ANEXO II FORMATO PADRÃO E CONTEÚDO DE RELATÓRIOS DE ANÁLISE DE SEGURANÇA DE EMBALAGEM PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS RADIOATIVOS Este anexo contém orientação para elaboração de Relatórios de Análise de Segurança destinados a subsidiar requerimento para aprovação de projeto de embalagens Tipo B e embalagens para o transporte de materiais físseis. O uso da orientação aqui contida é opcional e a orientação nele apresentada não deve ser considerada mandatória. Outras formas de demonstrar o cumprimento dos requisitos de segurança podem existir. Entretanto, este anexo fornece um modelo para demonstrar a conformidade de um projeto com a regulamentação de transporte e será utilizado para avaliar os requerimentos submetidos à CNEN. A orientação aqui contida não dispensa o cumprimento de qualquer requisito de segurança estabelecido na regulamentação da CNEN ou das agências reguladoras do transporte modal. Este Anexo não inclui orientação para elaboração ou apresentação de Sistemas de Gerenciamento da Qualidade. Relatório de Análise de Segurança O Relatório de Análise de Segurança (RAS) é o principal documento em que o requerente fornece as informações e as bases para que a CNEN determine se uma determinada embalagem satisfaz as exigências da regulamentação de transporte de materiais radioativos, notadamente a Norma CNEN-NE5.01,e também os regulamentos emitidos pelas agencias nacionais reguladoras do transporte modal (ANAC, ANTT, ANTAQ e DPC da Marinha do Brasil) além de documentos internacionalmente aceitos, quando aplicáveis. Estrutura Um RAS para certificação de projeto de embalagem para o transporte de materiais radioativos deve ser composto por pelo menos oito capítulos, sendo cada capítulo dividido em tantas seções quantas forem necessárias para a demonstração da conformidade do projeto com os regulamentos de transporte. Anexos e Apêndices ao RAS podem ser incluídos para apresentar informações adicionais e julgadas convenientes pelo requerente. As páginas seguintes deste Anexo apresentam a estrutura geral de um RAS 1 e define o conteúdo básico de cada capítulo. 1 Uma vez submetido à CNEN o RAS será objeto de verificação preliminar para identificar se o conjunto das informações nele apresentadas é suficiente para iniciar o processo de avaliação de segurança do projeto da embalagem. Se concluir que as informações são suficientes, a CNEN iniciará a avaliação da conformidade das informações. Caso a CNEN conclua que o conjunto das informações não é suficiente para iniciar a avaliação de conformidade, o RAS será devolvido ao requerente. Manual Explicativo de Transporte – Anexo II CAPÍTULO 1 – INFORMAÇÃO GERAL Este capítulo deve apresentar uma descrição geral da embalagem. Seção 1.1 - Introdução Esta seção deve especificar os materiais radioativos a serem transportadas, as quantidades e atividades máximas permitidas, a classificação da embalagem segundo o regulamento de transporte e a descrição sumária das referências técnicas utilizadas. Os desenhos de engenharia podem compor um apêndice ou e incluir apêndice com desenhos de engenharia. Seção 1.2 - Descrição da embalagem Esta seção deve especificar o uso proposto para a embalagem. Um código ou um número deve ser atribuído ao modelo, dever incluído o índice de transporte estimado e, em caso de embalagem para transporte de materiais físseis, incluir o Índice de Segurança de Criticalidade (ISC). O estudo de criticalidade, quando aplicável, deve ser incluído no Capítulo 4 (sistema de contenção e confinamento). Seção 1.3 - Desenhos Os desenhos de engenharia do projeto da embalagem podem ser incluídos em um apêndice. Os desenhos devem detalhar as características de segurança consideradas relevantes para a avaliação do projeto da embalagem. Os desenhos devem incluir uma lista de materiais, dimensões, válvulas, parafusos e requisitos de qualificação e procedimentos de soldagem. CAPÍTULO 2 – ANÁLISE ESTRUTURAL Este capítulo deve descrever e analisar o projeto estrutural da embalagem, componentes e sistemas importantes para a segurança. Seção 2.1 - Descrição do Projeto Estrutural Seção 2.2 – Materiais Seção 2.3 - Fabricação e Exame de Aceitação Seção 2.4 - Requisitos Gerais de Projeto Seção 2.5 - Dispositivos de Içamento e Fixação da Embalagem Página 2 15-Ago-12 Manual Explicativo de Transporte – Anexo II Seção 2.6 - Conformidade em Condições Normais de Transporte Seção 2.7 - Condições Hipotéticas de Acidente Seção 2.8 - Condições de Acidente para Transporte de Pu por Via Aérea Seção 2.9 - Condições Acidentais para Transporte Aéreo de Materiais Físseis Seção 2.10 - Material Radioativo sob Forma Especial Seção 2.11 - Varetas de Combustível Apêndice (referências, códigos, resultados de teste, etc.) CAPÍTULO 3 – ANÁLISE TÉRMICA Este capítulo deve descrever, discutir e analisar o projeto térmico da embalagem, seus componentes e sistemas importantes para a segurança, de forma a demonstrar a conformidade do projeto com os requisitos da regulamentação. Seção 3.1 - Descrição do Projeto Térmico Seção 3.2 Componentes Propriedades dos Materiais e Especificação dos Seção 3.3 - Análise Térmica para Condições Normais de Transporte Seção 3.4 - Análise Térmica para Condições de Acidente Apêndice (referências, códigos, resultados de teste, etc.) CAPÍTULO 4 – SISTEMA DE CONTENÇÃO E CONFINAMENTO Este capítulo deve identificar e descrever o sistema de contenção da embalagem e demonstrar como são atendidas as exigências da regulamentação. Página 3 15-Ago-12 Manual Explicativo de Transporte – Anexo II Seção 4.1 - Descrição do Sistema de Contenção Seção 4.2 - Contenção em Condições Normais de Transporte Seção 4.3 - Contenção em Condições de Acidente Seção 4.4 - Teste de fuga para Volumes Tipo B Apêndice (referências, códigos, resultados de teste, etc.) CAPÍTULO 5 – ANÁLISE DA BLINDAGEM Este capítulo deve identificar, descrever, discutir e analisar o projeto de blindagem da embalagem, seus componentes e sistemas para a segurança. Seção 5.1 - Descrição do Projeto de Blindagem Seção 5.2 - Especificação da Fonte Seção 5.3 - Modelo de Blindagem Seção 5.4 - Análise da Blindagem Apêndice (referências, códigos, resultados de teste, etc.) CAPÍTULO 6 – ANÁLISE DE CRITICALIDADE Seção 6.1 - Descrição do Projeto de Criticalidade Seção 6.2 - Conteúdo Físsil Seção 6.3 - Considerações Gerais Seção 6.4 - Análise de Volumes Individuais Isolados Página 4 15-Ago-12 Manual Explicativo de Transporte – Anexo II Seção 6.5 - Arranjo de Transporte Volumes em Condições Normais de Seção 6.6 - Análise de Arranjo de Volumes em Condições de Acidente Seção 6.7 - Volumes para Transporte Aéreo de Materiais Físseis Seção 6.8 - Análise de Benchmark Apêndice (referências, códigos, resultados de teste, etc.) CAPÍTULO 7 – PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS Seção 7.1 - Carregamento do Volume Seção 7.2 - Descarregamento do Volume Seção 7.3 - Preparação do Volume Vazio para Transporte Seção 7.4 - Outras Operações Apêndice (referências, códigos, resultados de teste, etc.) CAPÍTULO 8 – TESTES DE ACEITAÇÃO MANUTENÇÃO Seção 8.1 - Testes de Aceitação Seção 8.2 - Programa de Manutenção Página 5 15-Ago-12 E PROGRAMA DE