TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
ESTADO DO PARÁ
DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 028/2014
Publicação: quarta-feira,
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
2014
LEMBRETE:
RESOLUÇÃO Nº. 10.329/2012/TCM–PA
“Conforme disposto no Art. 1°, I, da Resolução n°.10.329/2012,
as prestações de contas dos órgãos sujeito à jurisdição ao TCM
devem ser constituídas com os seguintes documentos
Relacionados no Anexo I desta Resolução:”
I – “Informação, na prestação de contas” ..., “da composição da
estrutura da administração municipal, dos dados pessoais do
Gestor e dos Ordenadores de Despesa, com indicação de seus
endereços profissional e residencial, número dos telefones e
endereço eletrônico, que deverão ser atualizados sempre que
ocorrer alteração, nos quais receberá respostas, solicitações,
notificações citações e outros expedientes;”
II – “Informação da mudança de Gestor e Ordenador de Despesa,
sempre que ocorrer, com encaminhamento dos atos de
exoneração, nomeação ou outros que forem pertinentes, bem
como, com a indicação dos dados disposto no precedente;”
III – “Informação, na prestação de contas” ..., “dos dados
pessoais e profissionais do contador responsável pela elaboração
dos demonstrativos contábeis do município, com informação de
seus endereços profissional e residencial, com indicação do
número dos telefones e endereço eletrônico, que deverão ser
atualizados sempre que houver alteração;”
Editais de Citação do 35 à 56/2014 – Exceto 50 e 51 (3ª Publicação)
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 641724
Edital nº 035/2014/3ª Controladoria/TCM
Processo nº 904452005-00
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Sra. Raimunda dos Santos
Silva.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento Interno
desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato nº 15/2011, de
06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido regimento, cita através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Raimunda dos Santos
Silva, responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social de
Brejo Grande do Araguaia, no período de 01/01 a 30/04, exercício
financeiro de 2005, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª
publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº 904452005-00,
referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício,
sob pena de revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/ 3ª Controladoria/TCM
Edital nº 036/2014/3ª Controladoria/TCM
Processo nº 904452005-00
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Sra. Marlene Carvalho de
Azevedo.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento Interno
desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato nº 15/2011, de
06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido regimento, cita através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Marlene Carvalho de
Azevedo, responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social de
Brejo Grande do Araguaia, no período de 01/05 a 31/12, exercício
financeiro de 2005, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª
publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº 904452005-00,
referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício,
sob pena de revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/ 3ª Controladoria/TCM
Edital nº 037/2014/7ª Controladoria/TCM
(Processo nº 064162010-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Maria do Socorro
R. Do Carmo.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 10.249/TCM-PA, de
20 de dezembro de 2011 e Pela Portaria nº 0315/TCM-PA, de 14 de
Secretaria Geral TCM-PA – Roni Batista – (91) 3210-7543
FONTE - IOEPA: Ano CXXIII da IOE 124º da República nº 32.582
Caderno 07 na pág. 02 à 04
março de 2012, e com base no art. 95 do Regimento Interno desta Corte,
com as alterações introduzidas pelo Ato nº 15/2011, de 06/10/2011, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Maria do
Socorro R. Do Carmo, Gestora do Fundo Municipal de Assistência
Social de Altamira, exercício de 2010, para que no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo
nº 064162010-00, referente à Prestação de Contas daquele Fundo, no
referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
José Alexandre Cunha Pessoa - Auditor Convocado/7ª Controladoria
Edital nº 038/2014/4ª Controladoria/TCM
(Processo nº 201217739-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Jesus Bertoldo
Rodrigues do Couto.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, com fundamento no
art. 46 c/c art.76 da Lei Complementar nº 084/2012, cita através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Jesus Bertoldo Rodrigues
do Couto, responsável pela Prefeitura Municipal de Marituba, nos
exercícios de 2011 e 2012, para que no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
201217739-00, referente às irregularidades apontadas no Relatório de
Denúncia.
Belém, 03 de fevereiro de 2013.
Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM
Edital nº 039/2014/4ª Controladoria/TCM
(Processo nº (1370012012-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Jesus Bertoldo
Rodrigues do Couto.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará,
com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 – Lei
Orgânica do TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03
(três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o
Senhor Jesus Bertoldo Rodrigues do Couto, responsável pelas contas
de governo da Prefeitura Municipal de Marituba, no período de 01/01 a
11/12, exercício financeiro de 2012, para que no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo
nº 1370012012-00, referente à prestação de contas de governo daquela
Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/ 4ª Controladoria/TCM
Edital nº 040/2014/4ª Controladoria/TCM
(Processo nº (1370012012-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Jesus Bertoldo
Rodrigues do Couto.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará,
com fundamento no art.49 da Lei Complementar nº 084/2012 – Lei
Orgânica do TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03
(três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o
Senhor Jesus Bertoldo Rodrigues do Couto, responsável pelas contas
de gestão da Prefeitura Municipal de Marituba, no período de 01/01 a
11/12, exercício financeiro de 2012, para que no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo
nº 1370012012-00, referente à prestação de contas daquela Prefeitura,
no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/ 4ª Controladoria/TCM
Edital nº 041/2014/4ª Controladoria/TCM
(Processo nº (1370012012-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Francisco
Raimundo Mendes de Sousa.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará,
com fundamento no art.49 da Lei Complementar nº 084/2012 – Lei
Orgânica do TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03
(três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o
Senhor Francisco Raimundo Mendes de Sousa, responsável pelas
contas de gestão da Prefeitura Municipal de Marituba, no período de
http://www.tcm.pa.gov.br
1/5
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
ESTADO DO PARÁ
DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 028/2014
Publicação: quarta-feira,
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
2014
12/12 a 31/12, exercício financeiro de 2012, para que no prazo de 30
(trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do
Processo nº 1370012012-00, referente à prestação de contas daquela
Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/ 4ª Controladoria/TCM
Edital nº 042/2014/4ª Controladoria/TCM
(Processo nº 1372132012-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Luana Rodrigues
Couto.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, com fundamento no
art.49 da Lei Complementar nº 084/2012 – Lei Orgânica do TCM, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Luana
Rodrigues Couto, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de
Marituba, no período de 01/01 a 11/12/2012, para que no prazo de 30
(trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa às falhas
apontadas no Relatório Inicial nº 240/2013 – 4ª controladoria/TCM, nos
autos do Processo nº 1372132012-00, referente à Prestação de Contas
daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria
Edital nº 043/2014/4ª Controladoria/TCM
(Processo nº 1372132012-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Francisco de Souza
Maués.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, com fundamento no
art.49 da Lei Complementar nº 084/2012 – Lei Orgânica do TCM, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Francisco de
Souza Maués, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de
Marituba, no período de 12/12 a 31/12/2012, para que no prazo de 30
(trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa às falhas
apontadas no Relatório Inicial nº 240/2013 – 4ª controladoria/TCM, nos
autos do Processo nº 1372132012-00, referente à Prestação de Contas
daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria
Edital nº 044/2014/4ª Controladoria/TCM
(Processo nº 1372162012-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Socorro Garcia
Batista do Couto.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, com fundamento no
art.49 da Lei Complementar nº 084/2012 – Lei Orgânica do TCM, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Socorro Garcia
Batista do Couto, responsável pelo Fundo Municipal de Assistência
Social de Marituba, no período de 01/01 a 11/12/2012, para que no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa às
falhas apontadas no Relatório Inicial nº 241/2013 – 4ª
controladoria/TCM, nos autos do Processo nº 1372162012-00, referente
à Prestação de Contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de
revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria
Edital nº 045/2014/4ª Controladoria/TCM
(Processo nº 1372162012-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Jane Barros de
Souza.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, com fundamento no
art.49 da Lei Complementar nº 084/2012 – Lei Orgânica do TCM, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Jane Barros de
Souza, responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social de
Marituba, no período de 12 a 31/12/2012, para que no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa às falhas apontadas no
Relatório Inicial nº 241/2013 – 4ª controladoria/TCM, nos autos do
Processo nº 1372162012-00, referente à Prestação de Contas daquele
Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria
Secretaria Geral TCM-PA – Roni Batista – (91) 3210-7543
FONTE - IOEPA: Ano CXXIII da IOE 124º da República nº 32.582
Caderno 07 na pág. 02 à 04
Edital nº 046/2014/4ª Controladoria/TCM
(Processo nº 1372252012-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Orziro Santana da
Cruz Filho.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, com fundamento no
art.49 da Lei Complementar nº 084/2012 – Lei Orgânica do TCM, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Orziro Santana da
Cruz Filho, responsável pelo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB de Marituba, no período de
01/01 a 31/01, exercício de 2012, para que no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da 3ª publicação, apresente defesa às falhas apontadas no
Relatório Inicial nº 242/2013 – 4ª controladoria/TCM, nos autos do
Processo nº 1372252012-00, referente à Prestação de Contas daquele
Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria
Edital nº 047/2014/4ª Controladoria/TCM
(Processo nº 1372252012-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Amiraldo Barboza
Pereira.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, com fundamento no
art.49 da Lei Complementar nº 084/2012 – Lei Orgânica do TCM, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Amiraldo Barboza
Pereira, responsável pelo FUNDEB do Município de Marituba, no
período de 01/02 a 22/04, exercício de 2012, para que no prazo de 30
(trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa às falhas
apontadas no Relatório Inicial nº 242/2013 – 4ª controladoria/TCM, nos
autos do Processo nº 1372252012-00, referente à Prestação de Contas
daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria
Edital nº 048/2014/4ª Controladoria/TCM
(Processo nº 1372252012-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Fernando Oliveira da
Silva.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, com fundamento no
art.49 da Lei Complementar nº 084/2012 – Lei Orgânica do TCM, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Fernando Oliveira
da Silva, responsável pelo FUNDEB do Município de Marituba, no
período de 23/04 a 11/12, exercício de 2012, para que no prazo de 30
(trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa às falhas
apontadas no Relatório Inicial nº 242/2013 – 4ª controladoria/TCM, nos
autos do Processo nº 1372252012-00, referente à Prestação de Contas
daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria
Edital nº 049/2014/4ª Controladoria/TCM
(Processo nº 1372252012-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Rizete de Nazaré
Moraes Luciano.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, com fundamento no
art.49 da Lei Complementar nº 084/2012 – Lei Orgânica do TCM, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Rizete de Nazaré
Moraes Luciano, responsável pelo FUNDEB de Marituba, no período
de 12/12 a 31/12, exercício de 2012, para que no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa às falhas apontadas no
Relatório Inicial nº 242/2013 – 4ª controladoria/TCM, nos autos do
Processo nº 1372252012-00, referente à Prestação de Contas daquele
Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria
Edital nº 052/2014/7ª Controladoria/TCM
(Processo nº 064152010-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Odileida Maria S.
Sampaio.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
http://www.tcm.pa.gov.br
2/5
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
ESTADO DO PARÁ
DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 028/2014
Publicação: quarta-feira,
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
2014
atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 10.249/TCM-PA, de
20 de dezembro de 2011 e Pela Portaria nº 0315/TCM-PA, de 14 de
março de 2012, e com base no art. 95 do Regimento Interno desta Corte,
com as alterações introduzidas pelo Ato nº 15/2011, de 06/10/2011, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Odileida Maria
S. Sampaio, Gestora do Fundo Municipal de Educação de Altamira,
exercício de 2010, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª
publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº 064152010-00,
referente à Prestação de Contas daquele Fundo, no referido exercício,
sob pena de revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
José Alexandre Cunha Pessoa - Auditor Convocado/7ª Controladoria
Edital nº 053/2014/3ª Controladoria/TCM
Processo nº 713352010-00 (201101339-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Sr. José Antônio Alves
Rocha.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento Interno
desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato nº 15/2011, de
06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido regimento, cita através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor José Antônio Alves Rocha,
Ordenador - responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Santarém,
no exercício financeiro de 2010, para que no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
713352010-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no
referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/ 3ª Controladoria/TCM
Edital nº 054/2014/3ª Controladoria/TCM
Processo nº 480012011-00 – Contas de Gestão
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Jardel Vasconcelos
Carmo.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 44 da Lei
Complementar nº 25/94, de 05 de agosto de 1994 – Lei Orgânica do TCM,
e art.95 do Regimento Interno com redação dada pelo Ato nº 15/2011, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Jardel
Vasconcelos Carmo, responsável pelas contas de gestão da Prefeitura
Municipal de Monte Alegre, no exercício de 2011, para que no prazo de
30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do
Processo nº 480012011-00 , referente à prestação de contas de gestão
daquela Prefeitura, no referido período, sob pena de revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/ 3ª Controladoria/TCM
Edital nº 055/2014/3ª Controladoria/TCM
Processo nº 480012011-00 - Contas de Governo
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Sr. Jardel Vasconcelos
Carmo.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 44 da Lei Complementar nº
25/94, de 5 de agosto de 1994 – Lei Orgânica do TCM, e art. 95 do
Regimento Interno com redação dada pelo Ato nº 15/2011, cita através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Jardel Vasconcelos Carmo,
responsável pelas contas de governo da Prefeitura Municipal de
Monte Alegre, exercício de 2011, para que no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
480012011-00, referente à prestação de contas de governo daquela
Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/ 3ª Controladoria/TCM
Edital nº 056/2014/7ª Controladoria/TCM
(Processo nº 282212009-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Miguel Pedro
Pureza Santa Maria.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 10.249/TCM-PA, de
20 de dezembro de 2011 e Pela Portaria nº 0315/TCM-PA, de 14 de
Secretaria Geral TCM-PA – Roni Batista – (91) 3210-7543
FONTE - IOEPA: Ano CXXIII da IOE 124º da República nº 32.582
Caderno 07 na pág. 02 à 04
março de 2012, e com base no art. 95 do Regimento Interno desta Corte,
com as alterações introduzidas pelo Ato nº 15/2011, de 06/10/2011, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Miguel Pedro
Pureza Santa Maria, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de
Curralinho, exercício de 2009, para que no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
282212009-00, referente à Prestação de Contas daquele Fundo, no
referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
José Alexandre Cunha Pessoa - Auditor Convocado/7ª Controladoria
Editais de Citação nº 69 à 83/2014 - Exceto 82/2014 (3ª Publicação)
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 642254
Edital nº 069/2014/2ªControladoria/TCM
(Processo nº 802182010-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Sr. Raul Tavares Gomes.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento Interno
desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato nº 15/2011, de
06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido regimento, cita através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Raul Tavares Gomes,
Ordenador de Despesa do Fundo Municipal de Previdência Social do
Município de São Sebastião da Boa Vista, exercício de 2010 , para que
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa
nos autos do Processo nº 802182010-00, referente à prestação de contas
daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ªControladoria/TCM
Edital nº 070/2014/2ªControladoria/TCM
(Processo nº 802182011-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Sr. Raul Tavares Gomes.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento Interno
desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato nº15/2011, de
06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido regimento, cita através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Raul Tavares Gomes,
Ordenador de Despesa do Fundo Municipal de Previdência Social do
Município de São Sebastião da Boa Vista, de 01/01 à 02/06, exercício
de 2011, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação,
apresente defesa nos autos do Processo nº 802182011-00, referente à
prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de
revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ªControladoria/TCM
Edital nº 071/2014/2ªControladoria/TCM
(Processo nº 802182011-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Sr. Dário Gonçalves Júnior.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento Interno
desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato nº 15/2011, de
06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido regimento, cita através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Dário Gonçalves Júnior,
Ordenador de Despesa do Fundo Municipal de Previdência Social do
Município de São Sebastião da Boa Vista, de 03/06 à 31/12, exercício
de 2011, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação,
apresente defesa nos autos do Processo nº 802182011-00, referente à
prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de
revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ªControladoria/TCM
http://www.tcm.pa.gov.br
3/5
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
ESTADO DO PARÁ
DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 028/2014
Publicação: quarta-feira,
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
2014
Edital nº 072/2014/2ªControladoria/TCM
(Processo nº 050052004-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Sr. Erasmo Nunes Monteiro.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento Interno
desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato nº15/2011, de
06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido regimento, cita através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Erasmo Nunes Monteiro,
Ordenador de Despesa da Agência Distrital de Monte Dourado do
Município de Almeirim, exercício de 2004, para que no prazo de 30
(trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do
Processo nº 050052004-00,referente à prestação de contas daquela
Agência, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ªControladoria/TCM
Edital nº 073/2014/2ªControladoria/TCM
(Processo nº 844422007-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Sr. Cláudio Furman.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento Interno
desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato nº15/2011, de
06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido regimento, cita através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Cláudio Furman, Ordenador
de Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Tucuruí,exercício de 2007, para que no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da 3ªpublicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
844422007-00,referente à prestação de contas daquele Órgão, no
referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ªControladoria/TCM
Edital nº 074/2014/2ªControladoria/TCM
(Processo nº 844412007-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Sr. Cláudio Furman.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento Interno
desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato nº15/2011, de
06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido regimento, cita através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Cláudio Furman, Ordenador
de Despesa da Companhia de Trânsito do Município de Tucuruí,
exercício de 2007, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª
publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº 844412007-00,
referente à prestação de contas daquela Companhia, no referido
exercício, sob pena de revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ªControladoria/TCM
Edital nº 075/2014/2ª Controladoria/TCM
(Processo nº 844432007-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Sr. Cláudio Furman.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento Interno
desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato nº15/2011, de
06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido regimento, cita através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Cláudio Furman, Ordenador
de Despesa do Fundo do Direito da Criança e do Adolescente do
Município de Tucuruí, exercício de 2007, para que no prazo de 30
(trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do
Processo nº 844432007-00,referente à prestação de contas daquela
Companhia, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ªControladoria/TCM
Secretaria Geral TCM-PA – Roni Batista – (91) 3210-7543
FONTE - IOEPA: Ano CXXIII da IOE 124º da República nº 32.582
Caderno 07 na pág. 02 à 04
Edital nº 076/2014/2ªControladoria/TCM
(Processo nº 570022011-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Sr. Wandick Gomes
Amanajás.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento Interno
desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato nº15/2011, de
06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido regimento, cita através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Wandick Gomes Amanajás,
Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Ponta de Pedras,
exercício de 2011, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª
publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº 570022011-00,
referente à prestação de contas daquela Câmara, no referido exercício,
sob pena de revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ªControladoria/TCM
Edital nº 077/2014/2ªControladoria/TCM
(Processo nº 282172010-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Sr. Miguel Pedro Pureza
Santa Maria.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento Interno
desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato nº15/2011, de
06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido regimento, cita através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Miguel Pedro Pureza Santa
Maria, Ordenador de Despesa do
Fundo Municipal de
Educação/FUNDEB do Município de Curralinho, exercício de 2010,
para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação,
apresente defesa nos autos do Processo nº 282172010-00,referente à
prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de
revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ªControladoria/TCM
Edital nº 078/2014/2ªControladoria/TCM
(Processo nº 130022012-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Sr. Luiz da Costa Leão.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento Interno
desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato nº15/2011, de
06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido regimento, cita através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Luiz da Costa Leão,
responsável pelas contas da Câmara Municipal de Barcarena, no
exercício de 2012, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª
publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº 130022012-00,
referente à prestação de contas daquela Câmara, no referido exercício,
sob pena de revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ªControladoria/TCM
Edital nº 079/2014/2ª Controladoria/TCM
(Processo nº 802252011-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Sr. José Maria Gonçalves
dos Santos.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento Interno
desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato nº15/2011, de
06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido regimento, cita através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor José Maria Gonçalves dos
Santos, Ordenador de Despesa do FUNDEB do Município de São
Sebastião da Boa Vista, exercício de 2011, para que no prazo de 30
http://www.tcm.pa.gov.br
4/5
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
ESTADO DO PARÁ
DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 028/2014
Publicação: quarta-feira,
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
2014
(trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do
Processo nº 802252011-00,referente à prestação de contas daquele
Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ªControladoria/TCM
Edital nº 080/2014/2ªControladoria/TCM
(Processo nº 670012011-00 – Contas de Gestão)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Marcelo José
Beltrão Pamplona.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento Interno
desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato nº15/2011, de
06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido regimento, cita através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Marcelo José Beltrão
Pamplona –Prefeito, responsável pelas Contas de Gestão da
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Arari, no exercício financeiro
de 2011, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação,
apresente defesa nos autos do Processo nº 670012011-00, referente à
prestação de Contas de Gestão daquela Prefeitura, no referido exercício,
sob pena de revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ªControladoria/TCM
Edital nº 081/2014/2ªControladoria/TCM
(Processo nº 670012011-00 – Contas de Governo)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Marcelo José
Beltrão Pamplona.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato nº 15/2011,
de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “a” do referido regimento, cita através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Marcelo José Beltrão
Pamplona - Prefeito, responsável pelas contas de governo da
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Arari, no exercício financeiro
de 2011, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação,
apresente defesa nos autos do Processo nº 670012011-00, referente à
prestação de contas de governo daquela Prefeitura, no referido exercício,
sob pena de revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ªControladoria/TCM
FONTE - IOEPA: Ano CXXIII da IOE 124º da República nº 32.582
Caderno 07 na pág. 02 à 04
atribuições legais e de acordo com o Art. 8º, inciso III, da Lei
Complementar nº 025, de 05/08/94, combinado com o inciso V, do Art. 18,
do Regimento Interno deste Tribunal, e, CONSIDERANDO o solicitado no
Ofício nº 03514/2013 – SEC/TCE, de 11/09/2013, o Acórdão nº 52.411 TCE, de 22/08/2013, cálculos retificados dos proventos às fls. 214, do
Processo nº 20134556-00, de 12/09/2013 e Parecer nº 003/2014 –
CCI/TCM, de 30/01/2014.
RESOLVE:
Cessar os efeitos da Portaria nº 0029/2004 – TCM, de 20/01/2004,
publicada no DOE nº 30.198, de 24/05/2004 que concedeu aposentadoria
ao servidor LAÉRCIO DE SOUZA GONÇALVES, matrícula nº 69502500;
APOSENTAR, o referido servidor, no cargo efetivo de Analista de
Controle Externo – TCM.ACE.B/9, considerando o reenquadramento
promovido pela Lei nº 7.371/2009, de 30/12/2009, que alterou a Lei nº
5.826/94 (Plano de Carreira do Quadro de Pessoal do TCM/PA), fazendo
jus aos proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição,
calculados sobre a remuneração do referido cargo acrescida das
vantagens pessoais, nos termos do Art. 8º, § 1º, I e II, da EC nº 20/98.
REFERÊNCIA
FUNDAMENTAÇÃO
VALOR
Vencimento Base
Art. 8º, da Lei nº 5.826/94, com
redação dada pela Lei nº
7.371/09
R$ 3.932,19
Gratificação de
Escolaridade (80%)
Art. 132, c/c Art. 140, III da Lei nº
5.810/94
R$ 3.145,75
Adicional de Controle
Externo (50%)
Art. 8, II, “b”, da Lei 5.826/94, com
redação dada pela Lei 7.371/09
R$ 1.966,10
Adicional de Tempo de
Serviço (50%)
Art. 131, § 1º, VII, da Lei nº
5.810/94
R$ 4.522,02
TOTAL BRUTO R$ 13.566,06
PROPORCIONALIDADE
85%
PROVENTOS R$ 11.531,15
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, em
03 de fevereiro de 2014.
Conselheiro JOSÉ CARLOS ARAÚJO – Presidente
Edital nº 083/2014/2ªControladoria/TCM
(Processo nº 474102010-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Sra. Sandra Helena Ataíde
de Lima.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento Interno
desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato nº15/2011, de
06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido regimento, cita através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Sandra Helena Ataíde de
Lima, responsável pelas contas do Fundo Municipal de
Educação/FUNDEB do Município de Moju, exercício de 2010, para que
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa
nos autos do Processo nº 474102010-00,referente à prestação de contas
daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 03 de fevereiro de 2014.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ªControladoria/TCM
PORTARIA Nº 0121/2014 – TCM
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 646417
O Conselheiro JOSÉ CARLOS ARAÚJO, Presidente do TRIBUNAL DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas
Secretaria Geral TCM-PA – Roni Batista – (91) 3210-7543
http://www.tcm.pa.gov.br
5/5