Atração de Investimentos e o Desenvolvimento Econômico do Amazonas – III
Nilson Pimentel (*)
Para não dizer que não se falou dos esdrúxulos programas da tal “propaganda eleitoral gratuita”, nos causa certa
ojeriza quando se escuta que esses políticos derramam sobre a sociedade, pois, quando governam agem como
se fossem donos do poder e nunca mais saíssem de lá,... Quando fazem essa politica partidária agem como
nunca estivem tida a oportunidade de governar e nem tivessem tido todas as condições de atuar em prol do
povo e do desenvolvimento econômico do Amazonas... Verdadeiro engodo, um embuste. Grande farsa de
enganação. Pobre povo que tem os políticos que merece.
Vamos ao texto que nos interessa explanar sobre a importância de uma gestão profissional, no âmbito da
administração pública estadual, que execute à eficiência da atração de investimentos estrangeiros diretos (AIED)
que tenham o foco nos grandes projetos de desenvolvimento econômico regional que o Estado do Amazonas
precisa para resgatar da estagnação econômica os Munícipios amazonenses.
Até recentemente analisava-se o porquê da mudança de paradigma que jogou a cidade de Manaus no
ostracismo econômico levando-a a estagnação por décadas seguidas até a implementação do projeto Zona
Franca de Manaus (ZFM), o novo paradigma, tendo como foco direto a atração de investimentos externos
produtivos diretos (AIED) que teve como diferencial o arcabouço de Incentivos Fiscais que até o momento
sustentam esse grande projeto.
Neste caso se pode comparar com outras regiões do país e no mundo, que depois de determinados períodos de
produção do circulo virtuoso da riqueza passaram para estagnação econômica em decorrência de mudanças de
tecnologia, da crescente mobilidade do capital, da perda de recursos locacionais, da acirrada competição com
outras localidades pela atração de investimentos, etc.
Assim no Amazonas, nesses últimos 47 ano se tem trilhado, bem ou mal, esse paradigma tecnológico que hoje se
resume no Polo Industrial de Manaus (PIM) que possui como principal diferencial competitivo, o arcabouço de
Incentivos Fiscais, que sustentam cerca de 650 empreendimentos incentivados (o que é muito pouco para se
contentar com esse pequeno quantitativo de empreendimentos industriais nessas quase cinco décadas de
vigência dos Incentivos Fiscais), de capitais nacionais e, em sua maioria, externos.
Atualmente, com a prorrogação do prazo de vigência do projeto ZFM, o Amazonas passa a ter outra
oportunidade de mudança de paradigma, não que seja uma nova Zona Franca, sem descartar que a
Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) precisa mudar e/ou adotar outro formato de gestão
que seja adequada a uma verdadeira Agência de Desenvolvimento Regional.
Entretanto, o que se quer demonstrar aqui, é o inadequado formato de gestão pública que se instalou no
ESTADO DO AMAZONAS desde o inicio deste século XXI, mas no entender desse articulista, especialista em
desenvolvimento econômico regional, se coloca a necessidade de um modelo de gestão pública de maior
abrangência regional que veja as possibilidades e potenciais econômicos que existem nas nove sub-regiões do
estado.
Não somos favoráveis à extensão dos Incentivos Fiscais para os Municípios da Região Metropolitana de Manaus
(RMM) por diversos aspectos legais tributários e estratégicos de desenvolvimento, mas que se fortaleça os
incentivos fiscais e extra-fiscais aplicáveis para os empreendimentos localizados na Amazônia Ocidental e fora da
Zona Franca de Manaus. Isto poderá ser discorrido em outro artigo.
Outras questões dizem respeito às tendências de longo prazo, principalmente a sustentabilidade econômica
desse único projeto de desenvolvimento econômico regional que se circunscreve a determinada área dentro do
Município de Manaus, que poderão levar às ações estratégicas de todos os agentes econômicos e atores
institucionais regionais, os quais deverão empreender políticas públicas que estimulem o desenvolvimento
econômico do Amazonas e da região.
Quando se coloca que o projeto ZFM, hoje resumido no Polo Industrial de Manaus dá uma ideia de certa
hierarquia urbana como se fosse um lugar central, no qual essa região polarizada apresente relações econômicas
internas que, por características dos empreendimentos ali localizados, são menores que as relações mantidas
com regiões externas podendo ser, perfeitamente identificada uma relação de dependência.
No caso do PIM o que se denota que existe uma indústria motriz, especializada no segmento Eletroeletrônico e
Duas Rodas que gera maior numero de postos de trabalho e economias externas, em tecnologia e faturamento.
Para um Polo Industrial que se quer maior da América Latina, não é uma boa referência, pois na diversidade de
produtos que se produzem todos incentivados pelos Governos Estadual e Federal, denota que as atividades
industriais incentivadas possuem pouco ou nenhuma aderência interna, ou mesmo não estão consolidadas
dentro do Polo Industrial de Manaus por diversos fatores.
Por outro lado, a partir de 2015, os novos governantes do Amazonas terão uma dura realidade que deve ser
alterada para melhor benefício da sociedade, em que o crescimento econômico traduzido em taxas crescentes
de faturamento do PIM e arrecadação de tributos pelo Erário Estadual, não traduz o progresso e crescimento
econômico que Manaus passou e vive até o momento, uma vez que necessitará de estratégias de
desenvolvimento econômico, tendo por premissa o planejamento econômico estratégico que privilegie os
potenciais regionais já identificados, e que poderá induzir os grandes projetos de desenvolvimento econômico,
com aportes de investimentos externos diretos, para promover mudanças estruturais na economia amazonense.
Também, haverá de se preocupar que a mudança do paradigma da gestão pública se fará justamente para que
se previna o esgotamento desse atual paradigma tecnológico do PIM, com base nos Incentivos Fiscais, e
levando-se em consideração primeira que as sub-regiões do estado encontram-se no estado limite de
estagnação econômica e abandono das politicas públicas do Estado.
Os problemas poderão se avolumar, caso os novos governantes permaneçam inertes como foram os anteriores
ao novo prazo de prorrogação do projeto ZFM, pois somente a política pública especifica poderá induzir o
desenvolvimento econômico, dentro de uma escala mais regionalizada, mas que se obtenha suporte na atração
de investimentos externos diretos, tempos em que se comece a formar uma nova fase estratégica de
desenvolvimento regional, onde os objetivos deverão ser a reestruturação do sistema produtivo amazonense, a
realocação dos investimentos produtivos diretos, o aumento do emprego local e a melhoria do nível de vida da
população.
Dentro desse paradigma de gestão pública, o agente econômico governo estadual deve atuar em parceria
estratégica com os demais atores institucionais locais, nacionais e internacionais.
Assim também, nessa forma de atuação indutora do Governo estadual está o objetivo de promoção e o
desenvolvimento das capacitações das nove sub-regiões de forma a prepará-las para novas tecnologias que
mobilizarão recursos regionais específicos em projetos capazes de alavancar o desenvolvimento dessas áreas.
(*) Economista, Engenheiro e Administrador de empresas, com pós-graduação: MBA in Management (FGV), Engenharia Econômica
(UFRJ), Planejamento Estratégico (FGV), Consultoria Industrial (UNICAMP), Mestre em Economia (FGV), Doutorando na UNINI-Mx,
Consultor Empresarial e Professor Universitário: [email protected].