Sistema Nacional de
Comércio Justo, Ético e Solidário
Rosemary Gomes
FASE NACIONAL
Conselho Político do Instituto Faces do Brasil
O que é um sistema?
• Equivalente à POLÍTICA;
• Requer um marco legal;
• Agrega:
–
–
–
–
conceitos: o que é?
métodos: como fazer?
mecanismos de garantia: como garantir e comunicar?
programas de fomento: como tornar realidade?
... sobre comercialização solidária e o Comércio
Justo, Ético e Solidário, ambos no contexto
brasileiro.
Qual o sentido de termos um sistema
nacional CJES?
• Válido como processo e como produto
Fortalecimento das
articulações, parcerias, e,
consequentemente, sinergia
do movimento de CJES com a
Economia Solidária
Instrumento de
garantia e de fomento
com apoio público e
controle social
Não é imprescindível ao processo de crescimento e consolidação das
práticas de CJES, mas pode articulá-las, e, em conjunto, evitar/prevenir
seus aspectos negativos (ex.exclusão de alguns atores produtivos...) e
aproveitar/usar seus aspectos positivos (garantir com instrumentos públicos
a aplicação dos valores e príncipios; criar políticas de fomento...)
Como se constrói?
• De forma radicalmente democrática;
• Articulando-se entre e com grupos e movimentos
afins;
• Por quem pensa, faz e milita pelo CJES no Brasil;
• Partindo da realidade nacional da produção,
comercialização, consumo inseridos nas Redes
de Ecosol e de grupos associados ao CJES;
• Partindo de experiências e referências – erros e
acertos, nacionais e internacionais;
• De baixo para cima...
Qual a posição do Faces?
•
•
•
•
Missão: Fomentar a criação de um ambiente favorável à construção e
implementação de um sistema brasileiro de Comércio Justo, Ético e Solidário,
promovendo a equidade e a inclusão social;
Através da construção e animação de uma ampla rede nacional de comércio
justo; aglutinando atores de várias naturezas e fomentando ações práticas nos
territórios
Histórico:
– 2001-2004: Encontro entre as organizações e movimentos e formação
conceitual - a partir de seminários e reuniões de consultas públicas,
criando consensos apartir dos Princípios e Critérios de CJES;
– 2005: elaboração de elementos para um sistema nacional e aplicação de
uma avaliação de conformidade em alguns casos pilotos – confrontando
conceito e prática;
Papel do FACES no Sistema Público:
– Um ator coletivo de articulação, com um acúmulo cedido, e uma vontade
comum.
Quem Somos?
Entidades Fundadoras do Instituto FACES :
•ONG’s (Organizações sem fins lucrativos de
assessoria, formação, consumo etc):
FASE Nacional, Kairós, FES, Visão Mundial, Instituto
Sere, Onda Solidária, IMAFLORA
Conselho Político:
•Produtores (organizações e redes nacionais,
representantes de trabalhadores rurais e urbanos
etc): UNISOL, UNICAFES, RBSES, FBES, Rede Ecovida,
ADS-CUT ;
•Governo: SENAES – MTE, SAF-MDA;
• Sistema Nacional de Fomento :SEBRAE Nacional;
•Empresa Social: Ética
O acúmulo Faces:
•Conceito
•Princípios e Critérios;
•Indicativos e repertório sobre:
•Marco Legal;
•Estrutura de
Organização;
•Sistema de Garantia;
•Guia de Avaliação de conformidades – para testagem
em casos pilotos
Processo de construção
2003
2004
2005
Revisão Bibliográfica
Consulta Pública (Internet)
Reunião Presencial Estratégica
Sudeste e Centro
Oeste(São Paulo-SP &
Brasília-DF)
Viagem de Articulação
(México)
Reunião Presencial
Estratégica com
produtores da região
norte(Manaus-AM)
Organização do bloco
comércio justo na XI
Conferência da
UNCTAD-SP
principais atividades
Reunião Presencial
Estratégica no FSM
(Porto Alegre-RS)
Participação na conformação
da Mesa Coordenadora
de Comércio Justo e
Ecosol da America Latina
e no Encontro de
Cochabamba
Processo de construção
Produção Rural
AGROTEC-GO; APACO-SC; APAEB-BA; AQCC-PE; Artesanato Solidário-SP; CAEPS-SC;
CAPEB-AC; Capim Dourado-DF; COMARU-AP; CONTAG-DF; COOMAG-PA;
COOPASB-BA; COOPERAGUA-SP; COOPERCAJU-RN;EcoSol-RS; Fetraf-Sul-PR; NecaAC; PESACRE-AC;
Rede Cerrado-GO; Rede de Comercialização Solidária-GO;
Rede de Produção de Mel-RN; Rede Ecológica-RJ; Rede Ecovida-Sul
Produção Urbana
Abayomi-RJ; Banco Palmas-CE; Centro de Ação Comunitária-RJ; Criola-RJ
Assistência Técnica
AACC-RN; CAPINA-RJ; CART-PA; Coordenação SUD-França; CUT-PR; Ecoamazon-AC;
Embrapa-SP; Esplar-CE; FUCAPI-AM; PACS-RJ; PDPI-AM; Sebrae-AL; Sebrae-PE;
Sebrae Nacional-DF
Governo
MMA-DF; Programa de Economia Solidária (Embaixada da França-RJ); SAF/MDA-DF;
SDS/Governo do Amazonas-AM; SDT/MDA-DF; SENAES/MTE-DF
ONG
ABONG-RJ; ACTION AID-RJ; AS-PTA-RJ; ECOAR-SP; FASE Nacional-RJ; FASE-PA; FES/ILDESSP
Fund. Lyndolpho Silva-DF; GRESP-Peru; GTA-AM; IBASE-RJ; IDEC-SP; Imaflora-SP; Instituto
de Pesquisas Ecológicas-SP; Instituto Kairós-SP; Instituto Polis-SP; Instituto Sere-RJ; ISASP
Visão Mundial-PE; Viva Rio-RJ
Universidade
ESALQ/USP-SP; FGV-SP; UFFRJ/CPDA-RJ
Empresa
Açúcar Ético-PR; Artesãos do Mundo-França; Associação Mundaréu-SP; Banco Real-SP
Beraca & Sabará-SP; BSD-SP; FLO/Coagrosol-SP; Max Havelar-França; Natura-SP; Pão-deAçúcar-SP; Simplesmente Banana-SP
Conceito
“Comércio justo é uma parceria comercial, baseada em diálogo,
transparência e respeito, que busca maior equidade no comércio
internacional. Ele contribui para o desenvolvimento sustentável,
através de melhores condições de troca e da garantia dos direitos
para produtores e trabalhadores marginalizados – principalmente do
Sul.”
(Fonte: EFTA)
“Considera-se Comércio Ético e Solidário o fluxo comercial diferenciado
que, a partir do estabelecimento de relações éticas e solidárias entre
todos os elos da cadeia produtiva, resulte em uma forma de
empoderamento dos(das) trabalhadores(as) assalariados(as),
agricultores(as) familiares, indígenas, quilombolas, extrativistas e
camponeses(as) que estão em desvantagem ou marginalizados(as) pelo
sistema convencional das relações comerciais.”
(Fonte: Faces do Brasil)
Valores, Princípios
e Critérios de CES
I. Valores/Crenças FACES do Brasil
a) Respeito à saúde das pessoas;
b) Respeito Ecológico aos distintos ecossistemas;
c) Respeito e solidariedade entre os povos.
•
Princípio 1 - Fortalecimento da Democracia,
Respeito à Liberdade de Opinião e Organização: Os
grupos de produtores(as) e prestadores(as) de serviços
ligados ao CES devem primar pelo exercício da
democracia, da liberdade de opinião e organização na
constituição, gestão e desenvolvimento do grupo.
Princípio 2 - Condições Justas de Produção e
Comercialização: O CES deve proporcionar aos(as)
produtores(as) e prestadores(as) de serviços, condições
dignas de trabalho e remuneração, visando a
sustentabilidade sócio-ambiental da Cadeia Produtiva
Econômica.
Princípio 3 - Apoio ao Desenvolvimento Local e
Sustentável: A prática do CES deve estar associada ao
compromisso com o bem-estar sócio-econômico da
comunidade e sua sustentabilidade, promovendo assim,
a inclusão social através de ações geradoras de trabalho
e renda.
Princípio 4 - Respeito ao Meio Ambiente: O
CES deve contribuir com o desenvolvimento
sustentável, através do fomento a práticas mais
responsáveis e menos prejudiciais ao meio
ambiente.
Princípio 5 - Respeito aos direitos das
Mulheres, Crianças, Grupos Étnicos e
Trabalhadores(as): A prática do CES deve
promover a equidade de gênero, a equidade
racial e o respeito aos direitos dos(as)
trabalhadores(as), crianças e adolescentes.
FACES do BRASIL
Valores e Princípios do CES no Brasil
Princípio 6 -Informação ao Consumidor:
O CES deve primar pela transparência na cadeia
comercial, visando uma maior aproximação
entre produtor e consumidor.
É proibida a
utilização de
Organismos
Geneticamente
Modificados (OGM)
por técnicas de
transgenia
(transgênicos) para a
composição ou
fabricação de
produtos éticos e
solidários.
Produção Ética e
Solidária
Em um ambiente de bem estar social...
Com dignidade humana e profissional...
Com respeito aos trabalhadores e
trabalhadoras...
Em uma estrutura organizacional horizontal,
transparente e democrática...
Com igual respeito e valorização de homens
e mulheres...
Com seus filhos e demais crianças da
comunidade estudando e brincando...
Respeitando o meio ambiente...
Valorizando a sua cultura e o conhecimento
local ...
Um dos objetivos do CJES é De maneira integrada e preocupada com a
favorecer o
comunidade a que pertence...
desenvolvimento
endogeno/local/doméstico,
integrado e sustentável de
comunidades a partir do
estímulo à geração de
renda, à territorialização e
ao respeito à cultura local.
Cooperativas e Associações
são a estrutura mais
recomendada para a
organização de grupos
produtores.
Para saber um pouco mais
consulte a
Lei do Cooperativismo
Lei n º 576471 e os
Princípios
do
Cooperativismo
1. Livre adesão dos sócios
2. Gestão democrática
3. Participação econômica
do sócio
4. Autonomia e
independência
5. Educação, treinamento
e informação
6. Cooperação entre as
cooperativas
(Intercooperação)
7. Interesse pela
comunidade
Comercialização Ética
e Solidária
O Preço Justo...
- Oferece uma remuneração
justa ao produtor pelo trabalho
exercido;
- É formulado de comum
acordo
entre
produtor
e
comerciante;
- Incorpora como custo, os
impactos
socioambientais
envolvidos
no
processo
produtivo.
-Respeito e valorização do produtor
-Pagamento do Preço Justo
-Manutenção de uma relação comercial
duradoura;
-Não praticar a CONSIGNAÇÃO;
-Garantir a informação do consumidor acerca
do que é o CES, quem são os produtores e do
próprio produto, assim como a composição do
preço final;
A Consignação é uma prática comercial
exploratória, pois o produtor acaba
assumindo, sozinho, os riscos da venda,
além de contribuir, eventualmente, para o
seu endividamento.
É importante lembrar que os
espaços de comercialização
podem contribuir para a
sensibilização e educação dos
consumidores para a
valorização do consumo ético,
solidário e responsável.
Um importante mecanismo de informação ao consumidor
é a certificação, de origem ou de qualidade, sendo certo
que esta é uma ferramenta possível, mas não a única,
devendo ser tratada dentro de uma discussão sobre
garantias de qualidade que sejam participativas, pouco
onerosas, inclusivas e auto-reguladas.
Consumo Ético e
Solidário
O consumidor da cadeia de
CES tem direito à
informação sobre a
procedência, o processo
produtivo e a composição
do preço do produto ou
serviço que está adquirindo,
sendo recomendado ao
comerciante anexar rótulo
ou etiquetas aos produtos
comercializados em seu
estabelecimento com tais
informações.
Consumo responsável é...
“ a capacidade de cada pessoa
ou instituição pública ou
privada, escolher serviços e
produtos que contribuam, de
forma ética e de fato, para a
melhoria de vida de cada um,
da sociedade, e do ambiente”
A difusão e a conscientização
para a prática do Consumo
Solidário, Ético e Responsável,
deve ser estimulada como forma
de ampliação e consolidação do
CES como um todo.
Consumo como ato de
escolha pressupõe um
consumidor informado
sobre os produtos e serviços
que está adquirindo.
Entretanto, a publicidade e
o marketing não são
veículos de informação,
sendo, muitas vezes mais de
ilusão e persuasão. Assim, o
consumidor consciente deve
buscar se informar através
de outros meios como
internet, os rótulos dos
produtos, etc...
DESAFIOS – o que falta:
• Definições e consensos entre os diversos atores nacionais envolvidos;
• Promoção de conceito e programa de consumo responsável;
• PROGRAMA INTEGRADO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO para a
produção popular e solidária: definir estrutura de apoio aos grupos produtivos
para cumprimento dos critérios/estandares;
• Definir operacionalização do monitoramento; modelo adequado de certificação
participativa em rede;
• Definir estratégia de comunicação ao mercado consumidor;
• Realizar Seminários Regionais para disseminação das informações e criar laços
territoriais;
Como seguir:
• Elaboração de publicação sobre a proposta de modelo de Sistema FACES
• Democratizar, divulgar e consolidar o processo de construção de
Sistema Nacional de CJES via Sub-GT PCCS- Produção, Comercialização
e Consumo Solidários;
•Usar como base de ampliação o Sistema Nacional de Informação em
Economia Solidária (SNIES) – 15.000 empreendimentos mapeados pela
SENAES.
Exemplos de Casos Piloto FACES
•
CAPEB (Cooperativa Mista de Produção Extrativista e Agropecuária de Epitaciolândia e
Brasiléia), no Estado do Acre, com estudo da cadeia de produção e comercialização da castanha do
Brasil;
•
Comunidades extratoras do buriti, em Igarapé-Miri, no Estado do Pará, fomentado pelo POEMA
(Programa Pobreza e Meio Ambiente na Amazônia) que contribui para comercialização à Empresa
Beraca Sabará (Químicos e Ingredientes) que produz o óleo refinado do buriti;
•
COOPERCAJU (Cooperativa dos Beneficiadores Artesanais de Castanha de Cajú) no Rio
Grande do Norte; Assessorado pela Visão Mundial
•
COOPERAGUA (Cooperativa da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Guapiruvu),
no Vale do Ribeira, Estado de São Paulo, produtores de banana;
•
COFRUTA - Cooperativa de produtores de açaí (principal produto), na região Norte do Pará. Esta
cooperativa recebe apoio institucional da FASE-Pará e já está em estágio avançado de organização
para comercialização do produto, que é inclusive exportado para os EUA.
•
Rede de Comercialização Solidária: localizada na região de Goiânia-GO, trabalha com produtos
típicos do cerrado, cujo principal é a castanha de baru e a faveira. Abrange centenas de famílias em
Goías, Minas Gerais e Bahia e recebe apoio técnico e institucional do CEDAC, uma ONG local.
Instituto Faces
www.facesdobrasil.org.br