(Folha 1)
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA
REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ
EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO
AUTOS: 34.306 DE AÇÃO CÍVEL PÚBLICA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
REQUERIDO: APARECIDO CUSTÓDIO DA SILVA e Outros
O Doutor EDUARDO LOURENÇO BANA, Juiz de Direito nesta 4ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas de
Curitiba – PR.
FAZ SABER todos quanto vierem o presente edital que serão levados a Praça/Leilão os bens arrecadados/avaliados
conforme fls. 4.882, 4.883, 4.884, 4.885, 4.886 e 4.948 na seguinte forma:
Primeira Praça: Dia 28 de fevereiro de 2013, às 14:00 horas, lanço não inferior ao da Avaliação.
Segunda Praça: Dia 13 de março de 2013, às 14:00 horas, por maior lanço desde que não a preço vil.
Local: Rua Anne Frank, 3971 – Boqueirão – Curitiba/PR
Serão levados a Praça/Leilão os bens descritos consoante determinação constante nos autos n.º 34.306 de Ação Cível
Pública pela Pratica de Atos de Improbidade Administrativa contra APARECIDO CUSTÓDIO DA SILVA e Outros, pelo Sr. Jair Vicente
Martins, Leiloeiro Publico Oficial designado conforme despacho fls. 5.292.
I. DESCRIÇÃO DOS BENS:
01) 01 veículo, tipo Pas/Ônibus, marca Mercedes Benz, modelo DF 1314, carroçaria modelo Thanco, ano de fabricação 1987, ano
modelo 1987; cor predominante branca; a diesel, placas BWE-8961- Curitiba; chassi n° 9BM345050HB744156; Renavam nº
43.363327-1; contendo 18 (dezoito) bancos duplos e 01 triplo, estofados em napa cor escura, em regular estado; aros/rodas em ferro;
pneus em péssimo estado; pára-choques na cor preta, em razoável estado, riscados; lanterna traseira esquerda, quebrada; lataria
apresentando diversos amassados; pintura com "letreiros de propaganda", em razoável/mau estado; veículo em razoável/mau estado
de conservação; Que avalio em doze mil reais. R$ 12.000,00;
02) 01 veículo, tipo Pas/Automóvel, marca Imp/Hyndai, modelo H10, tipo Van, transformado para ambulância; ano de fabricação 1995,
ano modelo 1995, a diesel, cor branca, placas AGA-5812; chassi n° KMFFD27APSU185862; Renavam n° 65.173397-9; com os bancos
revestidos em napa; contendo na parte traseira dois bancos e 01 maca, também com revestimentos em napa; aros/rodas em ferro;
pneus ½ vida; pára-choques na cor do veículo, com vários riscos; lataria com pequenos amassados; pintura com "letreiros de
propaganda", em regular estado; veículo em regular estado de conservação; Que avalio em quatorze mil reais. R$ 14.000,00;
08) Terminal telefônico, com prefixo de discagem sob número (41) 3246-5505; Que avalio em sem valor comercial;
09) Terminal telefônico, com prefixo de discagem sob número (41) 3247-4611; Que avalio em sem valor comercial;
10) Terminal telefônico, com prefixo de discagem sob número (41) 3246-3559; Que avalio em sem valor comercial;
11) Terminal telefônico, com prefixo de discagem sob número (41) 3246-4747; Que avalio em sem valor comercial;
12) Terminal telefônico, com prefixo de discagem sob número (41) 3247-1546; Que avalio em sem valor comercial;
13) 01 geladeira, marca Prosdócimo, modelo Spazio Plus, capacidade para 310 litros, cor caramelo, sem números visíveis, em regular
estado de conservação; Que avalio em trezentos reais. R$ 300,00;
14) 01 fogão a gás, marca Dako, modelo Gol Super, com quatro bocas, cor caramelo, em regular estado de conservação; Que avalio
em oitenta reais. R$ 80,00;
15) 01 botijão de gás, para 13 quilos, em regular estado de conservação; Que avalio em quarenta reais. R$ 40,00;
16) 01 bebedouro d’água, marca IBBL, cor bege, sem galão, em regular estado de conservação; Que avalio em cento e cinqüenta
reais. R$ 150,00;
17) 01 aparelho de videocassete, marca Sansung, com controle remoto, modelo Turbo Drive VM K 68, n° 61CG202908/SEPA, em
regular estado de conservação; Que avalio em cem reais. R$ 100,00;
18) 01 televisor a cores, marca Broksonic, 14 polegadas, sem controle remoto, modelo CTVG-4545 LSTC - Korea, em regular estado
de conservação; Que avalio em setenta reais. R$ 70,00;
19) 01 armário para cozinha, revestido em fórmica, com três portas, com tamanho aproximado de 1,40 x 0,60 x 0,80 metros, em regular
estado de conservação; Que avalio em setenta reais. R$ 70,00;
20) 01 mesa para copa, com tampo em vidro, tamanho aproximado de 1,40 x 0,80 metros, com seis cadeiras com estrutura metálica e
assento revestido em napa, em regular estado de conservação; Que avalio em duzentos e cinqüenta reais. R$ 250,00;
21) 01 balcão para pia, revestido em fórmica, com duas portas, com tamanho aproximado de 1,20 x 0,60 x 0,80 metros, com tampo em
aço inox, em regular estado de conservação; Que avalio em cento e vinte reais. R$ 120,00;
22) 12 conjuntos fixos, para recepção, contendo 03 cadeiras cada um, perfazendo 36 cadeiras, estofadas em tecido na cor preta, em
regular estado de conservação; Que avalio em 01 mil e duzentos reais. R$ 1.200,00;
23) 01 mesa para computador, com:armação metálica, na cor preta, tampo na cor bege, com tamanho aproximado de 1,20 x 0,60 x
0,80 metros, em regular estado de conservação; Que avalio em setenta reais. R$ 70,00;
24) 03 Escrivaninhas em "L", em fórmica cor bege, em razoável estado de conservação (desmontadas); Que avalio em trezentos reais.
R$ 300,00;
25) 01 mesa redonda, em fórmica cor bege, em regular estado de conservação; Que avalio em oitenta reais. R$ 80,00;
26) 05 Escrivaninhas em fórmica, com armação metálica na cor preta, com tamanhos aproximados de 1,10 x 0,75 metros, cada uma,
em regular estado de conservação; Que avalio em quatrocentos reais. R$ 400,00;
27) 03 Armários em fórmica na cor bege, com duas portas cada um, com tamanhos aproximados de 1,60 x 2,00 x 0,40 metros, em
regular estado de conservação; Que avalio em trezentos reais. R$ 300,00.
28) 01 arquivo em aço, com quatro gavetas, cor bege, em regular estado de conservação; Que avalio em cem reais. R$ 100,00;
29) 01 arquivo em aço, com cinco gavetas, cor bege, em regular estado de conservação; Que avalio em cem reais. R$ 100,00;
(Folha 2)
30) 07 Cadeiras giratórias, com armação metálica, com rodízios, estofadas em tecido na cor bege e preta, em regular estado de
conservação; Que avalio em quatrocentos e noventa reais. R$ 490,00;
31) 01 poltrona giratória, com armação metálica, com rodízios, estofada em tecido na cor preta, em regular estado de conservação;
Que avalio em cem reais. R$ 100,00;
32) 01 cadeira fixa, com assento e encosto estofados na napa na cor bege, em regular estado de conservação; Que avalio em
cinqüenta reais. R$ 50,00;
33) 01 veículo, tipo Pass/Ônibus, marca Mercedes Benz, modelo OF 1113; com carroçaria Caio, ano de fabricação 1974, ano modelo
1974; cor predominante branca; a diesel, placas AEX-7939 - Curitiba; chassi número 34405811079868; Renavam número 53.0105748; com seu interior completamente transformado, contendo a cabina para o motorista, local para instalação de equipamentos e caixas
de som; diversos armários e na parte traseira, 01 sala com banco para duas pessoas; veículo com os pára-choques na cor preta,
riscados; algumas janelas foram fechadas com chapa de alumínio; com as janelas dianteiras, direitas, com os vidros quebrados; porta
com o vidro quebrado; lataria apresentado pequenos amassados; pintura com "letreiros de propaganda", em razoável estado; veículo
em razoável/mau estado de conservação; Que avalio em sete mil reais. R$ 7.000.00;
Total deste Laudo R$ 37.370,00 (trinta e sete mil trezentos e setenta reais)
Outros bens (fls 4948)
Item a) 01 (um) balcão para atendimento em madeira compensado, com 2,00 x 1,20 x 0,60 metros, na cor bege, em péssimo estado
de conservação. Avaliado por R$ 30,00;
Item c) 04 (quatro) armários abertos para material de expediente 1,20x 0,80 x 0,60 metros, na cor bege, em péssimo estado de
conservação. Avaliado por R$ 40,00;
Item d) 02 (dois) arquivos de aço de 4 gavetas, com aproximadamente 1,00 x 0,80 x 0,60 metros, em regular estado de conservação.
Avaliado por R$ 80,00;
Item e) 10 (dez) cadeiras com suporte para braços, em regular estado de conservação. Avaliado por R$ 100,00;
Item f) 18 (dezoito) cadeiras comuns fixas, em regular estado de conservação. Avaliado por R$ 180,00;
Item j) 02 (duas) mesas pequenas para maquinas de escrever, em regular estado de conservação. Avaliado por R$ 20,0;
Item k) 01 (uma) mesa pequena em madeira para maquina de escrever, em regular estado de conservação. Avaliado por R$ 10,00;
Total deste laudo: R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais)
Total geral: R$ 37.830,00 (trinta e sete mil oitocentos e trinta reais)
II. Condições de Venda:
Venda a vista, depósito realizado no ato da hasta pública.
Os bens móveis e imóveis, ora leiloado, está sendo vendido no estado em que se encontram, de uso e funcionamento,
conservação, localização, utilização e ocupação em que se encontra, assim como consoante as especificações, metragens, divisas e
confrontações constante da respectiva matricula.
Fica a cargo do arrematante o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado conforme decreto lei nº
21.981 de 19/10/1932 art. 24 parágrafo único, e também o pagamento das custas judiciais para a expedição da pertinente carta de
arrematação conforme tabela de custas pela Corregedoria de Justiça do Estado do Paraná.
Caso algum interessado não seja encontrado ou cientificado por qualquer motivo, valerá o presente EDITAL como intimação
do Leilão e dos demais atos processuais daí decorrente (art. 687, § 5º do C.P.C.) o qual será publicado no Diário Oficial do Estado do
Paraná, bem como afixado no local de costume desta 4ª Vara da Fazenda Publica, Falências e Concordatas desta comarca de
Curitiba-Pr.
E para que todos os credores, devedores e interessados possam fazem valer seus direitos e ninguém no futuro possa alegar
ignorância, passou-se o presente EDITAL que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Curitiba –
Paraná, 4ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas da Comarca de Curitiba – PR.
Curitiba- Pr, 09 de janeiro de 2013.
EDUARDO LOURENÇO BANA
Juiz de Direito
JAIR VICENTE MARTINS
Leiloeiro Publico Oficial
(Folha 3)
4ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas da Comarca de Curitiba – PR
Rua Mauá, n.º 920, 15.º andar
Edital de Praça e Leilão
O Doutor EDUARDO LOURENÇO BANA, Juiz de Direito nesta 4ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas de
Curitiba – PR.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que ficam designadas Praças e Leilões
para:
Dia 28 de fevereiro de 2013, às 14:00 horas: os bens serão vendidos pelo valor da avaliação ou maior;
Dia 13 de março de 2013, às 14:00 horas: por maior lanço desde que não a preço vil.
Local: Rua Anne Frank, nº 3971 - Boqueirão - Curitiba/Pr, e por propostas abertas, através do acesso do sistema LEILÃO “ON LINE”,
no endereço eletrônico www.vmleiloes.com.br, todos os atos judiciais praticados pelo Sr. JAIR VICENTE MARTINS, Leiloeiro Público
Oficial, nomeado pelo MM. Juíz, relativo aos bens penhorados nos autos abaixo relacionados.
Se não houver expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo
horário e local.
Jair Vicente Martins, Leiloeiro Público Oficial, registrado na Jucepar n.º 609, devidamente autorizado e designado pela MM.
Juíza relativos aos bens penhorados nos autos a seguir relacionado.
AUTOS: 032.599/1999 de Execução de Titutlo Extrajudicial
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A e RIO SÃO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS
FINANCEIROS
EXECUTADO: LUIZ CARLOS MANFIO DE SOUZA
BENS: Uma carreta/semireboque/tanque, marca Reb/Contin, ano 1981, cor branca, placa ABH-3711, chassi 1020, três eixos, em
péssimo estado de conservação;
AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais)
DEPOSITÁRIO: Paulo Roberto Leal Vardana – Rua Cyro Correia Pereira, nº 1223 – CIC – Curitiba-PR
DÉBITO: R$ 14.752,65
ÔNUS: Os constantes das matriculas.
OBSERVAÇÃO: Nos termos do art. 690, §1º e §3º, do CPC, fica consignada a possibilidade de arrematação em prestações, corrigidas
pelos índices legais, desde que apresentada a proposta por escrito, não inferior ao laudo de avaliação e, ainda, com oferta de pelo
menos 30% à vista, que será decidido pelo Juiz por ocasião da Praça, para bens imóveis, sendo que o saldo remanescente deverá ser
acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês.
Os bens serão leiloados no estado em que encontram-se em: uso, conservação e estado documental, sendo em lotes
unitários e/ou lotes englobados.
Os arrematantes deverão se certificar do estado de conservação dos bens arrematados, não podendo alegar vício oculto,
vez que os mesmos estão sendo postos à apreciação no estado em que se encontram, sujeitando-se aos termos do Art. 694 do CPC.
Todos os arrematantes submetem-se aos prazos e decisões judiciais, e poderão ser chamados à lide na qualidade de terceiros
interessados.
Os licitantes que desejarem participar da Hasta Pública com a utilização do sistema Leilão “on line”, deverão
obrigatoriamente aderir aos termos contidos no sistema, através da página na rede mundial de computadores (www.vmleiloes.com.br),
cujas regras integram este Edital de Leilão. O uso da ferramenta, através de “login” e “senha” pessoal e intransferível vincula o licitante
aos termos do Edital de Leilão, ao Contrato de Adesão, às Condições de Venda, além de todas as disposições legais aplicáveis à
espécie, inclusive sanções na esfera civil e criminal por danos à execução e à dignidade da Justiça. Eventuais divergências e litígios
advindos do uso do sistema disponibilizado pelo Leiloeiro Público serão dirimidas pelo Juízo da Execução, segundo as circunstâncias
de cada caso.
Responderão os arrematantes por eventuais débitos existentes em relação aos bens levados a hasta pública, Condomínio,
IPVA, ITR, Multas existentes e demais tributos, cujos valores deverão ser obtidos pelos interessados junto aos Órgãos competentes.
Ficam cientes os interessados, de que deverão verificar, por conta própria a existência de todos os eventuais ônus reais
existentes (Hipoteca, Penhora, Locações, Alienação, etc) junto aos Órgãos competente.
Através deste edital ficam intimados as partes (C.P.C. Art. 687 e Art 3º da Lei de Introdução do Código Civil Brasileiro), (Art.
1501 do Código Cível Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados. Cientes também, que no ato os arrematantes arcarão com
a comissão do Leiloeiro, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação.
Ciente também, os executados que a comissão do leiloeiro será de 3% (três por cento) na hipótese de adjudicação, remição
ou acordo entre as partes. A comissão de leilão sempre será devida ao Leiloeiro Oficial, pelo Ato Praticado (Decreto Federal n.º
21981/1932), assumindo, conforme o caso, o arrematante, o adjudicante ou o remitente, o ônus desta despesa.
A simples oposição de embargos à arrematação por parte do Executado (devedor) não é causa para desfazimento da
arrematação;
Caso os Exeqüentes, Executados, Credores hipotecários, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados,
notificados ou certificados por qualquer razão da data de Praça e Leilão, quando da expedição das notificações respectivas, valerá o
presente Edital de INTIMAÇÃO DE PRAÇA E LEILÃO.
O prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos de expropriação como embargos ou
recursos, começará a contar após a hasta pública, independente de intimação.
INTIMAÇÃO: Fica desde logo intimado os devedores: LUIZ CARLOS MANFIO DE SOUZA e outra (Autos: 032.599/1999) na pessoa de
seu representante legal, das datas acima se porventura não encontrado para intimação pessoal, e querendo, acompanhe.
Curitiba-PR, 15 de fevereiro de 2013.
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EDUARDO LOURENÇO BANA
Juiz de Direito
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JAIR VICENTE MARTINS
Leiloeiro Público Oficial