O LOJISTA 1 2 CDL NITERÓI Palavra da presidência De Utilidade Publica: Estadual, Lei n0 5579/65 / Municipal, deliberação n0 2539/65 Será que esse ano ainda melhora? Conselho Superior Presidente: Ademir Antunes Carvalho Vice-Presidente: Salomão Guerchon Membros do Conselho Superior: Lúcio Ferreira de Azevedo, Domingos de Carvalho Rodrigues, Elida Gervásio Gouvêa, Joaquim Manuel de Sequeira Pinto, Ithamar Torres Mancen, José Dornas Maciel, José Luiz Valente Pascoal, Antonio Carlos Costa Pires, Pedro Fonte Boa Pereira e Robson Rodrigues Gouvêa. Suplentes: Gentil Moreira de Sousa, Marina Espósito Haddad. Diretoria Administrativa Presidente (licenciado): Fabiano Gonçalves Vice-Presidente: Roberto Mauricio Rocha Diretor Financeiro: Luiz Antonio Francisco Vieira Diretor Patrimônio: Jorge Gentile Diretor Jurídico: Manuel Alves Junior Diretora Recursos Humanos: Maria Helena Moreira Falcão Diretor Informática e SPC: Marcel de Paula Luiz Diretor Promoções e Eventos: Maurício Nassib Moita Zarife Diretor Documentação e Divulgação: Rogerio Rosetti Mendes Diretor Atend. ao Consumidor: Oswaldo Rodrigues Vieira Suplentes: Rodrigo Cardoso Diuana / Fausto Regis de Oliveira Reis Gerente Geral: Walter Monnerat Conselho Editorial Fabiano Gonçalves, Maria Helena Falcão, Marcel de Paula Luiz, Abel Rodrigues e Walter Monnerat. Serviços da CDL Serviço de Proteção ao Crédito, Serviço de Relações com Usuários, Central de Informações,Central de Cadastro, Central de Processamento de Dados, Assessoria Técnica, Consultoria Jurídica, Serviço de Documentação e Divulgação e Serviço de Administração. Redator: Abel Rodrigues (Reg. Prof. no 862/DRT/RJ) Repórter: Tayana Souza Publicação dirigida da Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói, contendo legislação, índices econômicos e condensado de notícias e informações de interesses do comércio lojista. Distribuição: Câmaras de Dirigentes Lojistas, Associações Comerciais, Federações do Comércio, Sindicatos e demais entidades de classe do País, identificadas com as atividades do comércio, bem como empresários e executivos especialmente cadastrados. O INFORME utiliza as seguintes fontes para editar o condensado de notícias: O Globo, Jornal do Commercio, A Tribuna, O Fluminense e Diários Oficiais. Os índices, estatísticas e projeções são cuidadosamente compilados, de acordo com os últimos dados disponíveis no fechamento da edição. O uso dessas informações para fins comerciais e de investimentos é de exclusiva responsabilidade e risco dos seus usuários. Importante: As matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores. Endereço para correspondência Rua General Andrade Neves, 31, Centro, Niterói, RJ, CEP: 24210-000 / Tel./Fax: (21) 2621-9919 A.COMPANHIA Projeto Gráfico: A.Companhia (21) 2714-1178 Impressão: Gráfica Primil (21) 3078-4300 CIRCULAÇÃO MENSAL NACIONAL / TIRAGEM: 10.000 EXEMPLARES O LOJISTA M eus queridos leitores, esse ano de 2012 era de grande expectativa para nós, do segmento lojista. E ainda aguardamos a recuperação da economia brasileira. Somos lojistas, guerreiros, o nosso futuro nós construímos, a qualquer custo e dificuldade. Nossa esperança é que a cada dia, quando abrimos nossas portas, sabemos que será um dia melhor que o anterior! Estamos às portas do Dia das Crianças, que é uma data festiva porém uma oportunidade especial para o comércio, que tem nessa ocasião uma grande chance de melhorar as vendas. Segundo a pesquisa da CDL Rio, o ambiente no comércio é de otimismo com o Dia das Crianças, considerada uma das melhores datas comemorativas para o comércio. Os lojistas estimam que o preço médio dos presentes por pessoa deve ser de R$ 115,00 e que os clientes deverão usar o cartão de crédito parcelado como forma de pagamento, seguido do cheque pré-datado, dinheiro e cartão de débito. A pesquisa mostrou ainda que os lojistas estão apostando nas boas vendas e aumentaram os estoques, e como estratégia para atrair os consumidores estão investindo em promoção, propaganda, decoração da loja e vitrine, desconto no total das compras, facilidades de pagamento e lançamento de produtos, entre outras ações. Outro dado importante vem das vagas temporárias, para fim de ano. Espera-se que 155 mil vagas de trabalho temporário sejam abertas. É um aumento de 5,5% em relação ao ano passado. O cálculo é da Asserttem (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário). A entidade também prevê a participação da indústria nesse tipo de contratação: de tradicionais 30% para 25%; e um aumento do comércio de 70% para 75%. No comércio, os principais contratantes são as lojas de rua, de shoppings e os supermercados. E buscam-se, principalmente, analistas de crédito, gente para atendimento, para fazer crediário, embaladores, estoquistas, etiquetadores e, claro, vendedores. Segundo a Asserttem, 60% das contratações estarão na faixa etária entre 18 e 39 anos. Com isso, esperamos de alguma forma a melhoria da economia do Brasil. Vamos continuar nossa luta. Juntos somos fortes! 3 Coluna Jurídica Armadilhas ocultas para quem compra imóvel No nosso último contato falamos sobre contratos bancários e da nossa incapacidade de compreensão desses instrumentos. Tratamos da capitalização dos juros como um dos vilões dessa modalidade de avença e de outros abusos cometidos pelas instituições bancárias. mil. Uma das despesas vem do reajuste das parcelas a serem pagas, feito a partir Esse assunto, porém, nos levou a considerar outras possibilidades de abusos a que estamos sujeitos como consumidores. As armadilhas ocultas na compra de um imóvel surgiu imediatamente como como pauta obrigatória. Especialistas dão conta de que a melhor dica no momento de comprar um imóvel é fazer um planejamento detalhado, não ter pressa e colher todas as informações necessárias. Isso, no entanto, nem sempre é possível. Algumas situações fogem ao nosso entendimento ou planejamento. Vamos a um exemplo prático. Um imóvel novo de R$ 300 mil pode acarretar gastos paralelos de mais de R$ 20 4 CDL NITERÓI do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) durante a construção e, após a conclusão da obra, a partir do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). O primeiro, atualmente, está acumulado em 7,5% nos últimos doze meses. O segundo, em 7,72%. Ambos estão acima da inflação, já que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 5,24% no acumulado de 12 meses. Há outros custos a que se deve ficar atento. Para imóveis cuja promessa de compra e venda foi feita por escritura pública, é preciso desembolsar uma boa quantia ao assinar o contrato de aquisição. Os bancos que financiam imóveis também cobram por processos como abertura de crédito, análise de documento, avaliação de imóvel, o que pode chegar a 1% do valor da casa. Paga-se ainda despesas de registro e de averbação de matrícula que, para o empreendimento de R$ 300 mil citado no exemplo, é de cerca de R$ 1.600,00, mais Imposto sobre a Transmissão O LOJISTA de Bens Imóveis (ITBI) de 2% sobre o valor total (R$ 6 mil). Fora tudo isso, é preciso saber quais itens estão inclusos na compra, como pisos de quartos e sala, luminárias, duchas, aquecedores e outros acabamentos. Isso deve ser checado no memorial descritivo. É lá que se vê o que vai ser entregue pela incorporadora e o que não vai ser. A melhor dica no momento de comprar um imóvel é fazer um planejamento detalhado, não ter pressa e colher todas as informações necessárias. É bom dizer também que existem gastos apresentados ilegalmente como obrigatórios. Para obter financiamento bancário, muitas incorporadoras indicam empresas de assessoria para providenciar a documentação necessária. Mas a contratação dessas empresas é opcional. E o cliente pode contratar a consultoria que quiser. Apresentar a taxa por “serviço de assessoria técnico imobiliária” como obrigatória, porém, é proibido, vai contra o Código de Defesa do Consumidor e deve ser denunciado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis. Precisamos estar alertas também com tarifas abusivas, taxas de abertura de cré- dito, despesas com registro de contrato, prazo de entrega da obra e tantas outras situações que envolvem a rotina de quem está adquirindo um imóvel novo. Planejar, prevenir e buscar aconselhamento com pessoas mais entendidas pode ser uma boa chave para que surpresas indesejáveis não tomem o lugar do prazer da conquista. E como iniciamos a conversa lembrando do artigo anterior onde relatamos as armadilhas dos contratos bancários, vamos, de igual modo, lembrar o texto anterior ao terminar esse artigo da mesma forma emblemática e panfletária. Para nossa alegria foi-se o tempo em que os grandes impérios do capital ditavam as regras e impunham seus procedimentos a um custo demasiadamente alto para nós consumidores. Façamos da mesma forma. Não queremos e nem devemos negligenciar nossos direitos de pelo menos submeter ao estado as nossas insatisfações. Grandes conquistas sociais surgiram a partir da indignação de poucos. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE Assessor Jurídico – CDL Niterói www.pereiradeandrade.adv.br [email protected] 5 Gestão empresarial Bater metas pode ser um problema? Vicente Falconi | 1 - Sou diretor de uma grande empresa familiar e ouço com frequência dos donos que, se um executivo sempre bate suas metas, algo está errado com o sistema. Eles também dizem que mais importante do que superar metas é buscar o bem da empresa, como se elas não refletissem esse objetivo. Nas entrelinhas, a mensagem é: bater metas pode ser um problema, não batê-las pode não ser um problema. Como acabar com esse contrassenso? Anônimo Meta é o que há de mais importante para impulsionar o desenvolvimento tanto de empresas como de pessoas. É o início e o fim da liderança. Mas há um detalhe importantíssimo: estabelecer uma meta não é tão fácil quanto possa parecer. Muita gente ainda pensa que basta colocar um número que pareça bom no papel e torcer para que tudo dê certo no fim do ano. Esse tipo de amadorismo faz com que situações como a descrita por você ainda aconteçam com certa frequência dentro das empresas. Ninguém sabe para que as metas servem nem quando valeu a pena tê-las cumprido. 6 Bem, quais são as condições para estabelecer uma meta e garantir que ela cumpra seus objetivos? Vamos às principais delas. Em primeiro lugar, deve servir para ajudar a atingir o foco empresarial naquele ano — definido pelo presidente executivo e geralmente aprovado pelo conselho de administração. Por exemplo: uma meta inicial bastante comum é a melhora da geração de caixa da empresa. Cada meta desdobrada a partir do foco deve ser estabelecida sobre os indicadores certos. Caso você escolha a geração de caixa, os indicadores devem ser aqueles principais aspectos da operação que formam ou influenciam a geração de caixa. As metas devem ainda ser calculadas a partir do levantamento das lacunas — as oportunidades de ganho de cada indicador diante do próprio histórico da companhia e das referências existentes no mercado. Finalmente, cada meta tem de ser negociada com cada pessoa. Todos devem ter metas com as quais concordam — mas sempre sentir um certo frio na barriga ao recebê-las. É daí que vai nascer a motivação para buscar resultados cada vez melhores. Depois de estabelecer as metas, ainda é preciso desenhar planos de ação que conduzam aos resultados desejados. Cada CDL NITERÓI meta tem de ter seu respectivo plano de ação — e cada nível hierárquico tem de ter seu desdobramento desse plano. Muita gente acha que sabe fazer tudo isso, mas não é tão intuitivo assim. Exige uma certa ciência e atenção até que se torne algo rotineiro dentro de uma companhia. E é muito comum que as pessoas subestimem a dificuldade envolvida. Certa vez, num projeto desse tipo, uma empresa queria que nós fizéssemos somente o desdobramento das metas, e os executivos fariam sozinhos os planos de ação. Antes de aceitar a proposta, propusemos a eles a realização de um diagnóstico para saber se os cerca de 1 000 executivos da empresa sabiam mesmo fazer os tais planos de ação. Depois do diagnóstico, constatamos que 70% deles nunca tinham feito um plano de ação sequer na vida. Assim é a realidade. Em sua empresa, falam que “mais importante do que superar as metas é executar ações que busquem o bem da empresa”. Para mim, é nítido que não estabeleceram metas para “o bem da empresa” nem sabem o que é um plano de ação. 2 - Sou executivo de uma grande empresa de saúde que iniciou uma fusão já há dois anos. Com a integração e a mudança de algumas regras da companhia, clientes ameaçam cancelar contratos. Discordo das mudanças, mas sou minoria. O LOJISTA Estou muito infeliz profissionalmente. Como sair dessa enrascada? Anônimo Contra fatos não há argumentos. Repito esse ditado popular porque ele pode ajudá-lo a desatar esse nó. A primeira coisa que você deve fazer é declarar o problema claramente. E, para isso, buscar informações objetivas. Você menciona, por exemplo, que existe um “elevado nível de insatisfação dos clientes”. A partir daí, escolha um ou mais indicadores que demonstram a ocorrência desse problema na empresa. Levante fatos e dados a respeito dele e trace um gráfico mostrando que o nível de satisfação vem caindo. Em seguida, tente descobrir a correlação entre a insatisfação e as mudanças que vêm acontecendo dentro da empresa. Procure fazer um gráfico com as informações colhidas dos vários tipos de insatisfação dos clientes e mostre que a “insatisfação devido à integração” está crescendo. Caso isso seja, de fato, verdade, convoque uma reunião, mostre seus resultados e faça um brainstorming das possíveis causas desse problema. Levante mais dados se necessário. Repare que a “insatisfação devido à integração” faz parte de um problema maior: “elevado nível de insatisfação dos clientes”. Chamar a atenção para isso é importante porque, dessa maneira, você não surge de cara como um antagonista à integra- ção por si só. E, com todos os dados em mãos, você não será mais minoria para reconhecer a existência do problema. Mais importante do que mostrar que você estava certo, no entanto, é sair dessa reunião com um plano de ação em mãos para resolver o problema. O que você não deve fazer é achar, a priori, que a integração representa um erro ou que todos os novos conceitos introduzidos estão equivocados. Pode ser que haja facetas boas da integração e outras ruins. Pode ser que alguns conceitos implantados sejam bons e outros estejam causando desconforto. Vocês podem achar caminhos melhores para a integração sem que a solução tenha de ser necessariamente o confronto pessoal. Gerenciar é essencialmente resolver problemas em grupo, e não fomos educados para isso. Pense bem. Se a empresa tem um problema é porque nem todos sabem sua causa ou conhecem perfeitamente a solução. Do contrário, já o teriam resolvido. Enfrentar problemas significa desbravar o desconhecido e muita gente tem pavor disso porque se sente ameaçada. Prof. Vicente Falconi Consultor e sócio-fundador do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) Fonte: http://exame.abril.com.br 7 Banco punido Banco punido por tarifa em conta salário Em decisão da 7a Vara Empresarial, o Ministério Público do Estado obteve sentença proibindo o Banco Santander de cobrar tarifas bancárias em contas destinadas exclusivamente ao recebimento de salários. O descumprimento implica em pena de multa no valor de RS 10 mil para cada infração à lei. O estabelecimento bancário foi condenado a devolver, em dobro os valores cobrados sem a autorização do consumidor. A decisão envolveu Ação Civil Pública de iniciativa da 2a Promotoria de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor que se amparou no contrato de prestação de serviços de pagamento de salários, firmado com o empregado. No documento há apenas previsão de abertura de conta. Justiça proíbe banco de cobrar tarifas em contas destinadas a recebimento de salário. 8 CDL NITERÓI O LOJISTA 9 Boas vendas Comércio confiante em melhores vendas A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo CNC) revelou que o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) registrou uma pequena melhoria nas vendas dos últimos dois meses, esperada devido a aproximação do período de final de ano. O índice subiu 5,9% em relação a julho. Segundo a CNC, a piora na percepção sobre o momento atual, é explicada pelo cenário de crescimento mais baixo da economia do País. Em relação aos próximos meses, o empresariado mostra expectativa otimista de boas vendas. Essa posição é robustecida com a perspectiva favorável neste fim de ano, em relação às vagas de trabalho já que, na passagem de julho para agosto, segundo a CNC, os empresários aumentaram em 1,8%, a possibilidade de admissão de funcionários. Para o economista da entidade, Bruno Fernandes, a expectativa da melhoria no mercado de trabalho é boa, mas a dificuldade de um maior crescimento é a razão para que a geração de gas ainda esteja em patamar 0,6 menor do que em agosto de 2011. 10 Índice de Confiança registra melhoria nas vendas dos últimos dois meses. CDL NITERÓI Redução de Imposto Setor de Móveis ganha incentivo do Governo A fim de dar apoio às vendas do comércio do setor, o governo federal ampliou para a área de móveis, a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja cobrança está prevista para terminar no final de setembro. Decreto nesse sentido reduz a zero a alíquota do IPI para 14 ítens, incluindo painéis de madeira, laminados de alta resistência e de PVC utilizado para revestimento de móveis, entre outros. Segundo a Receita Federal, o governo espera, com a medida, estimular os setores envolvidos, mantendo os níveis de atividade econômica de emprego e renda. Em avaliação feita sobre a medida, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou outras iniciativas já adotadas e que foram bem sucedidas por que ampliaram as vendas e os postos de trabalho. E destacou que a contrapartida exigida pelo governo foi o compromisso de ser repassada para os consunmdores a vantagem obtida e manter o nível de emprego. IPI chega a zero para itens como painéis de madeira e laminados. O LOJISTA 11 comércio exterior Segurança nas negociações internacionais Negócios entre empresas brasileiras e estrangeiras crescem a cada dia e o desconhecimento de aspectos básicos da negociação é um dos motivos causadores de muitos aborrecimentos e eventuais prejuízos para exportadores ou importadores. Busquei esclarecimentos com Claudio Manfredi, advogado especializado em contratos internacionais, sócio da Manfredi Advogados. 1) Que cuidados devem ser tomados ao se relacionar comercialmente com um parceiro no exterior? Antes de negociar, é fundamental um dever de casa: verificar se o contrato social permite o negócio que pretende realizar, certificar que terá capacidade produtiva e financeira para cumprir suas obrigações, e conferir se marca e invenções estão protegidas no Brasil e no exterior. Muitas vezes as informações confidenciais da empresa brasileira são reveladas sem as devidas cautelas. 2) Mas o que são informações confidenciais? A razão social e o número do CNPJ, por exemplo, são informações públicas, pois constam da nota fiscal da empresa. Informações confidenciais são aquelas desenvolvidas através de pesquisas, vendas, entre outras, devem ser protegidas. 12 3) Quando se estabelece uma parceria no exterior, por exemplo, uma representação comercial, distribuição ou uma joint-venture, que lei deve ser seguida, a brasileira ou a da empresa estrangeira? A recomendação é usar a lei do país onde será cumprida a principal obrigação contratual. Sendo uma representação comercial ou uma distribuição, em geral, é mais indicado utilizar a lei do país onde será exercida a representação ou a distribuição. Por outro lado, pode ser mais interessante utilizar a lei do país do vendedor ou produtor para, mais rapidamente, obrigá-lo a cumprir sua parte do contrato, notadamente o pagamento das comissões pactuadas. Esta escolha é uma questão estratégica. Antes de negociar, é fundamental certificar que terá capacidade produtiva e financeira para cumprir suas obrigações. 4) Em caso de litígio entre as duas partes, como a empresa brasileira deve proceder e a quem pode recorrer para julgar a causa? É importante separar lei de regência e foro do contrato. Conforme o caso, as questões contratuais podem ser julgadas em um país com base na lei de outro. Mas existem algumas limitações legais que podem obrigar a adoção de uma determinada autoridade judiciária, como é o caso da brasileira, única competente para conhecer ações relativas a imóveis situados no Brasil. 5) Existe algum modelo de contrato para o comércio exterior? Em 1980, foi assinada uma convenção internacional – a Convenção de Viena – criando um padrão de regras jurídicas aplicáveis a contratos de compra e venda internacional de mercadorias. Em breve, o Brasil poderá se juntar a China, EUA e membros do Mercosul, que já aderiram à Convenção de Viena. Será um importante avanço para aumentar a segurança jurídica das relações entre empresas brasileiras e empresas estrangeiras. Jorge Elias Milhem Consultor de Comércio Exterior / CDL-Niteroi [email protected] www.icontrade.com.br CDL NITERÓI O LOJISTA 13 Contas Caixa Econômica já abriu mais de 2,7 milhões de contas em 2012 Até o dia quatorze de setembro, a capacitação líquida da poupança da Caixa Econômica Federal superou R$ 12,1 bilhões, um aumento de 72% em relação ao mesmo período do ano passado, divulgado pela instituição financeira. O volume captado pelo mercado em 2012 é um valor equivalente a 38%. Na primeira quinzena de setembro, a Caixa registrou uma capacitação líquida de R$ 1,46 bilhão. Já o saldo do mês de agosto fechou em R$ 167 bilhões de reais. De acordo com o banco, mais de 2,7 milhões de contas foram abertas somente este ano, sendo 440 mil realizadas em lotéricas e correspondentes. Caixa registra aumento de 72% na capacitação líquida de poupança em setembro. 14 CDL NITERÓI O LOJISTA 15 Inauguração A loja Eletrofrigor inaugura novo estabelecimento em São Gonçalo A Eletrofrigor já estava no mercado no Centro de Niterói, na Rua Marechal Deodoro 164, e no mês de setembro inaugurou uma nova loja em São Gonçalo, na Rua presidente Kennedy 321 – Centro. São distribuidores das melhores e maiores marcas do mercado, como: Brastemp, Cônsul, Springer, Vulkan, Danfoss, Dupont, Elgin, Coppeland, Embraco, Hitachi, Full Gauge, Suryha, Brasbom, Dosivac entre outras. Além disso comercializam peças e ferramentas para eletrodomésticos e refrigeração e peças para Lavadoras, Geladeiras, Freezers, Bebedouros, Microondas e Ar condicionados. No setor de refrigeração, oferecem toda a linha de compressores, evaporadores, gases refrigerantes, tubos de cobre rígido e flexível, termostatos, controladores de temperatura e termômetros. Na linha de ferramentas possuem cortadores, flangeadores e curvadores para tubos de cobre, manifolds, manômetros, bombas de vácuo, alicate amperímetro, recolhedoras de gás, entre muitos outros produtos. O foco da Eletrofrigor é o varejo, por isso dispõem de uma diversidade de produtos e preços especiais para mecânicos e em- 16 A equipe Eletrofrigor. presas de manutenção, com faturamento e entrega, ofertando mais comodidade e facilidade nas vendas. São Gonçalo foi escolhido para inauguração de mais uma loja pelo potencial de crescimento da região, e da carência de uma loja de Refrigeração que reúna muitas marcas num só lugar, oferecendo ao cliente conforto e bom atendimento. Representantes da CDL Niterói na empresa. CDL NITERÓI Cartões Reação contra os altos juros dos cartões Os altos juros dos cartões cobrados pelos bancos, podem estar com seus dias contados, depois das reações da presidente Dilma Roussef e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Levantamento realizado pela Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), entre julho e agosto, mostrou que os bancos reduziram encargos em quase todas as linhas de empréstimo e financiamento, sem mexer na taxa média do crédito rotativo do cartão, que se manteve em 238% ao ano. Para o presidente do Banco Central, “o que assusta o governo, é o fato do mercado de cartões estar se expandindo rápido – 20% ao ano – principalmente entre a população de baixa renda, que não tem O LOJISTA o conhecimento necessário de administração de finanças”. A presidente Dilma Roussef deixou claro “que não descansará enquanto os juros dos cartões não caírem para juros civilizados. Isso porque o Banco Central tem feito a sua parte, ao reduzir o custo do dinheiro. A taxa básica Selic, parâmetro para a formação de todos os encargos cobrados em empréstimos e financiamentos, mantém-se em 7,5%. Segundo o diretor da Anefac, Miguel Ribeiro Oliveira, em reação aos juros exagerados, os consumidores ainda contam com raras alternativas para comprar a prazo, sem precisar dos cartões, com o espaço para que o crédito como um todo fique mais barato. 17 Receita aperta Receita amplia a fiscalização A partir de janeiro do próximo ano, as empresas terão que enviar ao governo uma declaração única sobre Folha de Pagamento, que substituirá as 11 declarações até então enviadas aos diferentes órgãos públicos. Conforme publicação do Jornal do Comércio sobre o assunto, atualmente existem procedimentos nesse sentido, para Imposto de Renda Retido na Fonte, Benefícios da Previdência Social e FGTS, os quais são enviados pelas empresas para vários órgãos públicos. A Receita Federal exercerá controle através da Escrituração Fiscal Digital e, com outros órgãos fiscalizadores, poderá cruzar dados para dar eficiência ao processo de fiscalização. Para o Subsecretário de Fiscalização da Receita, Caio Cândido, “os dados serão coletados em conjunto, mas cada órgão usará as informações no prosseguimento de suas competências.” Receita Federal exercerá controle através da Escrituração Fiscal Digital. 18 CDL NITERÓI Artigo Sigilo bancário e fiscal: isso ainda existe? O Jornal “O Globo” do dia 24 de outubro do corrente veiculou matéria enfatizando o tão sonhado “sigilo fiscal”. Será que isso ainda existe? O Supremo Tribunal Federal - STF pronunciou-se recentemente acerca da quebra de sigilo de uma empresa, decidindo acerca da (in)capacidade da Receita Federal do Brasil - RFB ter acesso aos dados bancários sem uma decisão judicial pretérita. Questões jurídicas a parte, o fato é que a RFB tem lavrado multas bastante pesadas por conta de movimentação financeira “incompatível”. Embora esses parâmetros que ensejam uma investigação mais minuciosa (declaração de interesse fiscal) sejam reservados, estima-se que créditos em conta-corrente superiores a 5/10 vezes a renda declarada já sejam suficientes para uma apuração mais detalhada. É importante, portanto, tomar alguns cuidados para evitar problemas junto ao fisco, gerando processos que não raro arrastam-se por anos. Dentre as várias medidas passíveis de serem adotadas, recomenda-se, em especial, uma auditoria fiscal prévia: consultores especializados dispõem de softwares que destinam-se a apurar a regularidade fiscal do O LOJISTA contribuinte. É um investimento que vale a pena. Eles fazem simulações que mostram, sob a ótica da RFB, se determinado contribuinte está em situação regular. Caso não esteja, é possível, antes de ser notificado, retificar a declaração e evitar penas que aumentam o valor do débito em mais de 100%. Isso porque o Código Tributário Nacional – CTN explicita que, em caso de denúncia espontânea (antes de iniciada a investigação específica), a multa é afastada. Ou seja, por conta do acesso aos dados bancários e fiscais, milhares de contribuintes têm sido intimados e autuados, em situações análogas à explicitada. Tomemos como exemplo um contribuinte pessoa física, com (1) renda (somatório de rendimentos tributáveis, isentos e sujeitos à tributação exclusiva) de R$ 100.000,00, gastos (2) de R$ 60.000,00, dívidas contraídas (3) de R$ 30.000,00 e variação patrimonial (4) de R$ 50.000,00. A Oliveira & Carvalho coloca à disposição dos associados da CDL nossos serviços, com valores diferenciados. Essa situação é, a priori, regular, posto que o acréscimo patrimonial (R$ 50.000,00) está suportado pela capacidade de expansão patrimonial (R$ 100.000,00 – R$ 60.000,00 + R$ 30.000,00 = R$ 70.000,00). Contudo, se esse mesmo contribuinte tiver realizado gastos por meio de cartão de crédito (informados à RFB por meio da DECRED) de R$ 30.000,00, a situação estará irregular, visto que a sobra patrimonial é de R$ 20.000,00. É sabido que a RFB faz o cruzamento dos dados financeiros, patrimoniais, fiscais e, no caso das pessoas jurídicas, operacionais e contábeis. Detectando a impropriedade, recomenda-se que seja retificado o imposto de renda. Sigilo? É mais seguro não contar com ele... Acesse nosso site e conheça a nossa empresa: www.oliveiraecarvalho.com José Carlos Oliveira de Carvalho Consultor tributário, Ex-auditor fiscal Tel.: (21) 3125-7164 / 7867-7469 / 7933 - 3500 [email protected] www.oliveiraecarvalho.com 19 Inflação Baixa a expectativa para o crescimento da economia Previsão de crescimento oscilou e foi reduzida pela sétima semana consecutiva. De acordo com um relatório de mercado, também conhecido como Focus, divulgado pelo Banco Central o crescimento da economia brasileira neste ano foi reduzida pela sétima semana consecutiva e teve previsão dos economistas dos bancos para um recuo de 1,62% para 1,57%. 20 desde 2009, quando o país sentia os efeitos da primeira etapa da crise financeira internacional. Na época, o PIB registrou retração de 0,3%. A previsão dos analistas do mercado permaneceu em 4% de expansão durante o ano de 2013. No dia 30 de agosto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que o PIB cresceu 0,4% no segundo trimestre, acumulando alta de 0,6% até o meio do ano, na comparação com o mesmo período de 2011. Se confirmado, o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano será o pior O IOF também teve grande redução, principalmente para empréstimos tomados pe- las pessoas físicas, deu prosseguimento às desonerações da folha de pagamentos, liberou mais de R$ 70 bilhões em depósitos compulsórios para os bancos e vem reduzindo a taxa básica de juros desde agosto do ano passado. Atualmente, os juros estão em 7,5% ao ano - os menores da história. pela décima vez consecutiva, a expectativa aumentou em relação a inflação, passando de 5,24% para 5,26%. Para 2013, porém, a previsão dos analistas para o IPCA recuou de 5,54% para 5,50%. CDL NITERÓI Ponto Eletrônico Ponto eletrônico para micro e pequenas empresas O Sistema de Registro de Ponto Eletrônico (SRPE) começou a valer para microempresas e empresas de pequeno porte a partir do dia 03 de setembro. A Lei Complementar no 126/2006, define que qualquer empresa com mais de 10 empregados, use o equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho. Em todo o país, as micro e pequenas empresas somam 99%, o que representa um total de 6 milhões de negócios entre o ano de 2000 e 2011. Foi o que relatou o Sebrae através de uma pesquisa em parceria com o Dieese. Um levantamento foi feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que com base em dados do Sebrae/Dieese chegou à conclusão que, apesar do número expressivo de micro e pequenas empresas, 80% delas estariam dispensadas de qualquer controle de jornada, por terem menos de 10 empregados. Sendo assim, a entrada da vigência do cumprimento da Portaria 1.510 alcançaria menos de 20% das micro e pequenas empresas do país, que ainda podem escolher fazer esse controle por ponto manual (livro ou fichas) ou por máquinas, em vez de escolher ter ponto eletrônico. Ponto eletrônico obrigatório após 03/09. O LOJISTA 21 Café empresarial No Café Empresarial, José Carlos de Oliveira deu dicas de como se defender dos autos de infração No mês de setembro o Café da Manhã Empresarial recebeu para a palestra o consultor tributário José Carlos de Oliveira Carvalho, que alertou os empresários sobre o tema “Auto de Infração, como se defender”. Prevenção contra multas e penalidades decorrentes de irregularidades tributárias foram os assuntos esclarecidos pelo consultor. De acordo com José Carlos uma empresa com um planejamento tributário eficiente reduz suas probabilidades de ser autuada. O presidente da CDL Niterói Fabiano Gonçalves fez questão de agradecer a todos os que estiveram presentes na 33a Convenção Estadual que aconteceu em agosto. 22 Em agradecimento ao Jornal O Fluminense, que está sempre presente nos eventos da CDL, Fabiano deu a noticia de que o programa CDL Entrevista será apresentado na TV O Flu. Também foram destacados os patrocinadores que contribuíram para o sucesso da convenção, assim como em todos os cafés da manha empresarial. Banco Santander, Unimed Leste Fluminense e Itabus. A representante da Itabus, Juliana Shivoleto, passou uma idéia aos empresários para que possam visitar a empresa do outro, e assim ajudar a reparar o que pode melhorar e os benefícios de cada estabelecimento. Dr. José Carlos de Oliveira foi o palestrante. CDL NITERÓI Desoneração Governo estende redução do IPI IPI reduzido por prazo maior para estimular a economia. O LOJISTA Terminaria no final do mês de agosto, mas o governo federal prorrogou até o final de outubro, o prazo de vigência da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incide sobre os automóveis. Na mesma decisão foi incluída também, a prorrogação da chamada linha branca de eletrodomésticos, como geladeiras e máquina de lavar, entre outros, além de móveis e materiais de construção, com o benefício estendido até dezembro vindouro. Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, “as prorrogações foram necessárias para estimular o consumo num momento em que a economia ainda está se recuperando da desaceleração do início do ano”. Segundo o ministro, em diversos casos, como nos setores de material de construção e de móveis, os consumidores costumam planejar compras, com meses de antecedência o que foi levado em conta para estender a desoneração a fim de permitir a recuperação das vendas antes do fim do ano”. 23 24 CDL NITERÓI O LOJISTA 25 Capa Comércio deve ter um aumento de 5% nas vendas do Dia das Crianças De acordo com informações da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o setor de varejo deve ter um aumento de 5% nas vendas para o |Dia das Crianças que é comemorado em 12 de outubro. Os eletrônicos, na maioria os games, tendem a aumentar o valor das compras e, consequentemente o lucro das empresas. Segundo pesquisa da Federação do Comércio (Fecomercio), 74% dos consumi- dores vão comprar presentes para a data. Destes, 60,3% vão optar pelos brinquedos; 21,6%, por roupas; e 9,3% vão comprar vídeo games ou computadores. A pesquisa também indica que 70% dos consumidores pretende gastar R$ 20 e R$ 100 com a compra de presentes, com 66% dos pagamentos feitos à vista, 29,8% no cartão de crédito e apenas 1,1% no cheque pré-datado. Brinquedos representarão 60,3% dos presentes comprados para a data. 26 CDL NITERÓI Nos shoppings, ou nas ruas, as lojas tentam chamar atenção dos pais com brinquedos atrativos nas vitrines, prendendo o olhar das crianças ao passar pelos estabelecimentos. Já uma pesquisa realizada na cidade do Rio de janeiro, aproximadamente 500 lojistas foram ouvidos e a expectativa é de um crescimento de 8% relativo as vendas do ano passado. Em relação aos que mais compram presentes nessa época, os pais (69,2%) e os avós (23,1%) são os que mais presenteiam e a maioria das crianças (53,8%) é quem escolhe o próprio presente. O LOJISTA 27 Economia Economia tem compulsório reduzido pelo Banco Central As alíquotas do recolhimento compulsório dos bancos, injetando na economia em torno de 30 bilhões de reais, foram reduzidas no meado de setembro pelo Banco central com objetivo de impulsionar o crédito no país e aumentando as dúvidas sobre um novo corte da taxa básica de juros. A adicional do depósito a prazo foi reduzida de 12% para 11%, com efeitos previstos após o dia 29 de outubro. Já a alíquota adicional incidente sobre os depósitos à vista foi reduzida de 6 pontos percentuais para zero, e passou a vigorar a partir do dia 21 de setembro. Em nota o Banco Central destacou: “Esse conjunto de medidas deve liberar, nos próximos meses, em torno de 30 bilhões de reais do estoque atual de 380 bilhões de reais de depósitos compulsórios, o que contribuirá para alongar o perfil de captação do sistema e melhorar a distribuição da liquidez no mercado interbancário”. Metade do recolhimento compulsório sobre depósito a prazo pode ser cum- 28 prida com a aquisição de Letras Financeiras e carteiras de crédito. Regra que passou a vigorar imediatamente, deve favorecer o fluxo de recursos dos grandes bancos para os de pequeno porte, segundo um economista. Segundo o diretor do BC o governo está buscando aumentar o crédito e levar a alíquota do compulsório para mais perto da média internacional. A redução do compulsório, na opinião de alguns economistas, reforça a tese de que o BC vai interromper o ciclo de redução dos juros, já que desde a última reunião do Comitê de Política Monetária, quando a taxa básica de juros foi reduzida para 7,5 por cento ao ano, o mercado está dividido sobre a continuidade na política de corte dos juros. Desde maio o Banco Central não mexia no compulsório desde maio, quando liberou 18 bilhões de reais do recolhimento sobre depósitos a prazo para o financiamento de automóveis e veículos leves. Medida libera 30 bilhões ao mercado. CDL NITERÓI Energia elétrica A partir de 2013 novas medidas vão reduzir as contas de energia elétrica Durante o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff no dia 11 de setembro, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, detalhou as medidas do governo para reduzir as contas de energia elétrica, que começam a valer em 2013. “Todos os brasileiros, trabalhador e empresário, de todas as regiões, de todos os lugares, vão pagar muito menos pela energia elétrica consumida”, afirmou o ministro. Cortes em encargos embutidos na conta de luz e da renovação de contratos de concessão são o resultado da redução. A queda na tarifa de energia elétrica para a alta tensão, ou seja, grandes empresas consumidoras, vai variar de 19,7% a 28%. Para o consumidor residencial, a queda no custo de energia vai ser de 16,2% a partir de 2013. Para garantir a renovação das concessões, o governo também vai exigir a redução da margem de lucro dessas empresas, diminuindo o custo da energia para os consumidores, segundo informou O LOJISTA o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ainda não é possível dizer de quanto será a queda na conta de luz a ser aplicada por cada uma dessas concessionárias porque a Aneel ainda não concluiu o levantamento dos bens amortizados. Isso deve estar pronto no início de 2013. O ministro Lobão informou que a maioria das empresas de geração e transmissão de energia, cujas concessões estão vencendo entre 2015 e 2017, já está com os investimentos amortizados. Isso quer dizer que o que foi arrecadado por essas empresas ao longo dos últimos anos com a conta de luz já foi suficiente para pagar os investimentos feitos por elas. Também serão eliminados, da conta de luz, dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual. Energia elétrica mais barata em 2013. 29 IGP-M O Índice Geral de Preços – Mercado desacelerou no início do mês de setembro Índice teve queda, mas acumula alta de 6,69% no ano. A inflação do aluguel, como é mais conhecido o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), por ser usado Geral de Preços - Mercado (IGP-M). De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, o índice teve uma queda no inicio de setembro de 1,21% para 0,59%, e em 12 meses, o indicador acumula alta de 7,66% e, no ano, de 6,69%. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), chamado de inflação no atacado que é usado no cálculo do IGP-M, variou 30 de 1,73% para 0,75% nesta apuração. Diferente dos outros índices, o IPC mais influente no varejo, teve um resultado de 0,29%, contra 0,08% no mesmo período do mês anterior. Das oito classes de despesa analisadas pela FGV, quatro apresentaram acréscimo em suas taxas de variação: transportes (de -0,44% para 0,43%), habitação (de 0,08% para 0,40%), alimentação (de 0,48% para 0,53%) e saúde e cuidados pessoais (de 0,22% para 0,34%). Os setores de maior influencia foram os do automóvel, móveis, panificados e biscoitos, além dos médicos. Já os que apresentaram maior recuo nas taxas foram os grupos de vestuário, educação, leitura e recreação, comunicação e despesas diversas. O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços registrou variação de 0,24% para 0,34%. O custo da mão de obra chegou a 0,52%. CDL NITERÓI Data Popular Empresas e as vendas na classe média Em análise feita sobre o recente crescimento do consumo na nova classe média brasileira, o Data Popular avaliou quais as marcas que se beneficiaram com maiores vendas, apontando a Nestlé como a vencedora sendo preferida por 4% dos entrevistados. Em seguida surgiram, na manifestação, as empresas Samsung, com 3,9% e Adidas, com 3,7%. A pesquisa ouviu 22 mil pessoas em 153 cidades do Brasil. Na avaliação feita pelo Data Popular, 54% dos entrevistados se preocupam com a marca dos alimentos; 47% avaliam a empresa na hora de comprar computadores e 45% fazem o mesmo antes de adquirir automóvel. O levantamento mostrou, ainda, que existe diferença entre o gosto dos homens e das mulheres na nova classe média. Os homens destacaram marcas de tênis, roupas de esporte e eletrônicos, enquanto as mulheres apontaram alimentos, cosméticos e roupas. Hábitos de consumo da nova classe média foram objeto de pesquisa. O LOJISTA 31 Mulher empresária Mãe e filha montam loja de roupa juntas e se tornam empresárias A atual empresaria Maria Emilia de Araújo Alfradique, mais conhecida como Mila, iniciou no comércio há dez anos quando teve uma loja de sapatos que durou cerca de oito anos na Região Oceânica de Niterói. Quando o estabelecimento foi fechado, Mila ficou apenas cuidando da casa e da família. Com os filhos já adultos, tinha o desejo de continuar tendo seu próprio negócio e não ficar sem trabalhar. Então a empresária que é formada em contabilidade se juntou com a filha Camila de Araújo Alfradique, que exercia a profissão de administradora já há alguns anos, e montaram uma loja de roupas. A Blue Flowers, inaugurada em julho, oferece diversas multimarcas para jovens e jovens senhoras. Mãe e filha, se uniram para empreender e se dizem muito felizes com o resultado, já que as duas estão atuando diretamente com os clientes. O local foi estrategicamente escolhido por não haver nenhum outro estabelecimento do mesmo ramo na galeria n° 207 na Av. Ernani do Amaral Peixoto - loja 03 no Centro de Niterói. As empresarias investiram na estrutura e na estética da loja, alem de funcionárias com grande experiência em atendimento para o público de classes B e C. O grande diferencial de acordo com Mila, é que se encontra de tudo um pouco. Desde roupas clássicas, social, ao básico e jeans. Empresária Mila na sua loja Blue Flowers. 32 CDL NITERÓI Empresa Familiar “Celebridades Casa de Festas” é comandada por casal e seus filhos Marcus Vinicius Torsselli trabalhou durante quinze anos como operador de computador no banco Bamerindos. Quando saiu do banco, começou atuar no setor de vendas de carros. Sua esposa Eloisa Rocha Torsselli trabalhava no buffet da prima, onde Marcus logo foi atuar junto com a família. Após trabalhar durante bastante tempo com a prima de Eloisa, o casal decidiu abrir um buffet próprio, já que estavam inseridos no ramo de festas. Durante seis anos comandaram o negócio e tiveram a oportunidade de expandir. Foi então que o casal comprou uma casa de festas que já funcionava há aproximadamente dois anos e já havia toda uma estrutura montada. De acordo com Marcus Vinicius, foi uma boa chance de juntar o próprio buffet com as festas. Há cinco anos, a Casa de Festas Celebridades realiza em média 16 festas por mês. Atualmente são apenas festas in- O LOJISTA O Casal Marcus e Eloisa com seus Filhos Vinicius e Viviane na Celebridades Casa de Festas. fantis, com decoração e buffet próprio, o que segundo o casal proporciona um maior controle de qualidade e preços mais sucessíveis. Na maioria são realizados as festas Big nos finais de semana, e durante a semana o escolar é o mais procurado. Os filhos Viviane Rocha Tosselli e Vinicius Rocha Tosselli, trabalham junto com os pais e estão presentes em todos os eventos. A Celebridades Casa de Festas possui ar condicionado em todos os ambientes, além de equipamentos de última geração. Fica localizada na Rua Oscar Prezewodowisk, 88 – Vital Brasil / Niterói. Os pacotes big, light ou escolar, possuem mais de trinta atrações. Contatos: 2710-4118 ou o site: www.celebridadescasadefestas.com.br 33 Mulheres no mercado As mulheres estão mais presentes no setor empresarial A inclusão da figura feminina no mercado de trabalho tem sido incentivada nos projetos do Empreendedor Individual. De acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, esse setor, que fatura até cinco mil por mês, deverá chegar até o final de 2014, a quatro milhões de inscritos, sendo que 46% são representados pelas mulheres. Atualmente o setor empresarial com maior participação feminina no mercado brasileiro, tem um terço das empresas representado por elas. Já dentro do EI, as mulheres dominam mais da metade dos negócios. A flexibilidade de horários é um dos maiores motivos que as levam a ser uma empreendedora individual, já que a maioria também administra a casa e cuida dos filhos. No comércio atingem quase a mesma quantidade que os empresários homens, e chegam a 48%. De dez setores, cinco são completamente comandados pelas mulheres, como, estética, comercialização de alimentos, varejo e confecções, além de lanchonetes e restaurantes. Mulheres representam 46% entre os Empreendedores Individuais. 34 CDL NITERÓI O LOJISTA 35 Varejo Executivo dá dez dicas para melhor desempenho do varejo Eduardo de Almeida Salles Terra, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Mercados de Consumo (Ibevar), em sua palestra “O desafio do varejo popular”, ministrada no congresso varejista Brazilian Retail Week 2012. Em um cenário de inflação relativamente estável, aumento de crédito e salário mínimo em torno de US$ 300, Eduardo mostra os desafios do varejo popular frente à ascensão da nova classe média, que passou a protagonista do mercado brasileiro, indicando dez pontos que o varejo deve trabalhar para saber atender e incorporar esse público aos negócios. Dez passos divulgados no site Diário do comércio: O primeiro é cortar custos estrategicamente, mas sempre mantendo a excelência nos processos e na gestão. O segundo, explicou Terra, é baseado na premissa “cash is king, brand is queen” (ou, “dinheiro é rei, marca é rainha”). Na prática, é preciso harmonizar o caixa com a marca”, disse. 36 Varejo deve trabalhar para saber atender a nova classe média. A gestão do crédito, aliada a bons serviços financeiros é o terceiro item. Isso significa fornecer crédito inteligente, tanto em parcelamento estratégico com financeiras ou operações em cartões de crédito. Como quarto e quinto desafios, Terra citou o poder das “novas forças econômicas” que o varejista deve usar: internet, e-commerce, redes sociais e smartphones com seus aplicativos, além da necessidade de criação e gestão de novos formatos, como hipermercados, express, atacados e lojas “Fácil” ou “Perto”. A criação e a gestão de vendas por vários canais são o sexto desafio, segundo o especialista. A construção de uma experiência de compra é o oitavo desafio. É transformar o task shop, a compra por obrigação, no ‘pleasure shop’, a compra por prazer, para tornar a vida mais fácil”, ressaltou o especialista. O nono e o décimo desafios de acordo com Terra se concentram no engajamento com a marca, ao mostrar se é uma empresa que não tem problemas de atendimento ao cliente ou de rotatividade. CDL NITERÓI Menos imposto Governo beneficia empresas Com o objetivo de estimular a queda de preços no País, o governo lançou na primeira quinzena de setembro, duas novas medidas beneficiando empresas de 25 setores, que deixarão de recolher, em 2013, a contribuição patronal ao INSS, de 20% sobre a folha de pagamento. As beneficiadas terão que pagar apenas, uma contribuição de 1 ou 2% sobre o faturamento das empresas. E as que comprarem máquinas e equipamentos neste ano, terão o incentivo tributário conhecido como depreciação acelerada. Tendo em vista as medidas anunciadas e mais os 15 setores que já se beneficiaram da desoneração da folha, o governo promete uma renúncia fiscal de R$ 14 bilhões para o próximo ano. Tal quantia é quase todo o valor da previsão do governo para o ano vindouro. Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Livaldo Aguiar, o conjunto de medidas anunciadas só terá resultados a médio prazo a partir de 2013. Contribuição patronal ao INSS diminui. O LOJISTA 37 Juros A queda de juro pode prejudicar clientes e lojistas Bancos vão cobrar dos estabelecimentos comerciais uma taxa para quem vender de forma parcelada e sem juros. Para reduzir os juros dos cartões de crédito, os bancos que foram pressionados pelo governo resolveram encontraram uma alternativa para não deixar de lucrar: vão cobrar dos estabelecimentos comerciais uma taxa para quem vender produtos de forma parcelada e sem juros. Quanto maior o prazo de parcelamento, mais elevada será a cobrança. De acordo com o jornal “Folha de S. Paulo”, a medida está sendo discutida com o governo federal há dois meses por Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Santander. Os clientes acostumados a pagar em parcelas a perder de vista e sem juros serão 38 os mais afetados caso a proposta vingue. Para Roque Pellizzaro, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), os longos financiamentos podem estar com os dias contados, já que a medida deverá estimular os lojistas a encurtar os prazos. De acordo com os bancos, quanto maior o número de prestações, maior o risco de calote. Atualmente, quem arca com a inadimplência é banco, que emite o cartão de crédito, e não o comércio. A intenção das instituições financeiras é deixar essa cobrança extra para 2013, para não atrapalhar as vendas de Natal. A pressão do governo para que os bancos reduzam as taxas de juros tem surtido efeito. Mas, por outro lado, as tarifas cobradas dos consumidores vêm aumentando. Segundo o Banco Central (BC), de janeiro a agosto deste ano, as tarifas máximas fixadas pelos bancos públicos e privados para produtos e serviços mais comuns tiveram aumento de até 191% para a pessoa física. Seria uma forma de compensar as sucessivas reduções de juros anunciadas desde abril. Procurados, os bancos não comentaram o recente aumento de suas tarifas para os serviços. CDL NITERÓI Treinamento Empresas se preocupam em investir mais no treinamento Uma pesquisa realizada com gestores de 43 multinacionais pela Across, consultoria de desenvolvimento organizacional com foco em gestão de pessoas, concluiu que, apesar da crise, as organizações pretendem investir em programas de desenvolvimento de liderança (56%). A medida alcançará também planejamento de carreira (58%) e desenvolvimento de habilidades e competências críticas para os líderes (58%), mais do que o percentual divulgado no ano passado. Além disso, a pesquisa mostrou que e evolução da carreira dos funcionários é a principal prioridade na gestão de talentos. Essa afirmação foi feita por 84% dos entrevistados. Os resultados brasileiros vão ao encontro dos números estrangeiros apontados pela Global Novations. O desen- O LOJISTA volvimento do pipeline de lideranças também foi apontado como prioridade para 61% das empresas norte-americanas e 67% das latino-americanas. Apesar da prioridade na gestão de talentos nas empresas brasileiras ser o desenvolvimento da carreira dos colaboradores, aumentar a produtividade dos mesmos foi apontado por apenas 12% dos entrevistados. Entre os principais fatores a serem trabalhados neste ano pelos gestores de RH, o desenvolvimento e planejamento de carreira (60%) e o desenvolvimento de habilidades e competências críticas para líderes (60%) foram os destaques. Os executivos também citaram a realização de treinamentos de coaching e mentoring (42%), desenvolvimento de equipes (35%) e desenvolvimento e aprendizagem de colaboradores (35%). 39 Caixa Econômica Facilidade na compra de material de construção Nova linha de financiamento foi anunciada pela Caixa Econômica Federal, destinada a clientes com renda individual mensal de até R$ 1,6 mil, a serem utilizados na compra de materiais de construção, possibilitando a reforma de residências. A medida promove a melhoria das vendas no comércio especializado já que envolve também, a renovação de móveis, eletrodomésticos e eletrônicos, com a criação, para o setor, do projeto Móveiscard. Já o projeto Construcard foi recentemente modificado, com ampliação de prazo de 60 para 96 meses com taxas de juros reduzidas. As novas condições oferecem juros de 0,9% ao mês e prazo de até 72 meses para pagar. O cartão Construcard é utilizado em lojas credenciadas sendo que, nos últimos cinco anos atendeu a cerca de 1,2 milhão de famílias com financiamentos que chegaram a R$ 15 bilhões. 40 CDL NITERÓI Convenção O LOJISTA 41 Artigo Um sonho eterno Após diversas denominações, a terra de Arariboia, há muito consagrada NITERÓI, foi constituída, basicamente, por famílias interioranas deste magnífico Estado, quando ainda Capital, condição essa perdida em 31/3/1975, sem plebiscito - diga-se de passagem, para o importante RIO DE JANEIRO, porquanto a fusão político-administrativa dos dois Estados: RIO DE JANEIRO e GUANABARA exigiam tal alteração. industrial, cultural e de outros tantos fatores, necessitando de um tratamento especial dotado de recursos e incentivos suficientes à reconstituição das perdas. O contrário aconteceu: não foram geradas forças capazes para que isso acontecesse imediatamente e com porte elevado. Contudo, apesar do descaso de seus governantes, NITERÓI foi se arrastando, até mesmo conquistar destaque no cenário nacional, aliás, merecidamente. Descompensado pelas transformações decorrentes desse fato, NITERÓI e outros municípios fluminenses sofreram perdas irreparáveis de todos os fatores e ordens, inclusive um grande números de líderes, especialmente políticos, defensores dos problemas apresentados pelos municípios. Esses políticos, defensores do povo e dos municípios, foram perdendo seus mandatos, para outros com poderes incomparáveis, conquistadores da votação existente no município do RIO DE JANEIRO e adjacências (baixada fluminense), em vista da concentração do enorme colégio eleitoral já existente na grande área de interesse nacional e internacional, sob todos os aspectos (econômico, turístico, cultural etc.). A indústria naval, a construção civil, o crescimento dos serviços especializados e de quaisquer naturezas, contribuíram para que este município fosse considerado dos mais expressivos nacionalmente, incluindo a sua renda per - capita, com padrão de consumo de destaque. Ainda assim, essa condição não a torna nivelada a outras tantas cidades do país, tamanha a carência de obras públicas necessárias e imprescindíveis, facilitando a vida de seus moradores. A essas alturas, NITERÓI vem sofrendo as derrotas política, econômica, comercial, 42 O trânsito diário, de acesso, saída e circulação entre os bairros (ICARAÍ concentra 20% de um total de 488.000 da população, aproximadamente). Aqui, quando se inicia uma obra, o que é raro, não há prazo de seu término, por mínima que seja, e às vezes não é concluída, p.ex: contenção do morro do Bumba, com 7.000 desa- brigados e 169 mortos, calçada da Praia João Caetano, há um ano do mesmo jeito, colocando em risco os moradores... E os responsáveis? Transporte coletivo, principalmente para as comunidades mais carentes, que lástima. Obra da Alameda São Boa ventura: só trouxe benefícios para a rede de transporte coletivo, virando área de atropelamentos de pessoa e prejudicando os taxis e veículos particulares. Isso é para dar alguns exemplos, porque são tantos que não vale a pena enumerar os problemas; nenhum projeto é apresentado para amenizá-los. Se as obras de grande necessidade e emergência não são executadas, nunca sairão do papel as “sete maravilhas lendárias”: túnel Charitas - Cafubá; Ponte Gragoatá - Flamengo; metrô submarino Rio - Niterói; Monumento Nossa Senhora Aparecida; Pórticos de Segurança; bonde sobre trilhos Barcas-São Domingos; e teleférico em Jurujuba. Ficam consagrados como sonho do niteroiense. Maurilo Guimarães de Menconça Publicado originalmente no jornal “ATUAL NOTÍCIAS”. CDL NITERÓI O LOJISTA 43 Farmácias novos empregos Balanças exigidas nas farmácias As farmácias que integram o programa Farmácia Popular, estão obrigadas a instalar balanças para controle de peso em suas lojas e não cobrarem pelo seu uso aos seus clientes. É o que garante a Lei n0 6.303/12, de autoria do deputado Luiz Paulo, que chegou a ser vetada pelo governador do Estado, tendo o veto sido derrubado pela Assembléia Legislativa. Para o autor do projeto o Legislativo, pela sua maioria, não viu razões para impedir a aplicação da iniciativa. Em consequência da confirmação da lei, as farmácias têm o prazo de 60 dias para instalarem balanças com uso gratuito em suas lojas. Em caso de descumprimento ficarão sujeitas a multa de mil a cinco mil Ufirs, que podem chegar ao dobro se houver reincidência. Para o deputado Luiz Paulo, a facilidade no controle do peso ajuda a prevenir a obesidade. Objetivo é ajudar a prevenir a obesidade. 44 CDL NITERÓI ÍNDICES SALÁRIO FAMÍLIA (R$) 2011 ------------------------------ INSS - SETEMBRO/2012 SALÁRIO MÍNIMO POUPANÇA DIÁRIA REGIÃOVALOR (R$) Contribuinte individual e facultativos **Nacional R$ 622,00 Salário de Contribuição (R$) Valor Mínimo 622,00 Valor Máximo De 622,01 a 3.916,20 2012 ------------------------------ *Regional-RJ Faixa I R$ 693,77 JAN Salário até 608,81 = 31,22 Sup. a 608,81 e Inf. a 915,05 = 22,00 Regional-RJ Faixa II R$ 729,58 FEV Salário até 608,81 = 31,22 Sup. a 608,81 e Inf. a 915,05 = 22,00 Regional-RJ Faixa III R$ 756,46 Regional-RJ Faixa IV R$ 783,32 Regional-RJ Faixa V R$ 810,14 Regional-RJ Faixa VI R$ 834,78 DEZ Salário até 573,58 = 29,41 Sup. a 573,58 e Inf. a 862,11 = 20,73 MAR Salário até 608,81 = 31,22 Sup. a 608,81 e Inf. a 915,05 = 22,00 ABR Salário até 608,81 = 31,22 Sup. a 608,81 e Inf. a 915,05 = 22,00 MAI Salário até 608,81 = 31,22 Sup. a 608,81 e Inf. a 915,05 = 22,00 Regional-RJ Faixa IX Segurados de empregos, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos Salário de contribuições (R$) Até 1.174,86 de 1.174,87 até 1.958,10 de 1.958,11 até 3.916,20 * Começou a vigorar no dia 03/02/2012. ** Começou a vigorar no dia 01/01/2012. SET Salário até 608,81 = 31,22 Sup. a 608,81 e Inf. a 915,05 = 22,00 INDICADORESJUL/12 AGO/12SET/12 Unidade Fiscal de Referência (UFIR-RJ) Unidade Padrão de Capital (UPC) O LOJISTA Alíquotas 8% 9% 11% TABELA DO IR IR na fonte / SETEMBRO 2012 Alíquota em % Parc. a deduzir R$ 2,2752 R$ 17,45 R$ 2,2752 R$ 17,45 Até 1.637,11 De 1.637,12 a 2.453,50 De 2.453,51 a 3.271,38 De 3.271,39 a 4.087,65 Acima de 4.087,65 Isento 7,5% 15% 22,5% 27,5% – R$ 122,78 R$ 306,80 R$ 552,15 R$ 756,53 R$ 1.861,44 Salário até 608,81 = 31,22 Sup. a 608,81 e Inf. a 915,05 = 22,00 AGO Salário até 608,81 = 31,22 Sup. a 608,81 e Inf. a 915,05 = 22,00 11 ou 20 20 Regional-RJ Faixa VII R$ 981,67 Regional-RJ Faixa VIII R$ 1.356,09 JUL Alíquota(%) * Quem optar pela alíquota de 11% só pode se aposentar por idade. Base de Cálculo (R$) JUN Salário até 608,81 = 31,22 Sup. a 608,81 e Inf. a 915,05 = 22,00 Pessoas e entidades sem fins lucrativos R$ 2,2752 R$ 17,45 Deduções: a) R$ 164,56 por dependente; b) dedução especial para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com 65 anos ou mais: R$ 1.637,11; c) contribuição mensal à Previdência Social; d) pensão alimentícia paga devido a acordo ou sentença judicial. Obs.: Para calcular o imposto a pagar, aplique a alíquota e deduza a parcela correspondente à faixa. Esta nova tabela só vale para o recolhimento do IRRF este ano. Correção da primeira parcela: N.A. Fonte: Secretaria da Receita Federal - RJ. Dia AGO/12SET/12 01 0,51450,5124 02 0,54880,5000 03 0,50490,5000 04 0,55620,5000 05 0,50000,5000 06 0,50000,5237 07 0,50000,5000 08 0,50340,5000 09 0,51720,5000 10 0,52130,5000 11 0,51440,5000 12 0,50000,5000 13 0,50000,5000 14 0,50000,5000 15 0,50000,5000 16 0,51770,5000 17 0,50160,5000 18 0,50090,5000 19 0,50000,5000 20 0,50000,5000 21 0,50000,5000 22 0,50000,5000 23 0,52160,5000 24 0,52330,5000 25 0,52330,5000 26 0,50000,5000 27 0,50000,5000 28 0,50000,5000 29 0,51240,5000 30 0,51240,5000 31 0,5124Obs: Segundo norma do Banco Central, os rendimentos dos dias 29, 30 e 31 conrespondem ao dia primeiro do mês subsequente. ALUGUEL - REAJUSTE - 2011/2012 ÍndiceJUNJULAGO (%)(%)(%) IGP-DI 5,667,31 8,04 INPC IGP-M 4,915,36 5,39 5,146,67 7,72 45 Estrangeiros novos empregos Niterói recebe trabalhadores estrangeiros Embora não exista uma estatística do município, Niterói pode estar situada como um potencial de trabalhadores estrangeiros. Segundo dados da Coordenação Geral de Imigração, órgão do Ministério do Trabalho, o território fluminense recebeu no primeiro semestre deste ano, o maior número de trabalhadores estrangeiros, num total de 11.896, seguido por São Paulo com 10.943. Com destaque para a absorção de empregados no setor petroleiro e comércio. Tendo como atrativo a resistência aos impactos da crise internacional, o Brasil vem 46 sendo um pólo de preferência para profissionais de outros países. A respeito do assunto, o Coordenador-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, revelou que, das autorizações permanentes, 2.608 foram dadas em caráter humanitário, sendo 2.154 a haitianos. O setor de embarcações ou plataformas na área petrolífera continua absorvendo o maior número de estrangeiros temporários, de acordo ainda com avaliação do ministério. No primeiro semestre deste ano foram mais de 8 mil empregados. CDL NITERÓI O LOJISTA 47 48 CDL NITERÓI