Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano LXXXIX• N0 213
Recife, sexta-feira, 9 de novembro de 2012
CARUARU
Eduardo debate com avicultores
abastecimento do milho no Estado
F OTO : E DUARDO B RAGA /SEI
O governador Eduardo Campos se
reuniu, ontem, com diretores da
Associação Avícola de Pernambuco Avipe - para debater o abastecimento de milho no Estado. Durante o encontro, que aconteceu no Instituto de
Tecnologia de Pernambuco, em Caruaru, no Agreste, Eduardo garantiu
que as reivindicações dos avicultores
vão ser levadas para reunião da
Sudene, hoje, em Salvador.
E
“
stamos comprometidos com esse setor, que
emprega em Pernambuco
mais de 120 mil pessoas e
tem 2% do PIB”, enfatizou
o governador, que solicitou
aos avicultores a formatação de um documento
explicando a situação.
Um dos pontos tratados
no encontro foi a suspensão, no mês de outubro,
dos leilões públicos. Os
produtores afirmaram que
o fato ocasionou uma quebra no mercado. “Hoje, o
preço da saca pulou de
R$ 33 para R$ 40”, exemplificou o vice-presidente
de abastecimento da Avipe,
Antônio Moraes.
“Estamos listando todas
as questões relacionadas
com a seca na região para
debater com o Governo
Federal”, detalhou, explicando que há milho para
atender todos os produtores. “A Conab tem
estoque para abastecer os
leilões e os pequenos produtores. São 850 mil
toneladas”, frisou Campos. Pernambuco tem
uma produção de 50 mil “A CONAB tem estoque para abastecer os leilões e os pequenos produtores. São 850 mil toneladas”, frisou o Governador
toneladas por mês.
sede da Copa das Con- Arena Pernambuco, que
“A arena será entregue para fevereiro de 2013.
FUTEBOL - Eduardo co- federações, que vai acon- atualmente tem 70,6% da dez meses antes do prazo”, Também estão sendo
memorou a confirmação tecer entre 15 e 30 de obra concluída, vai receber disse o Governador, expli- aceleradas as obras do
do Recife como cidade- junho do próximo ano. A três jogos da primeira fase. cando que o contrato da entorno, como a própria
construção da Arena pre- duplicação da BR-408, do
F OTO : C ARLOS P ERCOL /SEI
via a entrega em dezembro viaduto de acesso, da ponde 2013 e foi encurtado te e outras ações.
COMPESA AUMENTA O COMBATE AO
FURTO DE ÁGUA NA REGIÃO DA SECA
(Página 2)
Impresso
Especial
146500250-1/2005-DR/PE
CEPE
DEVOLUÇÃO
GARANTIDA
CORREIOS
CORREIOS
Diário
Oficial
Eletrônico
EDUARDO comemorou a confirmação do Estado como sede da Copa das Confederações
09/11/2012
07:58:07
88613789273623
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10921252000107
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Hora Legal Brasileira: 09/11/2012 07:58 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,
das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
2
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 9 de novembro de 2012
Compesa aumenta o combate ao
furto de água na região da seca
A
Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa intensificou, esta semana, a operação de
combate a furtos de água
na Adutora do Sertão,
localizada em uma das
regiões mais castigadas
pela escassez de chuvas.
A operação, que recebeu
o nome de “Água Legal”, conta com o apoio
do Ministério Público de
Pernambuco - MPPE e
da Secretaria de Defesa
Social. Após dois dias de
trabalho, foram efetuadas duas prisões em flagrante e identificadas e
suprimidas 26 ligações
irregulares, além de retirados 4 mil metros de tubulações clandestinas.
A Adutora do Sertão
tem 220 km de extensão e
é responsável pelo abastecimento das cidades de
F OTO : D IVULGAÇÃO C OMPESA /SEI
INTEGRANTES de operação conjunta descobre desvio d’água na Adutora do Sertão: ação criminosa vai ser combatida com rigor da Lei
Escola instala núcleo
de estudos de gênero
A secretária Estadual
da Mulher, Cristina Buarque, esteve na Escola
Referência em Ensino
Médio - Erem - Trajano
de Mendonça, no bairro
de Jardim São Paulo, no
Recife, onde assinou um
termo de cooperação
técnica do início oficial
das atividades do Núcleo de Estudos de Gênero na unidade de ensino. Com a iniciativa, foi
instituído o grupo Margarida Maria Alves, nome que homenageia uma
líder rural paraibana,
que passa a desenvolver
ações e promover debates para as questões de
gênero na escola.
O evento ocorreu no auditório lotado do Erem,
com a presença da coordenadora de Estudos de
Gênero da Secretaria da
Mulher, Dóris Cavalcanti,
e da diretora da escola,
Maria José Barbosa, além
de estudantes e professores. Cristina Buarque falou sobre as ações do Governo do Estado relacionadas ao enfrentamento à
violência contra a mulher.
Ela destacou que deve
haver uma desconstrução
da cultura machista e patriarcalista, que, em suas
palavras, “tem feito tanto
mal ao longo dos anos”.
Maria José Barbosa
disse que a escola vem
desenvolvendo periodicamente atividades relacionadas ao combate à
violência contra a mulher, como a semana Rosa e Lilás, que acontece
sempre na primeira
semana do mês de março, com atividades em
comemoração ao Dia da
Mulher. A gestora da
unidade de ensino considera de grande importância todas as ações que
são desenvolvidas na
escola com relação aos
estudos do gênero e
acredita que agora com o
convênio com a Secretaria da Mulher as atividades vão dar ainda mais
resultados positivos.
Salgueiro, Terra Nova,
Verdejante e Serrita. Nos
últimos dias, os técnicos
da Compesa observaram
uma queda de vazão estimada em 105 litros de
água por segundo, no trecho de 25 km compreendido entre a cidade de Cabrobó e a Serra do Monte
Santo. Esse volume desviado é suficiente para
atender uma população de
40 mil habitantes. Preocupada com a situação de
desabastecimento nas áreas
urbanas e sem perspectivas de chuvas, o presidente da Compesa, Roberto
Tavares, optou em pedir
ajuda ao MPPE e à Secretaria de Defesa Social.
De acordo com o diretor Regional da Compesa,
Fernando Lobo, a companhia identificou através
de sobrevoo de helicóptero da polícia 45 pontos de
possíveis irregularidades.
No geral, existem dois
tipos de problemas: propriedades que são clientes da Compesa e estão
desviando água para irrigação - quando o uso deveria ser exclusivo para
consumo humano - e aquelas com ligações clandestinas. “Nossas adutoras sempre foram alvo
dessas ações, que são criminosas. Além de prejudicar o fornecimento de
água à população, quem
desvia ainda não paga pelo
valor da água”.
Como resultado da operação realizada em dois
dias, a Compesa já conseguiu abastecer melhor as
cidades atendidas pela
Adutora do Sertão. O trabalho deve continuar até
que sejam identificados
os demais responsáveis
pelos desvios ao longo da
adutora em toda a região.
“Roubo de água é crime e
precisa ser tratado como
tal. Por isso, vamos seguir com a Operação
Água Legal com o apoio
do promotor Epaminondas Tavares e das equipes
da Polícia Militar, garantindo que a água chegue
às residências e atingindo
o seu principal objetivo,
que é o consumo humano, e não para outros
fins”, destacou ainda o
diretor Fernando Lobo.
PERNAMBUCO AMPLIA COOPERAÇÃO
COM UNIVERSIDADES AMERICANAS
Reitores de oito universidades americanas participam, hoje, de rodada de
negócios com instituições de ensino
superior de Pernambuco para ampliar
as oportunidades de cooperação na
área educacional. O evento faz parte
da iniciativa Universidade Global,
uma realização da Amcham-Recife,
vinculada à Câmara Americana de
Comércio, em parceria com o consulado dos EUA no Recife, Secretaria
Estadual de Turismo, Empresa de
Turismo de Pernambuco - Empetur e
Secretaria de Turismo do Recife.
Ontem, em coquetel, na ABA Boa
Viagem, foram recepcionados os integrantes da delegação americana. Participaram do evento os representantes
das entidades parceiras da iniciativa,
das instituições de ensino de Pernambuco e autoridades. Na ocasião, Frederico Amâncio, secretário de Desenvol-
vimento Econômico de Pernambuco,
fez uma rápida palestra sobre as principais conquistas econômicas de Pernambuco, nos últimos anos.
O Universidade Global teve início
no dia 7 de agosto, quando foi realizado um seminário sobre turismo educacional com a presença das instituições
de ensino superior de Pernambuco.
Durante o encontro, fizeram palestras
especialistas da Embratur, Fundação de
Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - Facepe, Education USA, Brazilian Educational &
Language Travel Association e do Fórum de Assessorias das Universidades
Brasileiras para Assuntos Internacionais. Os temas abordados resultaram numa melhor estruturação de
cooperações internacionais entre universidades e o impacto nos negócios de
turismo e educação.
Recife, 9 de novembro de 2012
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
3
Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Governo do Estado
Art. 7º Revoga-se o artigo 125 da Lei nº 10.426, de 27 abril de 1990.
Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de novembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º
da Independência do Brasil.
LEI COMPLEMENTAR Nº 218, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
Altera a Lei Complementar nº 134, de 23 de dezembro
de 2008, que dispõe sobre a carreira de Praça e o
Quadro de Oficiais de Administração nas Corporações
Militares Estaduais, sobre o Quadro de Especialistas
da Polícia Militar de Pernambuco - PMPE, e dá outras
providências.
WILSON SALLES DAMAZIO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
ANEXO – I
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O artigo 3º da Lei Complementar nº 134, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a carreira de Praça e o Quadro
de Oficiais de Administração nas Corporações Militares Estaduais, sobre o Quadro de Especialistas da Polícia Militar de Pernambuco PMPE, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL.
(VALORES NOMINAIS VÁLIDOS A PARTIR DE 1.º DE SETEMBRO DE 2012)
“Art. 3º A promoção de Subtenente, 1º Sargento e 2º Sargento será realizada no dia 6 de março de cada ano, na
Data Magna de Pernambuco, observando-se os requisitos constantes desta Lei Complementar.”
SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 10%)
I
MATRIZES (Intervalos de 5%)
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de novembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º
da Independência do Brasil.
Fundamental Completo e Curso
Qualificação 320 horas
R$ 778,45
R$ 801,80
R$ 825,85
R$ 850,63
R$ 876,15
R$ 902,43
R$ 929,51
Fundamental Completo e Curso
Qualificação 240 horas
R$ 741,38
R$ 763,62
R$ 786,53
R$ 810,12
R$ 834,43
R$ 859,46
R$ 885,24
Fundamental Completo e Curso
Qualificação 180 horas
Fundamental Completo
FAIXAS SALARIAS
(com intervalos de 3%)
MATRIZES (Intervalos de 5%)
Fundamental Completo e Curso
Qualificação 320 horas
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
WILSON SALLES DAMAZIO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
Fundamental Completo e Curso
Qualificação 240 horas
Fundamental Completo e Curso
Qualificação 180 horas
Fundamental Completo
FAIXAS SALARIAS
(com intervalos de 3%)
MATRIZES (Intervalos de 5%)
Fundamental Completo e Curso
Qualificação 320 horas
LEI COMPLEMENTAR Nº 219, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012.
Fixa novos valores de vencimento base dos cargos
públicos que indica, e determina outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Fundamental Completo e Curso
Qualificação 240 horas
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Fundamental Completo e Curso
Qualificação 180 horas
Fundamental Completo
FAIXAS SALARIAS
(com intervalos de 3%)
MATRIZES (Intervalos de 5%)
Fundamental Completo e Curso
Qualificação 320 horas
Art. 1º As grades de vencimento base dos cargos públicos de Auxiliar Administrativo em Defesa Social; de Assistente Técnico
em Defesa Social; de Analista Técnico em Defesa Social; de Professor e de Odontólogo, integrantes do Grupo Ocupacional Gestão
Técnico Administrativa, de que trata a Lei Complementar nº 157, de 26 de março de 2010, vinculado à Secretaria de Defesa Social – SDS
/ Polícia Militar do Estado de Pernambuco - PMPE, passam a vigorar, a partir de 1º de setembro de 2012, com os novos valores nominais
fixados nos termos dos Anexos I a III .
Parágrafo único. A partir de 1º de junho de 2013, os valores nominais de vencimento base dos cargos de que trata o caput,
ficam reajustados com a aplicação do índice linear de 5% (cinco por cento).
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de 1º de janeiro de 2013, para apresentação,
ao respectivo órgão de recursos humanos, da documentação comprobatória de títulos de cursos de formação e/ou de qualificação
profissional do servidor ocupante dos cargos referidos no art. 1º, para efeito do enquadramento de que trata o §3º do artigo 19 da Lei
Complementar nº 157, de 2010.
Parágrafo único. Após pronunciamento circunstanciado da Comissão Administrativa de Avaliação do Enquadramento e
Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, nos termos previstos no artigo 21 da Lei Complementar
nº 157, de 2010, o enquadramento referido no caput será efetivado e produzirá eventuais efeitos financeiros no mês de setembro
de 2013.
R$ 706,07
R$ 727,26
R$ 749,07
R$ 771,55
R$ 794,69
R$ 818,53
R$ 843,09
R$ 672,45
R$ 692,63
R$ 713,40
R$ 734,81
R$ 756,85
R$ 779,56
R$ 802,94
a
b
c
d
e
f
g
II
R$ 1.022,46
R$ 1.053,13
R$ 1.084,73
R$ 1.117,27
R$ 1.150,78
R$ 1.185,31
R$ 1.220,87
R$ 973,77
R$ 1.002,98
R$ 1.033,07
R$ 1.064,06
R$ 1.095,99
R$ 1.128,87
R$ 1.162,73
R$ 927,40
R$ 955,22
R$ 983,88
R$ 1.013,39
R$ 1.043,80
R$ 1.075,11
R$ 1.107,36
R$ 883,24
R$ 909,73
R$ 937,03
R$ 965,14
R$ 994,09
R$ 1.023,91
R$ 1.054,63
a
b
c
d
e
f
g
III
R$ 1.342,95
R$ 1.383,24
R$ 1.424,74
R$ 1.467,48
R$ 1.511,51
R$ 1.556,85
R$ 1.603,56
R$ 1.279,00
R$ 1.317,37
R$ 1.356,90
R$ 1.397,60
R$ 1.439,53
R$ 1.482,72
R$ 1.527,20
R$ 1.218,10
R$ 1.254,64
R$ 1.292,28
R$ 1.331,05
R$ 1.370,98
R$ 1.412,11
R$ 1.454,47
R$ 1.160,09
R$ 1.194,90
R$ 1.230,74
R$ 1.267,67
R$ 1.305,70
R$ 1.344,87
R$ 1.385,21
a
b
c
d
e
f
g
R$ 1.763,91
R$ 1.816,83
R$ 1.871,34
R$ 1.927,48
R$ 1.985,30
R$ 2.044,86
R$ 2.106,20
Fundamental Completo e Curso
Qualificação 240 horas
R$ 1.679,92
R$ 1.730,32
R$ 1.782,22
R$ 1.835,69
R$ 1.890,76
R$ 1.947,48
R$ 2.005,91
Fundamental Completo e Curso
Qualificação 180 horas
Fundamental Completo
FAIXAS SALARIAS
(com intervalos de 3%)
R$ 1.599,92
R$ 1.647,92
R$ 1.697,36
R$ 1.748,28
R$ 1.800,73
R$ 1.854,75
R$ 1.910,39
R$ 1.523,73
R$ 1.569,45
R$ 1.616,53
R$ 1.665,03
R$ 1.714,98
R$ 1.766,43
R$ 1.819,42
a
b
c
d
e
f
g
IV
ANEXO – II
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL.
Art. 3º Fica assegurado aos servidores ocupantes dos cargos de que trata o art. 1º o pagamento da gratificação
pela prestação de serviços extraordinários prevista no artigo 164 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Pernambuco, Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, cumulado com o artigo 14 da Lei Complementar n° 155, de
26 de março de 2010.
(VALORES NOMINAIS VÁLIDOS A PARTIR DE 1.º DE SETEMBRO DE 2012)
SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 10%)
I
MATRIZES (Intervalos de 5%)
Art. 4º As disposições da presente Lei Complementar são extensivas, no que couber, às respectivas aposentadorias e pensões
pertinentes, observada a legislação previdenciária em vigor.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias.
Médio e/ou Técnico Completo e
Curso Qualificação 320 horas
R$ 933,40
R$ 961,41
R$ 990,25
R$ 1.019,96
R$ 1.050,56
R$ 1.082,07
R$ 1.114,53
Médio e/ou Técnico Completo e
Curso Qualificação 240 horas
R$ 888,96
R$ 915,63
R$ 943,09
R$ 971,39
R$ 1.000,53
R$ 1.030,54
R$ 1.061,46
ESTADO DE PERNAMBUCO
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Eduardo Henrique Accioly Campos
VICE-GOVERNADOR
João Lyra Neto
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Ranilson Brandão Ramos
SECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL
Sileno Souza Guedes
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Djalmo de Oliveira Leão
SECRETÁRIO DO GOVERNO
Lauro Carvalho de Gusmão
DIRETORA PRESIDENTE
Leocádia Alves da Silva
SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
José Fernando da Silva (Designado)
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
José Evaldo Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luís de Carvalho Xavier
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIO DE CULTURA
Fernando Duarte da Fonseca
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Wilson Salles Damazio
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Márcio Stefannio Monteiro Morais
SECRETÁRIA DA MULHER
Cristina Maria Buarque
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
José Almir Cirilo
SECRETÁRIO DE ASSESSORIA DO GOVERNADOR
Ariano Vilar Suassuna
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E DIREITOS HUMANOS
Laura Mota Gomes
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Francisco Tadeu Barbosa de Alencar
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Anderson Stevens Leônidas Gomes
SECRETÁRIO DA CASA MILITAR
Mário Cavalcanti de Albuquerque
SECRETÁRIA DOS ESPORTES
Ana Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
SECRETÁRIO DE TURISMO
Alberto Jorge do Nascimento Feitosa
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Paulo Henrique Saraiva Câmara
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE SAÚDE
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E
EMPREENDEDORISMO
Antônio Carlos Maranhão de Aguiar
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Isaltino José do Nascimento Filho
PUBLICAǛES:
Coluna de 6,2 cm .............................R$ 98,00
Quaisquer reclamações sobre
matérias publicadas deverão ser
efetuadas no prazo máximo de
10 dias.
GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS
Isa Dias
ASSINATURAS:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Anual/Balcão .................................R$
Anual/Domiciliar .............................R$
Semestral/Balcão ...........................R$
Semestral/Domiciliar.......................R$
Preço Unitário ..................................R$
EDIÇÃO
Isa Dias / Fernando Buarque
545,00
828,00
272,00
414,00
2,00
DIAGRAMAÇÃO
Inaldo Souza / Silvio Mafra
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-900
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - cepecom@cepe.com.br
Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - ouvidoria@cepe.com.br
4
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Médio e/ou Técnico Completo e
Curso Qualificação 180 horas
Médio e/ou Técnico Completo
FAIXAS SALARIAS
(com intervalos de 3%)
MATRIZES (Intervalos de 5%)
R$ 846,63
R$ 872,02
R$ 898,18
R$ 925,13
R$ 952,88
R$ 981,47
R$ 1.010,92
R$ 806,31
R$ 830,50
R$ 855,41
R$ 881,08
R$ 907,51
R$ 934,73
R$ 962,78
a
b
c
d
e
f
g
R$ 1.225,99
R$ 1.262,77
R$ 1.300,65
R$ 1.339,67
R$ 1.379,86
R$ 1.421,26
R$ 1.463,89
Médio e/ou Técnico Completo e
Curso Qualificação 240 horas
R$ 1.167,61
R$ 1.202,64
R$ 1.238,71
R$ 1.275,88
R$ 1.314,15
R$ 1.353,58
R$ 1.394,18
Médio e/ou Técnico Completo e
Curso Qualificação 180 horas
Médio e/ou Técnico Completo
FAIXAS SALARIAS
(com intervalos de 3%)
MATRIZES (Intervalos de 5%)
Médio e/ou Técnico Completo e
Curso Qualificação 320 horas
Médio e/ou Técnico Completo e
Curso Qualificação 240 horas
Médio e/ou Técnico Completo e
Curso Qualificação 180 horas
Médio e/ou Técnico Completo
FAIXAS SALARIAS
(com intervalos de 3%)
MATRIZES (Intervalos de 5%)
Médio e/ou Técnico Completo e
Curso Qualificação 320 horas
Médio e/ou Técnico Completo e
Curso Qualificação 240 horas
Médio e/ou Técnico Completo e
Curso Qualificação 180 horas
Médio e/ou Técnico Completo
FAIXAS SALARIAS
(com intervalos de 3%)
Dispõe sobre as condições sanitárias relativas à captação,
armazenamento, transporte, distribuição, e comercialização
de água potável natural procedente de soluções alternativas
de abastecimento de água para o consumo humano no
Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
II
Médio e/ou Técnico Completo e
Curso Qualificação 320 horas
Recife, 9 de novembro de 2012
LEI Nº 14.826, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam disciplinadas as condições sanitárias relativas à captação, armazenamento, transporte, distribuição e
comercialização de água potável natural, no Estado de Pernambuco.
R$ 1.112,01
R$ 1.145,37
R$ 1.179,73
R$ 1.215,12
R$ 1.251,57
R$ 1.289,12
R$ 1.327,79
R$ 1.059,05
R$ 1.090,83
R$ 1.123,55
R$ 1.157,26
R$ 1.191,97
R$ 1.227,73
R$ 1.264,57
a
b
c
d
e
f
g
I - água potável natural - água que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido na Portaria MS nº 2914, de 12 de
dezembro de 2011, e que não ofereça riscos à saúde;
R$ 1.610,28
R$ 1.658,59
R$ 1.708,35
R$ 1.759,60
R$ 1.812,39
R$ 1.866,76
R$ 1.922,76
II - vigilância da qualidade da água potável natural - conjunto de ações adotadas continuamente pela Vigilância Sanitária
para verificar se a água potável natural atende a esta Lei e às demais normas relativas ao assunto, mediante realização de inspeções e
outras ações pertinentes;
R$ 1.533,60
R$ 1.579,61
R$ 1.627,00
R$ 1.675,81
R$ 1.726,08
R$ 1.777,87
R$ 1.831,20
R$ 1.460,57
R$ 1.504,39
R$ 1.549,52
R$ 1.596,01
R$ 1.643,89
R$ 1.693,20
R$ 1.744,00
R$ 1.391,02
R$ 1.432,75
R$ 1.475,74
R$ 1.520,01
R$ 1.565,61
R$ 1.612,58
R$ 1.660,95
a
b
c
d
e
f
g
Art. 2º Para os efeitos desta Lei são adotados os seguintes conceitos:
III
IV - chafariz - solução alternativa de abastecimento de água para o consumo humano, de que trata o art. 5º, inciso VII, da Norma
de Qualidade da Água para Consumo Humano aprovada pela Portaria MS nº 2914, de 12 de dezembro de 2011, destinada ao fornecimento de
água potável natural diretamente ao público, na forma de autoatendimento, com a utilização de embalagens trazidas pelo próprio consumidor;
V - solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano: modalidade de abastecimento coletivo
destinada a fornecer água potável, com captação subterrânea ou superficial, com ou sem canalização e sem rede de distribuição.
IV
R$ 2.115,04
R$ 2.178,49
R$ 2.243,84
R$ 2.311,16
R$ 2.380,49
R$ 2.451,91
R$ 2.525,47
R$ 2.014,32
R$ 2.074,75
R$ 2.136,99
R$ 2.201,10
R$ 2.267,14
R$ 2.335,15
R$ 2.405,20
R$ 1.918,40
R$ 1.975,95
R$ 2.035,23
R$ 2.096,29
R$ 2.159,18
R$ 2.223,95
R$ 2.290,67
R$ 1.827,05
R$ 1.881,86
R$ 1.938,32
R$ 1.996,47
R$ 2.056,36
R$ 2.118,05
R$ 2.181,59
a
b
c
d
e
f
g
ANEXO – III
GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS DE ANALISTA TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL, DE PROFESSOR –
DO QUADRO DE ENSINO DA PMPE/SDS, E DE ODONTÓLOGO, DO QUADRO DE SAÚDE DA POLICIA MILITAR/SDS.
Art. 3º Não é permitido, nas instalações de chafarizes, o envasamento, distribuição ou comercialização de água potável natural
em garrafões de dez ou vinte litros, conforme a Norma ABNT nº 14.222, que dispõe sobre Embalagem Plástica para Água Mineral e de Mesa.
Parágrafo único. Os recipientes destinados ao envasamento, distribuição e/ou comercialização de água potável natural nas
instalações de chafarizes devem ser de cor, forma e capacidade diferentes dos padronizados através da Norma ABNT n° 14.222, de forma
a facilitar a identificação do consumidor.
Art. 4º Toda água potável natural deve atender ao padrão de potabilidade estabelecido pelos artigos 27 a 39 da Portaria MS
nº 2914, de 12 de dezembro de 2011 ou documento legal que venha a substituí-la.
Parágrafo único. No caso de água de origem subterrânea, deverá ser observada a Resolução do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos – CRH nº 10, de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização das Análises Fisioquímicas e Bacteriológicas
com parâmetros específicos, com coleta e análise de amostras de água de mananciais subterrâneos exclusivamente por laboratórios
especializados, e dá outras providências.
Art. 5º As instalações físicas e os equipamentos destinados à captação, armazenamento, envasamento, transporte,
distribuição e comercialização de água potável natural devem ser projetados e implantados de forma a impedir a sua contaminação.
(VALORES NOMINAIS VÁLIDOS A PARTIR DE 1.º DE SETEMBRO DE 2012)
SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 10%)
I
MATRIZES (Intervalos de 5%)
III - envasamento - operação de introdução de água proveniente da captação e/ou dos reservatórios nas embalagens, até
o seu fechamento;
Art. 6º A captação de água deve ser protegida por construção em alvenaria com teto em laje de concreto; paredes
internas revestidas de material liso, resistente e impermeável; piso em cerâmica, cor clara, ou material similar e o terreno em volta
por muro ou cerca com tela de malha resistente, de modo a impedir o acesso de pessoas não autorizadas e a entrada de animais.
Doutorado
R$ 2.049,83
R$ 2.111,32
R$ 2.174,66
R$ 2.239,90
R$ 2.307,10
R$ 2.376,31
R$ 2.447,60
Mestrado
R$ 1.952,22
R$ 2.010,79
R$ 2.071,11
R$ 2.133,24
R$ 2.197,24
R$ 2.263,16
R$ 2.331,05
Especialização
R$ 1.859,26
R$ 1.915,03
R$ 1.972,48
R$ 2.031,66
R$ 2.092,61
R$ 2.155,39
R$ 2.220,05
Graduação
R$ 1.770,72
R$ 1.823,84
R$ 1.878,56
R$ 1.934,91
R$ 1.992,96
R$ 2.052,75
R$ 2.114,33
a
b
c
d
e
f
g
R$ 2.692,36
R$ 2.564,16
R$ 2.442,05
R$ 2.325,77
R$ 2.773,14
R$ 2.641,08
R$ 2.515,32
R$ 2.395,54
R$ 2.856,33
R$ 2.720,31
R$ 2.590,77
R$ 2.467,40
II
R$ 2.942,02
R$ 2.801,92
R$ 2.668,50
R$ 2.541,43
R$ 3.030,28
R$ 2.885,98
R$ 2.748,55
R$ 2.617,67
R$ 3.121,19
R$ 2.972,56
R$ 2.831,01
R$ 2.696,20
R$ 3.214,82
R$ 3.061,74
R$ 2.915,94
R$ 2.777,09
a
b
c
d
e
f
g
§ 2º Os mangotes de abastecimento devem ser de plástico; a torneira de saída deve ter canopla de vedação que impeça a
entrada de insetos e roedores; e a tampa para enchimento deve ter borracha de vedação e presilhas de fechamento.
R$ 3.536,31
R$ 3.367,91
R$ 3.207,53
R$ 3.054,79
R$ 3.642,40
R$ 3.468,95
R$ 3.303,76
R$ 3.146,44
R$ 3.751,67
R$ 3.573,02
R$ 3.402,87
R$ 3.240,83
III
R$ 3.864,22
R$ 3.680,21
R$ 3.504,96
R$ 3.338,06
R$ 3.980,14
R$ 3.790,61
R$ 3.610,11
R$ 3.438,20
R$ 4.099,55
R$ 3.904,33
R$ 3.718,41
R$ 3.541,34
R$ 4.222,53
R$ 4.021,46
R$ 3.829,96
R$ 3.647,58
Art. 10. Os estabelecimentos que exerçam as atividades de que trata a presente Lei só podem funcionar com licença de
funcionamento expedida pelo órgão sanitário competente, em uma ou mais das seguintes atividades:
a
b
c
d
e
f
g
R$ 5.227,75
R$ 4.978,81
R$ 4.741,72
R$ 4.515,93
R$ 5.384,58
R$ 5.128,17
R$ 4.883,97
R$ 4.651,40
R$ 5.546,12
R$ 5.282,02
R$ 5.030,49
R$ 4.790,95
e
f
g
FAIXAS SALARIAS
(com intervalos de 3%)
MATRIZES (Intervalos de 5%)
Doutorado
Mestrado
Especialização
Graduação
FAIXAS SALARIAS
(com intervalos de 3%)
MATRIZES (Intervalos de 5%)
Doutorado
Mestrado
Especialização
Graduação
FAIXAS SALARIAS
(com intervalos de 3%)
MATRIZES (Intervalos de 5%)
Doutorado
Mestrado
Especialização
Graduação
FAIXAS SALARIAS
(com intervalos de 3%)
R$ 4.644,79
R$ 4.423,61
R$ 4.212,96
R$ 4.012,34
R$ 4.784,13
R$ 4.556,32
R$ 4.339,35
R$ 4.132,71
R$ 4.927,66
R$ 4.693,01
R$ 4.469,53
R$ 4.256,69
IV
R$ 5.075,49
R$ 4.833,80
R$ 4.603,61
R$ 4.384,39
a
b
c
d
Art. 7º O armazenamento de água potável natural deve ser feito em reservatórios de acumulação cujas características
atendam às especificações contidas nos arts. 13, 14, e 15 do Regulamento do Código Sanitário Estadual, com a redação dada pelo
Decreto Estadual nº 20.786, de 10 de agosto de 1998.
Art. 8º É obrigatória a instalação de sistema automático de desinfecção da água que mantenha, no mínimo, 0,2 mg/L de cloro
residual livre ou 2 mg/L de cloro residual combinado ou de 0,2 mg/L de dióxido de cloro.
Art. 9° Todo veículo utilizado para o transporte de água potável natural deverá atender às condições higiênico-sanitárias, e
assegurar a potabilidade da água transportada.
§ 1º O tanque do veículo deve ser de aço inoxidável ou de outro metal com tratamento anticorrosivo e pintura que não altere
a qualidade da água, além de superfície interna lisa e impermeável.
I - exploração de água potável natural;
II - transporte de água potável natural;
III - comércio de água potável natural.
Art. 11. Cabe aos órgãos de Vigilância Sanitária, estadual e municipais, fazer cumprir esta Lei, através de ações de vigilância
da qualidade da água potável natural.
Art. 12. A inobservância do disposto nesta Lei ou a falha na execução de medidas preventivas ou corretivas em tempo hábil
constitui infração sanitária, sujeitando o infrator às penalidades previstas na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e no Regulamento do
Código Sanitário Estadual, com a redação dada pelo Decreto Estadual nº 20.786, de 1998, ou instrumento legal que venha a substituí-los,
sem prejuízo da responsabilidade civil e penal cabíveis.
Art. 13. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.
LEI Nº 14.825, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012.
Denomina Rodovia Fernanda Dornelas Câmara Paes,
a Rodovia Vicinal à Apoti, no trecho Pirituba - Ladeira
Vermelha – ao Distrito de Apoti, no Município de Glória
do Goitá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rodovia Fernanda Dornelas Câmara Paes, a Rodovia Vicinal, à Apoti, no trecho Pirituba - Ladeira
Vermelha ao Distrito de Apoti, Município de Glória do Goitá.
Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de novembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º
da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO MORAES
LEI Nº 14.827, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012.
Denomina de Rodovia Valdemar Bezerra de Almeida, a
PE-90, no trecho entre trevo rodoviário do Município de
Vertentes até o trevo rodoviário do Município de Santa
Maria do Cambucá.
Art. 2º Fica facultado à família da homenageada, a doação de busto, monumento ou placa alusiva a ser instalado no acesso
à Rodovia citada no art. 1º desta Lei.
Parágrafo único. Os bustos, monumentos ou placas referidos no caput deste artigo deverão ser confeccionados de acordo
com as especificações e requisitos estabelecidos em decreto do Poder Executivo, sendo todos os custos arcados com exclusividade pela
família do homenageado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de novembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º
da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rodovia Valdemar Bezerra de Almeida, a PE-90, no trecho entre trevo rodoviário do Município de
Vertentes até o trevo rodoviário do Município de Santa Maria do Cambucá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de novembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º
da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO AGLAILSON JÚNIOR
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON VIEIRA.
Recife, 9 de novembro de 2012
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
LEI Nº 14.828, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012.
5
DECRETO Nº 38.815, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012.
Denomina de Rodovia Senador Antônio Farias, a PE-85.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situada no Município do Jaboatão dos Guararapes, neste
Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rodovia Estadual Senador Antônio Farias, a PE-85, no trecho compreendido entre a Usina
Pedrosa até a BR-101.
Art. 2º A Secretaria Estadual de Transporte e seus órgãos, ficam cientes das determinações contidas na Lei 14.563, de
27 de dezembro de 2011.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de novembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º
da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situada no Município do Jaboatão dos Guararapes, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante
do Anexo Único.
Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se às obras da Escola Técnica Estadual localizada em Prazeres, Município
do Jaboatão dos Guararapes, neste Estado.
Art. 3º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá a competente desapropriação,
de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta de recursos do Tesouro do Estado.
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ
Art. 5º Poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão de posse na área de terra abrangida
por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações.
LEI Nº 14.829, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012.
Cria Gratificações de Supervisão de Saúde que indica, e
dá outras providências.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de novembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º
da Independência do Brasil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
Art. 1º Ficam criadas, no Quadro de Gratificação de Supervisão de Saúde, constante da Lei nº 13.556, de 19 de setembro de
2008, as Gratificações de Supervisão de Saúde, símbolo – GSS, constantes do Anexo Único.
ANDERSON STEVENS LEÔNIDAS GOMES
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
Parágrafo único. As Gratificações de Supervisão de Saúde de que trata o caput serão atribuídas aos servidores da Secretaria
de Saúde pelo exercício de chefia de serviços de emergência e de plantão dos hospitais da Rede Pública Estadual.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
ANEXO ÚNICO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MEMORIAL DESCRITIVO
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de novembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º
da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANEXO ÚNICO
Imóvel localizado às margens da Rodovia BR 101, km 84, Prazeres, Município do Jaboatão dos Guararapes, neste Estado, com início
partindo do ponto P(01), coordenada 285037,05 E: 9094827,84 N; deste, com azimute magnético de 134º12’06” e a distância de 114,52m,
confrontando-se por muro de alvenaria por rua de acesso, chega-se ao ponto P(02) de coordenadas 285119,15 E: 909748,00 N; deste,
com azimute de 43°43’13” e a distância de 75,12m, confrontando-se por muro de galpão em ruínas, chega-se ao ponto P(03) de
coordenadas 285171,14 E: 9094802,24 N; deste, com azimute magnético de 133º47’16” e a distância de 1,17, confrontando-se com
limite já definido, chega-se ao ponto P(04), com coordenadas 285171,98 E: 9094801,43 N; deste, com azimute magnético de 42º58’34”
e a distância de 80,94m, confrontando-se por faixa de domínio da RFFSA, chega-se ao ponto P(05), de coordenadas 285227,15 E:
9094860,65 N; deste, com azimute magnético de 313º29’05” e a distância de 113,42m, confrontando-se agora com o muro de alvenaria,
limite com a White Martins, chega-se no ponto P(06), de coordenadas 285144,86 E: 9094938,70 N; deste, com azimute magnético de
224º12’03” e a distância de 154,64m confrontando-se com a faixa de domínio da BR 101(sul) por uma grade metálica, chega-se ao ponto
inicial P(01), fechando um polígono irregular com área de 17.754,32m² e perímetro de 539,90m de terreno de topografia plana.
CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES DE SUPERVISÃO DE SAÚDE
DENOMINAÇÃO
DECRETO Nº 38.816, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012.
SÍMBOLO
QUANTITATIVO
Gratificação de Supervisão de Saúde 1
GSS-1
01
Gratificação de Supervisão de Saúde 2
GSS-2
07
-
08
TOTAL
LEI Nº 14.830, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012.
Altera as Ações que indica, no Plano Plurianual 20122015, e na Lei Orçamentária Anual 2012.
Regulamenta o Fundo Rodoviário,
Aquaviário de Pernambuco - FURPE.
Ferroviário
e
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos relacionados com o Fundo Rodoviário, Ferroviário e
Aquaviário de Pernambuco - FURPE, instituído pela Lei nº 12.309, de 19 de dezembro de 2002,
DECRETA:
Art. 1° O Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco - FURPE, instituído pela Lei n° 12.309, de 19 de
dezembro de 2002, objetiva:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada, no Plano Plurianual 2012-2015, exercício 2012, aprovado pela Lei nº 14.532, de 09 de dezembro de
2011, e na Lei Orçamentária Anual 2012, aprovada pela Lei nº 14.540, de 15 de dezembro de 2011, a nomenclatura da atividadepadrão denominada “Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo – PE-MULTIDIGITAL”, em todas as unidades
orçamentárias que possuam esta atividade em suas respectivas estruturas programáticas, passando a denominar-se “Operacionalização
do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo”, seguindo-se a especificação da unidade orçamentária à qual esteja vinculada.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de setembro de 2012.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de novembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º
da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
I - captar recursos para a manutenção e conservação da malha viária estadual e para a implantação de novos trechos de
rodovia, ferrovia e aquavia da malha estadual; e
II - assegurar a realização de obras viárias compromissadas pelo Estado como condição para a realização de investimentos
privados, notadamente aqueles pertinentes aos polos portuários e à indústria naval do Estado de Pernambuco.
Art. 2º As contribuições ao FURPE, previstas no inciso I do artigo 2º da Lei nº 12.309, de 2002, podem ser efetuadas
exclusivamente por base de refinaria de petróleo, inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE.
§ 1o As empresas que preencham o requisito mencionado no caput podem contribuir com o FURPE, mediante autorização
da Secretaria da Fazenda, formalizada por meio de oficio do Secretário da Fazenda, determinando o valor da contribuição a ser efetivada
a cada mês.
§ 2º O limite máximo do somatório anual das contribuições para o FURPE fica definido em 20% (vinte por cento) do saldo
credor do ICMS das empresas contribuintes.
§ 3° O valor mensal a ser recolhido como contribuição ao FURPE, devidamente autorizado pelo Secretário da Fazenda, para
cada contribuinte, não deve exceder 20% (vinte por cento) do montante do ICMS, de sua responsabilidade direta ou indireta, devido ao
Estado de Pernambuco, no período a que se referir a autorização.
DECRETO Nº 38.814, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012.
Cria a Escola Estadual Gregório Bezerra, localizada no
Presídio Juiz Plácido de Souza, sito a Avenida Espírito
Santo, nº 39, bairro Vassoural, Caruaru – PE, com Ensino
Fundamental - I à IV Fase e Ensino Médio na modalidade
de Educação de Jovens e Adultos - Telecurso 2000.
§ 4° Para a aferição do limite estipulado no § 3º, devem ser computadas as contribuições eventualmente feitas a outros
fundos estaduais.
§ 5º A empresa que contribuir para o FURPE, nos termos deste Decreto, pode deduzir o valor da contribuição de que
trata o caput, do saldo devedor do ICMS apurado em cada período fiscal, assim como do montante a recolher relativo à substituição
tributária, observado o disposto em portaria do Secretário da Fazenda, quanto à operacionalização da dedução, à escrituração fiscal
correspondente e aos demais procedimentos necessários à arrecadação e ao controle dos recursos do Fundo.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV da Constituição do Estado.
Art. 3° As receitas do FURPE devem ser depositadas em conta bancária de recolhimento, conta C, mediante Guia de
Recebimento - GR, nos termos do artigo 21 do Decreto nº 31.276, de 4 de janeiro de 2008.
DECRETA:
Art. 1º Cria a Escola Estadual Gregório Bezerra, Cadastro Escolar nº E - 405.064, localizada no Presídio Juiz Plácido de Souza,
sito a Avenida Espírito Santo, nº 39, bairro Vassoural, CEP 55.028-065, Caruaru – PE, com Ensino Fundamental - I à IV Fase e Ensino
Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Telecurso 2000.
§ 1° As Guias de Recebimento, utilizadas nos recolhimentos das contribuições previstas no art. 2°, devem conter os
seguintes dados:
I - nome e inscrição estadual do contribuinte;
Art.2º A Unidade Escolar a que se refere este Decreto funciona em prédio próprio.
II - código da receita;
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de novembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º
da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
III - a expressão: “Contribuição para o Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco - FURPE, instituído pela
Lei nº 12.309, de 19 de dezembro de 2002”;
IV - data do recolhimento; e
V - número do ofício do Secretário da Fazenda que tenha formalizado a autorização para contribuição ao FURPE.
ANDERSON STEVENS LEÔNIDAS GOMES
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
§ 2º As Guias de Recebimento, utilizadas no recolhimento das receitas do FURPE, não previstas no art. 2°, devem conter os
dados necessários à identificação da sua origem e respectiva classificação.
6
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 9 de novembro de 2012
§ 3° A movimentação dos recursos financeiros deve ser feita por meio de Ordem Bancária - OB, emitida por processamento eletrônico.
ANEXO ÚNICO
Art. 4° Os recursos auferidos pelo FURPE são destinados de acordo com o Plano Plurianual de Pernambuco e com a Lei
Orçamentária Anual.
Art. 5º O FURPE é administrado pelo Comitê Decisório, composto pelos seguintes membros:
I - Secretário de Planejamento e Gestão, na qualidade de presidente;
II - Secretário da Fazenda;
III - Secretário de Transportes;
IV - Secretário de Desenvolvimento Econômico; e
V - Secretário da Casa Civil.
§ 1° Ao Comitê Decisório compete:
I - elaborar o plano de aplicação dos recursos do FURPE;
II - autorizar, quando for o caso, a celebração de contratos ou convênios com recursos do FURPE;
III - supervisionar a aplicação dos recursos e os seus resultados;
IV - expedir normas e instruções acerca dos procedimentos específicos que deverão ser adotados na gestão do Fundo,
visando ao aprimoramento de suas finalidades, observado o disposto no § 5° do art. 2º; e
V - deliberar a respeito dos demais assuntos que lhe forem submetidos pela entidade gestora.
§ 2° O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação
de sua presidência, podendo deliberar com a presença da maioria simples de seus membros.
§ 3º As deliberações e outros atos, objeto de apreciação, julgamento ou aprovação do Comitê, devem ser transcritos em atas
assinadas e rubricadas pelos membros e lançadas em livro próprio.
§ 4º Além do registro nas atas das respectivas reuniões, as deliberações e demais atos devem ser, quando necessário,
editados sob a forma de resoluções subscritas pelos membros do Comitê Decisório.
Art. 6° O FURPE tem, como órgãos beneficiários, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco –
DER/PE e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
§ 1° O órgão gestor do FURPE é o DER/PE, em cujo orçamento são registradas as receitas captadas.
§ 2º As parcelas de recursos do FURPE a serem aplicadas pelas entidades vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento
Econômico devem ser transferidas pelo DER/PE mediante repasse financeiro.
§ 3° Compete aos órgãos beneficiários informarem, mensalmente, ao Comitê Decisório, a relação dos encargos a serem
suportados com os recursos do Fundo, com a finalidade de viabilizar a compatibilização entre as disponibilidades financeiras e as despesas.
Art. 7º A aplicação dos recursos do FURPE pelos seus órgãos beneficiários deverá ser efetivada de acordo com os
percentuais de distribuição estabelecidos pelo Comitê Decisório, para cada exercício financeiro.
Parágrafo único. Os recursos do FURPE podem ser utilizados como contribuição do Estado, devida a título de contrapartida
obrigatória em decorrência da celebração, com a União ou com os Municípios, de convênios, cuja finalidade seja a construção,
manutenção, recuperação ou melhoramento de rodovias localizadas em Pernambuco.
Art. 8° As prestações de contas relativas aos recursos do FURPE, a serem apresentadas à Secretaria da Controladoria Geral
do Estado, nos termos da legislação financeira pertinente, são de responsabilidade do órgão ou entidade que os utilizar.
Art. 9º Fica a Secretaria da Fazenda autorizada a expedir normas complementares necessárias à correta utilização dos
recursos do FURPE, em observância ao disposto no artigo 5º da Lei nº 12.309, de 2002.
Art. 10. Fica vedada a utilização de recursos do FURPE para o pagamento de despesas com pessoal ou com qualquer
atividade-meio do Poder Público.
Parágrafo único. Respeitada a vedação contida no caput, os recursos do FURPE podem ser utilizados para o pagamento das
demais despesas de custeio diretamente vinculadas aos objetivos do Fundo.
MEMORIAL DESCRITIVO
1 - ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, SITUADA À FRENTE DO FÓRUM DESEMBARGADOR
AGENOR FERREIRA DE LIMA, REFERENTE À 1ª ESTAÇÃO DO CORREDOR DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS
LESTE-OESTE – CAMARAGIBE
Terreno com área total de 3.096,21 metros quadrados inicia no ponto P-01, de coordenadas planas relativa ao sistema SAD
69282.444,6315 E e 9.113.098,6744 N, deste segue com azimute de 256°13’37” até aos 43,60 metros, onde encontramos o ponto P-02.
Partindo do ponto P-02, de coordenadas planas 282.402,2838 E e 9.113.088,2941 N, deste segue com azimute de 253°40’45” até aos
9,45 metros, onde encontramos o ponto P-03. Partindo do ponto P-03, de coordenadas planas 282.393,2068 E e 9.113.085,6362 N,
deste segue com azimute de 269°19’49” até aos 41,04 metros, onde encontramos o ponto P-04. Partindo do ponto P-04, de coordenadas
planas 282.352,1678 E e 9.113.085,1565 N, deste segue com azimute de 278°32’36” até aos 59,97 metros, onde encontramos o ponto
P-05. Partindo do ponto P-05, de coordenadas planas 282.292,8608 E e 9.113.094,0657 N, deste segue com azimute de 279°24’24” até
aos37,59 metros, onde encontramos o ponto P-06. Partindo do ponto P-06, de coordenadas planas282.255,7737 E e 9.113.100,2098 N,
deste segue com azimute de 271°59’36” até aos 14,43 metros, onde encontramos o ponto P-07. Partindo do ponto P-07, de coordenadas
planas 282.241,3461 E e 9.113.100,7119 N, deste segue com azimute de 09°09’06” até aos 6,66 metros, onde encontramos o ponto
P-08. Partindo do ponto P-08, de coordenadas planas 282.242,4060 E e 9.113.107,2909 N, deste segue com azimute de 73°04’37” até
aos 12,19 metros, onde encontramos o ponto P-09. Partindo do ponto P-09, de coordenadas planas 282.254,0718 E e 9.113.110,8404 N,
deste segue com azimute de 78°32’43” até aos 20,34 metros, onde encontramos o ponto P-10. Partindo do ponto P-10, de coordenadas
planas 282.274,0133 E e 9.113.114,8811 N, deste segue com azimute de 96°38’49” até aos72,49 metros, onde encontramos o ponto
P-11. Partindo do ponto P-11, de coordenadas planas 282.346,0210 E e 9.113.106,4898 N, deste segue com azimute de 95°37’32” até
aos 46,53 metros, onde encontramos o ponto P-12. Partindo do ponto P-12, de coordenadas planas 282.392,3320 E e 9.113.101,9282 N,
deste segue com azimute de 133°37’24” até aos 3,26 metros, onde encontramos o ponto P-13. Partindo do ponto P-13, de coordenadas
planas 282.394,6964 E e 9.113.099,6749 N, deste segue com azimute de 86°41’41” até aos 49,25 metros, onde encontramos o ponto
P-14. Partindo do ponto P-14, de coordenadas planas 282.443,8700 E e 9.113.102,5148 N, deste segue com azimute de168°47’04” até
aos 3,91 metros, onde encontramos o ponto inicial desta poligonal.
2 - ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, LIMITANDO-SE À DIREITA COM A RUA SÃO PEDRO DO
PARANÁ E À ESQUERDA COM A RUA SANTILO IVO, REFERENTE À LOCAÇÃO DA 5º ESTAÇÃO DO CORREDOR DE TRANSPORTE
PÚBLICO DE PASSAGEIROS LESTE-OESTE – CAMARAGIBE
Terreno com área total de 2.265,89 metros quadrados inicia no ponto P-01, de coordenadas planas relativa ao sistema SAD
69280.688,4544 E e 9.112.773,4906 N, deste segue com azimute de 257°32’12” até aos 36,71 metros, onde encontramos o ponto P-02.
Partindo do ponto P-02, de coordenadas planas 280.652,6008 E e9.112.765,5660 N, deste segue com azimute de 338°45’08” até aos
5,19 metros, onde encontramos o ponto P-03. Partindo do ponto P-03, de coordenadas planas 280.650,7175 E e 9.112.770,4097 N, deste
segue com azimute de 246°14’33” até aos 8,80 metros, onde encontramos o ponto P-04. Partindo do ponto P-04, de coordenadas planas
280.642,6617 E e 9.112.766,8638 N, deste segue com azimute de 251°27’26” até aos 13,62 metros, onde encontramos o ponto P-05.
Partindo do ponto P-05, de coordenadas planas 280.629,7421 E e 9.112.762,5302 N, deste segue com azimute de 258°06’56” até aos
19,57 metros, onde encontramos o ponto P-06. Partindo do ponto P-06, de coordenadas planas 280.610,5915 E e 9.112.758,5000 N,
deste segue com azimute de 257°40’36” até aos 35,72 metros, onde encontramos o ponto P-07. Partindo do ponto P-07, de coordenadas
planas 280.575,6938 E e 9.112.750,8762 N, deste segue com azimute de 258°32’40” até aos 10,00 metros, onde encontramos o ponto
P-08. Partindo do ponto P-08, de coordenadas planas 280.565,8955 E e 9.112.748,8906 N, deste segue com azimute de 259°02’21” até
aos 27,60 metros, onde encontramos o ponto P-09. Partindo do ponto P-09, de coordenadas planas 280.538,7947 E e 9.112.743,6420 N,
deste segue com azimute de345°08’51” até aos 2,17 metros, onde encontramos o ponto P-10. Partindo do ponto P-10, de coordenadas
planas 280.538,2368 E e 9.112.745,7459 N, deste segue com azimute de 73°35’39” até aos 7,01 metros, onde encontramos o ponto
P-11. Partindo do ponto P-11, de coordenadas planas280.544,9686 E e 9.112.747,7279 N, deste segue com azimute de 67°20’54” até aos
27,54 metros, onde encontramos o ponto P-12. Partindo do ponto P-12, de coordenadas planas 280.570,3922 E e 9.112.758,3377 N,
deste segue com azimute de 64°09’47” até aos 27,54 metros, onde encontramos o ponto P-13. Partindo do ponto P-13, de coordenadas
planas 280.595,1869 E e 9.112.770,3437 N, deste segue com azimute de 76°31’46” até aos 6,50 metros, onde encontramos o ponto
P-14. Partindo do ponto P-14, de coordenadas planas 280.601,5135 E e 9.112.771,8591 N, deste segue com azimute de 62°14’51”até
aos 11,39 metros, onde encontramos o ponto P-15. Partindo do ponto P-15, de coordenadas planas 280.611,5935 E e 9.112.777,1630 N,
deste segue com azimute de 74°56’22” até aos 21,50 metros, onde encontramos o ponto P-16. Partindo do ponto P-16, de coordenadas
planas 280.632,3589 E e 9.112.782,7506 N, deste segue com azimute de 56°30’50” até aos 8,29 metros, onde encontramos o ponto
P-17. Partindo do ponto P-17, de coordenadas planas 280.639,2789 E e 9.112.787,3285 N, deste segue com azimute de 80°11’07” até
aos 24,85 metros, onde encontramos o ponto P-18. Partindo do ponto P-18, de coordenadas planas 280.663,7664 E e 9.112.791,5647 N,
deste segue com azimute de 90°53’07” até aos 13,71 metros, onde encontramos o ponto P-19. Partindo do ponto P-19, de coordenadas
planas 280.677,4765 E e 9.112.791,3529 N, deste segue com azimute de 78°07’25” até aos 5,42 metros, onde encontramos o ponto P-20.
Partindo do ponto P-20, de coordenadas planas 280.682,7847 E e 9.112.792,4692 N, deste segue com azimute de 163°22’01” até aos
19,80 metros, onde encontramos o ponto inicial desta poligonal.
Art. 11. O saldo do Fundo apurado no encerramento do exercício deve passar para o exercício seguinte a crédito do próprio
Fundo.
DECRETO Nº 38.818, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012.
Art. 12. Nos trechos da malha viária estadual, mantidos, conservados ou construídos com recursos do FURPE, devem ser
apostas placas que indiquem o Fundo como origem dos recursos financeiros aplicados.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2012, crédito suplementar no valor de R$ 564.041,71
em favor da Secretaria da Criança e da Juventude.
Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2012.
Art. 14. Revoga-se o Decreto n° 25.231, de 18 de fevereiro de 2003.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de novembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º
da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 14.540, de 15 de dezembro de 2011, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com operacionalização da Secretaria da
Criança e da Juventude, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, em favor da SECRETARIA DA CRIANÇA E
DA JUVENTUDE, crédito suplementar no valor de R$ 564.041,71 (quinhentos e sessenta e quatro mil, quarenta e um reais e setenta e
um centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação,
em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II do presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 38.817, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas no Município de Camaragibe, neste
Estado.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de novembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º
da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
JOSÉ FERNANDO DA SILVA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas no Município de Camaragibe, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
Único.
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art.1º destinam-se às obras das Estações da Avenida Doutor Belminio Correia do
Corredor de Transporte Público de Passageiros Leste-Oeste, no Município de Camaragibe, neste Estado.
Art. 3º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá a competente desapropriação,
de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.
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Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta de recursos do Tesouro do Estado.
Art. 5º Poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão de posse nas áreas de terra
abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de novembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º
da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
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Recife, 9 de novembro de 2012
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
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ERRATA
No art. 1º do Decreto nº 38.717, de 15 de outubro de 2012, que modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, e dispõe sobre
a concessão de diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de produtos para fabricação de embalagens flexíveis, nos
termos que especifica,
ONDE SE LÊ:
“Art. 13. ............................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................................
CIX - ..................................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................................
a) nos períodos de 1º de setembro de 2010 a 31 de agosto de 2012 e de 1º de novembro de 2012 a 31
de dezembro de 2013, 75% (setenta e cinco por cento); e (REN/NR)
.........................................................................................................................................................................”
.
LEIA-SE:
“Art. 13. ............................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................................
CIX - ..................................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................................
a) nos períodos de 1º de setembro de 2010 a 31 de dezembro de 2013, 75% (setenta e cinco por cento);
e (REN/NR)
..........................................................................................................................................................................”.
1º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
3º SGT PM
930313-8
930623-4
950274-2
980244-4
7
EDVAN AMARO DA SILVA
LEVI SIMON DE SANTANA
EDÉCIO LUNA DE ARAÚJO
AURELIANO JOSÉ DE FIGUEIREDO
Nº 3835 - Delegar poderes a RÔMULO CÉZAR DE SIQUEIRA ALMEIDA, matrícula nº 317704-1, Procurador Chefe da 3ª Procuradoria
Regional de Arcoverde, da Procuradoria Geral do Estado, para, em nome do Estado de Pernambuco, assinar escritura pública de doação
ao Estado de Pernambuco, de terreno localizado na Avenida Osvaldo Cruz, BR – 232, no Município de Arcoverde, neste Estado, para
construção do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, de acordo com a Lei nº 14.772, de 26 de agosto de 2012.
Nº 3836 - Delegar poderes ao Diretor Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE,
SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, para, em nome do Estado, firmar Convênio com o Ministério da Cultura referente a Proposta Sincov
nº 033205/2012, cujo objeto é a aquisição de equipamentos para a biblioteca e laboratórios que servirão ao funcionamento dos Cursos
Técnicos de Artes Dramáticas, Artes Visuais e Dança.
Nº 3837 - Autorizar o afastamento do Estado, de PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA, Secretário da Fazenda, para, em Brasília - DF,
no dia 07 de novembro de 2012, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria.
Nº 3838 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA, Secretário de Saúde, para, em Brasília
– DF e Rio de Janeiro – RJ, no período de 24 a 26 de outubro de 2012, participar de reunião no Ministério da Saúde e na Secretaria
Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.
Nº 3839 - Autorizar os afastamentos do Estado de ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO, Secretário de Transportes, e de ERYKA
MARIA DE VASCONCELOS LUNA, Diretora Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/
PE, para, em Brasília – DF, no dia 07 de novembro de 2012, participarem de reunião junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes – DNIT.
Nº 3840 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Médica Legista GUACIRA
MARIA DA SILVA, da referida Secretaria, para, em Buenos Aires - Argentina, no período de 12 a 19 de novembro de 2012, tratar de
assuntos de interesse particular, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3841 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel PM GILMAR DE
ARAÚJO OLIVEIRA, da referida Secretaria, para, em Bérgamo - Itália, no período de 17 a 22 de novembro de 2012, participar do
Intercâmbio de Boas Práticas, com ônus dos recursos provenientes do Projeto URBAL no tocante as passagens aéreas e diárias.
Nº 3842 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Capitão PM JOEL ALEXANDRE,
da referida Secretaria, para, em Bérgamo - Itália, no período de 17 a 22 de novembro de 2012, participar do Intercâmbio de Boas Práticas,
com ônus dos recursos provenientes do Projeto URBAL no tocante às passagens aéreas e diárias.
Nº 3843 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Médico Legista MÁRIO GENUÍNO
DOURADO FILHO, da referida Secretaria, para, em Chicago – Estados Unidos da América, no período de 25 a 30 de novembro de 2012,
participar do Congresso de Radiologia, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3844 - Autorizar o afastamento do Estado de WILSON SALLES DAMÁZIO, Secretário de Defesa Social, para, em João Pessoa – PB,
nos dias 06 e 07 de dezembro de 2012, para participar da XXXV Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Pública do Nordeste –
CONSENE.
ATOS DO DIA 8 DE NOVEMBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3845 - Autorizar os afastamentos do Estado, de DANILO JORGE DE BARROS CABRAL, Secretário das Cidades, e FLÁVIO
GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA, Secretária Executivo de Mobilidade, para, em Brasília – DF, no dia 05 de novembro de 2012,
participarem de reunião técnica no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.
Nº 3817 - Exonerar ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA do cargo, em comissão, de Secretário de Planejamento e Gestão.
Nº 3818 - Exonerar FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO do cargo, em comissão, de Secretário de Desenvolvimento Econômico.
Nº 3819 - Exonerar FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO do cargo, em comissão, de Diretor Presidente, da Empresa SUAPE – Complexo
Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros.
Nº 3820 - Nomear FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO para exercer o cargo, em comissão, de Secretário de Planejamento e Gestão.
Nº 3846 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ ALMIR CIRILO, Secretário de Recursos Hídricos e Energéticos, para, em Brasília
- DF, no dia 07 de novembro de 2012, participar de reunião junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Nº 3847 - Autorizar o afastamento do País de LAURO CARVALHO DE GUSMÃO, Secretário do Governo, pra, em Bruxelas – Bélgica, no
período de 09 a 18 de novembro de 2012, participar da Missão Empresarial Nordeste do Brasil à Bélgica/Itália 2012, designando CLÉLIA
FREITAS DE ARAÚJO, Secretária Executiva de Acompanhamento de Programas e Projetos, para responder pelo expediente da referida
Secretaria.
Nº 3821 - Exonerar MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS do cargo, em comissão, de Diretor Presidente da Agência de
Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER.
ERRATA
Nº 3822 - Nomear MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS para exercer o cargo, em comissão, de Secretário de Desenvolvimento Econômico.
No Ato nº 3266, de 27 de setembro de 2012:
Nº 3823 - Nomear CAMERINO ELOY SEPÚLVEDA NETO para exercer o cargo, em comissão, de Gestor Técnico, símbolo DAS-5, da
Secretaria da Criança e da Juventude, a partir de 06 de novembro de 2012.
Nº 3824 - Nomear SUSANA RODRIGUES PAULINO para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Planejamento, símbolo
CAS-1, da Secretaria da Criança e da Juventude, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2012.
Nº 3825 - Nomear ADRIANA CORREIA DA LUZ para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Comunicação e Campanhas,
símbolo CAS-1, da Secretaria da Criança e da Juventude, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2012.
Nº 3826 - Nomear JOSÉ EUDES CARNEIRO para exercer o cargo, em comissão, de Assistente Técnico, símbolo CAS-5, da Secretaria
da Criança e da Juventude, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2012.
Nº 3827 - Exonerar, a pedido, ANA PAULA COELHO CORRÊA do cargo, em comissão, de Coordenadora do Sistema de Informação para a
Infância e Adolescência – SIPIA, símbolo CAS-1, da Secretaria da Criança e da Juventude, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2012.
Nº 3828 - Designar LINCOLN DE SANTA CRUZ OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 150.081-3, para responder pelo expediente da Secretaria
da Fazenda, no período de 09 a 18 de novembro de 2012, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3829 - Designar MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS, Secretário de Desenvolvimento Econômico, para responder pelo
expediente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros.
Nº 3830 - Designar ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA, Secretário Executivo de Desenvolvimento de Negócios, da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, para responder pelo expediente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER.
Nº 3831 - Designar RICARDO CALHEIROS DE ANDRADE LIMA, Secretário Executivo de Projetos Especiais, da Secretaria das Cidades,
para responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de 09 a 16 de novembro de 2012, durante a ausência de seu titular.
Nº 3832 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de OURO, com 03 (três) estrelas (MTS-3), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso III do § 3º do artigo 2º c/c o artigo 8º do Decreto nº
3.638, de 19 de agosto de 1975, aos Policias Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 30 (trinta) anos de efetivo serviço, como
reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado:
1º SGT PM
CB PM
19010-1
19991-5
JOSUÉ FELIPE BEZERRA
EMANUEL GOMES DA SILVA
Nº 3833 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de PRATA, com 02 (duas) Estrelas (MTS-2), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso II do § 3º do artigo 2º c/c o artigo 8º do Decreto nº
3.638, de 19 de agosto de 1975, aos Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 20 (vinte) anos de efetivo serviço, como
reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado:
1º SGT PM
1º SGT PM
1º SGT PM
1º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
CB PM
CB PM
CB PM
30507-3
31365-3
910100-4
930313-8
31210-0
920049-5
24034-6
30572-3
321575
19991-5
24601-6
25702-8
PAULO MARCELO RODRIGUES
JOSINALDO FRANCISCO BEZERRA
MARCOS GOMES CABRAL
EDVAN AMARO DA SILVA
NILSON GABRIEL DAMASCENA
JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA NETO
ROBSON FLORIANO ALVES
REGINALDO EUCLIDES CARNEIRO
JOSE CARLOS SERAFIM
EMANUEL GOMES DA SILVA
WIRANDÉ JOSÉ GOMES DA SILVA
EDONIAS ALMEIDA DE BARROS
Nº 3834 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de BRONZE, com 01 (uma) Estrela (MTS-1), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso I do § 3º do artigo 2º c/c o artigo 8º do Decreto nº 3.638,
de 19 de agosto de 1975, aos Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço, como reconhecimento
pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado:
Onde se lê: ...no período de 25 a 27 de setembro de 2012...
Leia-se: ...no período de 27 a 29 de setembro de 2012...
ATO DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2012.
Nº 3579 - Designar, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.151, de 04 de dezembro de 2006, para compor o Conselho Estadual de
Assistência Social - CEAS, biênio 2012/2014, como representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, ANA
RITA SUASSUNA WANDERLEY, na qualidade de titular, e LAURA MOTA GOMES, na qualidade de suplente; como representantes
da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, PAULO ROBERTO XAVIER DE MORAES, na qualidade de titular, e ANA
EMMANUELA REIS MONTEIRO, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão, ARISTÉIA
JOSÉ DO NASCIMENTO VIEGAS E SANTANA, na qualidade de titular, e MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, na qualidade de
suplente; como representantes da Secretaria de Saúde, ARABELA VELOSO DE MORAIS, na qualidade de titular, e EVELINE D’
ANDRADA CRUZ, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Educação, JOSINETE MARINHO COSTA, na
qualidade de titular, e SEVERINO ARRUDA DA SILVA, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria da Fazenda,
NILMA CRISTINA CORREIA DE ANDRADE, na qualidade de titular, e CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA LOPEZ, na qualidade de suplente;
como representantes da Secretaria de Turismo, MOSANA RODRIGUES CAVALCANTI, na qualidade de titular, e JÚLIA CAMPOS,
na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, OSCAR PAES BARRETO NETO, na
qualidade de titular, e ARY PEREIRA BASTOS, na qualidade de suplente; como representantes Regionais, MARIA LÚCIA NOGUEIRA
LINHARES MARQUIM, na qualidade de titular, e ANA MARIA DE FARIAS LIRA, na qualidade de suplente; como representantes
do Segmento de Usuários de Serviços de Assistência Social, Casa de Passagem - Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente,
MARIA CRISTINA VASCONCELOS DE MENDONÇA, na qualidade de titular, e como representante da AGRAÇA - Associação de
Artesãos Nossa Senhora das Graças, ÂNGELA MARIA ALVES DOS SANTOS, na qualidade de suplente; como representante do
CENPRODH - Centro de Promoção dos Direitos Humanos, MARIA DE LOURDES DE ANDRADE VIANA VINOKUR, na qualidade de
titular, e como representante da ASEVI - Ação Social Esperança e Vida, DANIELLE BEZERRA CALADO, na qualidade de suplente;
como representante do CEDAPP - Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Aprendiz Produtor, NIPSON RICHARD OLIVEIRA DE
FREITAS, na qualidade de titular, e como representante do PODE - Portadores de Direitos Especiais, NARA LEILA CARDOSO MAIA
BERENGUER, na qualidade de suplente; como representantes do Segmento dos Trabalhadores de Assistência Social: CREFITO I Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Primeira Região, VALDERLENE GUIMARÃES SANTOS, na qualidade de
titular e MARIA JOSÉ RIBEIRO TAVARES, na qualidade de suplente; como representantes do Segmento de Prestadores de Serviço,
CMCG - Centro Marista Circuito Jovem do Recife, DOMINGOS SÁVIO DE FRANÇA, na qualidade de titular, e como representante da
Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil, MARTA LÚCIA CARVALHO DE BARROS, na qualidade de suplente; como representantes
do Centro Joaquim Vicente Ferreira, MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA BARBOSA DE MEIO, na qualidade de titular e EDJANE
MARIA DA SILVA, na qualidade de suplente; como representante do Instituto Brasileiro Pró-Cidadania, VALDIR PEDROSA SILVA,
na qualidade de titular, e como representante da Casa da Mulher do Nordeste, ITANACY RAMOS DE OLIVEIRA, na qualidade de
suplente.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
PORTARIAS SAD DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2.216 - Colocar à disposição do DER a servidora Edéia Guerra, matrícula nº 146.148-6, da SAD, sem prejuízo de seus vencimentos,
direitos e vantagens, a partir de 01.10.2012 até 31.12.2012.
8
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 2.217 - Prorrogar por mais 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar
de que trata a Portaria SAD nº 1.637, de 10 de agosto de 2012.
Nº 2.218 - Prorrogar por mais 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar
de que trata a Portaria SAD nº 1.638, de 10 de agosto de 2012.
Nº 2.219 - Prorrogar por mais 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar
de que trata a Portaria SAD nº 1.639, de 10 de agosto de 2012.
Nº 2.220 - Prorrogar por mais 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar
de que trata a Portaria SAD nº 1.660, de 13 de agosto de 2012.
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
Secretário de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria SAD nº 763, de 10 de maio de 2012, e com amparo legal no art. 7º, da Lei nº 12.001, de 28/05/2001, RESOLVE:
Nº 2.221 - Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Supervisão, ao servidor Marcos Heleno de Morais
Silva, matrícula nº 3.763-0, do DETRAN-PE, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2012.
Nº 2.222 - Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Supervisão, à servidora Maria Joseane de Lima,
matrícula nº 2.005-2, do DETRAN-PE, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2012.
Leonildo da Silva Sales Moutinho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD Nº 2.223, DE 08/11/2012
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 36.951, de 10.08.2011, na Lei nº 14.547,
de 21/12/2011, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 763, de 10/05/2012, após o
devido processo seletivo simplificado, regulado pelas Portarias SAD nº 1.438, de 23/07/2012, e nº 1.753, de 31/08/2012, RESOLVE:
publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contratos por Tempo Determinado firmados
pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizados pelo Governador do Estado, por meio
do Decreto nº 38.433, de 19/07/2012. 2 – OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 07/11/2012. 4 – FUNÇÃO: Assistente de Atendimento
ao Cidadão da Região Metropolitana do Recife. 5 – REGISTRO: 03 (três) contratos, conforme relação abaixo:
CONTRATOS Nº
01
02
03
556/2012
557/2012
558/2012
NOMES
DANIEL VITOR SANTOS
LEANDRA RAYANA DE LIMA SOUZA
EDILMA GOMES DA SILVA
Ângela Helena Costa
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO RESOLVE:
Nº 2.224 - Conforme o disposto na Portaria SAD n° 763 de 10.05.2012, rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado abaixo
discriminado, cujo objeto é o exercício de Assistente de Atendimento ao Cidadão, a partir da data respectivamente indicada.
CONTRATO N°
NOME
Área: Assistente de Atendimento ao Cidadão
060/2012
Renato Gomes Maciel
082/2010
Taciana Karla de Araújo Maia
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
343.948-8
318.343-2
05/11/2012
06/11/2012
Ângela Helena Costa
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
DESPACHO DA GERENTE GERAL DE GESTÃO DE FOLHA E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
ADICIONAL DE VIGILÂNCIA NOTURNA
A Gerente Geral de Gestão de Folha e Movimentação de Pessoal, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria SAD nº
763, de 10 de maio de 2012, com fundamento na Lei nº 11.144, de 21 de novembro de 1994, resolve deferir o pedido de pagamento do
adicional de vigilância noturna formulado pelo servidor abaixo relacionado.
PROCESSO SAD Nº
5213024-8/2012
SERVIDOR
José Valdeci da Silva
MAT
08975-3
Isadora Maia
Gerente Geral de Gestão de Folha e Movimentação de Pessoal – em exercício
DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICAS – I.R.H. EM: 09/11/12.
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – inicial
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
8201210025608 – Adeildo Amaral de Oliveira, mat. 1148460, concedo 07 dias a partir de 25/09/12.
8201210025616 – Albertina Maria da Silva, mat. 897620, concedo 06 dias a partir de 05/10/12.
8201210025594 – Cláudia Sena e Silva Correia, mat. 2548534, concedo 10 dias a partir de 04/10/12.
8201210025586 – Cláudia C. P. Magalhães, mat. 2513455, concedo 20 dias a partir de 16/10/12.
8201210025578 – Danielly de Oliveira Fernandes, mat. 2711443, concedo 15 dias a partir de 04/10/12.
8201210025560 – Iára Maria B. de Moraes, mat. 1761650, concedo 15 dias a partir de 08/10/12.
8201210025551 – Roseane Cardoso de S. de Jesus, mat. 2513374, concedo 07 dias a partir de 09/10/12.
8201210025543 – Verônica Maria R. Miranda, mat. 1638955, concedo 30 dias a partir de 05/10/12.
8201210025535 – Sara Alves da Silva, mat. 1243470, concedo 06 dias a partir de 01/10/12.
8201210025527 – Alda Lúcia L. dos Santos, mat. 1119346, concedo 30 dias a partir de 15/10/12.
8201210024822 – Alda Lúcia L. dos Santos, mat. 1637618, concedo 30 dias a partir de 15/10/12.
8201210024857 – Maria José da C. M. Lopes, mat. 1171984, concedo 60 dias a partir de 02/10/12.
8201210024849 – Ana Cristina da Silva, mat. 973866, concedo 30 dias a partir de 16/10/12.
8201210024806 – Simone Gomes Z. Motta, mat. 3032779, concedo 15 dias a partir de 09/10/12.
8201210024784 – Maria do Socorro de S. Marçal, mat. 1547801, concedo 90 dias a partir de 10/10/12.
8201210024776 – Maria de Fátima P. Oliveira, mat. 1801112, concedo 15 dias a partir de 05/10/12.
8201210024768 – Zilda Gonçalves da Silva, mat. 2544852, concedo 08 dias a partir de 10/10/12.
8201210024750 – Zilda Gonçalves da Silva, mat. 3032744, concedo 08 dias a partir de 10/10/12.
8201210024741 – Edileuza Rosas da Silva, mat. 1734938, concedo 30 dias a partir de 08/10/12.
8201210024733 – Joseil Gonçalves de Freitas, mat. 1390651, concedo 30 dias a partir de 15/10/12.
8201210024725 – Maria Jesus B. da Luz, mat. 1750305, concedo 30 dias a partir de 11/10/12.
8201210024717 – Adriene Maruzia V. de Arruda, mat. 1057910, concedo 15 dias a partir de 02/10/12.
8201210024709 – Selma Silva Ferreira, mat. 2639955, concedo 40 dias a partir de 10/10/12.
8201210024695 – Maria Lúcia Azevêdo, mat. 1733516, concedo 20 dias a partir de 09/10/12.
8201210024687 – Eva Carla A. de Sousa, mat. 2402769, concedo 30 dias a partir de 08/10/12.
8201210024482 – Cleonice Maria do N. Oliveira, mat. 1090003, concedo 60 dias a partir de 16/10/12.
8201210024490 – Maria Heliane P. Nunes, mat. 1897420, concedo 30 dias a partir de 09/03/12.
8201210024547 – Maria Heliane P. Nunes, mat. 1897420, concedo 30 dias a partir de 18/02/11.
8201210024504 – Maria Heliane P. Nunes, mat. 1897420, concedo 30 dias a partir de 19/09/11.
8201210024555 – Jaciara Alves da Silva, mat. 1611887, concedo 21 dias a partir de 01/02/11.
8201210024580 – Jaciara Alves da Silva, mat. 2611295, concedo 21 dias a partir de 01/02/11.
8201210024512 – Jaciara Alves da Silva, mat. 1611887, concedo 60 dias a partir de 18/04/11.
8201210024520 – Jaciara Alves da Silva, mat. 2611295, concedo 60 dias a partir de 18/04/11.
8201210024539 – Maria Ângela de S. Barbosa, mat. 3098443, concedo 60 dias a partir de 01/12/10.
8201210024598 – Lucia Maria T. C. Silva, mat. 2500930, concedo 30 dias a partir de 19/07/11.
8201210024601 – Lucia Maria T. C. Silva, mat. 1580612, concedo 30 dias a partir de 19/07/11.
8201210024563 – Lucia Maria T. C. Silva, mat. 1580612, concedo 90 dias a partir de 01/06/12.
8201210024571 – Lucia Maria T. C. Silva, mat. 2500930, concedo 90 dias a partir de 01/06/12.
8201210024610 – Lucia Maria T. C. Silva, mat. 1580612, concedo 30 dias a partir de 17/09/10.
8201210024628 – Maria Lucí B. Alexandre, mat. 1572008, concedo 30 dias a partir de 15/08/11.
8201210024652 – Maria Lucí B. Alexandre, mat. 1572008, concedo 25 dias a partir de 05/12/11.
8201210024636 – Dalete Rodrigues P. da Silva, mat. 2403480, concedo 30 dias a partir de 08/10/12.
8201210024644 – Maria de Lourdes A. Batista, mat. 1470094, concedo 90 dias a partir de 03/09/12.
8201210024679 – Clarissa Roberta da Rocha, mat. 2648105, concedo 30 dias a partir de 30/05/11.
ÓRGÃO
DER/PE
Recife, 9 de novembro de 2012
8201210027899 – Rozana Ferreira Nascimento, mat. 1318446, concedo 30 dias a partir de 03/10/12.
8201210025810 – Antonio Carlos F. dos Santos, mat. 2398354, concedo 15 dias a partir de 08/10/12.
8201210025829 – Verildo Jorge Q. Rodrigues, mat. 2376261, concedo 30 dias a partir de 11/10/12.
8201210025837 – Letícia Vera G. Braga, mat. 1736434, concedo 15 dias a partir de 14/09/12.
8201210025845 – Edinalva Pereira da Silva, mat. 857211, concedo 15 dias a partir de 10/10/12.
8201210025853 – Maria José Jesus Andrade, mat. 1742922, concedo 30 dias a partir de 09/10/12.
8201210025861 – Maria Enildes R. da Silva, mat. 1213270, concedo 15 dias a partir de 08/10/12.
8201210025870 – Silvania Cristina B. de C. Silva, mat. 1332546, concedo 15 dias a partir de 16/10/12.
8201210025888 – Rubenita Jacobina Dias, mat. 2395630, concedo 08 dias a partir de 08/10/12.
8201210025896 – Rosemary Arcanjo de Queiroz, mat. 2521849, concedo 30 dias a partir de 05/10/12.
8201210025918 – Lúcia Maria de M. Salgado, mat. 369900, concedo 15 dias a partir de 26/09/12.
8201210025926 – Eva de Lima Alves, mat. 1388312, concedo 15 dias a partir de 01/10/12.
8201210025934 – Maria Ângela C. de Andrade, mat. 1893181, concedo 40 dias a partir de 28/09/12.
8201210026086 – Maria Ângela C. de Andrade, mat. 2619261, concedo 40 dias a partir de 28/09/12.
8201210025950 – Silvana Cavalcante de Melo, mat. 2401576, concedo 15 dias a partir de 03/10/12.
8201210025969 – Leônia Maria F. Falcão, mat. 752096, concedo 30 dias a partir de 17/10/12.
8201210026027 – Jonica Maria B. C. Vasconcelos, mat. 1144960, concedo 60 dias a partir de 01/10/12.
8201210026043 – Renata Martins Petronila, mat. 1897888, concedo 45 dias a partir de 08/10/12.
8201210026051 – Andréa Carla da S. Braga, mat. 1744720, concedo 15 dias a partir de 03/10/12.
8201210026078 – Marcio Gustavo da Silva, mat. 3038289, concedo 15 dias a partir de 02/10/12.
8201210026094 – Ana Lúcia M. da Silva, mat. 1720376, concedo 10 dias a partir de 15/10/12.
8201210026124 – Adriano Marcos dos Santos, mat. 3098770, concedo 15 dias a partir de 17/10/12.
8201210026108 – Antonia de Paula P. de Santana, mat. 1115189, concedo 60 dias a partir de 08/10/12.
8201210026132 – Maria de Fátima A. Galvão, mat. 1477102, concedo 30 dias a partir de 05/10/12.
8201210026140 – Irene Barbosa da C. Farias, mat. 1457098, concedo 15 dias a partir de 04/10/12.
8201210026159 – Maria Rosa de Assunção Soriano, mat. 3032795, concedo 15 dias a partir de 16/10/12.
8201210026167 – Emanuele Cristina S. F. Vasconcelos, mat. 2648970, concedo 30 dias a partir de 16/10/12.
8201210026175 – Valdenilson Rufino da Silva, mat. 1941844, concedo 30 dias a partir de 04/10/12.
8201210026710 – Rosemary Arcanjo de Queiroz, mat. 2400286, concedo 30 dias a partir de 05/10/12.
8201210025802 – Andréa Mascaro G. de Melo, mat. 1583883, concedo 35 dias a partir de 16/10/12.
8201210025799 – Maria Valdete D. de Lima, mat. 1567535, concedo 30 dias a partir de 16/10/12.
8201210025780 – Josefa Maria dos Santos, mat. 1242415, concedo 60 dias a partir de 01/10/12.
8201210025772 – Sulamita Xavier de Lima, mat. 1638840, concedo 90 dias a partir de 04/10/12.
8201210025764 – Nadja Maria P. de Arruda, mat. 1040685, concedo 30 dias a partir de 05/10/12.
8201210025756 – Juliana Emília da S. Santos, mat. 3003175, concedo 15 dias a partir de 08/10/12.
8201210025748 – Juliana Emília da S. Santos, mat. 2710102, concedo 15 dias a partir de 08/10/12.
8201210025721 – Magna Dornelas Nogueira, mat. 1776240, concedo 08 dias a partir de 02/10/12.
8201210025713 – Magna Dornelas Nogueira, mat. 2554984, concedo 08 dias a partir de 02/10/12.
8201210025730 – Angélica S. de Araújo, mat. 2706237, concedo 04 dias a partir de 01/10/12.
8201210025691 – Tereza de Fátima R. Pôrto, mat. 1593420, concedo 04 dias a partir de 08/10/12.
8201210025683 – Rosemery Gomes de Oliveira, mat. 2718405, concedo 30 dias a partir de 02/10/12.
8201210025675 – Geová Raimundo Pimentel, mat. 1285033, concedo 30 dias a partir de 09/10/12.
8201210025667 – Isana Gomes Freire, mat. 2531437, concedo 15 dias a partir de 11/10/12.
8201210025659 – Lindinalva Etelvino de Souza, mat. 1469533, concedo 30 dias a partir de 03/10/12.
8201210025640 – Isabela Christina C. Iannarella, mat. 3021068, concedo 10 dias a partir de 05/10/12.
8201210025632 – Eulenita Gomes Bezerra, mat. 1456105, concedo 20 dias a partir de 10/10/12.
8201210025624 – Márcia Maria da C. Tiburtino, mat. 1728660, concedo 10 dias a partir de 02/10/12.
Rita de Cássia Cavalcanti
Diretoria de Recursos Humanos
DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICAS – I.R.H. EM: 09/11/12.
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – inicial
UNIVESIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
8201210028704 – Eliane Rodrigues de Lima, mat. 44482, concedo 60 dias a partir de 27/09/12.
8201210028690 – Edilene Correia L. da Silva, mat. 107239, concedo 15 dias a partir de 02/10/12.
8201210028682 – Taciana Maria da S. B. Diniz, mat. 105929, concedo 05 dias a partir de 28/09/12.
8201210028674 – Lucia Helena M. de Souza, mat. 83372, concedo 30 dias a partir de 25/09/12.
8201210028666 – Lediane Vitória de M. França, mat. 98930, concedo 15 dias a partir de 25/09/12.
8201210028658 – Soraya Araújo U. Cavalcanti, mat. 102652, concedo 10 dias a partir de 21/01/11.
8201210028640 – Ana Caroline da C. L. Leal, mat. 101354, concedo 07 dias a partir de 18/09/10.
8201210028631 – Ana Cristina V. de A. Araújo, mat. 106275, concedo 30 dias a partir de 26/09/12.
8201210028623 – Ana Cristina V. de A. Araújo, mat. 82988, concedo 30 dias a partir de 26/09/12.
8201210028615 – Ana Cláudia L. de Souza, mat. 70980, concedo 15 dias a partir de 01/10/12.
8201210028607 – Ana Paula S. Gueiros, mat. 88250, concedo 30 dias a partir de 29/09/12.
8201210028593 – Maria da Conceição Mac Key de França, mat. 51772, concedo 15 dias a partir de 02/10/12.
8201210028585 – Arcelina Marina S. de Souza, mat. 1528572, concedo 60 dias a partir de 24/09/12.
8201210028577 – Josefa Maria da Silva, mat. 44423, concedo 15 dias a partir de 25/09/12.
8201210028550 – Vilma Maria dos Santos, mat. 79006, concedo 30 dias a partir de 28/05/12.
8201210028542 – Helaine Cristina F. Rosenthal, mat. 72753, concedo 15 dias a partir de 28/09/12.
8201210028534 – Luiz Carlos H. da Silva, mat. 21407, concedo 15 dias a partir de 24/09/12.
8201210028526 – Esdras Alves de Souza, mat. 76805, concedo 10 dias a partir de 24/09/12.
8201210028518 – Ana Paula R. Magalhães, mat. 2324709, concedo 10 dias a partir de 19/09/12.
8201210028500 – Ana Flávia B. Arraes, mat. 96008, concedo 15 dias a partir de 28/09/12.
8201210028496 – Maria Glaucea P. de Andrade, mat. 88129, concedo 10 dias a partir de 21/09/12.
8201210028488 – Paula Frassinetti C. e S. Barros, mat. 88722, concedo 15 dias a partir de 19/09/12.
8201210028470 – Álvaro Batista de B. Neto, mat. 16616, concedo 30 dias a partir de 20/09/12.
8201210028461 – Amitis Vieira C. e Silva, mat. 76554, concedo 05 dias a partir de 17/09/12.
8201210028445 – Nadja Maria G. da Silva, mat. 29408, concedo 45 dias a partir de 12/09/12.
8201210028437 – Maria do Socorro L. de Menezes, mat. 0100633, concedo 03 dias a partir de 25/09/12.
8201210028429 – Merileide dos Santos, mat. 97462, concedo 15 dias a partir de 22/09/12.
8201210028399 – Nágela de Sá Caetano, mat. 92096, concedo 15 dias a partir de 19/09/12.
8201210028380 – Vancleide Soares da Silva, mat. 58670, concedo 08 dias a partir de 22/01/11.
8201210028372 – Lucicreide Rodrigues da S. Araújo, mat. 79456, concedo 45 dias a partir de 18/07/12.
8201210028364 – Bernadete Brennichi do Amaral, mat. 57827, concedo 06 dias a partir de 02/10/12.
8201210028356 – Aldeneide F. Ribeiro da Silva, mat. 104965, concedo 60 dias a partir de 02/10/12.
8201210028330 – Flávia Myrna T. S. Bomfim, mat. 801788, concedo 60 dias a partir de 20/09/12.
8201210028321 – Jeane S. Rocha Santos, mat. 97390, concedo 30 dias a partir de 18/09/12.
8201210028313 – Eveline Torres dos Anjos, mat. 98183, concedo 15 dias a partir de 18/09/12.
8201210028305 – Albinete Ferreira Leite, mat. 82252, concedo 30 dias a partir de 25/09/12.
8201210028291 – Jorgilene Lopes de Paula, mat. 90298, concedo 30 dias a partir de 12/09/12.
8201210028283 – Raquel Francisco dos Santos, mat. 21415, concedo 45 dias a partir de 14/09/12.
8201210028275 – Aurinete Maria da Silva, mat. 46841, concedo 60 dias a partir de 12/09/12.
8201210028267 – Jucyleide Fernandes Policarpo, mat. 103217, concedo 15 dias a partir de 16/09/12.
8201210028259 – Simone Albuquerque Leal, mat. 96628, concedo 15 dias a partir de 11/09/12.
8201210028240 – Rosiane Carla A. R. da Silva, mat. 102512, concedo 07 dias a partir de 25/07/12.
8201210028232 – Aline Gomes de Oliveira, mat. 98540, concedo 20 dias a partir de 17/09/12.
8201210028348 – Maria Eduarda F. W. Barretto, mat. 96369, concedo 07 dias a partir de 13/01/11.
8201210028224 – Letícia da S. Medeiros, mat. 106607, concedo 03 dias a partir de 27/09/12.
8201210028216 – Laurinete Francisca Silva, mat. 87351, concedo 15 dias a partir de 28/09/12.
8201210028208 – Stella Ferreira da Costa, mat. 92088, concedo 07 dias a partir de 04/10/12.
8201210028194 – Eduardo de Melo Medeiros, mat. 87254, concedo 12 dias a partir de 01/10/12.
8201210028178 – Tatiana Pires, mat. 88331, concedo 15 dias a partir de 02/10/12.
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – prorrogação
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
8201210027708 – Eliana Maria de B. Lima, mat. 55069, concedo 30 dias a partir de 10/10/12.
8201210027694 – Neide Maria de Lima, mat. 97608, concedo 10 dias a partir de 25/09/12.
8201210027686 – Joselma Lourdes H. de Aguiar, mat. 100617, concedo 60 dias a partir de 19/09/12.
8201210027678 – Mônica Maria N. R. Leite, mat. 93912, concedo 60 dias a partir de 24/09/12.
8201210027660 – Maria Betânia dos Santos, mat. 96830, concedo 30 dias a partir de 08/09/12.
8201210027643 – Maria Betânia dos Santos, mat. 82163, concedo 30 dias a partir de 08/09/12.
8201210027635 – Maria Ângela de S. Barbosa, mat. 98256, concedo 30 dias a partir de 10/09/12.
8201210027627 – Anselmo José dos Santos, mat. 81124, concedo 180 dias a partir de 02/09/12.
8201210027619 – Maria das Graças M. de Santana, mat. 35688, concedo 60 dias a partir de 18/09/12.
8201210027597 – Neuza dos Santos Pinto, mat. 59048, concedo 60 dias a partir de 30/09/12.
8201210027589 – Edna Gueiros Macena, mat. 86940, concedo 15 dias a partir de 18/09/12.
8201210027562 – Rosane Bezerra C. Palha, mat. 96911, concedo 30 dias a partir de 23/09/12.
Recife, 9 de novembro de 2012
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
8201210027554 – Wilson Sotero D. da Silva, mat. 80276, concedo 45 dias a partir de 06/10/12.
8201210027520 – Valdirene Galdino da Silva, mat. 1932535, concedo 60 dias a partir de 03/10/12.
8201210027511 – Luiza Maria S. F. da Silva, mat. 101346, concedo 30 dias a partir de 03/10/12.
8201210027490 – Roberto de Lima Cavalcanti, mat. 42625, concedo 60 dias a partir de 03/10/12.
8201210027465 – Zenilda Rodrigues da Silva, mat. 14281, concedo 21 dias a partir de 14/09/12.
8201210027414 – Maria Ângela de S. Barbosa, mat. 98256, concedo 30 dias a partir de 10/10/12.
8201210027406 – Sandra Cristina S. Lisboa, mat. 93343, concedo 30 dias a partir de 01/10/12.
8201210027392 – Merileide Maria dos Prazeres, mat. 97462, concedo 15 dias a partir de 07/10/12.
8201210027384 – Jameson Pereira Leite, mat. 87793, concedo 90 dias a partir de 30/09/12.
8201210027376 – Michelle Cristina M. Cheron, mat. 96458, concedo 20 dias a partir de 26/09/12.
8201210027368 – Mayra Linhares Corrêa, mat. 107816, concedo 15 dias a partir de 26/09/12.
8201210027350 – Cristiane Percílio dos Santos, mat. 98124, concedo 15 dias a partir de 02/09/12.
8201210027341 – Ivaldo Miguel do Nascimento, mat. 47511, concedo 60 dias a partir de 03/10/12.
8201210027333 – Eliana Maria de B. Lima, mat. 1488465, concedo 30 dias a partir de 10/10/12.
8201210027325 – Maria Betânia dos S. Silva, mat. 96830, concedo 60 dias a partir de 08/10/12.
8201210027317 – Mythye Patrícia de Oliveira, mat. 96920, concedo 30 dias a partir de 05/10/12.
8201210027309 – Suely Silva de Lima, mat. 58025, concedo 30 dias a partir de 03/10/12.
8201210027295 – Sônia Maria da C. Quirino, mat. 51438, concedo 60 dias a partir de 03/10/12.
8201210027279 – Maria Helena C. da S. C. Maranhão, mat. 50725, concedo 30 dias a partir de 08/10/12.
8201210027260 – Gilca Carneiro N. da Silva, mat. 2293374, concedo 60 dias a partir de 30/09/12.
8201210027244 – Leda Maria de L. Cantarutti, mat. 75337, concedo 30 dias a partir de 08/10/12.
8201210024156 – Edson Siqueira Barbosa, mat. 40940, concedo 30 dias a partir de 12/10/12.
8201210028186 – Cláudia Barbosa R. Guerra, mat. 97446, concedo 30 dias a partir de 27/09/12.
INDEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde – prorrogação
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
8201210027252 – Ivanildo Severino da Silva, mat. 8125, indeferido.
DEFIRO os pedidos de licença p/acompanhar pessoa da família
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
8201210027716 – Cícera dos Santos G. Monteiro, mat. 90042, concedo 15 dias a partir de 27/09/12.
8201210027732 – Eduardo Barbosa Chaves, mat. 83720, concedo 30 dias a partir de 02/10/12.
DEFIRO os pedidos de licença p/maternidade
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
8201210027287 – Simone Albuquerque Leal, mat. 96628, concedo 180 dias a partir de 02/10/12.
8201210028747 – Juliana Karine F. S. Lessa, mat. 88137, concedo 180 dias a partir de 03/09/12.
8201210028739 – Juliana Karine F. S. Lessa, mat. 100650, concedo 180 dias a partir de 03/09/12.
8201210028755 – Alaíde Martins Souza, mat. 106976, concedo 180 dias a partir de 13/07/12.
8201210028763 – Elisângela Campos da Silva, mat. 100714, concedo 180 dias a partir de 10/01/11.
Rita de Cássia Cavalcanti
Diretoria de Recursos Humanos
AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIA
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Nº 2812 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Transportes, de PRISCILA KARLA DA SILVA
WINK, da referida Secretaria, para, em Goiânia – GO, no período de 03 a 07 de dezembro de 2012, participar do Curso Formação de
Multiplicadores em Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Demonstrativo Fiscais.
Nº 2813 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Comissários de Polícia
AURENOR ALVES FEITOZA e JOSÉ REIS FERREIRA DE LIRA, e dos Agentes de Polícia FRANCINETO DOS SANTOS LIBERATO
PEREIRA e FERNANDO BRUNO DA SILVA NASCIMENTO DE SOUZA, para, em Maceió - AL, nos dias 18 e 19 de outubro de 2012,
tratarem de assuntos de interesse da referida Secretaria.
Nº 2814 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Delegada de Polícia BEATRIZ
GIBSON CUNHA DE SANTANA, para, no Rio de Janeiro - RJ, no período de 26 a 29 de outubro de 2012, tratar de assuntos de interesse
particular, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2815 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do 1º Tenente PM EDIMIR
LUIZ DE SANTANA, dos Cabos PM SÉRGIO ADRIANO DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS e LUIZ XAVIER DA
SILVA JÚNIOR, e dos Soldados PM JOSÉ RAFAEL DE LIMA MOURA e JOÃO NOVAES E SILVA JÚNIOR, para, em Guarulhos - SP,
no período de 07 a 12 de novembro de 2012, participarem do Seminário Detecção K9.
Nº 2816 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Delegada de Polícia MARTA
ROSANA ALVES DE LIMA SANTOS, para, em Brasília – DF, no período de 08 a 10 de novembro de 2012, participar do Seminário Base
legal da Cooperação Jurídica Interestatal: As Convenções Internacionais.
Nº 2817 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Capitão PM IVSON AMILCAR
BOTELHO DA SILVA e do 3º Sargento PM EDALCIO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, para, em São Paulo – SP, no período de 08 de
novembro a 18 de dezembro de 2012, participarem do Curso de Docência para Tiro Defensivo na Preservação da Vida - Método Giraldi.
Nº 2818 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Capitão PM ÂNGELO
CORTÊS DE OLIVEIRA, para, em Salvador - BA, no período de 11 a 14 de novembro de 2012, participar do Congresso Ibero-americano
de Pé e Tornozelo, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2819 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, de MANOEL CAETANO
CYSNEIROS DE ALBUQUERQUE NETO e do Delegado de Polícia MOZART SANTOS ARAÚJO, da referida Secretaria, para, em Brasília
– DF, nos dias 12 e 13 de novembro de 2012, participarem da Reunião com o Diretor do Centro de Investigação do Instituto Superior de
Ciências Políticas e Segurança Interna – INCOL/Portugal e da Reunião com o Conselheiro de Interior da Embaixada da Espanha.
Nº 2820 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do 3º Sargento PM GUSTAVO
HENRIQUE BRASIL DE BARROS e do Comissário de Polícia OSMAR DE OLIVEIRA LIMA, da referida Secretaria, para, em Santana do
Livramento – RS, no período de 19 de novembro a 07 de dezembro de 2012, participarem do Curso de Análise Criminal 2ª Edição, sem
ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2821 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do 2º Tenente PM DILION
BALDUÍNO DA SILVA e do Subtenente PM JOÃO BATISTA ROCHA DA LUZ, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro - RJ, no
período de 21 a 23 de novembro de 2012, participarem do Simpósio de Regentes e Mestres de Bandas Militares.
Nº 2822 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do 2º Sargento PM GERLÚCIO
LOPES CORDEIRO e do 3º Sargento PM MILTON CÍCERO SEBASTIÃO JÚNIOR, para, em Fortaleza – CE, no período de 26 de
novembro de 2012 a 25 de janeiro de 2013, participarem do Curso de Operações de Choque Montado.
Secretário: Ranilson Brandão Ramos
PORTARIA SARA Nº 71 DE 08 NOVEMBRO DE 2012.
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 38.641, de 18/09/2012, resolve prorrogar pelo período de 12 (doze) meses os contratos administrativos dos técnicos agrícolas a
seguir descritos, conforme previsão na sua cláusula segunda, celebrados nos termos da Lei nº 10.954, de 18/09/1993, alterada pela
Lei nº 14.547, de 21/12/2011. 1 – ESPÉCIE: contratos administrativos firmados pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria da
Agricultura e Reforma Agrária, no âmbito da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO. 2 – OBJETO:
contratação temporária de pessoal, para atender à situação de excepcional interesse público no âmbito da Agência de Defesa e
Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO. 3 – VIGÊNCIA: até 12 (doze) meses. 4 – PRORROGAÇÃO: por mais 12 (doze)
meses. 5 - REGISTRO: 21 (vinte e um) contratos. Com efeitos retroativos a partir de 01 de setembro de 2012.
Nº 2823 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, de RAFAEL DAMASCENO
NUNES, da referida Secretaria, para, em Goiânia - GO, no período de 03 a 07 de dezembro de 2012, participar do Curso de Formação
de Multiplicadores em Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Demonstrativos Fiscais - Regional.
Nº 2824 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de ANTÔNIO
BARBOSA DE SIQUEIRA NETO, Secretário Executivo de Projetos Estruturadores, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF,
nso dias 07 e 08 de novembro de 2012, participar de reuniões no Ministério da Integração Nacional e no Ministério de Planejamento,
Orçamento e Gestão.
Nº 2825 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de ALBERTO
SABINO SANTIAGO GALVÃO, Vice-Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para, em
Brasília – DF, nos dias 08 e 09 de novembro de 2012, participar do lançamento da série How to do Business and Invest in Brazil 2012,
sem ônus para o Estado de Pernambuco.
RANILSON BRANDÃO RAMOS
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária
ANEXO ÚNICO
(PORTARIA SARA Nº 71 DE 08 NOVEMBRO DE 2012)
Nº CONTRATO
1
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5
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8
9
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11
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143
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145
146
147
149
150
151
152
153
155
156
NOME
Uanderson Gomes Monteiro
Paulo Fernandes de Barros Junior
Luciene Marinho dos Santos
Fabio Alexandre Lyra da Silva
Lucicleide Carneiro dos Santos
Paulo Batista do Nascimento Filho
Jean Martins dos Santos
Alberto Jorge Gomes Ferreira
Thiago Alves Cordeiro
Valcilene Rodrigues da Silva
Mike Robert de Freitas Aquino
Alzeni da Silva Paixão
Antonia Reginalva Gomes de Brito
Carlos Eduardo Melo de Sousa
Wilson de Castro Neto
Adriano de Souza Lima
Adevaldo José da Silva
Raimundo Carvalho de Souza
Lenildo da Silva Medeiros
Roberta do Vale Aciole Lopes
Francisco Willys Silva de Carvalho
CASA CIVIL
Secretário: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar
PORTARIAS DO DIA 8 DE NOVEMBRO DE 2012.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 2807 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de MANOEL DE LEMOS
VASCONCELOS, da referida Secretaria, para, em Belo Horizonte – MG, no período de 11 a 13 de novembro de 2012, participar de visita
técnica às instalações da Fábrica da FIAT.
Nº 2808 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de LUCIANA CAVALCANTI
ANTUNES, da referida Secretaria, para, em Belo Horizonte – MG, no período de 11 a 13 de novembro de 2012, participar de visita técnica
às instalações da Fábrica FIAT.
Nº 2809 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de GRALÊNIA MELO DE ARAÚJO
MENEZES, da referida Secretaria, para, em Porto Alegre – RS, no período de 12 a 15 de novembro de 2012, participar do VIII Encontro
Nacional de Administradores Tributários – ENAT.
Nº 2826 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da Secretaria
de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de ALEXANDRE JOSÉ SOARES, JOSÉ ALDO DA SILVA e LAILA CARNEIRO DA
CUNHA FERREIRA ROCHA, para, em Natal – RN, nos dias 07 e 08 de novembro de 2012, tratarem de assuntos de interesse da referida
Secretaria Executiva.
Nº 2827 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da Secretaria de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de JOSÉ WALTER TOBIAS VILELA, NAILTON PIMENTA DE FRANÇA, MELISSA MARIA
DE SOUZA NEGROMONTE e LAILA CARNEIRO DA CUNHA FERREIRA ROCHA, para, em João Pessoa – PB, nos dias 09 e 10 de
novembro de 2012, tratarem de assuntos de interesse da referida Secretaria Executiva.
Nº 2828 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da Secretaria de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de ANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ RÉGIS, SEBASTIÃO VIDAL DA SILVA, MÁRCIO
DE QUEIROZ OLIVEIRA e VICTOR JOSÉ MOURA DE LIMA, para, em Pilar – AL, nos dias 13 e 14 de novembro de 2012, tratarem de
assuntos de interesse da referida Secretaria Executiva.
Nº 2829 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de
ROSECLEIDE MARIA DOS SANTOS, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 19 a 21 de novembro de 2012, participar
da Reunião com Secretários Estaduais e Gestores responsáveis pela condução da política para Pessoas com Deficiência em seus Estados.
Nº 2830 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de MARIA AUXILIADORA GOMES
SANTOS, Secretária Executiva de Planejamento e Monitoramento, e SAMARA ARCOVERDE CAVALCANTI, da referida Secretaria, para, em
Brasília – DF, no dia 05 de novembro de 2012, participarem de reunião técnica no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.
Nº 2831 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Imprensa, de ALUISIO MOREIRA FILHO,
HUGO BORBA MELLO e FELIPE PEQUENO DE SOUZA SALGADO, da referida Secretaria, para, em Salvador – BA, nos dias 09 e 10
de novembro de 2012, realizarem cobertura jornalística de interesse do Estado.
Nº 2832 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Segurança Institucional, da
Secretaria da Casa Militar, do 2º Tenente PM ALLAN MEDEIROS DE MELO, do 1º Sargento PM CARLOS ALBERTO DE LIRA LEAL,
dos Cabos PM HIDELRADO DE SOUZA e EMANUEL PONTES DE MEDEIROS, e dos Soldados PM CHRISTIAN BANDIM MEDEIROS
DE ALMEIDA e HERON RODRIGUES DE SOUZA, para, em Juazeiro do Norte – CE, no período de 17 a 19 de outubro de 2012, tratarem
de assuntos de interesse do Estado.
Nº 2833 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Segurança Institucional, da Secretaria
da Casa Militar, do Major PM FELIPE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, para, em Brasília – DF e São Paulo – SP, nos dias 07 e 08 de
novembro de 2012, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
Nº 2834 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Extraordinário da Copa de 2014, de MARCOS
ANDRÉ NUNES, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no dia 12 de novembro de 2012, participar da Reunião do Programa Brasil
Voluntário no Ministério do Esporte.
Nº 2835 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Extraordinário da Copa de 2014, de JOÃO VICTOR
MULATINHO, da referida Secretaria, para, em Manaus – AM, no período de 26 a 30 de novembro de 2012, participar da 10ª Reunião da
Câmara de Transparência para a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Secretário da Casa Civil
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu os seguintes despachos:
Em, 8 de novembro de 2012:
Nº 2810 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de LUIZ ALBERTO MACEDO, da
referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no período de 20 a 22 de novembro de 2012, participar da Reunião para Conhecimento de
Transporte Eletrônico – CT-e Fisco e Agências.
AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, os expedientes abaixo relacionados:
Secretaria de Defesa Social - – Secretaria Executiva de Gestão Integrada:
Nº 2811 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Transportes, de NATÉRCIA MARIA CORREIA
DE ARAÚJO, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, para, em João Pessoa – PB, no período
de 19 a 24 de novembro de 2012, participar do Fórum Internacional de Meio Ambiente.
Protocolo GG 009792/2012, Ofício nº 2565/2012 – SEGI/SDS
Protocolo GG 009793/2012, Ofício nº 2566/2012 – SEGI/SDS
10
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Recife, 9 de novembro de 2012
Nº 3345, DE 08NOV2012 - Dispensar o Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, LUIZ ANTÔNIO PEREIRA DE NOVAES, matrícula nº
272952-0, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 4ª Equipe de Plantão da
Delegacia de Polícia de Atos Infracionais, da UNIPRAI/GPCA/GCOE/DIRESP, com efeito retroativo a 09.10.2012.
Secretário: Djalmo de Oliveira Leão
O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
- PORTARIA SCGE Nº 031 de 08 de novembro de 2012RESOLVE: Designar ANA LÚCIA MATOS DE LIMA RAMOS, para, responder pela Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-1,
durante impedimento de seu titular, no período de 01 de novembro de 2012 a 29 de dezembro de 2012.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário: Djalmo de Oliveira Leão
DEFESA SOCIAL
Secretário: Wilson Salles Damazio
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 3320, DE 08NOV2012 – Dispensar o Delegado de Polícia, QAP, FS-12, IGOR TENÓRIO LEITE, matrícula nº 272475-8, das funções
de Adjunto da 6ª Delegacia de Polícia de Homicídios, do DHPP/GCOE/DIRESP, com efeito retroativo a 25.10.2012.
Nº 3321, DE 08NOV2012 – Dispensar o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, MAURO CÉSAR BRANDÃO, matrícula nº 221139-4, da
Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia do Turista, da GCOE/
DIRESP, com efeito retroativo a 15.10.2012.
Nº 3322, DE 08NOV2012 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, JOÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA,
matrícula nº 158684-0, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 6ª Delegacia
Seccional de Polícia - Jaboatão dos Guararapes, da GCOM/DIM, com efeito retroativo a 15.10.2012.
Nº 3323, DE 08NOV2012 - Dispensar a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, ANDREZZA MARIA DE CARVALHO FIGUEIREDO,
matrícula nº 272713-7, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da 6ª
Delegacia Seccional de Polícia - Jaboatão dos Guararapes, da GCOM/DIM, com efeito retroativo a 17.10.2012.
Nº 3324, DE 08NOV2012 - Dispensar o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, FERNANDO BRUNO DA SILVA NASCIMENTO DE
SOUZA, matrícula nº 273769-8, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia
de Polícia da 30ª Circunscrição – Itamaracá, da 8ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 15.10.2012.
Nº 3325, DE 08NOV2012 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-f, JOSÉ HOLANDA DE MELO, matrícula
nº 148726-4, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 2ª Equipe de Plantão da
Delegacia de Polícia da 14ª Circunscrição - Várzea, da 4ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 17.10.2012.
Nº 3326, DE 08NOV2012 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, LUIS CARLOS DE SOUSA, matrícula nº
143128-5, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 2ª Equipe de Plantão da
Delegacia de Polícia da 14ª Circunscrição - Várzea, da 4ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 17.10.2012.
Nº 3327, DE 08NOV2012 - Dispensar o Escrivão Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, SÉRGIO HENRIQUE DE MIRANDA
PIMENTEL, matrícula nº 149900-9, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório,
da 2ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 14ª Circunscrição - Várzea, da 4ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a
17.10.2012.
Nº 3328, DE 08NOV2012 - Dispensar o Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-d HUGO JOSÉ BARBOSA FERRAZ, matrícula nº 273560-1,
da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 2ª Equipe de Plantão da Delegacia
de Polícia da 14ª Circunscrição - Várzea, da 4ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 17.10.2012.
Nº 3329, DE 08NOV2012 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, JOSÉ MARIANO SOARES, matrícula nº
152050-4, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da Delegacia de
Polícia da 13ª Circunscrição – Mustardinha, da 4ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 17.10.2012.
Nº 3330, DE 08NOV2012 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, JOSÉ MARTINS DA SILVA FILHO, matrícula
nº 126689-6, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 13ª
Circunscrição – Mustardinha, da 4ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 17.10.2012.
Nº 3331, DE 08NOV2012 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, ROBERVAL SÉRGIO DA SILVA, matrícula
nº 159798-1, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da
13ª Circunscrição – Mustardinha, da 4ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 17.10.2012.
Nº 3332, DE 08NOV2012 - Dispensar o Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, MAURÍCIO NEGROMONTE SANTOS FILHO, matrícula
nº 272989-0, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 13ª
Circunscrição – Mustardinha, da 4ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 17.10.2012.
Nº 3333, DE 08NOV2012 - Dispensar o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, RICARDO JOSÉ ALVES DE SOUZA, matrícula nº 2733994, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, da GCOE/DIRESP,
com efeito retroativo a 11.10.2012.
Nº 3334, DE 08NOV2012 - Dispensar o Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, TIAGO BENTO MORAIS, matrícula nº 273463-0, da
Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 208ª Circunscrição
- Moreilândia, da 24ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com efeito retroativo a 11.10.2012.
Nº 3335, DE 08NOV2012 - Dispensar o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, JOSÉ ROGÉRIO DE SOUSA SANTOS, matrícula nº
221157-2, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 177ª
Circunscrição – Serra Talhada, da 21ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com efeito retroativo a 11.10.2012.
Nº 3336, DE 08NOV2012 - Dispensar o Comissário de Polícia, QPC, CL. III, FS-a, CLODOALDO SILVA DE FREITAS, matrícula nº
208647-6, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da Delegacia de Polícia da
70ª Circunscrição – Palmares, da 13ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 11.10.2012.
Nº 3337, DE 08NOV2012 - Dispensar a Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, MARIA JOSÉ LEANDRO BEZERRA, matrícula nº
221387-7, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 76ª
Circunscrição – Gameleira, da 13ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 11.10.2012.
Nº 3338, DE 08NOV2012 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, CARLOS CARLINDO RODRIGUES TORRES,
matrícula nº 143036-0, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de
Polícia da 182ª Circunscrição – Betânia, da 21ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com efeito retroativo a 11.10.2012.
Nº 3339, DE 08NOV2012 - Dispensar a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, PATRÍCIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 320005-1, da
Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 1ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia
da 28ª Circunscrição – Paulista, da 8ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 08.10.2012.
Nº 3346, DE 08NOV2012 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-f, JOSÉ DE AQUINO EUZÉBIO, matrícula nº
104602-0, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 2ª Equipe de Plantão da
Delegacia de Polícia da 28ª Circunscrição – Paulista, da 8ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 19.10.2012.
Nº 3347, DE 08NOV2012 - Dispensar o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, ESDRAS BUONAFINA SANTOS, matrícula nº 272868-0,
da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 1ª Equipe de Plantão da 1ª Delegacia
de Polícia da Mulher – Santo Amaro, do DPMUL/GCOE/DIRESP, com efeito retroativo a 19.10.2012.
Nº 3348, DE 08NOV2012 - Dispensar a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, CINTHIA REGINA NUNES DA SILVA, matrícula nº 3197204, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 1ª Equipe de Plantão da
Delegacia de Polícia da 24ª Circunscrição – Varadouro, da 7ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 19.10.2012.
Nº 3349, DE 08NOV2012 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, HELIVALDO SODRÉ DA MOTA, matrícula
nº 119345-7, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da
9ª Circunscrição - Ipsep, da 3ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 19.10.2012.
Nº 3350, DE 08NOV2012 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, MARCOS JOSÉ CORREIA DA SILVA,
matrícula nº 159164-9, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da Delegacia
de Polícia da 9ª Circunscrição - Ipsep, da 3ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 19.10.2012.
Nº 3351, DE 08NOV2012 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, SAULO RICARDO SODRÉ RAPOSO,
matrícula nº 151537-3, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de
Polícia da 9ª Circunscrição – Ipsep, da 3ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 19.10.2012.
Nº 3352, DE 08NOV2012 - Dispensar o Escrivão Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-f, ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA,
matrícula nº 151673-6, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de
Polícia da 9ª Circunscrição – Ipsep, da 3ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 19.10.2012.
Nº 3353, DE 08NOV2012 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, ALEXANDRE CÉSAR POROCA DE MELO,
matrícula nº 143021-1, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da
Delegacia de Polícia da 1ª Circunscrição – Rio Branco, da 1ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 19.10.2012.
.
Nº 3354, DE 08NOV2012 - Dispensar a Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, IZABEL CRISTINA TORRES SOBRAL, matrícula nº
221119-0, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da Delegacia de Polícia da
1ª Circunscrição – Rio Branco, da 1ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 19.10.2012.
Nº 3355, DE 08NOV2012 - Dispensar o Escrivão de Polícia, QPC, CL. III, FS-a, LUIZ LAURENTINO DA SILVA, matrícula nº 179803-0,
da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 1ª Circunscrição
– Rio Branco, da 1ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 19.10.2012.
Nº 3356, DE 08NOV2012 - Dispensar o Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, LEANDRO FERREIRA DE SÁ, matrícula nº 320627-0, da
Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 166ª Circunscrição
– Manari, da 19ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com efeito retroativo a 24.10.2012.
Nº 3357, DE 08NOV2012 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, BRUNO FERREIRA LIMA, matrícula nº
158701-3, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da
68ª Circunscrição – Primavera, da 12ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 24.10.2012.
Nº 3358, DE 08NOV2012 - Dispensar o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, SÉRGIO LYNCOLN FALCÃO ATAÍDE, matrícula nº
273184-3, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da Delegacia de
Polícia da 61ª Circunscrição – Vitória de Santo Antão, da 12ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 24.10.2012.
Nº 3359, DE 08NOV2012 - Designar a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, PATRÍCIA LIDIANE DE LIMA, matrícula nº 320004-3, para
a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 146ª Circunscrição
– Jurema, da 14ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3360, DE 08NOV2012 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, NILTON FRANCISCO PAES DE MELO FILHO, matrícula
nº 296952-1, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 2ª Equipe de Plantão da
Delegacia de Polícia da 88ª Circunscrição – Caruaru, da 14ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3361, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário de Polícia, QPC, CL. III, FS-a, JORGE MINERVINO DA SILVA, matrícula nº 2217562, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 20ª Delegacia Seccional de
Polícia – Afogados de Ingazeira, da GCOI-2/DINTER-2, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3362, DE 08NOV2012 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, JAILSON JOSÉ GONÇALVES, matrícula nº 3199274, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da
213ª Circunscrição – Petrolina, da 26ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, ficando dispensado o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, PAULO
EUGÊNIO MUDO, matrícula nº 221003-7, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3363, DE 08NOV2012 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, DILSON MACEDO PARAÍSO, matrícula nº 221361-3, para a
Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 3ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia
da 2ª Circunscrição – Boa Vista, da 1ª DESEC/GCOM/DIM, vaga por decorrência da Aposentadoria do Comissário Especial de Polícia,
QPC, CL. IV, FS-a, LUCIANO GOMES DE LUCENA, matrícula nº 119555-7, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3364, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, JOSÉ HÉLIO RUFINO ALVES, matrícula nº
152049-0, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia
da 182ª Circunscrição – Betânia, da 21ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV,
FS-a, EDMILSON BATISTA DANTAS, matrícula nº 152981-1, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3365, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, EDMILSON BATISTA DANTAS, matrícula
nº 152981-1, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da
182ª Circunscrição – Betânia, da 21ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, ficando dispensado o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, FELIPE DE
BRITO FERREIRA, matrícula nº 320334-4, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3366, DE 08NOV2012 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, MARCELO CAVALCANTI GOUVEIA LINS, matrícula nº
319726-3, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 76ª
Circunscrição – Gameleira, da 13ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1 com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3367, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, RICARDO SOARES LOPES, matrícula nº
143159-5, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 3ª Equipe de Plantão,
da Delegacia de Polícia da 28ª Circunscrição – Paulista, da 8ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3368, DE 08NOV2012 – Atribuir a Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, DIONE OLIVEIRA BATISTA, matrícula nº 220784-2, a Função
Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais, da GCOE/DIRESP, com efeito
retroativo a 01.11.2012.
Nº 3340, DE 08NOV2012 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, FRANCISCO DE ASSIS MORAIS
SOBRINHO, matrícula nº 152028-8, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da
Delegacia de Polícia da 1ª Circunscrição – Rio Branco, da 1ª DESEC/ GCOM/DIM, com efeito retroativo a 08.10.2012.
Nº 3369, DE 08NOV2012 - Designar a Escrivã de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, RAPHAELA DE LIMA PEREIRA, matrícula nº 319652-6,
para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da Delegacia Polícia da
22ª Circunscrição – Piedade, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensada a Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, CINARA TORRES
GOMES DO RÊGO LIMA, matrícula nº 220966-7, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3341, DE 08NOV2012 - Dispensar a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, JACIARA MACIEL DE JESUS, matrícula nº 2217678, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da Delegacia de Polícia da 8ª
Circunscrição – Jordão, da 3ª DESEC/ GCOM/DIM, com efeito retroativo a 08.10.2012.
Nº 3370, DE 08NOV2012 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, LUIZ CARLOS PIRES NUNES JÚNIOR, matrícula nº
273185-1, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia
da 131ª Circunscrição – Vertentes, da 17ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3342, DE 08NOV2012 - Dispensar o Comissário de Polícia, QPC, CL. III, FS-a, ÁLVARO JORGE DA SILVA PALHANO, matrícula nº
209085-6, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 8ª Circunscrição – Jordão,
da 3ª DESEC/ GCOM/DIM, com efeito retroativo a 08.10.2012.
Nº 3371, DE 08NOV2012 - Designar o Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, MAURÍCIO NEGROMONTE SANTOS FILHO, matrícula
nº 272989-0, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 2ª Equipe de Plantão da
Delegacia de Polícia da 14ª Circunscrição - Várzea, da 4ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3343, DE 08NOV2012 - Dispensar a Escrivã de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, VIVIANE EMERENCIANO LUZ, matrícula nº 273333-1,
da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da 8ª
Circunscrição – Jordão, da 3ª DESEC/ GCOM/DIM, com efeito retroativo a 08.10.2012.
Nº 3372, DE 08NOV2012 - Designar o Escrivão de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, EDER JOZEAN GONÇALVES, matrícula nº 273315-3, da
Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 182ª Circunscrição
– Betânia, da 21ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3344, DE 08NOV2012 - Dispensar o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, JOSÉ WALLACE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula
nº 272914-8, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da Delegacia de Polícia
da 11ª Circunscrição – Afogados, da 4ª DESEC/ GCOM/DIM, com efeito retroativo a 08.10.2012.
Nº 3373, DE 08NOV2012 - Designar a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, ZILMA ALVES BEZERRA, matrícula nº 319758-1, para a
Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 1ª Equipe de Plantão da Delegacia de
Polícia da 24ª Circunscrição – Varadouro, da 7ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Recife, 9 de novembro de 2012
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 3374, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário de Polícia, QPC, CL. III, FS-a, LUIZ JOSÉ BATISTA, matrícula nº 221401-6, para a
Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 1ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia
da 28ª Circunscrição – Paulista, da 8ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3375, DE 08NOV2012 - Designar a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, MARIA DE FÁTIMA SILVÉRIO DANTAS, matrícula nº
221745-7, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 2ª Equipe de Plantão da
Delegacia de Polícia da 36ª Circunscrição – Fernando de Noronha, da GCOE/DIRESP, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3376, DE 08NOV2012 - Designar o Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, OLIVER FRANSSINE GOMES GAUTHIER, matrícula nº
273498-2, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da Delegacia de
Polícia da 41ª Circunscrição – Ponte dos Carvalhos, da 10ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3377, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-f, VALDECI ANTÔNIO ALEXANDRINO,
matrícula nº 134869-8, para responder pela Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo exercício na Divisão de Compras,
da GEAG/PCPE, durante o afastamento por motivo de Licença Prêmio de sua Titular, a Assistente em Gestão Pública, ASGP-III, FS-a,
MÉRCIA MARIA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 87972-0, no período de 01.10.2012 a 31.03.2013, com efeito retroativo a 01.11.2012.
11
Nº 3400, DE 08NOV2012 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, ANSELMO DE CARVALHO OLIVEIRA, matrícula nº
320676-9, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da
190ª Circunscrição – Jatobá, da 22ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a,
JOSÉ EDINALDO ANGELIM LEITE, matrícula nº 158723-4, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3401, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, JOSÉ EDINALDO ANGELIM LEITE, matrícula
nº 158723-4, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia
da 190ª Circunscrição – Jatobá, da 22ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, vaga por decorrência da Aposentadoria do Comissário Especial de
Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, IRAQUITAN PEDROZA DE ANDRADE, matrícula nº 108849-1, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3402, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, ROBERVAL SÉRGIO DA SILVA, matrícula nº
159798-1, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 2ª Equipe de Plantão
da Delegacia de Polícia da 14ª Circunscrição – Várzea, da 4ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3403, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, JOSÉ MARIANO SOARES, matrícula nº
152050-4, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 2ª Equipe de Plantão
da Delegacia de Polícia da 14ª Circunscrição – Várzea, da 4ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3378, DE 08NOV2012 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, JAIRO JOSÉ DE LIMA, matrícula nº 320585-1, para
responder pela Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia
da 179ª Circunscrição – Flores, da 21ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, durante o afastamento por motivo de Licença Prêmio de seu Titular,
o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, CLETO CLEMENTE DINIZ, matrícula nº 152697-9, no período de 01.10.2012 a
28.02.2013.
Nº 3404, DE 08NOV2012 – Atribuir ao Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, EUCLIDES BARBOSA FRANCA FILHO,
matrícula nº 120122-0, a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da 4ª Equipe da Coordenação dos Serviços de Plantão
Policial, da GCOM/DIM, ficando dispensada a Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, MARIA ALICE RODRIGUES ACCIOLY, matrícula nº
236600-2, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3379, DE 08NOV2012 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, THIAGO FREIRE SANTOS, matrícula nº 328483-2, para a
Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 123ª Circunscrição
– São Vicente Férrer, da 16ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-f,
AGUINALDO OLIVEIRA LINS JÚNIOR, matrícula nº 152684-7, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3405, DE 08NOV2012 – Considerar designada a Escrivã de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, DANIELLE MOURA FERREIRA BARBALHO, matrícula
nº 273347-1, para responder pela Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 4ª Equipe de Plantão da
Delegacia de Polícia da 24ª Circunscrição – Varadouro, da 7ª DESEC/GCOM/DIM, durante o afastamento por motivo de Licença Médica de sua Titular,
a Escrivã de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, THAIS CAMARGO RODRIGUES, matrícula nº 273457-5, no período de 18.09 a 30.10.2012.
Nº 3380, DE 08NOV2012 - Designar o Escrivão de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, ANTÔNIO VALMIR ALVES SOUZA JÚNIOR, matrícula
nº 319736-0, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia Polícia da
168ª Circunscrição – São José do Egito, da 20ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, ficando dispensado o Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-d,
RUDNEY ANIZÍO DOS SANTOS, matrícula nº 273242-4, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3406, DE 08NOV2012 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, ALEXESSANDRO DE SOUZA LINS, matrícula nº 2217287, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 67ª
Circunscrição – Chã Grande, da 12ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, ficando dispensado o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, SAMUEL
SANT ANA DE FARIAS, matrícula nº 273207-6, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3381, DE 08NOV2012 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, MOISÉS ALEXSANDRO GOMES DA SILVA, matrícula nº
273487-7, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia
da 71ª Circunscrição – Ribeirão, da 13ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3407, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, VALDEMIR MANOEL DOS SANTOS,
matrícula nº 153092-5, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 2ª Equipe de
Plantão da Delegacia de Polícia da 28ª Circunscrição – Paulista, da 8ª DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensado o Comissário Especial de
Polícia, QPC, CL. IV, FS-f, EMANOEL SEVERINO RIBEIRO, matrícula nº 152985-4, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3382, DE 08NOV2012 - Designar a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, JACIRA BEZERRA DE ALBUQUERQUE SOUSA, matrícula
nº 221697-3, para responder pela Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da
Delegacia de Polícia da 21ª Circunscrição – Moreno, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, durante o afastamento por motivo de Licença Prêmio e
Férias de seu Titular, o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, LUCIANO MONTEIRO XAVIER, matrícula nº 119676-6, no
período de 01.10 a 30.12.2012.
Nº 3408, DE 08NOV2012 - Designar a Escrivã de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, BARBARA DE CARVALHO MESQUITA, matrícula nº
273414-1, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da Delegacia de Polícia
da 11ª Circunscrição – Afogados, da 4ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3383, DE 08NOV2012 - Designar a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, ANDREZZA MARIA DE CARVALHO FIGUEIREDO,
matrícula nº 272713-7, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da 1ª
Delegacia Seccional de Polícia – Santo Amaro, da GCOM/DIM, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3409, DE 08NOV2012 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, HELDER MARQUES DE BRITO, matrícula nº 2215756, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 145ª
Circunscrição – Saloá, da 18ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, vaga por decorrência da Aposentadoria do Comissário Especial de Polícia,
QPC, CL. IV, FS-f, ALUÍZIO PEREIRA DAS NEVES, matrícula nº 120138-7, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3384, DE 08NOV2012 - Designar a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, BARBARA SALGADO DA SILVA, matrícula nº 272694-7,
para a Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da 1ª Delegacia Seccional de Polícia – Santo Amaro,
da GCOM/DIM, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3410, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, JOSÉ MARTINS DA SILVA FILHO, matrícula
nº 126689-6, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 2ª Equipe de Plantão da
Delegacia de Polícia da 14ª Circunscrição – Várzea, da 4ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3385, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, JOÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA,
matrícula nº 158684-0, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 1ª
Delegacia Seccional de Polícia – Santo Amaro, da GCOM/DIM, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3411, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário de Polícia, QPC, CL. III, FS-a, ARNALDO ALVES SANTOS JÚNIOR, matrícula nº
208248-9, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 30ª
Circunscrição – Itamaracá, da 8ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3386, DE 08NOV2012 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, FÁBIO JOSÉ DA SILVA BRAYNER DOS SANTOS,
matrícula nº 221094-0, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 4ª
Delegacia Seccional de Polícia - Várzea, da GCOM/DIM, ficando dispensado o Comissário de Polícia, QPC, CL. III, FS-a, ANTHONY
LÚCIO BEZERRA, matrícula nº 221110-6, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3412, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, LINCOLN REGIS DE OLIVEIRA, matrícula nº
152399-6, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia
da 30ª circunscrição – Itamaracá, da 8ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3387, DE 08NOV2012 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, ELIZEU LINS DE ANDRADE NETO, matrícula nº 220845-8,
para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da 4ª Delegacia Seccional
de Polícia - Várzea, da GCOM/DIM, ficando dispensada a Escrivã de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, CRISTIANNE MARIA DOS SANTOS,
matrícula nº 273388-9, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3388, DE 08NOV2012 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, HUGO JOSÉ PADILHA DE SIQUEIRA FILHO, matrícula
nº 220831-8, para a Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da 4ª Delegacia Seccional de Polícia
- Várzea, da GCOM/DIM, ficando dispensada a Escrivã de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, MAIRA MEDEIROS FERREIRA, matrícula nº
272972-5, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3389, DE 08NOV2012 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, JOSÉ MARCELO DE SOUZA E SILVA, matrícula nº
319743-3, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da
25ª Circunscrição – Peixinhos da 7ª DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensado o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, MÁRCIO DA SILVA
LEMOS, matrícula nº 251179-7, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3390, DE 08NOV2012 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, FÁBIO ROGÉRIO SERAFIM PEREIRA, matrícula nº 3196402, para responder pela Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de
Polícia da 25ª Circunscrição – Peixinhos da 7ª DESEC/GCOM/DIM, durante o afastamento por motivo de Licença Prêmio de seu Titular, o
Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, REGINALDO AVELINO CARDOSO, matrícula nº 152516-6, no período de 01.11.2012
a 12.02.2013.
Nº 3391, DE 08NOV2012 - Designar a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, LOUYSE LEMOS CAVALCANTI, matrícula nº 272967-9, para
a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da Delegacia
de Polícia de Crimes contra a Propriedade Imaterial, da GCOE/DIRESP, ficando dispensado o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, JOSÉ
NILTON DE ARAÚJO TAVARES, matrícula nº 220823-7, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3392, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, SAULO RICARDO SODRE RAPOSO,
matrícula nº 151537-3, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de
Polícia da 1ª Circunscrição – Rio Branco, da 1ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3393, DE 08NOV2012 - Designar o Escrivão Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-f, ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA, matrícula
nº 151673-6, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da
1ª Circunscrição – Rio Branco, da 1ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3394, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, HELIVALDO SODRÉ DA MOTA, matrícula nº
119345-7, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia
da 1ª Circunscrição – Rio Branco, da 1ª DESEC/GCOM/DIM, vaga por decorrência da Aposentadoria do Comissário Especial de Polícia,
QPC, CL. IV, FS-f, WALDECK ARCANJO MACEDO, matrícula nº 127769-3, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3395, DE 08NOV2012 - Designar a Escrivã de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, VIVIANE EMERENCIANO LUZ, matrícula nº 273333-1, para
a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da Delegacia de Polícia da 1ª
Circunscrição – Rio Branco, da 1ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3396, DE 08NOV2012 - Designar a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, JACIARA MACIEL DE JESUS, matrícula nº 221767-8,
para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da Delegacia de Polícia da 1ª
Circunscrição – Rio Branco, da 1ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3397, DE 08NOV2012 – Designar a Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, ROSA DE SOUZA E SÁ, matrícula nº 221746-5, para a
Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa,
da GCOE/DIRESP, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3398, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ALVES,
matrícula nº 152393-7, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia
de Polícia da 22ª Circunscrição – Piedade, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV,
FS-a, CARLOS ANTÔNIO SANTOS NOVAES, matrícula nº 140403-2, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3399, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, CARLOS ANTÔNIO SANTOS NOVAES,
matrícula nº 140403-2, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de
Polícia da 22ª Circunscrição – Piedade, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV,
FS-a, MABEL JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 119845-9, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3413, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-f, JOSÉ JORGE MAXIMIANO, matrícula nº
140425-3, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia
da 217ª circunscrição – Dormentes, da 26ª DESEC/GGOI-2/DINTER-2, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3414, DE 08NOV2012 – Atribuir ao Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, RINALDO RODRIGUES DE MELO, matrícula nº 273241-6,
a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, do Departamento de Repressão ao Narcotráfico, da GCOE/DIRESP, com efeito
retroativo a 01.11.2012.
Nº 3415, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, LUIZ CARLOS DE SOUZA, matrícula nº
143128-5, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia
da 13ª circunscrição – Mustardinha, da 4ª DESEC/GGOM/DIM, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3416, DE 08NOV2012 - Designar o Escrivão Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, SÉRGIO HENRIQUE DE MIRANDA PIMENTEL,
matrícula nº 149900-9, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de
Polícia da 13ª Circunscrição – Mustardinha, da 4ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3417, DE 08NOV2012 - Designar o Escrivão de Polícia, de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, HUGO JOSÉ BARBOSA FERRAZ, matrícula nº
273560-1, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da Delegacia de Polícia
da 13ª Circunscrição – Mustardinha, da 4ª DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a,
IVALDO GOMES COELHO, matrícula nº 151503-9, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3418, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, JORGE PEREIRA DAMASCENO, matrícula
nº 148721-3, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da
13ª Circunscrição – Mustardinha, da 4ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3419, DE 08NOV2012 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, SÉRGIO LYNCOLN FALCÃO ATAÍDE, matrícula nº 2731843, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 12ª Delegacia Seccional de
Polícia – Vitória de Santo Antão, da GGOI-1/DINTER-1, ficando dispensado o Agente de Polícia, QPC-I, FS-d, MÁRCIO RENE SANTANA
SOUZA LEÃO, matrícula nº 273227-0, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3420, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, JOSÉ CARLOS DA SILVA, matrícula nº
118580-2, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia
da 33ª Circunscrição – Cruz de Rebouças, da 8ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3421, DE 08NOV2012 - Designar a Escrivã de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, CAROLINE MONAVIQUE PEDREIRA, matrícula nº 2738589, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da Delegacia Polícia da 10ª
Circunscrição – Ibura, da 3ª DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, AGNALDO
JOAQUIM DA SILVA, matrícula nº 159807-4, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3422, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, AGNALDO JOAQUIM DA SILVA, matrícula nº
159807-4, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 10ª
Circunscrição – Ibura, da 3ª DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensado o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, DILSON LINS MARQUES
DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula nº 221407-5, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3423, DE 08NOV2012 - Designar o Escrivão de Polícia, QPC, CL. III, FS-a, LUIZ LAURENTINO DA SILVA, matrícula nº 1798030, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 8ª
Circunscrição – Jordão, da 3ª DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensado o Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, JOSÉ ADRIANO DA
SILVA, matrícula nº 273861-9, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3424, DE 08NOV2012 - Designar a Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, IZABEL CRISTINA TORRES SOBRAL, matrícula nº 2211190, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da Delegacia de Polícia da 8ª
Circunscrição – Jordão, da 3ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3425, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, FRANCISCO DE ASSIS MORAES
SOBRINHO, matrícula nº 152028-8, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da
Delegacia de Polícia da 8ª Circunscrição – Jordão, da 3ª DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensado o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a,
NILSON FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 221255-2, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3426, DE 08NOV2012 - Designar a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, JOSIE KAROLINE COUTINHO VIEIRA, matrícula nº 2213885, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da Delegacia Polícia da
8ª Circunscrição – Jordão, da 3ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 01.11.2012.
12
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 9 de novembro de 2012
Nº 3427, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, ALEXANDRE CESAR POROCA DE MELO,
matrícula nº 143021-1, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia
de Polícia da 8ª Circunscrição – Jordão, da 3ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3452, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário de Polícia, QPC, CL. III, FS-a, JÚNIO LÚCIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 208525-9,
para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 109ª
circunscrição – Cachoeirinha, da 15ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3428, DE 08NOV2012 - Dispensar a Escrivã de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, MARIA SIMONE VIEIRA DE BARROS, matrícula nº
273494-0, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 156ª
Circunscrição - Arcoverde, da 19ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3453, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA, matrícula
nº 149921-1, para responder pela Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia
de Polícia da 11ª Circunscrição – Afogados, da 4ª DESEC/GCOM/DIM, durante o afastamento por motivo de Férias de seu Titular, o
Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, Fs-a, ERENILDO SANTOS BLERA, matrícula nº 119863-7, no período de 01.11.2012 a
30.12.2012.
Nº 3429, DE 08NOV2012 - Designar a Escrivã de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, FRANCINE FREIRE DE LIMA, matrícula nº 320673-4, para
a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 156ª Circunscrição
– Arcoverde, da 19ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3430, DE 08NOV2012 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, LINDENBERG ÀECIO FERREIRA MENDES, matrícula nº
296972-6, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 2ª Equipe de Plantão
da Delegacia de Polícia da 88ª Circunscrição – Caruaru, da 14ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3431, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário de Polícia, QPC, CL. III, FS-a, RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS, matrícula nº
273451-6, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 4ª Equipe de Plantão
da Delegacia de Polícia da 7ª Circunscrição – Boa Viagem, da 3ª DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensado o Comissário Especial de
Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, MARCELO JUSTINO DA SILVA, matrícula nº 221036-3, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3454, DE 08NOV2012 - Designar a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, ANA ELIZABETH SOUTO DE CARVALHO, matrícula nº
296781-2, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da Delegacia
Polícia da 12ª Circunscrição – Tejipió, da 4ª DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensada a Escrivã de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, ANDREZA
DE ABREU ALVES IANINO, matrícula nº 272838-9, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3455, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, ADILSON FELICIANO DA SILVA, matrícula nº
134900-7, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 6ª Delegacia Seccional
de Polícia - Jaboatão dos Guararapes, da GCOM/DIM, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3432, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, PEDRO BARBOSA DOS SANTOS FILHO,
matrícula nº 152508-5, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de
Polícia do Turista, da GCOE/DIRESP, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3456, DE 08NOV2012 – Atribuir ao Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, JOSÉ FAUSTINO DE ALMEIDA NETO, matrícula nº
221217-0, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais, da
GCOE/DIRESP, com efeito retroativo a 01.11.2012.
WILSON SALLES DAMAZIO
Secretário de Defesa Social
Nº 3433, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, JOSÉ CARLOS LEITE DE SOUZA, matrícula
nº 152048-2, para a Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da 22ª Delegacia Seccional de Polícia
- Floresta, da GCOI-2/DINTER-2, ficando dispensada a Escrivã de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, MARIA DE LOURDES MACENA DE LIMA,
matrícula nº 320105-8, com efeito retroativo a 01.11.2012.
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e Considerando a autorização expressa no Ofício nº 557/2012-GG/PE,
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, em virtude do previsto no Art. 5º do Decreto nº 36.849, de 22 de julho de 2011,
resolve:
Nº 3434, DE 08NOV2012 - Atribuir ao Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, JESSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula
nº 153020-8, a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoal, da GCOE/
DIRESP, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3457, DE 08NOV2012 - Transferir o Soldado PM WELLINGTON BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 980586-9, do 16º BPM para a
CIPOMA, e desta para aquele, o 2º Sargento PM GIVALDO GONÇALVES DO RÊGO, matrícula nº 24762-6.
Nº 3435, DE 08NOV2012 - Designar a Escrivã Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-F, ZUQUERLAN LIMA MINHAQUI SANTOS,
matrícula nº 120463-7, para a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo exercício na Divisão de Controle Interno, do
Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, da GCOE/DIRESP, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia, QPC,
CL. IV, FS-a, ANTÔNIO JUCIVAN NUNES MACHADO, matrícula nº 158679-3, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3436, DE 08NOV2012 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. III, FS-a, FRANCISCO BARROS VIEIRA, matrícula nº 221321-4,
para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, do Grupo de Operações Táticas,
do DHPP/GCOE/DIRESP, ficando dispensado o Perito Papiloscopista, QPC, CL. IV, FS-f, NILSON ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº
100824-2, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3437, DE 08NOV2012 - Designar o Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, RUDOLFT BEZERRA SOARES, matrícula nº 2737906, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 78ª
Circunscrição – Quipapá, da 13ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, ficando dispensado o Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, ALEXANDRE
JORGE LOUREIRO FIGUEIREDO, matrícula nº 273823-6, com efeito retroativo a 01.11.2012.
ERRATA
Na Portaria nº 3045, de 08OUT2012, da SDS,
Onde se lê: “... para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo...”., Leia-se: “...
para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística...”.
WILSON SALLES DAMAZIO
Secretário de Defesa Social
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 3438, DE 08NOV2012 – Dispensar o Delegado de Polícia, QAP, FS-17, RICARDO SILVEIRA DE AZEVEDO, matrícula nº 272530-4,
da Chefia da 5ª Delegacia de Polícia de Homicídios, do DHPP/GCOE/DIRESP, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3439, DE 08NOV2012 – Considerar designado o Delegado de Polícia, QAP, FS-26, CARLOS EDUARDO PEREIRA ARAÚJO,
matrícula nº 191779-0, Titular da Delegacia de Polícia da 94ª Circunscrição – Cupira, para responder cumulativamente pelo expediente
da 4ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 88ª Circunscrição – Caruaru, ambas da 14ª DESEC/GPA-I/DGOPJ, durante o
afastamento por motivo de Licença Prêmio de seu Titular, o Delegado de Polícia, QAP, FS-26, MARCOS CARVALHO FREITAS SILVA,
matrícula n° 191730-7, no período de 01.07 a 30.09.2012.
Nº 3440, DE 08NOV2012 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, RICARDO LUIZ TINÉ LEÃO, matrícula nº 220808-3, para
a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da Delegacia de Polícia da 16ª
Circunscrição – Água Fria da 2ª DESEC/GCOM/DIM, vaga por decorrência da Exoneração da Escrivã de Polícia, QPC, CL. I, FS-d,
ANDRÉA SIMPLÍCIO SIMÕES, matrícula nº 273789-2, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3441, DE 08NOV2012 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 296889-4, para
a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 177ª Circunscrição
– Serra Talhada, da 21ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3442, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, BRUNO FERREIRA LIMA, matrícula nº
158701-3, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia
da 61ª Circunscrição – Vitória de Santo Antão, da 12ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, ficando dispensado o Comissário de Polícia, QPC, CL.
III, FS-a, VALTER JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 208586-0, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3443, DE 08NOV2012 - Designar o Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, LEANDRO FERREIRA DE SÁ, matrícula nº 320627-0, para
a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 160ª Circunscrição
– Itaíba, da 19ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, ficando dispensado o Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, WAGNER MORAIS DE
SIQUEIRA ALVES, matrícula nº 319859-6, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3444, DE 08NOV2012 - Designar a Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, MICHELINE TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 2210851, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 2ª Equipe de Plantão da
Delegacia de Polícia da 28ª Circunscrição – Paulista, da 8ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3445, DE 08NOV2012 – Atribuir ao Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, ADALBERTO BARBOSA DUDA JUNIOR, matrícula nº
272928-8, a Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria do Departamento de Repressão aos Crimes
Patrimoniais, da GCOE/DIRESP, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3446, DE 08NOV2012 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, FRANCISCO PERES DE VASCONCELOS, matrícula nº
273827-9, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da
44ª Circunscrição – Goiana, da 11ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, ficando dispensado o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, MARCIO
HORTÊNCIO DE SANTANA, matrícula nº 319760-3, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3447, DE 08NOV2012 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, NILSON SEVERINO DA SILVA, matrícula nº 221297-8,
para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da Delegacia de Polícia da 108ª
Circunscrição – São Caetano, da 15ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3448, DE 08NOV2012 - Designar a Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, JUCÉLIA SANTANA DE ARAÚJO, matrícula nº 2737787, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 166ª
Circunscrição – Manari, da 19ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3449, DE 08NOV2012 - Designar o Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, DIEGO MACEDO FEITOSA, matrícula nº 319954-1, para
a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 89ª Circunscrição
– Caruaru, da 14ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3458, DE 08NOV2012 – Transferir o Soldado PM SÉRGIO ALEXSANDRO CARNEIRO FEIJÓ, matrícula nº 106680-3, do 16º BPM
para a CIPOMA, e desta para aquele, o Soldado PM FLAVIANO SOARES DE BRITO, matrícula nº 930804-0.
Nº 3459, DE 08NOV2012 – Transferir o Cabo PM ODILON MORAES ANDRADE DA PAZ, matrícula nº 30470-0, do 6º BPM para o 2º
BPM, e deste para aquele, o Soldado PM JOSÉ ANTÔNIO SILVA BARROS, matrícula nº 109630-3.
Nº 3460, DE 08NOV2012 – Transferir o 2º Sargento PM ADELSON FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 30917-6, do BPChoque para
o 13º BPM, e deste para aquele, o Soldado PM JAILSON PAULO DE ARAÚJO FERREIRA, matrícula nº 107852-6.
Nº 3461, DE 08NOV2012 – Transferir o Soldado PM GILMAR DA SILVA LOPES, matrícula nº 103233-0, do Colégio da Polícia Militar/
Anexo I (Petrolina) para o 5º BPM, e deste para aquele, a Soldado PM IANDRA MILENA PAIXÃO DOS SANTOS, matrícula nº 111405-0.
Nº 3462, DE 08NOV2012 – Transferir o Soldado PM MÁRCIO CAVALCANTI TAVARES, matrícula nº 110527-2, do BPRp para o 16º
BPM, e deste para aquele, o Soldado PM ALEXANDRE LEAL DA SILVA, matrícula nº 111141-8.
Nº 3463, DE 08NOV2012 – Transferir a Soldado PM GEYZA MIRCÉIA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 103521-5, da CIATur para o 1º
BPM, e deste para aquela, o Soldado PM ROSIMÁRIO AVELINO DO NASCIMENTO, matrícula nº 910566-2.
Nº 3464, DE 08NOV2012 – Transferir o Cabo PM AILSON CORREIA DE AMORIM, matrícula nº 30984-2, do 3º BPM para a 7ª CIPM.
Nº 3465, DE 08NOV2012 – Transferir o Soldado PM JOSÉ TAVARES DA SILVA, matrícula nº 105084-2, da 7º CIPM para o 2º BPM.
Nº 3466, DE 08NOV2012 – Transferir o Cabo PM LADISLAU JOSÉ NUNES, matrícula nº 27336-8, do 2º BPM para o 3º BPM.
Nº 3467, DE 08NOV2012 – Transferir o Soldado PM BEROALDO MUNIZ SILVA, matrícula nº 910731-2, do BPChoque para o 6º BPM,
e deste para aquele, o Soldado PM JOSÉ LEÔNCIO DA SILVA NETO, matrícula nº 113860-0.
Nº 3468, DE 08NOV2012 – Transferir o Cabo PM NATALÍCIO LOURENÇO DA SILVA, matrícula nº 30766-1, do BPGd para o 17º BPM,
e deste para aquele, o Soldado PM PERICLES FERREIRA SOUZA SANTOS LEAL, matrícula nº 110014-9.
Nº 3469, DE 08NOV2012 – Transferir o 2º Sargento PM EMANUEL JOSÉ DA SILVA PACÍFICO, matrícula nº 920321-4, do BPGd para
a 1ª CIPM, e desta para aquele, o 1º Sargento PM COSME LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº 24526-7.
WILSON SALLES DAMAZIO
Secretário de Defesa Social
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições, em obediência às disposições contidas no §2º, Art. 5º, do Decreto nº 36.849, de
22 de julho de 2011, resolve:
Nº 3470, DE 08NOV2012 – Transferir o Soldado PM CRISTIANO ALVES SAMPAIO, matrícula nº 107055-0, da 4ª CIPM para o 7º BPM
e deste para aquela o Soldado PM DANIEL LEITE DE ARAÚJO, matrícula nº 113640-2.
Nº 3471, DE 08NOV2012 – Transferir o Cabo PM EDVALDO DA SILVA ALVES, matrícula nº 22057-4, do 17º BPM para o 19º BPM e
deste para aquele o Soldado PM VANDERLEI JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº 113968-1.
WILSON SALLES DAMAZIO
Secretário de Defesa Social
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e Considerando a autorização expressa no Ofício nº 548/2012-GG/PE, pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, em virtude do previsto no Art. 5º do Decreto nº 36.849, de 22 de julho de 2011, resolve:
Nº 3472, DE 08NOV2012 - Transferir o Capitão PM MÁRIO DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 960030-2, da 1ª CIPCães, para a
Corregedoria Geral/SDS, e desta para aquela, o Capitão PM ALEXANDRE COSTA MAFRA, matrícula nº 920521-7.
WILSON SALLES DAMAZIO
Secretário de Defesa Social
PORTARIA DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 3473, DE 08NOV2012 - Designar, conforme convênio celebrado entre as partes, a servidora da Prefeitura Municipal de PESQUEIRA
– PE, MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SILVA, RG 1.289.206 SDS/PE, e CPF 311.028.404-91, para exercer a função de Identificador
Civil e Criminal naquele Município.
WILSON SALLES DAMAZIO
Secretário de Defesa Social
PORTARIAS DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições e atendendo proposta do Comandante Geral do CBMPE através do ofício n°
030/12-SAP, resolve:
Nº 3474, DE 08NOV2012 – Designar, o TC BM ARNÓBIO JOSÉ DE ALMEIDA matrícula 920434-2, para exercer a função de Comandante
do Grupamento de Bombeiros Marítimo, símbolo GEC, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco/SDS, ficando dispensado o Maj
BM ANDRÉ DE SOUZA FERRAZ ALVES Matrícula 920430-0, com efeito retroativo ao dia 01/11/2012.
Nº 3475, DE 08NOV2012 – Designar, o Maj BM ANDRÉ DE SOUZA FERRAZ ALVES matrícula 920430-0, para exercer a função de
Comandante do Grupamento de Bombeiros Marítimo, símbolo GEC-2, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco/SDS, ficando
dispensado o Maj BM CRISTIANO VIEGA RAMOS Matrícula 930049-0, com efeito retroativo ao dia 01/11/2012.
Nº 3450, DE 08NOV2012 - Designar o Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, JOSÉ TENÓRIO DOS SANTOS NETO, matrícula nº
273778-7, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 4ª Equipe da Delegacia de
Polícia de Atos Infracionais, da UNIPRAI/GPCA/GCOE/DIRESP, com efeito retroativo a 01.11.2012.
Nº 3476, DE 08NOV2012 – Designar, o Cap BM ANDERSON DE CARVALHO MOTA matrícula 950722-1, para exercer a função de
Comandante do 1ª Seção de Bombeiros de Salvamento Aquático do Grupamento de Bombeiros de Marítimo, símbolo GEC-1, do Corpo
de Bombeiros Militar de Pernambuco/SDS, ficando dispensado o Cap BM HELDER BESERRA DA SILVA matrícula 960038-8, com efeito
retroativo ao dia 01/11/2012.
Nº 3451, DE 08NOV2012 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, EZIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO, matrícula nº 2728958, para responder pela Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia
da 112ª Circunscrição – Tacaimbó, da 15ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, durante o afastamento por motivo de Licença Prêmio de seu Titular,
o Agente de Polícia, QPC, CL. II, Fs-a, JUCELINO TAVARES FERREIRA, matrícula nº 208324-8, no período de 01.11.2012 a 28.02.2013.
Nº 3477, DE 08NOV2012 – Designar, o Cap BM JOSÉ HENRIQUE ARRUDA DANTAS matrícula 970007-2, para exercer a função de
Comandante do 1ª Seção de Bombeiros do 5º Grupamento de Bombeiros, símbolo GEC-2, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco/
SDS, ficando dispensado o Cap BM AURENILDO AUGUSTO RIBEIRO DA COSTA matrícula 930160-7, com efeito retroativo ao dia
01/11/2012.
Recife, 9 de novembro de 2012
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 3478, DE 08NOV2012 – Designar, o Cap BM CLEDJONES GOMES PINTO matrícula 970015-3, para exercer a função de
Comandante do 4ª Seção de Bombeiros do 5º Grupamento de Bombeiros, símbolo GEC-2, do Corpo de Bombeiros Militar de
Pernambuco/SDS, ficando dispensado o Cap BM JOSÉ HENRIQUE ARRUDA DANTAS matrícula 970007-2, com efeito retroativo
ao dia 01/11/2012.
Nº 3479, DE 08NOV2012 – Designar, o Cap BM EDUARDO DE MOURA FILHO matrícula 930459-2, para exercer a função de
Comandante do 3ª Seção de Bombeiros do 5º Grupamento de Bombeiros, símbolo GEC-2, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco/
SDS, ficando dispensado o Cap BM CLEDJONES GOMES PINTO matrícula 970015-3, com efeito retroativo ao dia 01/11/2012.
Nº 3480, DE 08NOV2012 – Designar, o 2°Ten BM HUGO SOUZA DE MEDEIROS matrícula 707436-0, para exercer a função de
Comandante do 1ª Seção de Bombeiros do 6º Grupamento de Bombeiros, símbolo GEC-2, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco/
SDS, ficando dispensado o 2°Ten BM FÁBIO ROGERIO ALVES CORREIA matrícula 798114-7, com efeito retroativo ao dia 01/11/2012.
WILSON SALLES DAMÁZIO
Secretário de Defesa Social
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso das suas atribuições, resolve:
13
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA SERES DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2012
O Secretário Executivo de Ressocialização,no uso de suas atribuições legais e, em atendimento a C.I. nº 487 (GGP),
RESOLVE:
Nº 1082/2012 - Rescindir,a pedido,os Contratos por Tempo Determinado de serviço,dos servidores abaixo relacionados:
CONTRATO Nº.
012/2010
209/2010
096/2012
109/2012
443/11
027/2010
NOME
Gilliane Albuquerque Prates de Menezes
Sâmia Guedes Lima
TenysonSullywan Jorge dos Santos
Débora Brito Correia
Maria Helena de Santana
Vanessa Karla Souza Pessoa
MATRÍCULA
318.037-9
309.497-9
343.555-5
344.349-3
335.361-3
299.231-0
FUNÇÃO
Advogada
Psicóloga
Analista de Monitoramento Eletrônico
Odontóloga
Técnico de Enfermagem
Assistente Social
DATA RESCISÃO
01/10/2012
23/10/2012
16/10/2012
10/10/2012
22/10/2012
01/05/2012
Publique-se e Cumpra-se.
Nº 3481, DE 08NOV2012 – Atribuir a Analista Técnica em Defesa Social JACIA MARIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, matrícula nº
940758-8, a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Unidade da Assistência ao Comando Geral da Polícia Militar de
Pernambuco/CMH/SDS, ficando dispensada a 1ª Sargento PM MARIA JOSÉ VIEIRA, matrícula nº 29422-5,com efeito retroativo ao dia
01/11/2012.
Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro
Secretário Executivo de Ressocialização
Nº 3482, DE 08NOV2012 – Atribuir a Escrivã de Polícia Civil GRAZIELA DE MORAES LINS, matricula 273600-4, a Função Gratificada
de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade de Legislação, Contratos e Acompanhamento, da GAC/GGAJ/SDS, com efeito retroativo
ao dia 01/11/2012.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Anderson Stevens Leônidas Gomes
Nº 3483, DE 08NOV2012 – Designar a Perita Papiloscopista MAGUILMA BECO DA COSTA CRUZ, matrícula n° 197067-4, para exercer
a Chefia da Unidade Técnica de Identificação Criminal, símbolo FGS-1, da Gerência do Instituto de Identificação Tavares Buril -IITB/
GGPOC/SDS, ficando dispensada a Perita Papiloscopista JULIA CRISTINA RAMOS BEZERRA, matrícula nº 151425-3, com efeito
retroativo ao dia 01/11/2012.
Nº 3484, DE 08NOV2012 – Designar a Perita Papiloscopista JULIA CRISTINA RAMOS BEZERRA, matrícula nº 151425-3, para exercer
a Chefia da Unidade Técnica Administrativa, símbolo FGS-1, da Gerência do Instituto de Identificação Tavares Buril -IITB/GGPOC/
SDS, ficando dispensada a Perita Papiloscopista ROSILENE MARIA DE SOUZA ALBUQUERQUE, matrícula nº 151333-8, com efeito
retroativo ao dia 01/11/2012.
PORTARIA SE Nº 6862 DE 08 DE 11 DE 2012.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de
01.03.11, com base no Decreto nº 36.102 de 18.01.11, resolve designar KEILA ARAUJO DE FARIAS NUNES, matrícula nº 249.848-0,
para a função Gratificada de Apoio-2, Símbolo FGA-2, da Gerência de Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco, em substituição a
CILENE AUBRY DA COSTA ALLAIN, matrícula nº 102.997-5, no período de 17.10 a 01.12.12. SIGEPE nº 0502348-4/12.
PORTARIA SE Nº 6863 DE 08 DE 11 DE 2012.
Nº 3485, DE 08NOV2012 – Designar a Perita Papiloscopista ROSILENE MARIA DE SOUZA ALBUQUERQUE, matrícula nº 151333-8,
para exercer a Chefia da Unidade Técnica de Identificação Civil, símbolo FGS-1, da Gerência do Instituto de Identificação Tavares Buril
-IITB/GGPOC/SDS, matrícula nº 151333-8, com efeito retroativo ao dia 01/11/2012.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de
01.03.11, com base no Decreto nº 36.102, de 18.01.11, resolve designar CASSIA VALERIA TAVARES DE SOUZA, matrícula nº 265.8860, para a função Gratificada, de Apoio-1, Símbolo FGA-1, da GRE Metropolitana Sul, a partir de 16.10.12. SIGEPE nº 0499113-0/12.
Nº 3486, DE 08NOV2012 - Atribuir ao Perito Papiloscopista OSCAR DE LIRA MENDES JUNIOR, matrícula n° 313632-9, a Função
Gratificada de Apoio 1, símbolo FGA-1, da Unidade de Suporte e Manutenção da Gerência de Tecnologia da Informação/SDS, ficando
dispensado, Comissário de Polícia Civil, QPC-III, ELIVANDRO DA SILVA ALCOFORADO, matrícula n° 151826-7, com efeito retroativo
ao dia 01/11/2012.
PORTARIA SE Nº 6864 DE 08 DE 11 DE 2012.
Nº 3487, DE 08NOV2012 - Designar o Comissário de Polícia Civil ELIVANDRO DA SILVA ALCOFORADO, matrícula n° 151826-7, para
responder pela Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade de Suporte e Manutenção da Gerência de Tecnologia
da Informação/SDS, no período de 01/11/2012 a 29/04/2013 durante o afastamento por motivo de Licença Especial do 3º Sargento BM
PABLO BARRETO DOS SANTOS, matrícula nº 950328-5.
WILSON SALLES DAMÁZIO
Secretário de Defesa Social
PORTARIA DO COMANDO GERAL DA PMPE
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 428 DE 15 DE MAIO DE 2012.
EMENTA: PROMOVE PRAÇAS
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo
Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, e com espeque nos termos dos Artigos art. 15, parágrafo único, e art. 16, III, da Lei
Complementar nº 134, de 23 dezembro 2008 (Planos de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais), aliado as deliberações expendidas
pela Comissão de Promoção de Praças na Reunião Extraordinária realizada no dia 16ABR12, conforme fez público o Aditamento
ao BG nº 091, de 15ABR12, R E S O L V E: I. Promover em ressarcimento de preterição à graduação de CABO PM, a contar de 12
de novembro de 2009, pelo critério de antiguidade, o militar estadual, concluinte do CFC/2009, Mat. 24950-5/GABRIEL JOSÉ DE
ARAÚJO; II- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LUÍS AURELIANO DE BARROS CORREIA
Cel PM - Comandante Geral
REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de
01.03.11, com base na Lei nº 10.335, de 16.10.89, considerando o Artigo 1º da Lei Complementar nº 154, de 26.03.10 resolve remover
ADRIANA LOPES DE PAULA, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 174.559-0, no exercício das atividades de Educador de
Apoio da Escola Pedro Barros Filho, para a Escola Desportista Rubem Moreira, ambas no município de Jaboatão dos Guararapes,
permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 17.01.12. SIGEPE nº 0406384-7/12.
PORTARIA SE Nº 6865 DE 08 DE 11 DE 2012.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de
01.03.11, com base na Lei nº 10.335, de 16.10.89, considerando o Artigo 1º da Lei Complementar nº 154, de 26.03.10 resolve remover
ADRIANA MARIA GOMES, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 240.753-1, no exercício das atividades de Educador de Apoio
da Escola Santa Maria Goretti, para a Escola Professor José Bione de Araújo, ambas no município de Caruaru, permanecendo com
remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 14.03.12. SIGEPE nº 0438552-0/12.
PORTARIA SE Nº 6866 DE 08 DE 11 DE 2012.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de
01.03.11, com base na Lei nº 10.335, de 16.10.89, considerando o Artigo 1º da Lei Complementar nº 154, de 26.03.10 resolve remover
ANA MARIA DE MELO, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 191.174-0, da Escola Duque de Caxias, no município de Garanhuns,
para a Equipe Técnica da Unidade de Desenvolvimento de Ensino, da GRE Agreste Meridional, permanecendo com remuneração
equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 15.06.12. SIGEPE nº 0458495-8/12.
PORTARIA SE Nº 6867 DE 08 DE 11 DE 2012.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de
01.03.11, com base na Lei nº 10.782, de 30.06.92, considerando o Artigo 2º, item I da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 1606
de 10.03.10, resolve designar EDILENE FRANCISCA DE ARAUJO BEZERRA, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 126.364-1,
para a função de Chefe de Secretaria da Escola Doutor Leôncio Gomes de Araújo, no município de São Lourenço da Mata, atribuindo-lhe
a gratificação referente a Escola de Pequeno Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir
de 09.04.12. SIGEPE nº 0466409-2/12.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Secretária: Laura Mota Gomes
SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DA GESTÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
PORTARIA SE Nº 6868 DE 08 DE 11 DE 2012.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de
01.03.11, com base na Lei 10.335, de 16.10.89, considerando o Artigo 1º da Lei Complementar nº 154, de 26.03.10 resolve designar
HILDA CRISTINA OLIVEIRA DE MOURA, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 108.739-8, para a função de Coordenador de
Biblioteca Escolar, do Centro de Educação Infantil Suzel Galiza, no município de Limoeiro, permanecendo com remuneração equivalente
a 200 horas aulas mensais, a partir de 22.02.11. SIGEPE nº 0465709-4/11.
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO:
Em, 05 / 11 /2012
LICENÇA-PRÊMIO GOZO
PORTARIA SE Nº 6869 DE 08 DE 11 DE 2012.
MAT.
167.730-6
PROCESSO
4811947-7/2012
NOME
ZILDA BARBOSA DE MORAES MENA
DIAS
120
A PARTIR DE
01/11/2012
DECÊNIO
2º
JOSÉ CARLOS RIBEIRO BARBOSA JÚNIOR
Superintendente de Gestão
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11,
resolve dispensar IVONE MAIA DOMINGOS DA SILVA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 259.563-0, da função de Diretor Adjunto,
da Escola Doutor Leôncio Gomes de Araújo, no município de São Lourenço da Mata, a partir de 15.10.11. SIGEPE nº 0466471-1/12.
PORTARIA SE Nº 6870 DE 08 DE 11 DE 2012.
RESOLUÇÃO CIB Nº 04, DE 01 DE OUTUBRO DE 2012. Pactua critérios para o repasse de recursos financeiros, regular e automático,
do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), para os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS). A Comissão Intergestores
Bipartite de Assistência Social – CIB, em reunião ordinária realizada em 28 de setembro de 2012, de acordo com as competências
estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS-2005,
e: Considerando os estudos desenvolvidos pela Câmara Técnica da CIB, instituída através da Resolução CIB nº 01/2011, publicada no
Diário Oficial do Estado de 19/11/2011, a fim de desenvolver procedimentos para garantir o repasse de recursos, automático e regular, do
cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS para os Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS, visando o
fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS; Considerando a disponibilidade de recursos do governo do Estado para
as ações do Programa de Inclusão Produtiva - PE no Batente, resolve: Art.1º. Pactuar a aprovação dos critérios estabelecidos, a fim de
viabilizar o repasse de recursos na modalidade acima especificada para os municípios que atendam aos critérios abaixo descritos: 1. O
repasse fundo a fundo ocorrerá por nível de Proteção Social, como também por meio dos programas estaduais já existentes na área da
assistência social; 2. O repasse de recursos será garantido para todos os municípios, sendo prioritário os que apresentam alto índice de
extrema pobreza, e os municípios de pequeno porte I, II e os de médio porte; 3. Municípios que têm demanda de Proteção Social Especial
de Média Complexidade, mas sem o equipamento (CREAS) implantado; 4. Todo CRAS e CREAS já implantado no município irá receber
um aporte financeiro para fortalecer o PAIF e o PAIEF respectivamente; 5. Município com a rede de Proteção Social Especial de Média
Complexidade implantada e com a demanda para os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade; 6. O cofinanciamento
estadual do PFMC para oferta de serviços socioassistenciais de Proteção Social Especial pelos CREAS e Centro POP municipais será
para os municípios habilitados na gestão inicial, básica e plena; 7. O cofinanciamento dos municípios na Proteção Social Especial com
população entre 20.000 e 200.000 habitantes que ainda não recebem cofinanciamento federal; 8. Municípios que serão considerados
elegíveis para receber financiamento na área de Proteção Social Especial de Alta Complexidade deverão ter população superior a 50.000
habitantes, ter pelo menos um Centro POP implantado e que tenham implantado serviço especializado para pessoa em situação de
rua; 9. Os municípios que forem contemplados com financiamento na área de Proteção Social Especial de Alta Complexidade deverão
utilizar os recursos para custeio e investimento, sendo 60% para custeio e 40% para investimento; 10. A capacidade de atendimento a ser
cofinanciado observará o percentual de 30% (trinta por cento) do quantitativo de pessoas em situação de rua identificados no município,
conforme dados disponíveis no MDS, limitando-se o cofinanciamento da capacidade de atendimento de 4.500 (quatro mil e quinhentas)
pessoas; 11. Os recursos de custeio poderão também ser utilizados para pagamento de pessoal no limite de até 60%, conforme a Lei
12.435 de 06 de julho de 2011 (DOU de 07.07.2011); 12. Os recursos direcionados à execução das ações do Programa de Inclusão
Produtiva – PE no Batente, serão repassados de acordo com o valor das cadeias produtivas desenvolvidas em cada município. Art. 2º - A
presente Resolução revoga a Resolução CIB nº 03/2012. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01
de outubro de 2012. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Coordenadora da CIB.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover IVANILDA PEREIRA DA SILVA, Professor LPE, Classe I, FS-A,
matrícula nº 264.842-3, localizado na Escola Ministro Jarbas Passarinho, no município de Camaragibe, com 200 horas aulas mensais,
para a Escola Doutor Leôncio Gomes de Araújo, no município de São Lourenço da Mata, a partir de 01.03.12. SIGEPE nº 0466471-1/12.
PORTARIA SE Nº 6871 DE 08 DE 11 DE 2012.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de
01.03.11, com base na Lei nº 10.782, de 30.06.92, considerando o Artigo 2º, item I da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 1606 de
10.03.10, resolve designar IVANILDA PEREIRA DA SILVA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 264.842-3, para a função de Diretor
Adjunto da Escola Doutor Leôncio Gomes de Araújo, no município de São Lourenço da Mata, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola
de Pequeno Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 01.03.12. SIGEPE nº 0466471-1/12.
PORTARIA SE Nº 6872 DE 08 DE 11 DE 2012.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de
01.03.11, com base na Lei nº 10.782, de 30.06.92, considerando o Artigo 2º, item II da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 1606
de 10.03.10, resolve designar JOSE SILVANE DE ANDRADE, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 240.563-6, para a função de
Diretor Adjunto da Escola Professor Natanael Barbosa Medrado, no município do Cabo de Santo Agostinho, atribuindo-lhe a gratificação
referente a Escola de Médio Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 27.04.12.
SIGEPE nº 0469389-3/12.
PORTARIA SE Nº 6873 DE 08 DE 11 DE 2012.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de
01.03.11, com base na Lei nº 10.782, de 30.06.92, considerando o Artigo 2º, item I da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 058 de
03.01.06, resolve designar MARIA DAS NEVES MARQUES MENDONCA, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 144.840-4, para
a função de Chefe de Secretaria da Escola Padre Antonio Callou de Alencar, no município de Canhotinho, atribuindo-lhe a gratificação
referente a Escola de Pequeno Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 21.08.12.
SIGEPE nº 0484461-0/12.
14
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 9 de novembro de 2012
PORTARIA SE Nº 6874 DE 08 DE 11 DE 2012.
PORTARIA SE Nº 6890 DE 08 DE 11 DE 2012.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de
01.03.11, resolve dispensar MARIA BETANIA DA SILVA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 277.718-5, da função de Diretor
Adjunto, da Escola Zequinha Barreto, no município de Jaboatão dos Guararapes, localizando-a, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96,
na referida Escola, com 200 horas aulas mensais, nas disciplinas de Arte e Sociologia, em regência de classe, a partir de 26.07.12.
SIGEPE nº 0470975-5/12.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11,
com base na Lei nº 10.929, de 15.07.93, considerando o Artigo 2º, item II da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 1607 de 12.03.10,
resolve designar ROGERIO PAULO DO MONTE, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 270.237-1, para a função de Diretor Adjunto da
Escola João Cavalcanti Petribu, no município de Paudalho, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola de Médio Porte, e remuneração
equivalente a 200 horas aulas mensais, enquanto permanecer na função, a partir de 08.10.12. SIGEPE nº 0499251-3/12.
PORTARIA SE Nº 6875 DE 08 DE 11 DE 2012.
PORTARIA SE Nº 6891 DE 08 DE 11 DE 2012.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de
01.03.11, com base na Lei nº 10.335, de 16.10.89, considerando o Artigo 1º da Lei Complementar nº 154, de 26.03.10 resolve remover
MARIA SANDRA LIMA SPINELLI, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 133.920-6, no exercício das atividades de Educador de
Apoio do CEJA Valdemar de Oliveira, para a Escola Sylvio Rabelo, no bairro de Santo Amaro, ambas da GRE Recife Norte, e atribuir
remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, enquanto permanecer na função, a partir de 02.03.12. SIGEPE nº 0422700-6/12.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve determinar que RICARDO ANTONIO CROCCIA MACEDO, Professor LPE,
Classe III, FS-A, matrícula nº 141.236-1, fique localizado na Escola Benigno Pessoa de Araújo, no município de Goiana, com 200 horas
aulas mensais, a partir de 08.10.12. SIGEPE nº 0497600-8/12.
PORTARIA SE Nº 6876 DE 08 DE 11 DE 2012.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de
01.03.11, considerando o Artigo 1º da lei Complementar nº 154 de 26.03.10, resolve localizar MARCIA CAVALCANTI DE MENDONÇA
SILVA, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 132.373-3, na Equipe Técnica da Unidade de Gestão da Rede, da GRE Recife Norte,
permanecendo com remuneração equivalente a 200 aulas mensais, a partir de 12.03.12. SIGEPE nº 0427123-1/12.
PORTARIA SE Nº 6892 DE 08 DE 11 DE 2012.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de
01.03.11, com base na Lei nº 10.929, de 15.07.93, considerando o Artigo 2º, item II da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 4313
de 06.07.12, resolve designar RICARDO ANTONIO CROCCIA MACEDO, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 141.236-1, para a
função de Diretor Adjunto da Escola Benigno Pessoa de Araújo, no município de Goiana, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola
de Médio Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 08.10.12. SIGEPE nº 0497600-8/12.
PORTARIA SE Nº 6893 DE 08 DE 11 DE 2012.
PORTARIA SE Nº 6877 DE 08 DE 11 DE 2012.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de
01.03.11, com base na Lei nº 10.856 de 29.12.92, e o Artigo 1º da Lei Complementar nº 154, de 26.03.10, resolve remover MILDE DO REGO
BARROS ALVES CAVALCANTI, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 157.501-5, Coordenador de Biblioteca da Escola de Referência
em Ensino Médio Augusto Severo, no município de Jaboatão dos Guararapes, para a Escola José Maria, no bairro de Santo Amaro, da GRE
Recife Norte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 01.02.12. SIGEPE nº 0400604-5/12.
PORTARIA SE Nº 6878 DE 08 DE 11 DE 2012.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS, Professor LP, Classe I,
FS-A, matrícula nº 259.239-8, localizado na Escola Senador Petrônio Portela, com 200 horas aulas mensais, para a Escola Compositor
Luiz Gonzaga, ambas no município de Jaboatão dos Guararapes, a partir de 10.07.12. SIGEPE nº 0461940-6/12.
PORTARIA SE Nº 6879 DE 08 DE 11 DE 2012.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de
01.03.11, com base na Lei nº 10.782, de 30.06.92, considerando o Artigo 2º, item II da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº
2108 de 23.03.11, resolve designar PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 259.239-8,
para a função de Chefe de Secretaria da Escola Compositor Luiz Gonzaga, no município de Jaboatão dos Guararapes, atribuindo-lhe
a gratificação referente a Escola de Médio Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de
10.07.12. SIGEPE nº 0461940-6/12.
PORTARIA SE Nº 6880 DE 08 DE 11 DE 2012.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de
01.03.11, com base na Lei nº 10.335, de 16.10.89, considerando o Artigo 1º da Lei Complementar nº 154, de 26.03.10 resolve remover
ROSANGELA MARIA VITAL MONTEIRO, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 130.923-4, no exercício das atividades de
Educador de Apoio da Escola Afrânio Godoy, para a Escola São Francisco de Assis, no bairro da Imbiribeira, ambas da GRE Recife Sul,
permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 15.12.11. SIGEPE nº 0431907-6/12.
PORTARIA SE Nº 6881 DE 08 DE 11 DE 2012.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve determinar que HELENO BARRETO DA SILVA, Professor LPE, Classe I, FS-A,
matrícula nº 257.633-3, fique localizado na Escola Pedro Tavares, no município de Camutanga, com 200 horas aulas mensais, a partir de
08.10.12. SIGEPE nº 0497602-1/12.
PORTARIA SE Nº 6882 DE 08 DE 11 DE 2012.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de
01.03.11, com base na Lei nº 10.929, de 15.07.93, considerando o Artigo 2º, item I da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 061
de 03.01.06, resolve designar HELENO BARRETO DA SILVA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 257.633-3, para a função de
Diretor Adjunto da Escola Pedro Tavares, no município de Camutanga, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola de Pequeno Porte,
permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 08.10.12. SIGEPE nº 0497602-1/12.
PORTARIA SE Nº 6883 DE 08 DE 11 DE 2012.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11,
resolve dispensar ANGELICA MARIA GOMES DE VASCONCELOS, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 252.380-9, da função de
Diretor Adjunto, da Escola Rachel Germano de Azevedo Lira, no município de Paudalho, a partir de 05.09.12. SIGEPE nº 0498513-3/12.
PORTARIA SE Nº 6884 DE 08 DE 11 DE 2012.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover JOSENEIDE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA, Professor LP,
Classe III, FS-A, matrícula nº 154.707-0, localizada na Unidade de Desenvolvimento de Ensino da GRE Mata Norte, com 200 horas aulas
mensais, para a Escola Rachel Germano de Azevedo Lira, no município de Paudalho, a partir de 10.09.12. SIGEPE nº 0498513-3/12.
PORTARIA SE Nº 6885 DE 08 DE 11 DE 2012.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11,
com base na Lei nº 10.929, de 15.07.93, considerando o Artigo 2º, item I da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 061 de 03.01.06,
resolve designar JOSENEIDE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA, Professor LP, Classe III, FS-A, matrícula nº 154.707-0, para a função de
Diretor Adjunto da Escola Rachel Germano de Azevedo Lira, no município de Paudalho, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola de
Pequeno Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 10.09.12. SIGEPE nº 0498513-3/12.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11,
com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover ELINEIDE PINHEIRO DE ALBUQUERQUE, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula
nº 257.036-0, localizada, em regência de classe, na Escola José Vilela, Parnamirim, com 200 horas aulas mensais, nas disciplinas de Filosofia,
Sociologia e Artes, para a Escola Regueira Costa, Rosarinho, ambas na GRE Recife Norte, a partir de 11.05.12. SIGEPE nº 0463384-1/12.
PORTARIA SE Nº 6894 DE 08 DE 11 DE 2012.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11,
com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover FLAVIO ROGERIO RODRIGUES DE SANTANA, Professor LP, Classe I, FS-A,
matrícula nº 239.973-3, em regência de classe, localizado na Escola João Matos Guimarães, com 150 horas aulas mensais, na disciplina de
Matemática, para a Escola Antônio Souto Filho, ambas no município de Olinda, a partir de 08.08.12. SIGEPE nº 0475489-1/12.
PORTARIA SE Nº 6895 DE 08 DE 11 DE 2012.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover KLEBER MACEDO NASCIMENTO, Professor LP, Classe I, FS-A,
matrícula nº 256.818-7, em regência de classe, localizado, na Escola Professor Jerônimo Gueiros, com 115 horas aulas mensais, na
disciplina de Educação Física, e na Escola Professora Gabriela Mistral, com 85 horas aulas mensais, na disciplina de Educação Física,
para a Escola Professora Giselda Vieira Belo, todas no município de Garanhuns, a partir de 01.02.11. SIGEPE nº 0458253-0/12.
PORTARIA SE Nº 6896 DE 08 DE 11 DE 2012.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover JOSEANE MARIA DA SILVA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula
nº 242.733-8, em regência de classe, localizada na Escola de Referência em Ensino Médio Conde Pereira Carneiro, com 200 horas aulas
mensais, na disciplina de Matemática, para a Escola Professor Agamenon Magalhães, ambas no município de São Lourenço da Mata, a
partir de 08.03.12. SIGEPE nº 0422467-7/12.
PORTARIA SE Nº 6897 DE 08 DE 11 DE 2012.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover MIGUELISA LOURA DE MACEDO LEITE, Professor LPE, Classe III,
FS-A, matrícula nº 144.822-6, localizada, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Clementino Coelho, com 200
horas aulas mensais, na disciplina de História, para a Escola Marechal Antônio Alves Filho, ambas no município de Petrolina, a partir de
01.03.12. SIGEPE nº 0484527-3/12.
PORTARIA SE Nº 6898 DE 08 DE 11 DE 2012.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover PEDRO CABRAL CAVALCANTI, Professor LPE, Classe II, FS-A,
matrícula nº 189.161-8, em regência de classe, localizado, na Escola Professor José Vicente Barbosa, Ipsep, com 150 horas aulas
mensais, nas disciplinas de Química e Matemática, para a Escola Presidente Humberto Castelo Branco, com 50 horas aulas mensais e
na Escola Alberto Torres, Tejipió, com 100 horas aulas mensais, todas na GRE Recife Sul, a partir de 15.05.12. SIGEPE nº 0447616-1/12.
PORTARIA SE Nº 6899 DE 08 DE 11 DE 2012.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11,
com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover SEVERINO FELIX DA COSTA, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº
184.026-6, em regência de classe, localizado, na Escola Creuza Barreto Dornelas Câmara, Torre, com 200 horas aulas mensais, na disciplina
de Educação Física, para a Escola Fernando Vieira, Iputinga, ambas na GRE Recife Sul, a partir de 01.02.12. SIGEPE nº 0416846-2/12.
RETIFICAÇÕES
Na Portaria nº 6724 de 06.11.12, referente a ANA MARIA DA COSTA GOMES, matrícula nº 303.363-5:
Onde se lê: Escola Albertina da Costa Soares, no município de Ipojuca;
Leia-se: Escola de Referência em Ensino Médio Albertina da Costa Soares, no município de Ipojuca;
Na Portaria nº 6733 de 06.11.12, referente a MARIA JOSE DA SILVA, matrícula nº 137.753-1:
Onde se lê: no município de Barreiros;
Leia-se: no município de Gameleira.
Na Portaria nº 6754 de 06.11.12, referente a MARIA DE FATIMA BARBOSA DA GAMA, matrícula nº 155.263-5:
Onde se lê: Centro de Reabilitação e Educação Especial;
Leia-se: Centro de Atendimento Educacional Especializado do Recife.
Na Portaria nº 6780 de 06.11.12, referente a ITALA ALBANEZ FERREIRA, matrícula nº 303.184-5:
Onde se lê: Escola Técnica Agrícola Luiz Dias Lins;
Leia-se: Escola Técnica Estadual Luiz Dias Lins.
PORTARIA SE Nº 6886 DE 08 DE 11 DE 2012.
PORTARIA-SE Nº 6900 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve determinar que MARIA DO CARMO DAS NEVES DE ARAUJO, Professor LPE,
Classe III, FS-A, matrícula nº 131.673-7, fique localizado na Escola Severino Gouveia de Lima, no município de Itaquitinga, com 200 horas
aulas mensais, a partir de 08.10.12. SIGEPE nº 0497599-7/12.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar MARIA DO SOCORRO SAMPAIO BRITO FERREIRA,
matrícula n° 123.312-2, da função de Diretor da Escola Carlos Rios, Município de Arcoverde, Gerência Regional de Educação do Sertão
Moxotó-Ipanema, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2012.
PORTARIA SE Nº 6887 DE 08 DE 11 DE 2012.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11,
com base na Lei nº 10.929, de 15.07.93, considerando o Artigo 2º, item II da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 061 de 03.01.06,
resolve designar MARIA DO CARMO DAS NEVES DE ARAUJO, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 131.673-7, para a função de
Diretor Adjunto da Escola Severino Gouveia de Lima, no município de Itaquitinga, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola de Médio
Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 08.10.12. SIGEPE nº 0497599-7/12.
PORTARIA SE Nº 6888 DE 08 DE 11 DE 2012.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve determinar que MIRIAM ALMEIDA DA SILVA, Professor LPE, Classe III, FS-A,
matrícula nº 157.241-5, fique localizado na Escola Capitão Plínio de Souza Monteiro, no município de Nazaré da Mata, com 200 horas
aulas mensais, a partir de 08.10.12. SIGEPE nº 0497598-6/12.
PORTARIA-SE Nº 6901 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, MARIA REGINA FREIRE PINHEIRO,
matrícula nº 270.909-0, para a função de Diretor da Escola Carlos Rios, Município de Arcoverde, Gerência Regional de Educação do Sertão
Moxotó-Ipanema, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2012, ficando dispensada da função de Diretor Adjunto da referida escola.
PORTARIA-SE Nº 6902 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar MARIA CICERA DA SILVA SALES, matrícula n°
114.643-2, da função de Diretor da Escola Apolônio Alves da Silva, Município de Ibimirim, Gerência Regional de Educação do Sertão
Moxotó-Ipanema, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2012.
PORTARIA-SE Nº 6903 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, ODACY ALVES DE ANDRADE, matrícula
nº 121.277-0, para a função de Diretor da Escola Apolônio Alves da Silva, Município de Ibimirim, Gerência Regional de Educação do
Sertão Moxotó-Ipanema, com efeito retroativo a 02 de outubro de 2012.
PORTARIA SE Nº 6889 DE 08 DE 11 DE 2012.
PORTARIA-SE Nº 6904 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de
01.03.11, com base na Lei nº 10.929, de 15.07.93, considerando o Artigo 2º, item I da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 061 de
03.01.06, resolve designar MIRIAM ALMEIDA DA SILVA, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 157.241-5, para a função de Diretor
Adjunto da Escola Capitão Plínio de Souza Monteiro, no município de Nazaré da Mata, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola de
Pequeno Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 08.10.12. SIGEPE nº 0497598-6/12.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, EDILENE FLORENCIO DE MOURA
FARIAS, matrícula nº 141.604-9, para a função de Diretor da Escola Poeta Jonatas Braga, Município de Recife, Gerência Regional
de Educação Recife Norte, com efeito retroativo a 09 de setembro de 2012, ficando dispensada da função de Diretor Adjunto da
referida escola.
Recife, 9 de novembro de 2012
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD n°
1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder:
EM: 07/11/2012
PROC. N°
SE-474454-1/2012
SE-478344-3/2012
SE-482223-3/2012
SE-478539-0/2012
SE-474184-1/2012
SE-477923-5/2012
SE-475381-1/2012
SE-482120-8/2012
SE-476040-3/2012
SE-475900-7/2012
SE-477033-6/2012
SE-453648-3/2012
SE-479171-2/2012
SE-477972-0/2012
SE-478137-3/2012
SE-478593-0/2012
SE-478073-2/2012
SE-477036-0/2012
SE-472076-8/2012
SE-479169-0/2012
SE-476413-7/2012
SE-450881-8/2012
SE-475054-7/2012
SE-448422-6/2012
SE-474447-3/2012
SE-477954-0/2012
SE-476399-2/2012
SE-458463-3/2012
SE-458463-3/2012
SE-469281-3/2012
SE-477026-8/2012
SE-476044-7/2012
SE-475306-7/2012
SE-478133-8/2012
SE-475363-1/2012
SE-475363-1/2012
SE-482620-4/2012
SE-475075-1/2012
SE-504181-1/2012
SE-475473-3/2012
SE-482083-7/2012
SE-482083-7/2012
SE-474531-6/2012
SE-486853-7/2012
SE-477030-3/2012
SE-475480-1/2012
SE-477885-3/2012
NOME
ANA AURORA LOPES PINTO
ANA MAGALI DA SILVA MARTINS DE SÁ
CARLA BOTELHO
CELMA MARIA ALVES NUNES
EDUARDO JORGE DE FREITAS FERREIRA
EDUARDO RODRIGUES RIBEIRO
ELETICE DE LIMA AZEVEDO
INALDO ALVES MILET FILHO
JOANA D’ARC ALVES DE MELO
JACIONE TAVARES FRANCO
JANETE MARIA SANTOS
JOSEFA IONE SANTOS CAVALCANTI
JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE ALMEIDA
JOSÉ HELIO BEZERRA SOBRAL
LUCIA DE FATIMA QUEIROZ DE ARAÚJO
LUCYLVIA MARIA CORDEIRO DA SILVA
LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA
LUIZ REGINO BARBOSA FILHO
MARIA APARECIDA SARMENTO MAIA
MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA
MARIA AUXILIADORA GOMES DE SOUZA
MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO
MARIA DE FATIMA CORDEIRO DA SILVA
MARIA DE LOURDES GALVÃO LEITE MAIA
MARIA DO SOCORRO CAMPOS SILVA
MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI BEZERRA
MARIA DO SOCORRO SANTOS LEAL BARROS
MARIO JORGE FONTES DE BARROS
MARIO JORGE FONTES DE BARROS
MARIA TEREZA GONÇALVES GOMES
MARCIA MARIA SILVA CORREIA
MAGALY XAVIER BARBOSA
MARGARIDA MARIA DA SILVA SANTOS
MONICA MARILIA PEREIRA DE VASCONCELOS
PAULO ROGERIO MARTINS DE ALMEIDA
PAULO ROGERIO MARTINS DE ALMEIDA
ROSA MARIA TORRES MACHADO DE SOUZA
ROSANE RODRIGUES DESOUZA CARDOSO
ROSSANA MARIA DE LIMA PEREIRA
SANDRA MARIA FERREIRA LEITE
SEVERINA LEITE FERREIRA DE ANDRADE
SEVERINA LEITE FERREIRA DE ANDRADE
SEVERINO TORRES CHALEGA
SONIA MARIA SEVERO BRASILIANO FERREIRA
TANIA CRISTINA BEZERRA DA CUNHA
TEREZA CRISTINA MEIRA CAVALCANTI
VALDEMIR ALVES DE LIMA
MATRÍCULA
110.609-0
115.239-4
109.851-9
140.572-1
106.309-0
170.085-5
160.892-4
111.578-2
116.810-0
75.846-9
116.808-8
112.533-8
110.281-8
113.975-4
116.954-8
164.198-0
118.127-0
117.023-6
142.204-9
163.791-6
154.736-4
109.375-4
114.138-4
115.916-0
114.978-4
124.647-0
112.188-0
156.068-9
156.068-9
79.361-2
114.833-8
112.096-4
97.476-5
117.837-7
109.091-7
109.091-7
117.295-6
139.783-4
112.267-3
165.207-9
113.909-6
113.909-6
117.321-9
114.471-5
117.342-1
115.521-0
117.355-3
DECÊNIO
2º
3º
3º
2º
3º
3º
2º
3º
3º
1º
3º
3º
3º
3º
3º
2º
3º
3º
1º
2º
2º
3º
3º
3º
3º
2º
3º
1º
2º
3º
3º
3º
3º
3º
2º
3º
3º
2º
3º
2º
2º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
A PARTIR
17.05.02
26.09.12
01.09.12
19.07.06
17.04.11
12.08.12
11.03.10
28.10.12
22.02.12
21.08.11
13.05.12
21.10.12
20.07.08
22.06.12
05.08.12
23.04.11
18.10.12
26.08.12
14.05.08
17.02.11
17.06.08
19.04.12
18.10.12
19.09.12
29.05.12
21.12.04
11.06.12
28.11.98
27.02.12
10.02.12
03.10.12
16.08.12
04.06.08
04.08.12
21.08.01
22.08.11
02.11.12
03.06.06
05.11.12
06.03.11
10.05.02
10.05.12
07.08.12
16.03.12
15.09.12
25.08.12
25.10.12
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD n°
1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve INDEFERIR:
DESPACHO DE 07.11.2012 - INDEFERIMENTO
PROC. SE-478723-4/2012, REFERENTE A CÉLIA MARIA FERRAZ DA SILVA ,
MATRÍCULA Nº
99.053-1,
INDEFIRO: A
REQUERENTE NÃO FAZ JUS A LICENÇA PRÊMIO REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II, DA LEI Nº 6123 DE 20.07.1968.
PROC. SE-464401-1/2012, REFERENTE A LENILDA MARIA SILVA CORDEIRO, MATRÍCULA Nº 180.097-3, INDEFIRO: A REQUERENTE
NÃO FAZ JUS A LICENÇA PRÊMIO REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II, DA LEI Nº 6123 DE 20.07.1968.
PROC. SE-465445-1/2012, REFERENTE A MARIA DE FATIMA PATRIOTA DE ALBUQUERQUE, MATRÍCULA Nº 109.644-3, INDEFIRO: A
REQUERENTE NÃO FAZ JUS A LICENÇA PRÊMIO REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II, DA LEI Nº 6123 DE 20.07.1968.
PROC. SE-499143-3/2012, REFERENTE A NERIVALDO PEREIRA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 121.735-6, INDEFIRO: O REQUERENTE
NÃO FAZ JUS A LICENÇA PRÊMIO REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II, DA LEI Nº 6123 DE 20.07.1968.
REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO
O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PREMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE DE PETROLINA – 08/11/2012.
NOME
AGUIDA REGINA FREITAS MARIANO
CLEIDE RODRIGUES REIS
LUCI MARY GOMES DE AMORIM
LUZIA PEREIRA DA SILVA
MAIA GORETE ALMEIDA SIEBRA
MARIA AUXILIADORA CONSTANTINO SOUZA
MARIA AUXILIADORA DA SILVA QUEIROZ
MARIA BERNADETE ALENCAR VENTURA DE SOUZA
MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DIAS
MARIA LUZIA DA COSTA SANTOS
MARIA SALVANY DOS SANTOS
MARIA SALVANY DOS SANTOS
RITA MARIA CAVALCANTI FERREIRA SIQUEIRA
RITA NELMA PIMENTEL SOUSA
SEVERINA MARIA DE ASSUNÇÃO MEDRADO
VERÂNEA EVANGELISTA DE LIMA VICENTE
MATRICULA
181.211-4
145.496-0
158.440-5
125.535-5
123.090-5
89.797-3
111.663-0
114.247-0
175.099-2
104.477-0
104.482-6
104.482-6
103.234-8
194.177-1
155.432-8
190.404-3
Nº DE MESES
02
01
01
01
01
01
01
01
01
02
01
02
01
02
01
01
DECÊNIO
1º
2º
2º
2º
1º
3º
2º
3º
1º
3º
1º
3º
2º
1º
2º
1º
INICIO
16.10/12
05.11/12
16.10/12
18.10/12
16.10/12
01.10/12
16.10/12
18.10/12
01.11/12
09.10/12
03.09/12
08.10/12
16.10/12
01.10/12
30.10/12
01.11/12
ESPORTES
Secretária: Ana Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira
PORTARIA Nº 018, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012.
Institui abertura de Tomada de Contas Especiais, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DOS ESPORTES DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato Governamental nº 205/2011,
publicada no D.O.E no dia 19/01/2011 e demais normas gerais atinentes à matéria, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.542, de 19 de
Dezembro de 2011, Decreto nº 38.287, de 11 de Junho de 2012, e Ofício de Auditoria TCE/PE ACOMP/AUD – 110601/001/2012, resolve:
15
Art. 1º Determinar a instauração de Tomadas de Contas Especiais em decorrência de fatos relacionados com a falta da prestação de
contas dos convênios abaixo relacionados:
072/2011, 050/2011, 056/2011, 088/2011, 089/2011, 099/2011, 111/2011, 117/2011, 118/2011, 119/2011, 120/2011, 121/2011, 122/2011,
128/2011, 129/2011 e 130/2011.
Art. 2º Determinar a instauração de Tomadas de Contas Especiais em decorrência de fatos relacionados a prestação de contas com
pendências dos convênios abaixo relacionados:
017/2011, 020/2011, 021/2011, 024/2011, 037/2011, 043/2011, 055/2011, 078/2011, 085/2011, 092/2011, 106/2011, 108/2011, 115/2011,
116/2011 e 125/2011.
Art. 3º Fica designada comissão, integrada pelos servidores Henrique Wanderley Paes Barreto, matricula nº 128.037-6, e Paula Campelo
Peixoto Malta, matricula nº 320.671-8, para, sob a presidência do primeiro, responsabilizar-se pela formalização dos procedimentos de
cada tomada de contas especial dos convênios acima citados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAVALCANTI
SECRETÁRIA DOS ESPORTES DE PERNAMBUCO
FAZENDA
Secretário: Paulo Henrique Saraiva Câmara
PORTARIA SF Nº209 DE 08.11.2012
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Marília Raquel Simões Lins, matrícula nº 319.486-8, para responder, pelo expediente da Secretaria Executiva de
Coordenação Institucional, no período de 09 a 18.11.2012, durante a ausência do seu titular, por motivo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 210 , DE 08.11.2012.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, José de Souza Melo Filho, matrícula 245.041-0, da Chefia da Unidade de Transporte e Garagem, da DIPAD, símbolo
FGS-1, a partir de 31.10.12.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 211 , DE 08.11.2012
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de promover ajustes relativos ao Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco - CACEPE, possibilitando maior controle das regras para cadastramento inicial e alteração de dados cadastrais, por meio da
ARE Virtual, de que trata a Portaria SF nº 185, de 14.8.2002, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 185, de 14.8.2002, que implementou o sistema eletrônico de transmissão de dados denominado ARE Virtual,
passa a vigorar com as seguintes modificações:
“VII – A inscrição no CACEPE e as respectivas alterações serão realizadas observando-se o seguinte:
a) o interessado deverá:
1. no período de 1º.9.2002 a 31.8.2012, preencher o Documento de Atualização Cadastral – DAC Eletrônico conforme Manual de
Orientação para o Preenchimento do DAC Eletrônico, nos termos do Anexo 1, disponível nas AREs, inclusive na ARE Virtual; (NR)
2. no período de 1º.9.2002 a 31.8.2012, entregar a declaração emitida pelo contribuinte, conforme Anexo 2, em 2 (duas) vias, que
servirá como comprovante de entrega, assinada pela pessoa física responsável pelo estabelecimento, juntamente com os documentos
necessários para a formalização do processo cadastral; e (NR)
3. no período de 1º.9.2002 a 31.8.2012, transmitir, via INTERNET, para o endereço www.sefaz.pe.gov.br, o arquivo magnético gerado pelo
software DAC – Eletrônico, utilizando as versões do referido software indicadas a seguir: (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
4. a partir de 1º.9.2012: (AC)
4.1. efetuar o registro na Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE das inscrições estaduais e alterações cadastrais, que
serão efetivadas automaticamente com o recebimento de arquivos enviados pela JUCEPE através da Redesim - Integrador Regional; ou
4.2. nos casos das empresas registradas em órgão de registro diferente da JUCEPE ou localizadas em outra Unidade da Federação,
efetuar o pedido de Inscrição Estadual e alteração cadastral por meio da ARE Virtual-Gestão de Cadastro de Contribuinte do ICMSinclusão/Alteração Cadastral de Contribuinte do ICMS;
b) a concessão da inscrição ou a alteração solicitada por meio da ARE Virtual serão efetivadas a partir da verificação da consistência
entre as informações: (NR)
1. no período de 27.12.2006 a 31.8.2012, registradas ou arquivadas na JUCEPE, conforme atos constitutivos da empresa, e os dados
fornecidos e preenchidos pelo contribuinte; e
2. a partir de 1º.9.2012, contidas na documentação entregue e os dados fornecidos e preenchidos pelo contribuinte; (AC)
.........................................................................................................................................................................................................................
f) no período de 22.6.2004 a 31.8.2012, a inscrição no CACEPE ou a alteração cadastral, conforme previsto na alínea “b”, ficarão
suspensas até que seja efetuada verificação fiscal específica, quando se tratar de contribuinte enquadrado nos seguintes códigos da
CNAE-Fiscal: (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
i) no período de 25.8.2008 a 31.8.2012, a inscrição no CACEPE ou o acatamento da alteração cadastral relativa ao quadro societário
e à atividade econômica do contribuinte enquadrado nos códigos da CNAE 4621-4/00, 4622-2/00, 4623-1/01, 4623-1/05, 4623-1/09,
4631-1/00, 4632- 0/01, 4632-0/03, 4633-8/01, 4633-8/03, 4634-6/01, 4634-6/02, 4634-6/03, 4634-6/99, 4637-1/01, 4637-1/02, 4637-1/03,
4637-1/06, 4637- 1/07, 4637-1/99, 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00, 0810-0/55, 0990-4/03, 2392-3/00 e 2330-3/99 será precedida de
verificação fiscal específica; (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
k) a partir de 1º.9.2012, a inscrição no CACEPE ficará suspensa, nos termos da alínea “f” do inciso XX, observado o disposto na alínea
“e” do inciso VIII, nas seguintes hipóteses: (AC)
1. inscrição inicial ou alteração cadastral relativa ao quadro societário ou à atividade econômica de contribuinte enquadrado nos
segmentos a seguir indicados, com os respectivos códigos da CNAE referentes à atividade principal ou secundária:
1.1. atacado de alimentos, 4621-4/00, 4622-2/00, 4623-1/01, 4623-1/05, 4623-1/09, 4631-1/00, 4632- 0/01, 4632-0/03, 4633-8/01, 46338/03, 4634-6/01, 4634-6/02, 4634-6/03, 4634-6/99, 4637-1/01, 4637-1/02, 4637-1/03, 4637-1/06, 4637-1/07, 4637-1/99, 4639-7/01, 46397/02 e 4691-5/00;
1.2. combustíveis, 4681-8/01, 4681-8/02, 4681-8/03, 4681-8/04, 4682-6/00, 1922-5/01, 1931-4/00, 1932-2/00, 1071-6/00, 1072-4/01 e
1072-4/02; e
1.3. material de construção, 2330-3/99, quando o mencionado contribuinte estiver situado nos municípios de Afrânio, Araripina, Belém
do São Francisco, Bodocó, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Cedro, Dormentes, Exu, Floresta, Granito, Ipubi, Itacuruba, Jatobá, Lagoa
Grande, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolândia, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa
Vista, São José do Belmonte, Serrita, Tacaratu, Terra Nova, Trindade e Verdejante; e
2. alteração de endereço de contribuinte enquadrado sob o código 2330-3/99 da CNAE, relativo à atividade principal ou secundária,
quando a nova localização do contribuinte for qualquer dos municípios relacionados no subitem 1.3;
VIII – Respeitado o disposto na alínea “b” do inciso VII, serão efetivados, via INTERNET, a inscrição ou o acatamento da alteração
cadastral, sendo emitido o Documento de Inscrição e Atualização no CACEPE - DIAC, conforme Anexo 3, observando-se:
.........................................................................................................................................................................................................................
b) no período de 1º.9.2002 a 31.8.2012, a inscrição ou o acatamento da alteração cadastral serão confirmados quando da apresentação
da documentação exigida, prevista no Manual de Orientação para o Preenchimento do DAC Eletrônico, observando-se, a partir de
1º.1.2003: (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
c) a documentação a que se referem as alíneas “b” ou, a partir de 1º.9.2012, “e” deverá ser apresentada em qualquer ARE ou enviada
para a Diretoria Geral da Receita Tributária - DRT, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da transmissão dos dados a que se refere
o item 4 da alínea “a” do inciso VII, via Serviço de Encomenda Expressa – SEDEX, devendo este meio ser utilizado, a partir de 1º.4.2004,
apenas quando se tratar de contribuinte localizado em outra Unidade da Federação ou registrado em órgão de registro diferente da
JUCEPE, observado o endereço a seguir indicado: (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
e) o encerramento da suspensão de que trata a alínea “k” do inciso VII ocorrerá: (AC)
1. na hipótese do segmento de atacado de alimentos:
1.1. após comprovação de origem de capital social integralizado de, no mínimo, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); e
1.2. após a realização de diligência fiscal para verificar a compatibilidade do estabelecimento com a atividade a ser exercida;
2. na hipótese do segmento de combustíveis:
2.1. após a análise, pela gerência da DPC responsável pelo respectivo segmento, da documentação que comprove o cumprimento dos
pré-requisitos previstos nos Protocolos ICMS 18/04 e 48/12; e
2.2. relativamente ao contribuinte enquadrado nos códigos da CNAE 4681-8/01, 4681-8/02 e 4682-6/00, após comprovação da
integralização do valor mínimo do capital social previsto na Cláusula 3ª do Protocolo ICMS 18/04; e
3. na hipótese do segmento de material de construção, após a realização de diligência fiscal para verificar a compatibilidade do
estabelecimento com a atividade a ser exercida, inclusive mediante comprovação da aquisição do ativo fixo necessário ao desempenho
da atividade;
.........................................................................................................................................................................................................................
16
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
XX - Para os efeitos do disposto no inciso XXI, serão consideradas apenas as seguintes hipóteses de suspensão das atividades do
contribuinte:
.........................................................................................................................................................................................................................
f) enquanto não ocorrer a verificação prevista na alínea “b” do inciso VII: (NR)
1. no período de 1º.3.2003 a 24.8.2008, quanto à verificação constante no item 1 da mencionada alínea, relativamente aos contribuintes
indicados na alínea “e” do inciso VIII; e
2. a partir de 1º.9.2012, quanto à verificação contida no item 2 da mencionada alínea, relativamente aos contribuintes indicados na alínea
“k” do inciso VII; e
.........................................................................................................................................................................................................................
XXI - Na hipótese do inciso XX:
a) a circulação de mercadoria no período de suspensão das atividades poderá ocorrer, desde que observadas as seguintes normas,
limitada a referida circulação a uma única operação, no caso do item 1 da alínea “f” do mencionado inciso XX: (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
e) na hipótese do item 2 da alínea “f” do mencionado inciso XX: (AC)
1. não se aplica o disposto nos itens 1, 2 e 4 da alínea “a” e nas alíneas “b” a “d” do presente inciso; e
2. ficam suspensos o crendenciamento para emissão de NF-e e a concessão de AIDF;
XXII - Para efeito do cancelamento, de ofício, de inscrição no CACEPE, nos termos previstos no art. 77 do Decreto nº 14.876, de 12.3.91,
serão consideradas as seguintes situações:
.........................................................................................................................................................................................................................
f) não cumprimento das normas de regulamentação das atividades previstas em portaria específica dos órgãos e entidades federais
competentes ou da Agência Nacional de Petróleo – ANP, por parte dos contribuintes inscritos como:
1. no período de 9.8.2006 a 31.8.2012, posto revendedor varejista de combustíveis, Transportador Revendedor Retalhista – TRR,
distribuidor de combustível, refinarias e suas bases, centrais petroquímicas, formuladores, importadores e produtores de solventes; (NR)
2. no período de 15.8.2006 a 31.8.2012, revendedor de gás liquefeito de petróleo - GLP; (NR)
3. no período de 25.8.2008 a 31.8.2012, fabricante de biocombustível, exceto álcool; e (NR)
4. a partir de 1º.9.2012, fabricante, importador ou distribuidor de combustíveis líquidos ou gasosos, derivados ou não de petróleo,
inclusive solventes, de nafta ou de outro produto apto a produzir ou formular combustível, de transportador revendedor retalhista, de
posto revendedor varejista de combustíveis ou de empresa comercializadora de etanol; (AC)
.........................................................................................................................................................................................................................
z) a partir de 1º.9.2012, não atendimento, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da respectiva suspensão, das exigências contidas
na alínea “e” do inciso VIII para o correspondente encerramento; (AC)
.......................................................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 212, de 8.11.2012
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Estadual nº 107, de 14.04.2008, RESOLVE:
Art. 1º - Homologar a progressão dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, Classes I e II, habilitados, conforme relação disponível na
Internet, no site oficial da Secretaria da Fazenda – www.sefaz.pe.gov.br
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.11.2012.
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretária da Fazenda
ERRATA – PORTARIA SF Nº 205, DE 31.10.2012
No inciso III do art. 1º da Portaria SF nº 205, de 31.10.2012,
ONDE SE LÊ: “III – Marília Elba Duque de Vasconcelos Santos, matrícula nº 324.959-0.............................................................................”
LEIA-SE: “III - Marília Elba Duque de Vasconcelos Santos, matrícula nº 337.553-6......................................................................................”
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 13/11/2012 - TERÇA-FEIRA ÀS 9h
RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA
01) AI SF 2011.000002391241-57 TATE 00.396/12-5. AUTUADO: RODOVIÁRIO RAMOS LTDA. CACEPE: 0324960-36. ADVOGADOS:
RAQUEL ELITA ALVES PRETO, OAB/SP Nº 108.004, ALESSANDRO AUGUSTO FALEIRO RIOS, OAB/SP Nº 308.645, LIVIA HERINGER
SUZANA, OAB/SP Nº 286.627 e OUTROS.
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS
02) AI SF 2012.000000253841-19 TATE 00.646/12-1. AUTUADO: COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV. CACEPE: 0008248-10.
ADVOGADO: MARCUS COSTA AZEVEDO, OAB/PE 6392 e OUTROS.
Recife 08 de novembro de 2012.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA TRIBUNAL PLENO – REUNIÃO 14.11.2012.
RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01.REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº415/2012. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº2012.00000238631512. TATE 01.188/12-7 REQUERENTE: OBERTHUR TECHNOLOGIES - SISTEMAS DE CARTÕES LTDA. CACEPE:278.168.471.116(REV.
TEREZINHA M. A. FONSECA).
RELATORA JULGADORA MARIA HELENA BARRETO CAMPELLO.
02.REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº419/2012. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº2012.00000222370269. TATE 01.187/12-0 REQUERENTE: RESSEG DISTRIBUIDORA LTDA. CACEPE: 0442124-88. (REV. MARCONI DE QUEIROZ
CAMPOS).
RELATORA JULGADORA ÂNGELA CAROLINA CYSNEIROS.
03. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº418/2012. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº2011.00000009291760. TATE 01.186/12-4 REQUERENTE: ELETRONFIN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CACEPE: 0291501-40. (REV. FLÁVIO DE
CARVALHO FERREIRA).
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
04. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 1ªTJ Nº0092/2012(09) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2012.000001213536-01.
TATE 00.864/12-9 AUTUADA: CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A - CEPASA. CACEPE: 0006878-04. ADVOGADO: VALDECI
LAURENTINO DA SILVA, OAB/PE 524/A. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).
05. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 1ªTJ Nº0091/2012(09) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2012.000001214561-76.
TATE 00.862/12-6 AUTUADA: CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A - CEPASA. CACEPE: 0006878-04. ADVOGADO: VALDECI
LAURENTINO DA SILVA, OAB/PE 524/A. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).
Recife, 08 de novembro de 2012.
MARCO ANTONIO MAZZONI
Presidente do TATE
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO.
4ª TURMA JULGADORA REUNIÃO DIA 08/11/2012 ÀS 08h
AI SF 2007.000002575029-73 TATE 00.491/11-0. AUTUADO: L. P. BOMBONS LTDA. CACEPE: 18.1.001.0287737-1. ADVOGADO:
JOÃO PAES DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB/PE 24.555.RELATORA: JULGADORA MARIA HELENA BARRETO CAMPELLO. ACÓRDÃO
4ª TJ N.º 041/2012(01). EMENTA: 1.ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. 2.IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO
ESTIPULADO NO ART.14 INC.I DA LEI 10.654/91. INTEMPESTIVIDADE. A 4ªTJ/TATE ACORDA, unânime, em não conhecer da defesa
por ser intempestiva, e em encaminhar o processo ao setor responsável por parcelamento de débito, tendo em vista o pedido de novo
parcelamento formulado na parte final da peça defensória.
AA SF 2012.000000634436-07 TATE 00.644/12-9. AUTUADO:CENTERMAQ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CACEPE:
0295281-51. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRDÃO 4ª TJ N.º042/2012(12). EMENTA: A.A.
DENÚNCIA DE MERCADORIAS DESACOMPANHADAS DE NOTAS FISCAIS. DENÚNCIA NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA
DA AUTUAÇÃO. A 4ª TJ/TATE ACORDA unânime, em julgar improcedente o auto.
AI SF 2012.000001927328-93 TATE 01.070/12-6. AUTUADO: CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA LTDA. CACEPE:
0143128-59. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRDÃO 4ª TJ N.º043/2012(12). EMENTA:ICMS.
EMPRESA COMERCIAL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAL SOBRE AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUTO DE
INFRAÇÃO PROCEDENTE. DE CONFORMIDADE COM A LC 102/2000, SOMENTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020, UMA
EMPRESA COMERCIAL PODERÁ UTILIZAR CRÉDITO FISCAL REFERENTE À ENERGIA ELÉTRICA. A 4ª Turma Julgadora, por
unanimidade, julgou procedente a denúncia para condenar o autuado ao recolhimento do ICMS no valor de R$ 345.029,37, valor a ser
corrigido, mais a multa prevista no art. 10, INCISO V, ALINEA “a” da Lei 11.514/97 e os juros legais.
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF 2012.000001829349-91 TATE 01.148/12-5. REQUERENTE: HACATA COMERCIO E INDÚSTRIA
LTDA. CNPJ: 09.023.953/0001-40. ADVOGADO: MAURÍCIO DE FREITAS CARNEIRO, OAB/PE 19.035 e OUTRO. RELATOR:
JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRDÃO 4ª TJ N.º044/2012(12). EMENTA: ICMS. RESTITUIÇÃO DECORRENTE
DO RECOLHIMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO DECLARADO NULO POR NÃO PREENCHER OS REQUISITOS DO ART. 28 DA LEI
10.654/91. INEXISTÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DE QUE INCISO DO ART. 10 DA LEI 11.514/97 FOI APLICADA À PENALIDADE. A 4ª TJ/
TATE ACÓRDA unânime, em julgar nulo o auto de infração e procedente o pedido de restituição no valor de R$811,84, valor a ser corrigido.
AI SF 2012.000001657523-31 TATE 01.019/12-0. AUTUADO: LEÃO EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA. CACEPE: 027886409. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRDÃO 4ª TJ N.º045/2012(12). EMENTA: ICMS. MULTA
REGULAMENTAR. EMPRESA POSSUIDORA DE APENAS UMA MÁQUINA REGISTRADORA. DISPENSA DE EMISSÃO DO MAPA
RESUMO ECF, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 24, DO DECRETO 18.592/95. IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. A 4ª TJ/TATE
ACORDA, unânime, em julgar improcedente o auto.
Recife, 9 de novembro de 2012
AI SF 2012.000001897729-01 TATE 01.015/12-5. AUTUADO: PANORDESTE BRASIL LTDA. CACEPE: 0005462-32. RELATOR:
JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRDÃO 4ª TJ N.º0046/2012(12). EMENTA: ICMS. CONTRIBUINTE QUE
APRESENTA SALDO CREDOR NA CONTA FORNECEDORES. PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. PASSIVO FICTÍCIO
COMPROVADO. AUTO DE INFRAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR A PROPORCIONALIDADE ENTRE AS OPERAÇÕES INTERNAS E
INTERESTADUAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 35 DA LEI 11.514/97. PROCEDÊNCIA EM PARTE DA DENÚNCIA. A 4ª TJ/TATE
ACORDA, unânime, em julgar procedente em parte o auto para condenar o autuado o ICMS no valor de R$ 192.927,91, a ser corrigido,
mais a multa prevista no art. 10, VI “i” da Lei 11.514/97.
Recife, 08 de novembro de 2012.
Marconi de Queiroz Campos
Presidente da 4ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
5ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO PARA CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS DIA 07.11.2012
AI SF 2011.000000752406-64 TATE Nº 00.445/11-8. AUTUADO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. CACEPE:
0018579-59. ADVOGADO: GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA, OAB/PE: 9.934 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ N° 0105/2012(03).
RELATORA: JULGADORA ÂNGELA CAROLINA CYSNEIROS. EMENTA: 1. ICMS AUTO DE INFRAÇÃO. 2. DENÚNCIA DE
OMISSÃO DE RECOLHIMENTO DO TRIBUTO INCIDENTE SOBRE OS ESTOQUES DAS MERCADORIAS EXISTENTES EM
31.10.2010. DECRETO 35.677/10. USO DE CRÉDITO FISCAL TRANSFERIDO DE OUTRO ESTABELECIMENTO. 3. INEXISTENTE
CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA NO FATO DE SER INDICADO O ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO AUTUADO E DO
ESCRITÓRIO CENTRAL ONDE ESTAVAM REGISTRADOS TODOS OS ELEMENTOS QUE INSTRUÍRAM A AUTUAÇÃO. VALIDADE
DA AÇÃO FISCAL. 4. DEFESA QUE NÃO ELIDE A DENÚNCIA. PERÍCIA QUE SE NEGA EM FACE DA NATUREZA JURÍDICA DO
FUNDAMENTO DA AUTUAÇÃO. MULTA APLICADA, PREVISTA EM LEI JÁ REVOGADA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO FISCAL.
A 5ª Turma Julgadora, na apreciação e julgamento do processo acima indicado, considerando que o crédito fiscal autorizado pelo inc.
III do art. 29 do Decreto estadual nº 19.528/96 para deduzir do valor do imposto relativo ao estoque das mercadorias recebidas antes da
instituição do regime de substituição é apenas aquele do próprio estabelecimento existente na data de 31.10.2010 e, não, o que tenha sido
transferido de outro estabelecimento do mesmo contribuinte; considerando que a apuração do imposto a ser pago pelo regime normal,
código 005-1, é feita no livro de registro e apuração do ICMS - LRAICMS, que, por sua vez, é escriturado com base nos totais dos valores
extraídos do LRS e LRE, respectivamente. (art. 273 do Decreto estadual nº 14.876/91); considerando que nos termos do art. 51, inc. II,
alínea “c” do Decreto estadual nº 14.876/91, a transferência de crédito fiscal de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte só
pode ser feita se ambos os estabelecimentos adotarem o regime normal de apuração, cujo imposto é pago sob o código 005-1 e o valor
do crédito a ser transferido tiver como limite o valor do saldo devedor apurado no LRAICMS do estabelecimento destinatário, de modo a
não permitir que o estabelecimento destinatário do saldo credor transferido acumule, por sua vez, saldo credor; considerando que imposto
objeto deste lançamento é submetido ao recolhimento especial código 043-4, pela impossibilidade de se submeter ao regime normal por
falta de suporte documental para a escrituração do livro de registro de saídas - LRS, condição necessária e indispensável ao pagamento
do imposto sob esse regime, já que notas fiscais de suas entradas, na forma do disposto nos artigos 260 e 261, do Decreto estadual nº
14.876/91, já devem ter sido lançadas no livro de registro de entradas - LRE relativo aos períodos fiscais em que foram recebidas, e as
notas fiscais de saídas, tal como o dispõe o art. 117 do mesmo Decreto, só deverão se emitidas quando essas ocorrerem; considerando
que as obrigações tributárias acessórias para permitir a fiscalização do pagamento do imposto lançado neste auto de infração e toda a
legislação (o art. 29 Decreto estadual nº 19.258/96 e os artigos 5º dos Decretos estaduais números 35.655/10, 35.656/10, 35.657/10,
35.677/10, 35.678/10, 35.679/10, 35.680/10 e 35.701/10) obriga os sujeitos passivos a escriturar as informações do referido estoque no
livro de registro de inventário - LRI, inclusive, o montante do crédito fiscal utilizado na dedução do imposto a ser pago, donde se conclui
que, neste caso, a compensação não é feita no livro de registro e apuração do ICMS – LRAICMS; considerando que o vencimento da
obrigação tributária principal que tem por objeto o imposto lançado neste auto é o dia 30 de dezembro de 2.010; considerando que a
Lei 10.689/91 que fundamenta a multa lançada foi revogada pela Lei estadual nº 11.514/97 que, por sua vez, não tipificou a infração de
falta de recolhimento do imposto relativo a estoque, ACORDA por unanimidade de votos, em declarar válida a ação fiscal e, no mérito,
parcialmente procedente o auto lavrado para determinar o recolhimento do imposto no valor original lançado de ofício e dos juros legais.
AI SF 2012.000001101369-57 TATE Nº 00.784/12-5. AUTUADO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA.
CACEPE: 0192134-76. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE: 25.108 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª
TJ N° 0106/2012(03). RELATORA: JULGADORA ÂNGELA CAROLINA CYSNEIROS. EMENTA: 1. ICMS. 2. DENÚNCIA DE USO
DE CRÉDITO FISCAL INDEVIDO. ENERGIA ELÉTRICA. PADARIA. PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO. 3. VALIDADE DA AÇÃO
FISCAL QUE ENTENDE INDEVIDO O CRÉDITO UTILIZADO EM FACE DE INTERPRETAÇÃO DE LEI E JULGADOS. 4. IMPOSTO
PAGO POR ANTECIPAÇÃO E SUJEITO À HOMOLOGAÇÃO PELO FISCO. PRAZO DE DECADÊNCIA QUE SE CONTA A PARTIR
DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. ARTIGO 150, § 4º DO CT. 5. IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE DE USO
DO CRÉDITO À LUZ DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL – ART. 26 § 2º DA LEI 10.259/89; ART. 12, I “A” 2. DA LEI 11.408/96;
ART. 7º § 11 DO DECRETO 14.876/91. A 5ª Turma Julgadora, na apreciação de julgamento do processo acima indicado, considerando
que a interpretação dada pelo autuante à dispositivo de lei que entenda tenha sido infringido, não implica em nulidade e nem prejudicou
o exercício de defesa do autuado que a exerceu amplamente, ACORDA, Por unanimidade de votos, em julgar válida a ação fiscal.
Considerando que se trata de imposto pago por antecipação e que nos períodos fiscalizados foram efetuados lançamentos por parte
do autuado, com pagamento, inclusive, do ICMS sem que o fisco os tivesse questionado; considerando que, no caso, a contagem do
prazo decadencial para que a autoridade fiscal perca o direito de efetuar o lançamento de ofício é contado pela regra do artigo 150 §
4º do CTN, isto é, da data da ocorrência do fato gerador; considerando que a autoridade fiscal quedou-se silente no transcurso desse
prazo, ACORDA, por unanimidade de votos, em declarar a decadência dos períodos de janeiro a março de 2007. Considerando que
a legislação estadual acima citada reconhece o direito ao uso do crédito fiscal destacado em documento fiscal idôneo de consumo de
energia elétrica; considerando que a energia elétrica da qual resultou o uso do crédito é consumida no processo de industrialização –
padaria - do estabelecimento autuado; considerando que a legislação estadual ao reconhecer o direito ao uso do crédito advindo do
consumo da energia elétrica não o restringiu aos estabelecimentos industriais mas referiu-se, expressamente, a “consumo em processo
de industrialização”- art. 12, I, ”a” 2.; considerando o conceito “industrialização” adotado pelo o Decreto 14.876/91 - art. 7º, § 11 ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar improcedente a denúncia, para desconstituir o crédito tributário lançado de ofício.
AI SF 2012.000001294625-31 TATE Nº 00.834/12-2. AUTUADO: VISUAL MASTER LTDA - ME. CACEPE: 0396370-50. ACÓRDÃO 5ª
TJ N° 0107/2012(03). RELATORA: JULGADORA ÂNGELA CAROLINA CYSNEIROS. EMENTA: 1. ICMS. 2. DENÚNCIA DE OMISSÃO
DE SAÍDAS DE MERCADORIAS PRESUMIDA DO NÃO LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS. ART. 29, II DA LEI
11.514/97. 3. NULIDADES ARGUÍDAS, REJEITADAS. ART. 28, § 3º DA LEI 10.654/91. INEXISTENTE QUALQUER FERIMENTO AO
AMPLO DIREITO DE DEFESA, PLENAMENTE EXERCIDO. 4. DEFESA QUE NÃO ELIDE A DENÚNCIA COM PROVAS ADEQUADAS,
INEXISTENTES REGISTROS DE ENTRADAS E SAÍDAS DE MERCADORIAS EM LIVROS FISCAIS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO
FISCAL. A 5ª Turma Julgadora, na apreciação e julgamento do processo acima indicado, considerando que o equívoco da citação, no
corpo do auto, do número da Lei que fundamenta a penalidade aplicada não dá causa à nulidade nos termos do artigo 28 ,§ 3º da Lei
10.654/91; considerando que a defesa foi exercida amplamente, não se vislumbrado qualquer das nulidades elencadas no artigo 28 da
mesma Lei ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar válida a ação fiscal. NO mérito, considerando que as notas fiscais de saídas
além de não guardarem qualquer coerência com as de entrada, quer quanto aos valores que são superiores aos que serviram de base de
cálculo na lavratura do auto, quer quanto às mercadorias saídas que não guardam relação com o CNAE da atividade principal da autuada
e não estão registradas em seus livro fiscais, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar procedente a denúncia, determinando
o recolhimento do crédito tributário lançado no valor original de R$ 2.133.119,67 (dois milhões cento e trinta e três mil cento e dezenove
reais e sessenta e sete centavos), atualizado até a data do efetivo pagamento.
AI SF 2012.000001918297-61 TATE Nº 01.058/12-6. AUTUADO: TELEVISÃO CIDADE S/A. CACEPE: 0273636-51. JULIANA GALVÃO
VIANA, OAB/PE: 30.359; LÍLIAN REGINA PASCINI, OAB/SP: 246.206, CARLOS GONÇALVES JÚNIOR, OAB/SP: 183.221 E
OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ N° 0108/2012(03). RELATORA: JULGADORA ÂNGELA CAROLINA CYSNEIROS. EMENTA: 1. EMENTA:
1. ICMS. 2. DENÚNCIA DE OMISSÃO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO EM DECORRÊNCIA
DA NÃO INCLUSÃO DE VALORES RELATIVOS A SUPOSTA LOCAÇÃO DO TERMINAL CM-PM (MODEM), OS QUAIS DE FATO
SÃO CEDIDOS EM COMODATO, 3. NULIDADE: REJEITADA. A DENÚNCIA PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, FORMAIS E
MATERIAIS, INDISPENSÁVEIS E SUFICIENTES À CARACTERIZAÇÃO DA INFRAÇÃO: DESCRIÇÃO MINUCIOSA; REFERÊNCIA
AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS E MONTANTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO APURADO. CERCEAMENTO DO DIREITO
DE DEFESA E OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, INEXISTENTES. 4. MÉRITO: DEFESA QUE ALEGA TRATAR-SE
DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS (EQUIPAMENTO CM-PM), NÃO TRIBUTADA PELO ICMS, INEXISTENTE. PEDIDO DE REGIME
ESPECIAL DIRIGIDO À SEFAZ CONFIRMA TRATAR-SE DE BENS PERTENCENTES À AUTUADA E DADOS EM COMODATO
(ITEM 11) SEM OS QUAIS O SERVIÇO NÃO PODE SER PRESTADO POR INTEGRAREM A INFRA ESTRUTURA NECESSÁRIA
PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO. INEXISTINDO PROVA DE LOCAÇÃO SIMULADA DO EQUIPAMENTO, A TRIBUTAÇÃO
DEVE INCIDIR SOBRE TODO O SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO PRESTADO. 5. QUANTO À PENALIDADE APLICADA, NÃO CABE
QUALQUER ALTERAÇÃO POSTO QUE É A INDICADA À INFRAÇÃO DENUNCIADA, PREVISTA EM LEI VÁLIDA E VIGENTE.
A 5ª Turma Julgadora, na apreciação e julgamento do processo acima indicado, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar
procedente o auto lavrado, nos termos da Ementa supra, para determinar o recolhimento do crédito tributário lançado de ofício no valor
original de R$ 4.642,01 (quatro mil seiscentos e quarenta e dois reais e um centavo) atualizado até o momento do efetivo pagamento.
AI SF 2012.000002159542-50 TATE Nº 01.088/12-2. AUTUADO: MULTDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A CACEPE: 0357525-05.
ACÓRDÃO 5ª TJ Nº0109/2012(05). RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. EMENTA: 1. ICMS. 2. DENÚNCIA DE
OMISSÃO DE SAÍDAS APURADA EM LEVANTAMENTO ANALÍTICO DE ESTOQUES. 3. INFRAÇÃO PARCIALMENTE RECONHECIDA
PELA AUTUADA. 4. NA PARTE CONTESTADA, RESTOU COMPROVADO, PELA DEFESA, QUE HOUVE OMISSÃO DE TRANSMISSÃO
DE ITENS DAS MERCADORIAS NO ARQUIVO SEF, E QUE A IRREGULARIDADE NÃO IMPLICOU EM FALTA DE RECOLHIMENTO DO
IMPOSTO VEZ QUE OS VALORES RELATIVOS À BASE DE CÁLCULO E AO ICMS DESTACADO, NAS NOTAS DE SAÍDAS, FORAM
CONSIDERADOS NA APURAÇÃO DO IMPOSTO. 5. IMPROCEDÊNCIA DO AUTO NA PARTE OBJETO DO JULGAMENTO. A 5ª TJ/
TATE, no exame e julgamento do Processo acima indicado, Considerando os fatos e fundamentos resumidos na Ementa e o disposto no
§ 2º do art. 42 da Lei 10.654/91, ACORDA, por unanimidade de votos, em declarar encerrado o processo de julgamento relativamente
à parte do crédito tributário, reconhecida e paga pela defendente, e, na parte, contestada, em julgar improcedente o lançamento.
AI SF 2012.000002490294-95 TATE Nº 01.171/12-7. AUTUADO: JOÃO FREIRE DE SÁ SUPERMERCADOS LTDA. CACEPE: 03739562. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº0110/2012(05). RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. EMENTA: 1. ICMS. 2. DENÚNCIA
DE OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS PRESUMIDA DA NÃO ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS DE
Recife, 9 de novembro de 2012
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
AQUISIÇÃO NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS/SEF. 3. INFRAÇÃO PARCIALMENTE RECONHECIDA PELO AUTUADO. 4. NA
PARTE CONTESTADA, RESTOU COMPROVADO, PELA DEFESA E RECONHECIDO PELO FISCO, QUE PARTE DOS DOCUMENTOS
FOI EFETIVAMENTE REGISTRADA E A OUTRA PARTE NÃO O FOI EM VIRTUDE DO RETORNO DAS MERCADORIAS AOS
FORNECEDORES, ANTES DA ENTRADA NO ESTABELECIMENTO AUTUADO. 5. IMPROCEDÊNCIA DO AUTO NA PARTE OBJETO
DO JULGAMENTO. A 5ª TJ/TATE, no exame e julgamento do Processo acima indicado, Considerando os fatos e fundamentos resumidos
na Ementa e o disposto no § 2º do art. 42 da Lei 10.654/91, ACORDA, por unanimidade de votos, em declarar encerrado o processo
de julgamento relativamente à parte do crédito tributário, reconhecida e paga pela defesa, e, na parte, objeto do contraditório, em julgar
improcedente o lançamento.
TATE, 08 de novembro de 2012.
Flávio de Carvalho Ferreira.
Presidente da 5ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 07.11.2012
RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 5ª TJ Nº0051/2012(05). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2011.000003696763-97.
TATE 00.329/12-6 AUTUADO: F A P AUTO PEÇAS LTDA ME. CACEPE: 0318331-95. RELATORA: JULGADORA MARIA HELENA
BARRETO CAMPELLO. ACÓRDÃO PLENO Nº0214/2012(01). EMENTA: 1. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. 2. AUTO VÁLIDO. AS
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO ESTÃO AMPARADAS PELO ART.72-A DA LEI
10.259/91, EM VIGOR. PRELIMINAR REJEITADA. O Pleno do TATE, ACORDA, unânime, em negar provimento ao Recurso Ordinário
interposto ao acórdão 5ª TJ Nº 0051/2012(05). (dj. 31.10.2012).
RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 4ª TJ Nº0079/2009(13). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2009.000001338094-46.
TATE 00.259/09-8 AUTUADO: M.B. DE AGUIAR MERCADINHO. CACEPE: 0302239-03. ADVOGADO: RICARDO JOSÉ LUCAS
PRAGANA FILHO, OAB/PE Nº21.809. ACÓRDÃO PLENO Nº0215/2012(01). EMENTA: 1. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. 2.RECURSO
INTERPOSTO ANOS APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PREVISTO NO ART.14 INC.I DA LEI 10.654/91. INTEMPESTIVIDADE. NÃO
CONHECIMENTO. 3.AUTO VÁLIDO, LAVRADO COM OS REQUISITOS DO ART.28 DA LEI 10.654/91. O Pleno do TATE, ACORDA,
unânime, em não conhecer do recurso interposto ao acórdão 4ª TJ 0079/2009(13). (dj. 31.10.2012).
17
01246/12-7
01247/12-3
01245/12-0
2012.000001820561-19
2012.000001861207-17
2012.000001822034-31
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01235/12-5
2012.000002223791-34
01231/12-0
2009.000002393991-11
01232/12-6
2010.000002570463-71
01244/12-4
2011.000001698557-78
01239/12-0
2011.000001432882-13
01240/12-9
2011.000001088336-50
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
TOTAL DA INSTANCIA:
TRIBUNAL PLENO
ICD REAVALIACAO
01233/12-2
2012.000002096849-13
TOTAL DA NATUREZA:
CONSULTA
01243/12-8
2012.000003190082-46
01242/12-1
2012.000003188023-80
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA INSTANCIA:
BEZERRA CALCADOS LTDA
BEZERRA CALCADOS LTDA
BEZERRA CALCADOS LTDA
5
5
RC VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA
JOSE NUNES DE OLIVEIRA FILHO
JOSE NUNES DE OLIVEIRA FILHO
M L M ALVES
RAPIDAO COMETA LOGISTICA E TRANSPORTE S/A
RAPIDAO COMETA LOGISTICA E TRANSPORTE S/A
6
6
16
MARIA LUCILIA DE SOUZA MAIA MOTA
1
ASSOCIA?AO BRASILEIRA DAS DISTR DE COMB
ELIENE BRITTO COSTA MACHADO
2
3
12
12
12
REL
03
05
05
05
13
13
REL
12
REV
06
REL
07
12
REV
12
01
REL = RELATOR
REV = REVISOR
RECIFE 08 DE NOVEMBRO DE 2012
CONSULTA SF Nº2012.000002027168-52. TATE 00.809/12-8 CONSULENTE: MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S/A. CACEPE:
0331682-37. RELATORA: JULGADORA ÂNGELA CAROLINA CYSNEIROS. ACÓRDÃO PLENO Nº0216/2012(03) EMENTA: 1. ICMS.
REPORTO regime tributário para incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuária. Importação de equipamento portuário.
Isenção do ICMS, nos termos do artigo 9º, inc. CLXXXV “a” 2. e 2.1. O Pleno do TATE, na apreciação e julgamento da Consulta acima
identificada, considerando que a Consulente, beneficiária do REPORTO, adquiriu bem para integrar seu ativo imobilizado o qual goza do
benefício da isenção concedido pelo artigo 9º do decreto 14.876/91; considerando que o gozo da isenção está condicionado à observância
das condições previstas no inciso CLXXXV do artigo 9º do citado decreto; considerando, em especial, o que dispõem os itens 2 e 2.1 e
2.2 do referido artigo 9º, ACORDA, por unanimidade de votos, em responder à Consulente que está correto seu entendimento quanto à
possibilidade de venda, interna, do referido bem a outra empresa também detentora do benefício do REPORTO, desde que esta assuma a
responsabilidade pelo cumprimento do restante do prazo de 05( cinco anos) quanto aos impostos suspensos e demais condições. No que se
refere à possibilidade da venda interestadual do mesmo bem, ACORDA, também por unanimidade de votos, em responder à Consulente
que, em face da mesma legislação já citada, no caso de venda do bem antes de completado o prazo de cinco anos de integração ao ativo
fixo da Consulente e do efetivo uso em porto deste estado (2. 2.1; 2.2), o bem importado perderá o benefício da isenção concedido na
importação e a saída dar-se-á com a redução da base de cálculo prevista no art. 24, inc. II do mesmo decreto 14.876/91. (dj. 24.10.2012).
CONSULTA SF N° 2012.000002170047-48 TATE 00.858/12-9 CONSULENTE: TENAZ COMÉRCIO LTDA. CACEPE 02060940 ACÓRDÃO
PLENO N°0217/2012(05). RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. EMENTA: 1. RETIFICAÇÃO DE RESPOSTA
DADA EM PROCESSO DE CONSULTA ATRAVÉS DO ACÓRDÃO PLENO N° 0047/2011(05) DOE 23/03/2011. 2. COPOS PLÁSTICOS
NBM/SH 3924.24.10.00 – NÃO SÃO ALCANÇADOS PELO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, ESTABELECIDO NO DECRETO
N° 35.678/2010. 2.1. AS MERCADORIAS DO CÓDIGO NBM/SH 3924, RELACIONADO NO ANEXO I DO REFERIDO DECRETO, E
SUJEITAS À ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, SÃO APENAS OS ‘ARTEFATOS DE HIGIENE E TOUCADOR, DE PLÁSTICO’ E NÃO TODAS
AS MERCADORIAS DA POSIÇÃO NCM/SH 3924. 3. RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO DO ACÓRDÃO PLENO N° 0047/2011(05). O Pleno do
TATE, no exame e julgamento do processo acima indicado, Considerando que houve mudança interpretativa quanto ao posicionamento
anterior, que conferia interpretação abrangente à indicação ao código NBM/SH 3924, relacionado no Anexo I do Decreto 35.678/10, para
considerar que os ‘copos plásticos’ - código NCM/SH 3924.10.00 - estavam sujeitos ao regime especial de tributação, instituído pelo citado
Decreto; Considerando que, na relação NCM/SH os produtos do código 3924 são os das posições 3924.10.00 e 3924.90.00; Considerando
que, na posição 3924.10.00, são classificados os SERVIÇOS DE MESA/OUTS.ARTIGOS MESA/COZINHA, DE PLÁSTICOS e na posição
3924.90.00 – OUTROS ARTIGOS DE HIGIENE OU DE TOUCADOR, DE PLÁSTICO; Considerando que, no Anexo I do Decreto 35.678/10,
conforme consta, no campo ‘DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS’, os produtos do item 12, referente ao código 3924, alcançados pelo aludido
regime de tributação, são apenas os Artefatos de higiene ou toucador, de plástico, e não todos os produtos daquela posição, conforme foi
consignado em decisão anterior, ACORDA, por unanimidade de votos, em, de ofício, RETIFICAR o Acórdão Pleno n° 0047/2011(05),
publicado no DOE de 23/03/2011, e, responder à Consulente que: Os ‘copos de plástico’ código NBM/SH 3924.10.00, por não se tratar de
‘Artigos de higiene e toucador, de plástico’, nos termos da ‘Descrição da Mercadoria’, contida no Anexo I do Decreto n° 35.678/2010, não
estão incluídos no item 12 daquele Anexo e não se sujeitam ao regime especial de tributação, instituído pelo referido diploma legal.
Recife, 08 de novembro de 2012.
MARCO ANTONIO MAZZONI
Presidente do TATE.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA
EDITAL DRT REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO IPVA Nº 10/2012
A DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 145 do CTN,
divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA, conforme relação publicada na
Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES.
Benedito Severiano dos Santos
Diretor Geral.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA
EDITAL DRT REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO ICMS Nº 22/012
A DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 145 do CTN,
divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação publicada na Internet, no
site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES.
Benedito Severiano dos Santos
Diretor Geral
ORCOM - ORGANIZACAO TORRES E CARVALHO LTDA
ORCOM - ORGANIZACAO TORRES E CARVALHO LTDA
2
2
AMERICAN FARMA DISTRIBUIDORA FARNACEUTICA L
AMERICAN FARMA DISTRIBUIDORA FARNACEUTICA L
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO DIA 05/11/2012
ABONO DE PERMANÊNCIA
PROCESSO Nº 5801213-2/2012 - MARISA ALBUQUERQUE LIMA - mat. 0001601253 - SECRETARIA DE TRANSPORTES. DEFIRO
o pedido nos termos do Encaminhamento nº 04/2012-UGP datado de 05/11/2012, desta Secretaria, com efeito retroativo a 27/07/2012.
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Thiago Arraes de Alencar Norões
PORTARIA Nº 165 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 37.076, de 02.09.11, RESOLVE: Rescindir,
a pedido, o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado na função de Advogada Renata de Queiroz Motta, matrícula nº. 346.501-2,
a partir de 07.11.12.
PORTARIA Nº 166 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 37.076, de 02.09.11,
considerando o resultado da seleção pública simplificada para a contratação temporária de Advogados, Engenheiros e Analistas de
Negociação, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de setembro de 2012, e a respectiva ordem classificatória, bem como a existência
de vaga a ser preenchida convoca a candidata Andréa Moraes Veloso da Silveira para que apresentem a documentação descrita no
anexo único desta portaria, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação desta portaria, das 8:30hs. às 17:30hs., na
Unidade de Recursos Humanos da Procuradoria Geral do Estado, sobreloja, Edifício Ipsep, Rua do Sol nº. 143, Santo Antônio, Recife-PE.
ANEXO ÚNICO
1- Cópia e original de certidão de nascimento ou casamento;
2- Cópia e original de título de eleitor e a comprovação que votou na última eleição;
3- Cópia e original de diploma ou declaração de conclusão de curso de graduação;
4- Cópia e original de CPF, carteira de identidade, comprovação de quitação do serviço militar, para candidato habilitado do sexo
masculino;
5- Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal,
estadual, distrital ou municipal;
6- Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas;
7- 03 fotos 3x4;
8- Declaração de não estar impedido de assumir a função nos termos do art. 9º, da Lei 14.547, de 21.12.11.
Defensora Pública: Marta Maria de Brito Alves Freire
RECIFE, 09 DE NOVEMBRO DE 2012.
ERRATA: Portaria nº. 0810/2012 publicada no D.O.E. de 02.11.2012. Onde se lê: a partir desta data, Leia - se: com efeito retroativo a
04.08.2012.
PORTARIA Nº. 0844/2012
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de
02.07.2008, RESOLVE: dispensar a pedido, JOAQUIM FERNANDES PEREIRA DA SILVA, Defensor Público, matrícula nº. 256.024-0,
de suas atribuições na 3ª Vara
Criminal de Caruaru, com efeito retroativo a 16.10.2012.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 08/11/2012
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 08/11/2012
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 08/11/2012, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
IRMAOS COUTINHO IND COUROS S/A
R. M. CAVALCANTI DE MORAIS ME
M FERNANDO GONZAGA LTDA
3
3
TRANSPORTES
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
DEFENSORIA PÐBLICA
DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA
EDITAL DRT RESTITUIÇÃO Nº 68/2012
A DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN,
divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br,
em PUBLICAÇÕES.
Benedito Severiano Dos Santos
Diretor Geral.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01241/12-5
2012.000000656696-71
01234/12-9
2012.000002359361-69
01236/12-1
2012.000001879298-38
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01237/12-8
2012.000002248966-16
01238/12-4
2012.000002262319-80
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01248/12-0
2012.000002565390-10
01249/12-6
2012.000002565754-91
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
PORTARIA Nº. 0845/2012
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de
02.07.2008, RESOLVE: designar JOAQUIM FERNANDES PEREIRA DA SILVA, Defensor Público, matrícula nº. 256.024-0, para exercer
suas atribuições, duas vezes por semana, na Comarca de Limoeiro, sem prejuízo de suas funções na Subdefensoria de Recursos Cíveis
e Criminais da Capital, com efeito retroativo a 16.10.2012.
REL
09
09
11
PORTARIA Nº. 0846/2012
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de
02.07.2008, RESOLVE: dispensar a pedido, JOCELINO NUNES NETO, Defensor Público, matrícula nº. 275.410-0, de suas atribuições
na 4ª Vara de Família da Capital, com efeito retroativo a 01.09.2012.
REL
07
07
PORTARIA Nº. 0847/2012
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de
02.07.2008, RESOLVE: designar JOCELINO NUNES NETO, Defensor Público, matrícula nº. 275.410-0, para exercer suas atribuições
na Subdefensoria de Recursos Cíveis e Criminais da Capital, com efeito retroativo a 01.09.2012.
REL
01
01
PORTARIA Nº. 0848/2012
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de
02.07.2008, RESOLVE: designar JOAQUIM FERNANDES PEREIRA DA SILVA, Defensor Público, matrícula nº. 256.024-0, para que
atue na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0000025-23.2004.8.17.1360, a ser realizado no dia 12.11.2012, na
Comarca de São Vicente Férrer – PE.
18
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA Nº. 0849/2012
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de
02.07.2008, RESOLVE: designar JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA TORRES, Defensor Público, matrícula nº. 123.238-0, para que atue na
Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0000087-87.2009.8.17.1360, a ser realizado no dia 20.11.2012, na Comarca
de São Vicente Férrer – PE.
PORTARIA Nº. 0850/2012
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de
02.07.2008, RESOLVE: designar JOSÉ INALDO GONÇALVES CAVALCANTE JÚNIOR, Defensor Público, matrícula nº. 286.9888, para que atue na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 00000163-14.2009.8.17.1360, a ser realizado no dia
21.11.2012, na Comarca de São Vicente Férrer – PE.
PORTARIA Nº. 0851/2012
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de
02.07.2008, RESOLVE: designar JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA TORRES, Defensor Público, matrícula nº. 123.238-0, para que atue na
Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0000165-44.2011.8.17.0800, a ser realizado no dia 09.11.2012, na Comarca
de Itaquitinga – PE.
PORTARIA Nº. 0852/2012
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de
02.07.2008, RESOLVE: designar JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA TORRES, Defensor Público, matrícula nº. 123.238-0, para que atue na
Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0000460-57.2006.8.17.0800, a ser realizado no dia 23.11.2012, na Comarca
de Itaquitinga – PE.
PORTARIA Nº. 0853/2012
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008,
RESOLVE: designar ZACARIAS GUEDES DA SILVA FILHO, Defensor Público, matrícula nº. 137.901-1, para que atue na Sessão de
Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº.0000723-49.2011.8.17.1080, a ser realizado no dia 19.11.2012, na Comarca de Paudalho – PE.
PORTARIA Nº. 0854/2012
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008,
RESOLVE: designar JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA TORRES, Defensor Público, matrícula nº. 123.238-0, para que atue na Sessão de Julgamento
do Tribunal do Júri do processo nº. 000001-91.1991.8.17.0570, a ser realizado no dia 21.11.2012, na Comarca de Escada – PE.
PORTARIA Nº. 0855/2011
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de
02.07.2008, RESOLVE: designar MIRELLA CORREA DE OLIVEIRA WANDERLEY E JOCELINO NUNES NETO, Defensores Públicos,
matrículas nº. 256.028-1 e 275.410-0, respectivamente, para que atuem nas Sessões de Julgamento do Tribunal do Júri dos processos
abaixo relacionados:
PROCESSO
0000188-43.1992.8.17.1030
0000125-13.1995.8.17.1030
DATA
27.11.2012
28.11.2012
COMARCA
PALMARES
PALMARES
PORTARIA Nº. 0856/2012
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de
02.07.2008, RESOLVE: designar JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA TORRES, Defensor Público, matrícula nº. 123.238-0, para que atue na
defesa do processo nº. 00000959-41.2000.8.17.1450, na Comarca de Tamandaré – PE.
PORTARIA Nº. 0857/2012
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de
02.07.2008, RESOLVE: designar JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA TORRES, Defensor Público, matrícula nº. 123.238-0, para que atue na
Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 00000094-90.2009.8.17.0160, a ser realizado no dia 28.11.2012, na Comarca
de Alagoinha – PE.
PORTARIA Nº. 0858/2012
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de
02.07.2008, RESOLVE: designar JOCELINO NUNES NETO, Defensor Público, matrícula nº. 275.410-0, para que atue na Sessão de
Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 000093-15.2006.8.17.1000, a ser realizado no dia 14.11.2012, na Comarca de Orobó –
PE.
PORTARIA Nº. 0859/2012
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de
02.07.2008, RESOLVE: designar MIRELLA CORREIA DE OLIVEIRA WANDERLEY, Defensora Pública, matrícula nº. 256.028-1, para
que atue na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 000093-15.2006.8.17.1000, a ser realizado no dia 14.11.2012,
na Comarca de Orobó – PE.
PORTARIA Nº. 0860/2012
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de
02.07.2008, RESOLVE: designar o Defensor Público, abaixo relacionados, para atuar na Sessão de Julgamento abaixo descrita,
referente ao mês de Novembro de 2012.
2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital-PE
DATA
13/11/2012
PROC.Nº.
145894-44.2009
DEFENSOR
JOSÉ INALDO GONÇALVES C. JÚNIOR
PORTARIA Nº. 0861/2012
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de
02.07.2008, RESOLVE: designar os Defensores Públicos, abaixo relacionados, para atuarem nas Sessões de Julgamentos abaixo
descritas, referente ao mês de Novembro de 2012.
1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital-PE
DATA
01/11/2012
06/11/2012
PROC.Nº.
0038954-02.2002
106750-63.2009
08/11/2012
43225-44.2008
09/11/2012
19/11/2012
20/11/2012
21/11/2012
22/11/2012
27/11/2012
0010027-26.2002
0019998-98.2003
106116-67.2009
0050640-54.2003
130600-49.2009
000038-30.2001
28/11/2012
0015435-95.2002
29/11/2012
0152994-50.2009
DEFENSOR
FERNANDA VIEIRA DA CUNHA
FERNANDA VIEIRA DA CUNHA
FERNANDA VIEIRA DA CUNHA
GABRIEL MACIEL GONDIM
DIOGO DE OLIVEIRA GOMES
ALICE MARIA QUEIROZ DOS SANTOS
FERNANDA VIEIRA DA CUNHA
JOAQUIM FERNANDES PEREIRA DA SILVA
FERNANDA VIEIRA DA CUNHA
JOSÉ INALDO GONÇALVES C. JÚNIOR
FERNANDA VIEIRA DA CUNHA
JOAQUIM FERNANDES PEREIRA DA SILVA
GABRIEL MACIEL GONDIM
PROC.Nº.
729599-29.1999
05/11/2012
0019312-04.2006
07/11/2012
09/11/2012
12/11/2012
14/11/2012
23/11/2012
26/11/2012
27/11/2012
28/11/2012
29/11/2012
30/11/2012
0008447-39.1994
0062612-74.2010
0505793-85.1995
0001433-81.2006
0007942-62.2005
0024585-27.2007
0125828-43.2009
0040329-38.2002
0047126-49.2010
0015299-25.2007
DATA
PROC.Nº.
DEFENSOR
06/11/2012
0037025-55.2007
ALICE MARIA QUEIROZ DOS SANTOS
TEREZA JOACY GOMES DE MELO
JOSÉ DILTON MARCOLINO DE CARVALHO
13/11/2012
20/11/2012
22/11/2012
27/11/2012
29/11/2012
0038575-90.2004
0028092-59.2008
0009072-43.2012
0097017-73.2009
0114554-82.2009
TEREZA JOACY GOMES DE MELO
TEREZA JOACY GOMES DE MELO
TEREZA JOACY GOMES DE MELO
TEREZA JOACY GOMES DE MELO
TEREZA JOACY GOMES DE MELO
4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital-PE
DATA
20/11/2012
22/11/2012
27/11/2012
29/11/2012
PROC.Nº.
0020985-22.2012
0155834-33.2009
0044741-94.2011
0019196-71.2001
DEFENSOR
ALICE MARIA QUEIROZ DOS SANTOS
JOAQUIM FERNANDES PEREIRA DA SILVA
ALICE MARIA QUEIROZ DOS SANTOS
JOAQUIM FERNANDES PEREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº. 0862/2012
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de
02.07.2008, RESOLVE: dispensar a pedido, EMMANUEL CAVALCANTI PACHECO, Defensor Público, matrícula nº. 296.707-3, de
suas atribuições no Núcleo de Defesa do Consumidor, com efeito retroativo a 01.11.2012.
PORTARIA Nº. 0863/2012
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de
02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de BEIJANETE BEZERRA DA SILVA, Defensora Pública, matricula nº. 124.829-4, de
30 (trinta) dias, sendo 17 (dezessete) dias a partir de 05.12.2012 e 13 (treze) dias a partir de 02.01.2013, referente ao exercício de 2012.
MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIRE
Defensora Pública Geral
função abaixo especificada. III - Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,
prorrogáveis por igual período. IV - Registro: 01 (um) Contrato de
Trabalho por Tempo Determinado, conforme relação abaixo:
Repartições Estaduais
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADAGRO Nº 112 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012.
DEFENSOR
JOAQUIM FERNANDES PEREIRA DA SILVA
JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA
ÂNGELA CELI LEITE VALDIVINO
ALICE MARIA QUEIROZ DOS SANTOS
JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA
ÂNGELA CELI LEITE VALDIVINO
ALICE MARIA QUEIROZ DOS SANTOS
DIOGO DE OLIVEIRA GOMES
ÂNGELA CELI LEITE VALDIVINO
JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA
ALICE MARIA QUEIROZ DOS SANTOS
JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA
DIOGO DE OLIVEIRA GOMES
Nº DO
CONTRATO
NOME DO
CONTRATADO
FUNÇÃO
DATA DA
VIGÊNCIA
059
KARLA DENISE LEITE
MOURY FERNANDES
ARQUITETA
05/11/2012
Paulo Roberto Coêlho Lócio
Diretor Presidente em Exercício
A Gerente Geral da ADAGRO, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o que preceitua a Lei nº 12.506/2003 e o artigo 26 do
Decreto nº 26.951/2004.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE TRANSPORTES
RESOLVE:
I. Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de
Parnamirim, Francisca Irís Batista de Miranda, passe a ter
exercício na ADAGRO, na ULSAV de Parnamirim com ônus para o
órgão de origem, até 31.12.2012.
II. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA ADAGRO Nº 0113 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012
A GERENTE GERAL da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, com base no parágrafo primeiro
do art. 6º da Lei Estadual nº 12.506 de 16 de dezembro de 2003
e pelo art. 19 do Decreto nº 26.951 de 23 de julho de 2004,
RESOLVE:
I – Acatar, na íntegra, o Parecer da Comissão de Inquérito
Administrativo instaurada pela Portaria nº 091/2012, de 17 de
agosto de 2012, com a consequente absolvição definitiva do
investigado;
II – Determinar a remessa de cópia integral dos presentes autos
ao Município de Agrestina, para conhecimento e providências
que entender necessárias relativas ao servidor JOHNY HEMIR
BEZERRA;
III – Determinar o arquivamento da referida comissão;
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA ADAGRO Nº 0114 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012.
A GERENTE GERAL da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, pela competência que
lhe confere o Ato nº 2.034 de 08 de fevereiro de 2011, e no uso das
atribuições do artigo 4º, Inciso I, do Regulamento desta Agência,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 26.951 de 12 de março de
2004, RESOLVE
I. Designar o servidor Luiz Carlos de Araújo, matrícula nº 119.5697, para responder pela função de Chefe da Unidade Regional de
Caruaru, desta Agência, a partir de 01 de novembro de 2012.
II. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Erivânia Camelo Almeida
Gerente Geral da ADAGRO
(F)
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS – CEHAB
2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital-PE
DATA
01/11/2012
Recife, 9 de novembro de 2012
3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital-PE
PORTARIA Nº 100/2012 DE 08/11//2012.
O Diretor Presidente em Exercício da Companhia Estadual
de Habitação e Obras – CEHAB, no uso de suas atribuições
estatutárias, resolve:
Publicar, resumidamente, a contratação do instrumento
administrativo a seguir descritos: I - Espécie: Contrato por Tempo
Determinado, firmado pela Companhia Estadual de Habitação e
Obras - CEHAB, devidamente autorizada pelo Governo do Estado,
através do Decreto n° 36.237, de 17/02/2011, bem como o Edital
de convocação da Seleção Simplificada, constante do Anexo
Único, da Portaria Conjunta SAD/CEHAB n° 17, de 24/02/2011. II Objeto: Contratação por tempo determinado para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, através de exercício da
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
LICENÇA AMBIENTAL DER/SETRA/PE – BNDES ESTADOS
O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco – DER/PE, torna público que recebeu da Agência
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH a seguinte
Licença Ambiental, sendo que tal atividade objeto da referida licença
será desenvolvida na malha rodoviária do Estado de Pernambuco:
LI – Licença de Instalação (Prorrogação) – Nº 08.12.06.002413-7
de 11/06/12 cuja atividade consistirá na adequação da Rodovia PE037, trecho que vai da Rodovia PE-45 até o Distrito de Jussaral nos
municípios de Vitória de Santo Antão e Cabo de Santo Agostinho,
com extensão de 7,92 km, Validade 11/06/2014. Tal licença é parte
integrante ao recebimento e prestação de contas de recursos da
operação de crédito BNDES ESTADO(PE).
Recife, 08 de novembro de 2012.
Eryka Maria Vasconcelos Luna
Diretora Presidente
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - DER
A DIRETORA-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O DECRETO
Nº 36.102, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, BAIXOU A SEGUINTE
PORTARIA, RESOLVE:
Nº 0202 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012
Instaurar uma Comissão de Sindicância, nos termos dos artigos
214 ao 241, da Lei nº 6.123, de 20.07.68, destinada a apurar os
fatos narrados na Comunicação Interna nº72/2012, datada de
04/10/2012, processado nos autos sob nº 1960/2012, devendo
a mencionada Comissão apresentar o seu relatório conclusivo
a esta Presidência, dentro do prazo de 20 (vinte) dias a contar
da data de publicação desta Portaria no DOE, para tomada de
decisão, integrada pelos servidores abaixo relacionados:
MEMBROS:
MARCOS JOSÉ CARNEIRO, mat. 9991-0, Chefe da unidade de
Apoio Legal, lotado na Diretoria Jurídica – DJ;
FERNANDO ANTONIO SOUZA MALTA, mat. 8924-9, Gestor do
1º Distrito Rodoviário/ Recife
ERYKA MARIA DE VASCONCELOS LUNA
Diretora-Presidente
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER – PE
Aviso: Lançamento do veículo de Monitoramento Eletrônico –
ViaPK
Pregão Presencial: 008/2011
Contrato nº: 060/2012
DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA
A GESTÃO DA FISCALIZAÇÃO DA
CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS
ViaPK
A partir do dia 01 de novembro, o DER – PE estará lançando
nas principais Rodovias Estaduais o veículo de Monitoramento
Eletrônico – ViaPK, cujo objetivo consiste em auxiliar na gestão
Recife, 9 de novembro de 2012
da segurança pública e no monitoramento e controle de trânsito
e transporte.
Seu funcionamento é simples e automático. Um sensor detecta
a presença do veículo parado ou em movimento e captura sua
imagem, mesmo em altas velocidades. O OCR integrado ao
equipamento localiza a placa e identifica o conjunto de letras e
números.
Os dados coletados são processados e checados automaticamente
com o cadastro do órgão e o equipamento fornece a situação do
veículo. Assim, é possível identificar com rapidez e precisão os
veículos com placas clonadas, veículos procurados pela polícia e
proprietários inadimplentes com taxas e impostos, dentre outras
irregularidades.
Aplicações:
- Controlar e fiscalizar o fluxo de veículos por categoria
- Localizar veículos procurados pela polícia
- Identificar condutores inadimplentes
- Controlar o acesso de veículos
O Veículo contará também com o sistema de funcionamento
chamado de radar MultaRadar C onde consiste em realizar
o controle do tráfego e monitora a velocidade dos veículos em
pontos escolhidos das vias de rodagem. A velocidade dos veículos
é medida através de um feixe preciso de radar que opera segundo
o princípio Doppler.
Um sinal é emitido por uma antena acoplada ao equipamento
e refletido quando o veículo passa. Em função da diferença de
freqüência emitida e recebida, calcula-se a sua velocidade. Toda
vez que o limite de velocidade estabelecido é excedido, o aparelho
registra a imagem do veículo, que pode ser usada mais tarde
como prova da infração. Nela consta a velocidade medida (km/h),
a velocidade regulamentada para o local (km/h), número de
identificação do equipamento, local (codificado ou não), número
seqüencial da imagem, o dia e a hora da infração.
(F)
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE TÉCNICA DEPARTAMENTO DE
TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO –
UT DETELPE
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLVE:
I – Designar como ordenador de despesas da Unidade Gestora,
o Gerente Administrativo de Comunicação, LUCIANO MARCOS
FREITAS DE OLIVEIRA, nomeado através do Ato nº 3764, de
05 de novembro de 2012, passando a assinar conjuntamente as
contas correntes para movimentação bancárias, a Gerência Geral
e a Gerencia Administrativa de Comunicação.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ROGER DE RENOR
Gerente Geral
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº 189/12.
DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
INSTAURADO: PORTARIA Nº 063/12, DATADA DE 25/04/2012,
RECONDUZIDA ATRAVÉS DE PORTARIA Nº 107/12, DATADA
DE 11/07/2012.
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
I-Arquivar os presentes autos, com base no Relatório Conclusivo da
Presente Comissão de Inquérito, datado de 08/10/2012 e Parecer
ASSEJ Nº. 386/2012, da Assessoria Jurídica, datado de 07/11/2012.
II-Aplicar pena de suspensão, aos servidores: GILVAN JOSÉ DA
SILVA, mat. 2940-8 e PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO
FILHO, mat. 19378-0, durante o período de 05 (cinco) dias, com
fundamento no art. 199, III, do Estatuto, por terem cometido a
falta prevista no art. 1093, VII do mesmo Diploma legal.
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE, assinou as
seguintes portarias:
PORTARIA Nº 0924/2012, de 05.11.2012, I - Exonerar, a pedido, a
servidora TACIANA YARA DA COSTA, mat. nº 8143-4, Assistente
Técnico em Gestão Universitária/Técnico em Laboratório F04 CI
FS-C, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com
lotação no Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de
Medeiros-CISAM, a contar de 01.10.2012.
PORTARIA Nº 0941/2012, de 05.11.2012, I - Exonerar, a pedido,
o servidor CARLOS JOSÉ ALVES, mat. nº 7518-3, Auxiliar em
Gestão Universitária/Auxiliar de Serviços Gerais F04 CII FS-A, do
Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na
Reitoria, a contar de 19.10.2012.
PORTARIA Nº 0942/2012, de 05.11.2012, I - Exonerar, a pedido,
o servidor FÁBIO LIMA QUEIROGA, mat. nº 11272-0, Medido
F01 CI FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade,
com lotação no Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de
Pernambuco Professor Luiz Tavares-PROCAPE, a contar de
31.05.2012.
PORTARIA Nº 0951/2012, de 05.11.2012, I - Designar os servidores:
MARCOS ANTONIO VIANA DE MELO, mat. nº 9989-9, Assistente
Técnico em Gestão Universitária/ Assistente Administrativo F04 CI
FS-A, MARIA VERÔNICA RAMOS DE FREITAS, mat. nº 16349, Analista Técnico em Gestão Universitária/Enfermeiro F02 CIII
FS-A, ambos do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade,
com lotação no Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de
Pernambuco Professor Luiz Tavares-PROCAPE, e IRAPUAN DA
SILVA DUARTE JÚNIOR, mat. nº 10952-5 (UPE), Assistente de
Saúde, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde, à disposição
desta Universidade, com lotação no mesmo Pronto-Socorro,
para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de
Sindicância Administrativa a fim de apurarem, no prazo de 20 (vinte)
dias, os fatos apontados no MEMO Nº 126/2012 – DPROCAPE/
UPE, e ORDEM DE SERVIÇO Nº 029/2012, da Vice-Diretora
do Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco
Professor Luiz Tavares-PROCAPE. II - Determinar que os efeitos
desta portaria entrem em vigor na data de sua publicação.
Prof. Carlos Fernando de Araújo Calado
REITOR
(F)
PORTARIA Nº 009/2012, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012
O GERENTE GERAL DA UNIDADE TÉCNICA DEPARTAMENTO
DE TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO – UT DETELPE,
nomeado através do ato nº 609/10/GE, de 25.02.2010, no uso
de suas atribuições, de acordo com a Lei Complementar nº 049,
de 31.01.2003, e regulamentada pelos Decretos nº 25.278, de
07.02.2003; Decreto nº 25.554, de 11.06.2003 e regulamentada
pelos Decretos 25.554, de 11.06.2003 e Decreto nº 27.966 de 30
de maio de 2005 e pela Lei nº 12.515 de 16 de dezembro de 2003.
III- Encaminhar cópia dos presentes auto para o Ministério Público
do Estado de Pernambuco, para conhecimento e providências
cabíbeis.
Licitações e Contratos
Recife, 08 de novembro de 2012.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
ALBERTO VINICIUS MELO DO NASCIMENTO
Diretor Presidente
(F)
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA - ADAGRO
19
Rua Odorico Mendes, Nº 700, Campo Grande – Recife/PE – CEP:
52.031-080, a apresentar nova proposta escoimada dos vícios
que a desclassificou, conforme disciplina o artigo 48 § 3º da Lei
8.666/93. A ata de Julgamento final está disponível na CPLOSE.
Recife, 07 de novembro de 2012.
ÂNGELA MAGALHÃES VASCONCELOS
Presidente da CPLOSE.
(F)
SECRETARIA DAS CIDADES
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE
AVISO DE JULGAMENTO DE FINAL
Processo Licitatório Nº 029/2012 – Concorrência Nº 016/2012.
Objeto: LOTE 01 – Contratação de Empresa Especializada para
elaborar Estudos Topográficos e Geotécnicos, Plano Urbanístico
e Projetos Executivos de: Arquitetura e complementares;
terraplenagem; contenção de encostas; geométrico; pavimentação;
drenagem; acessibilidade; sistema de abastecimento de água;
sistema de esgotamento sanitário; Projeto Técnico Social; Plano
de Regularização Fundiária e Plano de Recuperação de áreas
degradadas, para as Unidades de Esgotamento 2, 3 e 4, no
município de Camaragibe, em Pernambuco, referente ao Convênio
Nº 0352.888-65/PAC II, LOTE 02 – Contratação de Empresa
Especializada para elaborar Estudos Geotécnicos e Projetos
Executivos de: Arquitetura e complementares; terraplenagem;
contenção de encostas; geométrico; pavimentação; drenagem;
acessibilidade; sistema de abastecimento de água; sistema
de esgotamento sanitário; Projeto Técnico Social e Plano
de Recuperação de áreas degradadas, para a ZEIS “Santo
Amaro”, localizada no bairro de Santo Amaro, município do
Recife, Estado de Pernambuco, referente ao Convênio Nº
0352.799-80/PAC II, LOTE 03 – Contratação de Empresa
Especializada para elaborar Estudos Topográficos e Geotécnicos
e Projetos Executivos de: contenção de encostas; terraplenagem;
geométrico; pavimentação; drenagem e acessibilidade, para os
bairros de Alto da Nação, Monte, Guadalupe e Amaro Branco,
no município de Olinda, Estado de Pernambuco, referente ao
Convênio Nº 0352.808-93/PAC II. Empresa vencedora: LOTE 01
– ENGECONSULT – CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, com o
valor de R$ 2.144.048,87 e com a nota final 96,94 pontos, LOTE
03 – ENGECONSULT – CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, com
o valor de R$ 1.017.668,89 e com a nota final 98,50 pontos. A ata
de Julgamento Final está disponível na CPLOSE.
Recife, 08 de novembro de 2012.
ÂNGELA MAGALHÃES VASCONCELOS
Presidente da CPLOSE.
(F)
COMISSÃO DE PREGÕES
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PORTARIA Nº 066/2012
O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, tendo em vista
o art 9º da Lei Complementar Nº 135 de 31 de dezembro de 2008, o art. 5º da Lei Complementar Nº 181 de 22 de setembro de 2011, e
mediante deliberação da Comissão Administrativa de Acompanhamento e Implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos e do
Reenquadramento das Progressões Funcionais.
RESOLVE:
I - Determinar a progressão funcional da servidores, mantidas as respectivas classes e faixas:
HOMOLOGO OS ATOS PRATICADOS PELA COMISSÃO DE
PREGÕES, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO 17/2012
- PREGÃO ELETRÔNICO 17/2012, RATIFICO A ADJUDICAÇÃO
EM FAVOR DA EMPRESA FIORI VEICOLO LTDA, CNPJ n.
35.715.234/0001-08. AQUISIÇÃO DE 08 VEÍCULOS, MARCA
FIAT, MODELO MILLE WAY 1.0. VALOR TOTAL R$261.872,00
(DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL, OITOCENTOS E SETENTA
E DOIS REAIS). COM RECURSOS DO CONVENIO VEGETAL
SICONV 756012/2011. RECIFE, 08 DE NOVEMBRO 2012.
ERIVÂNIA CAMELO DE ALMEIDA
GERENTE GERAL
(F)
a) da Matriz de Vencimento Ensino Fundamental Com Qualificação 180 horas ou Ensino Médio Completo para Matriz de
Vencimento Ensino Fundamental Com Qualificação de 240 horas a partir de 01 de outubro de 2012.
NOME
Eliane Cristina Bitencurt
Hélio José Santos Chagas
MATRÍCULA
14.282-4
10.881-2
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E
EMPREENDEDORISMO
CARGO
Auxiliar em Gestão Fundacional
b) da Matriz de Vencimento Ensino Fundamental Com Qualificação 180 horas ou Ensino Médio Completo para a Matriz de
Vencimento Ensino Fundamental Com Qualificação 360 horas a partir de 01 de novembro de 2012.
NOME
Edileuza Madeiros da Rocha
MATRÍCULA
61-2
CARGO
Auxiliar em Gestão Fundacional
c) da Matriz de Vencimento Ensino Médio para a Matriz de Vencimento Ensino Médio Com Qualificação 360 horas a partir de 01
de outubro de 2012.
NOME
Eliane Correia dos Santos
Graciete Maria Xavier
Ivson novaes da rocha
MATRÍCULA
16.985-4
19.685-1
18.888-0
CARGO
Assistente em Gestão Fundacional
Recife, 07 de novembro de 2012
SEVERINO PESSOA DOS SANTOS
Diretor Presidente
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO S/A – AGEFEPE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N° 051/CPL/2012. DISPENSA Nº 043/2012.
CONTRATO AGEFEPE Nº 017/2012. Contratada: INSTITUTO
DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
- IAUPE.Objeto: Realização de Seleção Pública Simplificada para
preenchimento de 15 (quinze) vagas temporárias na Agência de
Fomento do Estado de Pernambuco S.A. – AGEFEPE. Assinatura:
18/10/2012. Vigência: 3 meses, a contar da emissão da Ordem de
Serviço. Valor: R$ 80,00 (oitenta reais) por unidade de inscrição.
Fonte: Os recursos que farão face às despesas decorrentes desta
contratação, correrão por conta do recebimento, pela Contratada,
da taxa de inscrição cobrada ao participante da seleção. Outras
informações: SUDOA/AGEFEPE. Recife, 08 de novembro de
2012. Publique-se. Agnaldo Nunes de Souza, Diretor-Presidente.
(F)
SECRETARIA DAS CIDADES
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA – CPLOSE
RESPOSTA DO RECURSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2012
CONCORRÊNCIA Nº 019/2012
RECORRIDA: Comissão Permanente de Licitação de Obras e
serviços de Engenharia - CPLOSE.
RECORRENTE: EMPERTEC – EMPRESA PERNAMBUCANA
TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.
DECISÃO: Nego provimento ao Recurso. Mantenho a decisão da
Recorrida.
Recife, 07 de novembro de 2012.
PAULO ROBERTO COÊLHO LÓCIO
Presidente da CEHAB
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DAS CIDADES
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
RATIFICAÇÃO DO RESUMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
No extrato do Contrato referente à EMPRESA PERNAMBUCANA
TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA – EMPERTEC
do 3º Termo Aditivo Nº 161/2012, referente ao contrato Nº
009/2012, onde se lê: Tomada de Preços Nº 003/2011. Leia-se:
Concorrência Nº 001/2012 - CPLOSE.
Recife, 08 de novembro de 2012.
PAULO ROBERTO COÊLHO LÓCIO
Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB
(F)
SECRETARIA DAS CIDADES
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
A Coleção Infantojuvenil da Cepe Editora
tem livros para todas as idades.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE
AVISO DE JULGAMENTO DE FINAL
FAÇA SEU PEDIDO
0800 081 1201
livros@cepe.com.br
Processo Licitatório Nº 027/2012 – Concorrência Nº 014/2012.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para elaborar
Estudos Topográficos e Geotécnicos, Plano Urbanístico e Projetos
Executivos de: Arquitetura e complementares; terraplenagem;
contenção de encostas; geométrico; pavimentação; drenagem;
acessibilidade; sistema de abastecimento de água; sistema
de esgotamento sanitário; Projeto Técnico Social; Plano de
Regularização Fundiária e Plano de Recuperação de áreas
degradadas, para a ZEIS “Vila Aparecida” localizada no
bairro Jardim Maranguape, município de Paulista, Estado de
Pernambuco, referente ao Convênio Nº 0352.800-19/PAC II.
Empresa desclassificada: PLOT PROGRAMAÇÃO VISUAL
E SERVIÇOS LTDA, conforme subitem 5.25, por descumprir o
subitem 4.1.4 do item 4, o subitem 5.25.6 do item 5 e o subitem
5.25.7 do item 5 das Condições Gerais de Licitação. Motivos
pelos quais a mesma será convocada para no prazo legal de
08 (oito) dias úteis, ou seja dia 22/11/2012 às 09h e 30min
no auditório da CPLOSE, 1º andar sala 115 A, sede social da
Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, situada à
No extrato do Contrato referente à EMPRESA PERNAMBUCANA
TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA – EMPERTEC
do 2º Termo Aditivo Nº 120/2012, referente ao contrato Nº
001/2011, onde se lê: Tomada de Preços Nº 003/2011. Leia-se:
Tomada de Preços Nº 008/2010 - CPL.
Recife, 08 de novembro de 2012.
PAULO ROBERTO COÊLHO LÓCIO
Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Avisos de Licitação: ETP Nº 053/2012 DRM/CSL RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA ETA SUAPE EM IPOJUCA/
PE. Data: 28/11/2012 às 15:00 h. O edital estará disponível na
integra e poderá ser retirado a partir do dia 09/11/2012. Edital e
Informações: Av. Cruz Cabugá, 1387, Santo Amaro, Recife-PE
das 13:30 às 16:00h, fone: 081-3412.9130 ou através do site
www.compesa.com.br. Silvana Cabral da Silva – Presidente
da CSL. Pregão Eletrônico RP Nº 121/2012 COMPESA/CPL
– LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, PARA
REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE
MOTORES ELETRICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA
COMPESA EM TODO ESTADO DE PERNAMBUCO. Abertura
20
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
das Propostas: 23/11/2012 às 10:00h. Início da Disputa:
26/11/2012 às 15:00h. O edital estará disponível na integra
e poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico, a partir
do dia 12/11/2012. Para todas as referências de tempo será
observado o horário de Brasília. Todas as etapas supracitadas,
serão operacionalizadas no link do Banco do Brasil, no endereço
eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Ana Rita de Oliveira Pregoeira. Resultado de Licitação: CV Nº 029/2012 DRA/CSL
– Empresas Classificadas: 1ª CONCISA CONSTRUÇÃO CIVIL E
SANEAMENTO LTDA; 2ª ACQUASANE CONSTRUÇÕES LTDA;
3ª GERBER CONSTRUÇÕES LTDA; 4ª SANEAPE SOLUÇÕES
AMBIENTAIS LTDA; 5ª EMV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA; 6ª VIVA CONSTRUÇÕES LTDA e 7ª ENGELOC SERVIÇOS
E LOCAÇÃO LTDA. Resultado de Habilitação: CV Nº 030/2012
DRM/CSL – Empresas Habilitadas: CLORPAC CONSTRUTORA
LTDA; BETEL SERVIÇOS & INSTALAÇÕES LTDA; EXPRESSO
CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUTORA ARAÚJO E SILVA
LTDA; EMV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Empresas
Inabilitadas: ACQUASANE CONSTRUÇÕES LTDA. e THIAR
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Silvana Cabral
da Silva – Presidente da CSL. Aviso de Adiamento: Pregão
Eletrônico RP Nº 116/2012 CSL/COMPESA – EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SES
GARANHUNS-PE. Fica adiada a Abertura das Propostas para o
dia 26/11/2012 às 10:00 h. Início da Disputa: 26/11/2012 às 15:00
h. O edital Versão Atualizada na íntegra estará disponível a partir
de 09/11/2012 e poderá ser retirado no endereço eletrônico abaixo.
Para todas as referências de tempo será observado o horário de
Brasília. Todas as etapas supracitadas, serão operacionalizadas
no link do Banco do Brasil, no endereço eletrônico www.
licitacoes-e.com.br.. Silvana Cabral da Silva – Pregoeira
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE RECURSOS HIDRÍCOS E ENERGÉTICOS
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA
Resultado de Recurso Administrativo EC 019/2012 –
DRA/CEL - Recorrentes: OTL – OBRAS TECNICAS LTDA,
OGEL – OBRAS GERAIS LTDA, EMPERTEC-EMPRESA
PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO
LTDA – Contra razões: SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E
LOCAÇÃO LTDA. Julgado Procedente os recursos interpostos
pelas empresas: OGEL – OBRAS GERAIS LTDA e OTL – OBRAS
TECNICAS LTDA – Julgado Improcedente o recurso interposto
pala empresa: EMPERTEC-EMPRESA PERNAMBUCANA
TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA; Julgado
improcedente a contra razões apresentada pela empresa SCAVE
SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA. Em face
da nova apreciação da Comissão Especial de Licitação CEL,
Fica retificado o resultado de Habilitação publicado no DOE de
30/08/2012 e DOU de 03/09/2012, passando a ser considerado
o seguinte: Empresa Habilitada: OGEL – OBRAS GERAIS LTDA
e OTL – OBRAS TECNICAS LTDA.Empresas Inabilitadas:
EMPERTEC-EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE
ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e SCAVE SERVIÇOS
DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA. Giannina Maria de
Vasconcelos Lins – Presidente da CEL.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2012. INEXIGIBILIDADE Nº
018/2012. OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO CONSERVATÓRIO
PERNAMBUCANO DE MÚSICA-CPM, de profissional do setor
artístico, do músico – violonista e arranjador MARCUS TARDELLI
LEITE, inscrito no CPF sob o Nº 076.961.577-52, para apresentação
musical - recital de música popular, dentro da programação das
QUARTAS MUSICAIS programado para o dia 09 de novembro de
2012 às 19:30h, no Auditório/Estúdio Cussy de Almeida CPM. O Gestor
Geral do CPM resolve Reconhecer e Ratificar esta Inexigibilidade de
Licitação nos termos do Parecer de Inexigibilidade Nº 018/2012 da
CEL/CPM vistado pela GGAJ-SEE, totalizando o valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais). Recife, 08 de novembro de 2012.
SIDOR HULAK
GESTOR GERAL – COM
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2012. INEXIGIBILIDADE Nº
017/2012. OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO CONSERVATÓRIO
PERNAMBUCANO DE MÚSICA-CPM, de profissional do setor
artístico, a cantora VERA LÚCIA GUERRA DE LUCENA, inscrita
no CPF sob o Nº 551.655.594-91, para apresentação musical recital de música popular, dentro da programação do Projeto Palco
para Todos, programado para o dia 09 de novembro de 2012, às
18:00h, no espaço Palco para Todos - CPM. O Gestor Geral do
CPM resolve Reconhecer e Ratificar esta Inexigibilidade de
Licitação nos termos do Parecer de Inexigibilidade Nº 017/2012
da CEL/CPM vistado pela GGAJ-SEE, totalizando o valor de R$
3.000,00 (três mil reais). Recife, 08 de novembro de 2012.
SIDOR HULAK
GESTOR GERAL – CPM
Republicado por ter saído com incorreções.
(F)
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE PERNAMBUCO
CENTRAL DE PREGOEIROS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP)
(PROCESSO Nº , MODALIDADE Nº , ARP Nº , FORNECEDOR
REGISTRADO, ITEM, CÓDIGO DO E-FISCO, OBJETO, MARCA,
VALOR UNITÁRIO, QUANTIDADE TOTAL): Nº 005/12-CPL
Obras, PE Nº 003/12-CPL Obras, ARP Nº 049/12-CP AMC COM
DE MAT DE CONST LTDA, ITEM 06, Tela de Proteção, R$ 23,84;
2.000 Unds / ARP Nº 050/12-CP CAMPOS MAIA MAT DE CONST
LTDA, ITENS 04-07, Brita-Arame Galvanizado, R$ 72,90 - 8,49, 60120Unds/ ARP Nº 051/12-CP LUAR ENGENHARIA E SERVIÇOS
LTDA-EPP, ITENS 01-08, Estaca de Concreto-Cimento, R$ 29,45
- 22,30; 1.600-1.400Unds/ ARP Nº 052/12-CP MARIA DE FÁTIMA
DA SILVA NUNES-ME, ITENS 02-03-05, Tijolo-Areia-Arame, R$
368,00 - 47,00 - 183,00; 100-160-24Unds.
Nº 073/12-CPL CAS, PE Nº 002/12-CPL CAS, ARP Nº 055/12-CP
IND MECÂNICA NTC LTDA, ITEM 01-02, Plataforma 42m-36m,
R$ 70.000,00 - 60.000,00. 05-01 Unds - CARLOS EDUARDO
POÇAS AMORIM CASA NOVA – CEL BM Comandante Geral
do CBMPE.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DAS CIDADES
DETRAN/PE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 206/2012 PREGÃO PRESENCIAL
Nº 012/2012. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO,
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA PARA O CONTROLE DA
CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E APOIO NAS AÇÕES DE
FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DO DETRAN/
PE Entrega dos envelopes, contendo as propostas de preços e
documentação, e início da sessão de abertura das propostas:
14/12/2012 às 09:00 (horário local), no DETRAN/PE, sito à Estrada
do Barbalho, Nº 889, Iputinga, Recife/PE, na sala de Reunião da
CPL. O Edital encontra-se à disposição dos interessados, no
mesmo endereço descrito acima, no horário de 08:00 às 12:00
horas e será fornecido gratuitamente mediante a entrega de um
CD-R ou através de solicitação, via e-mail (informar: Razão Social,
CNPJ, Endereço, Telefone e E-Mail), no seguinte endereço: cpl@
detran.pe.gov.br. Recife, 08/11/2012.
GABRIEL GUERRA LARANJEIRA
Pregoeiro
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DAS CIDADES
DETRAN/PE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 229/2012. PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 061/2012. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ASPIRADOR DE PÓ/
AGUA COM ACESSORIOS PARA O DETRAN/PE. Entrega
das propostas até o momento de sua abertura. Abertura das
propostas: 23/11/2012 às 14:00. Início do Pregão: 23/11/2012 às
15:00 (horário de Brasília), o edital está disponível no site www.
compras.pe.gov.br. Recife, 08/11/2012.
Ricardo Alves Câmara Machado
Pregoeiro
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DAS CIDADES
DETRAN/PE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 234/2012. INEXIGIBILIDADE
Nº 110/2012. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
AQUISIÇÃO DE BAFÔMETRO DESCARTÁVEIS PARA O
DETRAN/PE. A Diretora Presidente resolve Reconhecer e
Ratificar esta Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 25,
I, da Lei Nº 8.666/93, com AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ sob o Nº 02.867.848/0001-48, totalizando o valor de R$
390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). Recife, 08/11/2012.
MARIA DE FÁTIMA BEZERRA RODRIGUES COSTA
Diretora Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DAS CIDADES
DETRAN/PE
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 203/2012 CONVITE Nº 006/2012
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRAS DE
AMPLIAÇÃO DO REFEITÓRIO NA SEDE DO DETRAN/PE.
EMPRESA VENCEDORA: OCTAGON EMPREENDIMENTOS
LTDA, CNPJ: 08.307.543/0001-68 com o valor de: R$ 118.207,19
(cento e dezoito mil duzentos e sete reais e dezenove centavos).
Fica aberto o prazo recursal previsto em lei. Recife, 08/11/2012.
Gabriel Guerra Laranjeira
Presidente da CPL I
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DISTRITO ESTADUAL DE
FERNANDO DE NORONHA
Ratifico o Parecer de Inexigibilidade Nº 03/2012, com base
no art. 25 caput, da Lei Nº 8.666/93, e suas alterações. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA COLETA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS HOSPITALARES NO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO
DE NORONHA. Em favor da empresa STERICYCLE DO BRASIL
PARTICIPAÇÕES LTDA. Recife, 06 de novembro de 2012.
ROMEU NEVES BAPTISTA - Administrador Geral
(F)
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A
EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2012 – PROCESSO Nº
257/2012 – Objeto: Contratação de empresa para locação e
manutenção de Postos de Informação Turística Temporários,
EMPRESA VENCEDORA: Super Soluções Logísticas Ltda. Olinda
08.11.2012. Aldemar Antônio Bezerra Novais - Pregoeiro.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2012 – PROCESSO Nº
223/2012 – Objeto: Contratação de empresa para fornecimento
de mão de obra de serviços gerais, auxiliar de escritório,
assistente administrativo, recepcionista e telefonista, , EMPRESA
VENCEDORA: Hister Higienização e Serviços Terceirizados Ltda.
Olinda 08.11.2012. Aldemar Antônio Bezerra Novais - Pregoeiro.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
ESCOLA SUPERIOR DE
EDUCAÇÃO FÍSICA – ESEF-UPE
HOMOLOGAÇÃO-PREGÂO ELETRÔNICO
HOMOLOGO, nos termos do art. 4º inc. XXII da lei Nº 10.520, de
17 de julho de 2002, o processo licitatório Nº 2012-0010 Pregão
Eletrônico Nº 0007-2012 objeto: Contratação de empresa prestadora
de Serviços de Limpeza e Conservação Predial, nesta Escola,
ADJUDICADO a empresa: lote 1: Limpserv Terceirização em
Serviços de Limpeza Ltda-EPP., no valor de R$206.087,78. Recife,
08 de novembro de 2012. Profª Vera Lúcia Samico Rocha –Diretora.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE.
FACULDADE DE FORMAÇÃO DE
PROFESSORES DE GARANHUNS - FFPG
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO-FFPG/UPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2012
PROCESSO Nº 012/2012
Objeto: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA O CENTRO DE
PSICOLOGIA NO CAMPUS DA UPE GARANHUNS - PE.
Abertura: 26/11/2012 às 10h30min (horário local), na sede
da Faculdade, Rua capitão Pedro Rodrigues, 105, São José,
Garanhuns-PE. Informações: Comissão Permanente de Licitação,
na sala da comissão localizada na sede da FFPG e/ou pelo fone
(87) 3761-8218 das 8h às 14h. Deverá ser entregue a Comissão
de Licitação da FFPG um cd virgem ou outro dispositivo de
armazenamento de dados, o qual será devolvido contendo o
edital e os seus anexos. Também poderá ser solicitado o envio
do edital e seus anexos através do email: licitacao_upe@hotmail.
com. Garanhuns, 09 de novembro de 2012. Maria Cândida Jucá
Sampaio – Presidente/Pregoeira – CPL/FFPG-UPE.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE.
FACULDADE DE FORMAÇÃO DE
PROFESSORES DE GARANHUNS – FFPG/UPE
RATIFICAÇÃO
Reconheço e ratifico a dispensa de licitação, processo Nº
014.2012. DL.001.FFPG, fundamentada no art. 24, inc. IV da
Lei Nº 8.666/93, tendo por objeto a contratação de Serviços
Limpeza e Conservação Predial, a ser firmada entre a Faculdade
de Formação de Professores e a empresa Tropical Terceirização
e Serviços Ltda. por um período de 180 (cento e oitenta) dias
pelo preço total de R$ 194.202,79 (cento e noventa e quatro mil
duzentos e dois reais e setenta e nove centavos).
Garanhuns, 15 de outubro 2012.
PEDRO HENRIQUE DE BARROS FALCÃO
Diretor da FFPG-UPE
(F)
FUNDAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
Recife, 9 de novembro de 2012
SERRA E AI - SOFOPS, para apresentação 41ª Festa Universitária
de São José do Egito, no município de São José do Egito/PE, no
dia 19/07/2012, ao preço total de R$ 15.000,00( quinze mil reais).
Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei
n° 8.666/1993 e alterações posteriores.
Recife, 19 de junho de 2012.
BRUNO CÉSAR ABREU DE SIQUEIRA
Presidente da CPL/FUNDARPE
Ratifico a inexigibilidade de licitação supracitada, nos termos
dos pareceres da CPL/FUNDARPE, com fundamento na Lei n°
8.666/1993 e alterações posteriores.
SEVERINO PESSOA DOS SANTOS
Diretor Presidente da FUNDARPE
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO– FUNDARPE
AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
1. Contrato Nº 633/2012. Processo Nº 3457/2012. Partes:
FUNDARPE e a VIDA BELA PRODUÇÕES LTDA.. Objeto:
apresentação artística de IRAH CALDEIRA, no V ARRAIÁ DO
OFICIÁ, durante a programação do CICLO JUNINO 2012 , em
Recife/PE. Valor: R$ 13.000,00 (treze mil reais).
2. Contrato Nº 634/2012. Processo Nº 3593/2012. Partes:
FUNDARPE e a SOUTO MAIOR E MORAES ENTRETENIMENTO.
Objeto: apresentação artística do BIDINGA DO ACORDEON,
durante a programação do CICLO JUNINO 2012, em Recife/PE.
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
3. Contrato Nº 635/2012. Processo Nº 3524/2012. Partes:
FUNDARPE e a SUN 7 STUDIO LTDA.E. Objeto: apresentação
artística do BANDA FIM DE FEIRA, durante a programação do CICLO
JUNINO 2012, em Pesqueira/PE. Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
4. Contrato Nº 636/2012. Processo Nº 3433/2012. Partes:
FUNDARPE e a MONO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
Objeto: apresentação artística do GRUPO CASCABULHO,
durante a programação do CICLO JUNINO 2012, em Ferreiros/
PE. Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
5. Contrato Nº 637/2012. Processo Nº 4542/2012. Partes:
FUNDARPE e a C. J. MOREIRA DA SILVA - ME. apresentação
artística do CACAU ARCOVERDE, durante a programação do
XXII FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS – FIG 2012, em
Garanhuns/PE. Valor: R$ 11.000,00 (onze mil reais)
6. Contrato Nº 638/2012. Processo Nº 4548/2012. Partes:
FUNDARPE e a R A PRODUÇÕES EVENTOS E COMÉRCIO LTDA.
Objeto: apresentação artística de CAÇAPA, durante XXII FESTIVAL
DE INVERNO DE GARANHUNS – FIG 2012, em Garanhuns/PE,
Valor: R$ 16.350,00 (dezesseis mil trezentos e cinquenta reais).
7. Contrato Nº 639/2012. Processo Nº 4411/2012. Partes:
FUNDARPE e a CETAP- CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E
PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO Objeto: apresentação artística
de DANIEL BELEZA, durante a programação do XXII FESTIVAL
DE INVERNO DE GARANHUNS – FIG 2012, em Garanhuns/PE.
Valor: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).
8. Contrato Nº 640/2012. Processo Nº 5010/2012. Partes:
FUNDARPE e a FRANCISCA LIDUÍNA ALVES DE OLIVEIRA. Objeto:
apresentação artística de ESPETÁCULO DA FAMILIA VIDAL, durante
a programação do XXII FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS
– FIG 2012, em Garanhuns/PE.. Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais).
AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 457/2012. Processo 3280/2012. Partes: FUNDARPE
e a CLIMOAR CLIMATIZAÇÃO LTDA-ME. Objeto: Climatização
do Espaço Pasargada, unidade da FUNDARPE, localizada na
Rua da União 263 bairro da Boa Vista – Recife/PE . Valor: R$
122.424,39 (cento e vinte e dois mil quatrocentos e vinte e quatro
reais e trinta e nove centavos). Empenho: 2012NE005775.
Recife, 27 de setembro de 2012.
SEVERINO PESSOA DOS SANTOS
Diretor Presidente - FUNDARPE
(F)
9. Contrato 641/2012. Processo Nº 4249/2012. Partes:
FUNDARPE e a PLURAL PROJETOS PRODUÇÕES
ARTÍSTICAS LTDA. Objeto: apresentação artística de MAESTRO
ADEMIR ARAÚJO E ORQUESTRA POPULAR DO RECIFE,
durante a programação do XXII FESTIVAL DE INVERNO DE
GARANHUNS – FIG 2012, em Garanhuns/PE.. Valor: R$
27.000,00 (vinte e sete mil reais).
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
11. Contrato Nº 643/2012. Processo Nº 4082/2012. Partes:
FUNDARPE e a COOPERATIVA PAULISTA DE TRABALHO DOS
PROFISSIONAIS DE DANÇA Objeto: apresentação artística de
COMPANHI FRAGMENTO DE DANÇAS, durante XXII FESTIVAL
DE INVERNO DE GARANHUNS – FIG 2012, em Garanhuns/PE..
Valor: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco –
FUNDARPE torna público que reconhece as inexigibilidades de
licitações para os seguintes processos:
Ref. Proc. Financeiro n° 5215/2012 - Parecer CPL n° 717/2012.
Contratação artística de NÁDIA MAIA, representado legalmente
pela SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ – DE – SERRA E
AI - SOFOPS, para apresentação 41ª Festa Universitária de São
José do Egito, no município de São José do Egito/PE, no dia
19/07/2012, ao preço total de R$ 17.000,00( dezessete mil reais).
Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei
n° 8.666/1993 e alterações posteriores.
Ref. Proc. Financeiro n° 5219/2012 - Parecer CPL n° 722/2012.
Contratação artística do ROBERTO CRUZ, representado
legalmente pela SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ – DE –
SERRA E AI - SOFOPS, para apresentação 41ª Festa Universitária
de São José do Egito, no município de São José do Egito/PE, no
dia 19/07/2012, ao preço total de R$ 13.000,00( treze mil reais).
Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei
n° 8.666/1993 e alterações posteriores.
Ref. Proc. Financeiro n° 5226/2012 - Parecer CPL n° 719/2012.
Contratação artística de ANDRÉ MACAMBIRA, representada
legalmente pela SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ –
DE – SERRA E AI - SOFOPS, para apresentação 41ª Festa
Universitária de São José do Egito, no município de São José
do Egito/PE, no dia 19/07/2012, ao preço total de R$ 12.000,00(
doze mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25,
inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.
Ref. Proc. Financeiro n° 5218/2012 - Parecer CPL n° 721/2012.
Contratação artística de ROGÉRIO RANGEL, representada
legalmente pela SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ – DE –
10. Contrato Nº 642/2012. Processo Nº 4092/2012. Partes:
FUNDARPE e a COPERATIVA PAULISTA DE TEATRO. Objeto:
apresentação artística de ESPETÁCULO IFIGENIA, durante a
programação do XXII FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS
– FIG 2012, em Garanhuns/PE.. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
12. Contrato Nº 657/2012. Processo Nº 5225/2012. Partes:
FUNDARPE e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL
DA BARRIGUDA Objeto: apresentação artística de CAVALO
MARINHO BOI PINTADO, durante XXII FESTIVAL DE INVERNO
DE GARANHUNS – FIG 2012, em Garanhuns/PE.. Valor: R$
13.000,00 (treze mil reais)
Recife, 08 de novembro de 2012.
SEVERINO PESSOA DOS SANTOS
Diretora Presidente FUNDARPE
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO -FUNDARPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
– FUNDARPE torna público que reconhece a inexigibilidade de
licitação para os seguintes processos:
Ref. Proc. Financeiro Nº 5501/2012 - Parecer CPL n° 1059/2012.
Contratação artística de AZULÃO, representados legalmente
pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL DA BARRIGUDA,
para apresentação na Festival Pernambuco Nação Cultural, no
município de Pesqueira/PE no dia 18/08/2012, ao preço total de
R$ 10.000,00 (dez mil reais). Inexigibilidade de licitação, com
base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações
posteriores.
Recife, 17 de agosto de 2012
BRUNO CÉSAR ABREU DE SIQUEIRA
Presidente da CPL/FUNDARPE
Recife, 9 de novembro de 2012
Ref. Proc. Financeiro Nº 6448/2012 - Parecer CPL n° 1119/2012.
Contratação artística de TOINHO DO BAIÃO, representado
legalmente pela SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉDE-SERRA E AI-SOFOPS, para apresentação na Festival
Pernambuco Nação Cultural, na Festa da Estação, no município
de Gravatá/PE no dia 13/09/2012, ao preço total de R$ 13.000,00
(treze mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo
25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.
Recife, 13 de setembro de 2012
BRUNO CÉSAR ABREU DE SIQUEIRA
Presidente da CPL/FUNDARPE
Ref. Proc. Financeiro Nº 6436/2012 - Parecer CPL n° 1127/2012.
Contratação artística de MARIA DA PAZ, representada legalmente
pela empresa LULA DA COSTA PINTO PRODUÇÕES - ME, para
apresentação no Festival Pernambuco Nação Cultural, na Festa da
Estação, no município de Gravatá/PE no dia 15/09/2012, ao preço total
de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base
no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.
Ref. Proc. Financeiro Nº 6438/2012 - Parecer CPL n° 1126/2012.
Contratação artística de NANDO REIS, representado legalmente
pela empresa MARIO WAGNER COELHO DE MOURA - ME,
para apresentação no Festival Pernambuco Nação Cultural, na
Festa da Estação, no município de Gravatá/PE no dia 14/09/2012,
ao preço total de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei
n° 8.666/1993 e alterações posteriores.
Recife, 14 de setembro de 2012
BRUNO CÉSAR ABREU DE SIQUEIRA
Presidente da CPL/FUNDARPE
Ref. Proc. Financeiro n° 6453/2012 - Parecer CPL n° 1139/2012.
Contratação artística da BANDA FORROZÃO, representada
legalmente por meio de Contrato de Exclusividade concedido
a WENDELL CESAR DE MELO ABREU EVENTOS, para
apresentação na VIII Festa do Vaqueiro Correntino, no município
de Correntes/PE, no dia 23/09/2012, ao preço total de R$25.000,00
(vinte e cinco mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base no
artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.
Ref. Proc. Financeiro n° 6455/2012 - Parecer CPL n° 1138/2012.
Contratação artística da BANDA PISADA DO VAQUEIRO,
representada legalmente por meio de Contrato de Exclusividade
concedido a WENDELL CESAR DE MELO ABREU EVENTOS, para
apresentação na VIII Festa do Vaqueiro Correntino, no município de
Correntes/PE, no dia 22/09/2012, ao preço total de R$25.000,00
(vinte e cinco mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base no
artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.
Ref. Proc. Financeiro n° 6454/2012 - Parecer CPL n° 1140/2012.
Contratação artística da BANDA ASAS DA AMÉRICA, representada
legalmente por meio de Contrato de Exclusividade concedido
a WENDELL CESAR DE MELO ABREU EVENTOS, para
apresentação na VIII Festa do Vaqueiro Correntino, no município
de Correntes/PE, no dia 22/09/2012, ao preço total de R$20.000,00
(vinte e cinco mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base no
artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.
Recife, 21 de setembro de 2012.
BRUNO CÉSAR ABREU DE SIQUEIRA
Presidente da CPL/FUNDARPE
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/HAM
RESULTADOS FINAIS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS
PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 103/2012 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 93/2012 – REGISTRO DE PREÇOS POR
UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EMPRESAS VENCEDORAS: CIRÚRGICA PHARMA COMÉRCIO DE
PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA (ITEM 04), AO VALOR GLOBAL DE
R$ 176.400,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS
REAIS); FORTMED COMERCIAL LTDA (ITENS 02 E 03), AO
VALOR GLOBAL DE R$ 117.849,60 (CENTO E DEZESSETE
MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA
CENTAVOS) E IMAGING COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR
LTDA (ITEM 01), AO VALOR GLOBAL DE R$ 5.217,10 (CINCO MIL,
DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E DEZ CENTAVOS).
PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 125/2012 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 111/2012 – REGISTRO DE PREÇOS POR
UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE USO MÉDICO
HOSPITALAR - EMPRESAS VENCEDORAS: COMÉRCIO DE
MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA
(ITENS 01, 02, 03, 09, 10, 11, 13, 14, 20, 22 E 23), AO VALOR
GLOBAL DE R$ 73.200,00 (SETENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS
REAIS); ELM PRODUTOS MÉDICOS LTDA – ME (ITEM 25), AO
VALOR GLOBAL DE R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS
REAIS); JOSÉ ADAILSON DOS SANTOS ME (ITENS 12, 15,
17, 18 E 19), AO VALOR GLOBAL DE R$ 77.800,00 (SETENTA
E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS); METALTEC M. OLIVEIRA
COMÉRCIO LTDA (ITENS 21 E 24), AO VALOR GLOBAL DE
R$ 4.349,00 (QUATRO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E
NOVE REAIS); PADRÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA
(ITEM 28), AO VALOR GLOBAL DE R$ 6.100,00 (SEIS MIL E
CEM REAIS); REVANIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE
PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA (ITEM 08), AO VALOR GLOBAL
DE R$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) E ROMED
EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA (ITENS 04, 05, 06, 07 E 16),
AO VALOR GLOBAL DE R$ 6.902,40 (SEIS MIL, NOVECENTOS
E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). O ITEM 27 FOI
CANCELADO. O ITEM 26 NÃO FOI COTADO.
PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 152/2012 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 136/2012 – REGISTRO DE PREÇOS POR
UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO, PELO SISTEMA DE CONSIGNAÇÃO, DE
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA CIRURGIA CARDÍACA
- EMPRESAS VENCEDORAS: BRAILE BIOMÉDICA INDÚSTRIA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S/A (ITEM 01), AO VALOR
GLOBAL DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E MAQUET
CARDIOPULMONARY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
(ITEM 01), AO VALOR GLOBAL DE R$ 508.400,00 (QUINHENTOS
E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS) E SPADA COMÉRCIO
IMPORTAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (ITENS 02 E 03), AO
VALOR GLOBAL DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
JACILENE EUSTAQUIO DA SILVA
PRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL
(F)
Ratifico a inexigibilidade de licitação supracitada, nos termos
dos pareceres da CPL/FUNDARPE, com fundamento na Lei n°
8.666/1993 e alterações posteriores.
SEVERINO PESSOA DOS SANTOS
Diretor Presidente da FUNDARPE
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
GABINETE DO GOVERNADOR
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2012
PROCESSO Nº 77/2012
OBJETO: Aquisição de 01 (um) computador para atuar como
servidor de rede atendendo as necessidades da Governadoria no
Centro de Convenções. Tendo como vencedora a licitante: QOS
TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA para o item único.
ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2012
PROCESSO Nº 77/2012
OBJETO: Aquisição de 01 (um) computador para atuar como
servidor de rede atendendo as necessidades da Governadoria
no Centro de Convenções. Nos termos da Lei Nº 10.520/2002 e
conforme disposto no inciso I do Art. 2º do Decreto Estadual Nº
34.198/2009, ADJUDICO o objeto da licitação em epígrafe em
favor do licitante: QOS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA para o
item único no valor total de R$ 19.235,25 (dezenove mil duzentos
e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos).
Recife, 08 de novembro de 2012.
ANA VALÉRIA SANTOS DO AMARAL
Pregoeira
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 191/2012 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2012.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA,
EM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, PREDITIVA
E CORRETIVA NOS ESTABILIZADORES E NOBREAKS DE
GRANDE PORTE, INCLUINDO REPOSIÇÃO DE PEÇAS
ORIGINAIS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Entrega
de propostas e início da sessão de disputa em 23/11/2012 às 15
horas. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na
CPL/HBL, Avenida Caxangá, 3860, Iputinga, Recife-PE no horário
das 08h às 16h ou, se solicitado enviado por correio eletrônico a
partir desta publicação.
PROCESSO Nº 169/2012 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2012
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS POR 12 (DOZE) MESES
PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO
HOSPITALAR (BOLSA PARA ESTOMA E OUTROS). Entrega
de propostas até 26/11/2012 às 10h00min. Início da Disputa em
26/11/2012 às 15h00min
PROCESSO Nº 179/2012 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2012
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, POR 12 (DOZE) MESES,
PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO.
Entrega de propostas até 27/11/2012 às 10h00min. Início da
Disputa em 27/11/2012 às 15h00min.
PROCESSO Nº 188/2012 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2012.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS POR 12 (DOZE) MESES
PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO
HOSPITALAR (INSTRUMENTAIS CIRURGICOS). Entrega de
propostas até 29/11/2012 às 10h00min. Início da Disputa em
29/11/2012 às 15h00min. Os editais acima estão disponíveis no
site www.redecompras.pe.gov.br. Maiores informações pelos
fones 81 3184-6469/6468
GABINETE DO GOVERNADOR
RESULTADO FINAL
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2012
PROCESSO Nº 77/2012
HOMOLOGO, nos termos do Art. 43, Inciso VI da Lei Federal Nº
8.666/93 e alterações posteriores, o presente Processo Licitatório,
cujo objeto é a Aquisição de 01 (um) computador para atuar como
servidor de rede atendendo as necessidades da Governadoria
no Centro de Convenções, que classificou em primeiro lugar os
lances de preços da empresa: QOS TECNOLOGIA E SERVIÇOS
LTDA para o item único no valor total adjudicado de R$ 19.235,25
(dezenove mil duzentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco
centavos).
Recife, 08 de novembro de 2012.
ARGENTINA BEZERRA DE MELLO PICCHI
Autoridade Competente
(F)
PROCESSO 165/2012 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2012
– REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL SERVIÇO DE
CONSERTO E MANUTENÇÃO CORRETIVA DE POLTRONAS
RECLINÁVEIS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS POR 12 MESES.
Empresa vencedora: J A DOS SANTOS MANUTENÇÕES - ME,
perfazendo um valor total global de R$ 74.997,75 (Setenta e
quatro mil novecentos e noventa e sete reais e setenta e cinco
centavos).
PROCESSO 150/2012 – PREGÃO ELETRONICO Nº 086/2012
– REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTOS (GOSERELINA) POR 12 MESES. Empresa
vencedora: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA, perfazendo um valor total global de R$ 1.975.111,20 (Um
milhão, novecentos e setenta e cinco mil, cento e onze reais e
vinte centavos).
21
PROCESSO 154/2012 – PREGÃO ELETRONICO Nº 087/2012
– REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR (PAPEL GRAU CIRÚRGICO E CAMPOS
CIRÚRGICOS-LOTE 02) POR 12 MESES. Empresa vencedora:
AMCOR FLEXIBES BRASIL LTDA, perfazendo um valor total global de
R$ 68.652,00 (Sessenta e oito mil seiscentos e cinqüenta e dois reais).
PROCESSO 156/2012 – PREGÃO ELETRÔNICO 088/2012 –
REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE
MATERIAL HIDRAULICO, POR 12 MESES. Empresas vencedoras:
BEZERRA E LIMA MATERIAIS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO
LTDA. Itens: 01, 02, 03, 05, 06, 21, 37, 39, 49, 51, 60, 61, 62, 65, 74,
75, 77, 81, 82, 83, 85, 86, 88 e 94. Valor Total: R$ 4.826,50 (Quatro
mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinqüenta centavos); MARIA
DE FATIMA DA SILVA NUNES-ME. Itens: 04, 07, 08, 09, 10, 11,12,
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31,
32, 33, 34, 35, 36, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 52, 53,
54, 55, 56, 57, 58, 59, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 76, 78,
79, 80, 84, 87, 89, 90, 91, 92, 93, . Valor Total: R$ 11.754,40 (Onze
mil, Setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos),
perfazendo um valor total global de R$ 16.580,90 (Dezesseis mil,
quinhentos e oitenta reais e noventa centavos).
Recife, 08 de novembro de 2012.
Manoel Alves do Nascimento
Presidente/Pregoeiro
(F)
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 3056/2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012.
Homologo e Adjudico, nos termos estabelecidos na Lei Federal
Nº 8.866/93 e suas alterações posteriores, os atos praticados
pela CPLP no Processo Nº 3056/2012, Pregão Presencial Nº
007/2012, cujo o objeto é a Aquisição de Pneus Nacionais para
a frota de veículos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de
Pernambuco – IPEM/PE.
para o dia 12/11/2012 às 14:00 horas a realização da sessão
pública para a disputa de preços e continuação dos demais
procedimentos legais. Empresas Classificadas e Desclassificadas,
constantes nos autos do processo. Informações pelo fone (fax):
(0**81)31843230. Recife, 08 de novembro de 2012. Genézio
Carlos de Souza Neto – Pregoeiro.
(F)
POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
JULGAMENTO PROPOSTAS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012 – PL Nº 053/2012
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução
dos serviços de reforma do imóvel sede da Delegacia de
Polícia da 73ª Circunscrição – SIRINHAÉM/PE, localizado
na Rua Sebastião Chaves, s/n, Centro, Município de Sirinhaém
- PE, desta Instituição. À vista do que consta nos autos, na
015ª Ata de Reunião, o Pregoeiro e a equipe de apoio decidiu:
CLASSIFICAR as empresas: CONREPE – CONSTRUÇÕES E
REPRESENTAÇÕES LTDA; SEMPRA CONSTRUÇÃO LTDAEPP; P T G SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES
LTDA-EPP; NOVA ERA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES
LTDA; CONIMPEL – CONSTRUTORA IMPERIAL LTDA;
KAENA CONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRUTORA MILÃO
E EMPREEENDIMENTOS LTDA. Encontram-se aptas as
propostas: CONREPE – CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES
LTDA; SEMPRA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP; NOVA ERA
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; CONIMPEL –
CONSTRUTORA IMPERIAL LTDA; KAENA CONSTRUÇÕES
LTDA e CONSTRUTORA MILÃO E EMPREEENDIMENTOS
LTDA, acima classificadas, para apresentação de lances verbais,
através de seus proponentes, que deverão ser formulados de forma
sucessiva, em valores distintos e decrescentes, convocando-se
para o dia 12/11/2012 às 16:00 horas a realização da sessão
pública para a disputa de preços e continuação dos demais
procedimentos legais. Empresas Classificadas e Desclassificadas,
constantes nos autos do processo. Informações pelo fone (fax):
(0**81)31843230. Recife, 08 de novembro de 2012. Genézio
Carlos de Souza Neto – Pregoeiro.
(F)
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
EMMANUEL GOMES DE ANDRADE
Diretor Presidente do IPEM/PE
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD
INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL1
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 201259169 - P.E. Nº 043/2012. Objeto:
Contratação da Prestação de Serviço de Vigilância Armada,
que se dará em 02 (dois) lotes, sendo o Lote 1 representado
pelas Unidades da Capital e o Lote 2 pelas Unidades do Interior,
nos termos da Legislação vigente. Entrega das Propostas até
22/11/2012 às 10h. Abertura das Propostas: 22/11/2012 às 10h05.
Início da disputa: 22/11/2012 às 10h10 (horário de Brasília). O
edital na íntegra poderá ser acessado no site www.redecompras.
pe.gov.br. Maiores informações pelo fone: (81) 3183-4714.
Recife, 08 de novembro de 2012.
Sinara Ribeiro Maranhão
Pregoeira
(F)
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL
ARRAES S/A – LAFEPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
1. PREGÃO ELETRÔNICO N° 060/12 (PROC. N° 078/12).
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO
DE MATERIAL DE EMBALAGEM (BISNAGAS PARA
NEOMICINA+BACITRACINA,
DEXAMETASONA
E
METRONIDAZOL).
DATA DO PREGÃO: 26/11/12 às 11:00h
Para todas as referências de tempo será observado o horário de
Brasília – DF. O Edital encontra-se à disposição dos interessados
nos sites: www.licitacoes-e.com.br - BANCO DO BRASIL e www.
lafepe.pe.gov.br. Informações pelo telefone: (81) 3183-1160/1104.
Recife, 08/11/12. Lúcia Lavor - Pregoeira.
(F)
POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
JULGAMENTO PROPOSTAS
PROCESSO Nº 052/2012 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2012
– CPL/PC. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para
execução dos serviços de reforma do imóvel sede da Delegacia
de Polícia da 76ª Circunscrição – GAMELEIRA/PE, localizado
na Rua Dr. Antônio Regueira, s/n, Centro, Município de Gameleira
- PE, desta Instituição. À vista do que consta nos autos, na
014ª Ata de Reunião, o Pregoeiro e a equipe de apoio decidiu:
DESCLASSIFICAR as empresas: CONREPE CONSTRUÇÕES
E REPRESENTAÇÕES PE LTDA e PLANALTO PAJEÚ
EMPREENDIMENTOS LTDA e CLASSIFICAR as empresas:
SEMPRA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP; P T G SERVIÇOS,
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA-EPP; NOVA ERA
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; CONIMPEL –
CONSTRUTORA IMPERIAL LTDA e KAENA CONSTRUÇÕES
LTDA.
Encontram-se
aptas
as
propostas:
SEMPRA
CONSTRUÇÃO LTDA-EPP; P T G SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES
E LOCAÇÕES LTDA-EPP; NOVA ERA CONSTRUÇÕES E
INCORPORAÇÕES LTDA; CONIMPEL – CONSTRUTORA
IMPERIAL LTDA e KAENA CONSTRUÇÕES LTDA , acima
classificadas, para apresentação de lances verbais, através
de seus proponentes, que deverão ser formulados de forma
sucessiva, em valores distintos e decrescentes, convocando-se
COMANDO GERAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISOS DE LICITAÇÃO
Processo Nº 028 – Pregão Eletrônico Nº 027/2012-CPL/Central
- Objeto: Fornecimento de materiais de construção, elétrico,
hidráulico e pintura para a PMPE. Recebimento das Propostas:
até 27/NOV/2012 às 10h00. Disputa de Preços: 27/NOV/2012
às 10h30 (Horário de Brasília). Processo Nº 029 – Pregão
Eletrônico Nº 028/2012-CPL/Central - Objeto: Aquisição de
material para alpinismo, cinto para cadeira de rapel e corda para
salvamento em altura para PMPE. Recebimento das Propostas:
até 27/NOV/2012 às 15h00. Disputa de Preços: 27/NOV/2012 às
15h30 (Horário de Brasília). OBS: Os editais na íntegra, poderão
ser retirados na CPL/Central, sita a Praça do Derby s/Nº , Derby –
Recife/PE, das 08h00 às 14h00 ou nos sites www.compras.pe.gov.
br. e www.pm.pe.gov.br. Informações: Fones: (81) 3181.1124 ou
3181 1203.
2. EXTRATO DE CONTRATO
Termo Aditivo Nº 089/2012-CPL/Central ao Contrato Nº
062/2011-CPL/Central. Contratada: Construtora Duarte Luna
Ltda. Objeto: Prorrogação Contratual. Vigência: 29/06/2012 a
29/07/2012. Classificação dos Recursos: Nota de Empenho n°
0856. Data da Assinatura: 09/07/2012.
Recife/PE, 08 de Novembro de 2012
IVAN JOSÉ DE MELO – Maj PM
Presidente da CPL/Central
(F)
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
CENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico e Reconheço a Dispensa de Licitação Nº 156/12,
Processo Nº 233/12, Objeto: Prestação de serviço de exame
de imunohistoquímico de fragmento suspeito em biópsia de
próstata, a ser realizado no paciente Waldir Raul de Sena, mat
– 603.010-6, em favor da Clínica Prevenir Consultas e Exames.
Valor total do Contrato: R$ 300,00 (trezentos reais). Fato Gerador:
Caso de emergência, comprometendo a segurança de pessoa.
Enquadramento: Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal Nº 8.666/93.
Ratifico e Reconheço a Dispensa de Licitação Nº 157/12,
Processo Nº 234/12, Objeto: Prestação de serviço de exame de
imunohistoquímico de de lesão de mama direita, a ser realizado
na paciente Edjane Pereira Patriota Gomes, mat – 104.6667, em favor da Clínica Prevenir Consultas e Exames. Valor
total do Contrato: R$ 300,00 (trezentos reais). Fato Gerador:
Caso de emergência, comprometendo a segurança de pessoa.
Enquadramento: Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal Nº 8.666/93.
Ratifico e Reconheço a Dispensa de Licitação Nº 158/12,
Processo Nº 235/12, Objeto: Prestação de serviço de exame de
imunohistoquímico para receptores hormonais, HER2 e K167,
a ser realizado na paciente Aparecida Pereira de Souza Cunha,
mat – 65111-0, em favor da Clínica Prevenir Consultas e Exames.
Valor total do Contrato: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
Fato Gerador: Caso de emergência, comprometendo a segurança
de pessoa. Enquadramento: Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal
Nº 8.666/93.
Ratifico e Reconheço a Dispensa de Licitação Nº 159/12,
Processo Nº 236/12, Objeto: Prestação de serviço de exame de AT
III + proteína S + Proteína C, a ser realizado na paciente Severina
Dias Lira da Silva, mat – 25.161-4, em favor do Laboratório Gilson
Cidrim. Valor total do Contrato: R$ 197,73 (cento e noventa e sete
reais, setenta e três centavos). Fato Gerador: Caso de emergência,
comprometendo a segurança de pessoa. Enquadramento: Inciso
IV, do Art. 24, da Lei Federal Nº 8.666/93.
Ratifico e Reconheço a Dispensa de Licitação Nº 160/12, Processo
Nº 237/12, Objeto: Prestação de serviço de exame de pesquisa de
macroprolactina, a ser realizado na paciente Carmelita M Gomes
da Silva, mat – 23.079-1, em favor do Laboratório Gilson Cidrim.
Valor total do Contrato: R$ 47,12 (quarenta e sete reais, doze
centavos). Fato Gerador: Caso de emergência, comprometendo
a segurança de pessoa. Enquadramento: Inciso IV, do Art. 24,
22
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
da Lei Federal Nº 8.666/93.Recife - PE, 08 NOV 2012. CARLOS
ROBERTO VIEIRA DA CUNHA /TEN CEL PM CHEFE INTERINO
DO CASIS.
AVISO DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRONICO
Pregão Eletrônico 054/2012, Processo Nº 192/2012– Objeto:
Registro de preço para fornecimento gradual de gás de cozinha,
composição básica no propano e butano, inflamável, tipo A,
granel, pesando 190kg, acondicionado em cilindro com instalação
dos equipamentos necessários para o funcionamento do sistema,
no período de 12 (doze) meses. Recebimento das Propostas:
até 26/NOV/2012 às 13h. Disputa de Preços: 26/NOV/2012
às 15h. (horário de Brasília). O Edital encontra-se no site www.
compras.pe.gov.br Fone: (81) 3181-1468. Recife-PE, 08 NOV
2012. ROBSON INÁCIO VIEIRA - MAJ PM PREGOEIRO DA CPL/
CASIS.
supracitadas serão operacionalizadas no endereço eletrônico
www.compras.pe.gov.br. O edital na íntegra, poderá ser retirado
no mesmo endereço eletrônico, a partir do dia 12/11/2012, às
09:30 horas.
Recife, 08 de novembro de 2012.
CLÁUDIO V. G. DE ALMEIDA
Pregoeiro – CPL/SAD
(F)
Recife, 9 de novembro de 2012
O processo encontra-se com vista franqueada aos interessados,
na CCPLE II, situada na Rua Madre de Deus, Nº 27, 11º andar,
bairro do Recife Antigo, das 08:00 às 12:00 horas. Informamos
que, não havendo interposição de recurso, a sessão para
abertura dos envelopes das propostas técnicas será realizada
no dia 20/11/2012, às 10:00h, no mesmo endereço indicado no
preâmbulo do edital.
Recife, 08 de novembro de 2012.
LÍDIA BARROS RAMOS MOREIRA DE SOUZA
Presidenta em exercício- CCPLE II
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
(F)
GERÊNCIA GERAL DE COMPRAS,
CONTRATOS E LICITAÇÕES - GGCOL
COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DO ESTADO IV – CCPLE IV
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 041/2012 - Processo Nº 156/2012 – Objeto:
Registro de preços para fornecimento gradual de gêneros
alimentícios para um período de 06 (seis) meses. Proponentes
Vencedoras: 1) Disbral – Distribuidora Brasileira de Alimentos
Ltda; 2) Distribuidora Irmãos Ltda 3) Distribuidora JJ Ltda 4) Fruta
e Sucos Ltda 5) Márcio do Nascimento Silva 6) NTN – Núcleo de
Terapia Nutricional Ltda 7) Panificadora Forte do Arraial 8) PF da
Silva Ferigollo - EPP 9) Premier Produtos Alimentícios Ltda 10)
Real Cereais Comércio Varejista Ltda 11) Top Distribuidora Ltda.
Recife-PE, 08 NOV 2012. ROBSON INÁCIO VIEIRA MAJ PM
CHEFE – Pregoeiro - CPL/CASIS.
(F)
OBJETO: Contratação de empresa para prestação do serviço de
Vigilância Armada, para atender às necessidades da Rede de
Casas Abrigo da Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco.
Tendo em vista a suspensão da sessão do certame licitatório em
epígrafe, convocamos os licitantes interessados para participarem
da continuidade da sessão pública eletrônica, que ocorrerá no dia
13/11/2012, às 11h00min (horário de Brasília).
Recife, 08 de novembro de 2012.
PORTO DO RECIFE S.A.
CRISTIANE CORDEIRO DOS SANTOS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
ERRATA
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 167.2012.IV.PE.098.SECMULHER
No extrato do Contrato n° 193/2012, OFC INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.,
publicado no D.O.E no dia 08.11.12.
Onde se lê: DATA: 06.11.2012 , leia-se: DATA: 07.11.2012.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DAS CIDADES
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
A SECRETARIA DAS CIDADES, por meio do seu titular, Dr.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL, neste ato representado
pela Superintendente de Gestão AUREA MARIA CRUZ IGREJAS
LOPES, conforme Portaria Nº 09, de 15 de fevereiro de 2011,
publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de
16/02/2011, vem por meio desta, torna público, especialmente à
empresa JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob Nº 02.731.208/0001-06, que em razão da paralisação dos
trabalhos por mais de 07 (sete) dias e não concluir a execução
do objeto deste contrato do contrato Nº 030/2012, Concorrência
Nº 001/2012, Processo Licitatório Nº 002/2012, dentro do
prazo fixado, de acordo com informações obtidas no Processo
Administrativo Nº 004/2012 SECID/PE, em respeito ao Princípio
da Defesa Prévia e do Contraditório, RESOLVE: RESCINDIR O
CONTRATO Nº 030/2012, com fundamento na Cláusula Décima
Segunda, Parágrafo Primeiro, alíneas “b” e “d” do referido contrato
e aplicar ADVERTÊNCIA, com fundamento na Cláusula Décima
Primeira, Parágrafo Terceiro, inciso I do Contrato Nº 02209.018.
O Processo Administrativo Nº 004/2012 SECID/PE com a
fundamentação encontra-se à disposição dos interessados na
Rua Gervásio Pires, Nº 399, Boa Vista, Recife-PE, CEP 50.050070. PRAZO PARA RECURSO: 05 (cinco) dias úteis. Recife, 23
de outubro de 2012. AUREA MARIA CRUZ IGREJAS LOPES.
Secretaria das Cidades
(F)
SECRETARIA DA CASA MILITAR
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
(F)
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
1° ADT/ CT Nº 2012/019/00. OBJETO: Replanilhamento
com supressão e acréscimo dos serviços. CONTRATADA:
SIRIUS CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA - EPP. VALOR ACRESCIDO: R$ 98.743,11 (Noventa
e oito mil setecentos e quarenta e três reais e onze centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, do Art. 65, da Lei Nº 8.666/93.
Recife, 21 de Setembro de 2012. Marta Kümmer Loreto - Diretora
Presidente.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/UPE
COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0027/2012
PROCESSO Nº 0058/2012
Objeto: Contratação de Empresa especializada na prestação
de serviços de Confecções e Impressões Personalizadas, com
a logomarca da UPE, para II Conferencia da Universidade de
Pernambuco. Acolhimento de propostas até: 22/11/2012 às 16:00h.
Abertura de Propostas: 23/11/2012 às 09:00h.Disputa: 23/11/2012
às 11:00h. O edital, na íntegra, está disponível aos interessados
no site www.licitacoes-e.com.br. Recife, 08 de novembro de 2012.
Maria de Fátima Banja Nóbrega de Assis /Pregoeira.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/UPE
COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0026/2012
PROCESSO Nº 0057/2012
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DO ESTADO VI-CCPLE VI
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 161.2012.VI.PE.096.SEE: Licitante vencedora:
GRAN VIA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, para o
Lote 1, no valor global de R$ 2.134.899,25( dois milhões, cento e
trinta e quatro mil, oitocentos e novena e nove reais e vinte e cinco
centavos); DAHER TURISMO LTDA, para o Lote 2, no valor global
de R$ 2.219.899,55 (dois milhões, duzentos e dezenove mil,
oitocentos e noventa e nove reais e cinqüenta e cinco centavos)
e GRAN VIA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, para o
Lote 3, no valor global de R$ 2.246.899,20 (dois milhões, duzentos
e quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e vinte
centavos).
Recife, 08 de novembro de 2012
SANDRO WILLIANS DE LIRA CARNEIRO-Pregoeiro
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/UPE
COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0014/2012
PROCESSO Nº 0031/2012
Objeto: Contratação de empresa especializada, para a prestação
de Serviço de “Locação de Equipamentos Eletroeletrônicos”
(NOBREAK’S), com manutenção preventiva e corretiva, para o
Núcleo de Comunicação e Tecnologia da Informação da Reitoria
da UPE, por um período de 12 (doze) meses. Acolhimento de
propostas até: 22/11/2012 às 16:00h. Abertura de Propostas:
23/11/2012 às 09:30h.Disputa: 23/11/2012 às 12:00h. O edital, na
íntegra, está disponível aos interessados no site www.licitacoes-e.
com.br.Recife,08 de novembro de 2012. Maria de Fátima Banja
Nóbrega de Assis/Pregoeira.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
RATIFICAÇÃO
Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação, processo Nº
148.2012.V.DL.036.SDSDH, fundamentada no inciso VIII, do
art. 24 da Lei n° 8.666/93, cujo objeto é a contratação direta da
Companhia Editora de Pernambuco - CEPE - para prestação de
serviços de publicações de editais; avisos; extratos de contratos
e termos aditivos; e portarias/atos administrativos no Diário
Oficial do Estado de Pernambuco para a Secretaria Executiva de
Ressocialização –SERES/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, no
valor total de R$ 300.960,00 (trezentos mil, novecentos e sessenta
reais).
MÁRCIO GUSTAVO T. G. DE CARVALHO
Secretario Executivo de Administração
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO
Nº
154.2012.VII.PE.091.STQE.
OBJETO:
contratação de entidades/instituições, para aperfeiçoar 200
empreendedores autônomos e individuais, nos municípios de
Olinda, Recife, Cabo e Jaboatão dos Guararapes, para gerar
mais renda a partir da comercialização de produtos alimentares
da culinária típica Pernambucana, a tapioca, destinados a atender
a Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo
ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, o objeto do
certame licitatório em epígrafe, em favor da licitante Accesso –
Economia e Soluções Sociais, vencedora dos lotes 01, 02 e 03 no
valor global de R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos
reais), de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) e de R$
92.000,00 (noventa e dois mil reais), respectivamente. Recife 08
de novembro de 2012. Maíra Neves Bezerra Cavalcanti, pregoeiro
da CCPLEVII.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DO ESTADO II – CCPLE II
JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2012
PROCESSO Nº 094/2012
Objeto: Aquisição de Solução completa para Vídeo Wall.
Recebimento de Propostas até: 23/11/2012 às 09:30 horas.
Início da disputa: 23/11/2012 às 10:00 horas. Todas as etapas
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DAS CIDADES
CONCORRÊNCIA Nº 001/2011
PROC. Nº 153.2011.II.CC.001.SEE
Empresa Habilitada: CEPLAN - Consultoria Econômica e
Planejamento LTDA.
Empresa Inabilitada: CEFOP- Centro de Capacitação e
Formação Pública, conforme ata da sessão de julgamento da
habilitação, disponível no site www.licitacoes.pe.gov.br.
AVISO DE PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2012
PROCESSO CPL/SECTEC Nº 055/2012
OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de 3 (três)
Tablets para o Centro de Inteligência Competitiva (CICTEC), cuja
construção faz parte da implementação de fortalecimento do Porto
Digital (Pdigital), o qual é parte do projeto INOVAPE. Entrega das
Propostas até 22/11/2012 às 09:00h. Abertura das Propostas:
22/11/2012 às 09:30h, Início da Disputa: 22/11/2012 às 10:00h.
Horário de Brasília. O Edital, na íntegra, poderá ser retirado no site
www.redecompras.pe.gov.br. Recife - PE, 07/11/2012.
FRANCISCO ROBERTO NOGUEIRA LIMA
Pregoeiro Especial da SECTEC
(F)
EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO
Contrato n° 030/2012 – SECID/JACIL EMPREENDIMENTOS
LTDA; Objeto: Constitui objeto do presente contrato a execução de
serviços necessários à realização das obras de complementação
da construção do Terminal Integrado de Santa Luzia, integrado
a estação homônica do metrô do Recife, no Bairro do Jequiá –
Recife/PE; Valor: R$ 3.425.000,50; Prazo de Vigência: 10 Meses;
Prazo de Execução: 06 Meses; Nota de Empenho: 2012NE000911;
Celebração: 14/08/2012.
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
Recife, 08 de novembro de 2012.
Objeto: Aquisição de material de expediente e contratação de
empresa especializada na confecção de camisetas, para atender
as necessidades do Programa de Licenciatura em Educação
para o Campo - PROCAMPO. Acolhimento de propostas até:
22/11/2012 às 16:00h. Abertura de Propostas: 23/11/2012 às
10:00h.Disputa: 23/11/2012 às 14:30h. O edital, na íntegra, está
disponível aos interessados no site www.licitacoes-e.com.br.
Recife, 08 de novembro de 2012. Maria de Fátima Banja Nóbrega
de Assis /Pregoeira.
(F)
Processo Licitatório Nº 017/2012-CEL. Concorrência Nº
006/2012-CEL. A análise do envelope de habilitação, referente ao
processo em questão concluiu pela HABILITAÇÃO das empresas
VIACERTA Construtora e Locações Ltda. CNPJ 03.013.634/000177, Construtora ANCAR Ltda. CNPJ 00.758.756/0001-02 e ECAM
Terraplenagem e Pavimentação Ltda. CNPJ 06.204.246/0001-61,
para os lotes I e II e da empresa JLPM Construções Ltda. CNPJ
11.650.072/0001-09 para o lote I. Diante da renúncia ao direito de
recurso, fica marcada para o dia 13/11/2012, às 10h, no mesmo
local, a abertura dos envelopes de proposta de preço. Leonardo
Rodrigues dos Santos – Maj BM - Presidente da CEL/CAMIL.
(F)
Contrato n° 037/2012 – SECID/MAIA MELO ENGENHARIA
LTDA; Objeto: Constitui objeto do presente contrato a execução
dos serviços de engenharia para realização do gerenciamento
e fiscalização das obras de requalificação dos espaços e
equipamentos públicos em diversos municípios do Estado de
Pernambuco e de melhoria no sistema de transporte público de
passageiro na RMR; Valor: R$ 584.986,44; Prazo de Vigência:
120 dias; Nota de Empenho: 2012NE000988 e 2012NE000989;
Celebração: 29/08/2012.
Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 03310.018 –
SECID/TIMES ENGENHARIA LTDA; Objeto: Constitui objeto do
presente Termo Aditivo o acréscimo de 3,58% ao valor original do
contrato de R$ 5.571.524,85, correspondendo este ao valor de R$
199.449,02, como também, a prorrogação da execução contratual
pelo período de 31/10/2012 até 31/12/2012; Nota de Empenho:
2012NE001257; Celebração: 31/10/2012.
Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 03310.018 –
SECID/TIMES ENGENHARIA LTDA; Objeto: Constitui objeto
do presente Termo Aditivo a adequação técnica da planilha do
Terminal Integrado de Xambá, conforme alterações descritas
na 5° Planilha de Memória de Cálculo, em que se modifica os
quantitativos de alguns itens originalmente contratados, sem ônus
de qualquer espécie ou natureza, sobremaneira financeira para
CONTRATANTE, o que resultou em um aditivo sem quaisquer
acréscimo financeiros no valor total do contrato, conforme parecer
favorável oriundo da Secretaria Executiva de Projetos Especiais;
Celebração: 05/11/2012.
Nono Termo Aditivo ao Contrato n° 01610.020 – SECID/
MARCELO SANGUINETTI ESTRUTURAS LTDA; Objeto:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo
de vigência contratual pelo período de 14/10/2012 até 31/12/2012;
Celebração: 11/10/2012.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DAS CIDADES
GERENCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E
COORD. DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2012-CPL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2012-CPL
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para
elaboração de Projeto Executivo de Arquitetura e Engenharia para
Adequação dos Terminais de Integração de Passageiros Pelópidas
Silveira e PE-15, localizados no Corredor de Transporte NorteSul, Região Metropolitana do Recife-PE. RECEBIMENTO DE
PROPOSTAS ATÉ: 27/11/2012, às 10:30 horas. ABERTURA DAS
PROPOSTAS: 27/11/2012, às 10:30 horas. INÍCIO DA DISPUTA:
27/11/2012, às 10:35 horas (Horário de Brasília). Edital disponível
no site www.compras.pe.gov.br. INF.: Comissão Permanente de
Licitação da SECID, horário das 08:00h às 12:00h – Recife/PE,
Fone: (81) 3181-3311. Recife, 08 de novembro de 2012. Romero
Tavares de Amorim Filho. Pregoeiro/SECID.
(F)
SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
EXTRATO
CT
Nº
046/2012-SCJ.
PL Nº
023.PE.014/2012.SCJ.
CONTRATADO: QUALITY BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA.
OBJETO: Aquisição de artigos de cama, mesa e banho para as
Unidades de Acolhimento do Estado. EMPENHO: 2012NE001225,
de 10/10/2012. VALOR: R$2.470,60 (dois mil quatrocentos e
setenta reais e sessenta centavos). JOSÉ FERNANDO DA SILVA
- Secretário da Criança e da Juventude em exercício
CONVÊNIO N° 033/2012-SCJ. CONCEDENTE: SECRETARIA DA
CRIANÇA E DA JUVENTUDE, representada por seu Secretário
em exercício, Sr. José Fernando da Silva. CONVENENTES:
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LORETO, representado
por seu Diretor Presidente, Sr. Augusto Flávio Neves Pimentel.
CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO: 07/11/2012. VIGÊNCIA: 12
meses. OBJETO: Acompanhamento de jovens e adolescentes em
cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida
em Jaboatão dos Guararapes. JUSTIFICATIVA: Promoção
pessoal e social dos jovens e de suas famílias, com aplicação
da metodologia pedagógica do SINASE e garantia dos direitos
humanos. VALOR DA TRANSFERÊNCIA: R$103.593,34 (cento
e três mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e quatro
centavos). VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$10.320,00 (dez
mil e trezentos e vinte reais). VALOR TOTAL DO CONVÊNIO:
R$113.913,34 (cento e treze mil novecentos e treze reais e trinta
e quatro centavos). JOSÉ FERNANDO SILVA - Secretário da
Secretaria da Criança e da Juventude em exercício.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2012. OBJETO: Aquisição de
materiais esportivos para uso das crianças e adolescentes
engajados nas atividades do Projeto Direito ao Esporte Seguro
e Inclusivo, em desenvolvimento nas escolas públicas do Interior
do Estado, e nas unidades da FUNASE. DATA DE ABERTURA:
22/11/2012 às 09:00h. O Edital encontra-se disponível no site
www.scj.pe.gov.br.Recife, 08 de novembro de 2012. Maria de
Fátima Lúcio da Silva, Pregoeira.
(F)
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 036/2012 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 032/2012-CEL/SDS – OBJETO: Aquisição de
equipamentos para perícias papiloscópicas a serem utilizadas
pelo IITB/PE. Entrega de propostas até: 26NOV12 às 15h00.
Abertura das propostas: 26NOV12 às 15h30. Início da disputa:
26NOV12 às 16h00. Recursos Tesouro do Estado. Retirada do
edital: www.redecompras.pe.gov.br ou Rua São Geraldo Nº 111,
Santo Amaro, Recife-PE, fone: (81)3183-5064/5087. Recife, 08 de
novembro de 2012. Diogo Armando Rêgo Duarte – Pregoeiro.
(F)
Recife, 9 de novembro de 2012
ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contr. Nº 045/12-GAB/SDS. OBJETO: Aquisição de munições,
para atender as necessidades da Academia Integrada de Defesa
Social – ACIDES, destinada ao treinamento e capacitação dos
efetivos dos órgãos operativos (Polícia Civil, Polícia Militar,
Corpo de Bombeiros Militar, em especial a demanda surgida
com continuidade dos Cursos realizados pela SDS, os policiais
recentemente integrados nas instituições policiais que terão seu
emprego na área operacional através das ações desenvolvidas
pelos órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social – SDS,
CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS CBC; EMPENHO: 2012NE000523, no valor de R$ 2.534.000,00
(dois milhões quinhentos e trinta e quatro mil reais), datada de
27MAR2012; ORIGEM; Proc. Nº 008/2012, Inex. Nº 001/2012CPL/SDS. Recife. 26OUT12. WILSON SALLES DAMÁZIO – Sec.
de Defesa Social.
(F)
ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contr. Nº 020/12-GAB/SDS. OBJETO: Aquisição de 08 (oito)
Lanternas, CONTRATADA: CONSUMA COMERCIAL LTDAME; EMPENHO: 2011NE002100, no valor de R$ 2.992,00 (dois
mil novecentos e noventa e dois reais), datada de 19DEZ11;
ORIGEM; Adesão a ARP Nº 083/10-CBMPE. Recife. 23OUT12.
WILSON SALLES DAMÁZIO – Sec. de Defesa Social.
(F)
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
23
o Instituto de Identificação Tavares Buril – IITB, sendo 125.000
(cento e vinte e cinco mil) Espelho Direito e 125.000 (cento e vinte
e cinco mil) Espelho Esquerdo, no valor total de R$ 26.427,50
(vinte e seis mil e quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta
centavos); CONTRATADA: VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE
SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
S/A; EMPENHO: 2011NE001800, no valor de R$ 26.427,50
(vinte e seis mil e quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta
centavos), datado de 20OUT2011; ORIGEM; Proc. Nº 058/10 –
PP Nº 015/10-CPL/SDS. Recife. 04JAN12. WILSON SALLES
DAMÁZIO – Sec. de Defesa Social.
(F)
1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 143/10.
Contratada: Rejane Lopes de Souza, matrícula: 318.224-0
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir
de 01/07/2011.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
2º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 079/10.
Contratada: SUE ELLEN MARTINS DA SILVA, matrícula:
318.436-6 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12
meses, a partir de 01/07/2012.
Publique-se e Cumpra-se.
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA
JULGAMENTO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA Nº 002/2012 - PL Nº 034/2012-CPL/SDS.
OBJETO: Construção do Complexo de Polícia Científica de
Salgueiro. O Secretário Executivo de Gestão Integrada, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o recurso interposto
pela licitante GMC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA, Resolve ACATAR e MANTER o julgamento da CPL/SDS,
acostado aos autos, pelo seu improvimento e desclassificação
da licitante em tela. Os autos encontram-se à disposição dos
interessados. Recife, 08 de novembro de 2012. ALCIOMAR
GOERSCH– Secretário Executivo de Gestão Integrada da SDS.
(F)
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 079/10.
Contratada: SUE ELLEN MARTINS DA SILVA, matrícula:
318.436-6 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12
meses, a partir de 01/07/2011.
Cel. PM ROMERO JOSÉ DE MELO RIBEIRO
Secretário Executivo de Ressocialização
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contr. Nº 068/12-GAB/SDS. OBJETO: Aquisição de discos
rígidos (Hard Disk – HD) para Storage modelo SUN Storagetek
6140 Array, CONTRATADA: G3 COMÉRCIO E SISTEMAS LTDA;
EMPENHO: 2012NE001277, no valor de R$ 33.031,98 (trinta e
três mil, trinta e um reais e noventa e oito centavos), datada de
25SET2012; ORIGEM; Proc. Nº 028/2012, PE Nº 021/2012-CPL/
SDS. Recife. 24OUT12. WILSON SALLES DAMÁZIO – Sec. de
Defesa Social.
(F)
ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Rerratificação do Contrato Nº 016/2012-GAB/SDS. OBJETO:
Rerratificação da Cláusula Sétima do Contrato Nº 016/2012-GAB/
SDS, para retificar a citação da nota de emprenho constante
naquela cláusula 2012NE000610, no valor R$ 83.870,00
(oitenta a três mil oitocentos e setenta reais), de 13ABR2012;
CONTRATADA: STARBOAT DO BRASIL BARCOS INFLÁVEIS
LTDA; ORIGEM; ARP Nº 048/11-CBMPE. Recife. 10SET2012.
WILSON SALLES DAMÁZIO – Sec. de Defesa Social.
(F)
ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
14º Termo Aditivo ao Contr. Nº 004/08. OBJETO: 1) A
supressão de 16% (dezesseis por cento) ao valor do contrato,
correspondente a diminuição de 04 (quatro) veículos ao objeto do
contrato mater, restando o quantitativo de 26 (vinte e seis) veículos
contratados; 2) O valor mensal do contrato será de R$ 36.957,96
(trinta e seis mil novecentos e cinquenta e sete reais e noventa
e seis centavos) pela locação dos 26 (vinte e seis) veículos; 3)
Com efeito a partir de 01 de agosto de 2012; CONTRATADA:
INTER LOCAÇÕES LTDA; EMPENHO: 2012NA000258, no valor
de R$ 28.429,20 (vinte e oito mil quatrocentos e vinte e nove reais
e vinte centavos) ORIGEM; Proc. Nº 061.2007.V.PP.031.SAD, PP
Nº 031/2007-CPL/SAD. Recife-PE. 25OUT12. WILSON SALLES
DAMÁZIO – Sec. de Defesa Social.
(F)
ESTADO DE PERNAMBUCO
ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO
Nos termos da Lei Nº 10.520/2002 e conforme disposto no inciso
I do art. 2º do Decreto Estadual Nº 34.198/2009, ADJUDICO o
resultado do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2012 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 003/2012-CPL/SDS. OBJETO: Contratação de
serviço de confecção de uniformes, os quais atenderão aos
institutos que compõem a GGPOC: ICPAS, IMLAPC e IITB, todos,
da SDS. EMPRESA VENCEDORA: JANBONÉS INDÚSTRIA
COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE BONÉS E
CONFECÇÕES LTDA. CNPJ: 04.041.187/0001-22. Valor: R$
17.557,02. Em função da desistência da empresa originalmente
vencedora J&R BRASIL MALHAS SERVIÇOS SERIGRÁFICOS
LTDA. CNPJ: 10.379.932/0001-40, convocou-se a remanescente
para apresentação de proposta, documentação e amostras,
que ofertou lance com o valor dentro do parâmetro do valor de
referência. Recife, 08 de novembro de 2012. JAILSON TOMÉ
FERREIRA DA COSTA – Presidente e Pregoeiro da CPL/SDS.
(F)
1º TA ao Cont. Nº 215/10-SDS. OBJETO: Acréscimo de 25%
(vinte e cinco por cento) ao contrato mater equivalente a
100.000 (cem mil) cédulas de identidades para o Instituto de
Identificação Tavares Buril – IITB, sendo 50.000 (cinquenta mil)
Espelho Direito e 50.000 (cinquenta mil) Espelho Esquerdo, no
valor total de R$ 10.571,00 (dez mil e quinhentos e setenta e um
reais); CONTRATADA: VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE
SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
S.A; EMPENHO: 2011NE001799, no valor de R$ 10.571,00 (dez
mil e quinhentos e setenta e um reais), datada de 20OUT2011;
ORIGEM; Proc. Nº 058/10 – PP Nº 015/10-CPL/SDS. Recife.
04JAN12. WILSON SALLES DAMÁZIO – Sec. de Defesa Social.
(F)
ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TA ao Cont. Nº 052/11-SDS. OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte
e cinco por cento) do Contrato Nº 052/2011-GAB/SDS, equivalente
a 250.000 (duzentos e cinqüenta mil) cédulas de identidade para
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 0196/2012. CONTRATADA:
EDITORA BAGAÇO DESIGN LTDA. CNPJ: 04.320.640/000130 Objeto: Aquisição de Cadernos de Atividades Estruturantes
(manual do alfabetizador e do alfabetizando). Processo
Licitatório: 063/2012-I – Inexigibilidade: Nº 009/2012 Valor total
do contrato: R$ 2.213.750,00. Empenho: Nº 2012NE016948,
de 03/09/2012, sob o valor total do contrato. Prazo de Vigência:
7 (sete) meses, a contar da data de assinatura ocorrida em
03/09/2012.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 035/10.
Contratada: Jeferson Silva de Lira, matrícula: 318.051-4 Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de
01/07/2011.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERAIS – CPLMSG-I
HOMOLOGAÇÃO
2º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 050/10.
Contratada: Kelly Rodrigues da Silva, matrícula: 318.459-5
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir
de 01/07/2012.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2012 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 002/2012 - Objeto: Aquisição de
eletrodomésticos. Licitante vencedor: CLG DA SILVA - ME,
CNPJ Nº 05.812.314/0001-02, para o item 03 – valor unitário R$
585,00; item 04 – valor unitário R$ 330,00; item 05 – valor unitário
R$ 84,60; item 07 – valor unitário R$ 920,00; ELECTROLUX DO
BRASIL S/A. CNPJ Nº 76.487.032/0001-25, para o item 02 –
valor unitário R$ 1.094,00; item 06 – valor unitário R$ 1.101,00
PORTO BELO COMÉRCIO E TURISMO LTDA - ME. CNPJ Nº
02.027.706/0001-72, para o item: 01 – valor unitário R$ 398,64 e
VENEZA CORPORATION LTDA EPP CNPJ Nº 35.526.540/000198, para o item: 08 – valor unitário R$ 147,00. Recife, 07 de
novembro de 2012. Mônica Rejane Santa Cruz Silva.Gerente
Geral Administrativa Financeira.
(F)
1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 128A/10. Contratada: Izabela Oliveira Nascimento, matrícula:
318.134-0 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12
meses, a partir de 01/07/2011.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 035/10.
Contratada: Jeferson Silva de Lira, matrícula: 318.051-4 Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de
01/07/2012.
1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 050/10.
Contratada: Kelly Rodrigues da Silva, matrícula: 318.459-5
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir
de 01/07/2011.
GOVERNO DE PERNAMBUCO
GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
CONVOCAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 024/2012 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 022/2012-CEL/SDS – OBJETO: Registro
de Preços para eventual aquisição de reagentes. A empresa
DEFENSA SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (classificada em 1º
lugar) fica convocada para a realização do teste de ensaio com as
amostras do objeto licitado, em sessão pública no dia 14/11/2012
– 09:00h (horário local) na sala da GGPPE/SDS, Rua São Geraldo
Nº 111, Santo Amaro, Recife-PE Recife, 08 de novembro de 2012.
Diogo Armando Rêgo Duarte – Pregoeiro.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2012 - PROCESSO Nº 010/2012
OBJETO: Contratação de empresa especializada para apoio
logístico/operacional à complementação dos processos
de desapropriação e liberação da faixa da Ferrovia
Transnordestina, trecho divisa PI/PE-Trindade, TrindadeSalgueiro e Salgueiro-Suape. Abertura: 10/12/2012 às 10:00
Horas. O Edital e seus anexos na íntegra, poderão ser adquiridos
na SDEC, situada à Praça do Arsenal da Marinha, s/n, bairro do
Recife-PE, a partir do dia 12/11/2012 das 10:00h às 12:00h.
(F)
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 0207/2012. CONTRATADA:
EMPRESA
MCO
INFÓRMATICA
LTDA-ME
CNPJ
05976297/0001-49. Objeto: Fornecimento Aquisição de Placas
PCI de Recuperação para Microcomputadores. Modalidade:
Pregão eletrônico Nº 012/2011-II. Processo Licitatório: 040/2012.
ARP N. 011/2012-SEE. Valor Total do Contrato: R$ 947.826,10.
Empenho: 2012NE019711 de 11/10/2012, sob o valor total do
contrato. Prazo de Vigência: 60 dias a contar de sua assinatura,
ocorrida em 11 de outubro 2012.
SECRETARIA EXECUTIVA DE
RESSOCIALIZAÇÃO
ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICO
EXTRATO DE CONTRATO
2º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 143/10.
Contratada: Rejane Lopes de Souza, matrícula: 318.224-0
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir
de 01/07/2012.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNO DE PERNAMBUCO
2º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 128A/10. Contratada: Izabela Oliveira Nascimento, matrícula:
318.134-0 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12
meses, a partir de 01/07/2012.
1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 229/10.
Contratada: Juliana Maranhão Carneiro, matrícula: 318.481-1
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir
de 01/08/2011.
2º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 229/10.
Contratada: Juliana Maranhão Carneiro, matrícula: 318.481-1
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir
de 01/08/2012.
1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 163/10.
Contratada: Luiz Augusto Nunes Guimarães, matrícula: 318.1421 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a
partir de 01/07/2011.
2º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 163/10.
Contratada: Luiz Augusto Nunes Guimarães, matrícula: 318.1421 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a
partir de 01/07/2012.
1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 086/10.
Contratada: Mércia Maria Gonçalves de Souza, matrícula:
318.217-7 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12
meses, a partir de 01/07/2011.
2º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 086/10.
Contratada: Mércia Maria Gonçalves de Souza, matrícula:
318.217-7 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12
meses, a partir de 01/07/2012.
Publique-se e Cumpra-se.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS
HUMANOS
SECRETARIA EXECUTIVA DE
RESSOCIALIZAÇÃO
Cel. PM ROMERO JOSÉ DE MELO RIBEIRO
Secretário Executivo de Ressocialização
(F)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 139/10.
Contratada: Milly Leisy da Silva Rodrigues, matrícula: 318.218-5
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir
de 01/07/2011.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERAIS II
AVISO - LICITAÇÃO
2º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 139/10.
Contratada: Milly Leisy da Silva Rodrigues, matrícula: 318.218-5
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir
de 01/07/2012.
1º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 130/10.
Contratada: Rejane Florentino Pessoa, matrícula: 318.136-7
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir
de 01/07/2011.
2º Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado Nº 130/10.
Contratada: Rejane Florentino Pessoa, matrícula: 318.136-7
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir
de 01/07/2012.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2012-II – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 036/2012- II – Objeto: Registro de preços
para a aquisição de material escolar para todos os alunos
da Educação Básica da Rede Estadual. Recebimento de
Propostas até: 23/11/2012 às 10:00 horas. Abertura das
Propostas: 23/11/2012 às 10:05 horas. Início da Disputa:
23/11/2012 às 10:30 horas (Horário de Brasília). Edital disponível
no site www.compras.pe.gov.br (CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL). INF.: CPLMSG II, Av. Afonso Olindense,1513-Bloco
“D” Térreo - Várzea, horário das 08:00h às 12:00h –Recife/PE,
Fone: (81) 3183-9205,Fax: (81) 3183-9204.Recife,08 de novembro
de 2012.Sandra Waleska Vaz de Castro e Souza.Pregoeira.
(F)
EXTRATO DE CONTRATOS
CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 0185/2012. CONTRATADA:
NOVA MENTE CULTURA LTDA. CNPJ: Nº 02.204.388/0001-78.
Objeto: Aquisição de livros paradidáticos. Modalidade: Pregão
Eletrônico. Vigência: 60 dias. Empenho: Nº 2012NE017025, de
04/09/2012; Valor: R$ 102.995,00. Data da assinatura: 23 de
Outubro de 2012.
CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 0180/2012. CONTRATADA:
DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS S/A. CNPJ:
Nº 79.065.181/0001-94. Objeto: Aquisição de livros paradidáticos.
Modalidade: Pregão Eletrônico. Vigência: 60 dias. Empenho: Nº
2012NE017037, de 05/09/2012; Valor: R$ 227.537,00. Data da
assinatura: 23 de Outubro de 2012.
CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 0177/2012. CONTRATADA:
ACAIACA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA. CNPJ: Nº
22.456.487/0001-54. Objeto: Aquisição de livros paradidáticos.
Modalidade: Pregão Eletrônico. Vigência: 60 dias. Empenho: Nº
2012NE017029, de 04/09/2012; Valor: R$ 229.632,60. Data da
assinatura: 23 de Outubro de 2012.
CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 186/2012. CONTRATADA:
EDITORA COMPOR LTDA. CNPJ: Nº 97.468.250/0001-92.
Objeto: Aquisição de livros paradidáticos. Modalidade: Pregão
Eletrônico. Vigência: 60 dias. Empenho: Nº 2012NE017031,
de 04/09/2012; Valor: R$ 45.540,00. Data da assinatura: 23 de
Outubro de 2012.
CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 0182/2012. CONTRATADA:
EDITORA MODERNA LTDA. CNPJ: Nº 62.136.304/0019-67.
Objeto: Aquisição de livros paradidáticos. Modalidade: Pregão
Eletrônico. Vigência: 60 dias. Empenho: Nº 2012NE017034, de
05/09/2012; Valor: R$ 475.132,80. Data da assinatura: 23 de
Outubro de 2012.
CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 0181/2012. CONTRATADA:
GLOBAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: Nº
43.825.736/0001-01. Objeto: Aquisição de livros paradidáticos.
Modalidade: Pregão Eletrônico. Vigência: 60 dias. Empenho: Nº
2012NE017032, de 05/09/2012; Valor: R$ 530.235,30. Data da
assinatura: 23 de Outubro de 2012.
CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 0175/2012. CONTRATADA:
AD’LIVROS LTDA (FERNANDES & MOURA DISTRIBUIDORA DE
LIVROS LTDA). CNPJ: Nº 11.878.670/0001-21. Objeto: Aquisição
de livros paradidáticos. Modalidade: Pregão Eletrônico. Vigência:
60 dias. Empenho: Nº 2012NE017035, de 05/09/2012; Valor: R$
65.978,00. Data da assinatura: 23 de Outubro de 2012.
CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 0178/2012. CONTRATADA: PIA
SOCIEDADE DE SÃO PAULO. CNPJ: Nº 61.287.546/0001-60.
Objeto: Aquisição de livros paradidáticos. Modalidade: Pregão
Eletrônico. Vigência: 60 dias. Empenho: Nº 2012NE017026,
de 04/09/2012; Valor: R$ 16.100,00. Data da assinatura: 23 de
Outubro de 2012.
CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 0184/2012. CONTRATADA:
PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: Nº 13.569.390/000167. Objeto: Aquisição de livros paradidáticos. Modalidade: Pregão
24
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Eletrônico. Vigência: 60 dias. Empenho: Nº 2012NE017030, de
04/09/2012; Valor: R$ 114.994,00. Data da assinatura: 23 de
Outubro de 2012.
julgamento do recurso da COMPECC Engenharia Comércio e
Construções Ltda., em 01 de novembro de 2012, em face de sua
inabilitação na Concorrência Nº 001/2012 - CEL/SECOPA.
CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 0174/2012. CONTRATADA:
MILAGRE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.
CNPJ: Nº 05.312.757/0001-34. Objeto: Aquisição de livros
paradidáticos. Modalidade: Pregão Eletrônico. Vigência: 60
dias. Empenho: Nº 2012NE017023, de 04/09/2012; Valor: R$
144.224,00. Data da assinatura: 23 de Outubro de 2012.
Após análise do teor do recurso, opinou esta Comissão Especial
de Licitação pela manutenção da inabilitação da COMPECC
Engenharia Comércio e Construções Ltda. O parecer foi
submetido à autoridade superior para competente avaliação e
provimento e esta manteve a decisão da CEL/SECOPA. A análise
do julgamento do recurso para consulta dos interessados está
disponível, no processo licitatório.
CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 0188/2012. CONTRATADA:
PIA SOCIEDADE FILHAS DE SÃO PAULO. CNPJ: Nº
61.725.214/0010-00. Objeto: Aquisição de livros paradidáticos.
Modalidade: Pregão Eletrônico. Vigência: 60 dias. Empenho: Nº
2012NE017027, de 04/09/2012; Valor: R$ 334.999,30. Data da
assinatura: 23 de Outubro de 2012.
CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 0187/2012. CONTRATADA:
EDITORA DO BRASIL S/A. CNPJ: Nº 60.657.574/0001-69.
Objeto: Aquisição de livros paradidáticos. Modalidade: Pregão
Eletrônico. Vigência: 60 dias. Empenho: Nº 2012NE017028, de
04/09/2012; Valor: R$ 223.697,80. Data da assinatura: 23 de
Outubro de 2012.
A sessão de abertura das propostas de preço fica marcada para o
dia 13/11/2011 às 15 horas, na sede da Secretaria Extraordinária
da Copa de 2014 (SECOPA/PE), situada à Rua Padre Roma, 120,
na sala 1003 – 10º andar, Parnamirim – Recife/PE.
Recife, 08 de novembro de 2012.
SÍLVIO ROBERTO CALDAS BOMPASTOR
Presidente da CEL-SECOPA
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ERRATA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Nº 058/2012-II, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
010/2012-II – CPLMSG-II da Secretaria de Educação, publicado
no DOE DE 08/11/2012. Onde se lê: Objeto: Locação do imóvel
situado na Rua Manuel Moreno, Nº 15, Centro, Venturosa/
PE – GERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO SERTÃO
DO MOXOTÓ/IPANEMA. Prazo: 12 (doze) meses. Leia-se:
Locação do imóvel situado na Rua Manuel Moreno, Nº 15,
Centro, Venturosa/PE – (anexo 02) da ESCOLA CÔNEGO
EMANUEL VASCONCELOS. Prazo: 12 (doze) meses. Recife, 08
de novembro de 2012. Mônica Rejane Santa Cruz Silva. Gerência
Geral Administrativa e Financeira.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2011-II – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 003/2012-II – Objeto: Aquisição de acervo para
1006 bibliotecas, visando o funcionamento pleno das atividades
de estimulo a leitura. O secretário de Educação do Estado, no
uso de suas atribuições, com base no art. 49, da Lei Federal
Nº 8.666/63, resolve ANULAR o presente processo. Recife,
08 de novembro de 2012. Anderson Stevens Leônidas GomesSecretario de Educação.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DOS ESPORTES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO, nos termos do Artigo 4º, do inciso XX, da Lei
Federal Nº 10.520 de 17.07.2002, Decreto Federal Nº 3.693
de 20.12.2000 e da Lei Estadual Nº 12.986 de 17.03.2006, o
Processo Nº 022/2012, referente ao Pregão Presencial Nº
003/2012, tendo por objeto a Aquisição de equipamentos
esportivos destinados a Pista de Atletismo do Centro
Esportivo Alberto Santos Dumont – CELASD, em favor das
empresas: C & C CAMPINAS COMERCIAL LIMITADA-EPP –
CNPJ Nº 16.501.565/0001-48, contemplada com o LOTE 1, no
valor de R$ 86.500,00 (oitenta e seis mil e quinhentos reais),
LOTE 3, no valor de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais),
LOTE 4, no valor de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois
reais) e LOTE 5, no valor de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais),
perfazendo o valor total geral de R$ 453.500,00 (quatrocentos
e cinquenta e três mil e quinhentos reais) e a PISTA E CAMPO
LTDA-EPP – CNPJ Nº 09.061.555/0001-18, contemplada com o
LOTE 2, no valor total geral de R$ 301.00,00 (trezentos e um mil
reais), conforme Termo de Adjudicação da Pregoeira, Iraide Cabral
Calado. Recife, 08/11/2012.
ANA CAVALCANTI
Secretária da SESPORTES-PE
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA
COPA DE 2014 - SECOPA
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E ABERTURA DE
PROPOSTA DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA N° 001/2012-CEL-SECOPA
OBJETO: Contratação de empresa para a Execução dos serviços
e obras de engenharia para a Construção do prédio destinado ao
funcionamento do Centro de Comando e Controle Integrado do
Estado de Pernambuco (CCCI), a ser edificado na Rua Projetada
s/n, Jardim Penedo, Cidade da COPA, São Lourenço da Mata,
Pernambuco, conforme condições estabelecidas no Edital e em
seus anexos.
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL/SECOPA,
com fulcro no art. 109 da Lei Nº 8.666/93, vem tornar público o
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO N° 693/2012 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº 400/2012 – OBJETO: PREGÃO
ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE
DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO
DE INSTRUMENTAIS (XV), PARA ATENDIMENTO DAS
NECESSIDADES DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO – UPAE. Propostas até: 23/11/2012 às 15h00
- Abertura das Propostas: 23/11/2012 às 15h10 - Inicio da
Disputa 23/11/2012 às 15h20. O Edital na integra, poderá ser
retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 08//11/2012.
(F)
AVISO DE ATO DE ADJUDCAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA – PROFISCO
CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 0189/2012. CONTRATADA:
SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES. CNPJ: Nº 60.500.139/002331. Objeto: Aquisição de livros paradidáticos. Modalidade: Pregão
Eletrônico. Vigência: 60 dias. Empenho: Nº 2012NE017036, de
05/09/2012; Valor: R$ 472.997,30. Data da assinatura: 23 de
Outubro de 2012.
(F)
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA
ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. Propostas até:
23/11/2012 às 11h00 - Abertura das Propostas: 23/11/2012
às 11h10 - Inicio da Disputa 23/11/2012 às 11h20. O Edital na
integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.
br. Recife, 08/11/2012. Lindomar Lopes da Silva/Pregoeira.
CPLM/SES.
ICM Nº 49/2012 – PL Nº 85/2012 – CEL/SEFAZ
Objeto: Inscrição de 02(dois) servidores no Curso de Formação
de Analista de Gestão por Competências para Setor Público, no
período de 21 a 23/11/2012. Contratada: FOCO TREINAMENTO
E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME. Valor total: R$ 4.680,00
(quatro mil seiscentos e oitenta reais), por intermédio do método
ICM – Inscrição em Curso do Mercado, com base no previsto no
Plano de Aquisições – PA, no Item Nº 46, Produto Nº 8.4, submetido
e aprovado pelo BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento/
Contrato de Empréstimo 2151/OC BR – BR-L1165 – PROFISCOPE. Autorizo o parecer de ICM Nº 49/2012 – PL Nº 85/2012,
exarado pela CEL/SEFAZ-PE. Recife, 08 de novembro de 2012.
Janaína Cardoso Acioli Cisneiros – Superintendente Administrativa
e Financeira da SEFAZ.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA MULHER
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2012 – PL Nº 104/2012
OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) veículos utilitários de
07 (sete) lugares, 0 (zero) km, na cor branca, para atender
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nos 04
Centros de Referência dos Municípios de Goiana, Ribeirão,
Palmares e Granito, conforme especificações contidas no Termo
de Referência, Anexo I do Edital. Recebimento das Propostas
até: 21.112012 às 10:00hs. Abertura das Propostas: 21.11.2012
às 11:00hs. Início da Disputa: 21.11.2012 às 12:00hs (horários
de Brasília/DF). O edital, na íntegra, poderá ser retirado no site
www.compras.pe.gov.br, ou pessoalmente na CPL, mediante o
fornecimento de um pen drive, na Secretaria da Mulher, (prédio
do antigo Bandepe) no Cais do Apolo, Nº 222, sala da CPL –
5º andar, Bairro do Recife – Recife-PE, no horário das 08h às
13h. Informações pelo fone (fax): (0**81) 3183-2969. Recife,
08.11.2012. Marilúcia da Silveira Barros – Pregoeira.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA MULHER
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ATO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2012 – PL Nº 087/2012
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para produção e
reprodução dos materiais gráficos da VI edição da Campanha
Nenhuma Pernambucana sem Documento, conforme
especificações descritas no Termo de Referência, anexo I do
Edital. Comunico que o pregão acima epigrafado foi adjudicado
à EMPRESA: HJ COMÉRCIO LTDA. para o único Lote (01) Valor
total adjudicado: R$ 93.400,00 (noventa e três mil e quatrocentos
reais). EMPRESAS CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS:
vide Ata da Sessão Pública e Relatório de Classificação do Pregão
Eletrônico, anexos aos autos e disponíveis no site www.compras.
pe.gov.br. Demais Informações pelo fone (fax): (0**81) 3183-2969.
Recife, 08.11.2012. Marilúcia da Silveira Barros - Pregoeira.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS
RESULTADO DE HABILITAÇÃO E
ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS
PROCESSO Nº 666/2012 - CONVITE Nº 015/2012 –
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARA EXECUTAR REFORMA E PINTURA NO SERVIÇO
DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO) DE CARUARU/
PE. Empresas Habilitadas: CONSTRUTORA AS LTDA,
CONSTRUTORA FAELLA LTDA e KAENA CONSTRUÇÕES
LTDA. Empresa Inabilitada: TOP CONSTRUTORA LTDA. Caso
não haja interposição de recursos, a abertura dos envelopes
das propostas de preços fica marcada para o dia 14/11/2012
às 10h00. Recife, 08 de novembro de 2012. Fernanda Menezes
Teixeira – Presidente/CPLS/SES.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 650/2012 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 378/2012
– OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12
(DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE 02
(DUAS) UNIDADES MÓVEIS DE MAMOGRAFIA, COM TRAILER
E CARROCERIA, GERADOR E DEMAIS COMPONENTES PARA
PROCESSO N° 617/2012 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 362/2012
– OBJETO: AQUISIÇÃO DE 60 (SESSENTA) CAIXAS DE FIO
EM LINHA, 50 (CINQUENTA) UNIDADES DE ARCO DE SERRA
REGULÁVEL, 16 (DEZESSEIS) UNIDADES DE FACAS DE
LÂMINAS, DESTINADOS AO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO
DE ÓBITOS (SVO) RECIFE E CARUARU PARA SEREM
UTILIZADOS NOS PROCEDIMENTOS DE NECROPSIA.
Homologo, nos termos do art. 43, inc. VI da Lei Nº 8.666/93, o
presente Processo Licitatório Nº 617/2012 - Pregão Eletrônico
Nº 362/2012 e ADJUDICO seu objeto, por ter proposto o menor
preço por item, a empresa: DEL COMÉRCIO DE MÓVEIS
PARA ESCRITÓRIO LTDA – ITENS: 02 e 03. Valor total para os
respectivos itens de R$ 1.434,40 (hum mil quatrocentos e trinta
e quatro reais e quarenta centavos). Item Revogado: 01. Maria
Eulilia Ferraz Novaes/Pregoeira. CPLM/SES. Recife, 08 de
novembro de 2012.
PROCESSO N° 080/2012 - PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO
DE PREÇOS Nº 055/2012 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS,
COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. Homologo, nos termos do
art. 43, inc. VI da Lei Nº 8.666/93, o presente Processo Licitatório
Nº 080/2012 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº
055/2012 e ADJUDICO seu objeto, por ter proposto o menor preço
por item, as empresas:ý A&C COMÉRCIO LTDA – ITEM: 07.
Valor total para o respectivo item de R$ 471.050,00 (quatrocentos
e setenta e um mil e cinquenta reais), COMERCIAL E.W.E DE
PRODUTOS LTDA – ITEM: 10. Valor total para o respectivo item
de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), FRANCISCO
TEIXEIRA DA CRUZ NETO - ME – ITENS: 04 e 08. Valor total
para os respectivos itens de R$ 449.324,00 (quatrocentos e
quarenta e nove mil trezentos e vinte e quatro reais), INDÚSTRIA
E COMÉRCIO MÓVEIS KUTZ LTDA – ITEM: 06. Valor total para
os respectivos itens de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco
mil reais), MM DE AGUIAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO – ITENS:
12 e 18. Valor total para os respectivos itens de R$ 326.500,00
(trezentos e vinte e seis mil e quinhentos reais), MOVEARTE
COM. E SERV. DE MÓVEIS DE AÇO E M. LTDA – ITENS: 01,
02, 03, 05, 09, 14, 15 e 16. Valor total para os respectivos itens de
R$ 1.812.000,00 (hum milhão oitocentos e doze mil reais) e REDE
DE NEGÓCIOS EM TECNOLOGIA LTDA ME – ITENS: 11 e 17.
Valor total para os respectivos itens de R$ 843.800,00 (oitocentos
e quarenta e três mil e oitocentos reais). Item Revogado: 13.
Maria Eulilia Ferraz Novaes/Pregoeira. CPLM/SES. Recife, 08 de
novembro de 2012.
PROCESSO N° 551/2012 - PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO
DE PREÇOS Nº 321/2012 – OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇO COM VALIDADE DE 12 (DOZE)
MESES PARA EVENTUAL FORMECIMENTO DE MATERIAL
DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA. Homologo, nos
termos do art. 43, inc. VI da Lei Nº 8.666/93, o presente Processo
Licitatório Nº 551/2012 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços
Nº 321/2012 e ADJUDICO seu objeto, por ter proposto o menor
preço por item, as empresas:ý FORTMATTO DISTRIBUIDORA
LTDA - ME – ITEM: 16. Valor total para o respectivo item de R$
6.133,20 (seis mil cento e trinta e três reais e vinte centavos), KLX
COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E MATERIAL DE
ESCRITÓRIO LTDA EPP – ITENS: 01, 09 e 15. Valor total para
os respectivos itens de R$ 2.322,60 (dois mil trezentos e vinte e
dois reais e sessenta centavos), MAXIM QUALITTA COMÉRCIO
LTDA – ITEM: 13. Valor total para o respectivo item de R$
1.009,40 (hum mil nove reais e quarenta centavos), MDI MASTER
DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA – ITENS: 03, 04 e
07. Valor total para os respectivos itens de R$ 2.735,00 (dois
mil setecentos e trinta e cinco reais), PAPELARIA E LIVRARIA
PEDRO II LTDA - EPP – ITENS: 14 e 17. Valor total para os
respectivos itens de R$ 1.549,80 (hum mil quinhentos e quarenta
e nove reais e oitenta centavos), PARATIBE COMÉRCIO DE
PAPELARIA LTDA – ITENS: 02, 05, 06, 11, 12 e 18. Valor total
para os respectivos itens de R$ 3.640,00 (três mil seiscentos e
quarenta reais) e SATISFAZ – COMÉRCIO DE MATERIAL PARA
ESCRITÓRIO E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA – ITEM:
08. Valor total para o respectivo item de R$ 1.198,80 (hum mil
centos e noventa e oito reais e oitenta centavos). Item Revogado:
10. Maria Eulilia Ferraz Novaes/Pregoeira. CPLM/SES. Recife, 08
de novembro de 2012.
PROCESSO N° 625/2012 - PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO
DE PREÇOS Nº 365/2012 – OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12
(DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE
FOGÕES, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE
TODA A REDE PÚBLICA HOSPITALAR DE SAÚDE DA SES/
PE. Homologo, nos termos do art. 43, inc. VI da Lei Nº 8.666/93,
o presente Processo Licitatório Nº 625/2012 - Pregão Eletrônico
para Registro de Preços Nº 365/2012 e ADJUDICO seu
objeto, por ter proposto o menor preço por item, a empresa:
SOLUÇÕES INOX COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA – ITEM: 01. Valor
total para o respectivo item de R$ 29.120,00 (vinte e nove mil
cento e vinte reais). Maria Eulilia Ferraz Novaes/Pregoeira.
CPLM/SES. Recife, 08 de novembro de 2012.
(F)
Recife, 9 de novembro de 2012
SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
HOSPITAL CORREIA PICANÇO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 000981-39/2012 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2012 - OBJETO: contratação
de empresa para fornecimento de medicamentos manipulados,
por um período de 12 (doze) meses, com valor estimado de
R$ 5.112,00 (cinco mil cento e doze reais). Recebimento
das propostas até: 23/11/2012 às 10h00min. Abertura das
Propostas: 23/11/2012 às 10h05min. Inicio da Disputa:
23/11/2012 às 10h10min. O Edital na integra, poderá ser retirado
no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 08 de novembro de
2012. Rosemary Leôncio de Lima – Pregoeira CPL/HCP.
(F)
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
MEDICAMENTOS EQUIPAMENTOS - CPLME
EXTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A Secretaria Estadual de Saúde, através da Comissão
Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos CPLME, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02
e o Decreto Estadual Nº 34.314/2009, inciso VII do art. 4°, em
face da renegociação obtida no Processo Nº 003/2012 –
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 003/2012,
registra os seguintes preços: item 02 (3377962) – BOSENTANA,
CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 62,5MG, com valor unitário
de R$ 21,25 (vinte e um reais e vinte e cinco centavos) e item
03 (3377989) - BOSENTANA, CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM
125MG, com valor unitário de R$ 42,50 (quarenta e dois reais e
cinquenta centavos). Recife, 09 de novembro de 2012. Silvana
Maria Silva Vasconcelos – Pregoeira CPLME/SES.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLM
AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
A Comissão Permanente de Licitação de Materiais –
CPLM/SES, torna público para todos os Fornecedores e/ou
Distribuidores, a REVOGAÇÃO do PROCESSO N° 696/2012 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 402/2012 – OBJETO: REGISTRO
DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA
EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE USO
HOSPITALAR PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE
POSTO DE COLETA DO HEMOPE (III), na forma da Legislação
pertinente. Recife, 08 de novembro de 2012. Lindomar Lopes da
Silva – Pregoeira CPLM/SES-PE.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO N° 701/2012 - PREGÃO ELETRÔNICO DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 405/2012 – OBJETO: REGISTRO
DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA
EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE USO
HOSPITALAR PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE POSTO
DE COLETA DO HEMOPE (IV). Propostas até: 23/11/2012 às
10h00 - Abertura das Propostas: 23/11//2012 às 10h10 - Inicio
da Disputa 23/11/2012 às 10h20. O Edital na integra, poderá ser
retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 08/11/2012.
Lindomar Lopes da Silva – Pregoeira. CPLM/SES-PE.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
VII GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE
VII GERES
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação Nº 02/2012,
Processo
CPL Nº
22/2012,referente
a
compra
de
EQUIPAMENTOS, para uso da Requalificação Rede de Frios
da Vigilância em Saúde- VII GERES,no valor total de R$
51.978,90(cinqüenta e um mil,novecentos e setenta e oito reais
e noventa centavos),através da empresa INDREL-INDUST.DE
REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA,MEGA INFORMÁTICA
E ESCRITÓRIO,SUPRAMAX LTDA,com fundamento no caput e
inc. IV do art. 24 da Lei Nº 8.666/93.
Maria Auxiliadora A V Veras
Ordenadora de Despesas.
(44693)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
Em, 08.11.2012
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE GESTÃO
12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007/2010.
CONTRATADA: FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO
FERNANDES – IMIP HOSPITALAR.
CNPJ Nº 09.039.744/0001-94
OBJETO: Repectuação de metas e valores e complementação
das obrigações da Contratada, através da cláusula décima
primeira, conforme Nota técnica, Plano de Investimento e Parecer
Financeira exarado pela Diretoria Geral de Modernização,
Monitoramento e Assistência à Saúde – DGMMAS, que ficam
fazendo parte integrante do presente aditivo para os fins legais,
bem como em conformidade com os anexos Técnicos que
integram este instrumento.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.002.212,48.
FONTE: 0244.
NOTAS DE EMPENHO: 2012NE000709.
DATA DA ASSINATURA: 02/05/2012.
FÁBIO VASCONCELOS DUARTE
Gerente Geral de Assuntos Jurídicos
Recife, 9 de novembro de 2012
ERRATA DE EXTRATO:
Errata: Tornar sem efeito o Convênio nº 186/2011 com a Liga de
Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Agrestina/
PE (Hospital Amélia Gueiros Leite), publicado em 28/03/2012,
considerando a duplicidade de numeração, com o mesmo objeto
do Convênio 005/2011.
(F)
GOVERNO DO ESTADO E PERNAMBUCO
SECRETARIA DE TRANSPORTES
EXTRATO CONVÊNIO
2º T.A AO CONVÊNIO N.º 2.003.10-0/2011– SETRA X
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- DER. OBJETO: Prorrogação do prazo
contratual por período de 12 meses e Mudança de redação quanto
a Clausula Quinta (Das Atribuições da Primeira Convenente) letra “a.2”. Data e Assinaturas: 01/11/2012.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE TRANSPORTES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/OBRAS
ENGENHARIA
RESULTADO HABILITAÇÃO
CONVITE N.º 2012.039.1.011-11 – 2.ª CHAMADA DO
CONVITE N.º 2012.032.1.007-07. OBJETO: Obras/Serviços de
Pavimentação em Paralelepípedo Granítico para Ruas – João
Coimbra Neto e Projetada Centro, no bairro da Gameleira, na
Cidade de São José da Coroa Grande/PE. A CPL, depois de
promovida a análise documental e conhecida à análise técnica
pela Gerência de Obras Especiais (órgão requisitante do
certame), por atendimento ao edital de convocação RESOLVE:
Habilitar a Empresa de Pequeno Porte – DINIZ CONSULTORIA
& CONSTRUÇÕES LTDA EPP.
Comunicamos Reunião para conhecimento da Proposta
Comercial na data – 14/11/2012 às 15h30m, sala CPL, Térreo,
Prédio da SETRA. O presente aviso visa o cumprimento da Lei
das Licitações, Artigo 109, Inciso I, Alínea “a”, Parágrafo 6; º.
MARIA VERÔNICA DA CUNHA LUCENA FELIX – Presidente da
CPL/Obras Engenharia.
(F)
Publicações Municipais
PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTINHO
RESULTADOS DE LICITAÇÕES
O Prefeito do Município do Altinho, no uso de suas atribuições,
Homologa os objetos dos seguintes pregões: a) Processo
nº 30/12, Pregão Presencial nº 08/12, as empresas: WEM
EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS
LTDA,
CNPJ
Nº
54.611.678/0001-30, no valor de R$ 7.580,00 (sete mil,
quinhentos e cinquenta reais), CB - CIRÚRGICA DO BRASIL
LTDA ME, CNPJ Nº 00.534.095/0001-23, no valor de R$
29.693,66 (vinte e nove mil reais, seiscentos e noventa e três
reais e sessenta e seis centavos), MEDICAL MERCANTIL
DE APARELHAGEM MÉDICA, CNPJ Nº 10.779.833/0001-56,
no valor de R$ 3.966,00 (três mil, novecentos e sessenta e
seis reais); b) Processo nº 31/12, Pregão Presencial nº 09/12,
a empresa: MASTERFLEX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO
DE MÓVEIS LTDA - ME, CNPJ Nº 11.035.571/0001-88, no
valor de R$ 12.220,00 (doze mil, duzentos e vinte reais); c)
Processo nº 32/12, Pregão Presencial nº 10/12, as empresas:
MEDICAL MECANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA,
CNPJ Nº 10.779.833/0001-56, no valor de R$ 13.546,00 (treze
mil, quinhentos e quarenta e seis reais), KSS COMÉRCIO
E INSDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICO LTDA - EPP,
CNPJ Nº 79.805.263/0001-28, no valor de R$ 34.249,00 (trinta
e quatro mil, duzentos quarenta e nove reais), MALTEC
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ Nº
05.731.915/0001-90, no valor de R$ 39.500,00 (trinta e nove
mil e quinhentos reais), CB CIRURGICA DO BRASIL LTDA,
CNPJ Nº 00.534.095/0001-23, no valor de R$ 11.097,00 (onze
mil, noventa e sete reais); d) Processo nº 33/12, Pregão
Presencial nº 11/12, as empresas: MEDICAL MECANTIL DE
APARELHAGEM MÉDICA LTDA, CNPJ Nº 10.779.833/000156, no valor de R$ 1.788,00 (um mil, setecentos e oitenta e
oito reais), MASTERFLEX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE
MÓVEIS LTDA - ME, CNPJ Nº 11.035.571/0001-88, no valor
de R$ 6.440,00 (seis mil, quatrocentos e quarenta reais), CB
CIRURGICA DO BRASIL LTDA, CNPJ Nº 00.534.095/0001-23,
no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Altinho, 31 de outubro
de 2012. José Sávio de Omena – Prefeito.
(44678)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA
ESTADO DE PERNAMBUCO
RETIFICAÇÃO
Onde lê-se: PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE
PREÇOS 009/2012.Publicado no dia 02/11/2012. LEIA-SE:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2012. Araripina,04 de novembro
de 2012. Adalberto Freitas Ferreira – Interventor do Estado de
Pernambuco no Município de Araripina.
(44695)
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BELÉM DO SÃO FRANCISCO
AVISO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 042/2012. OBJETO: Fornecimento parcelado de
MEDICAMENTO e MATERIAIS HOSPITALARES. CONTRATADO:
PADRÃO DIST. PROD. E EQUIP. HOSPITALARES PE CALLOU
LTDA, CNPJ nº 09.441.460/0001-20, com endereço na R. Floriano
Peixoto, nº 308, São José, Recife – PE. VIGÊNCIA: De 31/10/2012
a 31/04/2013. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será
feito após a entrega do objeto e o atesto (liquidação física da
despesa) do Secretário de Educação do perfeito estado de
apresentação do objeto. VALOR GLOBAL: R$ 22.388,55 (Vinte
e dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco
centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 044/2012
– Concorrência N. nº 001/2012. PRAZO: 06 (seis) meses. DATA:
31 de outubro de 2012. Gustavo Henrique Granja Caribé – Prefeito
Municipal.
CONTRATO Nº 043/2012. OBJETO: Fornecimento parcelado de
MEDICAMENTO e MATERIAIS HOSPITALARES. CONTRATADO:
DROGAFONTE LTDA, CNPJ nº 08.778.201/0001-26, com
endereço na rua Barão de Bonito, n° 408, Recife -PE. VIGÊNCIA:
De 31/10/2012 a 31/04/2013. FORMA DE PAGAMENTO: O
pagamento será feito após a entrega do objeto e o atesto
(liquidação física da despesa) do Secretário de Educação do
perfeito estado de apresentação do objeto. VALOR GLOBAL: R$
138.749,35 (Cento e trinta e oito mil, setecentos e quarenta e
nove reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Processo
Administrativo nº 044/2012 – Concorrência N. nº 001/2012.
PRAZO: 06 (seis) meses. DATA: 31 de outubro de 2012. Gustavo
Henrique Granja Caribé – Prefeito Municipal.
CONTRATO Nº 044/2012. OBJETO: Fornecimento parcelado de
MEDICAMENTO e MATERIAIS HOSPITALARES. CONTRATADO:
J. J. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,
CNPJ nº 07.187.827/0001-03, com endereço na rua Osvaldo
de Godoy Lima n° 311 AABB Serra Talhada -PE. VIGÊNCIA:
De 31/10/2012 a 31/04/2013. FORMA DE PAGAMENTO: O
pagamento será feito após a entrega do objeto e o atesto
(liquidação física da despesa) do Secretário de Educação do
perfeito estado de apresentação do objeto. VALOR GLOBAL: R$
46.431,15 (Quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e um reais
e quinze centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo
nº 044/2012 – Concorrência N. nº 001/2012. PRAZO: 06 (seis)
meses. DATA: 31 de outubro de 2012. Gustavo Henrique Granja
Caribé – Prefeito Municipal.
CONTRATO Nº 045/2012. OBJETO: Fornecimento parcelado de
MEDICAMENTO e MATERIAIS HOSPITALARES. CONTRATADO:
JOSE NERGINO SOBREIRA – ME (P. J. S. DISTRIBUIDORA),
CNPJ nº 63.478.895/0001-94, com endereço na R. Dom Melo,
Nº 209, Santa Luzia, Crato - CE. VIGÊNCIA: De 31/10/2012 a
31/04/2013. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será feito
após a entrega do objeto e o atesto (liquidação física da despesa)
do Secretário de Educação do perfeito estado de apresentação
do objeto. VALOR GLOBAL: R$ 103.958,36 (Centro e três
mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis
centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 044/2012
– Concorrência N. nº 001/2012. PRAZO: 06 (seis) meses. DATA:
31 de outubro de 2012. Gustavo Henrique Granja Caribé – Prefeito
Municipal.
CONTRATO Nº 046/2012. OBJETO: Fornecimento parcelado de
MEDICAMENTO e MATERIAIS HOSPITALARES. CONTRATADO:
STOCK DIAGNÓSTICOS LTDA, CNPJ nº 00.995.371/000150, com endereço na Av. Goianazes, n° S/N, Qd 25 LT 11 A 26,
Dist Agro-Industrial, Aparecida de Goiania - PE. VIGÊNCIA:
De 31/10/2012 a 31/04/2013. FORMA DE PAGAMENTO: O
pagamento será feito após a entrega do objeto e o atesto
(liquidação física da despesa) do Secretário de Educação do
perfeito estado de apresentação do objeto. VALOR GLOBAL:
R$ 58.060,15 (Cinquenta e oito mil, sessenta reais e quinze
centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 044/2012
– Concorrência N. nº 001/2012. PRAZO: 06 (seis) meses. DATA:
31 de outubro de 2012. Gustavo Henrique Granja Caribé – Prefeito
Municipal.
CONTRATO Nº 047/2012. OBJETO: Fornecimento parcelado de
MEDICAMENTO e MATERIAIS HOSPITALARES. CONTRATADO:
MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA, CNPJ nº
10.779.833/0001-56, com endereço na Av. Agamenon Magalhães,
3158, Térreo 1 2 3 Andar, Espinheiro, Recife - PE. VIGÊNCIA:
De 31/10/2012 a 31/04/2013. FORMA DE PAGAMENTO: O
pagamento será feito após a entrega do objeto e o atesto
(liquidação física da despesa) do Secretário de Educação do
perfeito estado de apresentação do objeto. VALOR GLOBAL:
R$ 15.713,62 (Quinze mil, setecentos e treze reais e sessenta
e dois centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo
nº 044/2012 – Concorrência N. nº 001/2012. PRAZO: 06 (seis)
meses. DATA: 31 de outubro de 2012. Gustavo Henrique Granja
Caribé – Prefeito Municipal.
Núbia Maria Amando Granja Coelho
Presidente da CPL
(44668)
PREFEITURA MUNICIPAL DO
BREJO DA MADRE DE DEUS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2012.
Objeto: Para fornecimento de medicamentos da lista da farmácia
básica. Tipo Menor Preço Unitário. Data, 22/11//2012, horário
10:00 horas – local Sala da CPL, sita a Praça Vereador Abel de
Freitas, s/n, - Centro, Brejo da Madre de Deus-PE. Contatos (031)
m 81 3747-1266 ou lictacao.saude.brejo@gmail.com.br
Maria José Cordeiro da Silva Santos
Pregoeira
(44698)
dos PSF’s Maria Rita da Silva localizado Sítio Melancias e
o Maria Alves Feitosa localizado Povoado Riacho Dantas,
ambos no espaço rural deste Município de Calçado-PE, conforme
Projeto Básico, o Edital e quaisquer outras informações a respeito,
encontram-se à disposição de segunda a sexta das 08:00 às
13:00h, na Sala da CPL e Pregão ou através do telefone (87)
3793-1255 - Ramais: 215 e 236 e pelo Site: www.calcado.pe.gov.
br. Calçado, 06 de novembro de 2012. José Ednaldo Ferreira
Pedroza - Presidente da CPL.
(44696)
CÃMARA MUNICIPAL DE CARUARU
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO n° 08/2012 PREGÃO PRESENCIAL n° 04/2012 –
Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais instalados
de sistema de vigilância eletrônica. Data de abertura dia
20/11/2012 as 08h00min (horário local).
PROCESSO n° 09/2012 PREGÃO PRESENCIAL n° 05/2012
– Objeto: Aquisição de poltrona auditório, linha coletiva,
tipo cinema, e cadeira, tipo auditório. Data da abertura dia
20/11/2012 as 10h00min (horário local). Informação e aquisições
de Editais na CPL da Câmara Municipal de Caruaru, situado a
Rua 15 de novembro, 201 – Bairro Nossa Senhora das Dôres Caruaru-PE. Fone/Fax (0**81) 3701 1830, das 07:00h às 13:00h
de 2ª a 6ª Feira ou através do site: www.camaracaruaru.pe.gov.br.
José Vicente Sabino da Silva – Pregoeiro.
(44690)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CHÃ DE ALEGRIA
Extrato de ContratoS
Processo nº. 019/2012, Carta Convite nº. 013/2012, Contrato
nº. 022/2012 Vigência: 31/12/2012, Prazo de Execução:
31/12/2012, Empresa: CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA, CNPJ:
08.674.752/0001-40, Valor geral: R$ 37.104,40 (trinta e sete mil
cento e quatro reais e quarenta centavos), Objeto: Aquisição
de medicamentos para suprir as necessidades da Secretaria
de Saúde nos Programa da Manutenção da Saúde Publica,
Programa de Assistência Farmacêutica (Farmácia Básica) do
Município de Chã de Alegria. Processo nº. 019/2012, Carta
Convite nº. 013/2012, Contrato nº. 023/2012 Vigência: 31/12/2012,
Prazo de Execução: 31/12/2012, Empresa: SOMER COMERCIAL
LTDA, CNPJ: 09.127.775/0001-05, Valor geral: R$ 1.180,00 (um
mil cento e oitenta reais), Objeto: Aquisição de medicamentos para
suprir as necessidades da Secretaria de Saúde nos Programa
da Manutenção da Saúde Publica, Programa de Assistência
Farmacêutica (Farmácia Básica) do Município de Chã de Alegria.
Processo nº. 019/2012, Carta Convite nº. 013/2012, Contrato nº.
024/2012 Vigência: 31/12/2012, Prazo de Execução: 31/12/2012,
Empresa: LAGEAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA,
CNPJ: 08.819.724/0001-73, Valor geral: R$ 36.231,76 (trinta e
seis mil duzentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos),
Objeto: Aquisição de medicamentos para suprir as necessidades
da Secretaria de Saúde nos Programa da Manutenção da Saúde
Publica, Programa de Assistência Farmacêutica (Farmácia Básica)
do Município de Chã de Alegria.Processo nº. 020/2012, Carta
Convite nº. 014/2012, Contrato nº. 025/2012 Vigência: 31/12/2012,
Prazo de Execução: 31/12/2012, Empresa: PAULA GUERRA DE
AMORIM LINS ME, CNPJ: 04.684.117/0001-92, Valor geral: R$
21.162,00 (vinte e um mil cento e sessenta e dois reais), Objeto:
Aquisição de equipamentos e instrumentos musicais para as
escolas municipais de Chã de Alegria. FRANCISCO DE ASSIS
GOMES DA SILVA – Presidente da CPL.
(44671)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CHÃ DE ALEGRIA
AVISO DE TERMO ADITIVO
A Comissão Permanente de Licitação torna público o Termo
Aditivo nº. 001/2012, referente à prorrogar a vigência e o
acréscimo de 24,95% referente aos Materiais Odontológicos
saúde publica, 24,97% referente aos Materiais Odontológicos PSF
e 24,96% referente aos Materiais Laboratorial Saúde Pública do
contrato nº. 036/2011 da empresa G&l CIRÚGICA LTDA, CNPJ:
07.998.863/0001-49do Processo Licitatório nº. 026/2011, Carta
Convite nº. 018/2011, cujo objeto é a Aquisição de materiais e
equipamentos odontológico e laboratorial para a rede municipal de
Saúde Publica - Unidade Mista Virginia Guerra e para o programa
de Saúde Familiar (PSF) do Município de Chã de Alegria.
Termo Aditivo nº. 001/2012, referente à prorrogar a vigência e
o acréscimo de 24,43% referente aos Materiais Odontológicos
saúde publica, 24,99% referente aos Materiais Odontológicos
PSF e 24,80% referente aos Materiais Laboratorial Saúde Pública
do contrato nº. 035/2011 da empresa MEGAMED COMERCIO
LTDA, CNPJ: 05.932.624/0001-60 do Processo Licitatório nº.
026/2011, Carta Convite nº. 018/2011, cujo objeto é a Aquisição
de materiais e equipamentos odontológico e laboratorial para a
rede municipal de Saúde Publica - Unidade Mista Virginia Guerra
e para o programa de Saúde Familiar (PSF) do Município de
Chã de Alegria. Termo Aditivo nº. 001/2012, referente à prorrogar
a vigência e o acréscimo de 24,96% referente aos Materiais
Odontológicos saúde publica, 24,99% referente aos Materiais
Odontológicos PSF e 24,86% referente aos Materiais Laboratorial
Saúde Pública do contrato nº. 037/2011 da empresa CIRÚRGICA
MONTEBELLO LTDA, CNPJ: 08.674.752/0001-40 do Processo
Licitatório nº. 026/2011, Carta Convite nº. 018/2011, cujo objeto é a
Aquisição de materiais e equipamentos odontológico e laboratorial
para a rede municipal de Saúde Publica - Unidade Mista Virginia
Guerra e para o programa de Saúde Familiar (PSF) do Município
de Chã de Alegria.
(44672)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2012
PREGÃO PRESENCIAL n° 002/2012 CONTRATANTE –
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA CONTRATADA –
RAMON MACHADO DA SILVA – ME OBJETO- Supressão do
valor dos itens 05. 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 21, 22, 23 e 25 em
virtude da deflação do preço constatada nas cotações posteriores
a contratação. Araripina, 26 de outubro de 3012- TCPM Adalberto
Freitas Ferreira – Interventor Estadual
(44694)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALÇADO
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2012
O Fundo Municipal de Saúde de Calçado, nos termos da Lei nº
8.666/93, torna público o Processo nº 002/2012, na modalidade
Tomada de Preços nº 001/2012, informa que às 08:00 (oito
horas), do dia 26/11/2012, data esta para o recebimento dos
envelopes contendo a documentação de Habilitação e da Proposta
de Preços, cujo objeto trata da contratação de empresa para
execução das obras de engenharia para Reforma e Ampliação
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE CORTÊS – PE
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição parcelada de materiais de expediente
para o Departamento de Vigilância Epidemiológica, Hospital
Provisório, Unidades Básicas de Saúde, secretaria de Saúde,
NASF, para o período de abril a dezembro de 2012, atendendo
as necessidades dos setores desta secretaria. CONTRATO Nº
012/2012 – PROCESSO Nº 009/2012 – CONVITE Nº 004/2012.
CONTRATADA: ANDERSON JANUÁRIO DE SOUZA - ME –
25
CNPJ Nº 12.009.128/0001-03. O preço total para a execução
do objeto do presente contrato é de R$ 49.851,13 (Quarenta e
nove mil oitocentos e cinquenta e um reais e treze centavos);
data da assinatura: 24/04/2012. Franciskelly de Siqueira Pessôa –
Secretária de Saúde.
(44667)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
ESTADO DE PERNAMBUCO
ATO DE AVISOS DE LICITAÇÕES
Tomada de Preço n° 016/2012. Processo Administrativo n°
041/2012. Objeto: a execução de obras e serviços de engenharia
relativos á construção de escola de ensino infantil na sede do
Município de Dormentes (PE). Recebimento dos Envelopes de
Habilitação e de Proposta de Preços no dia 28 de novembro de
2012, às 08:30 horas.
Tomada de Preço n° 017. Processo Administrativo n° 042/2012.
Objeto: a execução de obras e serviços de engenharia relativos á
construção da Academia da saúde no município de Dormentes
(PE). Recebimento dos Envelopes de Habilitação e de Proposta
de Preços no dia 28 de novembro de 2012, às 11:00 horas. Para
maiores informações e aquisição dos Editais, os interessados
deverão dirigir-se a Prefeitura Municipal de Dormentes, a Rua
Jose Clementino Rodrigues Coelho, 60, Centro, Dormentes PE, no horário de 8:00 as 13:00 hs ou pelo fone 87 3865-1429.
Dormentes - PE, 07 de novembro de 2012 - Márcia Coelho
Rodrigues – Presidente da CPL.
(44679)
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATOS DE CONTRATO – LICITAÇÃO 2012
CC n°. 001/2012 – Fornecimento do kit escolar. CONTRATADA:
GENILSON JOSÉ DE OLIVEIRA – CNPJ n°. 00.200.850/000123. Valor: R$ 74.568,00. 24/01/2012. CPL. PP n°. 001/2012
– Fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis para
a Merenda. CONTRATADA: MRS DISTRIB. DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA – CNPJ n°. 10.738.691/0001-89. Valor:
R$ 446.500,00. 03/02/2012. CPL. CC n°. 002/2012 – Assessoria
Jurídica junto ao CREAS. CONTRATADO: PAULO FERNANDO
DE SOUZA SIMÕES JÚNIOR – OAB n°. 30471-PE. Valor: R$
24.200,00. 01/02/2012. CPL. PP – RP n°. 003/2012 – Manutenção e
reposição de peças dos veículos. CONTRATADAS: AUTOMARES
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ n°. 01.021.107/000189; DIAS COMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS LTDA CNPJ n°.
02.334.403/0001-00 e MJ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ME – CNPJ n°. 03.386.284/0001-94. Valor: R$ 183.000,00; R$
228.000,00 e R$ 225.000,00 respectivamente. 02/03/2012. CPL.
PP – RP n°. 004/2012 – Fornecimento de gêneros alimentícios
perecíveis para o Fundo Municipal de Saúde, Educação e de
Assistência Social. CONTRATADA: JGS DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA ME – CNPJ n°. 07.140.704/0001-09. Valor:
R$ 86.926,00; R$ 227.080,00 e R$ 201.680,00 respectivamente.
23/02/2012. CPL. PP – RP n°. 005/2012 – Locação, instalação e
suporte técnico de som profissional, palco de estrutura metálica
e sistema de iluminação. CONTRATADAS: RGF PRODUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA – CNPJ n°.10.570.384/0001-31; CP DE
ALMEIDA EVENTOS E SERVIÇOS ME CNPJ n°. 11.231.003/000152 e NELSON A. DE SOUZA PROMOÇÕES – CNPJ n°.
03.669.771/0001-64. Valor: R$ 226.800,00; R$ 263.280,00 e R$
271.200,00 respectivamente. 15/02/2012. CPL. PP n°. 006/2012
– Contratação de empresário do meio artístico: 17, 18, 19, 20 e
21/02 (FESTIVIDADES CARNAVALESCAS) e 17 e 18/03/2012
(FESTA DE SÃO JOSÉ): Inocentes do forró, Kelvis Duran, Swing
Leve, Pikap Turbinada, Garota Tropikana, Nega Maluca, Rosimar
Lima, Bicho do Mato, Anjos Elétrico, Trio da Huanna e Marreta
é Massa (CARNAVAL); Gatinha Manhosa, Arreio de Ouro, Forró
na Tora e Musa do Calipso (FESTA DE SÃO JOSÉ) no município
de Feira Nova – PE. CONTRATADA: NELSON A. DE SOUZA
PROMOÇÕES – CNPJ n°. 03.669.771/0001-64. Valor: R$
313.500,00. 16/02/2012. CPL. CC n°. 003/2012 – Fornecimento
de fogos de artifício. CONTRATADA: ALVES & ALVES LTDA ME
– CNPJ n°. 03.911.862/0001-64. Valor: R$ 77.000,00. 16/02/2012.
CPL. PP – RP n°. 007/2012 – Fornecimento de 1.000 (um mil)
carteiras escolares. CONTRATADA: Ind. E Com. MÓVEIS KUTZ
LTDA – CNPJ n°. 11.295.284/0001-07. Valor: R$ 89.000,00.
13/03/2012. CPL. PP – RP n°. 008/2012 – Fornecimento de
pneus e câmaras de ar. CONTRATADA: DIAS COMÉRCIO
DE PNEUS E PEÇAS LTDA ME – CNPJ n°. 02.334.403/000100. Valor estimado: R$ 1.542.000,00. 28/02/2012. CPL. PP
– RP n°. 009/2012 – Eventual publicação de atos oficiais.
CONTRATADA: PREMIUM PUBLICIDADE LTDA EPP – CNPJ
n°. 10.550.664/0001-88. Valor: R$ 77.600,00. 28/02/2012.
CPL. PP – RP n°. 010/2012 – Fornecimento de hortifruti para a
Merenda. CONTRATADA: TACIANO MATIA PEDROSO – CNPJ
n°. 11.620.003/0001-44. Valor: R$ 21.550,00. 29/02/2012. CPL.
CC n°. 004/2012 – Serviços contábeis na Prefeitura e no Fundo
Municipal de Saúde. CONTRATADA: NAAP – NÚCLEO DE
ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA – CNPJ n°.
09.110.717/0001-50. Valor: R$ 7.000,00 mensal. 18/02/2012.
CPL. CC n°. 005/2012 – Serviços advocatícios visando a
regularidade fiscal do município, incluindo o acompanhamento do
CAUC. CONTRATADA: ROCHA & AS PEREIRA ADVOGADOS
ASSOCIADOS – CNPJ n°. 14.725.255/0001-26. Valor: R$ 3.000,00
mensal. 29/02/2012. CPL. CC n°. 006/2012 – Fornecimento da
mochila escolar. REVOGADO. 09/02/2012. CPL. CC n°. 007/2012
– Serviços de consultoria e assessoria técnica à Secretaria de
Infraestrutura. CONTRATADA: JUSTO & BRANCO ENGENHARIA
CONSULTIVA LTDA EPP – CNPJ n°. 03.844.196/0001-99. Valor:
R$ 7.500,00 mensal. 29/02/2012. CPL. PP – RP n°. 011/2012 –
Fornecimento de materiais de expediente para o Fundo Municipal
de Saúde e para as Secretarias. CONTRATADA: TAYANE
CARVALHO CHAVES DE MELO ME – TAY & JULI – CNPJ n°.
12.078.073/0001-13. Valor: R$ 115.443,51. 05/03/2012. CPL.
PP – RP n°. 012/2012 – Fornecimento de materiais gráficos
para o Fundo Municipal de Saúde e para as Secretarias.
CONTRATADA: GENILSON JOSÉ DE OLIVEIRA – CNPJ n°.
00.200.850/0001-33. Valor: R$ 118.099,50. 12/03/2012. CPL. PP
n°. 013/2012 – Aquisição de 06 (seis) motos para a Secretaria
Administração. CONTRATADA: LIMOEIRO MOTOS COMERCIAL
LTDA – CNPJ n°. 03.005.570/0001-62. Valor: R$ 9.600,00 cada.
16/03/2012. CPL. CC n°. 008/2012 – Serviços de consultoria e
assessoria especializada para orientação dos servidores, na área
de Controle Interno. CONTRATADA: CIPREV - ASSISTÊNCIA
ADMINISTRATIVA LTDA – CNPJ n°. 12.500.460/0001-68. Valor:
R$ 3.200,00 mensal. 21/03/2012. CPL. PP n°. 014/2012 –
Aquisição de 7.000 (sete mil) quilos de peixes. CONTRATADA:
JGS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ n°.
26
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
02.501.998/0001-33. Valor: R$ 45.500,00. 30/03/2012. CPL. CC
n°. 009/2012 – Serviços na área de eletrificação dos prédios
públicos, escolas públicas, iluminação das vias e regularização dos
ativos. CONTRATADA: DESTAQUE REENGENHARIA LTDA EPP
– CNPJ n°. 10.852.302/0001-41. Valor: R$ 43.200,00. 29/03/2012.
CPL. CC n°. 010/2012 – Serviços de assessoria, consultoria e
locação de software de folha de pagamento. CONTRATADA: @
SSOFTCOM – ASSESSORIA, SOFTWARE E CONSULTORIA
MUNICIPAL LTDA - ME – CNPJ n°. 12.975.966/0001-23. Valor:
R$ 2.400,00 mensal. 27/03/2012. CPL. PP – RP n°. 016/2012
– Aquisição de mochilas escolar. CONTRATADA: TAYANE
CARVALHO CHAVES DE MELO – CNPJ n°. 09.236.500/000100. Valor: R$ 99.000,00. 03/05/2012. CPL. PP - RP n°. 017/2012
– Fornecimento materiais de limpeza para o Fundo Municipal de
Saúde/Secretarias. ANULADO. 04/05/2012. CPL. PP - RP n°.
018/2012 – Fornecimento de materiais permanentes para o Fundo
Municipal de Saúde/Secretarias. REVOGADO. 30/05/2012. CPL.
CC n°. 011/2012 – Fornecimento de produtos e de informática
para o Fundo Municipal de Saúde/Secretarias. CONTRATADA:
JAIRTON DA SILVA OLIVEIRA INFORMÁTICA – CNPJ n°.
06.196.035/0001-24. Valor: R$ 34.389,00. 07/05/2012. CPL.
(44688)
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
SEFAD – UPL – COPAL/OUTROS I
RESULTADO DE JULGAMENTO DE
PROPOSTAS DE PREÇOS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 099/2012 - PMO
TOMADA DE PREÇOS No 010/2012
Urbana, que, executará serviços de Limpeza Urbana em áreas do
Município de Salgueiro. Data\de abertura da sessão: 11/12/2012.
Horário: 09h00min (Horário de PE). Local: Sala de Reunião da
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Salgueiro,
situada na Rua Joaquim Sampaio, n° 279, N. Sra. das Graças –
Salgueiro – PE. Informações e aquisição de edital na Prefeitura
Municipal, Sala de Reunião CPL 08:00 às 12:00 h ou Fone/fax (87)
3871-7070 ou no site www.salgueiro.pe.gov.br
E-mail:licitação@salgueiro.pe.gov.br
Salgueiro/PE, 06 de Novembro de 2012.
RAQUEL CARDOSO DE SÁ SAMPAIO – Presidente CPL.
(44669)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRITA
ESTADO DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório n.º 010/2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2012
A pregoeira do Município de Serrita, a Sra. Andréia de Carvalho
Brito, comunica aos interessados que realizará às 9:00 hs do dia
30/11/2012, Pregão Presencial do tipo menor preço global visando
a Reformas e Ampliação das Unidades Básicas de Saúde
do Município de Serrita, relacionadas à seguir: PSF Maria
Adrelina, PFS do São Francisco do Brígida e o Posto de Saúde
Família Barrinha, de conformidade com as Leis 10.520/2002 e
8.666/93 e alterações posteriores. Local para realização da
licitação: Rua: Barbosa Lima, 63, Centro, Serrita-PE. Informações
no local, nos dias úteis, das 08:00 às 13:00 horas, através do
email: cplserrita@hotmail.com ou www.serrita.pe.gov.br telefone
para contato: (87) 3882.1156, ramal 31. Serrita, 07 de novembro
de 2012.
(44686)
A Comissão Permanente para Assuntos de Licitação - COPAL/
OUTROS I resolveu anular os itens 03, 24, 25 e 26, bem como,
desclassificar as propostas das empresas: PAPER BOX
DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA-ME para os itens 01,
03, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 20, 22 e 23, JC CENÁRIO
COMÉRCIO LTDA-EPP para o item 12, bem como declarou
VENCEDORAS do Certame com base no Mapa Comparativo Final
as empresas: CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - EPP, nos itens 01,
12 e 18 no valor total de R$ 149,20 (cento e quarenta e nove
reais e vinte centavos); RD COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
nos itens 08, 19 e 22, no valor total de R$ 6.134,28 (seis
mil, cento e trinta e quatro reais e vinte oito centavos); JC.
CENÁRIO COMÉRCIO LTDA-ME, nos itens 02, 04, 05, 06, 07,
09, 10, 11, 13, 14, 16, 17, 20 e 23, no valor de R$ 11.682,70 (onze
mil, seiscentos e oitenta e dois reais e setenta centavos); L.O.
SOARES DE MORAES –ME, nos itens 15 e 21, no valor de R$
31.275,00 (trinta e um mil, duzentos e setenta e cinco reais).
O valor total do Certame resultou em R$ 49.241,18 (quarenta e
nove mil, duzentos e quarenta e um reais, e dezoito centavos).
Olinda, 07 de Novembro de 2012.
ESTADO DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório n.º 038/2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2012
A pregoeira do Município de Serrita, a Sra. Andréia de Carvalho
Brito, comunica aos interessados que realizará às 9:00 hs do dia
23/11/2012, Pregão Presencial do tipo menor preço global visando
a aquisição de MATERIAL DIDÁTICO E DE EXPEDIENTE, para
o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, de conformidade
com as Leis 10.520/2002 e 8.666/93 e alterações posteriores.
Local para realização da licitação: Rua: Barbosa Lima, 63, Centro,
Serrita-PE. Informações no local, nos dias úteis, das 08:00 às
13:00 horas, através do email: cplserrita@hotmail.com ou www.
serrita.pe.gov.br telefone para contato: (87) 3882.1156, ramal 31.
Serrita, 07 de novembro de 2012.
(44687)
GUSTAVO DA SILVA CHAGAS
Presidente da COPAL/OUTROS I
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ
(F)
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PAUDALHO
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 001/2012 DO
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012
O Presidente da Câmara Municipal de PAUDALHO, no uso
de suas atribuições legais faz saber que, RETIFICA o Edital
de Concurso Público nº 001/2012, determinando os horários e
locais de provas, a serem aplicadas no dia 18/11/2012. O Edital
de Retificação contendo todas as informações encontra-se a
disposição dos interessados no quadro de avisos da Câmara
Municipal de Paudalho e no site www.conpass.com.br. Paudalho,
05 de Novembro de 2012 – Edson Carlos da Silva – Presidente.
(44676)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO EGITO - PE
A Prefeitura Municipal de São José do Egito, através da CPL,
comunica a quem possa interessar que foram RESCINDIDOS
os seguintes processos licitatórios/contratos administrativos:
Processo Administrativo n° 006/2012 – Adesão ao Sistema
de Registro de Preço da Prefeitura Municipal de Monteiro
nº 001/2012 - Contratos nº 005/2012 (Preço Extra Mercearia
Ltda) e Processo Administrativo n° 007/2012 – Adesão ao
Sistema de Registro de Preço da Prefeitura Municipal de
Monteiro nº 001/2012 - Contratos nº 006/2012 (Preço Extra
Mercearia Ltda).Quaisquer informações na sede da Prefeitura
situada a Praça Seresteiro João Pequeno, s/n, Centro, São José
do Egito, Pernambuco, CEP 56.700-000. Contatos: 87.38441050 ou 3844.1156. 01.10.2012: www.contasnacional.com.br/pe/
pmsaojosedoegito.
(44677)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO LOURENÇO DA MATA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA–CPLOSE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 005/2012 – PL N.º 115/2012 Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Para
Execução de Construção da Praça dos Esportes e da Cultura
– PEC, Modelo 700m2, localizada na Avenida Pedro Correia,
Bairro da Chã da Tábua, no Município de São Lourenço da
Mata/PE, conforme especificações constantes do Projeto Básico,
Anexo I do Edital. Data da Abertura: 13.12.2012, às 8:00hs. Os
Editais e seus anexos poderão ser adquiridos junto à CPLOSE,
mediante pagamento de uma taxa de R$ 25,00 (vinte reais). A sala
CPLOSE fica localizada no prédio sede da Prefeitura Municipal,
sito à Praça Dr. Araújo Sobrinho, s/n – Centro - São Lourenço
da Mata. São Lourenço da Mata, 09.11.2012. TARCÍSIO CRUZ
MUNIZ – Presidente da CPLOSE
(44697)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO
PE Comunica a abertura do Processo Licitatório Nº 390/2012
– Concorrência Nº 010/2012. Tipo de Licitação: Menor preço.
Regime de Execução: Empreitada por preço unitário. Objeto da
presente licitação é a contratação de Empresa de Engenharia,
especializada em Engenharia Sanitária, na área de Limpeza
Recife, 9 de novembro de 2012
FERC-PE (FUNDO ESPECIAL DO REGISTRO CIVIL DE PERNAMBUCO).
O Comitê Gestor do FERC-PE, no uso de suas atribuições, faz publicar o Relatório Mensal do mês de Setembro de 2012, conforme inciso
I, § 3º do art. 28 da Lei 12.978/05. Resolução 22, do TJPE §8º RELATÓRIO MENSAL – Setembro 2012
CONTAS
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
DESPESAS
R$ 25.523,70
DESPESA C/ PESSOAL
R$ 49.984,90
REPASSES
R$ 79.325,00
RESSARCIMENTO
R$ 1.450.289,56
DESPESAS BANCÁRIAS
R$
7.076,11
COMPUTADORES E PERIFERICOS
R$
933,80
IMÓVEIS
RENDIMENTOS FINANCEIROS
DOC DEVOLVIDO
RECEITAS OPERACIONAIS
R$ 400.000,00
RECEITAS
R$ 39.544,36
R$ 2.761,70
R$ 1.703.419,57
SALDOS ANTERIORES
BCO. DO BRASIL C/C N.º 17.377-0
R$ 1.778,45
BCO. DO BRASIL C/C N.º 25.136-4
R$
APLICAÇÃO - BB RF 5 MIL
R$ 396.638,82
APLICAÇÃO - BB RENDA FIXA 25M
R$ 9.266.761,42
FUNDOS DE CAIXA
R$
-
16,14
SALDOS ATUAIS
BCO. DO BRASIL C/C N.º 17.377-0
BCO. DO BRASIL C/C N.º 25.136
APLICAÇÃO - BB RF 5MIL
APLICAÇÃO - BB RENDA FIXA 25M
R$ 291,63
R$ R$ 54.040,44
R$ 9.343.439,85
CAIXA GERAL
R$
15,47
1. Limite máximo de 6% (seis por cento) do valor rateado para custear despesas com Administração conforme Regimento Interno do
FERC-PE.2. Referente a 4% (quatro por cento) do valor rateado destinado às entidades gestoras mais pagamento aos Cartórios pela
prática de atos gratuitos conforme Regimento Interno do FERC-PE.Vânia Santos Dos Prazeres CRC/PE nº. 021.451/0-3 contadora.
(44681)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2012 PREGÃO
PRESENCIAL Nº 011/2012
Objeto: Aquisição de um veículo tipo Buggy para equipar a Guarda
Municipal, conforme CONVÊNIO SENASP-MJ Nº 752215/2012,
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tamandaré e o
Ministério da Justiça através da Secretaria de Segurança Pública
- SENASP, que visa o fortalecimento da Política de Prevenção à
Violência. Data do Julgamento: 23/10/12 às 10hs00. Na referida
licitação não houve licitantes, sendo a sessão encerrada como
deserta. Pregoeiro Municipal Thiago Santos Cavalcanti, Prefeitura
de Tamandaré, em 08 de novembro de 2012.
(44680)
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICÊNCIA-PE.
TERMO ADITIVO DE PRAZO nº001/2012.
OBJETO: Aditivo de prazo ao Contrato Nº023/2012, entre o
município de Vicência e a empresa Nathalia de Oliveira Wensceslau
- ME, CNPJ: nº 08.891.791/0001-07, para fornecimento parcelado
de gêneros alimentícios para Rede Municipal de Ensino. Prazo
de Vigência 10(dez) meses a partir de 02/01/2012. Vicência,
01/11/2012- Tiago Capitulino de Oliveira-Pregoeiro.
(44670)
PREFEITURA DA
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
Aviso de Licitação PL nº 105/2012 Pregão Presencial nº
059/2012 - SRP Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios não
perecíveis e perecíveis destinados ao PETI, PROJOVEM E CRAS.
Data da reunião: 27/11/2012 às 09:00 horas. Local da reunião e
retirada do edital na Sala da CPL localizada na Rua Demócrito
Cavalcanti, 144 – Livramento – Vitória de Santo Antão/PE. Horário
para retirada do edital 08:00 às 12:00 horas. Em, 08/11/2012.
Wiguivaldo Patriota – Pregoeiro.
(F)
NASSAU ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ (MF) nº. 08.662.033/0001-09
Edital de Convocação - São convidados os senhores sócios
quotistas da Nassau Administração e Participações Ltda., a se
reunirem, em 1ª convocação, no dia 16 de novembro de 2012,
pelas 14:00 (quatorze) horas, na sede social, sita na Avenida
Marquês de Olinda, nº 11, Bairro do Recife, na cidade do Recife,
Estado de Pernambuco, a fim de tratarem sobre a seguinte
ordem do dia: a) aprovação das contas dos Administradores,
Balanços Patrimoniais referentes aos exercícios sociais findos em
31/12/2008 e 31/12/2011, e respectivos resultados econômicos;
b) outros assuntos de interesse social. Recife-PE, 30 de outubro
de 2012. Fernando João Pereira dos Santos e José Bernardino
Pereira dos Santos – Diretores Gerentes.
(44626)
NORAÇO S.A – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
LAMINADOS
C.N.P.J. 10.849.479/0001-99 N.I.R.E. 26.300.035.308
COMPANHIA BENEFICIÁRIA DE RECURSOS DE INCENTIVOS
FISCAIS DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE –
FINOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA.
Ficam convidados os senhores acionistas da Noraço S.A – Indústria
e Comércio de Laminados para se reunirem em Assembléia Geral
Especial Extraordinária na sede social da Companhia na Rua
Francisco Silveira, No 38, bairro de Afogados, município do Recife,
Estado de Pernambuco, às 10:00 do dia 19 de novembro de 2012,
para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
1. Aprovação da proposta para cancelamento de registro de
companhia incentivada junto a Comissão de Valores Mobiliários
– CVM, mediante a Oferta Pública de Compra, pelos acionistas
controladores da companhia (Armando de Queiroz Monteiro Filho
e Mercantil Empreendimentos e Participações S.A.), das 46.339
ações ordinárias, 29.939 ações preferenciais de classe “A”, 15.528
ações preferenciais classe “B”, no total de 91.806 ações, sendo
ordinárias (46.339) e preferenciais (45.467) em poder dos demais
acionistas. As ações preferenciais foram emitidas, em decorrência
do recebimento de recursos provenientes de incentivos fiscais,
nos termos das Instruções CVM Nos 265 e 311, de 18.07.1997 e
13.08.1999, respectivamente;
2. Aprovação do preço, prazo de pagamento e das condições para
aquisição das ações ordinárias e preferenciais;
3. Aprovação da minuta do Edital de Oferta Pública para aquisição
da totalidade das ações ordinárias, ações preferenciais classe “A”
e classe “B”, em poder dos demais acionistas, a ser submetida
à prévia aprovação da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
Recife, 08 de novembro de 2012
Armando de Queiroz Monteiro Filho – Diretor Presidente
Publicar dias 09, 10 e 11 de novembro de 2012.
(44692)
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE HOTÉIS E
TURISMO - HOTEL JANGADEIRO
CNPJ/MF 09.768.292/0001-81 - NIRE 263.000393-11 - EDITAL
DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam
convidados os senhores acionistas da Cia Pernambucana de
Hotéis e Turismo - Hotel Jangadeiro, a se reunirem em Assembléia
Geral Ordinária, a se realizar no dia 19/11/2012, às 09:00 horas
na sede social, situada na Av. Boa Viagem nº 3114, nesta cidade
do Recife, Estado de Pernambuco, a fim de deliberar sobre a
seguinte Ordem do Dia: a) decidir sobre as matérias previstas nos
incisos de I e IV do art. 132 da Lei nº 6404 de 15 de dezembro de
1976, relativamente ao exercício findo em 31/12/2011; b) outros
assuntos conexos e correlatos. O Balanço Patrimonial, referente
ao citado exercício foi publicado no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco e no Diário da Manhã em suas respectivas edições
no dia 03/10/2012. Recife, 06/11/2012. Roberto Baptista da Silva
Mattos - Diretor Presidente.
(44662)
CNPJ n° 10.502.676/0001-37 - NIRE: 43.300.019.736
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2012
1. DATA, HORA E LOCAL: 30 de junho de 2012, às 08:30 horas,
na sede da Companhia, na cidade de Igarassu, localidade de Três
Ladeiras, área rural de Engenho D’Água, CEP 53600-000, Estado
de Pernambuco. 2. CONVOCAÇÃO: Na forma do § 4º do art. 124
da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, fica dispensada a
convocação, em razão do comparecimento da totalidade dos
acionistas da Companhia. 3. PRESENÇA: Acionista representando
a totalidade do capital social da Companhia. 4. COMPOSIÇÃO
DA MESA: Presidente: Ronaldo Marcelio Bolognesi, Secretário:
Paulo Cesar Rutzen. 5. ORDEM DO DIA: (i) Aprovar a redução
do Capital Social da Companhia mediante o cancelamento das
ações ordinárias nominativas, sem valor nominal; (ii) Alterar o
Artigo 5º, do Estatuto Social da Companhia, em consequência
do proposto no item (i). 6. DELIBERAÇÕES: Após e análise e
discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas,
por unanimidade de votos, decidiram: (i) Reduzir o Capital Social
da Companhia, por considerá-lo excessivo, em R$ 60.000.000,00
(sessenta milhões de reais), com o consequente cancelamento
de 60.000.000 (sessenta milhões) ações ordinárias nominativas,
sem valor nominal. Esta redução de capital torna sem efeito
a subscrição e integralização feita por Brasilterm S.A., CNPJ
13.744.492/0001-71, conforme AGE de 23 de setembro de 2011,
registro n° 20112082696, em 07 de outubro de 2011, ficando os
recursos lá aportados a disposição da mesma. (ii) Em decorrência
desta alteração o Artigo 5º, do Estatuto Social, passa a ter a
seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia,
totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional,
é de R$ 5.936.000,00 (cinco milhões, novecentos e trinta e seis
mil reais), representado por 5.936.000 (cinco milhões, novecentos
e trinta e seis mil) ações ordinárias nominativas, sem valor
nominal.”. 7. ENCERRAMENTO E LAVRATURA DA ATA: Nada
mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lida, aprovada,
lavrada na forma de sumário e assinada por todos os presentes,
conforme original lavrado em livro próprio. Porto Alegre, 30
de junho de 2012. Ronaldo Marcelio Bolognesi – Presidente.
Paulo Cesar Rutzen – Secretário. Acionistas: BRASILTERM
S.A. – Ronaldo Marcelio Bolognesi - Diretor Presidente; Paulo
Cesar Rutzen - Diretor. BOLOGNESI PARTICIPAÇÕES S.A. Ronaldo Marcelio Bolognesi - Diretor Presidente. Adv. Sidnei Luiz
Manhabosco – OAB/RS 74.966B.
(44673)
PODER JUDICIARIO
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SINDICATO DOS SERVIDORES DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO (SSJEPE)
Publicações Particulares
TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO
O Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco
(SSJEPE), CNPJ N° 35.329.853l0001-56, no uso de Suas
atribuições estatutárias e regimentais, convoca os sindicalizados,
em dia com suas obrigações sindicais, para comparecerem a
Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se na sede do sindicato
(Rua Barão de São Borja, nº 49, 1°andar, Boa Vista, Recife) na
quarta-feira, 14/11/2012, às 15h, em primeira convocação, e
às 15h30, em segunda convocação, com qualquer número de
presentes, para eleição da Comissão Eleitoral que coordenará as
eleições da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do SSJEPE,
para o período de 20/12/2012 a 19/12/2014, que se realizarão
no dia 19/12/2012, nos horários de expedientes dos Fóruns. As
chapas serão inscritas na sede do sindicato, de 19 a 30/11/2012,
das 08h às 12h e das 14h às 18h. A votação ocorrerá em todas
as Comarcas do Estado de Pernambuco, em urnas fixas e
itinerantes, sendo fixas as urnas dos Fóruns do Recife (Rodolfo
Aureliano, Tomáz de Aquino, Paula Batista e Benildes de Souza
Ribeiro), Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Paulista,
Caruaru, Petrolina, Garanhuns e Jaboatâo dos Guararapes.
Recife, O9 de novembro de 2012.
Cristina Isabel Carvalho
Presidente do SSJEPE
(44691)
DIRETORIA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO
nº2012.01341379 - GCDP Prazo - 60 (sessenta) dias
O Exmo. Des. FRANCISCO JOSÉ DOS ANJOS BANDEIRA DE
MELLO, integrante do Grupo de Câmaras de Direito Público do
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, em virtude da Lei,
etc...
FAZ S A B E R à Sra. MARIA JOSÉ LOPES CALAÇA, brasileira,
divorciada, que foi interposta Ação Rescisória, Processo nº
65357-2/04, sendo AUTORA a AGÊNCIA ESTADUAL DE
PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO CONDEPE / FIDEM e RÉUS AMAURY JOSÉ DE ANDRADE E
OUTROS. Em sendo assim, fica CITADA a Sra. MARIA JOSÉ
LOPES CALAÇA, para responder aostermos da presente ação,
no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir do término
do prazo do presente Edital, sendo este afixado no local de
costume e publicado no Diário da Justiça, a fim de que chegue ao
conhecimento de todos. DADO E PASSADO nesta Comarca do
Recife, Capital do Estado de Pernambuco, aos dezoito (18) dias
do mês de outubro do ano de dois mil e doze (2012). Eu, Jorge da
Costa Pinto Neves Filho, Diretor Adjunto, subscrevo.
DES. FRANCISCO JOSÉ DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO
Relator
(F)
Recife, 9 de novembro de 2012
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 9 de novembro de 2012
LOS HERMANOS A CAMINHO
Pernambuco é fortalecido por
argentinos como destino turístico
Por Sabrina Albuquerque
Nos meses de janeiro e fevereiro de 2013, cerca de 1.200 argentinos desembarcam em
Pernambuco para a temporada de verão. Ao todo, oito voos charters vão chegar de Córdoba
com pacotes fechados para Porto de Galinhas, Cabo de Santo Agostinho e Serrambi.
O
s voos foram anunciados pela
operadora de turismo Ola, responsável
pela comercialização, e
pela Secretaria Estadual
de Turismo e Empresa de
Turismo de Pernambuco
- Empetur - durante a
Feira Internacional de
Turismo - FIT, concluída,
esta semana, em Buenos
Aires, na Argentina.
Os voos vão ser operados pela Andes Lineas
Aéreas e vão chegar sempre às segundas-feiras ao
Recife. Os primeiros argentinos vão desembarcar
no dia 7 de janeiro enquanto os últimos no dia
25 de fevereiro. “É o terceiro ano consecutivo
que Pernambuco conquista esse charter. Além
de aumentar o fluxo de
turistas no Estado, a iniciativa também contribui
para a divulgação dos
nossos destinos. Atualmente, a Argentina é um
dos principais emissores
de turistas estrangeiros
para Pernambuco”, afirmou
o
secretário
estadual de Turismo,
Alberto Feitosa.
O executivo da operadora de turismo, Gustavo Gonzalez, também
destacou a importância
da decisão. “Os argentinos já descobriram
Pernambuco, com toda
sua riqueza cultural, a
gastronomia e as belas
praias. Além dos atrativos turísticos, destinos
como Porto de Galinhas
oferecem uma ótima infraestrutura hoteleira e
estão a uma hora do Recife”, disse ele.
F OTOS : B ANCO
DE I MAGENS /SEI
O PÚBLICO
em geral
e profissionais
do setor
visitam a Feira
Internacional de
Turismo - FIT,
em Buenos
Aires. Atrativos
de Pernambuco
foram
apresentados em
estande montado
pela Empetur
FEIRAS - Além de ser um de 1996 - é a maior feira
dos polos culturais da
América Latina, Buenos
Aires é uma das principais
sedes de eventos empresariais, feiras, congressos
e exposições. O negócio
das feiras está vivendo
uma grande expansão na
Argentina e em Buenos
Aires, de forma particular.
A Feira Internacional do
Livro que a cidade realiza
é um bom exemplo do
modo como ali funcionam
as atividades culturais, do
ponto de vista de oportunidades comerciais.
A FIT - que acontece
sempre em novembro des-
turística da América Latina. Nos dois primeiros
dias, o evento abre suas
portas ao público em
geral. Os dois últimos
são dedicados apenas
aos profissionais que
atuam no setor. Por outro
lado, a Exposición de
Ganadería, Agricultura e
Industria - La Rural
acontece há 120 anos no
mês de julho. É, também, a mostra agropecuária mais importante
do continente e representa um importante centro de negócios voltado
para a agropecuária.