Angola
Setembro 2009
No rescaldo da crise, fase mais difícil parece ultrapassada
I.- Evolução recente das reservas cambiais
1. O dado mais relevante a assinalar na evolução da conjuntura económica e financeira em Angola
nos últimos meses é a subida das reservas cambiais em Julho último, depois de uma queda contínua
entre Dezembro de 2008 e Junho de 2009, sinalizando que a muito curto prazo se poderá vir a
assistir a uma gradual reposição da normalidade em matéria de funcionamento do mercado cambial
e dos pagamentos externos.
2. Com efeito, a posição das reservas internacionais líquidas (Quadro seguinte), que em Dezembro
de 2008 era de USD 17,5 mil milhões, mostrava-se no final de Junho reduzida a USD 12,15 mil, uma
perda acumulada um pouco superior a 30% - muito concentrada nos quatro primeiros meses do ano
em que a perda acumulada foi de 29% - tendo em Julho sido observada uma subida para USD
12,573 milhões.
Posição das Reservas Internacionais Líquidas em USD – Dez/2008 a Jul/2009
(Milhões USD)
2008
2009
Dez
Jan
Fev
Mar
Abril
Maio
Junho
Julho
17.499,32
16.655,80
15.353,97
13.223,93
12.428,71
12.201,46
12.148,71
12.571,77
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3. Esta evolução das reservas mostra que o efeito das medidas orçamentais e monetárias de
contenção da despesa e dos pagamentos adoptadas com mais intensidade a partir de Abril foi
bastante rápido, verificando-se a partir de Maio uma clara moderação na perda das reservas
internacionais e em Julho a citada recuperação de USD 423 milhões. Há razões para crer que os
meses seguintes se confirme esta recuperação na posição das reservas o que constituirá certamente
um indicador da maior importância para os agentes económicos.
4. A estabilidade das reservas cambiais, factor crucial para o desenvolvimento normal da actividade
económica, seria aliás salientada por uma delegação do FMI que se deslocou a Luanda no início de
Agosto com a missão de avaliar as medidas macroeconómicas de contenção da despesa interna.
Numa declaração sintética distribuída no final da visita, o responsável da delegação afirmou que “O
Governo aprovou um orçamento suplementar restritivo e o BNA tomou medidas de política monetária
que, conjuntamente, ajudaram a estabilizar a posição de reservas em divisas internacionais”. Cabe
referir que ficou agendada nova visita da delegação para o mês em curso, com o objectivo de
desenvolver negociações para um programa mediante o qual o FMI possa prestar assistência a
Angola na gestão do impacto da crise internacional na sua economia.
5. Importa ainda salientar que foi possível manter a paridade oficial USD/Kz em torno de 1/78,
registando apenas uma pequena desvalorização em relação ao início do ano (de 3,5%), é certo que
acompanhada do ressurgimento de fenómenos de entesouramento e de mercado paralelo de divisas
em que a cotação chegou a afastar-se cerca de 20% da cotação oficial, fenómenos esses típicos,
aliás, de situações de maior desequilíbrio entre a oferta e a procura de divisas no mercado
organizado.
II – Medidas de política monetária e orçamental: uma retrospectiva
6. Justifica-se recordar a cronologia das principais medidas de política orçamental e monetária
utilizadas para combater os efeitos da crise internacional e, em especial, preservar a solvabilidade
externa da economia angolana:
- Em Fevereiro, aumento da taxa de redesconto do BNA de 19,75% para 25%;
- Em Fevereiro, aumento das reservas de caixa obrigatórias, de 15% para 20%
- Em Abril, novo aumento do coeficiente de reservas de caixa, de 20 para 30%, com alteração das
regras de incidência para incluir as responsabilidades por títulos;
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- Em Abril, alteração dos procedimentos relativos a operações com invisíveis correntes, passando
estas operações, sempre que de montante superior a USD 100.000,00, a ficar sujeitas a
autorização e licenciamento prévio do BNA;
- Em Abril, início da emissão de obrigações do tesouro em moeda nacional de valor de reembolso
indexado à taxa de câmbio, nas maturidades de 1 a 4 anos;
- Em Maio, alteração das regras aplicáveis à titularidade de contas denominadas em moeda
estrangeira e em moeda nacional;
- Em Maio, ajustamento da base de incidência das reservas de caixa, excluindo a responsabilidades
por títulos da respectiva base de incidência;
- Em Junho, início da emissão de obrigações do Tesouro com valor de reembolso indexado ao
Índice de Preços no Consumidor (IPC);
- Em Junho finalmente, aprovação de um Orçamento do Estado Suplementar para 2009, incluindo
substanciais cortes nas despesas correntes (-10%) e de investimento (- 27%).
Foi exactamente este conjunto de medidas que mereceu particular atenção da delegação do FMI
conforme atrás se referiu.
III – A necessidade de ajustamento do nível de despesa
7. Esta fase de ajustamento da economia angolana, cuja primeira etapa se pode considerar
cumprida com a estabilização das reservas, terá de ser prosseguida até que Angola encontre o ritmo
certo de despesa global, pública e privada, de consumo e de investimento, compatível com o nível
mais baixo de receitas cambiais decorrente da redução do preço e da produção de petróleo.
8. Estes processos de ajustamento, para além das dificuldades inerentes à sua gestão no dia a dia,
deixam sempre marcas nos agentes económicos, sobretudo os que desenvolvem a sua actividade
nos sectores mais atingidos pelas medidas de contenção – tipicamente as grandes empresas de
obras públicas que são adjudicatárias de grandes empreitadas cujo pagamento tenha sido suspenso
ou adiado.
9. Sabe-se que as autoridades estão atentas a esses casos, até pelas declarações públicas feitas
por altos responsáveis e que consequentemente se preocuparão em encontrar processos de
normalização dos pagamentos – ao mesmo tempo que avaliam a assunção de novos compromissos
no sentido de ajustar o esforço financeiro requerido, em especial pelos grandes projectos de
investimento, à capacidade esperada de geração de receitas em divisas.
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10. Para as empresas seria porventura interessante a definição de um programa de regularização de
compromissos susceptível de ser cumprido sem alterações, ainda que exigindo mais algum tempo,
permitindo-lhes gerir a sua tesouraria sabendo aquilo com que podem contar e ajustando em
conformidade os seus orçamentos correntes e de investimento.
11. Encontrar uma linha de equilíbrio consistente na resolução deste problema, através de um
programa de regularizações devidamente monitorizado, afigura-se pois um objectivo do interesse
tanto das empresas como das Autoridades, contando possivelmente com a colaboração do sistema
bancário.
IV – A necessidade de diversificação das actividades produtivas e os incentivos ao
investimento
12. Esta fase mais turbulenta que a economia angolana atravessou também veio por em evidência a
necessidade e prioridade da diversificação das actividades produtivas em Angola, com o objectivo de
reduzir a dependência das exportações de petróleo. Angola necessita com efeito de novas
produções com capacidade exportadora ou de substituição de importações, que torne a economia
mais competitiva, menos mono-produto, e sobretudo menos dependente das importações de bens e
de serviços.
13. Não faltando os recursos naturais, será vantajoso acentuar as prioridades na política de
incentivos ao investimento, contemplando preferencialmente aqueles projectos que utilizando
apropriadamente os recursos naturais se mostrem mais aptos a realizar os objectivos de
diversificação da produção e da redução da dependência externa em bens e serviços.
14. É claro que conseguir uma redução significativa da dependência do sector petrolífero, objectivo
que tem sido repetidamente afirmado em declarações oficiais, é uma tarefa que exige tempo, não se
consegue no curto prazo, o que reforça a necessidade de medidas de política de forte incentivo ao
investimento, particularmente do investimento estrangeiro.
15. As medidas de contenção oportunamente adoptadas ao longo do 1º semestre do corrente ano
foram indispensáveis para prevenir uma situação de crise iminente mas não resolvem os problemas
estruturais da economia que continuam a ser (i) a escassa diversificação das produções, (ii) o
excessivo peso do sector público na actividade económica, (iii) a ineficiente e insuficiente rede de
infra-estruturas, (iv) a reduzida fluidez dos canais de distribuição de bens e (v) uma crónica
insuficiência de investimento produtivo sobretudo externo.
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16. No capítulo das medidas de incentivo ao investimento importa sublinhar a conveniência em
reduzir a carga burocrática que ainda pesa sobre os processos de investimento, a fim de os tornar
mais ágeis e de decisão mais expedita – a redução daquilo a que se tem chamado “custos de
contexto” assume-se assim como uma das prioridades da política de incentivo ao investimento, sem
prejuízo de outros aspectos como o fiscal e a melhoria das infra-estruturas.
V – O controlo da inflação
17. Passando à análise da evolução dos preços no consumidor, cumpre referir que a política de
defesa da estabilidade cambial bem como as medidas orçamentais e monetárias de contenção da
despesa permitiram, para além de preservar a solvabilidade externa do País, manter a inflação
dentro de níveis razoáveis, embora em alta face aos valores registados em 2008. Segundo o BNA, a
inflação acumulada até Junho foi 6,21% quando no mesmo período de 2008 tinha sido 5,5%, o que
sugere que para o conjunto do ano a inflação poderá situar-se em torno de 13% ou um pouco acima,
excedendo o objectivo inicialmente apontado mas mesmo assim num nível muito inferior ao que se
teria verificado caso a política de estabilidade cambial não tivesse sido bem sucedida.
18. O recurso crescente por parte do sector público administrativo ao crédito bancário (Crédito
Líquido ao Governo Central – CLGC)) assinalado pelo BNA na sua análise “Evolução Recente da
Economia – Junho de 2009” recentemente divulgada, pode constituir um risco para a inflação ao
injectar na economia recursos com escassa contrapartida produtiva no curto prazo. Segundo o BNA
refere no citado documento, a posição líquida do Tesouro junto do sistema bancário que em
Dezembro de 2008 se caracterizava por um volume de depósitos superior ao do crédito obtido,
inverteu-se durante o primeiro semestre do corrente ano passando o crédito obtido a ser superior ao
volume de depósitos. Associada a essa alteração esteve o crescimento do CLGC concedido pelo
sistema bancário no montante de Kz 407.903,97 milhões.
VI – Perspectivas para a actividade económica em 2009
19. Relativamente ao ritmo de crescimento da actividade económica existem neste momento muitas
interrogações, tendo o Governo Angolano reafirmado a expectativa de uma variação positiva de
6,2% - contando com um crescimento mais acentuado da actividade fora do sector petrolífero, na
agricultura e pecuária, na industria transformadora e nos serviços - enquanto que o FMI (ver Boletim
Económico do BAIE do 2º Trimestre) tem uma expectativa mais pessimista, apontando uma
contracção de -3,6%.
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Com os dados que são conhecidos até agora, o primeiro dos valores indicados afigura-se difícil de
atingir embora também se deva admitir uma próxima revisão por parte do FMI para valores menos
negativos.
20. Há que ter presente que a actividade económica em Angola se encontra estreitamente
dependente da conjuntura externa, nomeadamente pelo impacto desta sobre os preços do petróleo.
A recuperação desses preços a que se assistiu ao longo do corrente ano, duplicando o nível de final
do ano passado, beneficiou as perspectivas económicas em Angola, nomeadamente através do
contributo para a solvabilidade externa.
21. Do mesmo modo, as perspectivas mais favoráveis que recentemente têm sido divulgadas para
as economias dos países desenvolvidos e também das emergentes são indicadores que permitem
encarar o futuro da economia angolana, depois dos sobressaltos do 1º semestre do corrente ano,
com algum embora moderado optimismo.
22. No mesmo sentido apontam as melhorias verificadas no funcionamento do sistema financeiro
internacional e a redução do custo da emissão de dívida por parte da generalidade dos diferentes
agentes económicos, certamente justificada pelas expectativas de uma inflação muito baixa mas
também traduzindo maior confiança e menor aversão ao risco por parte dos investidores. Essas
melhorias podem contribuir para desanuviar as restrições que se têm sentido no financiamento da
economia angolana e designadamente dos investimentos em infra-estruturas.
NOTA FINAL (Disclaimer)
Fontes principais (informação macro económica): FMI e Banco Nacional de Angola
As observações que se encontram expressas neste documento acerca do significado da informação objectiva nele
apresentada, não constituem opinião do Banco BAI Europa, reflectindo exclusivamente a opinião das pessoas que elaboraram
o respectivo texto.
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