NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A QUALIDADE CONSTROI-SE COM ...
A DESVINCULAÇÃO DOS MAIS
QUALIFICADOS!?!
!
!
A “vaca sagrada” da austeridade alimenta agora a desvinculação dos mais
qualificados da Administração Pública!
O Governo apresentou ontem, na reunião com a Frente Sindical liderada pelo STE,
uma proposta de Portaria com o objectivo de aplicar aos trabalhadores da carreira
técnica superior e de outras de idêntico grau de complexidade o Programa de
Redução de Efectivos da Administração Pública.
Estamos a falar de um Programa de Redução de Trabalhadores que tem
subjacente não a melhoria do serviço público prestado ao cidadão mas sim
um ataque a este e o seu desmantelamento.
Está em marcha o maior despedimento colectivo em Portugal!
E, para alguns destes trabalhadores, aqueles que descontam para a Caixa Geral de
Aposentações e que o Governo pretende tratar como cidadãos de direitos
diminuídos não é possível a atribuição de subsídio de desemprego porque
não lhes é reconhecido esse direito.
O Governo apregoa a convergência de regimes de protecção social mas
tudo o que faz é aprofundar a divergência.
O STE questionou, ainda, o Governo sobre outras matérias:
•
O Governo pretende assinar, enquanto entidade outorgante por parte da AP,
acordos colectivos de trabalho com a redução da duração do trabalho das
40H para as 35H semanais, um dos argumentos que serviu para o Tribunal
Constitucional declarar a constitucionalidade da medida?
A resposta foi … a ausência de resposta!
•
O
Governo
deu
orientações
aos
serviços
para
elaborarem
listas
de
trabalhadores a enviar para a requalificação, isto é, para o “despedimento
lento”?
A resposta foi … não confirmo.
•
Quanto é que o Governo já “poupou” com a “reforma” em curso?
A resposta foi de que, com os cortes nas remunerações ou custos
com pessoal “foram poupados” cerca de 4 mil milhões de euros e na
aquisição de bens e serviços cerca de mil milhões de euros!
•
Os trabalhadores que, reunindo todas as condições, pediram a aposentação
em 2011, 2012 e 2013 e cujos processos ainda não foram despachados
serão afectados pela “convergência” no diploma que o Governo vai
apresentar às organizações sindicais?
A resposta foi …. Não.
Estas são as reuniões a que o Governo chama “de negociação”!
Apesar de tudo isto e da correspondente postura do “quero, posso e mando”, o
STE vai analisar a proposta de portaria e solicitar ao Governo mais uma reunião.
Pela nossa parte, a negociação é crucial e tudo faremos na defesa de
Serviços Públicos de Qualidade e dos seus trabalhadores.
Lisboa, 2013-12-19
A Direção