FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Núria HangleiCacete
Nos dias 24, 25 e 26 de maio p.p. participamos, em nome da Associação dos
Geógrafos Brasileiros, do Fórum Nacional de Educação Superior realizado em
Brasília na sede do Conselho Nacional de Educação.
Esse Fórum tem como antecedentes a primeira Conferência Mundial de
Educação Superior – CMES 1998 realizada em Paris por convocatória da
UNESCO com 182 países participantes. Conferências prévias na Ásia, Europa,
África, América Latina e Caribe, foram convocadas para estabelecer os princípios
enunciados na CMES /1998, entre eles “que a Universidade do século XXI deve
considerar o novo papel do conhecimento como fundamento do desenvolvimento
sustentável da sociedade e, como decorrência, a educação como direito vital e
bem público na medida em que
faz do seu acesso um direito de todos os
cidadãos”. (Documento referência para o Fórum Nacional de Educação
Superior/2009)
Entretanto, em 1999 Organização Mundial do comercio (OMC) incorporou a
educação como um dos serviços que passaria a ser regulamentado pelos Acordos
Gerais de comércio e Serviços. Essa proposta foi defendida por países como os
EUA, Austrália e Japão e tem por objetivo a liberação progressiva dos serviços.
Os EUA é um dos países que vinha exercendo maior pressão para que as
companhias estadunidenses possam operar programas de treinamento ou
oferecer produtos educacionais com fins lucrativos. A pressão pela abertura dos
serviços sobretudo no âmbito dos países “em desenvolvimento” se constitui como
moeda de troca para concessões na área agrícola, ou seja, as nações em
desenvolvimento
estão convocadas a abrir seus mercados às empresas
educacionais estrangeiras em troca de leis de protecionismo agrícola mais
brandas. Isso significaria no âmbito da OMC a incorporação da educação que é
um setor tradicionalmente mantido e regulado pelo Estado sendo parte dos
direitos sociais e subjetivos dos cidadãos frutos de anos de lutas e conquistas.
Na “Conferência Paris + 5” promovida pela UNESCO em 2003 ficou claro a
dificuldade de que a educação como “bem público” com qualidade e pertinência
socialmente referenciadas fosse validado. No informe final do evento a educação
aparecia com “bem público global e insumo econômico”. Entretanto, em função da
reação dos representantes de países latino americanos, esse termo não
permaneceu na versão final do documento.
Em junho de 2008 realizou-se a Conferência Regional de Educação Superior para
a América Latina e Caribe (CRES/2008) em Cartagena das Índias, por
convocatória
do Instituto Internacional para a Educação Superior na América
Latina e Caribe (IESALC),órgão da UNESCO reunindo 34 países da América
Latina e do Caribe, além de convidados de outros países com o objetivo de
analisar e deliberar sobre a realidade e a necessidade de realizar mudanças
estratégicas na Educação Superior da região. Participaram cerca de 3.500
integrantes da comunidade acadêmica, representantes de governos e organismos
nacionais, regionais e internacionais além de entidades e associações.
A Declaração Final da CRES 2008 reafirmou ao princípio da Educação Superior
como direito humano e bem público e social. Além disso, reafirma ainda a
necessidade de “políticas que reforcem o compromisso da Educação Superior
para todos e todas tendo como meta alcançar uma maior cobertura social com
qualidade , equidade
e compromisso com nossos povos (...) favorecendo a
mobilização das competências e dos valores universitários de nossa região para
edificar uma sociedade latino americana e caribenha diversa, forte, solidária e
perfeitamente integrada.” (Documento referência para o Fórum Nacional de
Educação Superior/2009).
O Ministério de Educação no Brasil assumiu na CRES 2008 o compromisso de
realizar um Fórum Nacional de ES preparatório à Conferência Mundial de 2009 e
aberto à participação de representantes de outros países e região. O Conselho
Nacional de Educação responsabilizou-se pela organização do Fórum.
O evento foi organizado na forma de mesas redondas com três eixos temáticos:
1- Democratização do Acesso e Flexibilização de modelos de formação
2- Elevação da qualidade e avaliação
3- Compromisso social e inovação
A sessão de abertura do evento, domingo dia 24 de maio, contou com uma mesa
de autoridade composta por membros do Conselho Nacional de Educação (CNE)
e pela secretaria do Ensino Superior Maria Paula Dallari Bucci. Após a solenidade
de abertura houve a palestra proferida pelo Prof. Paulo Speller.
No dia 25/05, segunda-feira, no período da manhã a mesa redonda sobre o tema
“Democratização do acesso e flexibilização de modelos de formação”
foi
coordenada pelo conselheiro Antonio Carlos Caruso Ronca e como painelistas
os professores Luiz Davidovich e Leandro Tessler (UNICAMP). O levantamento de
problemas e as medidas governamentais que têm buscado minimizá-los foram a
tônica das falas dos palestrantes além de uma série de dados que justificaram a
sinalização de algumas propostas para o ensino superior brasileiro. No período da
tarde a temática “Elevação da qualidade e avaliação” foi abordada pelo professor
Robert Verhine e pela professora Maria Isabel da Cunha (UNISINOS) sendo a
mesa coordenada pela Conselheira Maria Beatriz Luce. A concepção de qualidade
e de avaliação e suas relações no nível superior foram vetores para a discussão
sobre a naturalização do pressuposto que a pesquisa qualifica o ensino com muita
pouca discussão sobre essa qualificação. Além disso, o conhecimento pedagógico
dos professores do ensino superior tem posição absolutamente periférica em sua
formação, não considerando, portanto o campo da Pedagogia como importante
para seus docentes. Essa questão assume centralidade na discussão sobre
qualidade, sobretudo se considerarmos que a universidade forma
professores
para todos os níveis de ensino. Um aspecto curioso colocado pela professora
Maria Isabel, num contexto de necessidade de alteração da ênfase do ensino para
a aprendizagem, é que no ensino superior “o professor fica distraído consigo
mesmo e esquece os alunos.”
No último dia o tema “Compromisso social e inovação” foi tratado no período da
manhã na mesa redonda em que participaram os professores Ricardo Henriques
da UFF e Alex Fiúza de Mello da UFPA com a coordenação do conselheiro Hélgio
Henrique Casses Trindade. Em nossa avaliação foi a mesa com conteúdo mais
crítico, entre outros aspectos foram abordados assuntos como a necessidade de
uma rede universitária internacional de cooperação e a necessidade de criação de
uma “residência social” ou “serviço civil obrigatório” para estudantes que se
formaram em instituições de ensino superior públicas.
A tese defendida pelo
professor Ricardo Henriques foi de que a educação está na origem e na
perpetuação da desigualdade, sobretudo, porque tende a apagar as diferenças
com ideário da homogeneidade. O encerramento do fórum, no período da tarde,
foi realizado com uma mesa de: autoridades e convidados estrangeiros
(espanhóis) e o relato das mesas redondas.
É necessário esclarecer que a organização do fórum com base em mesas
redondas com perguntas a serem enviadas aos palestrantes somente por escrito
foi bastante criticado, sobretudo porque não foi dada a palavra aos participantes e,
não houve um espaço de discussão. Além disso, o relato das mesas redondas no
encerramento foi extremamente longo e desnecessário.
Entretanto cumpre assinalar que a participação da AGB em eventos como esse é
de fundamental importância como forma de acumular discussão e de alguma
maneira influir nos rumos da política educacional do país.