A EDUCAÇÃO SUPERIOR ENQUANTO MERCADORIA NO
BRASIL 1
Andréa Carla Pereira dos Santos Almeida 2
Resumo
Este artigo se propõe a realizar uma contextualização que contemple a perspectiva da
educação superior brasileira enquanto mercadoria dentro da conjuntura do capital. É fato que,
pela dinâmica evolutiva do sistema capitalista, as exigências do mercado de trabalho se
acentuaram e a qualificação profissional por meio da educação formal tornou-se necessária.
Assim, o que temos neste estudo é uma abordagem qualitativa sobre o panorama educacional
brasileiro em termos de graduação, tais como aumento do número de
faculdades/universidades, e de que maneira a compra do produto educação vem se
processando. A relevância acadêmica desse estudo reside na necessidade de aprofundar
discussões sobre as requisições atuais do mercado de trabalho em se tratando de aquisição de
conhecimento. Concretizar esse estudo permite a sociedade uma visualização de um
panorama histórico critico da situação educacional no nosso país, em termos de 3º grau.
Palavras-chave: Educação Superior; Sistema Capitalista; Mercado de Trabalho.
INTRODUÇÃO
O objetivo central desse estudo é suscitar uma discussão sobre a “mercadorização” do
ensino superior como perspectiva de seu valor-de-uso 3 e fonte de apropriação de mais-valia
por parte de quem pode reproduzi-lo. Para Marx (2011, p. 57):
A mercadoria é, antes de qualquer coisa, um objeto externo, uma coisa que
por suas propriedades, satisfaz necessidades humanas, seja qual for a
natureza, a origem delas, provenham do estomago ou da fantasia. Não
importa a maneira como a coisa satisfaz a necessidade humana, se
diretamente, como meio de subsistência, objeto de consumo, ou
indiretamente, como meio de produção.
É partindo dessa premissa marxiana que buscamos compreender a educação superior
enquanto objeto do desejo humano por aquisição de conhecimento, bem como requisição
exigida pelo mercado de trabalho para manutenção do sistema econômico vigente, a saber, o
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Artigo apresentado a disciplina Trabalho e Sociabilidade, ministrada pela Profª Drª Maria Lucia Machado
Aranha aos alunos da turma de Mestrado em Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe, 1º período.
2
Assistente Social (2005), Especialista em Políticas Sociais e Serviço Social (2009), e mestranda (2011-2013)
em Serviço Social pela Universidade Federal de Sergipe. Contato: [email protected]
3
Para esse conceito sugerimos leitura na integra o item 1, do capitulo I, do livro O Capital.P. 57-62.
2
capitalismo 4. E, acreditando que a educação pode constituir uma mercadoria do tipo “não
material”, ou seja, ela é uma subjetivação humana 5, procuramos descrever os níveis de
educação formal adotados pela legislação vigente no Brasil, com exposição do tipo de
trabalho que desempenha o professor/educador com base nas exigências do capital.
Depois de explicitado essas categorias iniciais, abordamos como se processa a
privatização dos cursos de graduação no Brasil, trazendo essa discussão para a evolução
histórico critica 6 do sistema educacional de 3º grau dentro do contexto nacional. Nesse
sentido Fernandes (1975) e Martins (2009) apontam que analisar o contexto político, para
além do econômico, permite entender “a gênese do ‘novo’ ensino superior privado que surgiu
na sociedade brasileira na estrutura da Reforma Universitária de 1968”. (MARTINS, 2009, p.
16).
Para atingirmos tal finalidade lançamos uso de uma abordagem qualitativa com o
intuito de apreender em autores já consagrados no cenário acadêmico as definições das
categorias aqui levantadas, tais como ensino superior, mercadoria, capitalismo, entre outros.
Como recurso metodológico, utilizamos primordialmente o levantamento bibliográfico a
respeito da temática e análise de documentos legislativos.
OBJETIVOS
OBJETIVO GERAL: discutir sobre a “mercadorização” do ensino superior no Brasil.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS: compreender a educação superior enquanto objeto do desejo
humano por aquisição de conhecimento, bem como a requisição exigida pelo mercado de
trabalho para manutenção do sistema econômico vigente, a saber, o capitalismo; descrever os
níveis de educação formal adotados pela legislação vigente no Brasil, com exposição do tipo
de trabalho que desempenha o professor/educador com base nas exigências do capital.
4
Neste ponto, não podemos nos abster de reforçar que é a passagem para o modo de produção capitalista que
constitui fator corroborante para uma maior exigência no sentido de se buscar informação através do processo de
estudo sistematizado, ou seja, se de um lado há a vontade de melhoria por meio da educação formal, por outro
lado, há o interesse do capitalista em fazer com que o trabalhador lhe produza mais capital.
5
Sobre esse aspecto muito tem se discutido, mas sugerimos as apropriações diretamente da Teoria Marxiana.
6
Ao citarmos o uso da criticidade histórica, método utilizado pela pedagogia, não o fazemos com a intenção de
confrontar essa corrente metodológica com a que julgamos mais adequada a esta pesquisa, a saber, o
materialismo histórico dialético. Usamos este termo apenas na intenção de reforçar que para além da historia que
determina a evolução de uma trajetória estamos fazendo o retorno ao que já passou de forma critica.
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METODOLOGIA
Este estudo baseia-se em uma pesquisa social bibliográfica, com foco em uma
abordagem qualitativa com o intuito de analisar em autores já consagrados no cenário
acadêmico as definições das categorias aqui levantadas, tais como ensino superior,
mercadoria, capitalismo, entre outros.
De acordo com Gil (2007, p. 160), “muitos dados importantes na pesquisa social
provêm de fontes de ‘papel’: arquivos históricos, registros estatísticos, diários, biografias,
jornais, revistas e etc”. Por este motivo o recurso metodológico empregado nesta investigação
utiliza primordialmente o levantamento bibliográfico a respeito da temática e análise de
documentos legislativos.
RESULTADOS
A MERCADORIA EDUCAÇÃO
A educação sistematizada tal qual como a conhecemos é oriunda da Grécia Antiga,
onde os “servos escravos guardiões” (Holtz, 2010) eram os responsáveis pela condução das
crianças ao conhecimento sobre as várias temáticas educacionais. Com o decorrer do processo
histórico e a abolição do regime escravagista, além da passagem para a era do capitalismo,
temos o surgimento das escolas como forma de disseminação do saber e como meio de formar
o trabalhador para o mercado de produção de bens e serviços.
Os autores são unanimes em situar a mudança para o modo de produção capitalista
como marco para a evolução dos sistemas de ensino e pesquisa, pois agora a pessoa que
apenas possui a força de trabalho para se manter dentro da lógica do mercado precisa aprender
novas técnicas de domínio da natureza e consequentemente de produção material.
Nesse sentido, Andrade (1998) afirma que:
O ensino em todos os níveis (institucionalizado via escolas) compõe um dos
aspectos configurativos do processo de educação, que diz respeito ao saber
elaborado e sistematizado, que pertence à cultura erudita e não mais a cultura
popular. A escola surge como produto histórico gerado pelo próprio homem
representando a possibilidade de transformação, seja no nível do ensino
básico, acesso aos rudimentos do saber, seja ao nível do ensino superior.
(ANDRADE, 1998)
4
Então, temos no surgimento da escola o principio da compra e venda da mercadoria
educação. Mas, quando é que a educação se torna de fato um produto? Em resposta a este
questionamento temos que, de acordo com a teoria marxiana, a educação pode ser considerada
enquanto mercadoria a partir do momento que ela rende ao capitalista mais valia, sendo que
este, dentro do ramo empresarial do ensino, se apropria das horas de trabalho não pagas ao
educador, ou seja, do excedente da jornada de trabalho para obtê-la. Ainda em Marx (2011),
encontramos que “para criar mercadoria, é mister não só produzir valor-de-uso, mas produzilo para outros, dar origem ao valor-de-uso social” (MARX, 2011, p. 63).
Somente quando o Estado passa a oferecer gratuitamente cursos de educação formal,
sejam eles primários ou profissionalizantes, é que a educação deixa de ser uma mercadoria ou
um produto para se tornar um serviço prestado, visto que a produção de serviços públicos não
suscita mais-valia ao sistema que o gere. Porém, esta oferta de serviço não significa que seja
uma benfeitoria a população, ou que parta de um desejo de um bem comum, em verdade, é
necessário para o capital que haja um “exercito de mão-de-obra” em reserva para servir ao
sistema econômico vigente.
Assim, como descrevemos nesse tópico inicial, a educação se torna uma mercadoria a
partir do momento em que ela é vendida dentro da lógica do mercado capitalista, onde o
trabalhador, nesse caso o educador, vende sua força de trabalho a empresas que conquistaram
mais-valia através da compra desse produto.
NÍVEIS DA EDUCAÇÃO FORMAL NO BRASIL
Em se tratando do sistema educacional brasileiro temos o Ministério da Educação
como órgão regulamentador, tanto dos serviços prestados pelas instituições públicas, quanto
os oferecidos pela rede privada de ensino. Na atualidade, os níveis formais da educação
brasileira 7 encontram-se assim divididos: Educação Básica, regida pela Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB), e pelo Plano Nacional de Educação (PNE); Educação
Profissional e Tecnológica, regulada por portarias, pareceres e resoluções na área de
Graduação Tecnológica e Técnica de Nível Médio; Educação Superior regulamentada por
normatizações para as áreas de graduação e pós- graduação; Educação a Distância, orientada
por decretos e portarias; e, a Educação Especial com suas portarias específicas.
7
Legislações disponíveis no site www.mec.gov.br.
5
Faz-se necessário elencar o que dispomos em termos de estruturação e legislação
brasileira para a educação formal porque é partindo do entendimento de que todo o processo
está sistematicamente legislado que podemos perceber que a venda da mercadoria educação é
permitida, e por vezes incentivada pelo regulador da sociedade, nesse caso o Estado.
Para o Ministério da Educação temos que:
A educação, como processo de socialização e individuação voltado para a
autonomia, não pode ser artificialmente segmentada de acordo com a
conveniência administrativa ou fiscal. Ao contrário, tem de ser tratada com
unidade, da creche à pós-graduação, ampliando o horizonte educacional de
todos, independentemente do estágio em que se encontre no ciclo
educacional. (MEC, 2011, p. 04).
No caso especifico do ensino superior, o MEC afirma que:
No âmbito da educação superior, houve expansão de cursos e vagas nas
universidades federais, interiorização dos campus universitários, criação de
bolsas, reformulação das formas de financiamento e redefinição das formas
de ingresso, buscando a democratização do acesso. Na pós-graduação, bolsas
de mestrado e doutorado foram ampliadas e tiveram seus valores reajustados.
(MEC, 2011, p.05).
O TIPO DE TRABALHO DO PROFESSOR/EDUCADOR
Para a produção da mercadoria educação faz-se necessário um agente que a conceba e
a reproduza de modo eficaz, nesse caso o professor. Mas, que tipo de trabalho executa a
pessoa que se propõe a passar seus conhecimentos a outras pessoas? Ao pensarmos nesse
tópico intencionados realizar uma breve contextualização a respeito do trabalho produtivo
realizado pelo professor que vende sua força de trabalho ao empresário do ramo do ensino.
Nesse sentido, Marx diz que “é produtivo o trabalhador que executa trabalho
produtivo, e é produtivo o trabalho que gera diretamente mais-valia, isto é, que valoriza o
capital” (MARX, 2004, 109). Então, levando em consideração esse aspecto da relação social
estabelecida com o professor que ensina na rede privada concluímos que este se torna um
trabalhador produtivo na medida em que é contratado para trabalhar em escolas particulares.
Por outro lado, se este mesmo professor estiver somente ensinando na rede pública, ele passa
a ser considerado como um prestador de serviços, ou na teoria marxiana um trabalhador
improdutivo.
Enfatizar que o profissional da área de educação que vende sua força de trabalho para
empresas, e com isso faz parte do processo de produção do capital, é indispensável, pois
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assim podemos compreender a maneira como chegamos aos estágios atuais de ensino nas
diferentes apropriações do saber. Visualizar que este também faz parte de todo um contexto
sócio-politico-economico nos concede um entendimento da relevância da sua profissão, por
vezes desvalorizada monetariamente.
A MERCADORIA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL
Como descrevemos no tópico anterior desse estudo, o surgimento da escola
(instituição) é o que consideramos como fator preponderante para que empresas no ramo de
ensino pudessem se desenvolver, a saber, escolas de ensino fundamental, profissionalizante e
de ensino superior. Em Figueiredo (2005), encontramos que no Brasil colonial só havia cursos
superiores na área de Filosofia e Teologia, visto que eram oferecidos pelos catequistas.
Ainda referenciando Figueiredo (2005), no Brasil Império pouco houve investimento
em educação superior, pois somente com o Brasil Republica e todo o processo de
industrialização é que surge um movimento planejado em torno da organização da educação
brasileira. De acordo com Aranha (1996, p. 201), “os decretos de Francisco Campos
imprimem uma nova orientação, voltada para maior autonomia didática e administrativa,
interesse pela pesquisa, difusão da cultura, visando ainda ao beneficio da comunidade”.
Em 1930, o Governo Federal inaugura o Ministério da Educação e Saúde, que mais
tarde irá se desmembrar originando dois ministérios distintos, o da Educação e o da Saúde,
cada um se dedicando a sua especialidade. No ano seguinte, 1931, por meio do decreto nº
19.851, ocorre à promulgação do Estatuto das Universidades Brasileiras.
As primeiras
universidades particulares do país são inauguradas no ano de 1940 através das Faculdades
Católicas, mas só adquirem reconhecimento por parte do Estado em 1946.
Citando Figueiredo (2005), temos que “o ‘populismo’ com a ‘federalização’ foi
responsável pela ampliação do ensino superior gratuito e pela criação das universidades
federais hoje existentes no país”. (FIGUEIREDO, 2005). Martins (2009) destaca que de 19451965 houve grande crescimento nesse sentido.
No ano de 1964 vivenciamos no Brasil o golpe militar onde politicamente o Estado
incorpora, a seu modo, a luta pela reforma universitária, processo que os docentes, os
pesquisadores e o movimento estudantil estavam à frente. No desenrola desse processo,
Martins (2009) aponta que a Reforma Universitária de 1968 “visou fundamentalmente à
modernização e expansão das instituições publicas, destacadamente das universidades
7
federais”, mas posteriormente o autor afirma que essa reforma se desdobrou no ensino
superior privado (Martins, 2009, p. 16).
Ainda citando Martins (2009) destacamos que:
o “novo” ensino superior privado emergiu de uma constelação de fatores
complexos, entre os quais se destacam, num primeiro momento, as
modificações ocorridas no campo político nacional em 1964 e seu impacto
na formulação educacional. [...] A pressão para a expansão do ensino
superior estava relacionada à ampliação da taxa de matricula do ensino
médio [...]. (MARTINS, 2009, p. 19).
Com a Constituição de 1988, as universidades particulares se ancoram no principio da
autonomia e a criação de novos cursos e vagas são feitos nas próprias sedes, a principio, sem
regulação dos órgãos oficiais do governo. Posteriormente, o MEC adota o sistema de
avaliação chamado ENADE – Exame Nacional da Educação, o famoso “provão”, com o
intuito de fazer com que as notas obtidas pelos cursos servissem de base para que as pessoas
que procurassem o ensino privado escolhessem entre as Instituições que obtivessem maior
nota, acreditando assim, em uma autorregulação do mercado para esse campo.
Essa expansão do quantitativo de universidades particulares, incentivada a criação sob
a alegação de falta de vagas nas Instituições públicas para absorver a demanda de excedentes
destas, trouxe reflexos para todas as décadas subsequentes, então no governo de Fernando
Henrique Cardoso, década de 1990, o incentivo ao ensino privado e a entrada veemente do
neoliberalismo no cenário nacional fez com que ocorresse o “sucateamento” das
universidades federais, e consequentemente das estaduais.
Já em 2003, a política educacional visava o fortalecimento do ensino público, mas
atendendo as demandas impostas pelo Banco Mundial, além de retrair os investimentos nas
universidades públicas cria o Programa Universidade para Todos que utiliza recursos
públicos, por meio de bolsas, para que os alunos excedentes da IES que são gratuitas cursem a
graduação na rede privada, acreditando que assim garante acesso democrático a todos os
cidadãos ao ensino superior.
Em 2004, o governo brasileiro lança uma nova proposta de Reforma Universitária
diferente da de 1968, pois dizem que esta possibilitou a discussão da comunidade acadêmica e
de toda a sociedade. E, em 2007 o governo Lula lança o Programa Federal de Apoio aos
Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), que objetivava
maiores incentivos na rede publica de ensino superior. Mas, em dados citados pro Martins
(2009) percebemos que o que cresceu mesmo foi o ensino superior privado, saltando para
89% de instituições dessa natureza. E, para Figueiredo (2005) “o anteprojeto final que ora se
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apresenta nada mais é que a cartada final para consolidação do ideário neoliberal na educação
superior do Brasil”.
Desse modo, todas as descrições nos direcionam a concluir que o Estado sempre
corrobora para manutenção do modo de produção capitalista, e não seria diferente no campo
da educação, muito menos na educação superior que ainda hoje conta com recursos mínimos,
talvez com o objetivo de manter a sociedade inerte frente aos seus direitos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Como pôde se constatar durante o decorrer deste artigo, o que fora proposto aqui era
caracterizar a educação superior enquanto mercadoria, destacando o cenário brasileiro.
Estudar e escrever sobre a teoria marxiana da mercadoria nos possibilitou ir à fonte de
entendimento desta, que é o próprio Marx em seu livro celebre O Capital.
Outro ponto de destaque é perceber que a categoria trabalho é na dinâmica do real o
fundante de toda a vida em sociedade, e por esse motivo não poderíamos deixar de abordá-la
dentro da perspectiva materialista histórico-dialética. As necessidades de aperfeiçoamento do
trabalho humano para o modo de produção vigente fez com que o Estado se mobilizasse no
sentido de produzir pessoas graduadas para execução de determinadas atividades, mas que ao
mesmo tempo, incisivamente no caso brasileiro, a escola superior que deveria ser pública, por
intervenções políticas, fortaleceu a ampliação da compra e da venda da mercadoria educação.
Por fim, vale ressaltar que este estudo é só o princípio de uma trajetória que merece
destaque por seu aporte teórico, mas que para o momento consideramos como exercício
válido, pois consideramos que este incita o leitor a questionar o sistema educacional que está
posto na atualidade, e o leva a buscar novas respostas sobre a maneira como o Estado oferece
seus serviços.
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______. Capitulo VI Inédito de O Capital. Resultado do Processo de Produção
Imediata. Editora Moraes.