Termo de Referência – TdR
Engenheiro agrônomo – Coordenador de campo
x
Consultoria
Capacitação
Serviço Técnico
Especializado
PRAZO PARA ENTREGA DE PROPOSTAS: 25 DE JULHO DE 2014
EMAIL: [email protected]; [email protected]
01
1.1
02
BID-01-2014
Número
Convênio
Cooperação Técnica BID/FUMIN. Projeto BR M1122
“PROADAPTA SERTÃO: BUILDING CLIMATE RESILIENT FARMERS IN
THE BRAZILIAN SERTÃO”
Identificação do Termo de Referência
2.1
Título
2.2
Ação
Engenheiro Agrônomo – coordenador de campo
A pessoa contratada coordenará todas as atividades de
campo relativas à seguintes componentes do projeto:
•
Comp 2. Pesquisa e desenvolvimento de um sistema
de produção integrado para melhorar a resiliência
climática de agricultores
•
Comp 3. Modelos de negócios e metodologias
financeiras para maior resiliência e acesso ao
mercado
• Comp. 4: Gerenciamento de conhecimento e
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estratégia de comunicações
2.3
03
Componente
Essa contratação tem caráter transversal. A pessoa
contratada será responsável para a coordenação técnica de
todas as atividades que tem uma ligação direta com a
implementação do projeto nas propriedades dos agricultores
ou nas cooperativas.
Identificação do Contratante
3.1
Entidade
3.2
Endereço
3.3
Responsável
REDEH – Rede de Desenvolvimento Humano
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CEP 20031-010 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil
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[email protected]
Thais Corral, Diretora Executiva
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04 Antecedentes
Esse projeto tem como objetivo aumentar a resiliência climática de pequenos agricultores/as e suas
cooperativas de agricultura na Bacia do Jacuípe, localizada na grande área semiárida conhecida como
o Sertão no nordeste brasileiro. O Sertão é a região mais pobre do Brasil e a Bacia do Jacuípe está
nessa região. Os habitantes do Sertão estão entre os mais vulneráveis à mudança climática. Desde o
início dos anos 60, as temperaturas médias na Bacia do Jacuípe aumentaram cerca de 2 graus Celsius
e a incidência de chuva anual diminuiu cerca de 350 mm. Durante o mesmo período, a produtividade
dos agricultores na região caiu de maneira significativa devido principalmente à seca e ao calor,
enquanto no resto do estado da Bahia e no Brasil, a produtividade da produção de leite aumentou
drasticamente. Isso está diminuindo a competitividade do setor agropecuário da região que está já
fortemente desestruturado.
Além da pobreza endêmica, pequenos agricultores da Bacia do Jacuípe não possuem o conhecimento
e acesso às tecnologias e métodos necessários para se tornarem resistentes em relação à variação
climática. Além disso, tem falta de acesso ao crédito necessário para que os agricultores possam
adquirir tecnologias que aumentem a resiliência climática. Suas cooperativas também não possuem o
know-how e modelos de negócios para ajudá-los a mitigar essas ameaças. As instituições financeiras
permanecem muito reticentes ao risco e não possuem a capacidade de avaliar o risco climático em
seus portfólios de empréstimos nem de calcular os benefícios de reduzir esses riscos por meio de
programas sólidos que aumentam a resiliência ao clima.
Esse projeto tem os seguintes objetivos: (a) fornecer as seis cooperativas de agricultura um pacote
de tecnologias (“MAIS 2”) para aumentar a resiliência climática dos pequenos agricultores com o
intuito de proteger a produção contra ameaças climáticas, (b) treinar as partes interessadas
relevantes na aplicação adequada desse pacote, (c) treinará as cooperativas de agricultura no
gerenciamento de implementação deste pacote para resiliência climática, e (d) criará a capacidade
em cooperativas de crédito selecionadas para desenvolver metodologias financeiras práticas que
facilitarão o empréstimo a agricultores que estão reduzindo seus riscos climáticos através de um
fundo piloto.
O projeto se beneficiará da experiência piloto do “MAIS 1”, que tinha limitações de escopo e fundos. O
“MAIS 2” representará uma expansão e melhoria desta versão piloto anterior. A REDEH formará um
Comitê Científico para avaliar e desenvolver o “MAIS 2”. O comitê será responsável por refinar e avaliar
os componentes tecnológicos do “MAIS 2” e avaliar a eficácia desse pacote em famílias de agricultores.
O Comitê será composto por Representantes das principais instituições de pesquisa do Brasil.
05
Objetivos
5.1
Objetivo
Geral
O projeto se desenvolve no território da Bacia do Jacuípe,
Bahia. O(a) engenheiro(a) agrônomo responderá diretamente
a(o) Coordenador(a) Geral do projeto. Ele(a) coordenará uma
equipe de até 24 técnicos agrícolas para a implementação de
700 projetos que aumentam a resiliência climática usando o
modelo “MAIS” como referencia, articulando a produção nas
propriedades rurais com as metas de comercialização das
cooperativas agrícolas que fazem parte da rede Adapta Sertão.
5.2
Objetivos
Específico
No especifico, o(a) engenheiro(a) agrônomo coordenará:
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s
(a) Uma equipe de até 24 técnicos responsável
implementação dos 700 projetos “MAIS”
pela
(b) A elaboração de até 700 projetos “MAIS” nas propriedades
rurais do território da Bacia do Jacuípe
(c) O processo de integração entre produção nas 700
propriedades e as metas de produção das agroindústrias
das cooperativas
(d) Toda a capacitação técnica dos técnicos de campo e
agricultores sobre o sistema MAIS
O objetivo final é tornar os(as) produtores(as) das 700
propriedades rurais mais resiliêntes à mudança do clima.
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06
Atividades
6.1. Capacitação técnica de 70 técnicos agrícolas no modelo “MAIS”
6.2. Capacitação técnica dos órgãos de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural)
sobre o modelo MAIS
6.3. Elaboração do processo de escolha dos 24 técnicos
6.4. Elaboração de todo o material de capacitação sobre o MAIS para técnicos e
agricultores
6.5.
Coordenação técnica de uma equipe de até 24 técnicos agrícola para a
implementação de todas as atividades de campo do projeto
6.6.
Coordenação do diagnostico técnico e financeiro das 700 propriedades rurais
6.7.
Coordenação do treinamento e dias de campo para 700 produtores familiares
sobre o sistema MAIS
6.8.
Coordenar a elaboração dos 700 projetos que aumentem a resiliência climática
usando o modelo “MAIS”
6.9.
Coordenação das atividades necessárias para elaboração dos pedidos de
financiamento dos 700 projetos “MAIS” usando as linhas de crédito disponíveis
6.10. Coordenação da compra de insumos e implementos para os 700 projetos “MAIS”
através das lojas de tecnologia locais
6.11. Coordenação geral da implementação dos 700 projetos “MAIS”
6.12. Inclusão das recomendações da Comissão Cientifica para o melhoramento do
sistema “MAIS”
6.13. Coordenação da coleta de dados de campo para o monitoramento da produção
dos 700 agricultores beneficiados pelos projetos “MAIS”
6.14. Participação na elaboração de todos os planos estratégicos estruturantes das
cooperativas voltado à fidelização do produtor e coordenação do fluxo de
entrega de matéria prima para as agroindústrias na linha carne, leite e fruta dos
700 produtores beneficiados pelos projetos “MAIS”
6.15. Participação nas reuniões e atividades de coordenação técnica do projeto
07
Produtos
Os produtos se referem as atividades descritas acima.
7.1. Material de capacitação técnica sobre o modelo “MAIS” para técnicos
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7.2. Material de capacitação técnica sobre o modelo “MAIS” para órgãos de ATER
(Assistência Técnica e Extensão Rural)
7.3. Critérios e processo de escolha dos 24 técnicos
7.4. Material de capacitação técnica sobre o modelo “MAIS” para técnicos e
agricultores
7.5. Relatórios mensais sobre o processo de implementação de todas as atividades
de campo do projeto
7.6. Copia dos diagnósticos técnicos e financeiro das 700 propriedades rurais
7.7. Material de capacitação técnica sobre o modelo “MAIS” para 700 produtores
familiares sobre o sistema MAIS e relatório das capacitações
7.8. Copia da elaboração dos 700 projetos “MAIS”
7.9. Copia dos pedidos de financiamento dos 700 projetos “MAIS”
7.10. Pedidos de compra e insumos para os 700 projetos “MAIS” através das lojas de
tecnologia locais
7.11. Relatórios mensais sobre o processo de implementação dos 700 projetos “MAIS”
7.12. Material de capacitação revisado anualmente para incluir as recomendações da
Comissão Cientifica para o melhoramento do sistema “MAIS”
7.13. Copia dos arquivos dos dados de campo para o monitoramento da produção dos
700 agricultores beneficiados pelos projetos “MAIS”
7.14. Relatório de resumo com indicadores de entregas de produtos nas cooperativas
(contratos, receitas, balancete das cooperativas, volume de produto
processados)
7.15. Resumo reuniões e atividades de coordenação técnica do projeto
7.16. Relatório Final, documentando todas as atividades, resultados e impactos
obtidos.
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08
Forma
Apresentação
produtos
de Todos os produtos e documentos deverão ser encaminhados ao
dos Coordenador Técnico do projeto e ao Contratante, em versão
preliminar e, após aprovação, deverão ser entregues em forma
definitiva, em formato eletrônico (pdf e Word no caso de
documentos e pdf e Excel no caso de planilhas/tabelas). Todos
os produtos terão que ser gravados numa pasta e entregue para
a REDEH junto com uma copia do relatório final. A REDEH não
apoia o uso de papel mas o formato cartáceo é admitido para os
documentos que não podem ter outro formato.
No caso de desenvolvimento de software, por exemplo, exige-se
a instalação, o teste, o treinamento, a elaboração de manual,
entre outras exigências compatíveis com cada serviço
específico.
09
Prazos
9.1
Assinatura
do
contrato
08/2014
9.2
Início dos
trabalhos
08/2014
9.3
Término
dos
trabalhos
06/2018
9.4
Cronograma
Atividades
Q
1
Q
2
6.1
6.2
6.3
6.4
6.5
6.6
Q
3
Q
4
Q
5
Q
6
Q
7
Q
8
Q
9
Q
10
Q
11
Q
12
6.7
6.8
6.9
6.10
6.11
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6.12
6.13
6.14
6.15
Produtos
7.1
7.2
7.3
7.4
7.5
7.6
7.7
7.8
7.9
7.10
7.11
7.12
7.13
7.14
7.15
7.16
Pagamentos
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
10 Custos e Forma de Pagamento
10.1 Custos de responsabilidade do contratante
-
Pagamento de salario do(a) Eng Agronomo
-
Pagamento de deslocamento de/para a área do projeto do(a) Eng Agronomo,
inclusive da hospedagem por um numero máximo de 24 viajens. Cada viajem
terá duração mínima de 5 dias uteis.
10.2 Custos de responsabilidade do contratado
- Todos os encargos trabalhistas, seguros encargos sociais, previdenciários e
trabalhistas, todo pessoal, materiais, empregados, inclusive ferramentas, utensílios e
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12 e
13
equipamentos utilizados, alugueis, depreciação, administração, impostos, taxas,
emolumentos, e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacione com
o fiel cumprimento, pela contratada de suas obrigações.
10.3 Forma de pagamento
-
Contrato anual renovável automaticamente por um máximo de 46 meses
-
Pagamento de 13 parcelas iguais pagas a cada 4 meses, uma inicial e a ultima
depois da entrega do relatório final
10.4 Observação
O pagamento da última parcela ficará sujeita a apresentação e aprovação do relatório
final.
Esta contratação precisa necessariamente de um mínimo de 75% do tempo disponível
(tempo parcial, 75%)
11. Perfil
-
Formação: engenheiro agrônomo (preferencia) ou similares
-
Inscrição no CREA
-
Atuação profissional
-
o
Sistema produtivos
o
Sistemas de produção orgânica e/ou agroecológica
o
Conhecimento do processo de criação animal (caprino, bovino e ovino)
o
Reflorestamento de áreas degradadas
o
Manejo e gestão de agua para fins produtivos (foco na irrigação)
Experiência comprovada
o
Mínimo de 10 anos de trabalho
o
Mínimo de 5 anos em empresas privadas
o
Experiência na coordenação técnica de equipe com mais de 10 pessoas
o
Trabalho com ONG
o
Bom conhecimento escrito e falado do idioma Inglês
o
Comprovada experiência de trabalho com cooperativas de produção
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o
o
o
-
Conhecimento da realidade do semiárido Brasileiro, preferivelmente do
semiárido Baiano
Conhecimento das problemáticas relativas à adaptação à mudança do
clima para a agricultura familiar e cooperativas do semiárido Brasileiro e
possíveis soluções
Conhecimento em sistemas produtivos de adaptação à mudança do
clima
Disponibilidade para viagem, entre outras conforme o objeto do serviço.
o
Mínimo de 24 viagens com duração mínima de 5 dias
12. Seleção
Os critérios que serão utilizados para contratação sao listados aqui em baixo. A
comprovação dos critérios se dará através de uma tabela dividida em duas colunas (a
primeira que explica a pontuação e a segunda o tipo de comprovação, anexando
comprovantes como copia de contrato, referencias, website de acesso livre, etc) :
o
Diploma de engenharia agrônoma ou similares, inscrição do CREA: prérequisitos
o
Mínimo de 10 anos de trabalho:
o
o
o
> 10 anos: 10 pontos
5-10 anos: 5 pontos
<5 anos: 0 pontos
Mínimo de 5 anos em empresas privadas:
> 5 anos: 10 pontos
2-5 anos: 5 pontos
<2 anos: 0 pontos
Experiência na coordenação técnica de equipe
Mais de 3 anos coordenando: 10 pontos
Entre 1 e 3 anos coordenando: 5 pontos
Nenhuma coordenação: 0 pontos
Trabalho com ONG
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o
Trabalho com ONG por um período acima de 3 anos: 10 pontos
Trabalho com ONG por um período entre 1 e 3 anos: 5 pontos
Trabalho com ONG por um período abaixo de 1 ano: 0 pontos
Bom conhecimento escrito e falado do idioma Inglês
Muito bom: 10
Médio: 5
Baisico: 0
A comprovação de dará através de exame TOEFL (acima de 100
pontos é muito bom; entre 70 e 100 é médio e abaixo de 70 é ruim),
comprovante de trabalho em idioma inglês (responsabilidade do
candidato apresentar comprovação) ou cursos profissionalizante de
idioma. Experiência de trabalho em países de idioma Inglês acima de
3 anos classifica o candidato automaticamente no nível máximo.
o
o
o
Comprovada experiência de trabalho com cooperativas de produção
Trabalho com cooperativas por um período acima de 3 anos: 10
pontos
Trabalho com cooperativas por um período entre 1 e 3 anos: 5
pontos
Trabalho com cooperativas por um período abaixo de 1 ano: 0
pontos
Conhecimento da realidade do semiárido Brasileiro, preferivelmente do
semiárido Baiano
Trabalho no semiárido acima de 3 anos: 10 pontos
Trabalho no semiárido entre 1 e 3 anos: 5 pontos
Trabalho no semiárido abaixo de 1 ano: 1 pontos
Trabalho no semiárido baiano: 2 pontos adicionais
Conhecimento das problemáticas relativas à adaptação à mudança do
clima para a agricultura familiar e cooperativas do semiárido Brasileiro e
possíveis soluções
O candidato terá que elaborar um documento de máximo 5
paginas especificando os problemas da agricultura familiar na
região semiárida em relação à mudança do clima e possíveis
soluções que poderão ser implementadas no projeto
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•
Atende: 20 pontos
•
Atende parcialmente: 10 pontos
•
Não atende: 0 pontos
Conhecimento em sistemas produtivos de adaptação à mudança do
clima
o
Trabalho com tecnologias sociais: 10 pontos
Trabalho com sistemas produtivos na região semiárida: 5 pontos
Nenhum trabalho: 0 pontos
Nome e Assinatura do Responsável
Nome e Assinatura
pela Instituição
Cargo
Coordenador Geral do Projeto
Local/UF e Data
QUADRO DE CUSTOS, CONFORME ORÇAMENTO DO CONVÊNIO1
Valores em US$
Nº
01
02
04
Descrição
Unidade*
Qtde
Vr.
.
Unitário
Vr. Total
BID /
Fumin
Executor
Honorários
Mes
46
USD$
3,436.36
USD$
158,073
USD$
158,073
USD$ 0
Passagens
aéreas
Unidade
24
USD$ 500
USD$
12000
USD$
12000
USD$ 0
Diárias
Unidade
120
USD$ 55
USD$
6600
USD$
6600
USD$ 0
05
.....
06
.....
1
A apresentação deste quadro aos consultores somente é obrigatória no caso de contratações feitas baixo a
modalidade de Orçamento Fixo. (ver GN-2350-7)
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Tel.: +55 (21) 2262-1704 / Fax: +55 (21) 2262-6454
Total
USD$
176,673
USD$
176,673
USD$ 0
(*) Unidade: hora, dia, mês, unidade, verba.
OBSERVAÇÕES ADICIONAIS
01.
Este Termo de Referência deverá ser parte integrante do contrato a ser firmado
com o prestador de serviço selecionado.
02.
A data de assinatura do contrato deverá ser sempre anterior ao início dos
trabalhos. Em nenhuma hipótese será aceito um contrato assinado com data
posterior ao início dos trabalhos.
03.
Considera-se como boa prática de contratação, que todo contrato contemple
uma parcela, de no mínimo 10%, que será paga somente após a apresentação e
aceitação, pelo Executor e pelo Banco, do Relatório Final da consultoria
contratada.
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