PREFEITURA MUNICIPAL DO SURUBIM
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Criado pela Lei Municipal 016/96, Alterado pela Lei municipal 546/2015
RESOLUÇÃO Nº 008/2015 CMDCA – SURUBIM/PE
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso
de suas atribuições conferidas pela Lei Federal n º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto
da Criança e do Adolescente) e Lei Municipal n º 551/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar as inscrições do Processo de Eleição de Conselheiro Tutelar no
Município de Surubim/PE, que conforme o Edital 001/2015 seria até o dia 10 de agosto
de 2015.
Art. 2º - Informar que as inscrições permanecem sendo realizadas na Secretaria de
Desenvolvimento Social e Promoção ao Trabalho (Em frente à praça Frei Damião),
tendo alterado o horário de atendimento para: 8h às 12h e das 14h às 16h, do dia 12
a 14 de agosto.
Art. 3º - Todos os documentos oficiais estão sendo publicados no site da Prefeitura de
Surubim (www.surubim.pe.gov.br).
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Surubim, 12 de agosto de 2015
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Surubim
Rua Antonio Benvindo de Barros, 147 - Centro - Surubim/PE – Fone (81) 3634-4656/ 36341460
Email: [email protected]
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