MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996. art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
RECEITA DE IMPOSTOS ( 1 )
Até o Bimestre (b)
% (c)=(b/a)x100
666.027,96
666.027,96
82.432,54
140.018,75
21,02
118.305,48
118.305,48
20.905,90
24.536,64
20,74
100.160,28
100.160,28
14.222,41
15.230,06
15,21
151,20
151,20
191,43
356,57
235,83
17.670,00
17.670,00
4.729,83
6.707,77
37,96
324,00
324,00
1.762,23
2.242,24
692,05
238.000,00
238.000,00
19.556,91
22.156,91
9,31
238.000,00
238.000,00
19.556,91
22.156,91
9,31
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas, Juros de Mora, Atualiz.Monet. e Outros Enc.Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
198.832,40
198.832,40
25.364,47
59.915,94
30,13
188.000,00
188.000,00
24.813,61
58.281,34
31,00
648,00
648,00
215,49
892,79
137,78
9.288,00
9.288,00
230,68
490,77
5,28
896,40
896,40
104,69
251,04
28,01
110.890,08
110.890,08
16.605,26
33.409,26
30,13
110.890,08
110.890,08
16.605,26
33.409,26
30,13
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas, Juros de Mora, Atualiz.Monet. e Outros Enc.Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.538.244,00
11.538.244,00
1.699.910,90
3.591.501,24
31,13
2.1- Cota-Parte FPM
7.669.000,00
7.669.000,00
999.209,14
2.305.337,71
30,06
2.2- Cota-Parte ICMS
3.542.000,00
3.542.000,00
640.409,12
1.135.941,24
32,07
2.3- Transferência Financeira ICMS - Desoneração LC 87/96
25.920,00
25.920,00
8.818,75
8.818,75
34,02
2.4- Cota-Parte IPI - Exportações
71.568,00
71.568,00
10.354,92
24.400,10
34,09
7.916,00
7.916,00
831,12
3.436,38
43,41
221.840,00
221.840,00
40.287,85
113.567,06
51,19
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.204.271,96
12.204.271,96
1.782.343,44
3.731.519,99
30,58
1.1- Receitas Result. Imposto s/Propried.Predial e Territ.Urbana - IPTU
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
Dívida Ativa do IPTU
Multas, Juros de Mora, Atualiz.Monet. e Outros Enc.Dívida Ativa do IPTU
1.2- Receitas Result. Imposto s/Transmissao Inter Vivos - ITBI
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.3- Receitas Result. Imposto s/Servicos de Qualquer Natureza - ISS
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
Dívida Ativa do ISS
Multas, Juros de Mora, Atualiz.Monet. e Outros Enc.Dívida Ativa do ISS
1.4- Receitas Result. Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
2 - RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (2)
2.5- Cota-Parte do ITR
2.6- Cota-Parte IPVA
2.7- Cota-Parte do IOF Ouro
3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
4 - TRANSFERENCIAS DO FNDE
104.904,00
104.904,00
14.931,08
Até o Bimestre (b)
35.267,80
% (c)=(b/a)x100
33,62
MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996. art. 72)
4.1 - Transferencias do Salário Educação
54.568,00
54.568,00
8.691,62
24.844,27
45,53
4.2 - Outras Transferencias do FNDE
50.336,00
50.336,00
6.239,46
10.423,53
20,71
249.490,00
249.490,00
14.069,40
14.069,40
5,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.942,00
3.942,00
2.136,14
3.369,33
85,47
358.336,00
358.336,00
31.136,62
52.706,53
14,71
5 - TRANSFERENCIAS CONVENIOS DESTIN. A PROGRS EDUCACAO
6 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CREDITOS DESTINADAS A EDUCACAO
7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS A EDUCACAO
8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO ( 4+5+6+7 )
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
9- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
Até o Bimestre (b)
% (c)=(b/a)x100
2.154.996,00
2.154.996,00
339.982,19
718.300,17
33,33
1.410.000,00
1.410.000,00
199.841,79
461.067,45
32,70
687.000,00
687.000,00
128.081,84
227.188,27
33,07
5.292,00
5.292,00
1.763,75
1.763,75
33,33
13.068,00
13.068,00
2.070,99
4.880,03
37,34
1.296,00
1.296,00
166,21
687,24
53,03
9.6- Cota-Parte IPVA Destinado ao FUNDEB
38.340,00
38.340,00
8.057,61
22.713,43
59,24
10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
701.782,00
701.782,00
114.101,45
231.962,72
33,05
10.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
700.000,00
700.000,00
112.801,21
229.926,82
32,85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.782,00
1.782,00
1.300,24
2.035,90
114,25
(1.454.996,00)
(1.454.996,00)
(227.180,98)
(488.373,35)
33,57
9.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB
9.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB
9.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB
9.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB
9.5- Cota-Parte ITR Destinado ao FUNDEB
10.2 - Complementação da União ao FUNDEB
10.3 - Receitas de Aplicacao Financeira do FUNDEB
11 - RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (10.1 - 9)
DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
488.373,35
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
12 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)x100
755.510,44
755.510,44
157.792,19
208.204,49
12.1- Com Educação Infantil
229.510,44
229.510,44
13.749,11
14.189,64
6,18
12.2- Com Ensino Fundamental
526.000,00
526.000,00
144.043,08
194.014,85
36,89
13 - OUTRAS DESPESAS
27,56
44.000,00
44.000,00
3.913,95
4.906,94
11,15
13.1- Com Educação Infantil
10.000,00
10.000,00
3.913,95
4.906,94
49,07
13.2- Com Ensino Fundamental
34.000,00
34.000,00
0,00
0,00
0,00
799.510,44
799.510,44
161.706,14
213.111,43
26,66
14 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (12 + 13)
MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (12 / 10) x 100%
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
89,76%
MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996. art. 72)
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
16 - IMPOSTOS E TRANSF. DESTINADAS A MDE (25% DE 03)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
17 - EDUCAÇÃO INFANTIL
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
3.141.467,92
DOTAÇÃO
INICIAL
3.141.467,92
Até o Bimestre (b)
474.855,94
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
992.097,57
% (c)=(b/a)x100
31,58
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)x100
569.510,44
564.510,44
70.027,54
121.501,18
17.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - Infantil
229.510,44
229.510,44
13.749,11
14.189,64
6,18
17.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos - Infantil
340.000,00
335.000,00
56.278,43
107.311,54
32,03
1.697.000,00
1.704.000,00
291.036,36
495.686,57
29,09
560.000,00
560.000,00
144.043,08
194.014,85
34,65
1.137.000,00
1.144.000,00
146.993,28
301.671,72
26,37
133.000,00
133.000,00
23.880,52
23.880,52
17,96
65.000,00
65.000,00
11.884,08
11.884,08
18,28
21 - ENSINO PROFISSIONAL NAO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22 - OUTRAS DESPESAS COM EDUCACAO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.464.510,44
2.466.510,44
396.828,50
652.952,35
26,47
18 - ENSINO FUNDAMENTAL
18.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - Fundam
18.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos - Fundam
19 - ENSINO MÉDIO
20 - ENSINO SUPERIOR
23 - TOTAL DESPESAS ACOES TIPICAS DE MANUT. E DESENV. ENSINO (17+18+19+20+21+22)
21,52
DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)
(488.666,66)
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
26-RESTOS PAGAR INSCR. EXERC S/DISPONIB. FINANC.DE REC. IMPOSTOS VINC.AO ENSINO
0,00
27-DESPESAS VINC AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E COMPLEM. DO FUNDEB
0,00
28-CANCEL. DE RESTOS PAGAR INSCR. C/DISPONIB. FINANC. REC. IMPOSTOS VINC AO ENS
0,00
29-RECEITA APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)
2.035,90
30-TOTAL DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSID. P/FINS LIMITE CONSTIT. (24+25+26+27+28+29)
(486.630,76)
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(17 + 18)-(30) / (3)] x 100%
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
29,58%
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
32 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)x100
105.000,00
105.000,00
23.739,44
25.054,51
23,86
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
34 - OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO
271.200,00
276.200,00
1.260,39
1.260,39
0,46
35- TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS RECURSOS DEST. MDE
376.200,00
381.200,00
24.999,83
26.314,90
6,90
2.840.710,44
2.847.710,44
421.828,33
679.267,25
23,85
33 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
36- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (23 + 35)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Saldo até o Bimestre
0,00
Cancelado em 2015 (g)
0,00
MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996. art. 72)
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
VALOR
38- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
14.890,17
38.1- (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
229.926,82
38.2- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
182.447,18
38.3- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
2.035,90
39- (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
64.405,71
FONTE: CONTABILIDADE
VALDECI GOMES DA SILVA
LEANDRO RIBEIRO
LISIANE ROSELI FRODER
PREFEITO MUNICIPAL
SEC. DA FAZENDA , ADM. E PLANEJAMENTO
CONTADORA
77818598049
01775788075
90380690063