos com
objetivos de torná-los cada vez mais capazes de enfrentar as mudanças da sociedade
globalizada com mais dignidade e determinação. Conforme Cury (2002, p.193), “a educação
escolar pode contribuir para a democracia não apenas pela formação do cidadão crítico e
participativo, mas também por ser ela própria um lugar onde se põe em prática a vivência do
que se propõe nos objetivos: desenvolvimento da autonomia do pensamento, iniciativa,
liderança, participação nas decisões.
A escola que tem como princípios esses ideais não apenas está cumprindo um
currículo imposto por uma política educacional, mas, sobretudo, está propiciando aos seus
educandos condições reais de cidadania e o real exercício da democracia. Uma democracia
exercida na teoria e na prática.
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3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A pesquisa foi realizada no município de Cacimba de Dentro - PB, na Escola
Municipal do Ensino Fundamental Senador José Sarney. Os sujeitos compreendem gestores, a
equipe pedagógica, professores e representantes de pais e alunos da referida escola.
Ao todo, a escola possui 3 gestores, 3 técnicos que compõem a equipe pedagógica, 8
professores do ensino fundamental I, 14 professores do ensino fundamental II, 14
funcionários (entre secretários, vigias e auxiliares de serviços) e 500 alunos, distribuídos nos
turnos: diurno e noturno. Esta totalidade se constitui no universo da pesquisa.
A amostra da pesquisa compreende representantes dos segmentos da escola, sendo: 1
gestor escolar, 1 supervisor pedagógico, 1 coordenador educacional, 3 professores, 2 pais de
alunos, 2 alunos.
Constituíram instrumentos para coleta de dados: a) o levantamento bibliográfico; b) a
observação direta; c) entrevistas. No que se refere a análise dos dados, que culminou com a
elaboração deste artigo, foram utilizadas as análises de conteúdo e de discurso, já que a
pesquisa realizada foi de cunho qualitativo.
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS
As características da unidade escolar que se constituiu no universo desta pesquisa
atende à problemática à qual este estudo propõe, qual seja, analisar o contexto democrático da
gestão escolar na realidade contemporânea, em especial no Brasil.
As entrevistas transcritas à luz do problema de pesquisa e do referencial teórico
estudado, em síntese, nos indicam que significativos avanços ocorreram, assim como que são
muitas as limitações e desafios.
A análise e interpretação dos dados acompanhou a seqüência das questões levantadas
na entrevista. Assim, no contexto de uma abordagem qualitativa, discorremos sobre quais os
motivos/causas do distanciamento que se produziu entre as propostas em discussão e as ações
que se fazem presentes na escola, entre o discurso e o que realmente acontece na vivencia e
prática educativa. Isso, frente às ações de conteúdo democratizante que vêm sendo
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implementadas na gestão da Escola Municipal do Ensino Fundamental Senador José Sarney.
Isto, mediante a observação durante visitas à referida escola, bem como durante as entrevistas.
Portanto, em um primeiro momento, a análise trata do questionamento realizado
apenas com o diretor, o supervisor, o coordenador e professores. Na sequência, contempla
uma questão que foi específica para os pais e alunos. Ao final, tratamos da análise dos dados
referente às questões que foram utilizadas para todos os entrevistados.
Partindo do primeiro questionamento ao diretor, ao supervisor, ao coordenador e aos
professores, sobre o trabalho e o papel desempenhado por cada um dos profissionais
supracitados junto à Escola Municipal Senador José Sarney, observou-se que todos os
entrevistados expressaram comprometimento com relação à função desempenhada na escola,
reconhecendo inclusive seu papel para o desenvolvimento das atividades no âmbito escolar,
mostrando-se conscientes de que cada membro da comunidade escolar é considerado como
parte fundamental neste processo de gestão democrática. Pois, como apontou o gestor da
escola em estudo, seu papel se constitui em:
exercer minha função dentro de uma visão democrática de educação, voltada para a
participação de toda comunidade escolar. Principalmente enfocando as famílias dos
educandos como integrantes neste processo de ensino aprendizagem. Levando a
escola a se tornar um ambiente educador onde todos se sintam responsáveis para
preservar, cuidar, respeitar e acima de tudo se sentir cidadãos conscientes de seu
papel na sociedade.
Quanto aos pais e alunos (foram dois entrevistados em cada caso), questionamos se
estes participam ativamente do cotidiano escolar, ao que responderam por unanimidade que
sim, onde uma mãe complementou que sua participação se restringe a “reuniões aos finais de
bimestres para assinar boletins e em eventos”, denotando que a participação dos pais e alunos
é parcial no âmbito desta escola. Um dos professores, mostrando-se bastante cético em
relação a essa questão, afirmou que a participação na escola acontece apenas “em reuniões a
cada final de bimestre, onde só os pais ou responsáveis são convidados” (resposta do
Professor C).
Com relação ao questionamento que diz respeito ao funcionamento, mecanismos e
práticas de comunicação e participação no contexto da gestão escolar democrática, bem como
com relação à acessibilidade das informações à toda a comunidade escolar, apuramos que a
comunicação flui melhor entre gestores. Entretanto, entre os demais profissionais e os pais de
alunos acontece, mas nem todos os assuntos e informações referentes à escola são partilhados
com todos. Ao que um dos entrevistados chamou de “Gestão parcialmente democrática”
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(professor “B”). Também o Professor “C”, ao comentar “O Diretor tem capacidade de atuar
na direção, mas nem sempre ele pode repassar todas as informações aos demais funcionários
da escola”, evidencia a falta de total transparência no interior da Escola, no que tange à sua
gestão. Trata-se de importante limite, se consideramos que a transparência constitui-se em um
dos princípios da gestão escolar democrática. Vale acrescentar que, do ponto de vista de um
dos alunos entrevistados, “quase ninguém tem acesso às informações”, confirmando o caráter
preocupante dessa limitação.
Mediante a questão sobre como são tomadas as decisões, se há planejamento, se as
decisões são coletivas, quem participa e quem não participa, e fazendo uma análise das
respostas emitidas pelos entrevistados, podemos perceber que houve um enorme descompasso
entre o discurso de uma prática democrática citada pelos técnicos (gestor, coordenador e
supervisor) e o que se materializa na prática, segundo o discurso dos professores
entrevistados. Fazendo um comparativo: enquanto o Supervisor Escolar respondeu que “as
decisões são tomadas coletivamente, todos que fazem a escola são convidados para discutir e
juntos tomarem as decisões”, sendo este discurso reafirmado pelo diretor e coordenador
pedagógico, tal avaliação entrou em divergência com o discurso dos professores, pois,
segundo o professor “A”, “há decisões que vem de cima para baixo”. Já o professor “C”
afirmou que “as decisões são tomadas apenas por duas ou três pessoas”.
Em relação ao funcionamento, inovações e mudanças no âmbito da gestão escolar
democrática, a partir de quando ocorreram estas mudanças e o que de fato mudou, observouse que em sua totalidade os entrevistados pontuaram mudanças significativas na escola, onde
foi citado, por alguns, que estas mudanças são recentes, e datam do início da atual gestão, ou
seja, no início deste ano, 2011. De um modo geral, os entrevistados demonstraram estarem
satisfeitos com o desempenho do atual gestor escolar, o que podemos observar através do
relato de um dos pais entrevistados:
Tenho acompanhado a gestão desta escola desde 2002, mas hoje está muito melhor
do que nas gestões anteriores, as mudanças aconteceram de várias maneiras: em
organização, horário, acolhimento, limpeza, decoração e comportamento dos alunos,
entre outros.
Sobre o conceito de Gestão Democrática, percebemos segurança e conhecimento dos
entrevistados frente a este tema. Foram apresentados elementos conceituais de grande
relevância para o entendimento da temática aqui proposta. Vejamos algumas falas:
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A Gestão democrática uma administração aberta a mudanças, a desafios, onde há
planejamentos e as decisões são coletivas, onde todos têm voz e vez. Como técnica
acho positivo e construtivo essa forma de administrar (Supervisor Escolar).
Gestão Democrática para mim vai além de um conceito, ela acontece de maneira
compreensiva, participativa e acima de tudo no respeito a todos os integrantes do
processo escolar. Acho que com esta nova visão de gestão é um bom começo para
investirmos em uma educação de qualidade voltada para a formação de todos os
indivíduos (Diretor).
Gestão democrática é onde as opiniões são respeitadas e podem ser expressadas
principalmente quando é para crescer a escola. A democracia é ótima, pois cada um
pode falar, dar sua opinião, tudo em beneficio da educação e ensino” (pai de aluno).
É quando todos temos direitos iguais (aluno).
Ainda avaliando as entrevistas referentes a este quesito, percebemos um elemento
essencial dentro do processo de gestão democrática, sendo este implicitamente identificado
pelo professor “A”, quando respondeu que a gestão democrática escolar “é a gestão onde
todos participam, e especialmente escolhem o gestor”. Assim, ele aponta para um dos
instrumentos de gestão escolar democrática, que é a eleição direta para diretor, no entanto,
esse instrumento não é utilizado na escola em estudo, e porque não dizer, em todas as escolas
de rede municipal de Cacimba de Dentro - PB. Sobretudo, porque os diretores escolares
geralmente são postos nesse cargo de maneira centralizada, via indicação, onde o gestor
municipal (prefeito) utiliza, como critério para as indicações dos cargos, a seleção por meio
de afinidades pessoais ou partidárias, sem se preocupar em analisar formação, currículo,
experiência e até mesmo capacidade vocacional.
Reportando-nos a outro questionamento, onde perguntamos se, na opinião dos
entrevistados, todos os segmentos da comunidade escolar e local (gestores, funcionários,
professores, alunos, pais e comunidade) devem participar da gestão da Escola (ou não), e por
quê. Todos foram unânimes, reconhecendo, sobretudo, como apontou o diretor escolar, que
“sem a participação de todos não pode haver democracia”. Completando que “isso se dá
como um processo lento, porque ainda estamos enraizados no antigo processo de gestão
autoritária”.
Partindo para o questionamento acerca dos desafios encontrados para que a Gestão
Democrática aconteça de fato no âmbito da escola pública, foram elencados os seguintes, isto
com base nas entrevistas:
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1. Ausência de autonomia e maturidade para ouvir e aceitar as críticas;
2. Influência da política partidária;
3. Falta de formação e informação por parte de muitos que integram a escola;
4. Ausência de eleição direta para gestor escolar;
5. Atuação do Conselho escolar.
6. Interferência externa;
7. Falta de ética de quem comanda;
8. Nível de interesse de quem participa;
9. Mau uso dos recursos financeiros da escola pública;
Concluindo a análise dos dados das entrevistas com o gestor escolar, demais
profissionais, pais e alunos, questionamos sobre qual o seu papel frente às ações propostas no
contexto da Gestão Escolar Democrática na Escola Municipal do Ensino Fundamental
Senador José Sarney. Observem-se algumas respostas:
Resposta do diretor frente a esta questão:
Inicialmente procuramos levar toda comunidade escolar a refletir sobre um slogan
que diz: “A escola que queremos: diálogo, respeito, justiça, direito e deveres”. Para,
com isso, podermos mostrar a importância do dialogo com todos os desafios.
Percebemos que vem surtindo efeitos surpreendentes. Exemplo: Erradicamos várias
condutas que prejudicavam a todos, e hoje temos conquistado toda a comunidade
escolar de maneira surpreendente (autor do depoimento).
Depoimento do Professor “C” sobre o seu papel frente às ações propostas no contexto
da Gestão Escolar Democrática na Escola Municipal do Ensino Fundamental Senador José
Sarney:
Conscientizar a partir dos alunos a terem uma consciência de democracia nos atos
do cotidiano escolar. Quanto à participação na Gestão escolar, contribuo opinando
para que um dia a democracia realmente aconteça.
Depoimento de uma mãe de aluno:
Participo do conselho da escola como Membro efetivo, sou mãe de aluno e estou
feliz com as ações da gestão atual com as informações, dialogo e mudanças que
foram melhores para a E.M.E.F Senador José Sarney.
Depoimento de um aluno:
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Meu papel é ser um estudante participativo e busco o melhor pra mim, por isso
busco participar de todos os projetos da escola.
Em suma, cada um se expressou demonstrando o seu interesse na construção de uma
escola melhor e mais democrática, denotando, sobretudo, que cada membro da escola tem a
sua importância neste contexto de construção da democracia na escola. Observando-se,
sobretudo, que no âmbito da escola em estudo se cultivam laços de respeito, solidariedade,
entendendo a escola como de fato uma “unidade” de ensino.
No entanto, diante das análises realizadas, percebemos que há muito que se fazer para
que a Gestão Escolar Democrática aconteça na teoria/discurso, mas que, sobretudo, seja
visualizada na prática por todos: gestor, profissionais, pais, alunos e comunidade, de maneira
transparente e em sua totalidade, ou seja, é necessário que realmente todas as decisões sejam
discutidas e visualizadas por toda a comunidade escolar.
5 CONCLUSÕES
Diante do que podemos observar durante a pesquisa e elaboração deste trabalho,
percebemos a necessidade de se ampliar os esforços na construção de escolas cada vez mais
democráticas, que rompam com práticas da escola tradicional.
Reconhecendo que a democracia permeia todos os princípios da educação
democrática, a comunidade escolar como um todo deve decidir e compartilhar todos os
problemas e progressos da instituição escolar.
Sabemos que a Gestão Democrática é um processo complexo, mas não irrealizável, e
que exige de todos os envolvidos neste processo (família, profissionais, governo e sociedade),
ações imediatas e sólidas que garantam a concretização das ações de um trabalho coletivo,
com o propósito de substituir o paradigma de políticas educacionais autoritárias pelo
democrático.
Ao longo desta pesquisa percebemos que a escola em estudo pode ser considerada
uma escola com princípios democráticos, ou seja, considera que a mesma deve ser de
qualidade para todos, onde os envolvidos neste processo mudaram a estrutura organizacional
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da escola tradicional, para uma versão contemporânea de educação voltada para a necessidade
dos educandos em consonância com os desejos da comunidade escolar.
Neste sentido, a referida escola procura mobilizar e articular os que participam desta
organização, dando condições necessárias materiais e humanas para que a ação do processo
sócio-político e educacional aconteça da melhor forma possível e com resultados satisfatórios.
Porém, ainda há muito que se fazer, para que a Gestão Democrática seja realmente entendida
e cooptada por todos os seus particípes.
É preciso que todos estejam conscientes de que a democracia em uma sociedade não
pode ser considerada exclusivamente como um sistema político, pois a democracia só pode
ser real se todos os seus princípios se incorporarem à lógica da vida cotidiana dos indivíduos.
Ao final deste trabalho conclui-se que a Democracia é um tema que vislumbra amplas
discussões no contexto escolar, devido tão grande complexidade, e que por isto necessita
novas pesquisas, não sendo este trabalho uma conclusão de fato sobre o tema estudado.
MINI CURRÍCULO
Dalvaneide Confessor de Sousa
Graduada em Pedagogia, especialista em Psicopedagogia e concluinte do Curso de
Especialização em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB
Virtual). Professora efetiva do Ensino Fundamental no município de Cacimba de Dentro - PB.
E-mail: [email protected].
REFERÊNCIAS
Brasil. [Lei Darcy Ribeiro (1996)]. LDB: Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional:
Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional. - 5 Ed. – Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação Edições Câmara, 2010.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília/DF, 2000.
CURY, C. R. J. Legislação Educacional Brasileira. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.
17
DOURADO, L. Gestão escolar democrática- a perspectiva dos dirigentes escolares da
rede municipal de Goiânia. Goiânia: Alternativa, 2003.
FREIRE, P. Pedagogia do oprimido. 2 ed. Rio de Janeiro:Paz e Terra, 1975.
LIBÂNEO, J. C. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 5 ed.revisada e
ampliada, Goiânia Alternativa, 2004.
LUCK, H. A escola Participativa: o trabalho do gestor escolar. 4 ed.Rio de Janeiro:
DP&A, 2000.
MARTINS, J.P. Administração escolar: uma abordagem critica do processo
administrativo em educação. 2 ed.São Paulo:Atlas, 1999.
OTTONI DE CASTRO, M. L. A Educação na Constituição de l988 e a LDB. Brasília:
Andre Quincé, l988.
O Conselho Nacional de Educação e gestão democrática: In Oliveira, D.A(org.), Gestão
Democrática da educação. Rio de Janeiro: Vozes, 2001.
PARO V. A gestão democrática da escola pública. São Paulo: Ática, 2000.
TEIXEIRA, A. C. C. (Org.). Os sentidos da democracia e da participação. São Paulo:
Instituto, Pólis, 2005.
VÉRAS DE OLIVEIRA, R., A Constituição de 1988, a Questão da Participação e o
Sindicalismo: problematizações. In: José Dari Krein; Marco Aurélio Santana; Magda
Biavaschi. (Org.). Vinte anos da Constituição Cidadã no Brasil. 1ª ed. São Paulo: LTr, 2010.
APÊNDICES
Roteiro da entrevista 01: Exclusiva para Gestor/ Diretor (a), Supervisor Educacional,
Coordenadores e Professores.
Identificação do (a) entrevistado (a):
Idade:_______
Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino
Função que desempenha ou Cargo que ocupa na escola?
18
( ) Gestor/ Diretor (a).
( ) Coordenador (a) Escolar
( ) Supervisor (a) Educacional
( ) Professor (a)
Vínculo: ( ) Estatutário ( ) Comissionado ( ) Contrato por excepcional interesse
público
Formação: ( ) Nível Médio ( ) Superior ( ) Especialização ( ) Mestrado ( )
Doutorado
Data de admissão: ______/______/______
Questões:
1. Fale como é o seu trabalho na Escola Municipal do Ensino Fundamental Senador José
Sarney. O que você faz? Qual é o seu papel?
2. Em quais momentos da vida da Escola Municipal do Ensino Fundamental Senador José
Sarney, os pais são convidados a participar? Há momentos em que a comunidade, em geral, é
convidada a participar da vida da escola?
3. Como funciona a gestão da escola? Quais os mecanismos e práticas de comunicação e
participação? Todos tem acesso as informações?
4. Como são tomadas as decisões? Há planejamento? As decisões são coletivas? Quem
participa? Quem não participa?
5. Sempre funcionou assim, ou tem havido alguma inovação, alguma mudança? Desde
quando? O que está mudando efetivamente?
6. O que é para você gestão democrática? O que acha disso?
7. Na sua opinião, todos os segmentos da comunidade escolar e local (gestores, funcionários,
professores, alunos, pais e comunidade) deve participar da gestão da escola ou não? Por que?
8. Quais os desafios para que a gestão democrática aconteça de fato no âmbito da escola
pública?
9. Qual o seu papel frente as ações propostas no contexto da gestão escolar democrática na
Escola Municipal do Ensino Fundamental Senador José Sarney?
Roteiro da entrevista 02: Exclusiva para pais e alunos.
Identificação do (a) entrevistado (a):
Idade:_______
Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino
Função que desempenha no contexto escolar?
19
(
(
) pai e ou responsável
) aluno (a)
Formação: ( ) Nível Médio ( ) Superior
Doutorado
( ) Especialização ( ) Mestrado ( )
Questões:
1. Você participa ativamente do cotidiano escolar?
2. Em quais momentos da vida da Escola Municipal do Ensino Fundamental Senador José
Sarney, os pais são convidados a participar? Há momentos em que a comunidade, em geral, é
convidada a participar da vida da escola?
3. Como funciona a gestão da escola? Quais os mecanismos e práticas de comunicação e
participação? Todos tem acesso as informações?
4. Como são tomadas as decisões? Há planejamento? As decisões são coletivas? Quem
participa? Quem não participa?
5. Sempre funcionou assim, ou tem havido alguma inovação, alguma mudança? Desde
quando? O que está mudando efetivamente?
6. O que é para você gestão democrática? O que acha disso?
7. Na sua opinião, todos os segmentos da comunidade escolar e local (gestores, funcionários,
professores, alunos, pais e comunidade) deve participar da gestão da escola ou não? Por que?
8. Quais os desafios para que a gestão democrática aconteça de fato no âmbito da escola
pública?
9. Qual o seu papel frente às ações propostas no contexto da gestão escolar democrática na
Escola Municipal do Ensino Fundamental Senador José Sarney?