Índice Diários da República Iª Série
Maio de 2014
Diário nº 82, de 2 de Maio
Despacho Presidencial n.º 46/14
Presidente da República
Aprova o Contrato Comercial para Construção do Novo Aeroporto Internacional
de Luanda, celebrado entre o Ministério dos Tranportes e a Empresa China
International Fund Limited - CIF, no valor total em Kwanzas equivalente a USD
3.828,665,00 e autoriza o Ministro das Finanças a desmobilizar USD
1.561.453.170,00 da Reserva Financeira Estratégica Petrolifera para InfraEstruturas de Base, para execução financeira do contrato em 2014.
Despacho Presidencial n.º 47/14
Presidente da República
Aprova o Projecto e o Contrato de Empreitada para a Construção de Cinco Mil
Casas Económicas na localidade do Zango, na Provincia de Luanda, a ser
celebrado com a empresa Odebrecht, no valor total em Kwanzas equivalente a
USD 158.500.000,00 e o Contrato de Prestação de Serviços de Fiscalização a ser
celebrado com a empresa DAR Angola, no valor total em Kwanzas equivalente a
USD 7.925.00,00 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar os referiodos
Contratos.
Despacho Presidencial n.º 48/14
Presidente da República
Aprova a Minuta de Contrato de Prestação de Serviços para a Elaboração de
Estudos de Viabilidade Técnico-Económico e Ambiental, para Construção da
Segunda Central do Soyo em ciclo aberto (C. T. Soyo II) no valor total em Kz:
1.449.835.006,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referidos
Contrato com a Empresa AENERGIA.
Despacho Presidencial n.º 49/14
Presidente da República
Aprova o Projecto e o Contrato de Empreitada para Construção da Via Marginal
Sudoeste 2.ª Etapa - Tropço Praia dop Bispo à Corimba, na Provincia de Luanda, a
ser celebrado entre o Ministério da Construção e a Norberto Odebrecht S.A., no
valor total em Kz: 1.999.270.597,00 e o Contrato de Prestação de Serviços de
Fiscalização do Projecto para Regularição e Controlo dos Rios Catumbela,
Cavaco e Coporolo - 2.ª Etapa Complementar, a ser celebrado entre o Ministério
da Construção e a Empresa Dar Angola Consultoria, Limitada, no valor total em
Kwanzas equivalente a USD 6.575.7575,00 e autoriza o Ministro da Construção
Águas a celebrar os referidos Contratos.
Despacho Presidencial n.º 50/14
Presidente da República
Aprova o Projecto de Fiscalização das Empreitadas para a Realização de Estudos,
Projectos Executivos, Construção de Estações de Tratamento de água, Sistema 4
(BITA), Sistema de Distribuição e a minuta do Contrato de Fiscalização da
Empreitada (Lote B6) para Reabilitação de Estudo, projecto Executivo e
Construção de Centro de Distribuição de (CD Ilha do Mussulo/Cazenga), composto
por Reservatórios, Tanque Elevado incluindo Estação de Bombagem, Edificios
Auxuliares e Rede de Distribuição Associada, a ser celebrado com a Empresa
Solidaeng, no valor total de Kz: 50.160.000,00 e autoriza o Ministro da Energia e
Águas a celebrar os referidos Contratos.
Despacho Presidencial n.º 51/14
Presidente da República
Aprova o Projecto de Fiscalização das Empreitadas para a Realização de Estudos,
Projectos Executivos, Construção de Estações de Tratamento de água, Sistema 4
(BITA), Sistema de Distribuição e a minuta do Contrato de Fiscalização da
Empreitada (Lote B5) para Reabilitação de Estudo, projecto Executivo e
Construção de Centro de Distribuição de (CD Ramiros), composto por
Reservatórios, Tanque Elevado incluindo Estação de Bombagem, Edificios
Auxuliares e Rede de Distribuição Associada, a ser celebrado com a Empresa
Tilca, no valor total de Kz: 46.876.800,00 e autoriza o Ministro da Energia e
Águas a celebrar o referido Contrato.
Despacho Presidencial n.º 52/14
Presidente da República
Aprova o Projecto de Empreitada para a Construção das Infra-Estruturas
Integradas para a Cidade de Malanje Fase 1, Etapa 2, na Provincia de Malanje, a
ser celebrado com a empresa Sinohydro no valor total em Kwanzas equivalente a
USD 15.320.101,82 e o Contrato de Prestação de Serviços de Fiscalização no
valor total em Kwanzas equivalentes a USD 15.320.101,82, e autoriza o Ministro
da Construção a celebrar os referidos Contratos.
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Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
Diário nº 82, de 2 de Maio
Despacho Presidencial n.º 53/14
Presidente da República
Aprova o Projecto de Fiscalização das Empreitadas para a Realização de Estudos,
Projectos Executivos, Construção de Estações de Tratamento de água, Sistema 4
(BITA), Sistema de Distribuição e a minuta do Contrato de Fiscalização da
Empreitada (Lote B3) para Reabilitação de Estudo, projecto Executivo e
Construção de Centro de Distribuição de (CD Bita), composto por Reservatórios,
Tanque Elevado incluindo Estação de Bombagem, Edificios Auxuliares e Rede de
Distribuição Associada, a ser celebrado com a Empresa Impulso Angola, no valor
total de Kz: 68.126.400,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o
referido Contrato.
Despacho Presidencial n.º 54/14
Presidente da República
Aprova o Projecto de Fiscalização das Empreitadas para a Realização de Estudos,
Projectos Executivos, Construção de Estações de Tratamento de água, Sistema 4
(BITA), Sistema de Distribuição e a minuta do Contrato de Fiscalização da
Empreitada (Lote B4) para Reabilitação de Estudo, projecto Executivo e
Construção de Centro de Distribuição de (CD Zona Verde), composto por
Reservatórios, Tanque Elevado incluindo Estação de Bombagem, Edificios
Auxuliares e Rede de Distribuição Associada, a ser celebrado com a Empresa
Engevix, no valor total de Kz: 55.290.000,00 e autoriza o Ministro da Energia e
Águas a celebrar o referido Contrato.
Despacho Presidencial n.º 55/14
Presidente da República
Aprova o Projecto o Contrato de Empreitada para a Construção do Eixo Viário Avenida 21 de Janeiro/Estrada do Golfe/Cassequel/Tourada, a ser celebrado
entre o Ministério da Construção e a empresa de Construção Odebrecht, S.A., no
valor total em Kz: 8.515.903.132,95 e o Contrato de Prestação de Serviços de
Fiscalização a ser celebrado 8.515.903.132,95, e o Contrato de Prestação de
Serviços de Fiscalização autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar os
referidos Contratos.
Despacho Presidencial n.º 56/14
Presidente da República
Aprova o Projecto o Contrato de Empreitada de Construção da Infra-Estruturas
Integradas para a Cidade do Soyo-Fase 1, Etapa 2, na Provincia do Zaire, a ser
celebrado com a empresa Sinohydro, no valor total em Kwanzas equivalente a
USD 21.513.267,30 e o Contrato de Prestação de Serviços de Fiscalização a ser
celebrado com a Empresa Dar Angola Consultoria, Limitada, no valor total em
Kwanzas equivalente a USD 1.132.277,23, e autoriza o Ministro da Construção a
celebrar os referidos Contratos.
Despacho Presidencial n.º 57/14
Presidente da República
Aprova o Projecto o Contrato de Empreitada de Construção da Infra-Estruturas
Integradas para a Cidade de Cabinda Fase 1, Etapa 2, na Provincia de Cabinda, a
ser celebrado com a empresa SINOMACH, no valor total em Kwanzas equivalente
a USD 27.217.362,05 e o Contrato de Prestação de Serviços de Fiscalização a
ser celebrado com a Empresa DAR Angola Consultoria, Limitada, no valor total
em Kwanzas equivalente a USD 1.142.492,74, e autoriza o Ministro da
Construção a celebrar os referidos Contratos.
Despacho n.º 1034/14
Ministério da Administração do
Território
Exonera Carlos de Jesus Baptista do cargo de Secretário Geral.
Despacho n.º 1035/14
Ministério da Administração do
Território
Nomeia Félix de Cala e Loti Nlika para os cargos respectivos de Secretário Geral
e Consultora do Ministro.
Despacho n.º 1036/14
Ministério da Administração do
Território
Nomeia António da Costa Lopes Faria para para a categoria de Assessor
Principal do Regime Geral da Função Pública, no quadro de pessoal deste
Ministério.
Despacho n.º 1037/14
Ministério da Administração do
Território
Nomeia Aguinaldo Walter Ganga para a função de Técnico de Informática do
Gabinete do Secretário de Estado para a Administração Local do Estado.
Despacho n.º 1038/14
Ministério da Administração do
Território
Nomeia Alcides Isaías Romeu para a função de Motorista do Gabinete do
Secretário de Estado para a Administração Local do Estado.
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Diário nº 82, de 2 de Maio
Despacho n.º 1039/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Altera o nome de Antónia Dayana da Cunha Neto para Antónia Dyana da Cunha
Neto.
Despacho n.º 1040/14
Ministério da Agricultura
Transfere Zacarias de Assís Lelo, Técnico Médio de 3.ª Classe, do Instituto de
Desenvolvimento Agrário para o Governo da Provincia de Cabinda.
Despacho n.º 1041/14
Ministério da Educação
Nomeia António Bopngue Nivete Pimenta para o cargo de Director do Instituto
Médio Politécnico do Balombo, Municipio de Balombo, Provincia de Benguela.
Despacho n.º 1042/14
Ministério da Educação
Nomeia Mário Manuel Fernandes para o cargo de Director do Instituto Médio de
Hotelaria e Turismo, sito na Centralidade do Kilamba, Provincia de Luanda,
Despacho n.º 1043/14
Ministério da Educação
Nomeia Pedro Manuel Fernandes da Silva Cangoti, para o cargo de Subdirector
Administrativo do Instituto Politécnico do Município da Ganda, Provincia de
Benguela.
Despacho n.º 1044/14
Ministério da Educação
Nomeia Aldírio Mário Ndovala, para o cargo de Director Pedagógico do Instituto
Politécnico do Município da Ganda, Provincia de Benguela.
Despacho n.º 1045/14
Ministério da Educação
Nomeia Isabel Francisco Martins para a categoria de Professora do I Ciclo do
Ensino Secundário Diplomada do 1.º Escalão, colocada na Coordenação Escolar
da Zona Centro, Provincia de Benguela.
Despacho n.º 1046/14
Ministério da Educação
Nomeia Fernanda Vondila Cpatenla Correia, para o cargo de Subdirectora
Administrativa do Instituto Politécnico do Balombo, Município de Balombo,
Provincia de Benguela.
Despacho n.º 1047/14
Ministério da Educação
Nomeia Elmiro Nelson dos Anjos Artur, para o cargo de Subdirector
Administrativo do Instituto Médio de Administração Pública, sito na Centralidade
do Kilamba, Provincia de Luanda.
Despacho n.º 1045/14
Ministério da Educação
Aprova a lista dos Estabelecimentos de Ensino P0rivado com Licenças emitidas
no ano de 2013.
Diário nº 83, de 5 de Maio
Decreto Presidencial n.º 94/14
Presidente da República
Aprova o Programa da Televisão Digital Terrestre em Angola e o seu orçamento
global no montante de KZ:38.654.047.000,00, referente ao investimento público
para a instalação do serviço de televisão digital aberta em 117 localidades do
território nacional.
Decreto Presidencial n.º 95/14
Presidente da República
Autoriza o Ministro das Finanças a realizar a transferência de capital à Nova
Cimangola, no valo total em Kwanzas equivalente a USD 116.000.000,00 para
reforço da capacidade produtiva da referida Empresa. - Revoga toda a legislação
que contrarie o disposto no presente Diploma.
Despacho Presidencial n.º 58/14
Presidente da República
Aprova as minutas de Contratos de Empreitadas de Reabilitação da Estrada
Cuimba/Serra da Kanda, na Província do Zaire, no valor Global de Kz:
4.875.000.000,00 da Estrada Mbanza Congo/Madimba/Lucunga, na Província do
Zaíre, no valor global de Kz: 8.325.000.000,00 e da Estrada
Luena/Cassamba/Cangamba, na Província do Moxico, no valor global de Kz:
11.625.000.000,00 a serem celebrados com a Empresa - Empresa de
Terraplanagem e Estradas de Angola, e autoriza o Ministro da Construção a
celebrar os referidos contratos.
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Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
Diário nº 83, de 5 de Maio
Despacho Presidencial n.º 59/14
Presidente da República
Aprova o Projecto para a Realização de Estudos, Projectos Executivos e
Construção de Estações de Tratamento de Água, Sistema 4 (BITA), Siistema de
Distribuição e a minuta do Contrato de Empreitada Lote B6) para Realização de
Estudo, Projecto Exceutivo, Construção de Centro de Distribuição de (CD Ilha do
Mussulo/Cazenga), composto por Reservatórios, Tanque Elevado incluindo
Estação de composto de Bombagem, Edifícios Auxiliares e Rede de Distribuição
Associada, a ser celebrada com a Empresa Centro Cerro Angola, no valor total de
Kz: 1.569,483.310,00 e autoriza o Ministro da Energia e águas a celebrar o
referido contrato.
Despacho Presidencial n.º 60/14
Presidente da República
Aprova as minutas de Contratos de Reabilitação da Estrada
Camacupa/Ringoma/Umpulo, na Provincia do Bié, a ser celebrado com a empesa
ENGEVIA - Construção Civil e Obras Públicas, Lda, no valor Global de Kz:
9.605.000.000,00, de Reabilitação da Estrada Alfandega/Cangola, na Província
do Uíge, no valor a ser celebrado com a Empresa ENGEVIA - Construção Civil e
Obras Públicas, Lda, no valor global de Kz; 4.650.000.00,00 e Reabilitação da
Estrada Quimbianda/Buengas/Cuia Futa na Província do Uíge, a ser celebrado
com a empresa ENGEVIA - Construção Civil e Obras Públicas, Lda, no valor global
de Kz: 6.630.000.000,00 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar os
referidos contratos.
Despacho Presidencial n.º 61/14
Presidente da República
Aprova a minuta de Contrato de Empreitada de Reabilitação da Estrada Alto
Sundi, Troço Malongue Zau/Sanda Massala/ Caio Guembo/ Quissoqui (Miconge
Velho), na Província de Cabinda, SA, no valor global de Kz: 6.750.000.000,00 e
autoriza o Ministro da Construção a celebrar o referido contrato.
Despacho Presidencial n.º 62/14
Presidente da República
Aprova o Projecto para a Realização de Estudos, Projectos Executivos e
Construção de Estações de Tratamento de água, Sistema 4 (BITA), Sistema de
Distribuição e a minuta do Contrato de Empreitada 8lote B7) para a Realização
de Estudos, Projecto Executivo, estação de Tratamento de Água de Processo
(ETAP) da Eta Bita do Sistema IV Bita, a ser celebrada co o Consórcio
Odebrecht/Teixeira Duarte/ Mota Engil, no valor de 975.856.783,31 e autoriza o
Ministro da Energia e águas a celebrar o referido contrato.
Despacho Presidencial n.º 63/14
Presidente da República
Aprova as minutas de Contratos de Reabilitação da Estrada de Acesso ao
Cassseque (Kikuxi), na Provincia de Luanda, a ser celebrado com a empesa
ENGEVIA - Construção Civil e Obras Públicas, Lda, no valor global de Kz:
1.553.000.000,00, o de Infra-Estruturas da Zona da Boavista de Reabilitação da
Estrada da SONILS, na Província de Luanda, a ser celebrado com a Empresa
ENGEVIA - Construção Civil e Obras Públicas, Lda, no valor global de Kz;
2.030.000.00,00 e Reabilitação da Estrada Cambundi Catembo/Quitapa na
Província de Malange, a ser celebrado com a empresa ENGEVIA - Construção Civil
e Obras Públicas, Lda, no valor global de Kz: 7.820.000.000,00 e autoriza o
Ministro da Construção a celebrar os referidos contratos.
Despacho Presidencial n.º 64/14
Presidente da República
Aprova a minuta de Contrato de Empreitada da Zona da Boavista e a Reabilitação
da Avenida Kima Kienda, na Província de Luanda, a ser celebrado com a empresa
CIF - China International Fund, no valor global de Kz: 1.250.000.000,00 e autoriza
o Ministro da Construção a celebrar o referido contrato.
Despacho Presidencial n.º 65/14
Presidente da República
Aprova a minuta de Contrato de Empreitada de Estudos e Projectos para
Construção de Novas Vias e Estruturas de acesso ao Novo Aeroporto
Internacional de Luanda, na Província de Luandas, a ser celebrado com a a
empresa SOAPRO - Sociedade Angola de Projectos, Lda, no valor global de
Kz:870.000.000,00 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar o referido
contrato.
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Diário nº 84, de 6 de Maio
Decreto Presidencial n.º 96/14
Presidente da República
Aprova as Instruções e o Manual para a Elaboração do Orçamento Geral do Estado
para o Exercucio Económico de 2015. - Revoga toda a legislação que contrarie o
disposto no presente Diploma, nomedamente o Decreto Presidencial n.º 106/13, de
28 de Junho.
Despacho Presidencial n.º 66/14
Presidente da República
Aprova as minutas de Contratos de Empreitadada para a construção de InfraEstruturas da Zona da Boavista ligação da SONILS/Via Expresso Luanda/Kifangondo,
na Provincia de Luanda, a ser celebrado com a empresa OMATAPALO, no valor global
de Kz: 1.490.000.000,00 e a Estrada Dundo/Nzagi, na Provincia da Lunda Norte, a
ser celebrado com a empresa OMATAPALO, no valor global de Kz: 6.750.000.000,00
e Autoriza o Ministro da Construção a celebrar os referidos contratos.
Despacho Presidencial n.º 67/14
Presidente da República
Aprova o Projecto de Empreitada par construção das Infra-Estruturas Integradas
para a Cidade do Mbanza Congo, bem como os Contratos da Empreitada de
Construção das infra-Estruturas Integradas da Cidade do Mbanza Congo Fase 1 Etapa
2, na Provincia do Zaire, a ser celebrado com empresa CRBC, no valor total em
kwanzas equivalente em Dólares a USD 19.532.397,75 e o de Prestação de Serviços
de Fiscalização com a empresa Dar Angola Consultoria, Limitada, no valor total em
Kwanzas equivalente em Doláres a USD 1.028.020, 93 e autoriza o Ministro da
Construção acelebrar os referidos Contratos.
Despacho Presidencial n.º 68/14
Presidente da República
Aprova o Projecto de Empreitada de Reabilitação da Estrada
Chachingues/Chicala/Mutumbo na Provincia do Bié, a ser celebrado com empresa
Alvas Venture, S.A., no valor global de Kz:9.860.000.000,00, da Estrada de
Malanje/Quimbamba/N´Gola Luige, na Provincia de Malanje, a ser celebrado com a
empresa Alva Ventures, S.A., no valor global de Kz: 3.225.000.000,00 e autoriza o
Ministro da Construção acelebrar os referidos Contratos.
Despacho Presidencial n.º 69/14
Presidente da República
Aprova a minuta de Contrato de Empreitada da 2.ª CIRCULAR
Catete/Calumbo/Ramiros - Fase 1 (Abertura de Plataforma), na Provincia de Luanda,
a ser celebrado com a empresa TELHABEL - Construção Angola, S.A., no valor global
de Kz: 10.600.000.000,00 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar o referido
contrato.
Despacho Presidencial n.º70/14
Presidente da República
Aprova as minutas de Contratos de Empreitadas de Reabilitação da Estrada
Bocoio/Chila/Atome, na Provincia de Benguela, no valor global de Kz:
6.075.000.000,00, de Passagens Desniveladas do do Caminho-de-Ferro de Luanda,
Cruzamento com a Avenida Hoji-yaHenda, na Provincia de Luanda, no valor global de
Kz:2.588.000.000,00 e o Projecto de Continuidade da Via Expresssa Luanda/Viana
até Catete, na Provincia de Luanda, a serem celebrados com a empresa Carmon
Reestrutura, Lda, no valor global de Kz: 13.050.000,00 e autoriza o Ministro da
Construção a celebrar os referidos Contratos.
Despacho Presidencial n.º71/14
Presidente da República
Aprova a minuta de Contrato de Empreitada de Reabilitação da 5.ª Avenida, a ser
celebrado com a empresa Camargo Corrêa, Construção, no valor global de Kz:
1.139.000.000,00 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar o referido contrato.
Despacho Presidencial n.º72/14
Presidente da República
Aprova o Projecto de Fiscalização das Empreitadas para a Realização de Estudos,
Projectos Executivos e Construção das Estações de Tratamento de Água, Sistema 5
(Quilonga Grande) e Sistema de Distibuição e a minuta de Contrato de Fiscalização
da Empreitada (Lote Q6) para a Realização de Estudos, Projecto Executivo e
Construção de Centro de Distribuição de Água (CD Km 44), composto por
Reservatórios, Tanque Elevado, incluindo Estação de Bombagem, Edificios Auxiliares
e Rede de Distribuição Associado a ser celebrado com o Consórcio Solidaeng - VHM
Angola, no valor total de Kz: 46.694.400,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas
a celebrar o referido contrato.
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Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
Diário nº 84, de 6 de Maio
Despacho Presidencial n.º73/14
Presidente da República
Aprova o Projecto e o Contrato de Empreitada de Construção das InfraEstruturas Integrads para a Cidade do Nzeto, Fase 1, Etapa 2, na Provincia do
Zaire, a ser ceebrado com a empresa Sinohydro, no valor global total em
Kwanzas equivalente a USD 19.647.802,52 e o Contrato de Prestação de Serviços
de Fiscalização do Projecto de Construção das Infra-Estruturas Integradas para a
Cidade do Nzeto, na Provincia do Zaire, Etapa 1, fase 2, a ser celebrado com a
empresa Dar Angola Consultoria, Limitada, no valor total equivalente em
Kwanzas a 1.034.094,87 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar os
referidos contratos.
Despacho Presidencial n.º74/14
Presidente da República
Altera a composição da Comissão Interministerial para a organização da
participação da República de Angola na Expo 2015, criada através do Despacho
Presidencial n.º 122/12, de 19 de Novembro e integra na referida Comissão o
representante do Ministério da Cultura.
Diário nº 85, de 7 de Maio
Decreto Presidencial n.º 97/14
Presidente da República
Autoriza a criação, sob forma de sociedade anónima de capitais exclusivamente
públicos e ao abrigo da Lei das Sociedades Comerciais, a Bolsa de Divida e
Valores de Angola - Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados,
abreviadamente «BODIVA - SGMR,S.A» ou por « Bolsa de Dívida e Valores de
Angola, SGMR,S.A». - Revoga toda a legislação que contraria o disposto no
presente diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 78/14, de 3 Abril.
Decreto Presidencial n.º 98/14
Presidente da República
Nomeia o Conselho de Administração da Agência Reguladora do Mercado de
Ouro.
Despacho Presidencial n.º 75/14
Presidente da República
Aprova as minutas de Contratos de Empreitadas de Duplicação das Pontes da
Rotunda da Boavista e sobre o Rio Soroca, na Provincia de Luanda, no valor
global de Kz: 2.000.000.000,00, de Passagem Desnivelada do Caminho-de-Ferro
de Luanda, Requalificação do Cazenga (Antigo Centro Emissor da Rádio Nacional
de Angola), na Provincia de Luanda, no valor global de Kz: 1.553.000.000,00, e de
Reabilitação da Estrada Bibala/Caitou/Camucuio, na Provincia do Namibe, no
valor global de Kz:6.975.000.000,00 a serem celebrados com a empresa
TELHABEL - Construção Angola, S.A, e autoriza o Ministro da Cosntrução a
celebrar os referidos contratos.
Despacho Presidencial n.º 76/14
Presidente da República
Aprova as minutas dos Contratos de Empreitadas de Reabilitação da Avenida
N´Gola Kiluange - Pactote 1 (Troço 7.ª Avenida Moagem), a ser celebrado com a
empresa Andrade Gutierrez, no valor global de Kz: 1.040.000.000,00, do Colector
de Esgoto da 5.ª Avenida, a ser celebrado com a empresa Andrade Gutierrez, no
valor global de Kz: 1.252.000.000,00 e do Colector de Esgoto na 7.ª Avenida, a
ser celebrado com a empresa Andrade Gutierrez, no valor Global de Kz:
2.008.000.000,00 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar os referidos
Contratos.
Despacho Presidencial n.º77/14
Presidente da República
Aprova as minutas dos Contratos de Empreitdas de Construção de InfraEstrutura Integradas ao Longo da Rua N´Dunduma (ex. Rua das FAPLA) na
Provincia de Luanda, a ser celebrado com a empresa MCA - M.Couto Alves S.A.,
no valor global de Kz: 1.740.000.000,00, da 2.ª Circular LuandaKifangondo/Funda/Catete Pacote 1, na Provincia de Luanda, a ser celebrado com
a empresa MCA - M.Couto Alves, no valor global de Kz: 19.900.000.000,00,
Reabilitação da Estrada Ondjiva/Cuamato/Naulila, na Provincia do Cunene, a ser
celebrado com a empresa MCA - M.Couto Alves S.A., no valor global de
Kz:9.690.000.000,00 e a reabilitação da estrada Luena/Luea/Lumeje, na
Provincia do Moxico, a ser celebrado com a empresa MCA - M. Couto Alves S.A.,
no valor global de Kz: 7.425.000.000,00 e autoriza o Ministro da Construção a
celebrar os referidos contratos.
Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
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Diário nº 85, de 7 de Maio
Despacho Presidencial n.º78/14
Presidente da República
Aprova a minuta do Contrato de Empreita de Reabilitação da 7.ª Avenida, na
Provincia de Luanda, a ser celebrado com a Empresa Queiroz Galvão-Construção,
no valor global de Kz: 3.105.000.000,00 e autoriza o Ministro da Construção a
celebrar o referido contrato.
Despacho Presidencial n.º79/14
Presidente da República
Aprova as minutas dos contratos de Empreitdas de Infra-Estruturas da zona da
Boavista para Construção dos Acessos ao Porto de Luanda, a ser celebrado com a
empresa Carmon Reestrutura, Lda, no valor global de Kz: 1.709.000.000,00,
Reabilitação da Estrada Namibe/Virei, na Provincia do Namibe, na Provincia do
Namibe, a ser celebrado com a empresa Carmon Reestrutura, Lda, no valor
global de Kz:8.250.000.000,00, Reabilitação da Estrada Dala/Luma Cassai, na
Provinciab da Lunda-Sul, a ser celebrado com a empresa Carmon Reestrutura,
Lda, no valor global de Kz: 4.050.000.000,00 e a Reabilitação
Caculo/Cacombi/Xassengue, na Provincia da Lunda-Sul, a ser celebrado com a
empresa Carmon Reestrutura, Lda, no valor Global de Kz: 8.100.000.000,00 e
autoriza o Ministro da Construção a celebrar os referidos contratos.
Despacho Presidencial n.º 80/14
Presidente da República
Aprova as minutas dos Contratos de Empreitadas de Reabilitação da Estrada
Andulo/Cassumbi na Provincia do Bié, a ser celebrado com as empresas IMOSUL
- Construção Engenharia, S.A., no valor global de na Provincia da Huila, a ser
celebrado com a empresa IMOSUL - Construção e Engenharia, S.A., no valor
global de Kz:4.350.000.000,00 e da Estrada Huambo/Sambo/Hungulo, na
Provincia do Huambo, a ser celebrado pela empresa IMOSUL - Construção e
Engenharia, S.A., no valor global de Kz: 5.250.000.000,00 e autoriza o Ministro
da Construção a celebrar os referidos contratos.
Despacho Presidencial n.º 81/14
Presidente da República
Aprova as minutas de Contratos de Empreitadas de Reabilitação da Estrada
Camacupa/Cuemba/Muhango na Provincia do Bié, a ser celebrado com a
empresa Marsanto - Pesca e sua Indústria, Importação e Exportação, Lda, no
valor global de Kz:11.000.000.000,000, da Estrada Dundo/Cambulo, na Provincia
da Lunda-Norte, a ser celebrado com a empresa Marsanto - Pesca e sua
Indústria, Importação e Exportação, Lda, no valotr global de Kz:
6.525.000.000,00 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar os referidos
contratos.
Despacho Presidencial n.º 82/14
Presidente da República
Aprova o Projecto de Fiscalização das Empreitadas para a Realização de Estudos,
Projecto Executio e Construção das estações de Tratamento de Água, Sistma 5
(Quilonga Grande) e Sistema de Distribuição, a minuta de Contrato de
Fiscalização da empreitada (lote Q8) para a Realização de Estudos, Projecto
executivo e Construção de Centro de Distribuição de água (CD Bom Jesus), a ser
celebreda com a empresa Cotefis Angola, no valor total de Kz: 68.47.200,00, e
autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido contrato.
Despacho Presidencial n.º 83/14
Presidente da República
Aprova a minuta de Contrato de Empreitada de Construção da Nova Ponte sobre
o Rio Cambamba em substituição da «Ponte Molhada» (Via Talatona/Benfica), na
Provincia de Luanda, a ser celebrado com a empresa TECNOVIA ANGOLA Sociedade de Empreitadas, Lda, no valor global de Kz: 970.000.000,00, e
autoriza o Ministro da Construção a celebrar o referido contrato.
Despacho Presidencial n.º 84/14
Presidente da República
Aprova o Projecto para a Realização de Estudos, Projectos Excutivos e
Construção de Estações de Tratamento de água, Sistema 4 (Bita), Sistema de
Distribuição, a minuta do Contrato de Empreitada (Lote B2) para a Realização
de Estudo, Projecto Executivo e Implementação de Condutas Adutoras ETA
Bita/CD - Camama, CD - Camama/CD - Cabolombo, CD - Cabiolombo/CD Ramiros, CD - Ramiros/CD - Ilha do Mussulo - Ca,zanga Construção, a ser
celebrada com a empresa Centro .E134.E1336.3Cerro Angola, no valor total de
Kz:17.334.939.558,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o
referido contrato.
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Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
Diário nº 85, de 7 de Maio
Despacho Presidencial n.º 85/14
Presidente da República
Aprova o Projecto de Fiscalização das Empreitadas para a Realização de Estudos,
Projectos Executivos e Construção das Estações de Tratamento de Água, Sistema 5
(Quilonga Grande), Sistema de Distibuição e a minuta de Contrato de Fiscalização
da Empreitada (Lote Q5) para a Realização de Estudos, Projecto Executivo,
Construção de Centro de Distribuição de água (CD Novo Aeroporto), composto por
Reservatórios, Tanque Elevado, incluindo Estação de Bombagem, Edificios
Auxiliares e Rede de Distribuição Associado, a ser celebrado com o consprcio
Soldaeng - VHM Angola, no valor total de Kz: 58.812.600,00 e autoriza o Ministro
da Energia e águas a celebrar o referido contrato.
Despacho Presidencial n.º 86/14
Presidente da República
Aprova o Projecto para a Realização de "Estudos, Projectos Executivos e
Construção de Estações de Tratamento de águas, Sistema 4 (Quilonga Grande),
Sistemas de Distribuição, a minuta do Contrato de Empreitada (Lote Q9) para a
Realização de Estudo, Projecto Executivo e Construção de Centro de Distribuição
de água (CD PIV), a ser celebrada com a empresa Sinohydro, no valor total de Kz.
1.405.253.769,00 e autoriza o Ministério da Energia e Águas a celebraro referido
contrato.
Despacho Presidencial n.º 87/14
Presidente da República
Aprova o Projecto para a Realização de "Estudos, Projectos Executivos e
Construção de Estações de Tratamento de águas, Sistema 4 (Quilonga Grande),
Sistemas de Distribuição, a minuta do Contrato de Empreitada (Lote Q8) para a
Realização de Estudo, Projecto Executivo e Construção de Centro de Distribuição
de água (CD Bom Jesus) , a ser celebrada com a empresa Sinohydro, no valor total
de Kz. 2.376.776.027,00 e autoriza o Ministério da Energia e Águas a celebraro
referido contrato.
Despacho Presidencial n.º 88/14
Presidente da República
Aprova o Projecto os Contratos de Empreitada da Construção das 104 Passagens
Aéreas Pedoniais das Vias Estruturais de Luanda, a ser celebrado com a empresa
Eiffage Construtcion Metallique, no valor total em Kwanzas equivalnete a USD
199.800.000,00, de Prestação de Serviços de Fiscalização a ser celebrado com a
empresa Dar Angola Consultoria, Limitada, no valor total em Kwanzas equivalente
a USD 9.990.000,00, e autoriza o Ministro da Construção a celebrar os referidos
contratos.
Despacho Presidencial n.º 89/14
Presidente da República
Aprova o Projecto de Fiscalização das Empreitadas para a Realização de Estudos,
Projecto Executio e Construção das estações de Tratamento de Água, Sistma 5
(Quilonga Grande) e Sistema de Distribuição, a minuta de Contrato de Fiscalização
da empreitada (Lote Q4) para a Realização de Estudos, Projecto executivo e
Construção de Centro de Distribuição de água (CD Zango), Composto de
Reservatórios, Tanque Elevado, incluindo Estação de Bombagem, Edifícios
Auxiliares, Rede de Distribuição Associadao a ser celebrada com a empresa GB
Consultores, no valor total de Kz: 49.248.000,00, e autoriza o Ministro da Energia
e Águas a celebrar o referido contrato.
Despacho Presidencial n.º 90/14
Presidente da República
Aprova o Projecto e Contratos de Empreitada para Regularização e Controlo dos
Rios da Catumbela, Cavaco e Coporolo - 2.ª Etapa Complementar a ser celebrado
entre o Ministério da Construção e a empresa Norberto Odebrecht, S.A., no valor
total em Kwanzas equivalente a USD 131.511.500,00, o de Prestação de Serviços
de Fiscalização a ser celebrado com a empresa Dar Angola Consultoria, Limitada,
no valor total em Kwanzas equivalente a USD 6.575.575,00, e autoriza o Ministro
da Construção a celebrar os referidos contratos.
Despacho Presidencial n.º 91/14
Presidente da República
Aprova o Projecto para a Realização de Estudos, Projecto Executivos Construção
das Estações de Tratamento de Água, Sistema 4 (Quilonga Grande) e Sistema de
Distribuição, a minuta de Contrato de Fiscalização da empreitada (Lote Q1) para a
Realização de Estudos, Projecto executivo e Construção da Captção, Estação de
Bombagem de Água Bruta, Estação de Tratamento de Água, incluindo Torre
Elevada (água tratada), Edifícios e Instalações Auxiliares, a ser celebrada com o
Consórcio C. Epalanga - Ovava Ilela, constituido pelas empresas OTV, Construtora
Andrade Gutierrez, S.A., Construtora Queirós Galvão, S.A.- Sucursasl Angola, no
valor total de Kz: 31.462.949.876,00, e autoriza o Ministro da Energia e Águas a
celebrar o referido contrato.
Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
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Diário nº 85, de 7 de Maio
Despacho Presidencial n.º 92/14
Presidente da República
Aprova o Projecto para a Realização de Estudos, Projecto Executivos Construção
das Estações de Tratamento de Água, Sistema 4 (Bita) e Sistema de Distribuição,
a minuta de Contrato de Fiscalização da empreitada (Lote B1) para a Realização
de Estudos, Projecto executivo e Construção da Captação, Estação de Bombagem
de Água Bruta, Conduta Elevatória de Água Bruta, Estação de Tratamento de
Água, incluindo Torre Elevada (água tratada), Edifícios e Instalações Auxiliares, a
ser celebrada com o Consórcio Odebrechet/Teixeira Duarte/Mota Engil, C.
Epalanga - Ovava Ilela, constituido pelas empresas OTV, Construtora Andrade
Gutierrez, S.A., no valor total de Kz: 27.571.081.756,20, e autoriza o Ministro da
Energia e Águas a celebrar o referido contrato.
Despacho Presidencial n.º 93/14
Presidente da República
Autoriza o Ministro do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial a inscrever
63 novos projectos, do Ministério da Construção no Prograama de Investimentos
Públicos, no valor total em Kwanzas equivalente a USD 3.733.612.500,00 e
autoriza o Ministro das Finanças a conceder os créditos adicionais.
Despacho Presidencial n.º 94/14
Presidente da República
Aprova o Projecto de Empreitada para a Construção das Infra-Estruturas
Integradas para a Cidade do Soyo, os Contratos de Empreitada de Construção das
Infra-Estruturas Integradas para a Cidade de Mbanza Congo, Fase 1, Etapa 2, na
Provincia do Zaíre, a ser celebrado com a empresa Sinohydro, no valor total e,
Kwanzas equivalente a USD 19.532.397,75, o de Prestação de Serviços de
Fiscalização a ser celebrado com a empresa Dar Angolaa Consultoria, Limitada,
no valor total em Kwanzas equivalente a USD 1.028.020,93 e autoriza o Ministro
da Construção a celebrar o referido contrato.
Despacho Presidencial n.º 95/14
Presidente da República
Aprova o Projecto e os Contratos de Empreitada para a Construção das InfraEstruturas Integradas do Camama - Eixos Estruturantes Fase 1, Etapa 2, na
Provincia de Luanda, a ser celebrado com a empresa H&S, no valor total de
Kwanzas equivalente a USD 11.357.696,03, o de Prestação de Serviços de
Fiscalização com a empresa Dar Angola, no valor total em Kwanzas equivalente a
USD 597.773,48 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar os referidos
contratos.
Despacho Presidencial n.º 96/14
Presidente da República
Aprova o Projecto para a Realização de Estudos, Projectos Excutivos e
Construção de Estações de Tratamento de Água, Sistema 4 (Bita), Sistema de
Distribuição, a minuta do Contrato de Empreitada (Lote B3) para a Realização
de Estudo, Projecto Executivo, Construção e Distribuição (CD Bita), composto por
e Reservatórios, Tanque Elevado, incluindo Estação de Bombagem, Edificis
Auxiliares e Redes de Distribuição Associada, a ser celebrada com a empresa
Sinohydro, no valor total de Kz: 2.251.133.704,00 autoriza o Ministro da Energia
e Águas a celebrar o referido contrato.
Despacho Presidencial n.º 97/14
Presidente da República
Aprova o Projecto para a Realização de Estudos, Projecto Executivos Construção
das Estações de Tratamento de Água, Sistema 4 (Quilonga Grande) e Sistema de
Distribuição, a minuta de Contrato de Fiscalização da empreitada (Lote Q10) para
a Realização de Estudos, Projecto Executivo e Construção de Centro de
Distribuição de água (ETAP) DA (eta) Quilonga Grande, a ser celebrada com o
Consórcio Epalanga - Ovava Iela, constituido pelas empresas OTV, Construtora
Andrade Gutierrez, S.A., Construtora Queiróz Galvão, SA. - Sucursal Angola, no
valor total de Kz: 882.501.400,00, e autoriza o Ministro da Energia e Águas a
celebrar o referido contrato.
Despacho Presidencial n.º 98/14
Presidente da República
Aprova a minuta de Contrato de Empreitada de Reabilitação da Estrada
Bibaba/Lola, na Provincia do Namibe, a ser celebrado com a empresa TERPONTE
- Construção Civil e Obras Públicas, S.A., no valor global de Kz: 5.700.000.000,00
e autoriza o Ministro da Construção a celebrar o referido contrato.
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Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
Diário nº 85, de 7 de Maio
Despacho Presidencial n.º 99/14
Presidente da República
Aprova o Projecto para a Realização de Estudos, Projectos Excutivos e
Construção de Estações de Tratamento de Água, Sistema 4 (Quilonga Grande),
Sistema de Distribuição, a minuta do Contrato de Empreitada (Lote Q7) para a
Realização de Estudo, Projecto Executivo, Construção e Distribuição de Água, (CD
Capalanga), a ser celebrada com a Consórcio EDIFER - Angola, S.A. e Domingos
da Silva Teixeira, S.A., no valor total de Kz: 939.154.550,34 e autoriza o Ministro
da Energia e Águas a celebrar o referido contrato.
Despacho Presidencial n.º 100/14
Presidente da República
Aprova o Projecto para a Realização de Estudos, Projectos Excutivos e
Construção de Estações de Tratamento de Água, Sistema 4 (Quilonga Grande),
Sistema de Distribuição, a minuta do Contrato de Empreitada (Lote Q2) para a
Realização de Estudo, Projecto Executivo, Implantação de Condutas Adutoras
ETA Quilonga Grande/CD Bom Jesus/Km44, CD Km 44/CD Novo Aeroporto, CD
Novo Aeroporto/CD PIV, CD Capalanga/CD Cacuaco, CD Bom Jesus/CD Zango, a
ser celebrada com a empresa Centro Cerro Angola, no valor total de Kz:
19.041.056.204,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o
referido contrato.
Despacho Presidencial n.º 101/14
Presidente da República
Aprova o Projecto para a Realização de Estudos, Projectos Excutivos e
Construção de Estações de Tratamento de Água, Sistema 5 (Quilonga Grande),
Sistema de Distribuição, a minuta do Contrato de Empreitada (Lote Q10) para a
Realização de Estudo, Projecto Executivo e Construção de Centro de Distribuição
de água (ETAP), da ETA Quilonga Grande, a ser celebrada com a empresa Impulso
Angola, no valor total de Kz: 36.480.000,00 e autoriza o Ministro da Energia e
Águas a celebrar o referido contrato.
Despacho n.º 1049/14
Ministério da Educação
Desvincula vários Professores do I e II Ciclo do Ensino Secundário Diplomados,
colocados em diversas Instituições da Provincia de Luanda, para efeitos de
Reforma.
Despacho n.º 1050/14
Ministério da Educação
Desvincula Sebastião Kanganjo, Professor do II Ciclo do Ensino Secundário,
Diplomado do 4.º Escalão, para feitos de Reforma.
Despacho n.º 1051/14
Ministério da Educação
Nomeia António Chicuva Uvelo para Professor do I Ciclo do Ensino Secundário,
Diplomado do 2.º Escalão, com colocaçãona Direcção Provincial da Educação do
Huambo Provincia do Huambo.
Despacho n.º 1052/14
Ministério da Educação
Nomeia Faria Vieira Dombele José para Professor do II Ciclo do Ensino
Secundário, Diplomado do 7.º Escalão, com coloca o no Instituto Médio de
Economia de Luanda, Provincia de Luanda.
Despacho n.º 1053/14
Ministério da Educação
Nomeia os assinantes da conta bancária para o "Projecto Aprendizagem para
todos - TAP".
Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
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Diário nº 86, de 8 de Maio
Decreto Presidencial n.º 99/14
Presidente da República
Aprova o Projecto de Investimento denominado «ZAP MEDIA, S.A.» no valor de
USD 65.000.000,00, sob regime contratual, bem como o Contrato de
Investimento.
Despacho Presidencial n.º 102/14
Presidente da República
Aprova o Projecto para a Realização de Estudos, Projectos Excutivos e
Construção de Estações de Tratamento de Água, Sistema 5 (Quilonga Grande),
Sistema de Distribuição, a minuta do Contrato de Empreitada (Lote Q3) para a
Realização de Estudo, Projecto Executivo, Construção e Distribuição de Água, (CD
Cacuaco II), a ser celebrado com o Consórcio Solidaeng - VHM Angola, no valor
total de AKz: 59.565.000,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar
o referido contrato.
Despacho Presidencial n.º 103/14
Presidente da República
Aprova as minutas de Contratos de Empreitadas de Reabilitação da Estrada
Muriege /Chiluage, na Provincia da Lunda-Sul, a ser celebrado com a empresa
TELHABEL - Construção Angola, S.A., no valor global de AKz: 6.450.000.000,00,
da Estrada do Waco Kungo/Sanga, na Provincia do Kwanza-Sul, a ser celebrado
com a empresa TELHABEL - Construção Angola, S.A., no valor global de Akz:
5.625.000.000,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido
contrato.
Despacho n.º 1054/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Ernesto Armando Waendaenda, Técnico Médio de 3.ª Classe, do
quadro de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de
Reforma.
Despacho n.º 1055/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Camila Engrácia Frazão, Aspirante, colocada no Departamento
Provincial do Uíge, do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento
Agrário, para efeitos de reforma.
Despacho n.º 1056/14
Ministéio das Pescas
Desvincula Maria Manuela Sebastião, Assessora Principal, do quadro de pessoal
deste Ministério.
Despacho n.º 1057/14 Ministério da
Educação
Cria a Comissão de Trabalho para a Elaboração do Projecto para a inserção no
Currículo do Ensino Secundário, Ensino Técnico Profissional e Formação de
Professores de Conteúdos sobre Educação Financeira.
Despacho n.º 1058/14 Ministério da
Educação
Sanciona Pedro Belchior Sumi Chilala, Professor do II Ciclo do Ensino Secundário
Diplomado do 5.º Escalão, com a pena de multa.
Diário nº 87, de 9 de Maio
Decreto Presidencial n.º 100/14
Presidente da República
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Agricultura. - Revoga toda a
legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomedamente o
Decreto Presidencial n.º 228/12, de 3 de Dezembro.
Decreto Presidencial n.º 101/14
Presidente da República
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Ciência e Tecnologia. Revoga toda a
legislação que contrarie o disposto no presete Diploma, nomedamente o Decreto
Presidencial n.º 238/12, de 4 de Dezembro.
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Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
Diário nº 87, de 9 de Maio
Despacho Presidencial n.º 104/14
Presidente da República
Aprova o Projecto para a Realização de "Estudos, Projectos Excutivos e
Construção de Estações de Tratamento de Água, Sistema 4 (Quilonga Grande),
Sistema de Distribuição", a minuta do Contrato de Empreitada (Lote Q5) para a
Realização de Estudo, Projecto Executivo, Construção de Centro de Distribuição
de Água, (CD Novo Aeroporto), composto por Reservatórios, Tanque Elevado,
incluindo Estação de Bombagem, Edificios Auxiliares e Rede de Distribuição
Associado, a ser celebrada com a empresa Sinohydro, no valor total de AKz:
1.960.689.845,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido
contrato.
Despacho Presidencial n.º 105/14
Presidente da República
Aprova o Projecto para a Realização de "Estudos, Projectos Excutivos e
Construção de Estações de Tratamento de Água, Sistema 4 (Bita), Sistema de
Distribuição", a minuta do Contrato de Empreitada (Lote B1) para a Realização
de Estudo, Projecto Executivo, Construção da Captação, Estação de Bombagem
de Água Bruta, Conduta Elevatória de Água Bruta, Estação de Tratamento de
água, incluindo a Torre elevada (água tratada) Edificíos e Instalações Auxiliares
do Sistema de Distribuição, a ser celebrado com a empresa Impuslo Angola, no
valor total de AKz: 303.240.000,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a
celebrar o referido contrato.
Despacho Presidencial n.º 106/14
Presidente da República
Aprova o Projecto de Empreitada para a Construção das Infra-Estruturas
Integradas das Cidades do Sumbe, Porto Amboim e Gabela, os Contratos de
Empreitada de Construção da 2.ª Etapa/Fase 2 das Infra-Estruturas Integradas
das Cidades do Sumbe, Porto Amboim e Gabela, a ser celebrado entre o
Ministério da Construção e a empresa Norberto Odebrecht, S.A., no valor total
em Kwanzas equivalente a USD 130.975.851,33, o de Prestação de Serviços de
Fiscalização do Projecto de Construção da 2.ª Etapa/Fase 2 das Infra-Estruturas
Integradas das Cidades do Sumbe, Porto Amboim e Gabela , a ser celebrado
entre o Ministério da Construção e a Dar Angola Consultoria, Lda, no valor total
em Kwanzas equivalente a USD 6.548.792,57 e autoriza o Ministro da Energia e
Águas a celebrar o referido contrato.
Despacho n.º 1059/14
Ministério da Educação
Cria a Comissão de Avaliação para o Concurso visando a Reedição de Livros dos
Módulos I, II e III para oPrograma de Alfabetização.
Despacho n.º 1060/14
Ministério da Educação
Cria o órgão de Gestão do Projecto Aprendizagem para Todos, adiante designado
- (PAT) e dirigido pelo Director do Gabinete de Estudos, Planemaneto e
Estatística.
Despacho n.º 1061/14
Ministério da Educação
Sanciona Felizardo Severino Alexandre, Professor do II Ciclo do Ensino
Secundário, com pena de demissão.
Despacho n.º 1062/14
Ministério da Educação
Sanciona Manuel Francisco Miguel, Professor do II Ciclo do Ensino Secundário
Diplomado do 3.º Escação, com pena de Despromoção.
Despacho n.º 1063/14
Ministério da Educação
Nomeia Henriques Clemente Mafuana Belo para o cargo de Director do Instituto
Médio Politécnico do Cazenga, Provincia de Luanda.
Despacho n.º 1064/14
Ministério da Educação
Nomeia Manuel Pedro de Oliveira Ganga para Professor do II Ciclo do Ensino
Secundário Diplomado do 8.º Escalão, colocado na Direcção Provincial da
Educação de Malanje, Provincia de Malanje.
Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
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Diário nº 88, de 10 de Maio
Decreto Presidencial n.º 102/14
Presidente da República
Aprova o Estatuto Orgâncio do Ministério da Comunicação Social. - Revoga toda a
legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o
Decreto Presidencial n.º 75/10, de 21 de Maio.
Despacho Presidencial n.º 107/14
Presidente da República
Aprova o Projecto para a Realização de Estudos, Projecto Executivos Construção
das Estações de Tratamento de Água, Sistema 4 (BITA) e Sistema de Distribuição,
a minuta de Contrato de Fiscalização da empreitada (Lote B7) para a Realização
de Estudo, Projecto Executivo, Estação de Tratamento de Água de Processo
(ETAP) da ETA Bita do Sistema IV Bita, a ser celebrada com a empresa Solidaeng,
no valor total de Kz: 36.632.000,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a
celebrar o referido contrato.
Despacho Presidencial n.º 108/14
Presidente da República
Aprova o Projecto para a Realização de Estudos, Projecto Executivos Construção
das Estações de Tratamento de Água, Sistema 5 (Quilonga Grande) e Sistema de
Distribuição, a minuta de Contrato de Fiscalização da empreitada (Lote Q7) para
a Realização de Estudo, Projecto Executivo e Construção de Centro de
Distribuição de Água (CD Capalanga), a ser celebrada com a empresa One Ouro
Negro, no valor total de Kz: 35.476.800,00 e autoriza o Ministro da Energia e
Águas a celebrar o referido contrato.
Despacho Presidencial n.º 109/14
Presidente da República
Aprova o Projecto para a Realização de Estudos, Projecto Executivos Construção
das Estações de Tratamento de Água, Sistema 5 (Quilonga ) e Sistema de
Distribuição, a minuta de Contrato de Fiscalização da empreitada (Lote Q9) para
a Realização de Estudo, Projecto Executivo e Construção de Centro de
Distribuição de Água (CD PIV), a ser celebrada com a empresa GB Consultores, no
valor total de Kz: 49.248.000,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a
celebrar o referido contrato.
Despacho Presidencial n.º 110/14
Presidente da República
Aprova as minutas de Contratos de Empreitadas de Reabilitação da Estrada
Cuso/Samba Lucala, na Provincia do Kwanza-Norte, no valor global de Kz:
2.850.000.000,00, da Estrada EM 100/Egito Praia/Praia da Eva, na Provincia de
Benguela, no valor global de Kz: 3.230.000.000,00 a serem celebrados com a
empresa Planasul, Lda e autoriza o Ministro da Construção a celebrar os
referidos contratos.
Decreto Executivo n.º 134/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Cria Serviços do Sector da Justiça, afectos à Direção Nacional dos Registos e
Notariado.
Despacho n.º 1065/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a Arlete Cândida Ferreira M. de Sousa, Delegada
Provincial de Finanças do Bengo, para confereir posse a Soba Dombaxe, no cargo
de Chefe de Repartição Fiscal de Caxito.
Despacho n.º 1066/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a Octávio Tombo Quimbuila Capita, Director Nacional
de Recursos Humanos, para representar este Ministério na assinatura de
Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, adistritos ao Serviço de
Comunicação Institucional com Viunisia Catarina Manuel Francisco, Gabriel Victor
Vita, Lidia Lourdes Bento Gonçalo dos Santos, Antónia Guilherme Bartolomeu
Matis, Luísa Leandra Nicolau dos Nascimento, Manuel Alfredo Domingos, Olímpio
Manuel Joaquim, Canga, Victor Hugo Ganeior Alves e Carlos César João
Yambissa.
Despacho n.º 1067/14
Ministério das Finanças
Transfere Vwanda Correia Lúcio Faustino, Técnica de 3.ª Classe, da Delegação
Provincial de Finanças do Kwanza-Sul, para a Direcção Nacional do Património do
Estado.
Despacho n.º 1068/14
Ministério da Indústria
Cria a Comissão de Gestão do Instituto de Desenvolvimento Industrial de Angola
(IDIA), coordenada por António David Dias da Silva.
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Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
Diário nº 88, de 12 de Maio
Despacho n.º 1069/14
Ministério da Indústria
Exonera Pedro Barros Katendi do cargo de Director Geral-Adjunto do Instituto
Angolano de Normalização e Qualidade.
Despacho n.º 1070/14
Ministério da Indústria
Exonera Josefa Casimiro da Silva do cargo de Director Geral-Adjunta para a Área
Administrativa do Instituto Angolano da Prop'riedade Industrial (IAPI).
Despacho n.º 1071/14
Ministério da Indústria
Exonera Omar Simão do cargo de Director Geral-Adjunto do Instituto Angolano
de Normalização e Qualidade (IANORQ).
Despacho n.º 1072/14
Ministério da Indústria
Exonera Teodora Loutrenço da Silva do cargo de Directora Geral do Instituto
Angolano de Normalização e Qualidade (IANORQ).
Despacho n.º 1073/14
Ministério do Comércio
Exonera Samora Manuel Azevedo do cargo de Chefe de Departamento de Estudo,
Planeamento e Estatística deste Ministério
Despacho n.º 1074/14
Ministério da Juventude e Desportos
Cria a Comissão Administrativa do Edificio da Galeria dos Desportos, coordenada
por Raimundo Ricardo.
Despacho n.º 1075/14
Ministério da Juventude e Desportos
Nomeia António José dos Santos para a função de Técnico de Informática do
Gabinete do Secretário de Estado para os Desportos.
Despacho n.º 1076/14
Inspecção Geral da Administração do
Estado
Determina que o Auditório da Inspecção Geral da Administração do Estado passa
a chamar-se «Auditório General Kundi Paihama» em homenagem a este grande
patriota angolano.
Diário nº 89, de 13 de Maio
Despacho Presidencial n.º 111/14
Presidente da República
Cria a Comissão Interministrial de Acapanhamento ao progama de Televisão
Digital Terrestre de Angola Coordenada pelo Ministro das Telecomunicações e
Tecnologia de Informação.
Decreto Executivo N.º 135/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Aprova o Regulamento Interno das Delegações Provinciais deste Ministério.
Decreto Executivo n.º 136/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Aprova o Regulamento da Loja dos Registos-- Revoga o Artigo 4.º do Decreto
Executivo n.º 412/12 de 9 de Outubro.
Despacho n.º 1077/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Aprova o Regulamento Interno dos Comités dosd Direitos Humanos.
Despacho n.º 1078/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Cria um Grupo de Trabalho para Análise dos Protótipos dos Indicadores
Estatisticos da Jutiça e dos Direitos Humanos, em todo o Territ´rio Nacional,
Coordenada por Amandio Mavela.
Despacho n.º 1079/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Cria a comissão de Avaliação de Proposta de Candidaturas para a Contrução
Reabilitação a Apretrechamento de Infra-Estruturas enquadradas nos projectos
de Investimentos Públicos de 2014, Coordenadas por Claúdia Patrícia Almeida.
Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
Página 15
Diário nº 89, de 13 de Maio
Despacho n.º1080/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Altera o nome de Sheilla Patrícia Barbosa de Almeida para Patricícia Barbosa de
Almeida.
Despacho n.º1081/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Altera po nome de João Baptista Domingos para João Baptista Domingos
Quiosa.
Despacho n.º1082/14
Ministério das Finanças
Extingue o Vínculo Jurídico- Laboral com Daniel Domingos Liberal Oficial
Administrativo Principal, Colocado na Delegação Provincial de finanças de
Cabinda.
Despacho n.º1083/14
Ministério das Finanças
Promove Maria Ernesto Mendembo à categoria de Oficial Administrativo
Principal.
Despacho n.º1084/14
Ministério das Finanças
Nomeia Definitivamente Cândido Domisgos Cristovão para categoria de
Motorista de Ligeiros de 2.º Classe da Carreira Auxiliar Administrativa.
Despacho n.º1085/14
Ministério das Finanças
Demite Bernardo Mussenunho Lufino Primeiro Assessor do quadro de pessoal
deste Ministério por abandono de lugar .
Despacho n.º1086/14
Ministério das Finanças
Exonera adérito Almeida Bartolomeu Mendes do cargo de Inspector Geral GeralAdjunto do Departamento de Investigação e Instrução Processual do Gabinete de
Inspecção Geral do Cómercio deste Ministério .
Despacho n.º1087/14
Ministério das Finanças
Exonera Manuel Domingos Filho do Cargo de Secretáriado Geral deste Ministério
Despacho n.º1088/14
Ministério das Finanças
Nomeia Samora Manuel de Azevedo para o cargo de Secretário Geral deste
Ministério.
Despacho n.º1089/14
Ministério da Juventude e Desporto
Dá por finda a Comisão Instaladora da Galeria dos Desporto Criada aos 12 de
Dezembro de 2011.
Despacho n.º1090/14
Ministério da Juventude e Desporto
Concede Licença Ilimitada a Nelida Afonso da Silva Garrido Téncica Média de 3.º
Classe Colocada no Departamento do Protocolo e Relações Públicas.
Despacho n.º1091/14
Inspecção Geral da Administração do
Estado
Deterrmina a Deslocação de uma Comissão da Inspeção Geral da Admistração do
Estado à Republica Portuguesa e ao Reino da Holanda por um Periodo de 20 dias
em missão Extraordinário de Serviço junto da Embaixada de Angola na em
Portugal ( Lisboa) e ao Consulado Geral de Angola na Holanda ( Roterdão)
Coordenada por Beatriz Alberto Quitambe Fernandes.
Despacho n.º1092/14
Inspecção Geral da Administração do
Estado
Determina a Deslocação de uma Comissão da Inspecção Geral da Administração
do Estado à República Unida da Tanzânia por um Período de 20 Dias em missãop
Exttraordinária de serviço junto da Enbaixada de Angola na Tanzânia Coordenada
por Pena Fernandes da Silva.
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Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
Diário nº 89, de 13 de Maio
Despacho n.º1093/14
Inspecção Geral da Administração do
Estado
Determina a Deslocação de uma Comissão da Inspecção Geal da Administração
do Estado aos Emirados Árabis Unidos ( Dubai) por um Período de 15 Dias em
Missão Extraordinário de Serviço junto do Consulado Geral da República de
Angola no Dubai Coordenada por Artur Mário Neinda.
Despacho n.º1094/14
Inspecção Geral da Administração do
Estado
Determina a Realização de Inspecção gerais aos Governos Provinciais do Bengo
e do Kwanza-Norte pelas Comissões de Inspecção Coordenadas por Tomás
Gabriel Neto Joaquim e José Segunda da Silva Chinguinheca.
Diário nº 90, de 14 de Maio
Decreto Presidencial n.º 103/14
Presidente da República
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério dos Petróleos. - Revoga toda a
legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o
Decreto Presidencial n.º 239/12, de 4 de Dezembro
Decreto Executivo Conjunto n.º 138/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Aprova o quadro de pessoal das Escolas de Formação de Técnicos de Saúde, nas
Províncias do Bengo, Benguela, Bié, Cabinda, Huambo, Huíla, Kwanza-Norte,
Lunda Norte, Lunda Sul, Malanje, Moxico e Uíge
Decreto Executivo Conjunto n.º 139/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Caungula, situada no Município do
Caungula, na Província da Lunda-Norte, com 8 salas, 24 turmas, 3 turnos e
aprova o quadro de pessoal da Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 140/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário I e II Ciclo do Ensino Secundário Missionária São
Francisco de Assis, situada no Município de Ambaca, Província do Kwanza-Norte,
com 18 salas de aulas, 54 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da
Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 141/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do II Ciclos do Ensino Secundário de Caieie, sita na Comuna de
Caieie, Município de Nharêa, Província do Bié, com 6 salas de aulas, 12 turmas, 2
turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada
Despacho n.º 1095/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a Sílvio Franco Burity, Director Nacional do Património
do Estado, para outorgar, em representação deste Ministério, a Adenda ao
Contrato Promessa de Compra e Venda n.º 004/2012, para trabalhos de
acabamentos de 9,5 nas Torres A e B do Edifício Torres Dipanda, com a
Sociedade Novinvest, S.A. e para executar todos os procedimentos
administrativos ao contrato
Despacho n.º 1096/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a Sílvio Franco Burity, Director Nacional do Património
do Estado, para outorgar em representação deste Ministério a Adenda do
Contrato de Empreitada de Obras Públicas para a demolição e construção da
piscina de uma Residência Protocolar no Projecto Nova Vida, que vincula a
empresa ArqService, Lda
Despacho n.º 1097/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a Sílvio Franco Burity, Director Nacional do Património
do Estado, para a outorga do Contrato de Empreitada de Obras de Elaboração de
Projectos de Arquitectura de Interior, respectivas execuções e fornecimento de
mobiliário para o piso 3.º da Torre A, e para os 6.º e 7.º pisos da Torre B do
edifício Dipanda, situado em Luanda, a ser celebrado entre o Ministério das
Finanças e a Empresa Novinvest, S.A. e para executar todos os procedimentos
administrativos referentes ao contrato
Despacho n.º 1098/14
Ministério das Finanças
Nomeia Francisco António Domingos para as funções de Auxiliar Administrativo
de 1.ª Classe, no quadro temporário do Gabinete do Secretário de Estado do
Tesouro
Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
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Diário nº 90, de 14 de Maio
Despacho n.º 1099/14
Ministério das Finanças
Nomeia definitivamente Mariquinha Joana Domingos para a categoria de
Terceiro Oficial Administrativo, da Carreira Administrativa
Despacho n.º 1100/14
Ministério das Finanças
Nomeia João Pedro Jorge Branda para o cargo de Chefe de Departamento do
Contencioso Aduaneiro, do Serviço regional das Alfândegas de Cabinda
Despacho n.º 1101/14
Ministério da Indústria
Cria a Comissão de Gestão do Instituto Angolano de Normalização e Qualidade
(IANORQ), coordenada por João Maria Peres do Amaral
Despacho n.º 1102/14
Ministério da Indústria
Cria a Comissão de Gestão do Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI),
coordenada por Laurentino de Sousa Pedro Canga
Despacho n.º 1103/14
Ministério da Indústria
Exonera Esperança Bernardo da Costa Ferreira do cargo de Directora GeralAdjunta do Instituto de Desenvolvimento Industrial de Angola (IDIA)
Despacho n.º 1104/14
Ministério da Indústria
Exonera Barros Bebiano José Licença do cargo Director Geral do Instituto
Angolano da Propriedade Industrial (IAPI)
Despacho n.º 1105/14
Ministério da Indústria
Exonera Benjamim do Rosário Dombolo do cargo de Director Geral do Instituto
de Desenvolvimento Industrial de Angola (IDIA)
Despacho n.º 1106/14
Ministério da Indústria
Exonera Maria Prudência da Silva do cargo de Directora Geral-Adjunta para Área
Técnica do Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI)
Rectificação n.º 6/14
Órgãos Essenciais Auxiliares do
Presidente da República - Casa Civil
Rectifica o Despacho Presidencial n.º 43/14, de 25 de Abril que aprova as
minutas de Contratos referentes à Empreitada e Fiscalização da concepção e
construção dos pavimentos do Complexo Aeroportuário do Dundo, no valor
global de Kz: 7.399.679.057,50 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar os
Contratos
Diário nº 91, de 15 de Maio
Despacho n.º 1109/14
Ministério do Comércio
Exonera Carlos Alberto Filipe amado do cargo de Chefe de Departamento de
Recursos Humanos
Despacho n.º 1110/14
Ministério do Comércio
Exonera Manuel Alberto João do cargo de Motorista da residência da Ministra
Despacho n.º 1111/14
Ministério do Comércio
Demite Osvaldo Sebastião da Silva deste Ministério e dá por finda a comissão de
serviço que vinha exercendo no cargo de Chefe de Departamento de Edição e
Publicações do Centro de Documentação e Informação deste Ministério
Despacho n.º 1112/14
Ministério do Comércio
Demite Carla Isabel Serrão Presa Fernando deste Ministério e dá por finda a
comissão de serviço que vinha exercendo no cargo de Directora- -Adjunta para
Área de Estudos e Gestão de Projectos da Unidade Técnica Nacional de Luta
contra a Pobreza
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Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
Diário nº 91, de 15 de Maio
Despacho n.º 1113/14
Ministério do Comércio
Sanciona Marley Cláudio Henrique Mucazo, Técnico de 3.ª Classe, do Gabinete de
Inspecção Geral do Comércio, com a pena de multa.
Despacho n.º 1114/14
Ministério da Saúde
Aprova o Programa Nacional de Humanização da Assistência na Saúde. - Revoga
qualquer disposição que contrarie o presente Decreto Executivo
Despacho n.º 1115/14
Ministério da Saúde
Exonera Deolinda de Lourdes de Abreu Galiano Garrido do cargo de Chefe de
Sector da Saúde em Portugal
Despacho n.º 1116/14
Ministério da Saúde
Nomeia Nuno Marcelo Oliveira para o cargo de Chefe de Sector da Saúde em
Portugal
Despacho n.º 1117/14
Ministério da Educação
Cria a Comissão de Avaliação para Concurso visando a Aquisição de Bibliografia
diversa para Apetrechamento das Bibliotecas das Escolas Secundárias do I e II
Ciclos, nas Províncias Malanje, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Moxico, Bié, Cunene,
Bengo, Uíge, Zaire, Kuando Kubango, Kwanza-Norte e Kwanza-Sul
Despacho n.º 1118/14
Ministério da Educação
Coloca em regime de destacamento Olívio João Sacaia Fernando, Professor do II
Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 7.º Escalão, no Governo da Província do
Kwanza-Sul, na função de Assessor no Gabinete do Vice-Governador para os
Serviços Técnicos
Despacho n.º 1119/14
Ministério da Educação
Coloca em regime de destacamento João Cambundile Rosário dos Santos,
Professor do I Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 6.º Escalão, afecto a
Escola de Formação de Técnicos da Saúde de Luanda, no Ministério do Ensino
Superior
Despacho n.º 1120/14
Ministério da Educação
Cancela a licença conferida ao colégio "AIDA" filiada à Associação Islâmica de
Desenvolvimento de Angola
Resolução n.º 10/14
Assembleia Nacional
Aprova os Planos de Trabalho das Comissões de Trabalho Especializadas da
Assembleia Nacional para o Ano Parlamentar 2013/2014
Despacho n.º 1107/14
Ministério do Comércio
Determina que o Entreposto Aduaneiro de Angola deverá proceder a entrega das
instalações, equipamentos, bens móveis, imóveis, utensílios e pessoal, que
integram as Lojas da Rede Poupa Lá, a este Ministério, mediante solicitação do
mesmo. - Revoga todas as disposições que contrariem o dispostos no presente
Despacho
Despacho n.º 1108/14
Ministério do Comércio
Dá por finda a comissão de serviço que António Moniz Gonçalves vinha exercendo
no cargo de Chefe de Departamento de Apoio ao Consumidor e de Resolução de
Litígios do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor
Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
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Diário nº 92, de 16 de Maio
Decreto Presidencial n.º 104/14
Presidente da República
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Urbanismo e Habitação. - Revoga
toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente
o Decreto Presidencial n.º 232/12, de 4 de Dezembro
Decreto Presidencial n.º 105/14
Presidente da República
Aprova a Nova Política Comercial de Angola que visa impulsionar o
desenvolvimento do comércio no País, estimulando a produção diversificada de
bens e serviços, de modo a responder às necessidades do mercado interno e o
incremento das exportações mercantis em conformidade com o Plano Nacional
de Desenvolvimento (PND) 2013-2017. - Revoga toda legislação que contrarie o
disposto no presente Diploma-
Despacho Presidencial n.º 112/14
Presidente da República
Aprova o projecto para a Realização de Estudos, Projectos Executivos e
Construção de Estações de Tratamento de Água, Sistema 4 (Bita) e Sistema de
Distribuição e a minuta do Contrato de Empreitada (Lote B5) para Realização de
Estudo, Projecto Executivo, Construção de Centro de Distribuição de (CD
Ramiros), composto por Reservatórios, Tanque Elevado incluindo Estação de
Bombagem, Edifícios Auxiliares e Rede de Distribuição Associada, a ser celebrado
com o Consórcio Somague/Griner/Progest, no valor total de Kz:
1.340.003.146,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido
contrato
Despacho Presidencial n.º 113/14
Presidente da República
Aprova a minuta de Contrato de Empreitada de Reabilitação da Estrada
Cahama/Otchinjau, na Província do Cunene, a ser celebrado com a Empresa
LEVON-LE, Construções, Lda, no valor global de Kz: 5.780.000.000,00 e autoriza
o Ministro da Construção a celebrar o referido contrato
Despacho Presidencial n.º 114/14
Presidente da República
Aprova o Projecto para a Realização de Estudos, Projectos Executivos e
Construção de Estações de Tratamento de Água, Sistema 4 (Bita) e Sistema de
Distribuição e a minuta do Contrato de Empreitada (Lote B4) para Construção de
Centro de Distribuição de (CD Zona Verde), composto por Reservatórios, Tanque
Elevado, incluindo Estação de Bombagem, Edifícios Auxiliares e Rede de
Distribuição Associada, a ser celebrada com a empresa Sinohydro, no valor total
de Kz: 1.843.822.196,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o
referido contrato
Despacho Presidencial n.º 115/14
Presidente da República
Autoriza a aquisição dos Prédios Rústicos e Urbanos do quarteirão adjacente ao
parque de estacionamento II, do edifício sede do Ministério das Finanças,
formado pelo perímetro limitado pelas Ruas Fernando Brique/Rua da Missão,
Guilherme Lopes Carvalho, Ex. D. Miguel Melo e a Travessa da Ásia, e delega
competências ao Ministro das Finanças para a prática de todos os actos
identificados e executar todos os procedimentos referentes aos pagamentos e
registos por conta e no interesse do Estado Angolano
Despacho Presidencial n.º 116/14
Presidente da República
Aprova a minuta de Contrato de Fornecimento de Serviços Especializados de
Formação de Suporte, Equipamentos e Materiais para a Construção,
Apetrechamento e Operacionalização de 8 Centrais Locais de Empreendedorismo
e de Serviços de Emprego nas Províncias de Luanda, Zaire, Kwanza-Norte, LundaSul, Cunene, Namibe, Bié e Menongue, no valor global de USD 29.664.912,00 e
autoriza o Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social a
celebrar o referido contrato com a empresa Mitrelli Group
Despacho n.º 1121/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Hotelaria e Similares
deste Ministério. - Revoga a legislação que contrarie o disposto neste Decreto
Executivo
Despacho n.º 1122/14
Inspecção Geral da Administração do
Estado
Determina a realização de inspecções gerais aos Ministérios da Construção, do
Ensino Superior, dos Assuntos Parlamentares e do Instituto de
Telecomunicações, pelas Comissões de Inspecção
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Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
Diário nº 93, de 19 de Maio
Decreto Presidencial n.º 106/14
Presidente da República
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Construção. - Revoga toda a
legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Despacho Presidencial n.º 117/14
Presidente da República
Aprova a minuta do Contrato para a Construção de 62 Pequenos Sistemas de
Abastecimento de Água, sendo 50 na Província do Kuando Kubango e 12 na
Província de Malanje, no valor global equivalente em Kwanzas a USD
93.259.908,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido
com a empresa Mitrelli Group.
Decreto Executivo Conjunto n.º 142/14
Ministérios das Finanças e dos
Transportes
Fixa a tarifa para a classe única do transporte marítimo de passageiros, por
cabotagem, na Província de Luanda.
Despacho n.º 1123/14
Ministério das Finanças
Dá por finda a comissão de serviço que Carlos Alberto Venâncio vinha exercendo
no cargo de Chefe do Departamento do Contencioso Aduaneiro do Serviço
Regional das Alfândegas de Cabinda
Despacho n.º 1124/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a Américo Miguel da Costa, Secretário Geral, para
representar este Ministério na assinatura do contrato de adesão para o
provimento de um link de comunicações e instalação dos equipamentos para
acesso à rede SWIFT, fornecido pela empresa Orange Business Holdings UK Ltd.
Despacho n.º 1125/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a José Cabalo Tanga, Director Geral do Instituto de
Formação de Finanças Públicas, para representar este Ministério na assinatura
de Contratos Administrativos de Provimento, adstritos àquele Instituto com
Aurélio Mbuka Timamputo, Cláudia Teresa Manuel Simão João, Catarina Suraia
de Andrade Baptista, Isaac João Feitia Xiquita, Lídia da Conceição Bambi
Quinzunzo, Maria António Jorge Mendes de Carvalho Miguel, Jano Cipriano dos
Santos, Liudmila Graciete da Silva Miguel, Rita da Conceição António, António
Joaquim Cristóvão Chicato, Iracelma Joaquim Hihanga Francisco e Lúcia Antónia
Magalhães Oliveira.
Despacho n.º 1126/14
Ministério das Finanças
Transfere Ermelinda Anastácia Nguma Mavinga, Técnica Média de 3.ª Classe, da
Repartição Fiscal do Soyo para a Delegação Provincial de Finanças de Cabinda,
com colocação na Repartição Fiscal de Cabinda.
Despacho n.º 1127/14
Ministério das Finanças
Transfere Idalina Dicelma Vaz Gomes Sachimbeto, Técnica Média de 3.ª Classe,
da Delegação Provincial de Finanças do Zaire para a Delegação Provincial de
Benguela.
Despacho n.º 1128/14
Ministério das Finanças
Transfere Gabriel Armando Pedro, Operário Não qualificado, da Secretaria Geral
para o Gabinete da Secretária de Estado das Finanças.
Despacho n.º 1129/14
Ministério do Planeamento e do
Desenvolvimento Territorial
Exonera Rita Jonuela Simão de Matos da função de Lavadeira da residência do
Secretário de Estado para o Investimento Público.
Despacho n.º 1130/14
Ministério do Planeamento e do
Desenvolvimento Territorial
Nomeia Esmeraldina Sebastião da Silva Paiva para as funções de Secretária do
Gabinete do Secretário de Estado para o Investimento Público.
Despacho n.º 1131/14
Ministério do Planeamento e do
Desenvolvimento Territorial
Nomeia Silvina Laurinda Jokila Kaconda para as funções de Cozinheira.
Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
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Diário nº 93, de 19 de Maio
Despacho n.º 1132/14
Ministério do Planeamento e do
Desenvolvimento Territorial
Nomeia Joana Mateus Rente para as funções de Lavadeira
Despacho n.º 1133/14
Ministério do Planeamento e do
Desenvolvimento Territorial
Nomeia Josefa Palmira da Cruz Fonseca para as funções de Funcionária
Administrativa do Gabinete do Secretário de Estado para o Investimento Público
Despacho n.º 1134/14
Ministério do Planeamento e do
Desenvolvimento Territorial
Nomeia Figueiredo Domingos Mussonga para as funções de Motorista do
Gabinete do Secretário de Estado para o Investimento Público
Despacho n.º 1135/14
Ministério do Planeamento e do
Desenvolvimento Territorial
Nomeia Francisca Nela Costa para as funções de Empregada Doméstica
Despacho n.º 1136/14
Ministério do Planeamento e do
Desenvolvimento Territorial
Nomeia Admiro Miguel Cipriano para as funções de Motorista
Despacho n.º 1137/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Maria Cristina Nicolau Cardoso, Oficial Auxiliar de
Notário de 2.ª Classe, colocada no Cartório Notarial do Cunene
Despacho n.º 1138/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Mardilénio Domingos Ndemutungila Hifewa, NotárioAdjunto, colocado no Cartório Notarial do Cunene
Despacho n.º 1139/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Teodoro Miranda dos Anjos Quilemba, Auxiliar de
Limpeza de 2.ª Classe, colocado na Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos
Humanos do Cunene
Despacho n.º 1140/14
Ministério dos Petróleos
Exonera Ema de Jesus Morais Gomes das funções de Técnica Superior de 1.ª
Classe, da Direcção Nacional de Petróleos e Biocombustíveis
Despacho n.º 1141/14
Ministério dos Petróleos
Nomeia Mara Gracinda Cristóvão Sara para as funções de Secretária do Gabinete
do Ministro
Despacho n.º 1142/14
Ministério das Telecomunicações e
Tecnologias de Informação
Exonera Domingos José do Nascimento do cargo de Chefe de Departamento de
Aplicações Meteorológicas do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica INAMET
Despacho n.º 1143/14
Ministério das Telecomunicações e
Tecnologias de Informação
Desvincula Lídia Cecília Jeremias, Operadora de Telecomunicações de 2.ª Classe,
do Instituto de Telecomunicações Administrativas - INATEL.
Despacho n.º 1144/14
Ministério das Telecomunicações e
Tecnologias de Informação
Nomeia Felismina António Alexandre para as funções de Cozinheira na residência
do Secretário de Estado para as Telecomunicações
Despacho n.º 1145/14
Ministério da Saúde
Nomeia José Luís Vunge para o cargo de Administrador do Instituto Nacional de
Saúde Pública
Despacho n.º 1146/14
Ministério do Ensino Superior
Cria a Comissão encarregue de proceder à Coordenação da Gestão dos Projectos
afectos ao Plano Nacional de Formação de quadros a nível deste Ministério,
coordenado por João da Cruz Kundongende.
Despacho n.º 1147/14
Ministério do Ensino Superior
Cria a Comissão encarregue de supervisionar as acções que têm sido
desenvolvidas pela assistência técnica, no âmbito da implementação dos
projectos afectos ao Plano Nacional de Formação de Quadros a nível deste
Ministério, coordenada por Maria Augusta Almeida da Silva Martins.
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Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
Diário nº 93, de 19 de Maio
Despacho n.º 1148/14
Ministério do Ensino Superior
Homologa o Convénio de Cooperação Académica, Científica e Cultural entre a
Universidade Complutense de Madrid e a Universidade Agostinho Neto
Despacho n.º 1149/14
Ministério do Ensino Superior
Homologa o Protocolo de Cooperação entre a Universidade Agostinho Neto e a
Universiddade Mandume ya Ndemofayo.
Despacho n.º 1150/14
Ministério do Ensino Superior
Homologa o Acordo de Cooperação entre o Instituto Superior Politécnico de
Tecnologias e Ciências e a Universidade de Coimbra
Despacho n.º 1151/14
Ministério do Ensino Superior
Transfere Francisco Xavier Chitoma, Docente do Ensino Superior, com a
categoria de Professor Auxiliar, do Instituto Superior de Ciências de Educação do
Huambo para o Instituto Superior de Ciências de Educação de Benguela
Diário nº 94, de 20 de Maio
Lei n.º 5/14
Assembleia Nacional
Lei do Desporto, que estabelece o regime jurídico geral do Sistema Desportivo
Nacional, promove e orienta a organização das actividades desportivas, na
perspectiva da sua democratização e generalização, como factor cultural
indispensável na formação plena da pessoa humana e da sociedade em geral. Revoga toda a legislação que contrarie o disposto na presente Lei,
nomeadamente a Lei n.º 10/98, de 9 de Outubro
Decreto Presidencial n.º 107/14
Presidente da República
Nomeia os Oficiais Generais e Superiores da Justiça Militar: Miguel Domingos
Neto para o cargo de Procurador Militar da Marinha de Guerra Angolana,
Filomeno Octávio da Conceição Benedito para o cargo de Procurador Militar
junto da Polícia Nacional, Pedro Simão Luís para o cargo de procurador Militar do
Exército, José Manuel Cândido para o cargo de Procurador Militar-Adjunto do
Exército, Ivo Manuel Mendes Jardim para o cargo de Procurador Militar-Adjunto
da Força Aérea Nacional e José da Cruz para o cargo de Procurador MilitarAdjunto da Marinha de Guerra Angolana.
Decreto Presidencial n.º 108/14
Presidente da República
Nomeia os Oficiais Almirantes: João dos Santos Gregório Victor para o cargo de
Chefe da Direcção de Preparação Combativa e Ensino da Marinha de Guerra
Angolana, Jorge Correia da Silva para o cargo de Comandante da Esquadra Naval
Operacional da Marinha de Guerra Angolana, Valentim Alberto António para o
cargo de Chefe da Direcção de Operações da Marinha de Guerra Angolana,
Benevenito Sebastião Vaz para o cargo de Conselheiro do Comandante da
Marinha de Guerra Angolana para a Logística, Manuel Ferreira de Jesus para o
cargo de Comandante da Região Naval Norte, Luís António para o cargo de
Conselheiro do Comandante da Marinha de Guerra Angolana, António José de
Oliveira Miranda para o cargo de Comandante da Academia Naval da Marinha de
Guerra Angolana, Adriano António Domingos de Almeida para o cargo de Chefe
da Direcção de Engenharia Naval e Infra-Estruturas da Marinha de Guerra
Angolana, André Vunge Camana para o cargo de 2.º Comandante da Região Naval
Norte, Francisco da Conceição Nzage para o cargo de 2.º Comandante da
Esquadra Naval Operacional da Marinha de Guerra Angolana, José Maria de Lima
para o cargo de 2.º Comandante do Instituto Superior da Marinha de Guerra
Angolana, Fernando Jorge Gonçalves para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção
de Operações da Marinha de Guerra Angolana, Receado Francisco Pedro para o
cargo de Comandante do Instituto Superior da Marinha de Guerra Angolana, João
Dias dos Santos para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica
da Esquadra Naval Operacional, Augusto Pedro para o cargo de Chefe do Estado
Maior da Região Naval Sul, Carmério da Silva Bernardo para o cargo de ChefeAdjunto da Direcção de Planeamento e Organização da Marinha de Guerra
Angolana, Nicolau Lopes Machado para o cargo de Chefe da 6.ª Direcção da
Marinha de Guerra Angolana, Eugénio Lopes dos Santos para o cargo de ChefeAdjunto da Direcção de Engenharia Naval e Infra-Estruturas da Marinha de
Guerra Angolana, João Victor Cândido Agostinho para o cargo de Chefe-Adjunto
da Direcção de Armamento e Técnica da Marinha de Guerra Angolana, Manuel
António Menezes Pataca para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação
Patriótica da Região Naval Sul e Francisco Domingos Miranda para o cargo de 2.º
Comandante da Academia Naval
Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
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Diário nº 94, de 20 de Maio
Despacho Presidencial n.º 118/14
Presidente da República
Cria a Comissão Nacional para Apreciação dos Locais Destinados a Construção de
Aterros a Nível Nacional, coordenada pela Ministra do Ambiente
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º
4/14
Comandante-Em-Chefe das Forças
Armadas Angolanas
Promove ao Grau Militar de Tenente-General os Oficiais Superiores a Título
Póstumo: Kintino António Shimwefeleny, Moisés Micolo Nguvo, Neto Sebastião
Manuel e Manuel de Castro Mutete; ao Grau Militar de Brigadeiro o Oficial
Superior a Título Póstumo Manuel Lopes Maria
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º
5/14
Comandante-Em-Chefe das Forças
Armadas Angolanas
Promove para o Grau Militar de Tenente-General os Oficiais Generais na Reforma
"Sobreviventes do 4 de Fevereiro": Adriano Agostinho João, Adriano Mateus
Cristóvão, Agostinho João Manuel, Agostinho Miguel Inácio, Amadeu Francisco
Martins, António Domingos Sebastião, António Lourenço, Batalha Adão Baião,
Bernardo Armando Sa Silva, Cristóvão Salvador Pascoal, Domingos Adão Filho,
Francisco Adão Mateus, Francisco Pedro Kapapela, Jacinto Sebastião Fernandes,
João Pascoal Fortunato, Lourenço Diogo Contreira Neto, Manuel Lourenço,
Mateus Catarino Lobato Andrade, Mateus João de Carvalho, Miguel Samuel
Gaspar, Nascimento Manuel Domingos Cadete, Pascoal Fialho, Pascoal Francisco
Caifolo, Pedro José Van-Dúnem, Rafael de Carvalho Júnior, Salvador Sebastião e
Trindade Pascoal Salvador.
Despacho n.º 1152/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Sara Wendo Florinda António, Dactiloscopista de 2.ª
Classe, colocada no Departamento Provincial de Identificação Civil e Criminal do
Cunene.
Despacho n.º 1153/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Wilson Daniel Simão Kassela, Oficial de Diligências de 3.ª
Classe, colocado no Tribunal Provincial do Cunene.
Despacho n.º 1154/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Lucas Hilifavali Penaonyamba Weyulu, Ajudante de
Escrivão de Direito de 3.ª Classe, colocado no Tribunal Provincial do Cunene.
Despacho n.º 1155/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Moisés Manjamale, Operário não Qualificado de 2.ª Classe, colocado
no Departamento Provincial do Bié, do quadro de pessoal do Instituto de
Desenvolvimento Agrário, para efeitos de reforma.
Despacho n.º 1156/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Alinda Nanganguela Nonjamba Cangongo, Chefe de Secção, colocada
no Departamento Provincial do Bié, do quadro de pessoal do Instituto de
Desenvolvimento Agrário, para efeitos de reforma.
Despacho n.º 1157/14
Ministério da Geologia e Minas
Autoriza a transmissão, a favor da Empresa Casseno, Limitada, dos direitos
mineiros e dos respectivos títulos que a CRBC detinha em conformidade com os
Alvarás mencionados no interior do texto
Despacho n.º 1158/14
Ministério do Comércio
Subdelega competências a Boa António Pedro, Director da Escola Nacional de
Comércio, deste Ministério para proceder à assinatura do Contrato de
Constituição de Direito de Superfície a ser celebrado entre a Escola Nacional do
Comércio e o Governo Provincial de Luanda, podendo proceder às respectivas
adendas, rescisões, denúncias e renovações quando couberem, diligenciando em
tudo o mais que se julgar necessário à prossecução dos fins deste Despacho.
Despacho n.º 1159/14
Ministério do Comércio
Dá por finda a comissão de serviço que Albertina Manuela Jorge Saraiva vinha
exercendo nas funções de Lavadeira, na residência do Secretário de Estado do
Comércio
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Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
Diário nº 94, de 20 de Maio
Despacho n.º 1160/14
Ministério do Comércio
Sanciona Jordão Escrivão Gomes, Subinspector de 2.ª Classe, do Gabinete de
Inspecção Geral do Comércio, com a pena de multa
Despacho n.º 1161/14
Ministério do Comércio
Nomeia Fátima Canessa Masseque para as funções de Lavadeira, na residência
do Secretário de Estado do Comércio, com a categoria de Encarregada
Qualificada
Despacho n.º 1162/14
Ministério da Construção
Dá por finda a comissão de serviço que Pedro Francisco Ananias vinha exercendo
na função de Chefe de Secção de Edifícios Administrativos da Direcção Nacional
de Edifícios Públicos e Monumentos deste Ministério
Despacho n.º 1163/14
Ministério da Energia e Águas
Exonera Marlene Fernandes de Castro Paiva do cargo de Consultora do Ministro,
para as Questões Institucionais
Despacho n.º 1164/14
Ministério da Energia e Águas
Desvincula José Lemba Francisco Emília, Chefe de Secção, do quadro de pessoal
do Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza, para efeitos de aposentação
Despacho n.º 1165/14
Ministério da Juventude e Desportos
Desvincula Rosa Maria Helena DAssunção Passos Miranda do quadro de pessoal
deste Ministério, para efeitos de reforma
Diário nº 95, de 21 de Maio
Decreto Presidencial n.º 109/14
Presidente da República
Nomeia os Oficiais Generais: Alcídio dos Santos Adelino Cangila para o cargo de
Conselheiro do Comandante da Força Aérea Nacional, Carlos Manuel Martins
Xavier de Pina para o cargo de Chefe da Direcção de Logística da Força Aérea
Nacional, Emanuel Mendes Vasconcelos para o cargo de Inspector Geral da Força
Aérea Nacional, André Alfredo Neto para o cargo de Chefe da Direcção de Tropas
Rádio-Técnicas da Força Aérea Nacional, Casimiro Titino Franque para o cargo de
Chefe do Gabinete de Prevenção de Acidentes da Força Aérea Nacional, Amadeu
Norberto Chapanga Chiteculo para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de
Preparação Combativa e Ensino da Força Aérea Nacional, João Francisco Quimas
para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Região
Aérea Norte, José Manuel Nicolau Baptista para o cargo de Inspector GeralAdjunto da Força Aérea Nacional, Henrique Pereira para o cargo de ChefeAdjunto da Direcção de Inteligência Militar Operativa da Força Aérea Nacional,
Carlos Manuel de Oliveira para o cargo de 2.º Comandante da Academia Militar
da Força Aérea Nacional, Pedro Viegas Júnior para o cargo de 2.º Comandante
do Instituto Superior da Força Aérea Nacional, António Aleixo de Melo para o
cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Armamento e Técnica da Força Aérea
Nacional, José Teixeira da Costa para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de
Logística da Força Aérea Nacional, Sebastião Alberto para o cargo de ChefeAdjunto da Direcção de Defesa Anti-Aérea da Força Aérea Nacional, Horácio
António Neto para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Aviação da Força
Aérea Nacional, Augusto João Júnior para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção
de Tropas Rádio-Técnica da Força Aérea Nacional, Armando Ângelo Pereira
Bravo para o cargo de Comandante-Adjunto de Educação Patriótica da Região
Aérea Sul e Manuel Sebastião Narciso para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção
de Planeamento e Organização da Força Aérea Nacional.
Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
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Diário nº 95, de 21 de Maio
Decreto Presidencial n.º 110/14
Presidente da República
Nomeia os Oficiais Generais: Artur Valente de Oliveira para o cargo de ChefeAdjunto da Direcção Principal de Pessoal e Quadros do Estado Maior General das
Forças Armadas Angolanas, Hermínio Prata Ferreira Faías para o cargo de Chefe
da Direcção de Mecânica da Direcção Principal de Armamento e Técnica do
Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Fernando Francisco Zombo
para o cargo de Chefe da Direcção de Administração e Finanças do Estado Maior
General das Forças Armadas, Afonso Carlos Neto para o cargo de Chefe de
Direcção Principal de Armamento e Técnica do Estado Maior General das Forças
Armadas Angolanas, Domingos Wilson Melgaço para o cargo de Chefe da Direcção
de Obras e Infra-Estruturas do Estado Maior General das Forças Armadas
Angolanas, Paulo Maria Bravo da Costa para o cargo de Chefe-Adjunto da
Direcção Principal de Logística do Estado Maior General das Forças Armadas
Angolanas, Carlos Chivunda para o cargo de Chefe da Direcção Principal de
Logística do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Simão Carlitos
Wala para o cargo de Comandante da Região Militar de Luanda do Estado Maior
General das Forças Armadas Angolanas, Vasco Mbundi Chimuco Inácio para o
cargo de Conselheiro do Comandante do Exército para Obras e Infra-Estruturas
do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Américo Gaspar da
Costa Santos para a Comissão Normal de Serviço no Ministério da Defesa
Nacional, Apolinário José Pereira para a Comissão Especial de Serviço no
Ministério das Relações Exteriores, André Alberto António Kizua para o cargo de
Chefe da Direcção de Comunicação e Imagem da Direcção Principal de Educação
Patriótica do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Pedro Vemba
para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Armamento e Técnica do
Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, José Catumbela para o
cargo de Director-Adjunto do Gabinete de Intercâmbio e Cooperação
Internacional do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Benedito
Catumbela de Almeida para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Operações
para Operações de Paz da Direcção Principal de Operações do Estado Maior
General das Forças Armadas Angolanas, Vasco Júnior Sabino da Silva para o
cargo de Director dos Meios Diagnósticos e Terapêutico do Hospital Militar
Principal do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Tiago Muekália
para o cargo de Inspector da Direcção Principal de Logística do Estado Maior
General das Forças Armadas Angolanas, Jorge Manuel Adão para o cargo de
Chefe da Direcção de Planeamento e Organização da Direcção Principal de
Logística do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Carlos Benson
para o cargo de Chefe da Direcção de Intendência da Direcção Principal de
Logística do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Jorge Manuel
Serqueira Mendes para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção dos Serviços de
Geografia e Cartografia Militar do Estado Maior General das Forças Armadas
Angolanas, Adolfo César de Matos para o cargo de Chefe do Estado Maior da
Região Militar de Luanda do Estado Maior General das Forças Armadas
Angolanas, Gonçalo Lourenço de Sousa para o cargo de Chefe da Direcção de
Quadros da Direcção Principal de Pessoal e Quadros do Estado Maior General das
Forças Armadas Angolanas, Mário do Carmo Campeão Júnior para o cargo de
Vogal Suplente do Conselho Superior de Disciplina Militar do Estado Maior
General das Forças Armadas Angolanas, António Pinheiro da Silva para o cargo
de Chefe da Direcção de Transportes da Direcção Principal de Logística do Estado
Maior General das Forças Armadas Angolanas, Angelino Domingos Vieira para o
cargo de Chefe da Direcção de Pessoal da Direcção Principal de Pessoal e
Quadros do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Rosário dos
Mártires Cornélio Correia Víctor para o cargo de Assistente para Estudos e
Análise do Gabinete do Comandante do Estado Maior General das Forças
Armadas Angolanas, Pedro Vieira de Oliveira para o cargo de Director do
Gabinete Jurídico do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas,
Frederico Ngonga para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção dos Serviços
Penitenciários do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Rui
Manuel Nunes Ferreira para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Estudos e
Investigação Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas,
José Manuel Domingos Cardoso para o cargo de Director do Órgão de
Cooperação Política, Defesa e Segurança da SADC, Dídimo João Capingana para o
cargo de Chefe das Forças de Capacidade Africana de Resposta Imediata às Crises
da União Africana, Abílio Nachingue Paquissi para o cargo de Director-Adjunto do
Instituto Superior Técnico Militar para a Organização Militar do Estado Maior
General das Forças Armadas, Luzeu Jorge Kennedy para o cargo de 2.º
Comandante da Região Militar de Luanda do Estado Maior General das Forças
Armadas Angolanas e André Manuel Lumueno para o cargo de Comandante do
Centro de Telecomunicações Permanente do Estado Maior General das Forças
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Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
Diário nº 95, de 21 de Maio
Despacho Presidencial n.º 119/14
Presidente da República
Aprova o Projecto para a Realização de Estudos, Projectos Executivos e
Construção de Estações de Tratamento de Águas, Sistema 4 (Quilonga Grande),
Sistema de Distribuição, a minuta de Contrato de Empreitada (Lote Q4) para a
Realização de Estudos, Projecto Executivo e Construção de dois Centros de
Distribuição de Água (CD Zango), composto por Reservatórios, Tanque Elevado,
incluindo Estação de Bombagem, Edifícios Auxiliares e Rede de Distribuição
Associado, a ser celebrada com a empresa Sinohydro, no valor total de Kz:
1.405.253.769,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido
contrato.
Despacho Presidencial n.º 120/14
Presidente da República
Aprova o Projecto para a Realização de Estudos, Projectos Executivos e
Construção de Estações de Tratamento de Águas, Sistema 4 (Quilonga Grande),
Sistema de Distribuição, a minuta de Contrato de Empreitada (Lote Q6) para a
Realização de Estudos, Projecto Executivo e Construção de Centro de Distribuição
de Água (CD KM 44), composto por Reservatórios, Tanque Elevado, incluindo
Estação de Bombagem, Edifícios Auxiliares e Rede de Distribuição Associado, a
ser celebrada com a empresa Tahal-Group, no valor total de Kz: 830.172.000,00
e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido contrato.
Despacho Presidencial n.º 121/14
Presidente da República
Aprova o Contrato de Prestação de Serviços de Gestão dos Projectos de
Concepção e Construção das Infra-Estruturas Administrativas e Autárquicas, em
124 Municípios do País, no valor global de Kz: 3.720.000.000,00 e autoriza o
Ministro da Administração do Território a celebrar o referido contrato com a
empresa DAR, Angola Consultoria, Limitada.
Despacho Presidencial n.º 122/14
Presidente da República
Cria a Comissão Interministerial de Acompanhamento e Coordenação do Plano
Director Geral de Luanda, coordenada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa
Civil do Presidente da República, coadjuvado pelos Ministros da Construção e
Urbanismo e Habitação.
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º
6/14
Comandante-Em-Chefe das Forças
Armadas Angolanas
Promove ao Grau Militar de Tenente General os Oficiais Superiores e Generais do
"Ex-MINSE" na Reforma: Marcelino Cristóvão Bonzela Franco, Armando Ferreira
da Conceição, Abílio Domingos dos Santos, Francisco António Mateta, João Lopes
de Sousa, João Salvador Neto, José Manuel Girão, Joaquim Pereira da Fonseca,
Manuel do Espírito Santo Quaresma Neto, Mariana de Lourdes Lisboa Filipe,
Nicolau Manuel do Nascimento Ferreira, Caetano Diogo Lourenço da Silva,
Fernando da Silva Menezes, João Carlos da Silva, Alfredo Dombe, António José
Fernandes Marta, Manuel Hermogenes Lopes; e ao Grau Militar de Brigadeiro os
Oficiais Superiores do "Ex-MINSE" na Reforma: António Bartolomeu, António
Figueira, Manuel Augusto da Silva, Domingos Sebastião Muginga, Humberto
Correia de Sousa, Eduardo Pedro Neto, Domingos Cristóvão Neto, José Mendes
Isabel Manuel, Tony Zamba, Zola António Destino, Delfim Soares, Moisés da Silva
Joaquim, Jorge Francisco Silveira, Ezequiel Silveiro Pegado, Serafim da Costa
Lima, Adriano Artur João, José Maria Germano e Mateus Sipitali.
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º
7/14
Comandante-Em-Chefe das Forças
Armadas Angolanas
Promove ao Grau Militar de General os Oficiais Generais e Superiores na
Reforma, “Antigos Combatentes”: Carlos Belo, Arnaldo Alberto Barbosa, Kolokie
Kiamba Tuma Sango, Eduardo Quissanga João Paulo, Pedro Kiakanua Barreiro,
Rodeth Teresa Makina dos Santos Gil; ao Grau Militar de Tenente-General os
Oficiais Superiores e Generais na Reforma, “Antigos Combatentes”: Paulino da
Cruz Dembo, Adão António de Castro, António Monteiro Manuel, Artur Frazão
Vidal, Bernardo dos Santos, João Amândio Chioca, João Baptista de Castro Vieira
Lopes, João Manuel Cambungo, José João de Castro, Maliti Chinjengue; e ao
Grau Militar de Brigadeiro os Oficiais Superiores na Reforma, “Antigos
Combatentes”: Amosse Vihemba, Aguinaldo Bernardo Venâncio, António João
Fernandes, António Quis, Domingos de Oliveira, Fialho António de Almeida,
Jacinto João António, João Domingos Maria, João Fernando Calenga, Júlio
Augusto Carmelino Pereira, Jorge Augusto de Castro e Silva de Morais, Jorge
Mateus, Jorge Manuel Santos da Conceição e Silva, Jovita Minervina Nunes,
Lucas Baiona, Manuel Augusto da Silva, Manuel João, Miguel Malonda, Manuel
Pedro Kondua, Mateus Domingos Francisco, Oliveira Gaspar Ramos, Pascoal
André Rochete, Paulo Massengo, Rita André Tomás e Tavares António Francisco.
Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
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Diário nº 95, de 21 de Maio
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º
8/14
Comandante-Em-Chefe das Forças
Armadas Angolanas
Gradua o Oficial Superior ao Posto Militar de Brigadeiro João Abraão da
Conceição Afonso, Médico Oficial em comissão normal de serviço na Casa de
Segurança do Presidente da República.
Decreto Executivo Conjunto n.º 143/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário n.º 4.073, situada na Centralidade
de Cacuaco, Município de Cacuaco, Província de Luanda, com 43 salas de aulas,
86 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Decreto Executivo Conjunto n.º 144/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do I Ciclo do Ensino Secundário «4 de Janeiro», situada no Município
de Cambambe, Província do Kwanza-Norte, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3
turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Decreto Executivo Conjunto n.º 145/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Esola do Ensino Primário «Imaculada Coração de Maria», situada no
Município do Lucapa, Província da Lunda-Norte, com 4 salas de aulas, 8 turmas, 2
turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Despacho n.º 1166/14
Ministério da Economia
Cria a Comissão de Negociação para a condução do processo de privatização da
ENCEL, U.E.E.
Despacho n.º 1167/14
Ministério das Finanças
Demite João Plata do Amaral Gourgel, Técnico Superior Aduaneiro de 2.ª Classe,
colocado no Serviço Regional das Alfândegas do Lobito, do quadro de pessoal
deste Ministério.
Despacho n.º 1168/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Malú Edith Ndesipewa Jorge, Auxiliar de Limpeza de 2.ª
Classe, colocada no Tribunal Provincial do Cunene.
Despacho n.º 1169/14
Ministério do Comércio
Exonera Barroso António do cargo de Secretário Geral deste Ministério.
Diário nº 96, de 22 de Maio
Despacho Presidencial n.º 123/14
Presidente da República
Aprova o Projecto para a Realização de Estudos, Projectos Executivos e
Construção de Estações de Tratamento de Água, Sistema 4 (Quilonga Grande),
Sistema de Distribuição, a minuta de Contrato de Empreitada (Lote Q3) para a
Realização de Estudos, Projecto Executivo e Construção de Centro de Distribuição
de Água (CD Cacuaco II), a ser celebrada com a empresa Sinohydro, no valor total
de Kz: 1.983.003.154,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o
referido contrato.
Decreto Executivo Conjunto n.º 146/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do I Ciclo do Ensino Secundário n.º 4078, situada na Centralidade de
Cacuaco, no Município de Cacuaco, Província de Luanda, com 20 salas de aulas,
40 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Decreto Executivo Conjunto n.º 147/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria o Instituto Médio de Administração e Gestão, Escola n.º 2.012 — «Kilamba»
na Cidade do Kilamba, sita no Município de Belas, Província de Luanda, com 32
salas de aulas, 64 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola
criada.
Despacho n.º 1170/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a Ana Maria R. M. Wola, Delegada Provincial de
Finanças de Luanda, para conferir posse a Maria Idalina de Melo Lopes
Fernandes, para o cargo de Chefe de Repartição Fiscal de Viana.
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Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
Diário nº 96, de 22 de Maio
Despacho n.º 1171/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a José Maria Gaspar, Delegado Provincial de Finanças
do Kwanza-Norte para conferir posse à Isaías Domingos para o cargo de Chefe de
Repartição Fiscal de NDalatando.
Despacho n.º 1172/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a Adriano Pascoal Neto, Delegado Provincial de
Finanças do Cuando Cubango, para conferir posse à Stefânio Benza de Castro, no
cargo de Chefe de Repartição Fiscal do Menongue.
Despacho n.º 1173/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a Sílvio Franco Burity, Director Nacional do
Património, para outorgar, em representação deste Ministério, os Autos de
Afectação do Bloco A1, 2, 3, 4, 5, 6 do Empreendimento Clássicos do Talatona,
sito em Luanda, no Distrito Urbano de Belas, Bairro Talatona.
Despacho n.º 1174/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Esperança Joana Suvelu Capingana, Ajudante de
Escrivão de Direito de 3.ª Classe, colocada no Tribunal Provincial do Cunene.
Despacho n.º 1175/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Alberto Mariano Chipaia, Ajudante de Escrivão de Direito
de 3.ª Classe, colocado no Tribunal Provincial do Kwanza-Sul.
Despacho n.º 1176/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente David Calei Salomão, Oficial Auxiliar de Conservador de
2.ª Classe, colocado na Conservatória dos Registos do Cunene.
Despacho n.º 1177/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Adérito Venâncio da Silva Benedito, Oficial Auxiliar de
Conservador de 2.ª Classe, colocado na Conservatória dos Registos do Cunene.
Despacho n.º 1178/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia Domingos Manuel Francisco, Emissor de 2.ª Classe, colocado na
Repartição Municipal de Identificação Civil e Criminal do Bula-Atumba.
Despacho n.º 1179/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Heliodoro Arlete Hanachipeme Jacomba, Oficial de
Diligências de 3.ª Classe, colocado no Tribunal Provincial do Cunene.
Despacho n.º 1180/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Oliveira Donga Cussetula, Oficial de Diligências de 3.ª
Classe, colocado no Tribunal Provincial do Kwanza-Sul.
Despacho n.º 1181/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Israel Kalungakange, Oficial de Diligências de 3.ª Classe,
colocado no Tribunal Provincial do Cunene.
Despacho n.º 1182/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Wilson dos Santos Sapalo Arcanjo, Oficial Auxiliar de
Notário de 2.ª Classe, colocado no Cartório Notarial do Cunene.
Despacho n.º 1183/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Virgínia Ndemufimaneka, Dactiloscopista de 2.ª Classe,
colocada no Departamento Provincial de Identificação Civil e Criminal do Cunene.
Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
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Diário nº 96, de 22 de Maio
Despacho n.º 1184/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Suzana Sebastião Augusto, Emissor de 2.ª Classe,
colocada na Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Bengo.
Despacho n.º 1185/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Irene de Fátima Monteiro, Dactiloscopista de 2.ª Classe,
colocada no Departamento Provincial de Identificação Civil e Criminal do Cunene.
Despacho n.º 1186/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Júnior Yambi Zeferino Paulino, Dactiloscopista de 2.ª
Classe, colocado no Departamento Provincial de Identificação Civil e Criminal do
Cunene.
Despacho n.º 1187/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Bernardo Freitas Tchindjamba, Oficial de Diligências de
3.ª Classe, colocado no Tribunal Provincial do Cunene.
Despacho n.º 1188/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Abraão Emanuel Agostinho Estevão, Oficial de
Diligências de 3.ª Classe, colocado no Tribunal Provincial do Cunene.
Despacho n.º 1189/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Erlander Renaldo da Silva João, Oficial Auxiliar de
Notário de 2.ª Classe, colocado no Cartório Notarial do Cunene.
Despacho n.º 1190/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Silvana Ndamonhenda Pehena, Auxiliar de Limpeza de
2.ª Classe, colocada na Delegação Provincial de Justiça e dos Direitos Humanos
do Cunene.
Despacho n.º 1191/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Cândida Francisco Miguel, Oficial de Diligências de 3.ª
Classe, colocada no Tribunal Provincial do Cunene.
Despacho n.º 1192/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Matilde Luísa dos Santos, Oficial Auxiliar de Conservador
de 2.ª Classe, colocada na Conservatória dos Registos do Cunene.
Despacho n.º 1193/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Benigna Genitória Ndapuohoni, Auxiliar de Limpeza de
2.ª Classe, colocada na Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos
do Cunene.
Despacho n.º 1194/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Francisco Kwaya Baptista, Oficial Auxiliar de
Conservador de 2.ª Classe, colocado na Conservatória dos Registos do Cunene.
Despacho n.º 1195/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Ivone Tuta Filipe Santana, Dactiloscopista de 2.ª Classe,
colocada no Departamento Provincial de Identificação Civil e Criminal do Cunene.
Despacho n.º 1196/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Eufrásia Imaculada Sonheudo, Oficial Auxiliar de Notário
de 2.ª Classe, colocada no Cartório Notarial do Cunene.
Despacho n.º 1197/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente José Gabriel Kalipi Miguel, Oficial Auxiliar de Notário de
2.ª Classe, colocado no Cartório Notarial do Cunene.
Despacho n.º 1198/14
Ministério da Cultura
Homologa os contratos de concessão de apoios públicos a projectos artísticos e
culturais referentes ao ano 2013, bem como a lista de beneficiários constantes
do relatório da Comissão de Avaliação.
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Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
Diário nº 97, de 23 de Maio
Lei n.º 6/14
Assembleia Nacional
Lei das Associações Desportivas, que regula o exercício do direito de associações
no âmbito da actividade desportiva. — Revoga o Decreto n.º 87/03, de 3 de
Outubro e toda a legislação que contrarie o disposto na presente Lei.
Decreto Executivo n.º 148/14
Ministério da Cultura
Classifica o Palácio do Governo de Cabinda como Património Histórico-Cultural,
situado na Província de Cabinda.
Decreto Executivo n.º 149/14
Ministério da Cultura
Classifica como Monumento Histórico-Cultural Nacional a «Igreja da Missão de
Caconda», localizada no Município de Caconda, Província da Huíla.
Decreto Executivo n.º 150/14
Ministério da Cultura
Classifica como Património Histórico-Cultural alguns edifícios na Cidade de
Cabinda, conhecidas por Casas de Arquitectura Holandesa, que se destacam pela
sua tipologia, formato e materiais uniformes.
Decreto Executivo n.º 151/14
Ministério da Cultura
Classifica como Património Histórico-Cultural o Cemitério dos Nobres, localizado
na Província de Cabinda.
Despacho n.º 1199/14
Ministério da Cultura
Subdelega competência a Luís Júnior, Director do Gabinete de Estudos,
Planeamento e Estatística para assinar o Contrato de Empreitada de Construção
do Depósito do Museu Regional do Dundo com a SOMAGUE ANGOLA —
Construção e Obras Públicas, S.A.
Despacho n.º 1200/14
Ministério da Cultura
Nomeia João António João para o cargo de Chefe de Departamento de
Espectáculos e Intercâmbio Cultural da Direcção Nacional de Acção Cultural.
Despacho n.º 1201/14
Ministério da Cultura
Nomeia o Júri do Prémio Nacional de Cultura e Artes, edição 2014.
Despacho n.º 1202/14
Ministério da Cultura
Nomeia a Comissão de Avaliação encarregue de apreciar as propostas da
Logomarca do II Festival Nacional da Cultura, 2014.
Despacho n.º 1203/14
Ministério da Cultura
Homologa o Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria para a fiscalização
das obras de construção do Instituto Médio de Artes, segunda fase, situado na
Província de Luanda, celebrado entre este Ministério e a empresa Dar AlHandasah Consultants, no valor em Kwanzas de 167.616.000,00.
Despacho n.º 1204/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Esperança Buanga Sango Michiele, Oficial Auxiliar de
Conservador de 2.ª Classe, colocada na Conservatória dos Registos do Cunene.
Despacho n.º 1205/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Anabela de Fátima Kinzimba, Ajudante de Escrivão de
Direito de 3.ª Classe, colocada no Tribunal Provincial do Kwanza-Sul.
Despacho n.º 1206/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Jorge Afonso Sembo, Oficial de Diligências de 3.ª Classe,
colocado no Tribunal Provincial do Kwanza-Sul.
Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
Página 31
Diário nº 97, de 23 de Maio
Despacho n.º 1207/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Augusto Armando Paulo, Emissor de 2.ª Classe, colocado
no Departamento de Identificação Civil e Criminal do Bengo.
Despacho n.º 1208/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Nomeia definitivamente Elizabeth José Teixeira, Auxiliar de Limpeza de 2.ª
Classe, colocada na Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do
Kwanza-Sul.
Despacho n.º 1209/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Altera o nome de José António para José António Pestana.
Diário nº 98, de 26 de Maio
Lei n.º 7/14
Assembleia Nacional
Lei sobre Publicações Oficiais e Formulários Legais, que estabelece o regime
jurídico dos actos emanados dos Órgãos da Administração Central e Local do
Estado, dos Tribunais Superiores e outros actos, sujeitos à publicação oficial. Revoga toda a legislação que contrarie o disposto na presente Lei,
nomeadamente a Lei n.º 2/10, de 25 de Março - Lei da Publicação e do
Formulário dos Diplomas Legais e a Lei n.º 24/11, de 13 de Julho — Lei dos
Formulários dos Actos da Administração Local do Estado
Decreto Executivo n.º 152/14
Ministério dos Petróleos
Autoriza a China Sonangol a proceder à cessão da totalidade da sua participação
associativa correspondente a 15% que detém no Contrato de Partilha de
Produção do Bloco 38/11 à WRG Angola Block 38 Limited
Decreto Executivo n.º 153/14
Ministério dos Petróleos
Autoriza a Statoil a proceder à cessão de 15% da sua participação associativa no
respectivo CPP do Bloco 39/11 à WRG Angola Block 39 Limited
Decreto Executivo n.º 154/14
Ministério dos Petróleos
Autoriza a prorrogação do período de pesquisa do Contrato de Partilha de
Produção do Bloco 33, por um período de 15 meses, a contar de 12 de Setembro
de 2013
Despacho n.º 1210/14
Ministério das Finanças
Fixa em Kz: 3.385.059,00 o Fundo Permanente do Instituto de Apoio às Micro,
Pequenas e Médias Empresas, para o ano económico de 2014 e será gerido pela
Comissão Administrativa nomeada pelo Presidente do Conselho de
Administração
Despacho n.º 1211/14
Ministério das Finanças
Fixa em Kz: 390.000,00 o Fundo Permanente do Ministério da Assistência e
Reinserção Social para o ano económico de 2014 e será gerido pela Comissão
Administrativa nomeada pelo Ministro da Assistência e Reinserção Social
Despacho n.º 1212/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a Osvaldo R. Lopes Teixeira, Delegado Provincial de
Finanças do Huambo, para conferir posse à Felícia Meraldina Funde, para o cargo
de Chefe de Repartição Fiscal do Huambo
Despacho n.º 1213/14
Ministério das Finanças
Nomeia a Comissão de Avaliação do Procedimento por Negociação para
Contratação de Serviços de Supervisão e Fiscalização das Obras de Adequação,
Fornecimento e Instalação de Mobiliário para o Edifício localizado na Avenida
Revolução de Outubro, n.º 122/144, em Luanda
Despacho n.º 1214/14
Ministério do Planeamento e do
Desenvolvimento Territorial
Abre o processo de negociação previsto na alínea a) do artigo 29.º da Lei da
Contratação Pública, para o fornecimento, instalação, configuração de
equipamentos destinados a implementação do Sistema de Controlo de
Assiduidade e respectiva gestão neste Ministério, e cria a Comissão de Avaliação
Despacho n.º 1215/14
Ministério da Geologia e Minas
Aprova o Regimento Interno das Estruturas de Apoio à Coordenação do Plano
Nacional de Geologia (PLANAGEO)
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Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
Diário nº 98, de 26 de Maio
Despacho n.º 1216/14
Ministério da Geologia e Minas
Constitui a Comissão de Avaliação, encarregue de proceder à avaliação das
propostas de fiscalização dos voos de levantamento aéreo geofísico do Plano
Nacional de Geologia (PLANAGEO), no quadro do Concurso Público lançado para o
efeito e propor a adjudicação da que considerar técnica e economicamente mais
vantajosa, será coordenada por André Buta Neto
Despacho n.º 1217/14
Ministério da Cultura
Subdelega competência a Maria Piedade de Jesus, Directora Geral do Instituto
Nacional do Património Cultural, para assinar os Contratos de Prestação de
Serviços no âmbito da realização de investigação do projecto «MBanza Kongo Cidade a Desenterrar para Preservar»
Despacho n.º 1218/14
Ministério da Cultura
Despacho n.º 1219/14
Ministério da Cultura
Encerra temporariamente o Museu de História Natural ao público para efeitos de
reabilitação
Cria o Grupo de Trabalho, encarregue de acompanhar os procedimentos de
restauro, apetrechamento, organização e funcionamento do Museu Nacional de
História Natural, coordenado por Ziva Domingos
Diário nº 99, de 27 de Maio
Decreto Presidencial n.º 111/14
Presidente da República
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Ensino Superior. - Revoga toda a
legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o
Decreto Presidencial n.º 233/12, de 4 de Dezembro
Decreto Presidencial n.º 112/14
Presidente da República
Exonera os Oficiais Almirantes João Jorge Lucas do cargo de Chefe da Direcção
de Administração e Finanças do Estado Maior General das Forças Armadas
Angolanas, Benevenito Sebastião Vaz do cargo de Chefe Adjunto da Direcção
Principal de Logística do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas,
Waldemar Cristo de Oliveira Gabriel do cargo de Chefe da Direcção de Apoio e
Assistência Social da Direcção Principal de Pessoal e Quadros do Estado Maior
General das Forças Armadas Angolanas, Adriano António Domingos de Almeida,
do cargo de Chefe Adjunto da Direcção de Planeamento e Organização da
Marinha de Guerra Angolana, Pedro Vemba do cargo de Chefe da Direcção de
Engenharia e Infra-Estrutura da Marinha de Guerra Angolana, António José de
Oliveira Miranda do cargo de 2.º Comandante da Academia Naval da Marinha de
Guerra Angolana, André Vunge Camana do cargo de 2.º Comandante da Esquadra
Naval Operacional da Marinha de Guerra Angolana, Francisco da Conceição
Nzage, do cargo de 2.º Comandante da Região Naval Norte, João Dias dos Santos
do cargo de Comandante Adjunto para Educação Patriótica da Região Naval Sul
da Marinha de Guerra Angolana, Receado Francisco Pedro do cargo de Chefe
Adjunto da Direcção de Armamento e Técnica da Marinha de Guerra Angolana,
Ernesto Joaquim Osvaldo Lumingo do cargo de Conselheiro do Comandante da
Região Naval Norte, João Moisés do cargo de Chefe da Direcção de
Telecomunicações da Marinha de Guerra Angolana, António João Fernandes
Moniz, do cargo de Conselheiro do Comandante da Esquadra Naval Operacional
da Marinha de Guerra Angolana, e Filomeno Octávio da Conceição Benedito, do
cargo de Procurador Militar junto da Marinha de Guerra Angolana.
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º
9/14
Comandante-Em-Chefe das Forças
Armadas Angolanas
Licencia do Serviço Militar Activo e Passagem à Reforma, por ter completado 30
anos de serviço, os Oficiais Generais Afonso Maria Ligório, Ary da Costa, Álvaro
de Sousa Queirós Júnior, Casimiro da Conceição Sobral, Manuel João Carneiro,
Manuel José Ribeiro da Fonseca, Álvaro Rodrigues Cardoso Neto, António
Augusto das Neves, António da Silva Cardoso, António Pinheiro da Silva, José
Arsénio Manuel, José Manuel de Castro e Manuel Domingos Ximenes.
Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
Página 33
Diário nº 99, de 27 de Maio
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º
10/14
Comandante-Em-Chefe das Forças
Armadas Angolanas
Licencia do Serviço Militar Activo e Passagem à Reforma por Limite de Idade, os
Oficiais Generais e Almirantes António Lelo, António Ndala, Augusto da Costa
Carneiro, Benigno de Oliveira Vieira Lopes, Carlos Alberto da Silva Melo Xavier,
Eduardo de Almeida Ferreira Martins, Inocêncio Domingos de Almeida, Jacinto
Pedro Cavunda, Joaquim António Lopes, Joaquim Rangel de Jesus Varela, Luís
Pereira Faceira, Mbeto Monteiro Traça, Miranda Mujinga, Raul Pedro Hendrick da
Silva, Renato Campos Mateus, Salviano de Jesus Sequeira, Serafim Fortunato
Neto, Tonta Afonso de Castro, João Jorge Lucas, António Emílio Faceira, António
Mário Guimarães Alves, António Pereira Bravo da Rosa, Avelino Luís da Costa,
Diamantino Sawambo Kangalo, Dinis Cachequele, Eugénio Saturnino de Oliveira,
Filipe Fernandes Berardi, Glória Capita da Costa, João Cristiano Reis de Almeida,
João Maria de Oliveira Gomes Neto, João Guilherme Tchiloia, José Miguel
Tchimpolo, Álvaro Artur Júnior, Apolinário dos Santos Cardoso, Carlos Hilário
Quessongo, Domingos Ministro, Firmino Domingos Sachitula, Francisco Alfredo
Domingos, Francisco Pena José Padre, Gregório Lopes Teixeira, José Carlos
Sebastião, Manuel José Almeida Correia de Barros, Ribeiro Sapalo Malheiro,
António João Fernandes Moniz, António Mateus João, Ernesto Joaquim Osvaldo
Lumingo e João Moisés.
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º
11/14
Comandante-Em-Chefe das Forças
Armadas Angolanas
Licencia do Serviço Militar Activo e Passagem à Reforma por Razões de Saúde os
Oficiais Generais e Almirantes Agostinho Benguela dos Santos Júnior, Erasmo da
Silva Rocha, José Manuel de Almeida Tavira, Manuel Tony Inácio Kembo, Pedro
Marcolino Nhany, Américo Sebastião Adão, Antero Jesus de Oliveira Gonçalves,
António Domingos Heitor da Costa Sobrinho e Carlos Manuel Valdez Dias.
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º
12/14
Comandante-Em-Chefe das Forças
Armadas Angolanas
Promove ao Grau Militar de Tenente General os Oficiais Superiores do «ExMINSE» na Reforma Ludgério de Jesus Florentino Pelinganga, Eduardo Filomeno
Barber Leiro Octávio, Fernando Eduardo Manuel, António Romero Lourenço e
Santos Sebastião Garcia e ao Grau Militar de Brigadeiro os Oficiais Superiores do
«Ex-MINSE» na Reforma António Manuel Gamboa Vieira Lopes, Jorge Francisco
Silveira, Ezequiel Silverio Pegado, Eduardo Martins de Sousa, José Carlos
Frederico Saúde, José Maria Germano, Luís Manuel Francisco, Rui Agnelo da
Rosa Batalha, Serafim da Costa Lima, Adriano Artur João, Félix Mavacala Damião
e João Marciano Chicala.
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º
13/14
Comandante-Em-Chefe das Forças
Armadas Angolanas
Promove ao Grau Militar de General os Oficiais Afonso Maria de Ligório e
Baltazar Diogo Cristóvão, ao Grau Militar de Tenente General os Oficiais Generais
André Alberto António Kizua, António Gonçalves de Carvalho Leitão Ribeiro,
Baptista Suzinho, Carlos Manuel Martins Xavier de Pina, Fernando Francisco
Zombo, Hermínio Prata Ferreira Faias, José João Rafael, Manuel João Carneiro,
Paulo Maria Bravo da Costa, Remígio do Espírito Santo, ao Grau Militar de ViceAlmirante os Oficiais Almirantes Adriano António Domingos de Almeida, António
José de Oliveira Miranda e Manuel Ferreira de Jesus, ao Grau Militar de
Brigadeiro os Oficiais Superiores Abel Chanjo, Adolfo César de Matos, Alberto
Francisco da Silva Menezes, Álvaro Rodrigues Cardoso Neto, Amadeu
Constantino, André Manuel Lumueno, Angelino Domingos Vieira, Ângelo António
Eduardo Paca, António Aleixo de Melo, António Augusto das Neves, António da
Silva Cardoso, António Pinheiro da Silva, Armando Ângelo Pereira Bravo, Augusto
João Júnior, Beato Manuel Paulo, Benedito Catumbela de Almeida, Carlos
Benson, Carlos Manuel de Oliveira, Domingos Soma, Fernando Micombero,
Henriques Pereira, Horácio António Neto, Jaime António Nobre, Joaquim
Francisco da Costa, Jorge Manuel Adão, Jorge Manuel Serqueira Mendes, José
Arsénio Manuel, José Catumbela, José Domingos Francisco, José Domingos João
Neto, José Manuel Nicolau Baptista, José Maria, José Maria Camilo, José Teixeira
da Costa, Manuel Sebastião Narciso, Mário do Carmo Campeão Júnior, Miguel
Francisco, Nascimento de São João Baptista, Pedro Simão Luís, Pedro Viegas
Júnior, Pedro Vieira de Oliveira, Rosário dos Mártires Cornélio Correia Victor,
Sebastião Alberto, Tiago Muekalia, Vasco Júnior Sabino da Silva e Victorino
Venâncio Cassela, e ao Grau Militar de Contra Almirante os Oficiais Superiores
Augusto Pedro, Carmério da Silva Bernardo, Eugénio Lopes dos Santos, Francisco
Domingos Miranda, Gonçalo Lourenço de Sousa, João Victor Cândido Agostinho,
Manuel António de Menezes Pataca, Miguel Domingos Neto e Nicolau Lopes
Machado.
Página 34
Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
Diário nº 99, de 27 de Maio
Decreto Executivo n.º 155/14
Ministério das Finanças
Aprova o Regulamento sobre os procedimentos e critérios de confirmação de
contratos de empreitadas de obras públicas, prestação de serviços e
fornecimento de bens, inscritos no Programa de Investimento Público, bem como
os contratos de consultoria e assistência técnica, nos termos dos limites de
despesas fixados para fiscalização preventiva na Lei que aprova o Orçamento
Geral do Estado
Despacho n.º 1220/14
Ministério da Agricultura
Exonera Mateus Fernando Balanga do cargo de Chefe de Repartição de
Promoção de Sementes Florestais do Serviço Nacional de Sementes
Despacho n.º 1221/14
Ministério da Agricultura
Desvincula José Manuel Gando, Oficial Administrativo Principal, do quadro de
pessoal do Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de reforma
Despacho n.º 1222/14
Ministério da Agricultura
Desvincula João Barroso, Encarregado Qualificado, do quadro de pessoal do
Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de reforma
Despacho n.º 1223/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Pedro Tiago, Operário Qualificado de 2.ª Classe, do quadro de pessoal
do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de reforma
Despacho n.º 1224/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Lázaro António, Operário não Qualificado de 2.ª Classe, do quadro de
pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de reforma
Despacho n.º 1225/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Agostinho Epalanga, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do
Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de reforma
Despacho n.º 1226/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Laura Bonifácio Sucumula Diogo, Técnica Superior Principal, do
quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de
aposentação
Despacho n.º 1227/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Rita Chinossole, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do Instituto de
Desenvolvimento Agrário, para efeitos de reforma
Despacho n.º 1228/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Celestina Filipe, Auxiliar Administrativa Principal, do quadro de
pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de reforma
Despacho n.º 1229/14
Ministério da Agricultura
Desvincula José Abraão, Primeiro Oficial Administrativo, do quadro de pessoal do
Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de reforma
Despacho n.º 1230/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Victorino Angelino, Operário Qualificado de 2.ª Classe, do quadro de
pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de reforma
Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
Página 35
Diário nº 99, de 27 de Maio
Despacho n.º 1232/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Sapalo Trinta, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do Instituto de
Desenvolvimento Florestal, para efeitos de reforma
Despacho n.º 1233/14
Ministério da Agricultura
Desvincula João Augusto António, Encarregado Qualificado, do quadro de pessoal
do Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de reforma
Despacho n.º 1234/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Violeta Liangundi, Auxiliar de Limpeza Principal, do quadro de pessoal
do Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de reforma
Despacho n.º 1235/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Marcelino Chiculundunda, Encarregado Qualificado, do quadro de
pessoal do Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de reforma
Despacho n.º 1236/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Helena Cristina, Chefe de Secção, do quadro de pessoal Instituto de
Investigação Veterinária, para efeitos de reforma
Despacho n.º 1237/14
Ministério da Agricultura
Desvincula José Quiola, Encarregado não Qualificado, do quadro de pessoal do
Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de reforma
Despacho n.º 1238/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Sibilina Maria de Carvalho Borges Africano, Chefe de Divisão, do
quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de
reforma
Despacho n.º 1239/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Arlete Georgina Pessela Eurico, Chefe de Secção, do quadro de
pessoal do Instituto de Investigação veterinária, para efeitos de reforma
Despacho n.º 1240/14
Ministério da Agricultura
Desvincula José Machado, Encarregado Qualificado, do quadro de pessoal do
Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de reforma
Despacho n.º 1241/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Joaquim Cambuta, Operário não Qualificado de 1.ª Classe, do quadro
de pessoal do Instituto de Investigação veterinária, para efeitos de reforma
Despacho n.º 1242/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Manuel Felisberto, Auxiliar Administrativo de 2.ª Classe, do quadro de
pessoal do Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de reforma
Despacho n.º 1243/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Catarina Catumbo, Auxiliar de Limpeza Principal, do quadro de
pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de reforma
Despacho n.º 1244/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Samuel Esperança Saliuango, Assessor Principal, do quadro de
pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação
Despacho n.º 1245/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Maria da Graça, Auxiliar de Limpeza Principal, do quadro de pessoal
do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de reforma
Despacho n.º 1246/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Avelino Sapalo, Auxiliar Administrativo de 2.ª Classe, do quadro de
pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de reforma
Página 36
Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
Diário nº 100, de 28 de Maio
Resolução n.º 11/14
Assembleia Nacional
Aprova o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado/2013 do I
Trimestre
Despacho n.º 1247/14
Ministério da Agricultura
Promove José João Gaspar para a categoria de Assessor
Despacho n.º 1248/14
Ministério da Agricultura
Indica António José Zweco, Técnico Médio Principal de 1.ª Classe para integrar o
Comité de Acompanhamento do Projecto Integrado do Desenvolvimento Agrícola
e Regional da Quiminha
Despacho n.º 1249/14
Ministério da Agricultura
Indica Mpanzo Domingos, Director Geral do Instituto de Investigação Agronómica
como Coordenador para o Projecto de Fortalecimento da Capacidade de Pesquisa
e Inovação dos Institutos de Investigação Agronómica e Veterinária
Despacho n.º 1250/14
Ministério da Agricultura
Cede em regime de destacamento João Paulo Tavares Chimo, Técnico Médio de
2.ª Classe, do Instituto de Investigação Agronómica para o Governo da Província
da Huíla
Despacho n.º 1251/14
Ministério da Agricultura
Cede em regime de destacamento Celeste Culembe José Comboio, Técnica
Superior de 2.ª Classe para o Projecto Executivo para a Reforma Tributária
Despacho n.º 1252/14
Ministério da Agricultura
Transfere Augusto Keita Francisco, Técnico Médio de 3.ª Classe, do Gabinete de
Aproveitamento e Desenvolvimento Agro-Pecuário do Planalto de Camabatela
para o Governo da Província do Uíge
Diário nº 101, de 29 de Maio
Decreto Presidencial n.º 113/14
Presidente da República
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério dos Assuntos Parlamentares. - Revoga
toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente
o Decreto Presidencial n.º 78/10, de 26 de Maio e o Despacho Presidencial n.º
81/11, de 14 de Outubro
Decreto Presidencial n.º 114/14
Presidente da República
Autoriza o Crédito Adicional Suplementar no montante de AKz: 906.475.348,53
para o pagamento das despesas relacionadas com o funcionamento da Unidade
Orçamental
Decreto Presidencial n.º 115/14
Presidente da República
Nomeia os Oficiais Generais, Apollo Pedro Felino Yakuvela para o cargo de
Conselheiro do Comandante do Exército, Manuel dos Santos Hilário, para o cargo
de Conselheiro do Comandante do Exército, Manuel Luís Mendes, para o cargo de
Comandante do 2.º Corpo do Exército, Gildo Carvalho dos Santos, para o cargo de
Conselheiro do Comandante do Exército para Preparação Combativa, Joaquim
Constantino, para o cargo de Chefe da Direcção de Preparação Combativa do
Exército, António Gonçalves de Carvalho Leitão Ribeiro, para o cargo de Director
da Polícia Judiciária Militar do Estado Maior General das Forças Armadas
Angolanas, Afonso Seteco, para o cargo de Chefe da Direcção de Instrução e
Ensino do Exército, José Walter Freitas Gomes, para o cargo de Chefe da
Direcção de Operações do Exército, Eugénio Lopes da Silva Quaresma, para o
cargo de Chefe da Direcção de Logística do Exército, António de Jesus Miguel
José Fernandes, para o cargo de Chefe da Direcção de Educação Patriótica do
Exército, Luís Domingos Manuel, para o cargo de Comandante da Região Militar
Cabinda, David Manuel Cavanda, para o cargo de Comandante da Região Militar
Norte.
-> (continua.....)
Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
Página 37
Diário nº 101, de 29 de Maio
Decreto Presidencial n.º 115/14
Presidente da República
-> (..... continuação)
Nomeia os Oficiais Generais, Eugénio Figueiredo para o cargo de Comandante da
Região Militar Centro, João Serafim Kiteculo para o cargo de Comandante da
Região Militar Leste, Fabiano Hiyepa, para o cargo de Comandante da Região
Militar Sul, Nicolau Puna, para o cargo de 2.º Comandante da Região Militar Sul,
José João Rafael, para o cargo de Comandante da 1.ª Divisão de Infantaria da
Região Militar Cabinda, Remígio do Espírito Santo, para o cargo de Comandante
da 6.ª Divisão de Infantaria Motorizada da Região Militar Sul, Miguel Francisco
Salvador Machado Júnior, para o cargo de 2.º Comandante do Instituto Superior
do Exército, Adérito Manuel Nicolau, para o cargo de Chefe da Direcção de Guerra
Psicológica do Exército, Jacinto Dumbo Graciano, para o cargo de 2.º
Comandante da Academia Militar do Exército, Domingos Filipe Kicongo, para o
cargo de 2.º Comandante da Região Militar Cabinda, Tomás Dias Hilukilua, para o
cargo de 2.º Comandante da Região Militar Leste, Osório Pedro Cavita para o
cargo de 2.º Comandante da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste,
Orlando Alves Luakuti, para o cargo de Chefe do Estado Maior do 1.º Corpo do
Exército, Paulo Ramires Júnior, para o cargo de Chefe do Estado Maior da Região
Militar Cabinda, Francisco Mussua William, para o cargo de Chefe do Estado
Maior da Região Militar Centro, António Jorge dos Santos Luís, para o cargo de
Chefe do Estado Maior da Região Militar Leste; Adelino da Conceição Botelho de
Carvalho, para o cargo de Chefe do Estado Maior da Região Militar Sul, Lopes
Luís, para o cargo de 2.º Comandante do 1.º Corpo do Exército, José Nicolau
Simba, para o cargo de 2.° Comandante da 2.ª Divisão de Infantaria da Região
Militar Norte, Francisco Pedro Manuel, para o cargo de 2.º Comandante da 4.ª
Divisão de Infantaria da Região Militar Centro, Basílio Sambalanda, para o cargo
de 2.º Comandante da 5.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul, Paulo
Santana Adão, para o cargo de Chefe do Estado Maior da 4.ª Divisão de Infantaria
da Região Militar Centro, Fernando José Pascoal, para o cargo de Chefe do
Estado Maior da 5.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul, António José da
Conceição Cambanda, para o cargo de Comandante da 71.ª Brigada de Infantaria
da Região Militar Norte, Simão Safa Cotripa, para o cargo de Comandante da 21.ª
Brigada de Infantaria da 2.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Norte, Mário
Jorge Miranda, para o cargo de Comandante da 20.ª Brigada de Infantaria
Motorizada da 2.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Norte, António Samuel
Chipinge, para o cargo de Comandante da 40.ª Brigada de Infantaria da 4.ª
Divisão de Infantaria da Região Militar Centro, Graciano Nungulo, para o cargo de
Comandante da 41.ª Brigada de Infantaria da 4.ª Divisão de Infantaria da Região
Militar Centro, Lucas Francisco Njongo, para o cargo de Comandante da 30.ª
Brigada de Infantaria Motorizada da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar
Leste, Cândido Ventura Samucuanha, para o cargo de Comandante da 32.ª
Brigada de Infantaria Ligeira da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste,
Abel Chanjo, para o cargo de Chefe da 6.ª Direcção do Exército, José Domingos
João Neto, para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Armamento e Técnica
do Exército, Victorino Venâncio Cassela, para o cargo de Chefe do Estado Maior
da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, Jaime António Nobre, para o
cargo de Comandante da 31.ª Brigada de Infantaria Ligeira da 3.ª Divisão de
Infantaria da Região Militar Leste, José Maria, para o cargo de Comandante da
42.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Norte, Miguel Francisco, para o cargo
de Comandante da 52.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Norte, Domingos
Soma, para o cargo de Comandante da 74.ª Brigada de Infantaria da Região
Militar Centro, Nascimento de São João Baptista, para o cargo de Comandante
da 62.ª Brigada de Infantaria Motorizada da 3.ª Divisão de Infantaria da Região
Militar Leste, Alberto Francisco da Silva Menezes, para o cargo de Comandante
da 75.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Leste, Amadeu
Constatino, para o cargo de Comandante da 72.ª Brigada de Infantaria Ligeira da
Região Militar Leste e José Maria Camilo, para o cargo de Comandante da 50.ª
Brigada de Infantaria Motorizada da 5.ª Divisão de Infantaria da Região Militar
Sul
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Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
Diário nº 101, de 29 de Maio
Despacho Presidencial n.º 124/14
Presidente da República
Aprova os Contratos de Financiamento referentes à Aquisição de uma Aeronave
Boeing 777-300ER para a TAAG-E.P. a celebrar entre a Nortwest, National
Association e Export-Import Bank of the United States, com garantia deste e do
Governo da República de Angola, no valor de USD 185.707.500,74, entre a TAAG
- Linhas Aéreas de Angola-E.P. e o HSBC Bank Plc, com garantia do Governo da
República de Angola, no valor de USD 30.000.000,00 e entre a TAAG - Linhas
Aéreas de Angola-E.P. e o Sindicato de Bancos Angolanos, liderado pelo Banco de
Negócios Internacional, S. A. como Banco Agente, Banco de Poupança e Crédito,
Banco Caixa Geral Totta de Angola e Finibanco Angola, com garantia do Governo
da República de Angola, no valor de USD 25.267.769,46 e delega competências
ao Ministro das Finanças para emitir em representação da República de Angola,
as garantias para a cobertura dos Contratos de Fnaciamento e ao Ministro dos
Transportes para aprovar todos outros contratos a celebrar pela TAAG-E.P. no
âmbito da aquisição da Aeronave Boeing 777-300ER
Despacho Presidencial n.º 125/14
Presidente da República
Aprova a Minuta do Contrato de Reabilitação da Estrada Nharea/Gamba, na
Província do Bié a a ser celebrado com a Empresa MARSANTO - Pesca e sua
Indústria, Importação e Exportação, Lda, no valor global de AKz:
3.655.000.000,00 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar o referido
contrato
Despacho Presidencial n.º 126/14
Presidente da República
Delega poderes ao Ministro do Interior para conferir posse a Vasco Arnaldo
Guimarães de Castro para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da
Polícia Nacional, Tomé Laureano Neto para o cargo de Conselheiro do
Comandante Geral da Polícia Nacional, João Manuel Cale para o cargo de
Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Domingos Ferreira de
Andrade para o cargo de Delegado Provincial do Kuando Kubango e
cumulativamente Comandante Provincial da Polícia Nacional, Rui de Oliveira
Gomes para o cargo de Director Nacional de Logística da Polícia Nacional,
Guilherme António do Nascimento para o cargo de Conselheiro do Comandante
Geral da Polícia Nacional, Luís Buangasase para o cargo de Chefe de
Departamento Nacional de Transportes da Polícia Nacional, Gaspar Domingos
Miguel para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional,
Alfredo Sebastião Francisco para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral
da Polícia Nacional, Víctor Emanuel N. Van-Dúnem A. Clington para o cargo de
Chefe de Departamento Nacional de Armas, Munições e Explosivos da Polícia
Nacional, Manuel Chima para o cargo de Comandante Nacional da Polícia Fiscal
da Polícia Nacional, Paulo de Jesus Francisco da Silva para o cargo de Chefe de
Departamento Nacional Adjunto de Armas e Explosivos da Polícia Nacional,
Caetano Manuel da Conceição Quiar para o cargo de Chefe do Posto de Comando
Central da Polícia Nacional, Sebastião Manuel Adão para o cargo de Director
Nacional Adjunto de Logística da Polícia Nacional, Gabriel Francisco Diogo para o
cargo de Director-Adjunto do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro e Domingos
Francisco de Carvalho Sobrinho para o cargo de Director-Adjunto da Escola
Nacional da Polícia de Protecção e Intervenção da Polícia Nacional
Despacho Presidencial n.º 127/14
Presidente da República
Autoriza o Ministro da Agricultura a proceder a transferência dos Projectos AgroPecuários, de média e larga escala para a Empresa GESTERRA - Gestão de Terras
Aravéis, S.A.
Despacho Presidencial n.º 128/14
Presidente da República
Cria o Gabinete Técnico de Coordenação e Acompanhamento dos Projectos da
Cidade de Luanda, abreviadamente designado por «GATEC», coordenado por Luís
Filipe da Silva, Secretário de Estado das Águas
Despacho n.º 8/14
Vice-Presidente da República
Nomeia Dário Camati Gaspar para o cargo de Assistente da Assessoria para os
Assuntos Jurídicos do Vice-Presidente da República
Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014
Página 39
Diário nº 101, de 29 de Maio
Despacho n.º 9/14
Vice-Presidente da República
Nomeia Maymona Kuma Fatato para o cargo de Assistente da Assessoria para os
Assuntos Jurídicos do Vice-Presidente da República
Despacho n.º 1253/14
Ministério da Agricultura
Nomeia o Júri para a realização do Concurso Público de Ingresso e Acesso nas
Carreiras do Regime Especial de Investigação Científica do Instituto de
Investigação Agronómica
Despacho n.º 1254/14
Ministério da Agricultura
Nomeia definitivamente Anderson Renato de Brito Jerónimo para o quadro de
pessoal deste Ministério, na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe
Diário nº 102, de 30 de Maio
Decreto Presidencial n.º 116/14
Presidente da República
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Energia e Águas. — Revoga toda a
legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o
Decreto Presidencial n.º 246/12, de 11 de Dezembro.
Despacho n.º 1255/14
Ministério da Agricultura
Nomeia o Júri para a realização do Concurso Público de Ingresso e Acesso nas
Carreiras do Regime Geral do Instituto de Investigação Veterinária.
Despacho n.º 1256/14
Ministério da Agricultura
Nomeia definitivamente Deolinda Sandra Antónia Dembele de Almeida para o
quadro de pessoal deste Ministério, na categoria de Técnica Superior de 2.ª
Classe.
Despacho n.º 1257/14
Ministério da Agricultura
Nomeia definitivamente Wilson Alcides dos Santos para o quadro de pessoal
deste Ministério, na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe.
Despacho n.º 1258/14
Ministério da Agricultura
Nomeia definitivamente Júlia Agostinho Quitócua para o quadro de pessoal deste
Ministério, na categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe.
Despacho n.º 1259/14
Ministério do Comércio
Exonera Boa António Pedro do cargo de Director Adjunto Interino em regime de
acumulação para Área de Estudos e Gestão de Projectos da Unidade Técnica
Nacional de Luta contra a Pobreza deste Ministério.
Despacho n.º 1260/14
Ministério do Comércio
Nomeia Boa António Pedro para o cargo de Director da Unidade Técnica Nacional
de Luta Contra a Pobreza — UTNLCP deste Ministério.
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