ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS
Nº 3.624
ANO XV
DOURADOS, MS
FUNDADO EM 1999
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013
13 PÁGINAS
D E C R E TO S
LEI Nº 3.735, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.
“Dispõe sobre denominação de rua.”
de placas indicativas e também fará a comunicação da alteração à Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos para a identificação da rua pelo CEP.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Dourados – MS, 03 de dezembro de 2.013.
Murilo Zauith
Prefeito
Art. 1º. Fica denominada Deoclides Rosa dos Santos a atual Rua Projetada J4 do
Loteamento denominado Estrela Poraví I, no Município de Dourados.
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
Art. 2º. O Poder Executivo providenciará junto ao órgão competente a colocação
D E C R E TO S
Republica-se por incorreção
502061-4
DECRETO Nº 733 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.
“Declara estáveis no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio
Probatório”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere
o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº. 118, de 31 de
dezembro de 2007.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data
que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido
aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no anexo único do presente
decreto.
Ana Claudia Sanabria da Silva Marques
04/10/2010
114766097-1
André Felix dos Reis
04/10/2010
114760067-3
Andréia de Jesus Goes Reis
24/09/2010
114763068-2
Anna Claudia Ferreira Goes
22/09/2010
114766110-1
Antonilda Pereira Mendes
04/10/2010
114764842-2
Antonio Carlos Barbosa
05/10/2010
Áurea Castro Schneider Hetzel
21/09/2010
114766125-1
Aydee Sanches Ferreira
06/10/2010
114762508-2
Carlos Roberto da Mota
24/09/2010
114762677-2
Célida Alves de Oliveira
01/10/2010
114766098-1
Cindy Romualdo Souza Gomes
04/10/2010
114765409-2
Dagmar Helena Waldow Barbosa
04/10/2010
114764425-2
Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues
23/09/2010
79211-3
Doraci da Luz Gonçalves
06/10/2010
501337-4
Durcelina Coelho Santana
23/09/2010
Ediméia Adomaitis de Araújo Menani
01/10/2010
Elizabete Honorato Oliveira
23/09/2010
Gislaine Aparecida Alves Brito
27/09/2010
Joseane da costa Souza
21/09/2010
Lidia Cardoso Militão
27/09/2010
501749-4
Lourdes Aparecida de Camargo Carvalho
21/09/2010
71561-3
Márcia Regina Fernandes
23/09/2010
501294-4
Maria Aparecida Almeida Costa
20/09/2010
Maria Clara Sanches da Silva Carlos
01/10/2010
Mariza Rodrigues Boeira Valdivino
23/09/2010
114766102-1
Paula Ferreira Quedi Taborda
07/10/2010
114766178-1
Priscila Ruiz Marques Sato
25/10/2010
501310-6
Rubens Rosário Pinheiro
17/08/2010
501325-4
Selma Garcia Conde
22/09/2010
501326-7
Silvania Freitas Donho Benedette Alves
21/09/2010
501480-4
114766099-1
501854-4
114760627-2
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
502019-5
114766072-1
Dourados, 18 de novembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
114765770-3
80711-5
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 733 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Matrícula
114760538-2
71441-3
Servidor
Admissão
114765306-3
Suellen Pereira Cordeiro
30/09/2010
Alline Roberto da Silva Ferreira
01/10/2010
114766180-1
Tatiana Rodrigues Monge da Silva
22/10/2010
Alzenir de Jesus Borges Nascimento
23/09/2010
114766145-1
Taita Araújo Martins Rodrigues
19/10/2010
Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: [email protected]
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664
Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626
Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000
Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970
Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761
Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722
Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358
Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.624
02
DOURADOS, MS
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013
D E C R E TO S
DECRETO Nº 783 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
DECRETO Nº 785 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.
“Designa servidora para responder interinamente pela Secretaria Municipal de
Assistência Social.”
“Designa servidora para responder interinamente pela Secretaria Municipal de
Cultura.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
Considerando o gozo de férias no período de 03 a 18 de janeiro de 2014 da
Secretária Municipal de Assistência Social Ledi Ferla,
Considerando o gozo de férias no período de 02 a 17 de janeiro de 2014 da
Secretária Municipal de Cultura Carlos Fábio Selhorst dos Santos,
D E C R E T A:
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designada a servidora Maria Conceição Celestino Barbosa para
responder interinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no período
de 03 a 18 de janeiro de 2014.
Art. 1º. Fica designada o servidor Carlos Antônio Marinho Gonçalves para
responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura, no período de 02 a 17
de janeiro de 2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), em 04 de dezembro 2013.
Dourados (MS), em 05 de dezembro 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lm/11/2470/13/SEMAD
João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de
Dourados.
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do
artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de setembro, outubro
e novembro de 2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de dezembro de 2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo Único - Resolução nº Lm/11/2470/13/SEMAD
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
Nome:
Matrícula:
Setor:
Dias:
Período:
ADEMILSON DOS SANTOS SILVA
114766743-2
SEMS
11
04/11/2013 A 14/11/2013
ADENIR GOMES DA SILVA ALVES
114761776-2
SEMED
15
01/11/2013 A 15/11/2013
ADRIANA ARAUJO ALONSO
47921-1
GMD
10
08/11/2013 A 17/11/2013
ADRIANA FORTES DA SILVA
114761067-2
SEMS
07
25/11/2013 A 01/12/2013
ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA
85831-1
SEMED
05
25/11/2013 A 29/11/2013
ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA
85831-2
SEMED
05
25/11/2013 A 29/11/2013
AIDSON DE VARGAS FRIBEL
114767923-1
AGETRAN
08
14/11/2013 A 21/11/2013
AIDSON DE VARGAS FRIBEL
114767923-1
AGETRAN
07
ALAIDE COELHO MOTA
114761913-2
SEMED
15
ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS
114762080-1
SEMS
10
30/09/2013 A 01/10/2013 E DE
01/11/2013 A 13/11/2013
04/11/2013 A 13/11/2013
ALEXA MENAN
114768230-1
FUMSAHD/HU
15
06/11/2013 A 20/11/2013
ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER
152661-2
SEMED
15
28/10/2013 A 11/11/2013
ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER
152661-3
SEMED
15
28/10/2013 A 11/11/2013
ALYNE DE JESUS DA SILVA
502063-1
SEMS
15
27/11/2013 A 11/12/2013
ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ
85251-1
SEMS
07
17/11/2013 A 23/11/2013
114766345-2
FUMSAHD/HU
07
21/11/2013 A 27/11/2013
ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS
87741-1
SEMS
07
05/11/2013 A 11/11/2013
ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS MAURICIO
31941-1
SEMED
15
20/11/2013 A 04/12/2013
114762040-1
SEMS
06
30/10/2013 A 04/11/2013
ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN
80181-1
SEMED
15
19/11/2013 A 03/12/2013
ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO
80431-1
SEMED
15
14/11/2013 A 28/11/2013
ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO
80431-2
SEMED
15
14/11/2013 A 28/11/2013
ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES
114761509-9
SEMS
15
07/11/2013 A 21/11/2013
11476458-4
FUMSAHD/HU
15
02/11/2013 A 16/11/2013
ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS
501503-4
SEMED
15
12/11/2013 A 26/11/2013
ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS
501503-5
SEMED
15
12/11/2013 A 26/11/2013
ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO
152431-1
SEMED
15
19/11/2013 A 03/12/2013
114762422-1
SEMED
15
06/11/2013 A 20/11/2013
ANTONIO BARBOSA LOPES
83921-1
SEMED
15
14/11/2013 A 28/11/2013
ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA
150571-3
SEMS
04
02/11/2013 A 05/11/2013
ANA LUCIA GRAO VELLOSO
ANDRE SOTOLANI CLAUDINO
ANGELICA MARIA ZANON BESEN
ANNA KAROLINA NONATO LIMA
22/11/2013 A 28/11/2013
Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.624
03
DOURADOS, MS
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013
RESOLUÇÕES
APARECIDA ANGELA DA SILVA
4091-1
SEMED
15
04/11/2013 A 18/11/2013
114761765-4
SEMS
05
01/11/2013 A 05/11/2013
CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA
4361-1
SEMED
04
29/10/2013 A 01/11/2013
CARLOS AFONSO DE OLIVEIRA NERY
114768880-1
FUMSAHD/HU
15
22/11/2013 A 06/12/2013
CARLOS ALBERTO XIXA SANTANA
114768209-1
FUMSAHD/HU
05
05/11/2013 A 09/11/2013
4481-3
SEMED
15
89601-1
SEMED
15
CLAUDIA SOARES DA SILVA
114761185-1
SEMED
15
CLEBER AFONSO DE SOUZA
114764163-1
GMD
05
28/10/2013 E DE 05/11/2013 A
18/11/2013
08/10/2013 E DE 07/11/2013
20/11/2013
30/10/2013 A 03/11/2013
CLEONICE CAVALCANTE DE SOUZA BASÉ
114765109-3
SEMED
08
11/11/2013 A 18/11/2013
CLEUSA MIRANDA DA SILVA
501751-1
SEMED
15
18/11/2013 A 02/12/2013
CLOVIS MARCOS DA SILVA
90081-1
GMD
10
31/10/2013 A 09/11/2013
CRISTIANE RODRIGUES
114765260-1
SEMED
08
22/11/2013 A 29/11/2013
DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES
114764425-2
SEMES
15
06/11/2013 A 20/11/2013
DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES
114764425-3
SEMED
15
DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA
114766014-1
SEMS
05
DANIELA SOUZA BARBOSA
114765385-3
SEMED
15
08/11/2013 E DE 11/11/2013 A
14/11/2013
05/11/2013 A 19/11/2013
DEBORA SILVA DE CASTRO
114766350-2
FUMSAHD/HU
10
11/11/2013 A 20/11/2013
DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO
80891-1
SEMED
04
19/11/2013 A 22/11/2013
DERIALDA DOS SANTOS
87541-1
SEMED
15
19/11/2013 A 03/12/2013
DILENE DUTRA PAULON
80861-2
SEMED
15
29/10/2013 A 12/11/2013
DILENE DUTRA PAULON
80861-3
SEMED
15
29/10/2013 A 12/11/2013
DILMA DA SILVA
47761-1
GMD
15
05/11/2013 A 19/11/2013
DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA
501447-4
SEMED
10
17/11/2013 A 26/11/2013
DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA
501447-5
SEMED
10
17/11/2013 A 26/11/2013
DIOMARA ROBERTO DA SILVA
114761365-6
FUMSAHD/HU
15
11/11/2013 A 25/11/2013
DIVANIR DE SANTANA GARCIA
42701-1
SEMED
08
29/10/2013 A 05/11/2013
2331-1
SEMED
12
21/11/2013 A 02/12/2013
EDERSON GOMES DOS SANTOS
114762423-1
SEMED
15
04/11/2013 A 18/11/2013
EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS
114762749-1
SEMED
14
20/11/2013 A 03/12/2013
EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS
114762749-2
SEMED
14
20/11/2013 A 03/12/2013
EDIMARA ALVES DOS SANTOS SOUSA
114766029-4
SEMS
04
26/11/2013 A 29/11/2013
151361-3
SEMS
15
25/11/2013 A 09/12/2013
114760568-1
SEMED
15
01/11/2013 A 15/11/2013
EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS
52081-2
SEMED
01
06/11/2013 A 06/11/2013
EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS
52081-1
SEMED
01
06/11/2013 A 06/11/2013
EDNELIA ANDRADE DONATO
33391-1
SEMED
13
21/10/2013 A 02/11/2013
ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO
502069-2
SEMED
15
14/11/2013 A 28/11/2013
ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO
502069-3
SEMED
15
14/11/2013 A 28/11/2013
114768144-2
FUMSAHD/HU
05
06/11/2013 A 10/11/2013
ELIANE GARCIA VALENSUELA
500311-3
SEMED
10
05/11/2013 A 14/11/2013
ELIANE GARCIA VALENSUELA
500311-4
SEMED
10
05/11/2013 A 14/11/2013
ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA
60671-1
SEMED
15
04/11/2013 A 18/11/2013
ELIANE SOUZA DE CARVALHO
77741-1
SEMED
15
20/10/2013 A 03/11/2013
ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA
88841-1
SEMED
05
25/11/2013 A 29/11/2013
ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS
114760288-1
SEMS
10
20/11/2013 A 29/11/2013
ELIZABETH DE CARVALHO
114765762-1
SEMED
10
05/11/2013 A 14/11/2013
ELVIRA ROSA DE SOUZA
78651-1
SEMED
07
28/11/2013 A 04/12/2013
ELZA MARIA CARDOSO
50371-1
SEMED
09
06/11/2013 A 14/11/2013
114760225-1
SEMSUR
15
01/11/2013 A 15/11/2013
88741-1
SEMAS
15
08/11/2013 A 22/11/2013
5701-1
SEMED
15
28/10/2013 A 11/11/2013
114760215-1
SEMS
07
11/11/2013 A 17/11/2013
33571-1
SEMED
15
19/11/2013 A 03/12/2013
FABIANA CLOSILDA FERREIRA NUNES
1147685581-1
SEMAS
05
18/11/2013 A 22/11/2013
FRANCISCA ELVIRA REY LEGUIZAMON
501013-5
SEMS
10
31/10/2013 A 09/11/2013
GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA
114766449-1
SEMED
15
18/11/2013 A 02/12/2013
GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS
114762037-1
SEMED
15
11/11/2013 A 25/11/2013
501528-3
SEMED
15
05/11/2013 A 19/11/2013
GISELE RIBEIRO DOS SANTOS
114761925-1
SEMED
04
29/10/2013 A 01/11/2013
GISELE RIBEIRO DOS SANTOS
114761925-1
SEMED
04
11/11/2013 A 14/11/2013
GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO
114760627-2
SEMED
15
31/10/2013 A 14/11/2013
GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO
114760627-3
SEMED
15
31/10/2013 A 14/11/2013
GLORIA DE LAZARI MENDES
114760195-1
SEMS
06
14/11/2013 A 19/11/2013
GRACIELY ABREU DIAS
114761016-1
SEMS
15
29/10/2013 A 12/11/2013
HARRISON VIEIRA PEREIRA
114760398-1
SEMED
06
06/11/2013 A 11/11/2013
HILDA ECHEVERRIA DA LUZ
31801-1
PGM
08
6041-1
SEMED
04
114760355-1
SEMS
15
04/10/2013 A 05/10/2013 E DE
22/10/2013 A 23/10/2013
01/11/2013 A 15/11/2013
501166-2
SEMS
15
10/11/2013 A 24/11/2013
IDAIR LEMOS DE MOURA
114761931-1
SEMED
07
27/11/2013 A 03/12/2013
IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA
114762133-1
SEMED
15
21/11/2013 A 05/12/2013
290008-2
FUNED
15
08/11/2013 A 22/11/2013
AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA
CELIA REGINALDO FAUSTINO
CLARICE MARIA DA SILVA
DULCE MARIA DA SILVA
EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS
EDNA CARDOSO DE SA
ELENIRA DA SILVA BEM
ELZA MEIRELES DA SILVA
ELZA MOREIRA DE LIMA
EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO
EZEQUIEL BARBOSA ALVES
EZILDA BATISTA DA SILVA
GILMAR TRINDADE BRAGA
HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA
HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI
IARA VENANCIO
ILSON VENANCIO
22/11/2013 A 06/12/2013
06/11/2013 A 20/11/2013
31/10/2013 A 07/11/2013
Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.624
04
DOURADOS, MS
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013
RESOLUÇÕES
ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA
48141-1
GMD
15
05/11/2013 A 19/11/2013
114760708-1
SEMED
15
21/11/2013 A 05/12/2013
141201-3
SEMAS
10
05/11/2013 A 14/11/2013
IZABEL SELVINO GARCIA
6351-1
SEMS
07
20/11/2013 A 26/11/2013
IZENILDA MADALENA DA SILVA
6361-1
SEMED
03
02/11/2013 A 04/11/2013
IZENILDA MADALENA DA SILVA
6361-2
SEMED
15
30/10/2013 A 13/11/2013
JACIRA LIMA DE SOUZA
114762366-1
SEMED
15
24/10/2013 A 07/11/2013
JACKSON HARDT
114768235-1
FUMSAHD/HU
15
JAILSON JOSE LOURENCO
114764325-3
SEMS
04
JAMIL RIBEIRO
114768936-1
SEMSUR
08
JANE DIAS DOS SANTOS
501058-4
SEMED
08
04/11/2013 A 05/11/2013 E DE
07/11/2013 A 08/11/2013
11/11/2013 A 15/11/2013 E DE
20/11/2013 A 22/11/2013
19/11/2013 A 26/11/2013
JOANA GALEANO
71731-1
SEMED
15
24/10/2013 A 07/11/2013
JOANA GALEANO
71731-2
SEMED
15
24/10/2013 A 07/11/2013
JOSE CARLOS DE SOUZA
114766445-1
SEMED
07
13/11/2013 A 19/11/2013
JOSE JOAQUIM DE SOUZA
141241-2
SEMS
15
17/11/2013 A 01/12/2013
JOSIANE MARCILENE RICHTER
114768499-1
AGETRAN
15
18/11/2013 A 02/12/2013
JOSIAS CARMONA
114760330-1
SEMED
15
28/11/2013 A 12/12/2013
JUSSARA ESPINDOLA BARROS
114766842-1
SEPLAN
15
25/10/2013 A 08/11/2013
KATIA REGINA MOURA DE CASTRO
114762541-5
SEMED
04
19/11/2013 A 22/11/2013
KATIA REGINA MOURA DE CASTRO
114762541-6
SEMED
04
19/11/2013 A 22/11/2013
KATIA SHINZATO
114763046-2
AGETRAN
05
20/11/2013 A 24/11/2013
KEILA ALMEIDA RAMOS
114768447-1
FUMSAHD/HU
05
04/11/2013 A 08/11/2013
KENIDE DE SOUZA MORAIS
114763920-3
SEMAS
04
04/11/2013 A 07/11/2013
34421-1
SEMS
15
18/11/2013 A 02/12/2013
LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
114764164-1
GMD
05
22/11/2013 A 26/11/2013
LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
114764164-1
GMD
10
27/11/2013 A 06/12/2013
LEISE REGINA DE SOUZA
79941-2
SEMED
10
11/11/2013 A 20/11/2013
LEISE REGINA DE SOUZA
79941-1
SEMED
10
11/11/2013 A 20/11/2013
114762379-1
SEMED
04
11/11/2013 A 14/11/2013
LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO
501749-4
SEMED
15
25/11/2013 A 09/12/2013
LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO
501749-5
SEMED
15
25/11/2013 A 09/12/2013
LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS
114760236-1
SEMS
15
23/11/2013 A 07/12/2013
LUCIANA MAURA DE ALENCAR
114761841-3
SEMED
15
10/11/2013 A 24/11/2013
LUCIANA MAURA DE ALENCAR
114761841-2
SEMED
15
10/11/2013 A 24/11/2013
LUCIANA PEDERIVA
501517-4
SEMED
15
25/10/2013 A 08/11/2013
LUIZ ANTONIO ALVES
18381-1
SEMS
15
18/11/2013 A 02/12/2013
LUZIA DA SILVA NETO
114761902-2
SEMED
07
29/10/2013 A 04/11/2013
LUZIA DA SILVA NETO
114761902-3
SEMED
07
29/10/2013 A 04/11/2013
MARCIA ALVES ROMEIRO
114760312-1
SEMED
15
22/11/2013 A 06/12/2013
MARCIA CRISTINA BARBOSA
81451-2
SEMED
15
22/10/2013 A 05/11/2013
MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO
69771-1
SEMED
15
11/11/2013 A 25/11/2013
MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO
69771-3
SEMED
15
11/11/2013 A 25/11/2013
114761864-2
SEMS
15
12/11/2013 A 26/11/2013
MARIA APARECIDA ALMEIDA
501294-4
SEMED
15
06/11/2013 A 20/11/2013
MARIA APARECIDA ALMEIDA
501294-5
SEMED
15
06/11/2013 A 20/11/2013
MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI
114762132-1
SEMED
15
06/11/2013 A 20/11/2013
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
114764501-1
SEMED
10
18/11/2013 A 27/11/2013
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
114764501-1
SEMED
05
28/11/2013 A 02/12/2013
MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO
114765708-1
SEMED
05
25/11/2013 A 29/11/2013
MARIA APARECIDA GELAIM DA ROCHA
114767082-1
SEMED
15
13/11/2013 A 27/11/2013
MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS
114765770-3
SEMED
09
14/11/2013 A 22/11/2013
MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS
114765770-4
SEMED
09
14/11/2013 A 22/11/2013
7911-1
SEMED
15
31/10/2013 A 14/11/2013
MARIA NILMA DA SILVA RAMOS
69891-1
SEMED
15
24/10/2013 A 07/11/2013
MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO
131561-1
SEMED
05
MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA
114760737-1
SEMED
08
MARIA SILVA DE OLIVEIRA
28161-1
SEMED
15
31/10/2013 A 02/11/2013 E DE
04/11/2013 A 08/11/2013
23/10/2013 A 06/11/2013
MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA
44071-1
GMD
06
19/11/2013 A 24/11/2013
MARILETE DA SILVA SOUZA
501571-5
SEMED
15
15/11/2013 A 29/11/2013
MARILETE DA SILVA SOUZA
501571-4
SEMED
15
15/11/2013 A 29/11/2013
114765250-3
SEMS
07
01/11/2013 A 07/11/2013
MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ
79161-1
SEMED
08
19/11/2013 A 26/11/2013
MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ
79161-2
SEMED
08
19/11/2013 A 26/11/2013
MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART
114765164-1
SEMED
04
26/11/2013 A 29/11/2013
MARISTELA DALANHOL
114764257-3
SEMS
15
30/10/2013 A 13/11/2013
MARLENE DA SILVA GONÇALVES
114762351-4
SEMED
15
28/10/2013 A 11/11/2013
153331-1
SEMED
15
MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES
114762942-1
SEMS
15
MELISSA PIRES DE CARVALHO
114768525-1
SEMDES
15
MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS
114762362-1
SEMED
15
MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS
114762362-2
SEMED
15
73181-1
SEMED
15
IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO
IZABEL LINA LOPES
LAURA VANINI DUTRA
LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ
MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO
MARIA DINA DA SILVA
MARINEY PEREIRA DA SILVA
MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO
MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA
24/10/2013 A 07/11/2013
18/11/2013 A 22/11/2013
25/11/2013 A 09/12/2013
07/11/2013 A 09/11/2013 E DE
11/11/2013 A 22/11/2013
31/10/2013 A 14/11/2013
05/11/2013 E DE 12/11/2013 A
25/11/2013
05/11/2013 E DE 12/11/2013 A
25/11/2013
05/11/2013 A 19/11/2013
Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.624
05
DOURADOS, MS
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013
RESOLUÇÕES
MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA
73181-1
SEMED
15
20/11/2013 A 04/12/2013
114765895-1
SEMED
10
29/10/2013 A 07/11/2013
87811-1
SEMED
07
04/11/2013 A 10/11/2013
NEIVANIR ALVES RIBEIRO
114764193-1
SEMS
10
13/11/2013 A 22/11/2013
NELY ALMEIDA DE MATTOS
114764448-1
SEMS
15
27/11/2013 A 11/12/2013
NEREIDE BARLATTI ABELHAN
88271-1
SEMED
15
06/11/2013 A 20/11/2013
NERY CRISTIANE FERNANDES
114761397-2
SEMED
10
30/10/2013 A 08/11/2013
NERY CRISTIANE FERNANDES
114761397-2
SEMED
01
11/11/2013 A 11/11/2013
NEUSA CABRINI NOZAKE
31461-1
SEMED
15
20/11/2013 A 04/12/2013
NILZA BARBOSA RAMOS
501345-4
SEMED
05
01/11/2013 A 05/11/2013
NILZA BARBOSA RAMOS
501345-5
SEMED
05
01/11/2013 A 05/11/2013
NILZA DE MELO RAULINO GREEN
69681-1
SEMED
15
01/11/2013 A 15/11/2013
NIVANA ROQUE MONTEIRO SILVA
9251-1
SEMED
15
11/11/2013 A 25/11/2013
114760120-1
SEMS
10
07/11/2013 A 16/11/2013
79981-1
SEMED
05
25/11/2013 A 29/11/2013
114760831-6
FUMSAHD/HU
10
56611-1
SEMED
15
148631-2
SEMED
15
114762320-1
SEMED
12
MITILA MACHADO
NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE
ODETH MOURA DA SILVA
ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT
OTANIRA FERREIRA
RAMONA RODRIGUES STAUT
RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA
18/11/2013 A 27/11/2013
25/09/2013 E DE 24/10/2013 A
06/11/2013
22/11/2013 A 06/12/2013
RAQUEL MENEZES CARNEIRO
18781-1
SEMS
15
21/11/2013 A 22/11/2013 E DE
25/11/2013 A 04/12/2013
12/11/2013 A 26/11/2013
RAQUEL SARAVAL NEGRAO
39931-1
SEMED
15
12/11/2013 A 26/11/2013
114767568-3
SEMED
15
19/11/2013 A 03/12/2013
REGIANE NATAL DE MORAES
89861-1
SEMED
15
25/11/2013 A 09/12/2013
REGINALDO ANDRADE SILVA
114763415-1
SEMS
15
07/11/2013 A 21/11/2013
RICHELE RODRIGUES DE BRITO
114762047-1
SEMED
10
05/11/2013 A 14/11/2013
RICHELE RODRIGUES DE BRITO
114762047-2
SEMED
10
05/11/2013 A 14/11/2013
RICHELE RODRIGUES DE BRITO
114762047-1
SEMED
10
19/11/2013 A 28/11/2013
RICHELE RODRIGUES DE BRITO
114762047-2
SEMED
10
19/11/2013 A 28/11/2013
ROSANA ALVES VIEIRA CARVALHO
501980-1
SAECTA
10
27/11/2013 A 06/12/2013
ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES
87701-1
SEMED
15
28/10/2013 A 11/11/2013
ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM
86591-1
SEMED
07
19/11/2013 A 25/11/2013
ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA
89811-1
SEMS
15
14/11/2013 A 28/11/2013
ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA
86571-1
SEMED
10
22/11/2013 A 01/12/2013
ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO
39741-1
SEMED
05
25/11/2013 A 29/11/2013
114764374-6
IMAM
15
30/10/2013 A 13/11/2013
1841-1
SEMAD
15
01/11/2013 A 15/11/2013
RUTE MENINO TORRES DA SILVA
501617-3
SEMED
15
01/11/2013 A 15/11/2013
SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO
88981-1
FUNED
07
26/10/2013 A 01/11/2013
SANDRA REGINA NERVIS
500947-1
SEMS
15
04/11/2013 A 18/11/2013
SERGIO MONDADORI
47681-1
GMD
04
01/11/2013 A 04/11/2013
114764232-1
SEMS
15
26/11/2013 A 10/12/2013
SILI VALI BRACHMANN LUIZ
21621-1
SEMED
15
28/10/2013 A 11/11/2013
SILVIA MARA DOS SANTOS
114760625-1
SEMED
15
01/11/2013 A 15/11/2013
SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO
151041-3
SEMS
06
29/10/2013 A 03/11/2013
SILVINA DA SILVA NACIMENTO
79661-2
SEMED
15
18/11/2013 A 02/12/2013
SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS SOARES
10081-2
SEMED
10
11/11/2013 A 20/11/2013
SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS SOARES
10081-1
SEMED
10
11/11/2013 A 20/11/2013
SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS SOARES
10081-2
SEMED
10
11/11/2013 A 20/11/2013
SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS
501627-4
SEMED
15
11/11/2013 A 25/11/2013
SONIA REGINA DORNELES DA SILVA
40081-1
SEMED
04
11/11/2013 A 14/11/2013
SONIA REGINA DORNELES DA SILVA
40081-2
SEMED
04
11/11/2013 A 14/11/2013
SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS
114764283-1
SEMED
10
20/11/2013 A 29/11/2013
SUELI SARTARELO MOREIRA
114760557-2
SEMED
15
SUELI SARTARELO MOREIRA
114760557-3
SEMED
15
TANIA JACQUELINE DA SILVA
114765032-3
SEMS
15
25/11/2013 A 09/12/2013
VANIA RODRIGUES DOS SANTOS
114762130-1
SEMED
15
11/11/2013 A 25/11/2013
VERA LUCIA ALVES RODRIGUES
114760729-2
SEMED
07
20/11/2013 A 26/11/2013
VERA LUCIA DA SILVA ALEM
500993-5
SEMS
15
29/10/2013 A 12/11/2013
VERA PEREIRA DA ROCHA
114768629
FUMSAHD/HU
10
27/10/2013 A 05/11/2013
21741-1
SEMFAZ
15
18/11/2013 A 02/12/2013
114768656-1
SEMED
15
01/11/2013 A 15/11/2013
YARA SIMONE CABECAS
86071-1
SEMED
08
30/10/2013 A 06/11/2013
ZENAIDE ABREU DIAS
501698-1
SEMED
15
20/11/2013 A 04/12/2013
ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO
114765036-3
SEMS
15
24/10/2013 A 07/11/2013
ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA
114762131-1
SEMED
05
04/11/2013 A 08/11/2013
ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA
114762131-1
SEMED
10
19/11/2013 A 28/11/2013
ZULEIDE DO CARMO BONFIM
114760296-1
SEMS
07
24/11/2013 A 30/11/2013
RAQUEL JARDIM BARRETO DE ANDRADE
REGIANE DE ARAUJO LUIZ
ROSMARI COVATTI
ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO
SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA
VILSON BET
WILSON MARQUES DE LIMA
30/11/2013 A 01/11/2013 E DE
21/11/2013 A 02/12/2013
30/10/2013 A 01/11/2013 E DE
21/11/2013 A 02/12/2013
Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.624
06
DOURADOS, MS
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lm/11/2471/13/SEMAD
João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de
Dourados...
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo
PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de dezembro de 2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo Único - Resolução nº Lm/11/2471/13/SEMAD
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID):
Nome:
Matrícula:
Setor:
Dias:
Período:
ADAO VIEGAS MARTINS
114763561-2
GMD
30
10/11/2013 A 09/12/2013
ADENIR GOMES DA SILVA ALVES
114761776-2
SEMED
15
16/11/2013 A 30/11/2013
ADRIANA DE SOUZA SANTOS
86971-1
SEMED
30
10/11/2013 A 09/12/2013
ADRIANO ANDERSON DE ANGELO
66101-1
SEMED
45
03/11/2013 A 17/12/2013
114761913-2
SEMED
02
14/11/2013 A 15/11/2013
3601-1
SEMED
60
02/11/2013 A 31/12/2013
ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS
114762080-1
SEMS
14
20/11/2013 A 03/12/2013
ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA
114761515-1
SEMED
30
14/11/2013 A 13/12/2013
ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER
152661-2
SEMED
15
12/11/2013 A 26/11/2013
ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER
152661-3
SEMED
15
12/11/2013 A 26/11/2013
ALYNE DE JESUS DA SILVA
502063-1
SEMS
75
12/12/2013 A 24/02/2014
114764497-1
SEMED
90
23/11/2013 A 20/02/2014
ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO
86961-1
SEMED
15
31/10/2013 A 14/11/2013
ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO
86961-1
SEMED
30
15/11/2013 A 14/12/2013
ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS MAURICIO
31941-1
SEMED
15
05/12/2013 A 19/12/2013
ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN
80181-1
SEMED
16
04/12/2013 A 19/12/2013
ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS
43561-1
SEMED
26
24/11/2013 A 19/12/2013
114761509-9
SEMS
15
22/11/2013 A 06/12/2013
ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS
501503-4
SEMED
23
27/11/2013 A 19/12/2013
ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO
152431-1
SEMED
15
04/12/2013 A 18/12/2013
114762422-1
SEMED
29
21/11/2013 A 19/12/2013
ANTONIA DE JESUS FERRAZ
3941-1
SEMED
20
01/11/2013 A 20/11/2013
ANTONIA MARIA ESCORSE
3961-1
SEMED
32
28/10/2013 A 28/11/2013
ANTONIO BARBOSA LOPES
83921-1
SEMED
15
29/11/2013 A 13/12/2013
ANTONIO JOSE
84281-1
SEMED
60
01/12/2013 A 29/01/2014
ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA
150571-3
SEMS
56
06/11/2013 A 31/12/2013
APARECIDA ANGELA DA SILVA
4091-1
SEMED
15
19/11/2013 A 03/12/2013
APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO
231-1
SEMED
61
01/11/2013 A 31/12/2013
APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA
4151-1
SEMED
30
04/11/2013 A 03/12/2013
114761765-4
SEMS
25
06/11/2013 A 30/11/2013
40101-1
SEMED
30
20/11/2013 A 19/12/2013
4481-3
SEMED
15
07/12/2013 A 21/12/2013
CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ
30881-1
SEMS
90
14/11/2013 A 11/02/2014
CLARICE MARIA DA SILVA
89601-1
SEMED
01
19/11/2013 A 19/11/2013
CLAUDIA SOARES DA SILVA
114761185-1
SEMED
15
21/11/2013 A 05/12/2013
CLEBER AFONSO DE SOUZA
114764163-1
GMD
25
04/11/2013 A 28/11/2013
CLEUSA MIRANDA DA SILVA
501751-1
SEMED
15
03/12/2013 A 17/12/2013
CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL
82131-1
SEMED
90
08/11/2013 A 05/02/2014
DAURA DEL VIGNA
23961-1
SEMED
30
28/10/2013 A 26/11/2013
DEBORA DOS SANTOS GUEIROS
501892-1
SEMED
60
01/11/2013 A 30/12/2013
114764051-1
SEMED
30
16/11/2013 A 15/12/2013
DERIALDA DOS SANTOS
87541-1
SEMED
15
04/12/2013 A 18/12/2013
DILENE DUTRA PAULON
80861-2
SEMED
15
13/11/2013 A 27/11/2013
DILENE DUTRA PAULON
80861-3
SEMED
15
13/11/2013 A 27/11/2013
DILMA DA SILVA
47761-1
GMD
15
20/11/2013 A 04/12/2013
DIVANIR DE SANTANA GARCIA
42701-1
SEMED
52
06/11/2013 A 27/12/2013
EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS
151361-3
SEMS
22
10/12/2013 A 31/12/2013
EDNA CARDOSO DE SA
114760568-1
SEMED
15
16/11/2013 A 30/11/2013
EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA
114761916-1
SEMED
40
08/11/2013 A 17/12/2013
52081-1
SEMED
13
07/11/2013 A 19/11/2013
EDNEIA MACHADO DA SILVA
114763957-1
SEMED
12
08/11/2013 A 19/11/2013
EDNEIA MACHADO DA SILVA
114763957-1
SEMED
30
21/11/2013 A 20/12/2013
ELAINE MARIA MAGALHAES
35021-1
SEMED
30
29/10/2013 A 27/11/2013
ELIANE ALMEIDA
130981-1
SEMED
60
29/10/2013 A 27/12/2013
ELIANE BARBOSA TOGOE
114764227-1
SEME
10
13/11/2013 A 22/11/2013
ELIANE FERNANDES DANTAS
114764393-1
SEMS
15
29/10/2013 A 12/11/2013
ELIANE FERNANDES DANTAS
114764393-1
SEMS
02
13/11/2013 A 14/11/2013
ALAIDE COELHO MOTA
ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI
ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA
ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES
ANNA KAROLINA NONATO LIMA
AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA
CECILIA TESTON CIPOLLA
CELIA REGINALDO FAUSTINO
DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA
EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS
Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.624
07
DOURADOS, MS
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013
RESOLUÇÕES
ELIANE LOPES PAVAO
87441-1
SEMED
15
04/11/2013 A 18/11/2013
ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA
60671-1
SEMED
15
19/11/2013 A 03/12/2013
ELIANE SOUZA DE CARVALHO
77741-1
SEMED
15
04/11/2013 A 18/11/2013
ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA
501841-5
SEMED
53
28/10/2013 A 19/12/2013
ELZA MARIA DA SILVA
131021-1
SEMED
90
20/11/2013 A 17/02/2014
ELZA MOREIRA DE LIMA
88741-1
SEMAS
15
23/11/2013 A 07/12/2013
114762285-1
SEMED
61
01/11/2013 A 31/12/2013
EUNICE SOARES SEMZACK
85931-2
SEMED
60
01/12/2013 A 29/01/2014
EVANGELINA CARVALHO DA SILVA
86401-1
SEMED
30
25/10/2013 A 23/11/2013
5701-1
SEMED
03
12/11/2013 A 14/11/2013
EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS
40211-1
SEMED
30
18/11/2013 A 17/12/2013
EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS
40211-2
SEMED
30
18/11/2013 A 17/12/2013
EZILDA BATISTA DA SILVA
33571-1
SEMED
15
04/12/2013 A 18/12/2013
GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO
71511-1
SEMED
49
01/11/2013 A 19/12/2013
GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA
114766449-1
SEMED
15
03/12/2013 A 17/12/2013
GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS
33051-1
SEMS
60
01/12/2013 A 29/01/2014
GLORIA DE LAZARI MENDES
114760195-1
SEMS
09
20/11/2013 A 28/11/2013
GRACIELY ABREU DIAS
114761016-1
CAM
15
13/11/2013 A 27/11/2013
GUIOMAR DUTRA CALHEIROS LOPES
501913-2
SEMED
08
07/11/2013 A 14/11/2013
HEVANILDE ORTEGA SANCHES
501019-5
SEMS
62
31/10/2013 A 31/12/2013
HILDA ECHEVERRIA DA LUZ
31801-1
PGM
52
08/11/2013 A 29/12/2013
6041-1
SEMED
46
04/11/2013 A 19/12/2013
501166-2
SEMS
05
25/11/2013 A 29/11/2013
114762133-1
SEMED
15
06/12/2013 A 20/12/2013
IOLINDA UTUARI DE CASTRO
501439-4
SEMED
30
28/10/2013 A 26/11/2013
IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA
67951-1
SEMED
60
25/10/2013 A 23/12/2013
IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA
80951-2
SEMED
60
25/10/2013 A 23/12/2013
ISABEL APARECIDA LOPES GODOI
6241-1
SEMED
46
01/12/2013 A 15/01/2014
ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA
48141-1
GMD
15
20/11/2013 A 04/12/2013
IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA
89661-1
SEMS
90
28/11/2013 A 25/02/2014
114762366-1
SEMED
45
08/11/2013 A 22/12/2013
6441-1
SEMED
30
20/11/2013 A 19/12/2013
JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES
79571-1
SEMED
30
20/11/2013 A 19/12/2013
JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES
79571-2
SEMED
30
20/11/2013 A 19/12/2013
JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO
114761995-1
SEMED
17
09/11/2013 A 25/11/2013
JEANICE MAIA MENDES DA SILVA
114761878-1
SEMED
30
20/11/2013 A 19/12/2013
JOANA GALEANO
71731-1
SEMED
75
08/11/2013 A 21/01/2014
JOAO GUALBERTO DIAS
84641-1
SEMED
180
17/11/2013 A 15/05/2014
JONAS PEREIRA RUIZ
88391-1
FUNED
90
22/11/2013 A 19/02/2014
114766513-1
SEMS
30
13/11/2013 A 12/12/2013
JOSE JOAQUIM DE SOUZA
141241-2
SEMS
45
02/12/2013 A 15/01/2014
JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA
28051-1
SEMED
90
28/10/2013 A 25/01/2014
JOSIANE MARCILENE RICHTER
114768499-1
AGETRAN
07
03/12/2013 A 09/12/2013
JOVINA AEDO JERONIMO
114760295-1
SEMED
60
19/11/2013 A 17/01/2014
JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE
501860-1
SEMED
15
21/11/2013 A 05/12/2013
JURACI RODRIGUES LEMES
32101-1
SEMED
60
25/11/2013 A 23/01/2014
KARINE NETO DOS SANTOS MARTON
114761582-1
SEMS
15
01/11/2013 A 15/11/2013
KARYNNA LENY FIALHO GARCIA
114762096-1
SEMS
90
19/11/2013 A 16/02/2014
KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES
90407-1
SEMS
62
31/10/2013 A 31/12/2013
KENIA REGINA CAETANO DA SILVA
501737-2
SEMED
30
26/10/2013 A 24/11/2013
LAIDE DE BESSA RIBEIRO
150221-3
SEMS
15
26/11/2013 A 10/12/2013
LAURA VANINI DUTRA
34421-1
SEMS
15
03/12/2013 A 17/12/2013
LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO
32591-1
SEMS
60
15/11/2013 A 13/01/2014
114761063-2
SEMED
120
23/11/2013 A 22/03/2014
LENICE CASADIAS
501742-1
SEMED
30
09/11/2013 A 08/12/2013
LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI
86661-1
SEMED
30
26/10/2013 A 24/11/2013
LINDINALVA DA SILVA GARCIA MEDEIROS
88911-1
SEMED
30
07/11/2013 A 06/12/2013
LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO
501749-4
SEMED
15
10/12/2013 A 24/12/2013
LUCIANA PEDERIVA
501517-4
SEMED
15
09/11/2013 A 23/11/2013
LUCIANA PEDERIVA
501517-4
SEMED
26
24/11/2013 A 19/12/2013
LUCIANE LOPES RAMOS
502130-1
SEMED
90
01/10/2013 A 29/12/2013
114760233-3
SEMED
20
27/11/2013 A 16/12/2013
18381-1
SEMS
75
03/12/2013 A 15/02/2014
114764300-3
SEMS
60
23/11/2013 A 21/01/2014
MARCIA CRISTINA BARBOSA
81451-2
SEMED
15
06/11/2013 A 20/11/2013
MARCIA CRISTINA BARBOSA
81451-2
SEMED
29
21/11/2013 A 19/12/2013
MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO
69771-1
SEMED
15
26/11/2013 A 10/12/2013
MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO
69771-3
SEMED
15
26/11/2013 A 10/12/2013
MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES
114763665-1
SEMS
15
22/10/2013 A 05/11/2013
MARGARIDA COIMBRA DE PAULA
114760574-1
SEMED
11
17/11/2013 A 27/11/2013
501294-4
SEMED
22
21/11/2013 A 12/12/2013
MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI
114762132-1
SEMED
30
21/11/2013 A 20/12/2013
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
114764501-1
SEMED
25
03/12/2013 A 27/12/2013
MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA
7641-1
SEMED
35
27/11/2013 A 31/12/2013
MARIA DE FATIMA MEDEIROS BEZERRA
7841-1
SEMED
90
28/10/2013 A 25/01/2014
ENI LOPES SOARES
EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO
HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA
IARA VENANCIO
IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA
JACIRA LIMA DE SOUZA
JANETE PAULO DOS SANTOS
JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO
LENE ASSUNCAO ANDERSON
LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA
LUIZ ANTONIO ALVES
MARA APARECIDA CARDOSO SILVA
MARIA APARECIDA ALMEIDA
Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.624
08
DOURADOS, MS
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013
RESOLUÇÕES
MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS
114760394-1
SEMS
30
03/11/2013 A 02/12/2013
7911-1
SEMED
15
15/11/2013 A 29/11/2013
MARIA INEZ MENDES DA SILVA
501726-1
SEMED
90
20/11/2013 A 17/02/2014
MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO
24011-1
SEMED
180
03/11/2013 A 01/05/2014
MARIA SILVA DE OLIVEIRA
28161-1
SEMED
55
07/11/2013 A 31/12/2013
MARILETE DA SILVA SOUZA
501571-4
SEMED
18
30/11/2013 A 17/12/2013
MARINEY PEREIRA DA SILVA
114765250-3
SEMS
23
08/11/2013 A 30/11/2013
MARISTELA DALANHOL
114764257-3
SEMS
15
14/11/2013 A 28/11/2013
MARLEI MORAES CHAVES ALVES
26601-1
SEMAD
92
01/11/2013 A 31/01/2014
MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA
63821-1
SEMED
24
26/11/2013 A 19/12/2013
MARLUCI DE ALMEIDA
33581-1
SEMED
08
01/11/2013 A 08/11/2013
MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO
153331-1
SEMED
15
10/12/2013 A 24/12/2013
MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES
114762942-1
SEMS
15
23/11/2013 A 07/12/2013
MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS
114762362-1
SEMED
01
26/11/2013 A 26/11/2013
MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA
73181-1
SEMED
27
05/12/2013 A 31/12/2013
NEIDA CAMARGO PELOGIA
130351-3
SEMS
61
01/11/2013 A 31/12/2013
NELSON REMEDES RODRIGUES
9071-1
GMD
62
31/10/2013 A 31/12/2013
NEREIDE BARLATTI ABELHAN
88271-1
SEMED
75
21/11/2013 A 03/02/2014
NERY CRISTIANE FERNANDES
114761397-2
SEMED
29
12/11/2013 A 10/12/2013
NILZA ALVES DE PAULA
67721-2
SEMS
60
29/11/2013 A 27/01/2014
NILZA BARBOSA RAMOS
501345-4
SEMED
25
06/11/2013 A 30/11/2013
NILZA DE MELO RAULINO GREEN
69681-1
SEMED
15
16/11/2013 A 30/11/2013
NIVANA ROQUE MONTEIRO SILVA
9251-1
SEMED
24
26/11/2013 A 19/12/2013
ODETE SUTIER
26701-1
SEMED
61
01/11/2013 A 31/12/2013
PAULO GALINTO FERREIRA
501083-5
SEMS
38
24/11/2013 A 31/12/2013
114760638-1
SEMED
15
03/11/2013 A 17/11/2013
RAMONA RODRIGUES STAUT
56611-1
SEMED
16
07/11/2013 A 22/11/2013
RAQUEL MENEZES CARNEIRO
18781-1
SEMS
15
27/11/2013 A 11/12/2013
RAQUEL SARAVAL NEGRAO
39931-1
SEMED
45
27/11/2013 A 10/01/2014
REGIANE NATAL DE MORAES
89861-1
SEMED
15
10/12/2013 A 24/12/2013
REGIANE PAULA RUFINO
114765052-3
SEMS
30
28/10/2013 A 26/11/2013
REGINALDO ANDRADE SILVA
114763415-1
SEMS
30
22/11/2013 A 21/12/2013
RENATA SILVA DE SOUZA
114762987-1
SEMED
15
12/11/2013 A 26/11/2013
ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES
87701-1
SEMED
02
12/11/2013 A 13/11/2013
ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES
87701-1
SEMED
15
14/11/2013 A 28/11/2013
ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA
89811-1
SEMS
15
29/11/2013 A 13/12/2013
ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA
55281-1
SEMED
60
21/10/2013 A 19/12/2013
ROSINEIDE SIMOES DE LIMA CARVALHO
44161-1
GMD
62
31/10/2013 A 31/12/2013
ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO
1841-1
SEMAD
07
16/11/2013 A 22/11/2013
ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO
1841-1
SEMAD
08
23/11/2013 A 30/11/2013
ROZIMEIRE SOARES GRANGEIRO CESCO
61251-1
SEMED
51
30/10/2013 A 19/12/2013
RUBIA SIMONY SOARES DE SOUSA
72161-1
SEMED
30
04/11/2013 A 03/12/2013
RUTE MENINO TORRES DA SILVA
501617-3
SEMED
15
16/11/2013 A 30/11/2013
SANDRA MARA BRANDAO MORAES
501671-5
SEMED
90
20/10/2013 A 17/01/2014
SANDRA REGINA NERVIS
500947-1
SEMS
15
19/11/2013 A 03/12/2013
SHIRLE TELES SILVA
10031-2
SEMED
30
07/11/2013 A 06/12/2013
SHIRLE TELES SILVA
43141-1
SEMED
30
07/11/2013 A 06/12/2013
SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU
31471-1
SEMED
30
07/11/2013 A 06/12/2013
114764232-1
SEMS
75
11/12/2013 A 23/02/2014
SONIA MARIA DE MATOS
86581-1
SEMS
24
08/11/2013 A 01/12/2013
SONIA MATOS FIALHO WERNER
501628-4
SEMED
60
03/11/2013 A 01/01/2014
SUELI BORGES DE JESUS
39721-1
SEMED
33
17/11/2013 A 19/12/2013
SUELI SARTARELO MOREIRA
114760557-2
SEMED
18
03/12/2013 A 20/12/2013
TANIA JACQUELINE DA SILVA
114765032-3
SEMS
45
10/12/2013 A 23/01/2014
TANIA TEREZINHA NUNES PAEL
1901-1
SEMS
15
05/11/2013 A 19/11/2013
TANIA TEREZINHA NUNES PAEL
1901-1
SEMS
60
20/11/2013 A 18/01/2014
TERESA CRISTINA DA SILVA
140421-2
SEMED
90
01/10/2013 A 29/12/2013
THAIS MATTOS KANIESKI
88081-1
SEMED
03
11/11/2013 A 13/11/2013
THAIS MATTOS KANIESKI
88081-1
SEMED
10
19/11/2013 A 28/11/2013
VALERIA CRUZ DE SOUZA
130901-1
SEMED
15
02/11/2013 A 16/11/2013
VALERIA CRUZ DE SOUZA
130901-1
SEMED
12
17/11/2013 A 28/11/2013
VANESSA RODRIGUES DE SOUZA
87361-1
SEMS
90
14/11/2013 A 11/02/2014
VANIA RODRIGUES DOS SANTOS
114762130-1
SEMED
24
26/11/2013 A 19/12/2013
VERA LUCIA DA SILVA ALEM
500993-5
SEMS
30
13/11/2013 A 12/12/2013
VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA
151091-3
SEMS
30
05/11/2013 A 04/12/2013
114761558-1
SEMED
16
15/11/2013 A 30/11/2013
WALDENIL APARECIDA CARNEIRO SILVA ROLIM
10801-1
SEMS
90
22/11/2013 A 19/02/2014
ZENAIDE ABREU DIAS
501698-1
SEMED
15
05/12/2013 A 19/12/2013
ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO
114765036-3
SEMS
15
08/11/2013 A 22/11/2013
ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA
114762131-1
SEMED
05
29/11/2013 A 03/12/2013
MARIA DINA DA SILVA
RAIMUNDO GONCALVES
SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA
VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS
Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.624
09
DOURADOS, MS
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013
RESOLUÇÕES
registrado em 08 de outubro de 2013, nos termos da CI nº. 200/2013 SEMAD/RH, CI
nº 804/2013/SEMS.
RESOLUÇÃO Nº SD/12/2753/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de
Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas,
para apurar o furto 01 Câmera fotográfica, 14 Mega PIXELS – SONY W610PATRIMÔNIO Nº 95364, das dependências do Conselho Tutelar, conforme o Boletim
de Ocorrência nº. 6012/2013, registrado em 25 de novembro de 2013, nos termos da CI
nº. 567/2013 SEMAD.
Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de dezembro
(12) do ano de dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/12/2755/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de dezembro
(12) do ano de dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/12/2754/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades, praticadas
pela servidora Cicera Josefa Soares, Técnico de Saúde Pública II na função Auxiliar de
Enfermagem, matrícula funcional Nº 11476424 lotado, Secretária Municipal de Saúde
e Maria Aparecida da Silva, técnico de Saúde Pública II, na função de Auxiliar de
Enfermagem, matrícula funcional Nº 114760452, lotado Secretária Municipal de
Saúde, nos termos da CI nº 201/2013/2013 SEMAD, e CI nº805/2013 SEMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de
Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas,
acidente de trânsito envolvendo o veiculo placa HQH-9611,VW Parati 1.8 , ocorrido
na data de 08 de outubro de 2013, conforme o Boletim de Ocorrência nº 1566/2013,
Secretario Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de dezembro
(12) do ano de dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
E D I TA I S
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº28/2013, 05 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via
postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no
respectivo Auto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato
julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
Waldir Ferreira de Souza
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
Anexo Único
Número do Processo
Número da Inscrição no CAE
Sujeito Passivo
CNPJ/ CPF
Valor Principal do Tributo
43.475/2013
16975006
ALFA SERV VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA
26.825.950/0002-20
1.491,77
43.480/2013
20672004
FRANCISCO IRENILTON DE FREITAS
00.230.499/0001-23
2.000,21
43.478/2013
2511002
90.001.187/0001-30
2.000,21
43.481/2013
20491000
00.105.195/0001-34
2.000,21
43.485/2013
6391001
HÉLIO GUERREIRO
INFOCORP COMÉRCIO E ASSESSORIA EM
INFORMÁTICA LTDA
JOIA DO LAR ELETRODOMÉSTICO LTDA
15.390.545/0001-29
2.000,21
43.470/2013
7291000
JOPSEFRANCISCO TERAMOSI
15.483.258/0001-63
2.000,21
43.486/2013
9947000
MADECOL IND. E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA
00.776.427/0001-86
2.000,21
43.484/2013
12074004
OSCAR DE CASTRO NOGUEIRA JUNIOR
743.915.698-68
1.418,46
43.472/2013
22186000
SEBASTIÃO DOS SANTOS MENDES
500.589.911-15
1.257,01
43.483/2013
10000014522
VALTER SIQUEIRA
157.188.401-72
1.249,19
43.482/2013
18897002
XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS
436.721.911-91
5.595,08
L I C I TA Ç Õ E S
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNED DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 168/2013 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO E CULTURAL DE
CAMPO GRANDE - ADESC, com fundamento no art. 24, V, da Lei 8.666/93 e
alterações.
Publique-se.
Dourados-MS, em 04 de dezembro de 2013.
JOSÉ ANTÔNIO COCA DO NASCIMENTO
Diretor Presidente da FUNED
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 137/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 274/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE PAPEL
SULFITE, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.624
10
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013
DOURADOS, MS
L I C I TA Ç Õ E S
MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o
disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei
Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 19/12/2013
(dezenove de dezembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível
para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações; e alternativamente, também poderá ser
obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser
obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
[email protected].
Dourados (MS), 06 de dezembro de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
E X T R ATO S
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE AREA LOCALIZADA NO AEROPORTO
MUNICIPAL DE DOURADOS-MS.
PARTES:
PERMITENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
PERMISSIONÁRIA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.
dos itens.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93
DATA DE ASSINATURA: 03/12/2013
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 001/2013/APM
OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a alteração do valor
descrito no item 4.1 da Cláusula Quarta do Termo de Permissão de Uso que passará a
ser de R$ 1.017,00 (um mil e dezessete reais) a partir de 02 de setembro de 2013,
reajustado anualmente com base na variação acumulada no INPC.
Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do Termo de Permissão
de Uso, celebrado entre as partes em 29 de julho de 2002.
DATA DE ASSINATURA: 20 de novembro de 2013.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 265/2012/DL/PMD
PARTES:
APM CEIM «RECANTO RAÍZES»
ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP
PROCESSO: 04/2013/DL/PMD – Pregão nº 004/2013
OBJETO: Acréscimo quantitativo, físico e financeiro, de até 25% (vinte e cinco
por cento) dos itens 02 e 04.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93
DATA DE ASSINATURA: 02/12/2013
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 001/2013/APM
PARTES:
APM CEIM «RECANTO RAÍZES»
CLÁUDIO BARBOSA - EPP
PARTES:
Município de Dourados/MS
Castro e Chibeni Ltda - ME.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 009/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 08 (oito) meses, com início em 09/12/2013 e previsão de término para
09/08/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito)
meses, com início em 10/11/2013 e previsão de término para 10/07/2014.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Dourados/MS, 08 de Novembro de 2013.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 001/2013/APM
PARTES:
APM CEIM «RECANTO RAÍZES»
BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME
PROCESSO: 02/2013/DL/PMD – Pregão nº 002/2013
OBJETO: Acréscimo quantitativo, físico e financeiro, de até 10% (dez por cento)
PROCESSO: 02/2013/DL/PMD – Pregão nº 002/2013
OBJETO: Acréscimo quantitativo, físico e financeiro, de até 25% (vinte e cinco
por cento) dos itens 03, 43 e 59.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93
DATA DE ASSINATURA: 02/12/2013
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 001/2013/APM
PARTES:
APM ESCOLA MUNICIPAL «PREFEITO RUY GOMES»
ANTONIO CARLOS BITTENCOURT - EPP
PROCESSO: 04/2013/DL/PMD – Pregão nº 004/2013
OBJETO: Acréscimo quantitativo, físico e financeiro, de até 25% (vinte e cinco
por cento) do item 02.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93
DATA DE ASSINATURA: 02/12/2013
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
Matrícula
Nome do servidor
Portaria
Dias
Licença Inicial
Início
Final
Dias
Prorrogação
Início
Final
26
24/11/2013
19/12/2013
000000043561001 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS
1593/2013
000000152431001 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO
1594/2013
000114761878001 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA
1595/2013
30
20/11/2013
19/12/2013
000000088391001 JONAS PEREIRA RUIZ
1596/2013
90
22/11/2013
19/02/2014
114768499-1
JOSIANE MARCILENE RICHTER
1597/2013
15
07
04/12/2013
03/12/2013
18/12/2013
09/12/2013
000000032101001 JURACI RODRIGUES LEMES
1598/2013
60
25/11/2013
23/01/2014
000114761063002 LENE ASSUNCAO ANDERSON
1599/2013
120
23/11/2013
22/03/2014
000114760574001 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA
1600/2013
11
17/11/2013
27/11/2013
000000501571004 MARILETE DA SILVA SOUZA
1601/2013
000000087701001 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES
1602/2013
15
14/11/2013
28/11/2013
000000001841001 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO
1603/2013
08
23/11/2013
30/11/2013
000000001901001 TANIA TEREZINHA NUNES PAEL
1604/2013
60
20/11/2013
18/01/2014
000000087361001 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA
1605/2013
90
14/11/2013
11/02/2014
Laércio Arruda
Diretor Presidente
18
30/11/2013
17/12/2013
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.624
11
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013
DOURADOS, MS
E X T R ATO S
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
Matrícula
Nome do servidor
Licença Inicial
Início
Final
Portaria
Dias
000000151361003 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS
1606/2013
22
10/12/2013
31/12/2013
000000501166002 IARA VENANCIO
1607/2013
05
25/11/2013
29/11/2013
000000006441001 JANETE PAULO DOS SANTOS
1608/2013
000000007641001 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA
1609/2013
000000088271001 NEREIDE BARLATTI ABELHAN
1610/2013
75
21/11/2013
03/02/2014
000114760557002 SUELI SARTARELO MOREIRA
1611/2013
18
03/12/2013
20/12/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Dias
Prorrogação
Início
Final
30
20/11/2013
19/12/2013
35
27/11/2013
31/12/2013
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
Matrícula
Nome do servidor
Licença Inicial
Início
Final
Portaria
Dias
000114761776002 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES
1612/2013
15
16/11/2013
30/11/2013
000000004481003 CELIA REGINALDO FAUSTINO
1613/2013
15
07/12/2013
21/12/2013
000114763957001 EDNEIA MACHADO DA SILVA
1614/2013
000000141241002 JOSE JOAQUIM DE SOUZA
1615/2013
45
02/12/2013
15/01/2014
000000063821001 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA
1616/2013
000114764232001 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA
1617/2013
75
11/12/2013
23/02/2014
000000010801001 WALDENIL APARECIDA CARNEIRO SILVA ROLIM
1618/2013
000000501698001 ZENAIDE ABREU DIAS
1619/2013
15
05/12/2013
19/12/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Dias
Prorrogação
Início
Final
30
21/11/2013
20/12/2013
24
26/11/2013
19/12/2013
90
22/11/2013
19/02/2014
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
Matrícula
Nome do servidor
Portaria
Dias
000000502063001 ALYNE DE JESUS DA SILVA
1620/2013
75
000000084281001 ANTONIO JOSE
1621/2013
000000131021001 ELZA MARIA DA SILVA
1622/2013
000000033051001 GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS
Licença Inicial
Início
Final
Dias
Prorrogação
Início
Final
60
01/12/2013
29/01/2014
90
20/11/2013
17/02/2014
1623/2013
60
01/12/2013
29/01/2014
000000006241001 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI
1624/2013
46
01/12/2013
15/01/2014
000000089661001 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA
1625/2013
90
28/11/2013
25/02/2014
000000501749004 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO
1626/2013
000000501726001 MARIA INEZ MENDES DA SILVA
1627/2013
90
20/11/2013
17/02/2014
000000089861001 REGIANE NATAL DE MORAES
000114765032003 TANIA JACQUELINE DA SILVA
12/12/2013
24/02/2014
15
10/12/2013
24/12/2013
1628/2013
15
10/12/2013
24/12/2013
1629/2013
45
10/12/2013
23/01/2014
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2013.
Matrícula
Nome do servidor
Portaria
Dias
Licença Inicial
Início
Final
Dias
Prorrogação
Início
Final
90
23/11/2013
20/02/2014
000114764497001 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA
1630/2013
000000031941001 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS MAURICIO
1631/2013
15
05/12/2013
19/12/2013
000000087541001 DERIALDA DOS SANTOS
1632/2013
15
04/12/2013
18/12/2013
000000150221003 LAIDE DE BESSA RIBEIRO
1633/2013
15
26/11/2013
10/12/2013
000000501517004 LUCIANA PEDERIVA
1634/2013
26
24/11/2013
19/12/2013
000114760233003 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA
1635/2013
20
27/11/2013
16/12/2013
000114764300003 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA
1636/2013
60
23/11/2013
21/01/2014
000000081451002 MARCIA CRISTINA BARBOSA
1637/2013
29
21/11/2013
19/12/2013
000114764501001 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
1638/2013
25
03/12/2013
27/12/2013
000000153331001 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO
1639/2013
15
10/12/2013
24/12/2013
000114761397002 NERY CRISTIANE FERNANDES
1640/2013
29
12/11/2013
10/12/2013
000000501083005 PAULO GALINTO FERREIRA
1641/2013
38
24/11/2013
31/12/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE DEZEMBRO DE 2013.
Matrícula
Nome do servidor
Portaria
Dias
Licença Inicial
Início
Final
Dias
Prorrogação
Início
Final
000114760616001 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA
1642/2013
30
25/11/2013
24/12/2013
000000087441001 ELIANE LOPES PAVAO
1643/2013
25
19/11/2013
13/12/2013
000000501913002 GUIOMAR DUTRA CALHEIROS LOPES
1644/2013
10
25/11/2013
04/12/2013
000114760574001 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA
1645/2013
90
28/11/2013
25/02/2014
000000153491001 MARIA DE LURDES RODRIGUES
1646/2013
76
17/11/2013
31/01/2014
000114762987001 RENATA SILVA DE SOUZA
1647/2013
04
27/11/2013
30/11/2013
000114760624001 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO
1648/2013
000114761882001 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA
1649/2013
66
27/11/2013
31/01/2014
Laércio Arruda
Diretor Presidente
15
10/12/2013
24/12/2013
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.624
12
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013
DOURADOS, MS
E X T R ATO S
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE DEZEMBRO DE 2013.
Matrícula
Nome do servidor
000000072161001 RUBIA SIMONY SOARES DE SOUSA
Portaria
Dias
Licença Inicial
Início
Dias
Final
1650/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente
16
Prorrogação
Início
Final
04/12/2013
19/12/2013
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
ATA D E AU D I Ê N C I A P Ú B L I C A
Ata da Audiência Pública de Juventude, com o tema “Políticas Públicas de
Juventude”.
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, a partir das dezenove
horas, no plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires
três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Audiência Pública com o
Tema “Políticas Públicas de Juventude”. Excelentíssimo Vereador de Dourados, Elias
Ishy, declarou aberta a audiência. Estiveram presentes o propositor da audiência,
Vereador Elias Ishy; representante da Secretaria de Estado Extraordinária da
Juventude de Mato Grosso do Sul, Marcos Silva; Diretor Nacional de Extensão
Universitária da União Nacional dos Estudantes – UNE, Lucas dos Reis Vieira;
representante do Fórum Municipal de Campo Grande – Walkes Vargas; representante
do Conselho Municipal de Juventude de Dourados, Rafael Deboleto Rodriguez
Cristaldo; representante da pastoral da juventude da Diocese de Dourados, Irmã
Teresinha de Jesus Felipe; representante dos Irmãos Maristas, Antonio Martins Teles;
representante do espaço universitário, coordenador de comunicação do DCE-UFGD,
Wesley Ferreira da Silva; representante da juventude da Diocese de Dourados, Mateus
Fernandes; representante do espaço escolar, estudante do 1° ano ensino médio da
Escola Estadual Floriano Viegas Machado, Izadora Ferreira Feitosa; representante do
espaço indígena, estudante do 1° ano do ensino médio da Escola Estadual Guateka
Marçal de Souza, Zoraide da Silva Mirão Joaquim. Antes do início das falas, foi
realizada apresentação cultural com participação dos estudantes indígenas da Escola
Estadual Guateka Marçal de Souza. Walkes Vargas, representante do fórum de
juventude de campo grande, fez o uso da palavra frisando sobre a importância da
juventude na construção de políticas para os jovens e agradecendo ao vereador Elias
Ishy pela bela iniciativa, também informou que a juventude é o presente e deve ser
respeitada, falou sobre as políticas do Governo Federal sobre juventude. Lucas dos
Reis Vieira, representante da UNE, falou sobre a aprovação do Estatuto da Juventude,
recentemente aprovado no Congresso Nacional, avanços significativos, para aprovar
um estatuto que tem como sua principal pauta defender os direitos da juventude
brasileira. Rafael Deboleto, representante do Conselho Municipal da Juventude,
agradeceu a iniciativa do vereador e explanou a importância do Conselho para os
jovens douradendes para articular as políticas e ouvir as reinvindicações da juventude
de Dourados. A representante indígena Zoraide da Silva Mirão Joaquim falou da
juventude indígena e das problemáticas que se encontram os jovens indígenas de
Dourados, descreve os debates preparatórios que foram realizados dentro da aldeia. A
representante secundarista Izadora Ferreira Feitosa fez uso da palavra e informou
sobre os debates realizados nas escolas de Dourados, citando a importância da
participação da juventude nas decisões do município, informou dos avanços das
políticas do Governo Federal, mas destacou que muito tem que ser feito para
implementação dos projetos existentes e que é preciso que a juventude se
responsabilize por estas ações. Wesley Ferreira da Silva falou da importância da
participação da juventude nas manifestações de junho de 2013 e da representação da
própria juventude nos espaços de poder. Mateus Fernandes falou da evangelização dos
jovens e a participação da juventude na cidade, declarou que o ano de 2013 foi o ano da
juventude para a igreja católica, tendo sido tema da Campanha da Fraternidade.
Marcos Silva disse que queria ouvir os jovens douradenses e colocou à disposição a
Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude de Mato Grosso do Sul para atender
as reinvindicações. Após o uso da palavra pela mesa, foi permitido ao público que
fizessem questionamentos, apresentassem sugestões ou considerações sobre o tema.
Foram feitos vários questionamentos referentes às políticas públicas de juventude no
município de Dourados e sobre a participação dos jovens nos espaços de decisão do
município. Também foi proposta a criação do fórum municipal de juventude de
Dourados para articular todas as entidades de juventude da cidade e organizar os
debates de juventude no município. O Vereador Propositor Elias Ishy de Mattos fez o
agradecimento a todos pela presença e participação na Audiência Pública, e nada mais
havendo a ser tratado determinou a lavratura da presente Ata que após lida, aprovada e
assinada pelos presentes na Mesa de Autoridades, encerrando-se desse modo a
Audiência.
Elias Ishy de Mattos
Vereador Propositor
Idenor Machado
Presidente da Câmara
D E C R E TO L E G I S L AT I VO
Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população douradense.
Decreto Legislativo nº 754, de 06 de novembro de 2013.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
“Concede Diploma de Honra ao Mérito”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
que os
Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Senhor Ednaldo Gomes da
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 06 de novembro de
2013.
Vereador Idenor Machado
Presidente
E M E N DA I N D I C AT I VA
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, de acordo com as normas
regimentais manda republicar a emenda nº 169/2013, ao Projeto de Lei nº 144/2013
(28) de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa Despesa do
Município para o exercício financeiro de 2014.
VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS
EMENDA INDICATIVA Nº 169/2013
Projeto de Lei nº 114/2013(28)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014.
Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados,
O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda
indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28).
Art. 1º - Ficam assegurados recursos para a reforma e manutenção da estrutura
física, aquisição de 03 (três) ar condicionados e um aparelho de raio X odontológico do
posto de saúde do Jardim Ouro Verde, para o ano de 2014.
Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes das dotações dos Programas afins.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013.
ELIAS ISHY DE MATTOS
Vereador - PT
P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S
PORTARIA Nº. 291, de 05 de dezembro de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º - Conceder Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias,
nos termos do artigo 144 “caput” e parágrafo 1º da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora FABIANA PEIXOTO
BARBOSA, a partir de 20 de novembro de 2013.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.624
13
DOURADOS, MS
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013
P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S
PORTARIA Nº. 292, de 05 de novembro de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da
Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) à seguinte
servidora:
Servidora
PRISCILA PEDROSO DA SILVA
Dias concedidos
15 (quinze) dias
Período
21/11/2013 a 05/12/2013
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
ATA - C M A S
Ata trezentos e cinqüenta e seis da reunião extraordinária do Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS
No dia quatro de dezembro de dois mil e treze compareceram os seguintes
conselheiros (as), Cleire Araujo, Ediana Bach, Michelle Paurosi, Marcia Freire,
Giselle Silva, Lisiany Azambuja, David, Paula Fernanda, Waner Mariano e a
secretaria executiva Danizete Capilé, como convidada a Secretária de Assistência
Social Ledi Ferla. A reunião inicia com a Presidenta do Conselho Cleire
cumprimentando a todos (as) dizendo que esta reunião extraordinária foi solicitada
pela Secretária Ledi para apresentação e aprovação do Projeto de Construção do
Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS do Município de
Dourados/MS. Cleire inicia então a 1ª pauta passando a palavra para Ledi apresentar o
devido projeto. A Secretária disse que o Projeto para construção do CREAS é de suma
importância porque o prédio onde este funciona hoje é alugado e que o projeto social
escrito pela assessoria de planejamento da Secretaria Municipal de Assistência Social
foi aprovado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
para estruturação da rede de atenção especial com o valor de R$ 450,000,00 com
contrapartida da fonte zero de R$ 36,000,00 totalizando R$ 486,000,00 para a
construção do CREAS. Ledi disse ainda que juntamente com o CREAS funcionará o
CREAS/PAEFI, Medidas Socioeducativas, Abordagem Social, Pessoas em situação
de rua (até abrir o Centro Pop) ambas com serviços da proteção social especial de
média complexidade. A presidenta coloca e votação e o projeto foi aprovado por
unanimidade por todos (as) conselheiros (as) presentes. Ledi agradece a atenção de
todos (as). Cleire passa para a 2ª pauta sobre o alvará de licença das entidades não
governamentais que devem ser solicitadas junto a Secretaria de infraestrutura e
desenvolvimento, sendo este um documento necessário para o funcionamento da
entidade e regularidade junto ao CMAS. Como informes Danizete apresenta o
CENSO SUAS 2012 preenchido solicitando a contribuição dos conselheiros em
algumas questões, pois este deve ser enviado ao MDS até o dia 13 de dezembro do
corrente ano. Não havendo mais nada eu Danizete lavrei esta ata juntamente com os
(as) conselheiros (as) presentes.
Cleire Araújo de Santana
E D I TA L D E C O N VO C A Ç Ã O - C O M T U R
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DOURADOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30 min. na sala de reunião da ACED, localizada na rua Joaquim Teixeira Alves, 1.480 Centro
Dourados, 03 de dezembro de 2013
O Sr. Amarildo Jonas Ricci, presidente do Conselho Municipal de Turismo de
Dourados, em uso de suas atribuições, reconvoca todos os membros do conselho para
eleição da mesa-diretora, que será realizada no dia 10 de dezembro de 2014, às 13h e
Amarildo Jonas Ricci
Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Dourados
E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L
BRAGRO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia - LP, a Licença de Instalação –LI e a Licença de Operação –LO, para
atividade de Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e
corretivos de solo, localizada na Rua Hayel Bon Faker nr. 421 – Jardim Rasslem - no
município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
DM – PEÇAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - EPP, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Simplificada (LS) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PÉÇAS E
ACESSÓRIOS PRA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, localizada na
AV. HAYEL BOM FACKER, nº 1370, JD. ÁGUA BOA, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CAMPNEUS LÍDER DE PNEUMÁTICOS LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia(LP), Licença de Instalação(LI) e a Licença de Operação(LO) para atividade de
Comércio à varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar, localizada na Avenida Marcelino
Pires, nº 3067, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
ELLUS HOTEL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia(LP), Licença de
Instalação(LI) e a Licença de Operação(LO) para atividade de HOTEL, localizada na
Rua Floriano Peixoto, nº 85, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DIAS & CANHETE LTDA - ME TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU NO
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS
(MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS, PARA ATIVIDADE DE
REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E COMERCIO DE ACESSÓRIOS E
EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, LOCALIZADA NA RUA BRASIL, 14753, JD.
MARACANÃ, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). FOI DETERMINADO
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL?, ( ) SIM; (X) NÃO.
VALFRIDO CORREIA FILHO & CIA LTDA - ME TORNA PÚBLICO QUE
RECEBEU NO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE
DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS, PARA
COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL E AÇOUGUE,
LOCALIZADA NA RUA LEONIDAS ALEM, 3103 – JARDIM RASSLEM, NO
MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). FOI DETERMINADO ESTUDO DE
IMPACTO AMBIENTAL?( ) SIM; (X) NÃO.
RESOLUÇÃO - CMAS
RESOLUÇÃO Nº 043/2013
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
reunião Extraordinária nº 356, ata nº 356, realizada no dia 04 de Dezembro de 2013,
por unanimidade dos presentes;
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar: O Projeto de Construção do Centro de Referencia Especializado
de Assistência Social - CREAS – do Município de Dourados – MS, Para Estruturação
da Rede de Serviços de Proteção Social Especial, conforme Proposta nº 81846/2013.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dourados/MS, 04 de Dezembro de 2013.
Cleire Araújo de Santana
Presidente do - CMAS