SUASA
SISBI POA
Departamento de Inspeção de Inspeção de
Produtos de Origem Animal
Superintendência Federal de Agricultura em Ceará
– SFA/CE
Ives Tavares – Fiscal Federal Agropecuário
Médico Veterinário – CRMV/RO 0675
SUASA
• O que é?
– É o Sistema organizado sob a coordenação
do Poder Público nas várias instâncias
federativas, no âmbito de sua competência,
incluindo o controle das atividades de saúde,
sanidade, inspeção, fiscalização, educação,
vigilância de animais, vegetais, insumos,
produtos e subprodutos de origem animal.
Sistema Brasileiro de Inspeção
- POA
• Breve histórico sobre a criação do SISBI/SUASA
– Lei 8.171/91 – Lei de Política Agrícola
– Lei 9.712/98 (Art. 27-A, 28-A e 29-A da Lei 8.171/91)
– Decreto 5.741/06 (regulamenta os Artigos 27-A, 28-A e
29-A da Lei 9.712/98) Alterado pelos Decretos
6.348/2008, 7.216/2010 e 7.524/2011
– IN 19 de 24/07/2006 – revogado anexo I pela IN 36/2011
(facilitar adesão dos Estados e Municípios)
– Circulares (52/2006 - auditorias) – em revisão
– IN 02 de 12 de fevereiro de 2009
SUASA
• O que são Sistemas Brasileiros de
Inspeção de Produtos e Insumos
Agropecuários – SISBI?
– São os Sistemas integrantes do
SUASA que tem por objetivo
inspecionar e fiscalizar os produtos de
origem animal e vegetal e os insumos
agropecuários.
SUASA
• O que é o Sistema Brasileiro de
Inspeção de Produtos de Origem Animal
– SISBI/POA?
– É o Sistema integrante do SISBI que tem por
objetivo harmonizar os procedimentos de
inspeção e fiscalização de produtos de
origem animal em todo o País (União,
Estados e Municípios).
SUASA
• Quem deve solicitar a Adesão ao
SISBI/POA?
– Os Serviços de Inspeção das
Unidades Federativas ou dos
Municípios.
SIF – SIE – SIM
• O que são?
– São os Serviço de Inspeção Oficial,
representados em suas respectivas
instâncias, em acordo com a Lei
7.889/1989.
– SIF: Serviço de Inspeção Federal
– SIE: Serviço de Inspeção Estadual
– SIM: Serviço de Inspeção Municipal
Vigilância
Sanitária
Serviço de
Inspeção POA
•
•
•
•
•
•
•
Fiscaliza agroindústrias
de produtos de origem
animal, tais como:
abatedouros,
fábricas de embutidos,
laticínios,
beneficiadores de mel e
de ovos;
entrepostos de pescado;
etc.
•
•
•
•
•
•
Fiscaliza o comércio de
produtos de origem
animal e vegetal, tais
como:
supermercados,
açougues,
peixarias,
feiras,
etc.
Situação Atual
Responsabilidade da Inspeção
Federal
Comércio
Interestadual e
internacional
Estadual
Comércio
intermunicipal
Municipal
Comércio
municipal
Lei 7.889/89
Sistema Unificado de Atenção à
Sanidade Agropecuária e
Sistemas Brasileiros
Sistema Unificado
de Atenção à
Sanidade Agropecuária
Sistemas
Brasileiros
Proteção dos
Animais e das Plantas
Educação
Sanitária
Vigilância
Inspeção de Produtos Inspeção de Produtos
Origem Animal
Origem Vegetal
Insumos
Instância Central e Superior
Inspeção
Federal
Instâncias Intermediárias
Inspeção
Estadual
Inspeção
Municipal
Instâncias Locais
Serviços
Panorama Atual
Situação real dos Serviços
de Inspeção Animal no
Brasil
RISCOS PARA
A SAÚDE
PÚBLICA
•Nos últimos cinco anos, os custos de
atendimento no SUS somente com os casos
de internação hospitalar por DTA foi de mais de
R$ 230.000.000,00. (SAS/MS, 2013).
•Segundo a OPAS (2003), os custos das DTA
giram na ordem de U$ 6 bilhões entre custos
diretos e indiretos.
•Segundo dados da SINDEC/MJ (2012), os
produtos lácteos e derivados estão entre os
alimentos
com
maiores
números
de
reclamações no país.
75% dos casos de diarréia infantil tem origem
em toxiinfecções alimentares. (OMS)
As doenças transmitidas por alimentos (DTA’s)
estão entre os cinco maiores causadores de
óbitos em crianças. (OMS)
Somente 1 a 10% do nº real de toxiinfecções
alimentares são confirmadas por exame
laboratorial e ou internamentos hospitalares.
1000
900
800
700
600
500
400
300
200
100
0
25.000
21.499
17.981
16.026
15.706
12.402
9.613
4.699
369
897
15.000
837
823
620
545
20.000
10.000
622
5.000
0
1999
2000
2001
2002
2003
2004
Ano
Nº Surtos
Nº Doentes
2005
Nº Doentes
Nº Surtos de DTA
Surtos de DTAs e número de doentes
– 1999-2005
Surtos de DTAs por local de
ocorrência – 1999-2005
1800
1674
1600
Nº surtos de DTA
1400
1200
1087
1000
800
665
600
427
350
400
326
200
114
59
14
0
ia
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m
A
LISTERIOSE
-ARAÚJO (2002) em produtos fatiados, observou uma alta incidência
de bactérias do gênero Listeria
Listeria,, da ordem de 80% em blanquet e de
90% em presunto, contrastando com a ausência nos inteiros
- Quando ocorre meningite a mortalidade pode ser maior que 70%,
com septicemia de até 50%, nas infecções neonatais ou perinatais
pode ser maior que 80%.
Conseqüências negativas


Para o
consumidor:
 Impacto na
saúde
 redução do
consumo de
produtos

Para a agroindústria:
 Comprometimento
do “nome”
 Custos com multas
 Fechamento da
empresa
Para o gestor público:
 Impactos negativos para União, Estado e
Município
 Responsabilização pelos órgãos de
controle (Controladorias e Ministério
Público)
•Programa
Brasil
Maior,
Abril/2013
–
Interministerial Agendas Estratégicas Setoriais
para AGROINDÚSTRIA:
–OBJETIVO: promover a melhoria da qualidade dos
alimentos.
1)AUMENTAR A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA;
2)CRIAR FERRAMENTA DE INTEGRAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS DE
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
SANITÁRIA.
Vantagens da melhoria dos Serviços de
Inspeção
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Melhoria na prestação de serviço à população;
Garantia de alimentos seguros;
Respeito ao Código de Defesa do Consumidor;
Atendimento às exigências dos órgãos de
controle;
Estímulo à formalização das agroindústrias;
Adesão ao SISBI-POA/SUASA;
Ampliação do mercado consumidor para as
agroindústrias inspecionadas;
Incremento da geração de empregos e renda;
Atração de mais agroindústrias para a região.
Harmonização e Padronização
de procedimentos entre os 3
serviços
Estrutura e Atribuições do
Sistema Brasileiro de Inspeção
• MAPA / DIPOA: Serviço de
Inspeção Coordenador
• Serviço de Inspeção dos Estados,
Distrito Federal e Municípios:
adesão voluntária
Estrutura e Atribuições do
Sistema Brasileiro de Inspeção
Assegurar que procedimentos e
organização da inspeção de POA
se
faça
por
métodos
universalizados
e
aplicados
eqüitativamente em todos os
estabelecimentos inspecionados
(Artigo 134 do Anexo do Decreto 5.741/06)
Estrutura e Atribuições do
Sistema Brasileiro de Inspeção
Auditorias e avaliações técnicas
serão realizadas para organizar,
estruturar e sistematizar as ações de
inspeção e fiscalização do SISBI:
MAPA
Estados e DF
Estado
Municípios
(Artigo 135 do Anexo do Decreto 5.741/06)
Como integrar ao SISBI?
Para integrar ao SISBI, os Estados, o
DF e os Municípios deverão seguir a
Legislação Federal ou dispor de
regulamentos equivalentes na forma
definida por este Regulamento e pelas
normas específicas
(Art. 133 parágrafo único)
O que é necessário?
Os Serviços de Inspeção dos
Estados, DF e
Municípios
solicitarão ao MAPA a verificação e
o
reconhecimento
de
sua
equivalência para a realização do
comércio interestadual na forma
definida pelos Procedimentos de
Adesão.
(Artigo 151 do Anexo do decreto 5.741/06)
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- Manuais técnicos
- Orientações
- Palestras
- Convênios
- Modelos de legislação
IN nº 36, de 20 de julho de
2011
Requisitos para Obtenção da
Equivalência:
• Infraestrutura Administrativa
• Inocuidade dos Alimentos (POA)
• Qualidade dos Alimentos (POA)
• Prevenção à Fraude Econômica
• Controle Ambiental
Equivalência
Não ser necessariamente
igual
Mas atingir os mesmos objetivos!
Serviços de Inspeção
Implantados
- SIM
- SIE
Exemplos de sucesso!
Abate de aves
Exemplos de sucesso
• Complexo industrial pertencente ao
Frigorífico localizado em Rosário do Sul/RS,
sob Inspeção Municipal.
“Queijaria da Dona Zelda”
Fábrica de Laticínios
Selo Sabor Gaúcho 2012 da
Secretaria de Desenvolvimento
Rural/RS):
Agroindústria familiar, capacitação,
Boas Práticas de Fabricação e
registrado nos órgãos de
fiscalização sanitária (SIM) e de meio
ambiente
Charqueada Bella Mescla
Fábrica de Conservas de
Produtos Cárneos
Embutidos São João
Fábrica de Conservas de
Produtos Cárneos
JALF
Entreposto de Carnes e
Derivados
Presidência da República
•Entraves Regulatórios na Produção Agroextrativista,
Set/2012, demandado pela Secretaria de Assuntos
Estratégicos/PR:
1)
2)
3)
4)
“O SUASA deve funcionar harmônica e
organizadamente, sob pena de perdas e riscos
à saúde pública, à sanidade agropecuária e à
economia.”
...demanda ações de longo prazo, que
transcendem gestões, e não pode ser
implementada às pressas, por motivação
político eleitoral.
“O êxito no funcionamento do sistema demanda
um ambiente institucional estável, a despeito
das alterações políticas nos Municípios, nos
Estados e na União.”
“É necessário prever e promover sistemas
intermunicipais
de
inspeção
em
consórcios...”
OBRIGADO!
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(85) 3455-9262