Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais S.A. – BDMG
Relatório da administração e
Demonstrações Financeiras
em 30 de junho de 2014 e
Relatório dos auditores independentes
Relatório dos auditores independentes
sobre as demonstrações financeiras
Aos Administradores e Acionistas
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG
Examinamos as demonstrações financeiras individuais do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
S.A. – BDMG. (“Banco”), que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2014 e as
respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o
semestre findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e demais notas
explicativas.
Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras
A administração do Banco é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações
financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários
para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente
se causada por fraude ou por erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em
nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas
normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e
executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de
distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito
dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos
selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante
nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de
riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das
demonstrações financeiras do Banco para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas
circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos do Banco.
Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade
das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das
demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
2
PricewaterhouseCoopers, Rua dos Inconfidentes 911, 17º e 18º, Belo Horizonte, MG, Brasil 30140-120, Caixa Postal 289
T: (31) 3269-1500, F: (31) 3261-6950, www.pwc.com/br
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa
opinião.
Opinião
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os
aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. –
BDMG. Em 30 de junho de 2014, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o
semestre findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Outros assuntos
Auditoria dos valores correspondentes ao semestre anterior
O exame das demonstrações financeiras do semestre findo em 30 de junho de 2013, apresentados para
fins de comparação, foi conduzido sob a responsabilidade de outros auditores, que emitiram relatório de
auditoria, com data de 22 de agosto de 2013, sem ressalvas.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2014
3
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. – BDMG
RESUMO DO RELATÓRIO DO COMITÊ DE AUDITORIA – 1º SEMESTRE DE 2014
INTRODUÇÃO
O Comitê de Auditoria, órgão estatutário do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG,
tem por finalidade assessorar o Conselho de Administração relativamente ao exercício das suas funções de
auditoria e de fiscalização e, dentre outras atribuições previstas em seu Regimento Interno, avaliar e
manifestar-se sobre: (i) a qualidade das demonstrações contábeis; (ii) a efetividade do sistema de
controles internos, e (iii) a efetividade das auditorias interna e independente. As avaliações do Comitê
baseiam-se nas informações recebidas da Administração, dos auditores externos, da auditoria interna, dos
responsáveis pelo gerenciamento de riscos e de controles internos e nas suas próprias análises decorrentes
de observação direta.
DAS ATIVIDADES EXERCIDAS NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
No primeiro semestre de 2014, o Comitê reuniu-se em 26 (vinte e seis) ocasiões e mais 14 (quatorze) vezes
no início do segundo semestre de 2014, incluídas suas participações nas reuniões do Conselho de
Administração. Na última reunião do Comitê, em 26.08.2014, foi concluída a revisão das Demonstrações
Financeiras de 30 de junho de 2014, assim como do Relatório da Administração e do Relatório dos
Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras.
O Comitê manteve contato permanente com os gestores das áreas de controle do Banco, visando
acompanhar os trabalhos desenvolvidos e obter subsídios para fundamentar as suas avaliações. Foram
discutidos temas relacionados à elaboração das demonstrações financeiras e aos controles internos, com
os gerentes das áreas de Controladoria, Auditoria Interna, Gestão de Riscos, Controles Internos e
Ouvidoria, em suas respectivas áreas de atuação.
Foram realizadas 06 (seis) reuniões com os auditores externos, das quais, 02 (duas) com os representantes
da Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S. e 04 (quatro) com os da PricewaterhouseCoopers
Auditores Independentes, para conhecimento de metodologia, planejamento e resultados dos trabalhos
visando à elaboração das Demonstrações Financeiras de, respectivamente, 31.12.2013 e de 30.06.2014.
O Comitê reuniu-se com a Diretoria Executiva do Banco para tratar de assuntos relacionados com aspectos
gerais da gestão da instituição, particularmente os relativos a contabilidade, controles internos, auditoria
interna, gestão de capital e gestão de riscos. O Comitê apresentou recomendações para o aperfeiçoamento
de processos, verificou o cumprimento de suas recomendações ou esclarecimentos e indagações e
procedeu ao acompanhamento das implementações de melhorias recomendadas pelas auditorias interna e
independente, apontadas no curso dos seus trabalhos.
O Comitê manteve reuniões regulares com o Conselho de Administração do Banco, oportunidades em que
emitiu opiniões sobre aspectos relacionados com suas atribuições regimentais e prestou informações ao
Colegiado sobre suas atividades.
1 de 57
DOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO e DE GERENCIAMENTO DOS RISCOS
Os trabalhos conduzidos pela Gerencia de Controles Internos continuaram tendo acompanhamento
sistemático pelo Colegiado. O Comitê de Auditoria considera positiva a atuação da administração do Banco
no sentido de garantir a efetividade dos sistemas de controles internos e de gerenciamento do risco da
instituição.
DA AUDITORIA INTERNA
Foram realizadas diversas reuniões com o Gerente da Auditoria Interna visando ao acompanhamento dos
trabalhos realizados por aquela Unidade. O Comitê avalia positivamente a abrangência e a qualidade das
auditorias procedidas e o nível de independência da área. Nos trabalhos realizados pela auditoria interna
não foram apontadas falhas no cumprimento da legislação vigente e das normas internas, cuja gravidade
pudesse colocar em risco a solidez e a continuidade do Banco.
DA AUDITORIA INDEPENDENTE
O Comitê continuou mantendo com os auditores externos um canal regular de comunicação para uma
ampla discussão sobre o planejamento, escopo, aspectos contábeis relevantes e resultados dos trabalhos
desenvolvidos, de forma a permitir aos seus membros fundamentar opinião sobre a integridade das
demonstrações contábeis do Banco. O Comitê reuniu-se com os auditores independentes para
conhecimento das principais ocorrências nos trabalhos realizados no curso da elaboração das
Demonstrações Financeiras de 31.12.2013 e de 30.06.2014 e de sua avaliação dos controles internos da
instituição. O Comitê considera satisfatórios os trabalhos desenvolvidos, não tendo sido identificadas
situações que pudessem afetar a objetividade e a independência dos auditores externos.
DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
O Comitê acompanhou o processo de elaboração das Demonstrações Financeiras de 31.12.2013 e de
30.06.2014, examinando balancetes, balanços, notas explicativas, relatórios da administração, relatórios
dos auditores independentes e demais documentos destinados à publicação. Tomou conhecimento das
práticas contábeis adotadas pela instituição, das ocorrências atípicas e dos seus impactos na situação
patrimonial e nos resultados do Banco, em reuniões havidas com os responsáveis pela elaboração desses
documentos e com os auditores externos. O Comitê verificou que as práticas contábeis utilizadas na
elaboração das demonstrações financeiras estão alinhadas com os princípios fundamentais da
contabilidade, com a legislação societária brasileira e com as normas do Conselho Monetário Nacional e do
Banco Central do Brasil, retratando com fidedignidade a situação patrimonial da instituição.
2 de 57
CONCLUSÃO
O Comitê de Auditoria não recebeu, até o fechamento deste relatório, registro de qualquer denúncia de
descumprimento de normas, ausência de controles, ato ou omissão por parte da Administração do Banco
que indicasse a existência de fraudes, falhas ou erros que colocassem em risco a continuidade da
instituição ou a fidedignidade das demonstrações contábeis.
Com base nas considerações acima, o Comitê de Auditoria, ponderadas devidamente suas
responsabilidades e as limitações naturais decorrentes do escopo da sua atuação, recomenda ao Conselho
de Administração a aprovação das Demonstrações Financeiras do Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais S.A. – BDMG em 30 de junho de 2014.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2014.
MAURO
LOBO
JUNIOR
Coordenador
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MARTINS
CARLOS ANTONIO DUARTE
Membro
JAIR MODESTO DA COSTA
Membro
Relatório da Administração – Janeiro a Junho de 2014
1
A empresa
Criado pela Lei Estadual nº 2.607, de 05/01/1962, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. –
BDMG é uma instituição financeira de fomento ao desenvolvimento sustentável de Minas Gerais e integra
o sistema de desenvolvimento econômico do estado, coordenado pela Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico.
Buscando ampliar a eficiência em sua atuação, o BDMG implantou, em 2013, um novo modelo de
negócios, norteado pelo Plano Estratégico BDMG 2012-2015.
O Plano Estratégico BDMG 2012-2015, erguido com base na metodologia Balanced ScoreCard, norteia a
atuação do Banco no sentido da contínua contribuição ao fortalecimento da economia mineira. Os
objetivos estratégicos, indicadores e metas estabelecidos nesse processo alinham os esforços das unidades
internas na busca pela ampliação do volume de desembolsos, no aumento do número de clientes, com
agilidade e prazos compatíveis com as práticas de mercado, visando à sustentabilidade financeira. Com
isso o Banco está expandindo e interiorizando suas ações, de modo a cumprir seu papel como banco de
desenvolvimento.
2
Destaques da atuação
Renovação de Rating: O BDMG teve suas notas ratificadas em abril pela agência de classificação
internacional Standard & Poors (S&P) mantendo seu grau de investimento com perspectivas AAA em
escala nacional e BBB- em escala global, conforme relatório publicado pela instituição em 28/05/2014.
Dentre os fatores relacionados pela agência para a perspectiva estável apontada na avaliação do Banco
ressaltam-se a qualidade de seus ativos, resultado direto de procedimentos conservadores adotados pelo
Banco, e o apoio de seu acionista majoritário, o Governo de Minas Gerais. Também houve uma melhoria
na posição de risco do BDMG que passou de moderada para adequada, consoante apontamento da S&P.
Captações: Seguindo a estratégia de expansão do apoio ao setor produtivo mineiro, U$70 milhões foram
captados no primeiro trimestre de 2014 como parte do contrato de abertura de crédito de US$100 milhões
junto à CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) assinado em 2013. Também foram assinados
outros dois contratos de empréstimo no corrente ano 2014: contrato junto à AFD (Agência Francesa de
Desenvolvimento) no valor de €$50 milhões para financiamento de projetos municipais voltados às
questões climáticas e universalização de serviços básicos; e outro contrato junto ao Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 150 milhões com o objetivo de financiar projetos de
investimento na infraestrutura municipal. Além disso, para garantir funding necessário à ampliação de
sua atuação no segmento de Micro e Pequenas Empresas, o Banco emitiu Letras Financeiras no valor de
R$ 247,6 milhões no primeiro trimestre de 2014.
4 de 57
Novos Produtos: O BDMG lançou, em abril deste ano, o novo produto “BDMG Acredita” no sentido de
apoiar as Micro e Pequenas Empresas nascentes em Minas Gerais. O produto é disponibilizado pela
internet para empresas com até 6 meses de registro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
(JUCEMG), e compõe uma parceria entre o Banco, BID, JUCEMG e Entrepreneurial Finance Lab (EFL).
Em abril também foi disponibilizado no BDMG WEB, em uma versão mais automatizada e ágil, o Finame
simplificado com o objetivo de potencializar a geração de negócios via clientes diretos. Além disso, para
avaliar a atratividade do seu portfólio de produtos e compreender as percepções do mercado sobre a sua
forma de atuação, o BDMG também realizou neste semestre pesquisa de mercado com clientes e
potenciais clientes, resultados esses que passaram a ser incorporados ao planejamento dos novos produtos
e serviços que poderão ser ofertados pelo Banco.
Interiorização de crédito via Correspondentes Bancários: A atuação do BDMG por meio dos
Correspondentes Bancários, via sistema de parcerias com cooperativas de crédito e entidades
representativas de crédito credenciadas, teve importantes avanços no primeiro semestre de 2014.
Atualmente, o Banco conta com 210 entidades cadastradas, sendo que destas, 165 se encontram ativas, ou
seja, uma evolução de 179% em relação ao mesmo período de 2013 no qual o Banco contava com 59
entidades cadastradas ativas. Com esta evolução, o BDMG expandiu sua oferta de crédito apresentando
um aumento de 74% no número de clientes atendidos em relação ao 1º semestre de 2013, que passou de
2.227 clientes no primeiro semestre de 2013 para 3.875 novos clientes em 2014.
Comunicação e Posicionamento de Imagem: Com o objetivo de melhorar a navegação do usuário e,
principalmente, facilitar o acesso às soluções financeiras do Banco, foi lançado o novo site do BDMG no
primeiro semestre de 2014. Dentre as novas funcionalidades incorporadas, o site apresenta área bilíngue
de Relacionamento com os Investidores, com o intuito de aperfeiçoar o relacionamento com o mercado
financeiro. Buscando intensificar a transparência e visibilidade, foi publicado o Relatório de Resultados,
concebido em torno dos valores do Banco e apresentando a todos os públicos de relacionamento do
BDMG, sua forma de atuação e os principais resultados operacionais e financeiros alcançados nos últimos
anos.
Gestão de Riscos: O Banco mantém um contínuo aprimoramento e acompanhamento de suas
ferramentas de gerenciamento de riscos com o objetivo de dar suporte ao seu novo patamar de atuação.
No primeiro semestre de 2014 foi implementado o novo sistema integrado de projeções financeiras, tendo
como finalidade aprimorar o monitoramento do risco de liquidez da instituição. Para análise do risco de
mercado foram adotadas melhorias nos softwares, permitindo a incorporação automática das novas
operações de captações externas e de derivativos.
Apoio à Inovação: Buscando atender a crescente demanda por capital empreendedor por parte de
empresas de base tecnológica, em abril, o BDMG aumentou de R$ 30 milhões para R$ 60 milhões o limite
de capital para investimento em fundos e passou a ter como diretriz estratégica o investimento em dois
novos fundos de Venture Capital por ano. Em maio, o Banco aprovou a intenção de investimento de R$ 5
milhões no Fundo Brasil Aceleradora de Startups, que é gerido conjuntamente pelo Banco Espírito Santo
Ativos Financeiros (BESAF) e pela Microsoft. Em junho, celebrou compromisso de investimento com o
Fundo AVANTI, novo fundo da gestora mineira CONFRAPAR em conjunto com a francesa Truffle Capital,
destinado a investimento em empresas com faturamento entre R$ 15 milhões e R$ 50 milhões da área de
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tecnologia da informação e comunicação. Também aprovou em junho a intenção de investimento no
Fundo Criatec III, estruturado nacionalmente pelo BNDES, que objetiva aportar capital semente em
empresas de vários setores a partir de 2015.
BDMGTEC: A subsidiária integral do BDMG participa do capital social das empresas BIOMM, que tem
como objetivo a produção de cristais de insulina em Nova Lima, e na SIX Semicondutores. Em relação à
participação da subsidiária BDMGTEC no capital da Six Semicondutores, em maio de 2014, foi assinado
aditivo ao Contrato de Investimento e ao Acordo de Acionistas com a transferência da totalidade das ações
da Six Soluções Inteligentes (Grupo EBX) para a Berbill S.A (Grupo Corporación América), representando
33% do capital social da Six Semicondutores. Em junho de 2014, a BDMGTEC integralizou R$ 11,9
milhões no capital da empresa, totalizando R$ 27,9 milhões. Por meio da parceria entre Berbill, BNDES,
BDMG, IBM (NYSE:IBM), Matec Investimentos e Tecnologia Infinita WS-Intecs, o Brasil ingressará em
um setor de alta tecnologia, com forte demanda nacional e internacional, suprindo a praticamente
inexistente oferta de chips locais.
Cidadania: O INDEC - Instituto de Cidadania dos Empregados do BDMG, que comemorou 16 anos de
funcionamento em abril, conta com diversas ações na área social, sendo a principal delas o Pão Forte
Educativo que tem como objetivos fornecer acompanhamento nutricional a crianças carentes, promover
mudanças nos hábitos de alimentação e saúde e contribuir para aumentar a frequência escolar. O instituto
promove outros dois projetos, o Escola Forte, que apoia a AFFAS - Ação Faça uma Família Sorrir, que atua
na perspectiva da Educação Popular por meio de aulas preparatórias para o vestibular e o ENEM e o
Estrela de Minas, que consiste no apoio material e financeiro para adolescentes que tenham o propósito de
ingressar no Ensino Médio Técnico Federal. Além disto, o BDMG, por meio da Lei Federal de Incentivo ao
Esporte, também apoia o projeto “Escola de Esportes Meninos da Vila” ajudando a garantir que crianças,
jovens e adultos tenham acesso a práticas esportivas gratuitas e de qualidade, promovendo a inclusão
social, por meio de vivências educacionais e de lazer.
Cultura: Na área cultural, o BDMG Cultural desenvolveu, no primeiro semestre, seis editais públicos de
concorrência - Prêmios BDMG Instrumental e Marco Antônio Araújo, Jovem Músico BDMG, Jovem
Instrumentista BDMG, Mostras BDMG e Trilha Cultural BDMG. Promoveu ainda a estreia dos projetos
Encontro Cultural e Mostra BDMG de Cinema, além do incentivo a terceiros por meio de projetos e
parcerias em 13 municípios mineiros. No total, foram realizados 107 eventos, em 16 cidades de Minas, com
676 artistas beneficiados e 8.295 espectadores.
3
Desempenho operacional
Os desembolsos no primeiro semestre de 2014 somaram R$ 1,12 bilhão e apresentaram um crescimento de
25% em comparação ao mesmo período de 2013, no qual foram liberados R$895,9 milhões. As operações
de risco BDMG representaram 96,2% destes desembolsos, sendo 38,4% referentes a operações realizadas
com recursos próprios, 61,4% com repasses do BNDES e 0,2% do FINEP, enquanto as operações de risco
de terceiros representaram 3,8% do total.
6 de 57
Desembolsos BDMG (R$ milhões)
25%
1200
1.118
1000
800
896
600
400
200
0
Jan a Jun - 2013
Jan a Jun - 2014
A distribuição setorial dos desembolsos realizados pelo BDMG, entre janeiro e junho de 2014, direcionou
34,7% dos recursos para o setor da indústria de transformação, com destaque para os ramos de produtos
alimentícios e bebidas (33%) e máquinas e equipamentos (31%). Também foram direcionados 47% dos
recursos para o setor de comércio e serviços e 10,4% para o setor de serviços de utilidade pública, dentre
outros setores beneficiados.
O Banco atingiu uma carteira de 18.436 clientes ativos, sendo deste montante 3.875 clientes novos, ou
seja, 74% a mais do que o quantitativo registrado para o mesmo período de 2013, que correspondeu a
2.227 clientes novos. A expansão da captação de clientes foi estimulada por campanhas de comunicação,
de relacionamento com clientes e com correspondentes bancários, além do aprimoramento constante da
ferramenta de crédito online.
4
Desempenho econômico e financeiro
Em 30/06/2014, os ativos totais do BDMG atingiram R$ 5.622 milhões, evidenciando expansão de 33%
relativamente ao montante de R$ 4.214 milhões de 30/06/2013. No período, o patrimônio líquido do
Banco cresceu 11%, evoluindo de R$ 1.615 milhões em 30/06/2013 para R$ 1.796 milhões em
30/06/2014. O patrimônio líquido do Banco foi fortalecido, no primeiro semestre de 2014, pelo aumento
de capital de R$ 33 milhões e pela geração de lucro no total de R$ 45 milhões.
A carteira própria de operações de crédito apresentou, ao final do semestre, um saldo de R$ 4.704
milhões, dos quais o total de R$ 2.099 milhões originou-se de contratos com recursos próprios e R$ 2.605
milhões concedidos com recursos repassados por outras instituições financeiras. O crescimento de 41% da
carteira, relativamente ao saldo de R$ 3.333 milhões apresentado em 30/06/2013, decorreu do aumento
de 26% das operações contratadas com recursos próprios que apresentavam em 30/06/2013, saldo de R$
1.668 milhões, enquanto que as operações originárias de repasse, cujo saldo naquela data era de R$ 1.665
milhões, cresceram em 56%, no período.
7 de 57
Carteira de operações de crédito
(Valor em milhões)
+ 41%
4.704
3.333
Jan a Jun - 2013
Jan a Jun - 2014
Fonte: BDMG
Destaca-se que, em 30/06/2014, as operações de crédito classificadas nos níveis de risco AA, A e B
representavam 74% da carteira de crédito, situação que reflete as orientações da Administração em busca
da qualidade do crédito concedido.
O BDMG, como agente financeiro de fundos administrados, apresentou, em 30/06/2014, saldo de
financiamentos no montante de R$ 2.012 milhões, dos quais R$ 1.984 milhões referem-se a operações
contratadas com recursos de fundos estaduais e R$ 28 milhões relativos a operações contratadas com
recursos dos fundos estaduais extintos pela Lei Estadual 13.848/2001 e de fundos privados e/ou
vinculados a órgãos públicos estaduais e federais.
O coeficiente de adequação de capital (índice de Basiléia) apurado em conformidade com a nova
regulamentação de Basiléia III em 30/06/2014 é de 22%.
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Circular 3.068/2001 – Banco Central do Brasil
A Administração do BDMG, em cumprimento a Circular 3.129/2002 com a redação dada pela Circular
3.068/2001, declara que, em relação aos títulos classificados na categoria “mantidos até o vencimento”,
totalizando em 30/06/2014 o montante de R$ 27 milhões, ter capacidade financeira de manter esses
papéis, em carteira, até o vencimento.
5
Agradecimentos
A Administração do BDMG agradece o apoio de todos aqueles que contribuíram para os resultados
alcançados no primeiro semestre de 2014 e, em especial, ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa
de Minas Gerais.
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Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Balanço patrimonial em 30 de junho
Em milhares de reais
Ativo
Circulante
Disponibilidades (Nota 3)
Aplicações interfinanceiras de liquidez (Nota 4)
Títulos e valores mobiliários (Nota 5)
Operações de crédito (Nota 7)
Operações de crédito
Setor público
Setor privado
Provisão para créditos de liquidação duvidosa
Outros créditos (Nota 8)
Outros valores e bens (Nota 9)
Não circulante
Realizável a longo prazo
Títulos e valores mobiliários (Nota 5)
Operações de crédito (Nota 7)
Operações de crédito
Setor público
Setor privado
Provisão para créditos de liquidação duvidosa
Outros créditos (Nota 8)
Outros valores e bens (Nota 9)
Permanente
Investimentos (Nota 10)
Imobilizado de uso (Nota 10)
Intangível
Diferido
Total do ativo
10 de 57
2014
2013
66.634
11.602
58.794
1.119.668
1.176.083
105.955
1.070.128
(56.415)
38.410
162
622
186.891
718.838
754.377
83.407
670.970
(35.539)
19.193
168
1.295.270
925.712
530.058
3.396.902
3.527.824
494.334
3.033.490
(130.922)
284.115
11.125
432.143
2.467.678
2.578.223
453.713
2.124.510
(110.545)
316.148
45.545
4.222.200
3.261.514
78.483
20.937
5.542
487
22.149
3.932
7
104.962
26.575
5.622.432
4.213.801
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Balanço patrimonial em 30 de junho
Em milhares de reais
Circulante
Depósitos (Nota 11)
Obrigações por empréstimos e repasses (Nota 12)
Tesouro nacional
BNDES
FINAME
No exterior
Outras instituições
Instrumentos financeiros derivativos (Nota 6)
Outras obrigações (Nota 13)
Exigível a longo prazo
Depósitos (Nota 11)
Recursos de aceites e emissão de títulos (Nota 11)
Obrigações por empréstimos e repasses (Nota 12)
Tesouro nacional
BNDES
FINAME
No exterior
Outras instituições
Instrumentos financeiros derivativos (Nota 6)
Outras obrigações (Nota 13)
Resultados de exercícios futuros (Nota 14)
573.966
1.404
358.444
209.372
61.577
297.283
2.082
198.947
92.468
923
3.823
277
67.587
61.681
641.830
420.541
53.691
743.249
2.065.354
12.532
880.511
978.368
449.067
1.262.495
13.540
641.873
576.695
3.786
165.142
28.801
5.230
305.812
11.384
456.752
9.495
3.184.720
2.177.809
3.826.550
2.598.350
Patrimônio líquido (Nota 15)
Capital social
Aumento de capital
Reservas de lucro
Ajuste de Avaliação Patrimonial
Lucros acumulados
1.709.044
62.650
37.334
(56.242)
43.096
1.659.782
Total do patrimônio líquido
1.795.882
1.615.451
Total do passivo e patrimônio líquido
5.622.432
4.213.801
Total do passivo
11 de 57
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.
30.387
29.767
(95.199)
21.101
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Demonstração do resultado
Semestres findos em 30 de junho
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
Receitas da intermediação financeira
Operações de crédito (Nota 18)
Operações de arrendamento mercantil
Resultado de operações com títulos e valores mobiliários (Nota 19)
Resultado com Instrumentos Financeiros Derivativos (Nota 19)
Despesas da intermediação financeira
Operações de captação no mercado (Nota 20)
Operações de empréstimos e repasses (Nota 20)
Resultado de variação cambial, líquido (Nota 20)
Operações de arrendamento mercantil
Provisão para créditos de liquidação duvidosa (Nota 7 (d))
2014
2013
241.454
229.374
185.293
159.718
248
25.327
31.640
(19.560)
(144.221)
(39.145)
(55.569)
(4.206)
(45.301)
(76.912)
(21.262)
(42.326)
6
(247)
(13.083)
97.233
108.381
(15.536)
22.223
(40.656)
(23.502)
(9.679)
59.639
(23.561)
(59.392)
22.652
(40.081)
(18.063)
(8.267)
8.919
(24.552)
Resultado operacional
81.697
48.989
Resultado não operacional
(1.996)
(789)
Resultado antes da tributação sobre o lucro e participações
79.701
48.200
(32.068)
(21.115)
(13.053)
2.100
(22.577)
(17.449)
(10.607)
5.479
(2.268)
(2.268)
(3.411)
(3.411)
45.365
22.212
0,0007469
0,0003794
Resultado da intermediação financeira
Outras receitas (despesas) operacionais
Receitas de prestação de serviços
Despesas de pessoal
Outras despesas administrativas (Nota 21 (a))
Despesas tributárias (Nota 21 (b))
Outras receitas operacionais (Nota 21 (c))
Outras despesas operacionais (Nota 21 (d))
Imposto de renda e contribuição social (Nota 22)
Provisão para imposto de renda
Provisão para contribuição social
Ativo fiscal diferido
Participação dos empregados
Participação dos empregados
Lucro líquido do semestre
Lucro por ação – R$
12 de 57
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Demonstração das mutações do patrimônio líquido
Em milhares de reais
Capital
social
Em 31 de dezembro de 2012
Homologação de aumento de capital
Aumento de capital
Ajuste de avaliação patrimonial
Lucro Líquido do semestre
Destinações:
Reservas
Aumento
de capital
1.456.157
203.625
(3.625)
3.625
Legal
(22.772)
28.656
571
7.552
(156.909)
Lucros
acumulados
(13.030)
67.188
22.212
1.111
Em 31 de dezembro de 2013
1.659.782
49.262
(16.859)
49.262
(49.262)
62.650
16.859
46.078
(5.478)
(89.721)
(12.099)
(47.624)
21.101
(46.078)
45.365
2.269
62.650
13 de 57
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.
37.334
1.615.451
1.713.605
3.481
1.709.044
222.772
3.054
54.158
22.212
(1.111)
29.767
35.065
Total
1.313.255
(571)
1.659.782
Em 30 de junho de 2014
Outros ajustes
de avaliação
patrimonial
22.772
Em 30 de junho de 2013
Homologação de aumento de capital
Aumento de capital
Ajuste de avaliação patrimonial
Lucro Líquido do semestre
Destinações:
Reservas
Outras
Ajuste de
avaliação
patrimonial
Reservas de lucros
Capital a
integralizar
33.431
3.481
45.365
(2.269)
(8.618)
(47.624)
43.096
1.795.882
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Demonstração dos fluxos de caixa
Semestres findos em 30 de junho
Em milhares de reais
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Lucro líquido antes dos impostos e participações
Ajustes de
Depreciações e amortizações
Constituição de provisões, líquidas
Constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa líquida de reversões
Constituição (reversão) de provisão para perdas
Perda na alienação de bens não de uso próprios
Apropriação de receitas diferidas
(Ganhos) de variação cambial
Recuperações operações de créditos baixadas para prejuízo
Receitas de atualização monetária de operações crédito de longo prazo
Resultado de equivalência patrimonial
Ajuste ao valor de mercado dos instrumentos derivativos e objeto de hedge
Lucro líquido ajustado
2014
2013
79.701
48.200
1.833
18.290
45.301
(238)
9
(2.697)
(6.301)
(14.459)
(6.919)
(1.015)
(2.303)
111.202
1.839
10.515
13.083
297
401
(2.221)
(Aumento) de aplicações interfinanceiras de liquidez
(686)
(4.730)
66.698
(55.932)
(Aumento) de títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos
(Aumento) de operações de crédito e arrendamento mercantil
(Aumento) de outros créditos e outros valores e bens
Aumento de depósitos interfinanceiros
(Redução) de obrigações em operações compromissadas
Aumento de letras financeiras
Aumento de obrigações por empréstimos e repasses
Aumento de resultado de exercício futuro
Redução dos instrumentos derivativos
(Redução) de outras obrigações
(167.184)
(573.626)
(9.779)
2.789
(45.033)
273.759
440.231
3.353
(3.659)
(41.615)
(251.264)
(462.297)
(4.018)
2.084
Variação de ativos e obrigações
(120.764)
(443.596)
(9.562)
(376.898)
(11.150)
(36.504)
(20.712)
(413.402)
(1.397)
(8.897)
(1.562)
(22.772)
(10.294)
(24.334)
Caixa aplicado nas operações
Imposto de renda e contribuição social pagos
Caixa líquido (aplicado nas) pelas atividades operacionais
Fluxos de caixa das atividades de investimento
Aquisição de imobilizado de uso
Investimento na subsidiária BDMGTEC
Caixa líquido (aplicado nas) atividades de investimento
14 de 57
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.
97.800
227.233
3.749
(951)
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Demonstração dos fluxos de caixa
Semestres findos em 30 de junho
Em milhares de reais
Fluxos de caixa das atividades de financiamento
Aumento de capital
Juros sobre capital próprio pago
33.431
(19.678)
225.826
13.753
225.826
(17.253)
(211.910)
Caixa e equivalentes de caixa no início do semestre (Nota 3)
99.698
343.491
(Perdas) cambiais sobre caixa
(4.207)
Caixa e equivalentes de caixa no final do semestre (Nota 3)
78.236
131.581
Transações não monetárias
Aumento de capital pela integralização de reservas
46.078
571
Caixa líquido gerado pelas atividades de financiamento
(Redução) de caixa e equivalentes de caixa, líquidos
15 de 57
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas da administração às demonstrações
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
1
Informações gerais
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG, sociedade anônima de capital fechado, é
uma empresa pública controlada pelo Estado de Minas Gerais e regida pela legislação das sociedades por
ações, pela regulamentação pertinente do Sistema Financeiro Nacional e pela legislação aplicável
emanada do Governo do Estado de Minas Gerais.
As atividades do BDMG, base de seu objeto social, estão associadas ao desenvolvimento econômico e
social do Estado de Minas Gerais. Dentro deste enfoque, realiza atividades próprias dos bancos de
desenvolvimento nos termos das normas emanadas do Conselho Monetário Nacional e atua como agente
financeiro dos fundos constituídos pelo Estado para financiar programas e projetos propiciadores do
desenvolvimento de Minas Gerais. O BDMG também é agente financeiro e/ou gestor de outros fundos
não pertencentes ao Estado que, em razão de financiar projetos localizados em Minas Gerais, promove o
seu desenvolvimento. O Banco ainda atua prestando assessoria e assistência técnica à Administração
Direta e Indireta do Estado e, cria oportunidades para a implantação/ampliação de empresas de
relevante interesse para o desenvolvimento do Estado de Minas mediante investimentos nessas
empresas por meio de sua subsidiária integral BDMGTEC PARTICIPAÇÃO S.A., constituída em 2012.
A emissão das presentes demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria do Banco em 21 de
agosto de 2014.
2
Resumo das principais políticas contábeis
As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil,
que consideram as diretrizes contábeis emanadas da Lei nº 6.404/76 e as alterações introduzidas pelas
Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09, para a contabilização das operações, associadas às normas e instruções
do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BACEN).
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC emitiu pronunciamentos relacionados ao processo de
convergência contábil internacional, porém nem todos homologados pelo Banco Central do Brasil
(BACEN). Desta forma, a instituição, na elaboração das demonstrações financeiras, adotou os seguintes
pronunciamentos homologados pelo BACEN, até o presente momento:
Resolução CMN nº 3.566/08 – CPC 01 (R1) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos
Resolução CMN nº 3.604/08 – CPC 03 (R2) - Demonstração dos Fluxos de Caixa
Resolução CMN nº 3.750/09 – CPC 05 (R1) - Divulgação sobre Partes Relacionadas
Resolução CMN nº 4.007/11 – CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de
Erro
Resolução CMN nº 3.973/11 – CPC 24 - Evento Subsequente
Resolução CMN nº 3.823/09 – CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
Resolução CMN nº 4.144/12 – Pronunciamento Conceitual Básico (R1)
2.1
Base de preparação
A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e
também o exercício de julgamento por parte da administração do BDMG.
16 de 57
.
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas da administração às demonstrações
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
2.2
Conversão de moeda estrangeira
(a)
Moeda funcional e moeda de apresentação
Os itens incluídos nas demonstrações financeiras do BDMG são mensurados usando a moeda do
principal ambiente econômico no qual a empresa atua ("a moeda funcional"). As demonstrações
financeiras estão apresentadas em R$, que é a moeda funcional e de apresentação do Banco.
(b)
Transações e saldos
As operações com moedas estrangeiras são convertidas para a moeda funcional, utilizando as taxas de
câmbio vigentes nas datas das transações ou nas datas da avaliação, quando os itens são remensurados.
Os ganhos e as perdas cambiais resultantes da liquidação dessas transações e da conversão pelas taxas
de câmbio do final do exercício, referentes a ativos e passivos monetários em moedas estrangeiras, são
reconhecidos na demonstração do resultado.
Os ganhos e as perdas cambiais relacionados com empréstimos, caixa e equivalentes de caixa são
apresentados na demonstração do resultado como em subitem do resultado de intermediação financeira.
O critério para conversão dos saldos ativos e passivos das operações em moedas estrangeiras consiste na
conversão desses valores para moeda nacional (R$) à taxa de câmbio vigente na data de encerramento
do período. Em 30 de junho de 2014, a taxa de câmbio aplicável era: US$ 1,00 = R$ 2,2025 (2013 - US$
1,00 = R$ 2,256).
2.3
Caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa, conforme Resolução CMN nº 3.604/08, incluem dinheiro em caixa,
depósitos bancários no Brasil e no exterior, investimentos de curto prazo de alta liquidez, com risco
insignificante de mudança de valor e limites, com prazo de vencimento igual ou inferior a 90 dias, na
data de aquisição, que são utilizadas pelo Banco para gerenciamento de seus compromissos de curto
prazo (Vide Nota 3).
2.4
Aplicações interfinanceiras de liquidez
As operações compromissadas realizadas com acordo de livre movimentação são ajustadas pelo valor de
mercado. Os demais ativos são registrados ao custo de aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos
até a data do balanço, deduzidos de provisão para desvalorização, quando aplicável.
2.5
Títulos e valores mobiliários
Em conformidade com a Circular BACEN nº. 3.068/2001 e regulamentação complementar, os títulos e
valores mobiliários, conforme a intenção de negociação da Administração, são classificados nas
categorias a seguir, que observam os seguintes critérios de contabilização:
(i)
17 de 57
.
Títulos para negociação – incluem os títulos e valores mobiliários adquiridos com o objetivo
de serem negociados frequentemente e de forma ativa, contabilizados pelo valor de
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas da administração às demonstrações
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
mercado, sendo os ganhos e as perdas sobre esses títulos, realizados e não realizados,
reconhecidos diretamente no resultado do período.
(ii)
Títulos disponíveis para venda – incluem os títulos e valores mobiliários utilizados como
parte da estratégia para a gestão do fluxo de caixa. Esses títulos são contabilizados pelo valor
de mercado, sendo os seus rendimentos intrínsecos (curva do título) reconhecidos no
resultado do exercício e os ganhos e as perdas decorrentes das variações do valor de
mercado, ainda não realizados, reconhecidos na conta Ajuste de Avaliação Patrimonial no
grupo Patrimônio Líquido, líquidos dos correspondentes efeitos tributários. Os ganhos e as
perdas, quando realizados, são reconhecidos no resultado do exercício mediante
identificação específica na data de negociação, em contrapartida do patrimônio líquido,
líquidos dos correspondentes efeitos tributários.
(iii)
Títulos mantidos até o vencimento – incluem os títulos e valores mobiliários para os quais a
Administração possui a intenção e a capacidade financeira de mantê-los até o vencimento,
sendo contabilizados ao custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos intrínsecos que são
reconhecidos no resultado do exercício. A capacidade financeira é definida em projeções de
fluxo de caixa, desconsiderando a possibilidade de resgate antecipado desses títulos. Os
declínios no valor de mercado dos títulos e valores mobiliários disponíveis para venda e
mantidos até o vencimento, abaixo dos seus respectivos custos, relacionados a razões
consideradas não temporárias, são refletidos no resultado como perdas realizadas.
A administração determina diretrizes para a classificação de Títulos e Valores Mobiliários entre as
categorias dispostas na Circular BACEN nº 3.068/01. As classificações dos títulos existentes na carteira,
assim como aqueles adquiridos no período, são periódica e sistematicamente avaliadas de acordo com
tais diretrizes. Conforme estabelecido no artigo 5º da referida circular, a reavaliação quanto à
classificação de títulos e valores mobiliários só pode ser efetuada por ocasião dos balancetes semestrais.
Além disso, no caso da transferência da categoria “mantidos até o vencimento” para as demais, essa
somente poderá ocorrer por motivo isolado, não usual, não recorrente e não previsto, que tenha ocorrido
após a data da classificação.
2.6
Instrumentos financeiros derivativos
De acordo com a Circular BACEN nº 3.082/02 e regulamentações posteriores, os instrumentos
financeiros derivativos passaram a ser classificados de acordo com a intenção da administração para fins
ou não de proteção (hedge).
O BDMG passou a operar com instrumentos financeiros derivativos a partir de outubro de 2013,
mediante a utilização de swaps com a finalidade de mitigar a exposição decorrente dos riscos de
oscilação da taxa cambial em dólar e dos juros incidentes no financiamento externo contratado no
segundo semestre de 2013.
Conforme apresentado na Nota 6, os derivativos estão registrados ao valor justo, como ativos, quando
positivos e, como passivos, quando negativos, sendo as variações no valor justo registradas na
demonstração do resultado.
A metodologia de hedge accounting, que o Banco aplicava para o registro contábil das operações com
instrumentos derivativos, deixou de ser utilizada a partir de março de 2014, em decorrência da
extrapolação dos limites dos percentuais de efetividade estabelecidos para o uso dessa metodologia.
18 de 57
.
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas da administração às demonstrações
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
O gerenciamento e acompanhamento do risco das operações com instrumentos financeiros derivativos
estão em consonância com as políticas e estratégias do Banco.
2.7
Operações de crédito e provisão para créditos de liquidação duvidosa
Demonstrados pelos valores de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos auferidos, em
base "pro-rata" dia, com base na variação do indexador e na taxa de juros pactuados. A atualização
(accrual) das operações vencidas até o 59º dia de atraso é contabilizada em receitas e, a partir do 60º
dia, deixa de ser apropriada, e o seu reconhecimento no resultado ocorre quando do efetivo recebimento
das prestações, conforme determina o artigo 9º da Resolução CMN nº 2.682/99.
As operações renegociadas são mantidas, no mínimo, no mesmo nível de risco em que estavam
classificadas anteriormente a renegociação. Todavia, quando ocorrem fatos relevantes que justifiquem a
mudança de nível de risco a operação renegociada é reclassificada para categoria de menor risco. As
operações de crédito já baixadas contra a provisão e registradas em contas de compensação, quando
renegociadas, ficam classificadas como nível de risco “H” e os eventuais ganhos provenientes da
renegociação somente são reconhecidos como receita quando efetivamente recebidos.
Conforme definido no COSIF, as operações de crédito são apresentadas líquidas das rendas a apropriar,
que são apropriadas de forma “pro-rata” ao resultado do semestre.
A provisão para créditos de liquidação duvidosa é constituída com base nos critérios definidos pela
Resolução CMN nº 2.682/99, sendo fundamentada na análise do saldo em aberto das operações,
considerando ainda os valores das garantias, o histórico de perdas e os riscos da carteira.
2.8
Cessão de crédito
As práticas contábeis estabelecidas pelo Banco Central do Brasil até 31 de dezembro de 2011
determinavam que os créditos cedidos para outras instituições financeiras e fundos (com ou sem
coobrigação) fossem baixados contabilmente no momento da venda e tivessem registrados
imediatamente no resultado os ganhos oriundos destas operações, sendo que as cessões com
coobrigação eram baixadas da carteira e registradas em contas de compensação.
A partir de 1º de janeiro de 2012, entrou em vigência a Resolução CMN nº 3.533/08 (postergada pelas
Resoluções CMN nº 3.673/08 e 3.895/10) que alterou o registro das operações de cessões de crédito,
realizadas a partir de 2012, estabelecendo procedimentos para a classificação e divulgação das operações
de venda ou de transferência de ativos financeiros. Conforme esse novo normativo, a manutenção ou
baixa do ativo financeiro está relacionada à retenção substancial dos riscos e benefícios na operação de
venda ou transferência. O BDMG não realizou cessões com estas características, não havendo impactos
nas suas demonstrações.
Para os saldos cedidos anteriores à 1º de janeiro de 2012, não houve mudança retroativa nos critérios
para registro contábil das cessões de crédito.
Adicionalmente, entrou em vigor a Resolução CMN nº 4.036/11 que facultou às instituições e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil a diferir o resultado líquido negativo
decorrente da renegociação de operações de crédito anteriormente cedidas. O diferimento é válido
apenas para operações cedidas até 30 de novembro de 2011, sendo que o prazo máximo para diferimento
deve ser 31 de dezembro de 2015 ou o prazo de vencimento da operação renegociada, dos dois o menor,
19 de 57
.
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas da administração às demonstrações
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
observando o método linear. O BDMG não utiliza da faculdade supracitada, não havendo impactos nas
suas demonstrações.
2.9
Outros ativos circulantes e realizáveis a longo prazo
Demonstrados pelos valores de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos auferidos, em
base "pro-rata" dia, deduzidos das correspondentes rendas a apropriar.
2.10
Investimentos
Os investimentos em controladas, com mais de 50% de participação ou que apresentem influência
significativa, são avaliados pelo método da equivalência patrimonial (vide Nota 23). Os demais
investimentos são registrados pelo valor de custo e são ajustados a valor de mercado por meio de
constituição de provisão, conforme normas vigentes.
2.11
Imobilizado de uso e intangível
Os ativos permanentes imobilizado e intangível são apresentados ao custo de aquisição, líquidos das
respectivas depreciações e amortizações acumuladas e ajustados por redução ao valor recuperável
(impairment), caso o teste realizado anualmente indique que esses ativos estão contabilizados por um
valor superior ao seu valor recuperável.
A depreciação de outros ativos é calculada usando o método linear considerando os seus custos e seus
valores residuais durante a vida útil estimada, como segue:
Anos
Imóveis
Instalações, móveis e equipamentos
Sistema de processamento de dados
Outros
Softwares
20
10
5
10
5
O valor contábil de um ativo é imediatamente baixado ao seu valor recuperável quando o valor contábil
do ativo é maior do que seu valor recuperável estimado (Nota 2.12).
Os ganhos e as perdas de alienações são determinados pela comparação dos resultados com o seu valor
contábil e são reconhecidos em "Resultado não operacional" na demonstração do resultado.
2.12
Impairment de ativos não financeiros
Perdas são reconhecidas no resultado do período caso existam evidências de que os ativos estejam
avaliados por valor não recuperável. Este procedimento é realizado anualmente.
2.13
Passivos circulante e não circulante
Demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, incluindo, quando aplicável, os encargos
incorridos em base "pro-rata" dia, deduzidos das correspondentes despesas a apropriar.
20 de 57
.
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas da administração às demonstrações
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
2.14
Ativos e passivos contingentes e obrigações legais - fiscais e previdenciárias
São avaliados, reconhecidos e divulgados de acordo com as determinações estabelecidas na Resolução nº
3.823, de 16/12/2009, do CMN e Carta Circular nº 3.429, de 11/02/2010 do BACEN e observam o
Pronunciamento Técnico CPC 25, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
Ativos Contingentes – não são reconhecidos contabilmente, exceto quando a Administração possui total
controle da situação ou quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, sobre as quais não
cabem mais recursos, caracterizando o ganho como praticamente certo e pela confirmação da
capacidade de sua recuperação por recebimento ou compensação com outro exigível.
Passivos Contingentes – são reconhecidas nas demonstrações financeiras quando, baseado na opinião de
assessores jurídicos e Administração, a natureza das ações, a similaridade com processos anteriores, a
complexidade dos Tribunais, for considerado provável o risco de perda de uma ação judicial ou
administrativa, com uma provável saída de recursos para a liquidação das obrigações e quando os
montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. Os passivos contingentes
classificados como de perdas possíveis não são reconhecidos contabilmente, sendo apenas divulgados
nas notas explicativas, quando individualmente relevantes. Passivos contingentes classificados como
remotos não requerem provisão ou divulgação (vide Nota 13).
Obrigações Legais - Fiscais e Previdenciárias – decorrem de processos judiciais relacionados às
obrigações tributárias, cujo objeto de contestação é sua legalidade ou constitucionalidade, que,
independentemente da avaliação acerca da probabilidade de sucesso, têm os seus montantes
reconhecidos integralmente nas demonstrações financeiras (vide Nota 13).
2.15
Imposto de renda e contribuição social corrente e diferido
A provisão para imposto de renda foi constituída à alíquota-base de 15% do lucro tributável, acrescida do
adicional de 10%, e foi constituída provisão para contribuição social sobre o lucro líquido ajustado à
alíquota de 15%, bem como os créditos tributários sobre diferenças temporárias e prejuízos fiscais e base
negativa pelas respectivas alíquotas.
Os créditos tributários de imposto de renda e contribuição social são revisados a cada data de balanço e
constituídos sobre adições e exclusões temporárias e com base na legislação vigente à data de sua
constituição. A realização destes créditos tributários ocorrerá quando da efetiva utilização e/ou reversão
dos valores sobre os quais foram constituídos.
O imposto de renda e contribuição social diferidos são reconhecidos usando-se o método do passivo
sobre as diferenças temporárias decorrentes de diferenças entre as bases fiscais dos ativos e passivos e
seus valores contábeis nas demonstrações financeiras. O imposto de renda e contribuição social
diferidos são determinados usando alíquotas de imposto promulgadas, ou substancialmente
promulgadas, na data do balanço, e que devem ser aplicadas quando o respectivo imposto diferido ativo
for realizado ou quando o imposto diferido passivo for liquidado.
O imposto de renda e contribuição social diferidos ativos são reconhecidos na proporção da
probabilidade de que o lucro tributável futuro esteja disponível e contra os quais as diferenças
temporárias possam ser usadas.
21 de 57
.
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas da administração às demonstrações
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
Os impostos de renda diferidos ativos e passivos são compensados quando há um direito exequível
legalmente de compensar os ativos fiscais correntes contra os passivos fiscais correntes e quando os
impostos de renda diferidos ativos e passivos se relacionam com os impostos de renda incidentes pela
mesma autoridade tributável sobre a entidade tributária ou diferentes entidades tributáveis onde há
intenção de liquidar os saldos numa base líquida.
O Banco não possui efeitos fiscais decorrentes do Regime Tributário de Transição – RTT, instituído pela
Lei nº 11.941/2009 que converteu a Medida Provisória nº 449/2008, e com revogação estabelecida para
2015, conforme disposição da Lei 12.973/2014 (Vide Nota 28).
2.16
Benefícios a empregados
O Banco patrocina aos seus empregados ativos e assistidos os seguintes benefícios:
(i)
Benefícios previdenciários – tem por objetivo proporcionar aos empregados a
complementação da aposentadoria assegurada pelo Regime Geral de Previdência Social –
RGPS. O BDMG é patrocinador dos planos previdenciários na modalidade benefício
definido, que foi fechado para novas adesões em 10 de novembro de 2011, e na modalidade
contribuição variável;
(ii)
Benefício de assistência médica e odontológica – este plano oferece a cobertura das despesas
médicas e odontológicas aos seus participantes. O BDMG assegura este benefício, mediante
pagamento parcial da contribuição mensal, aos participantes ativos e aos assistidos que se
inscreveram no plano, na qualidade de ativos, até 10/10/2009. Aos empregados que
aderiram ao plano de assistência médica a partir de 11/10/2009, é assegurado o patrocínio
do BDMG enquanto participantes ativos e, quando assistidos, esses empregados poderão
permanecer vinculados ao plano, sendo responsáveis pelo total da contribuição devida.
(iii)
Seguro de vida - O BDMG oferece este benefício mediante o pagamento de parte do premio
da apólice de seguro de vida em grupo, para ativos e assistidos;
(iv)
Programa de desligamento voluntário – O Programa de Desligamento Voluntário do
Empregado do BDMG, implantado em 14 de dezembro de 2011, visa beneficiar os
empregados que atendem os requisitos do Programa e em condição de se aposentarem até
31 de dezembro de 2014;
(v)
Outros benefícios – O Banco ainda concede a seus empregados ativos benefícios decorrentes
de participação no lucro e licença maternidade pelo período de seis meses.
Os benefícios concedidos pelo Banco, exceto aqueles relacionados como “Outros benefícios”, são
contabilizados de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 33 – Benefícios a
Empregados.
As informações sobre a contabilização dos benefícios a empregados, no primeiro semestre de 2014,
conforme NBC TG 33 estão detalhadas na Nota 27.
22 de 57
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Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas da administração às demonstrações
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
2.17
Participação dos empregados no lucro
É definida em convenção coletiva e também pelo cumprimento do Plano de Metas, sendo provisionada
com base em percentual sobre o resultado e ajustada ao final do ano após apuração do lucro do exercício
e avaliação do cumprimento das metas.
2.18
Capital social
O capital social do Banco, registrado no patrimônio líquido, é constituído por ações ordinárias
nominativas e sem valor nominal.
2.19
Reconhecimento da receita
O resultado é apurado pelo regime contábil de competência de exercícios, sendo ajustado pelas parcelas
atribuíveis de imposto de renda e contribuição social incidentes sobre o lucro tributável e, quando
aplicável, pelo imposto de renda e contribuição social diferidos que serão recuperados ou exigidos em
exercícios seguintes, exceto em relação ao ganho sobre operações de crédito renegociadas que é
apropriado ao resultado pelo regime de caixa, conforme determinado pela Resolução CMN nº.
2.682/1999.
2.20
Distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio
Aos acionistas está assegurado um dividendo mínimo correspondente a 1% do lucro líquido do exercício,
ajustado na forma da Lei das Sociedades por Ações e do Estatuto Social.
Para a remuneração do capital aos seus acionistas, o BDMG adota como prática distribuir dividendos ou
pagar juros sobre capital próprio condizente com o resultado apurado no exercício.
2.21
Partes relacionadas
A divulgação em notas explicativas às demonstrações financeiras sobre partes relacionadas cumpre
determinação da Resolução CMN nº. 3.750/2009. De acordo com esse Pronunciamento são divulgadas
as transações ocorridas entre o Banco e suas partes relacionadas que possam afetar a sua situação
patrimonial e financeira e o seu resultado. As pessoas jurídicas e físicas que se enquadram na resolução
interna do BDMG, de nº 209/2009, são consideradas partes relacionadas do Banco e, com as quais o
Banco realizou transações no período, estão mencionadas na Nota 23.
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Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas da administração às demonstrações
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
3
Caixa e equivalente de caixa
Disponibilidades
Disponibilidades em moeda estrangeira (i)
Aplicações interfinanceiras de liquidez
(i)
4
2014
2013
536
66.098
11.602
622
130.959
78.236
131.581
Referem-se em 30 de junho de 2014 a depósitos no exterior de R$ 66.098 decorrente de parte da
liberação de US$ 30.000, ocorrida em dezembro de 2013 e referente à terceira tranche do
financiamento externo contratado pelo BDMG com a Corporación Andina de Fomento - CAF.
Aplicações interfinanceiras de liquidez
Aplicações em operações compromissadas posição bancada
Letras Financeiras do Tesouro
Notas do Tesouro Nacional
Aplicações em depósitos interfinanceiros
Provisão para perdas (i)
Total - Circulante
(i)
2014
2013
670
10.932
11.727
(11.727)
130.959
67.659
(11.727)
11.602
186.891
A provisão para perdas decorre da aplicação em depósito interfinanceiro emitido por instituição
financeira atualmente em situação de falência.
Os prazos de vencimento das aplicações interfinanceiras estão apresentados abaixo:
Vencido
LFT
NTN
CDI
Provisão para perdas
Até 30 dias
De 61 a 90
dias
Total
670
10.932
670
10.932
11.727
(11.727)
Total - 2014
11.602
11.602
Total - 2013
146.265
24 de 57
.
11.727
(11.727)
40.626
186.891
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas da administração às demonstrações
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
5
Títulos e valores mobiliários
(a)
Composição da carteira
Em 30 de junho, a carteira de títulos e valores mobiliários compõe-se dos títulos apresentados a seguir:
Títulos livres
- Letras Financeiras do Tesouro
- Notas do Tesouro Nacional
- Debêntures
- Provisão para debêntures (*)
- CDB
Cotas de fundos:
- Empresas emergentes (FIEE)
- Participações (FIP)
- Direitos creditórios (FDIC)
- Garantidor de investimentos (FGI)
Total de títulos livres
Títulos vinculados ao Banco Central
para aumento de capital
- Notas do Tesouro Nacional
Total da carteira
Circulante
Não Circulante
2014
Valor de
mercado
Quantidade
Valor da
curva
2013
Valor de
mercado
Quantidade
Valor da
curva
100.458
99.800
25
275.382
263.358
27.755
275.112
251.258
27.755
(278)
97.058
65.000
255.735
171.769
255.801
161.806
106
6.268.182
1.700
233.806
1.724
7.198
7.922
278
583.617
1.724
7.198
7.922
278
570.969
71
3.604.118
1.700
233.806
1.046
3.321
9.902
267
442.040
1.046
3.321
9.902
267
432.143
7.100
21.083
17.883
604.700
588.852
58.794
530.058
422.040
432.143
432.143
(*) A provisão para debêntures é fundamentada no risco de crédito do emissor de acordo com a Resolução 2.682/1999, uma vez que esses títulos
se constituem, em essência, em uma modalidade de apoio financeiro e não de aplicação financeira (Vide nota 5 (b) (ii)).
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Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas da administração às demonstrações
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
(b)
Classificação dos títulos e valores mobiliários
Considerando a intenção e a capacidade financeira do Banco, os papéis da carteira de títulos e valores mobiliários estão classificados nas
seguintes categorias, estabelecidas pela Circular BACEN nº. 3.068/2001:
Valor da curva
Descrição
Títulos/Vencimentos
2014
Valor de mercado
2013
2014
2013
255.801
Títulos disponíveis para venda (i)
- LFT
De 61 a 90 dias
De 91 a 180 dias
De 181 a 360 dias
Acima de 360 dias
6.632
6.632
23.447
238.671
255.734
6.626
6.626
23.424
238.436
- NTN
Acima de 360 dias
284.440
171.769
269.141
161.806
17.122
14.536
17.122
14.536
442.039
2.498
2.498
22.481
588.852
432.143
- Cotas de fundos de investimentos
Acima de 360 dias
Títulos mantidos até o vencimento (ii)
- Debêntures
De 91 a 180 dias
De 181 a 360 dias
Acima de 360 dias
Total geral
Total contábil
Circulante
Não circulante
26 de 57
.
2.523
2.523
22.708
604.698
588.852
58.794
530.058
432.143
432.143
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
(i)
Títulos classificados na categoria disponíveis para venda.
A marcação a mercado dos títulos públicos do BDMG, classificados como disponíveis para venda,
considera as cotações divulgadas pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e
de Capitais — ANBIMA para o mercado secundário desses títulos.
(ii) Títulos classificados na categoria mantidos até o vencimento.
O Banco adquiriu, em setembro de 2013, 25 debêntures não conversíveis, com vencimentos em
23/01/2018. Essas debêntures, classificadas na categoria de títulos mantidos até o vencimento, foram
contratadas em negociação direta com a entidade emissora e, se constituem, em essência, em uma
modalidade de apoio financeiro e não de aplicação financeira.
(c)
Os títulos e valores mobiliários estão distribuídos pelos seguintes prazos de vencimento:
Sem
vencimento
Títulos
Públicos
Federais
Debêntures
Cotas de
fundos de
investimento
17.122
Total - 2014
17.122
Até
30
dias
De 31
a 60
dias
De 61
a 90
dias
De 91
a 180
dias
De 181
a 360
dias
Após
360 dias
Total
2.208
2.209
2.209
5.963
2.498
24.087
2.498
507.577
22.481
544.253
27.477
17.122
2.208
2.209
2.209
8.461
26.585
Total - 2013
(d)
530.058
588.852
432.143
432.143
Ajustes de avaliação patrimonial
Os valores contabilizados na conta do patrimônio líquido “Ajustes de avaliação patrimonial” que se
referem aos ajustes dos títulos do Banco classificados como disponíveis para a venda, apresentaram, no
semestre, a seguinte movimentação:
Ganhos
(perdas) não
realizadas
Efeitos
tributários
Ajuste
a valor de
mercado
Em 31 de dezembro de 2013
Ajuste no semestre
(21.859)
6.289
9.760
(2.808)
(12.099)
3.481
Em 30 de junho de 2014
(15.570)
6.952
(8.618)
27 de 65
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
6
Instrumentos derivativos
O Banco, em decorrência da contratação de financiamento externo no segundo semestre de 2013, buscou
se proteger dos riscos das exposições de variação cambial (Dólar) e das taxas de juros internacionais
(Libor + cupom) estabelecidos no contrato, mediante utilização de instrumentos financeiros derivativos.
Assim, foram contratados, para a proteção de cada uma das duas tranches dos recursos externos
ingressos no País (Nota 12), derivativos da modalidade swap que foram estruturados de forma
conjugada para possibilitar a transferência do risco associado à captação externa para reais (moeda
funcional) indexados a um percentual do CDI.
O objetivo precípuo do Banco para a utilização de instrumentos derivativos é a proteção dos riscos
associados às captações externas e para a efetivação dessas operações, são consideradas a política de
controle de riscos, o estabelecimento de estratégias, a determinação de limites e as formas de
acompanhamento das operações.
Na contabilização das operações em referência o Banco vinha se utilizando da estrutura de hedge
acccounting, na categoria risco de mercado, visando neutralizar os efeitos no seu resultado decorrentes
da volatilidade gerada pela diferença de valorização contábil dos produtos envolvidos: captação
valorizada pela curva e os derivativos valorizados a mercado (MtM).
Esse procedimento contábil foi alterado, em março de 2014, quando foram sobrepujados os limites
estabelecidos na Circular BACEN 3082/2001 para o reconhecimento de efetividade da operação de
hedge.
Em 30 de junho de 2014, as posições contabilizadas, dos instrumentos financeiros derivativos, são as
seguintes:
(a)
Captações externas protegidas (Passivo)
Data
Captação
Inicio
Vencimento
1ª tranche
2ª tranche
27/09/2013
25/11/2013
27/09/2023
23/10/2023
28 de 65
Indexador
libor+3,65%
libor+3,65%
Moeda
Estrangeira
US$
2014
15.000
30.000
33.375
66.560
45.000
99.935
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
(b)
Instrumento derivativo
Para cada tranche captada foram contratados dois swaps de forma conjugada que foram ajustados de
forma a apresentarem os mesmos termos da captação (datas de início, vencimento e valor nocional
similares) e casados com cada liquidação (juros ou amortização + juros) da captação. Os swaps estão
registrados na CETIP e a sua conjugação objetivou propiciar para cada uma das tranches captadas, as
seguintes trocas:
Primeiro contrato de swap (troca da moeda e encargos da captação externa pela moeda dólar mais
taxa)
Ponta ativa
USD + libor + Taxa
Ponta passiva
USD + Taxa
Segundo contrato de swap (troca da moeda dólar mais taxa pela moeda real mais um percentual de
CDI)
Ponta ativa
USD + Taxa
Ponta passiva
Passivo BRL + % CDI
As operações com derivativos foram estruturadas visando assegurar proteção decorrente das oscilações
cambiais e taxa de juro externa incidentes sobre os recursos captados externamente. Essa proteção
abrange o período de vigência do contrato, mas é específico para cada uma das tranches liberadas,
conforme os fluxos estabelecidos de amortizações e pagamentos de juros.
A metodologia utilizada para a apuração mensal do valor de mercado das pontas ativas e passivas dos
swaps comtempla os ponderadores calculados na data da contratação e que igualavam a zero, naquela
data, o valor de mercado e o valor da curva das operações.
As posições contabilizadas dos instrumentos financeiros derivativos de proteção às captações referidas
acima, estão resumidas a seguir:
Contratos de Swaps
1ª tranche
2ª tranche
Valor Referencial
Conta de
(compensação)(i)
Valor a Pagar
(Conta
patrimonial)
Efeito líquido
(Conta de
resultado)
65.905
133.998
1.053
4.454
(5.774)
(13.786)
199.903
5.507
(19.560)
(i) Os registros em contas de compensação referem-se ao valor nocional dos swaps conjugados para
cada uma das tranches protegidas e são condizentes com os registros na CETIP.
29 de 65
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
(c)
(d)
Swaps por indexador:
Descrição
Diferencial a pagar
Moeda estrangeira
Juros
Índices
2014
Passivo
5.507
Exposição líquida no balanço
5.507
4.947
560
Swaps por prazo de vencimento:
Descrição
Até 30
dias
De 31 a
180 dias
De 181 a
360 dias
Contratos de Swap:
Posição ativa
Moeda estrangeira
Juros
Índices
Total – 2014
Contratos de Swap:
Posição passiva
Moeda estrangeira
Juros
Índices
Total – 2014
Exposição líquida no balanço
30 de 65
Após
360 dias
Total
1.135
1.135
1.135
1.135
144
938
133
757
4.670
4.947
1.695
1.082
890
4.670
6.642
5.507
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
(e)
Swaps por indexador e valor de referência:
Valor de
Referência
Valor pela
curva
Ajuste ao
valor de
mercado
Valor
de mercado
(USD + libor + Taxa) x (USD + Taxa)
(USD + taxa) x (BRL + %CDI)
65.905
133.998
(407)
(5.489)
(153)
542
(560)
(4.947)
Posição passiva
199.903
(5.896)
389
(5.507)
Exposição
199.903
(5.896)
389
(5.507)
Swaps
7
Operações de crédito e créditos equiparados a operações de crédito
A carteira de crédito ativa do BDMG, constituída por operações de crédito referentes a financiamentos
de projetos de desenvolvimento e/ou das condições a eles associadas, apresenta a seguinte posição:
Valor total
Operações de crédito
Créditos equiparados – vendas de bens
não de uso
4.703.907
Provisão
2014
Valor
líquido
2013
Valor
líquido
(187.337)
4.516.570
3.186.516
66
4.703.907
(187.337)
4.516.570
3.186.582
Em 30 de junho de 2014, do saldo de R$ 4.703.907 (2013 - R$ 3.332.669) das operações de crédito, o
montante de R$ 2.098.707 (2013 - R$ 1.667.639) foi concedido com recursos próprios e R$ 2.605.200
(2013 - R$ 1.665.029), originalmente, com recursos de repasses recebidos de outras instituições
financeiras.
31 de 65
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
(a)
(b)
Classificação por produto e por setor de atividade
2014
2013
Empréstimos
Indústria
Comércio
Outros serviços
Financiamentos ao setor privado
Indústria
Comércio
Outros serviços
Rural e agro – industrial
Intermediários financeiros
Pessoas físicas
Financiamentos ao setor público
Administrações direta e indireta municipais
Outros créditos (equiparados a operações de crédito)
1.159.299
493.670
248.781
416.848
2.944.319
1.803.833
135.232
635.777
344.543
16.307
8.627
600.289
600.289
783.476
383.318
206.790
193.368
2.012.005
1.256.995
80.926
335.016
307.047
22.280
9.741
537.116
537.116
69
Subtotal
Provisão para operações de créditos de liquidação duvidosa
4.703.907
(187.337)
3.332.669
(146.087)
Circulante
Não circulante
4.516.570
1.119.668
3.396.902
3.186.582
718.904
2.467.678
Classificação por prazo e níveis de risco
Nível
de
risco
Total
AA
A
1.609.198
940.991
B
951.227
C
D
E
F
G
H
32 de 65
Vencidas a
partir de 15
dias
Até
90
De 91
a 360
De 361
a 1.080
2014
Curso normal em dias
De
De 1.801
1.081 a
a 5.400
1.800
2013
Total
46.829
101.112
230.659
144.994
443.297
294.562
305.969
183.913
582.444
216.410
1.203.593
850.898
10.461
52.995
240.607
353.526
113.166
180.472
467.494
1.007.698
52.904
43.422
23.682
38.391
36.394
110.150
7.311
10.431
6.741
36.108
28.783
54.545
5.115
3.072
3.070
303
1.303
173.959
13.657
7.136
3.528
386
1.818
345.151
15.245
13.999
4.840
751
2.033
155.003
5.635
3.780
1.400
361
1.200
168.890
5.941
5.004
4.103
482
1.257
631.554
91.336
31.284
5.999
3.232
47.279
4.703.907
209.985
268.344
816.744
1.473.404
770.427
1.165.003
3.332.669
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
(c)
Classificação por níveis de risco e provisão
2014
2013
Provisão para
créditos de
liquidação
duvidosa
Carteira
Provisão
para
créditos de
liquidação
duvidosa
Nível
de
risco
%
Carteira
Provisão para
riscos de crédito
com base nos
percentuais
mínimos
exigidos
AA
A
B
C
D
E
F
G
H
0,0
0,5
1,0
3,0
10,0
30,0
50,0
70,0
100,0
1.609.198
940.991
951.227
1.007.698
52.904
43.422
23.682
38.391
36.394
(4.705)
(9.512)
(30.231)
(5.290)
(13.027)
(11.841)
(26.874)
(36.394)
(49.463)(i)
(4.705)
(9.512)
(30.231)
(5.290)
(13.027)
(11.841)
(26.874)
(36.394)
1.203.593
850.898
467.494
631.554
91.336
31.284
5.999
3.232
47.279
(47.151)
(4.255)
(4.675)
(18.947)
(9.134)
(9.385)
(2.999)
(2.262)
(47.279)
(137.874)
(187.337)
3.332.669
(146.087)
4.703.907
(i) Até novembro de 2005, as operações de crédito referentes ao PESA (Crédito Rural, nos moldes da
Resolução CMN nº. 2.471/1998) eram classificadas no nível H. A partir daquela data, a
Administração do BDMG passou a classificá-las no nível AA. Essa reclassificação do risco considerou
as particularidades dessas operações em relação ao risco de crédito mitigado por meio de garantias
reais representadas por títulos públicos. O Banco constitui provisão suplementar às operações de
crédito que é apurada pela diferença entre o saldo do principal corrigido das operações de crédito
reclassificadas e os valores presentes dos títulos que as garantem. Em 30 de junho de 2014 essa
provisão adicional é de R$ 49.463 (2013 - R$ 47.151).
(d)
Movimentação da provisão para operações de crédito de liquidação duvidosa
Saldo no início do semestre
Constituição de provisão, líquida de reversões
Baixas de créditos como prejuízo
Saldo final do semestre
33 de 65
2014
2013
170.289
45.301
(28.253)
141.543
13.084
(8.540)
187.337
146.087
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
(e)
Cessões de crédito
O saldo em 30 de junho de 2014 e 2013 das operações cedidas com coobrigação até 31 de dezembro de
2011 (anterior à Resolução nº 3.533/2008) encontra-se registrado em contas de compensação, conforme
valores demonstrados abaixo:
Cessão anterior à Resolução CMN nº 3.533/08
Saldo de coobrigações a liquidar
Saldo de operações liquidadas a repassar
8
2014
2013
33.885
183
37.561
853
34.068
38.414
Outros créditos
2014
2013
Créditos tributários (a)
Devedores por depósitos em garantia (b)
Títulos e créditos a receber (c)
Devedores diversos – país (d)
Rendas a receber (e)
Outros
Provisão para outros créditos de liquidação duvidosa (f)
192.727
97.342
17.689
11.654
12.180
3.491
(12.558)
229.067
90.040
10.965
8.407
4.842
4.182
(12.162)
Circulante
Não circulante
322.525
38.410
284.115
335.341
19.193
316.148
(a) Os créditos tributários de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido foram
constituídos e registrados conforme demonstrado na Nota 22 (a).
(b) O saldo de devedores por depósito em garantia compreendem os depósitos relacionados a
questionamentos judiciais, sobretudo de natureza fiscal e tributária apresentados na Nota 13 (a), em que
consta a vinculação dos depósitos judiciais com os respectivos questionamentos judiciais.
(c) O saldo de títulos e créditos a receber corresponde às remunerações devidas pela Secretaria do
Tesouro Nacional – STN em decorrência das renegociações amparadas em leis relativas às operações de
crédito rural contratadas com recursos oriundos daquela Secretaria. Esse saldo encontra-se totalmente
provisionado conforme detalhado na Nota 8 (f).
(d) Os saldos de devedores diversos compreendem, substancialmente: (i) a importância de R$ 7.473
referente aos bens cuja propriedade fiduciária, nos termos da Lei nº 9.514, art. 27, já foi consolidada
pelo BDMG e, (ii) o valor de R$ 4.102 referente ao bônus de adimplência concedido pelo Banco aos
clientes de operações rurais renegociadas conforme disposições da da Lei 9.138/95 e suas atualizações,
e pendente de restituição pela STN .
34 de 65
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
(e) O saldo de rendas a receber é constituído, substancialmente, pela remuneração a receber líquida da
respectiva provisão, sobre as operações de crédito realizadas com recursos dos fundos de
desenvolvimento administrados pelo BDMG. O vencimento da remuneração ocorre por ocasião dos
vencimentos das parcelas contratadas e a sua provisão é constituída sobre os valores registrados, com
base no percentual referente ao nível de risco em que está classificada a operação da qual a remuneração
se originou. Essa classificação decorre de política adotada pelo Banco de estender às operações
financiadas com recursos dos fundos administrados, os mesmos critérios estabelecidos na Resolução
CMN nº. 2.682/1999 para as operações de crédito da carteira própria do BDMG.
(f) A provisão para outros créditos de liquidação duvidosa no montante de R$ 12.558 (2013 – R$ 12.162)
refere-se, substancialmente, a valores a serem devolvidos pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Essa provisão se fundamenta na incerteza quanto ao prazo de realização desses créditos.
9
Outros valores e bens
Participações societárias (i)
Bens não de uso próprio
Outros
Subtotal
Provisão para bens não de uso próprio
Circulante
Não circulante
2014
2013
12.627
162
12.789
(1.502)
45.545
1.518
168
47.231
(1.518)
11.287
162
11.125
45.713
168
45.545
(i) A importância de R$ 45.545 registrada como participação societária, em junho de 2013, refere-se ao
valor integralizado pelo BDMG no capital social da empresa BDMGTEC Participação S.A. Em dezembro
de 2013, conforme relatado na Nota 10 (a) esse registro contábil foi transferido do subgrupo Outros
Valores e Bens para o subgrupo Investimentos.
35 de 65
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
10
Permanente
(a)
Investimentos
BDMGTEC Participações S.A. (i)
Outros
2014
2013
77.996
487
487
78.483
487
(i) O BDMG, em março de 2012, com fundamento na Lei Estadual 19.967/11, constituiu a subsidiária
integral BDMGTEC Participação S.A., criada com prazo de duração determinado, condicionado ao
tempo de sua participação minoritária em uma única empresa ou em empresas do mesmo grupo
econômico do qual aquela empresa fosse participante. Essa condição de transitoriedade, constante no
estatuto social da BDMGTEC, foi determinante para se efetuar o registro contábil da subsidiária na
conta de Participações Societárias do subgrupo Realizável à Longo Prazo.
Posteriormente, visando à adoção de novos meios para promover o desenvolvimento econômico e
social do Estado, o estatuto da BDMGTEC foi alterado de forma a permitir a sua participação em
empresas de relevante interesse para o Estado. Essa mudança estatutária se efetivou, em dezembro
de 2013, quando a BDMGTEC passou a participar do capital de uma segunda empresa e ocasionou a
alteração do registro contábil da subsidiária que passou a ser reconhecida como um investimento do
Banco, no subgrupo Permanente.
O BDMG detêm 100% das ações da BDMGTEC Participação S.A e o patrimônio líquido desta em 30 de
junho de 2014 é de R$ 77.996.
(b)
Imobilizado de uso
Custo
Imóveis
Instalações, móveis e equipamentos
Sistema de processamento de dados
Outros
Imobilizado em curso
36 de 65
Depreciação
acumulada
Valor
líquido
Valor
líquido
40.999
5.620
4.416
575
1.600
(23.982)
(4.590)
(3.202)
(499)
17.017
1.030
1.214
76
1.600
18.880
1.368
1.545
110
246
53.210
(32.273)
20.937
22.149
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
11
Depósitos e Recursos de aceites e emissão de títulos
Os recursos captados, no país, apresentam a seguinte composição:
2014
2013
53.691
743.249
61.577
449.067
796.940
510.644
61.577
449.067
Depósitos interfinanceiros (a)
Letras financeiras (b)
Circulante
Não circulante
(a)
796.940
Depósitos interfinanceiros
A captação com depósito interfinanceiro refere-se a título pós-fixado com vencimento em outubro de
2015 e com taxa de 110% atrelada ao CDI.
(b)
Letras financeiras
As captações de recursos mediante a emissão de letras financeiras apresentam, em 30 de junho
de 2014 e 2013, os seguintes saldos:
2014
2013
Após 360 dias
743.249
449.067
Total - Não circulante
743.249
469.067
Tipo de emissão
Pública
Pública
Pública
Privada
Privada
Total
Quantidade
Vencimento
2014
Valor
500
1.250
1.238
275
100
17/12/2015
17/12/2017
14/03/2017
09/05/2016
23/12/2016
3.363
Circulante
Não circulante
Quantidade
Vencimento
2013
Valor
100.356
282.048
255.879
83.827
21.139
500
1.250
17/12/2015
17/12/2017
100.322
265.293
275
09/05/2016
83.452
743.249
2.025
469.067
743.249
469.067
As emissões de letras financeiras estão amparadas na Resolução CMN nº 4.143/2012, que autorizou a
emissão desses títulos pelos bancos de desenvolvimento.
37 de 65
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
12
Obrigações por empréstimos e repasses
(a)
No exterior
O BDMG, em setembro de 2013, contratou com a Corporación Andina de Fomento - CAF um
financiamento de US$ 100 milhões de dólares, com juros à taxa libor mais 3,65% a.a. e prazo de
vencimento de 10 anos, a ser liberado em tranches de diferentes montantes.
Em 30 de junho de 2014, a posição das tranches já liberadas é a seguinte:
Data
27/09/2013
25/11/2013
19/12/2013
Total Circulante
Não circulante
Vencimento
final
Liberação
USD
Curva
R$
27/09/2023
23/11/2023
19/12/2023
15.000
30.000
30.000 (i)
33.375
66.560
66. 130
75.000
166.065
923
165.142
Situação dos
recursos liberados
Ingressos no País
Ingressos no País
Não ingressos no País (i)
(i) Os recursos oriundos da 3ª tranche encontram-se depositados no exterior (vide Nota 3).
Em dezembro de 2013, o Banco celebrou contrato de empréstimo de 50 milhões de euros com a Agência
Francesa de Desenvolvimento (AFD, Agence Française de Développement), com juros à taxa Euribor de
6 meses mais 2% a.a. e prazo de 12 anos, a ser liberado em tranches de diferentes valores. Os recursos,
ainda não internalizados pelo BDMG, serão destinados ao financiamento de projetos de infraestrutura
municipal voltados para questões climáticas e para a universalização de serviços básicos.
Em junho de 2014, o BDMG contratou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (IDB -InterAmerican Development Bank) um empréstimo correspondente até o montante de 150 milhões de
dólares, a serem liberados, em três tranches, a partir do segundo semestre de 2014. Sobre o valor
emprestado incidirá uma taxa de juros variável, a ser paga semestralmente, e constituída por um
percentual de 2,25% mais a taxa libor a ser aplicada, que poderá apresentar variações em decorrência
dos critérios estabelecidos no contrato para a efetivação dos desembolsos solicitados para cada tranche.
(b)
Instituições oficiais
Essas obrigações correspondem aos saldos de recursos obtidos dos fundos e programas oficiais
repassados para financiamentos de empreendimentos no Estado de Minas Gerais, sendo que os
vencimentos do principal e dos encargos se estendem até o ano de 2028, com incidências de encargos
financeiros definidos nas políticas operacionais de cada órgão ou fundo repassador de recursos.
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Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
Os saldos dessas obrigações estão sumariados a seguir:
2014
2013
BNDES (i)
FINAME (ii)
BNB (iii)
Tesouro Nacional
FINEP
1.238.955
1.187.740
30.547
13.936
2.077
840.821
669.163
34.172
15.622
Circulante
Não circulante
2.473.255
573.043
1.900.212
1.559.778
297.283
1.262.495
O Sistema BNDES/FINAME constitui a principal fonte de recursos para repasses do BDMG aos seus
clientes.
(i) Os recursos do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social se destinam
principalmente aos financiamentos de projetos de investimentos de longo prazo.
Em 30 de junho de 2014 e de 2013, os recursos repassados pelo BNDES são oriundos das seguintes
linhas de crédito:
BNDES Automático TJLP
BNDES Automático PROGEREN
BNDES FINEM TJLP
BNDES Exim Pré-embarque
BNDES FINEM
BNDES FINEM TJ-462
BNDES Automático TJ-462
BNDES Automático PROCAP-AGRO
BNDES FINEM PSI
Outras
2014
2013
199.958
126.330
122.595
110.161
124.749
72.625
72.729
67.690
63.654
278.464
187.589
80.188
118.753
70.598
66.120
53.812
37.157
226.604
1.238.955
840.821
As linhas de BNDES acima especificadas perfazem, em 30 de junho de 2014, R$ 960.491 (2013 – R$
614.217) equivalendo a 77,5 % (2013 - 73,0%) do saldo junto ao BNDES. Essas linhas possuem encargos
financeiros constituídos pela TJLP (taxa juros de longo prazo) mais um percentual variável entre 0% e
7% a.a., conforme o objetivo do financiamento, incluindo nesse percentual, quando aplicável, a taxa de
intermediação financeira de 0,5% a.a. Constitui exceção às linhas especificadas, o BNDES Automático
PROCAP-AGRO que possui encargo financeiro fixo entre 3,7% a.a. e 6,0% a.a.
39 de 65
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
(i) Os recursos captados pelo BDMG junto à FINAME - Agência Especial são destinados, em sua
maioria, aos financiamentos de máquinas e equipamentos associados aos projetos de
desenvolvimento e apresentam, em 30 de junho de 2014 e 30 de junho de 2013, a seguinte
composição:
FINAME PSI
FINAME PROVIAS
FINAME TJ-462
Outros
2014
2013
1.122.192
32.088
12.635
20.826
594.235
34.329
15.673
24.926
1.187.740
669.163
Em 30 de junho de 2014 as linhas de Finame acima nomeadas somam R$ 1.166.916 (2013 -R$ 644.237)
correspondendo a 98,2 % (2013 -96,3%) do saldo devedor do BDMG junto à FINAME. Os encargos
financeiros das linhas que compõem esse subtotal, exceto FINAME PSI, são formados pela TJLP (taxa
de financiamento de longo prazo) mais um percentual variável entre 1% e 4% a.a. – conforme o objetivo
do financiamento, no qual se inclui, quando aplicável, a taxa de intermediação financeira de 0,5% a.a. A
linha FINAME PSI possui encargo financeiro fixo entre 0% a.a. e 8,3% a.a.
Entre os recursos captados relacionados à linha FINAME PSI, em 30 de junho de 2014, R$ 58.195 foram
destinados ao financiamento de ônibus para o Transporte Rápido por Ônibus – BRT, no Município de
Belo Horizonte e Região Metropolitana.
Em 2005, o BNB – Banco Nordeste do Brasil repassou ao BDMG recursos provenientes de duas fontes
distintas: do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Fundo Constitucional de
Financiamento do Nordeste, destinados a aplicação exclusiva na área de atuação do BNB. Os recursos
repassados ao BDMG e oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) objetivavam
financiar o Programa de Expansão de Mercado para as Pequenas e Médias Empresas do Nordeste do
Brasil – PEM, enquanto que os recursos provenientes do Fundo Constitucional de Financiamento do
Nordeste – FNE foram repassados para o BDMG financiar empreendimentos produtivos de mini,
pequenos, médios e grandes produtores rurais, industriais, agroindustriais (pessoas físicas e jurídicas),
comerciais e de serviços, suas cooperativas e associações. Em 30 de junho de 2014, o saldo do FNE, no
total de R$ 27.359 (2013 - R$ 29.932), responde por 89,6% (2013 - 87,6%) do valor devido pelo BDMG
ao BNB, sendo de 9,5% a.a. os encargos financeiros deste financiamento.
40 de 65
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
13
(a)
Outras obrigações
2014
2013
Fiscais e previdenciárias (a)
Diversas (b)
Fundos financeiros e de desenvolvimento (c)
Cobrança e arrecadação de tributos
196.098
166.114
10.978
209
262.864
246.372
8.946
251
Circulante
Não circulante
373.399
67.587
305.812
518.433
61.681
456.752
Fiscais e previdenciárias
2014
2013
Provisão para obrigações fiscais (i) e (ii)
Provisão para impostos e contribuições
Provisão para impostos e contribuições diferidos
Impostos e contribuições a recolher
155.848
25.653
12.114
2.483
229.131
20.925
10.583
2.225
Circulante
Não circulante
196.098
31.199
164.899
262.864
25.487
237.377
(i) A provisão para obrigações fiscais refere-se aos passivos relacionados a tributos, abrangendo as ações
judiciais e os processos de natureza administrativa em andamento junto a Secretaria de Receita
Federal do Brasil, que são atualizados mensalmente pela taxa SELIC. Na projeção de resultados do
BDMG a expectativa de realização dos créditos tributários correspondentes a essa provisão considera
a sua distribuição em um período de 10 anos.
41 de 65
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
A movimentação da provisão para obrigações fiscais no semestre foi a seguinte:
Alteração da base de cálculo da COFINS – Lei n°
9.718/1998
Alteração da base de cálculo do PIS/PASEP - Lei
nº. 9.718/1998
Imunidade tributária quanto ao FINSOCIAL no
período de dezembro de 1986 a março de 1990
Outras contingências e obrigações legais
Em
dezembro de
2013
Provisão
Atualização
Em junho
de 2014
91.110
6.922
3.488
101.520
45.363
1.124
1.293
47.780
4.496
72
4.568
1.924
56
1.980
4.909
155.848
142.893
8.046
(i) Para garantir as causas fiscais acima mencionadas, o Banco possui depósitos judiciais no valor de R$
94.029 (2013 – R$ 85.140), contabilizados dentro do saldo de R$ 97.342 (2013 – R$ 90.040) da conta
“Outros créditos – Devedores por Depósitos em Garantia” (Nota 8 (b)). No quadro a seguir, estão
apresentados os depósitos judiciais das causas fiscais em andamento:
Alteração da base de cálculo da COFINS – Lei n°. 9.718/1998
Alteração da base de cálculo do PIS/PASEP instituído pela Lei
nº. 9.718/1998
Imunidade tributária quanto ao FINSOCIAL no período de
dezembro de 1986 a março de 1990
Outras contingências e obrigações legais
Provisão
2014
Depósito
s
Provisã
o
2013
Depósit
os
101.520
40.394
179.657
36.289
47.780
47.587
43.166
43.008
4.568
1.980
4.568
1.480
4.433
1.875
4.433
1.410
155.848
94.029
229.131
85.140
Nos processos judiciais relativos à COFINS e ao PIS/PASEP, o BDMG busca a suspensão da
exigibilidade dessas contribuições, nos termos editados pela Lei nº. 9.718/1998 que, além de instituir a
COFINS para as instituições financeiras, ampliou a base de cálculo para a contribuição do PIS/PASEP ao
estabelecer que o faturamento abrangesse a receita bruta operacional e não operacional. Em razão de
decisões no curso do processo, o Banco vem efetuando depósito judicial para cobertura das
contribuições de COFINS sobre as receitas de serviços.
As provisões fiscais e previdenciárias constituídas pelo Banco estão em consonância com a Circular
BACEN nº 3.429/2010 que determina o reconhecimento no passivo das instituições financeiras das
obrigações tributárias para as quais se discute, judicialmente, a constitucionalidade das leis que as
instituíram, até a efetiva extinção dos créditos tributários correspondentes.
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Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
Os processos contingentes de ações fiscais e tributárias avaliados como risco de perda possível não são
reconhecidos contabilmente (Vide Nota 2.14) e podem ser sumariados conforme abaixo:
(b)
•
Auto de Infração, lavrado pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social em 2006,
relativamente a fatos geradores passíveis de incidência de contribuição previdenciária. A parcela
do auto de infração, classificada como perda possível, em 30 de junho de 2014, é de R$ 137
(2013 – R$ 133).
•
Despacho decisório emitido pela Receita Federal em 11/12/2008, que não homologou
compensações de imposto de renda realizadas em 2004 e 2005. A multa aplicada sobre os
débitos não compensados, no valor atualizado de R$ 568 (2013 – R$ 568), está avaliada como
perda possível.
•
Auto de Infração, lavrado pela Secretaria da Receita Federal em julho de 2010, relativo a
recolhimentos de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido. O valor
atualizado do auto, que está avaliado como perda possível, é de R$ 7.805 (2013– R$ 7.349).
Diversas
2014
2013
Provisão para outras obrigações (i)
Provisão para pagamentos a efetuar (ii)
Passivos atuariais (iii)
Dotação para aumento de capital (iv)
Credores diversos – País (v)
20.469
15.810
119.579
917
9.339
50.728
15.143
171.420
372
8.709
Circulante
Não circulante
166.114
35.159
130.955
246.372
34.970
211.402
(i) A provisão para outras obrigações tem a composição apresentada a seguir com as respectivas
movimentações ocorridas no semestre:
Em 31 de
dezembro
de 2013
Encargos sobre depósito
compulsório no Banco Central
Coobrigação assumida em
operações de crédito cedidas à
STN
Ações de natureza cível
Ações de natureza trabalhista
Honorários Advocatícios
Outras
28.671
4.346
2.562
2.548
9.740
Atualizações
1.193
1.232
39
1.030
Baixas
2.868
Em 30 de
junho de
2014
(29.864) (*)
213
(919)
(599)
(69)
(269)
4.659
2.050
3.509
9.684
567
1.454
(31.720)
20.469
48
567
47.867
43 de 65
Provisões
registradas
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
(*) Foi revertida, em junho, a provisão referente ao valor atualizado dos custos financeiros sobre o não
recolhimento de depósito compulsório e que teve origem em notificação do Banco Central. A
reversão da provisão se fundamentou em parecer jurídico que avalia como remota a possibilidade de
perda efetiva dessa demanda e considera improvável a subsistência da delegação normativa do
Banco Central discutida no processo judicial, face ao estabelecido no art. 25 do ADCT - Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias relativamente à condição reguladora dos órgãos do Poder
Executivo após a Constituição de 1988.
O Banco possui registrada na conta Outros Créditos – Devedores por depósitos em garantia a
importância de R$ 1.079 (2013 – R$ 1.672) referente a depósitos para interposições de recursos
associados às causas trabalhistas e R$ 2.234 (2013 – R$ 4.228) para cobertura de risco com ações de
natureza cível.
As contingências trabalhistas e cíveis cujas perdas para o Banco foram classificadas como possíveis, e
para as quais não há provisão totalizam, em 30 de junho de 2014, respectivamente, R$ 537 (2013 – R$
125) e R$ 557 (2013 – R$ 296).
(ii) A provisão para pagamentos a efetuar decorre dos seguintes compromissos:
Férias, 13º salário e correspondentes encargos
Participação dos empregados no resultado do exercício (PLR)
Cumprimento da Lei Estadual nº. 11.050/93 e do Estatuto do BDMG
Outros
2014
2013
10.816
2.268
2.268
458
10.116
3.342
1.111
574
15.810
15.143
(ii) O saldo da provisão de passivos atuariais, que estão detalhados na Nota 27, refere-se aos seguintes
benefícios patrocinados pelo Banco:
Passivo atuarial relativo ao Plano de Previdência
Passivo atuarial relativo ao Programa de Promoção à Saúde (PROSAÚDE), plano de assistência médica e odontológica
Passivo atuarial relativo ao seguro de vida
Programa de desligamento voluntário no Banco vigente para o período
de dez/2011 a dez/2014
2014
2013
39.076
111.155
69.054
10.406
44.964
12.862
1.043
2.439
119.579
171.420
(iii) O saldo da rubrica “Dotação para aumento de capital” refere-se ao percentual sobre retornos dos
financiamentos contratados com o Fundo Estadual FUNDESE, para aumento do capital social
aplicável ao programa CREDPOP, nos termos da Lei Estadual nº. 13.667/2000.
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Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
(iv) O saldo de Credores diversos – País decorre, principalmente, do valor de créditos de clientes a
compensar, no total de R$ 2.654 (2013 – R$ 4.855) e, da importância de R$ 3.980 (2013 – R$
2.714) a ser repassada ao Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI.
(c)
Fundos financeiros e de desenvolvimento
O montante de R$ 10.978 (2013 – R$ 8.946) refere-se, substancialmente, a recursos de fundos
administrados pelo BDMG (fundos privados e fundos vinculados a órgãos oficiais), recebidos de clientes
e ainda não transferidos aos fundos.
14
Resultado de Exercícios Futuros
O saldo de R$ 11.384 (2013 – R$ 9.495) refere-se ao valor líquido de impostos das comissões sobre
operações de crédito, recebidas antecipadamente, e que são apropriadas de acordo com a fluência dos
prazos estipulados nos contratos.
15
Patrimônio líquido
(a)
Capital social
O capital social subscrito do BDMG é de R$ 1.771.694 (2013 – R$ 1.659.782), representado por
60.736.771.685 (2013 - 58.542.269.507) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.
No semestre o capital do Banco foi aumentado em R$ 79.510 mediante a incorporação do lucro residual
do exercício de 2013 no valor de R$ 46.078; integralização de R$ 16.859, correspondente às 561.970.081
ações subscritas pelo acionista Estado de Minas Gerais, em dezembro de 2013; e, R$ 16.572 decorrente
de subscrição, em abril de 2014, de 552.396.182 ações ordinárias nominativas, integralizadas no mesmo
mês, pelos acionistas Estado de Minas Gerais e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais – CODEMIG.
Em 30 de junho de 2014, são acionistas do Banco: o Estado de Minas Gerais que, com 89,3% do capital
social, detém o controle do Banco; a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais –
CODEMIG, que se tornou acionista no último trimestre de 2012; e, o Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais/DER-MG que é acionista desde 1990, quando o Banco se
transformou, de autarquia, em sociedade anônima.
(b)
Reserva de lucros
É constituída pela reserva legal que é calculada à base de 5% sobre o lucro líquido apurado, limitada a
20% do capital social e, apresenta em 30 de junho de 2014, saldo de R$ 37.334 (2013 – R$ 29.767).
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Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
(c)
Ajustes de avaliação patrimonial
Os ajustes estão apresentados no quadro abaixo:
Ajuste ao valor de mercado (i)
Outros ajustes de avaliação patrimonial (ii)
2014
2013
(8.618)
(47.624)
(5.478)
(89.721)
(56.242)
(95.199)
(i) ajuste ao valor de mercado, líquido dos efeitos tributários, dos títulos classificados na categoria
títulos disponíveis para venda.
(ii) outros ajustes originados pela aplicação da NBC TG 33 – Benefícios a Empregados, com vigência a
partir de janeiro de 2013, que determinou o ajuste no patrimônio, líquido de efeitos tributários, da
obrigação com benefícios a empregados. O valor relevante do ajuste decorre do reconhecimento de
custos inerentes àquela obrigação e que, anteriormente, podiam ser diferidos.
(d)
Dividendos e juros sobre o capital próprio
Em maio de 2014 o Banco remeteu a seus acionistas a parcela dos juros sobre o capital próprio referente
ao exercício de 2013 e que não foi destinada para aumento de capital. Foram pagos os seguintes valores:
Acionista
Valor Pago
Estado de Minas Gerais
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais/DER-MG
16
2.499
607
0,10
Gerenciamento de Capital
O BDMG, em atendimento às determinações da Resolução CMN 3.988/2011, editou os normativos
internos, Resolução nº 213 e Instrução nº 239, que definem a política e a estrutura necessárias ao
gerenciamento do capital do Banco. Esses normativos traçam diretrizes visando assegurar que o capital,
sem deixar de atender os requerimentos regulatórios estabelecidos, mantenha-se em níveis adequados
de forma a possibilitar que o Banco, mesmo em diferentes cenários, consiga realizar as metas constantes
de seu planejamento estratégico.
Os cenários considerados levam em conta as possíveis mudanças nas condições de mercado, as
diferentes atividades operacionais e administrativas do Banco, o ambiente econômico no qual está
inserido e os riscos aos quais está exposto.
O Banco, em observância aos normativos supracitados e considerando as definições para o planejamento
estratégico, as premissas para os cenários propostos e as projeções de resultados, elaborou, em 2013, o
plano de capital para o período de 2014 a 2016, denominado Relatório de Descrição da Estrutura de
Gerenciamento de Capital do BDMG. Esse Relatório pode ser consultado no endereço:
http://www.bdmg.mg.gov.br/Transparencia/Paginas/demonstracao-financeira.aspx
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Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
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Capital regulamentar
As regras de mensuração do capital regulamentar determinam a obrigatoriedade das instituições
financeiras em manter patrimônio compatível com o grau de risco de seus ativos, de acordo com fatores
de ponderação de exposições, mitigadores de risco e fatores de conversão em crédito.
As citações a patrimônio de referência (PR) e patrimônio de referência exigido (PRE), em datas
anteriores a outubro de 2013, referem-se às determinações adotadas por Basiléia II segundo os critérios
estabelecidos, respectivamente, pelas Resoluções CMN n° 3.444/07 e n° 3.490/07.
A Resolução CMN n° 4.192/13, juntamente com o novo conjunto normativo, regulamentou no Brasil a
partir de 01.10.2013 as recomendações do Comitê de Supervisão Bancária de Basiléia relativa à estrutura
de capital de instituições financeiras conhecidas por Basiléia III. O novo arcabouço apresentou a
metodologia de apuração do capital regulamentar e de apuração da exigência de manutenção do capital
com requerimentos mínimos de PR, PR de nível I e de capital principal.
A apuração do patrimônio de referência e o cálculo dos índices de capital do Banco estão demonstrados a
seguir:
Capital Regulamentar
Demonstrativo do cálculo do patrimônio de referência e
dos índices de capital
Patrimônio de referência nível I (a)
2014
2013
1.795.633
1.618.676
Capital principal – CP
1.795.633
1.618.676
Patrimônio líquido
1.795.882
1.615.451
500.000
450.000
1.295.633
1.165.444
Capital destacado para operações com o setor público ( c )
Patrimônio de referência para comparação com o RWA (a-c)
Ajustes prudenciais conforme Resolução n° 4.192/13 do CMN (i)
249.548
Patrimônio de referência nível II (b)
(3.232)
Patrimônio de referência PR = (a+b)
1.795.633
1.615.444
Total dos ativos ponderados pelo risco – RWA
5.816.126
3.779.064
Risco de crédito - RWAcpad
4.642.446
2.820.064
Risco de mercado – RWAmpad
776.177
583.136
Risco operacional – RWAopad
397.503
375.864
179.353
476.191
22,3%
30,8%
RWA para cobertura do risco de taxa de juros da carteira não
negociável – Rban
Índice de Basileia (PR/RWA)
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Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
Índice de Basileia amplo (PR/(RWA + RWA Rban))
21,6%
27,4%
Índice de capital nível I (Nível I/RWA)
22,3%
30,9%
Índice de capital principal (CP/RWA)
22,3%
30,9%
- Ajustes prudenciais: a partir de outubro de 2013, a metodologia de cálculo do Patrimônio de Referência passou a adotar critérios
de acordo com a Resolução n° 4.192/13
18
Receitas de operações de crédito
Rendas de empréstimos e financiamentos
Créditos recuperados
19
2013
213.918
15.456
156.399
3.319
229.374
159.718
Resultado com títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos
Rendas de títulos de renda fixa
Rendas de aplicações em operações compromissadas
Rendas de aplicações em fundos de investimento
Rendas de aplicações em depósitos interfinanceiros
Resultado com operações de Swap
20
2014
2014
2013
28.698
2.821
121
15.788
8.256
166
1.117
(19.560)
12.080
25.327
2014
2013
(36.044)
(50.663)
(1.569)
(3.337)
(19.178)
(40.154)
(2.172)
(3.101)
(4.206)
(2.084)
6
(98.920)
(63.582)
Despesas de intermediação financeira
Despesas de letras financeiras
Despesas de repasses BNDES e FINAME
Despesas de repasses - Outras Instituições
Despesas de empréstimos no exterior
Despesas de depósitos interfinanceiros e
Operações compromissadas
Outros
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Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
21
Despesas administrativas, despesas tributárias, outras receitas (despesas) operacionais
(a)
Outras despesas administrativas
Serviços de terceiros e técnicos especializados
Despesas com publicidade e comunicações
Despesas de processamento de dados
Depreciação e amortização
Despesas de manutenção e materiais
Despesas de viagens e transporte
Despesas de aluguéis e infraestrutura
Outras
(b)
2013
(10.493)
(5.423)
(1.730)
(1.833)
(195)
(991)
(492)
(2.345)
(7.692)
(3.968)
(1.350)
(1.592)
(765)
(708)
(395)
(1.593)
(23.502)
(18.063)
Despesas tributárias
PIS e COFINS
ISSQN
Outras
(c)
2014
2014
2013
(8.010)
(1.111)
(558)
(6.662)
(1.138)
(467)
(9.679)
(8.267)
Outras receitas operacionais
Rendas de variação cambial
Reversão de provisões diversas (i)
Rendas variação cambial captações
Receita de equivalência patrimonial
Outras (ii)
(i)
(ii)
2014
2013
2.880
31.163
10.507
1.015
14.074
1.201
5.555
59.639
8.919
2.163
No montante de R$ 31.163 inclui-se a importância de R$ 29.864 referente à reversão da
provisão do valor atualizado dos custos financeiros relativos à contingência sobre o não
recolhimento de depósito compulsório ao Banco Central comentada na Nota 13 (b).
No montante de R$ 14.074 inclui-se a importância de R$ 11.469 constituída por valores
anteriormente contabilizados como hedge accounting e que, em razão da perda de
efetividade, foram revertidos conforme determinado pela Circular BACEN 3082/2003..
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Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
(d)
Outras despesas operacionais
Provisões para coobrigações em operações rurais
Provisões para riscos fiscais, trabalhistas e cíveis
Despesa de convênio INDI
Benefício pós-emprego – previdência
Benefícios pós-emprego - plano de saúde e seguro de
vida
Despesa de convênio BDMG Cultural
Variação cambial
Despesa com bônus e desconto sobre operações de
crédito
Outras
22
Imposto de renda e contribuição social
(a)
Imposto de renda e contribuição social diferidos
2014
2013
(968)
(4.523)
(2.398)
(1.665)
(321)
(4.373)
(2.356)
(5.573)
(3.912)
(1.151)
(2.879)
(2.573)
(1.418)
(1.207)
(2.769)
(3.296)
(1.979)
(4.752)
(23.561)
(24.552)
Os créditos fiscais diferidos registrados apresentam, em 30 de junho de 2014 e 30 de junho de 2013, os
seguintes saldos:
Adições temporárias
Ajuste a valor de mercado (Títulos e valores mobiliários)
Crédito de PIS/COFINS
2014
2013
184.590
7.841
296
223.437
5.628
2
192.727
229.067
O quadro a seguir apresenta a composição do crédito tributário de adições temporárias relacionadas às
provisões das quais se originou:
Créditos de liquidação duvidosa
COFINS – (alteração da base de cálculo da Lei n°. 9.718/1998)
Depósito compulsório no Banco Central (encargos sobre o depósito)
Contingências cíveis, trabalhistas e fiscais
Alteração da base de cálculo do PIS/PASEP instituído pela Lei nº.
9.718/1998
Benefício pós-emprego
50 de 65
2014
2013
96.939
34.411
7.128
82.911
66.576
10.969
7.800
9.608
31.165
8.712
43.032
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
Coobrigação junto à STN
Programa de desligamento
Outras
1.512
417
3.410
1.672
976
789
184.590
223.437
As movimentações dos créditos tributários no semestre estão apresentadas no quadro a seguir:
Adições
temporária
s
Crédito
PIS/COFI
NS
333
(1.919)
182.490
58.907
(56.807)
(37)
192.583
58.907
(58.763)
7.841
184.590
296
192.727
Ajuste a valor
de mercado
Em 31 de dezembro de 2013
Constituição
Reversão
Em 30 de junho de 2014
9.760
Total
O registro dos créditos tributários do BDMG efetuado em conformidade com a Resolução CMN nº.
3.355/2007 considera, em até 10 anos, a expectativa para sua realização, em razão dos resultados fiscais
positivos presentes na projeção de resultados que podem sofrer alterações, uma vez que é estimada com
base em premissas internas e cenários econômicos futuros.
A recuperação provável dos créditos tributários decorrentes de adições temporárias está demonstrada a
seguir:
Ano
Valor nominal
Valor presente
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
13.081
76.387
27.695
11.526
16.241
10.267
9.906
7.818
4.763
6.906
12.486
69.776
23.853
9.360
12.436
7.413
6.743
5.018
2.883
3.940
184.590
153.908
O valor presente dos créditos tributários foi obtido por meio de desconto do fluxo futuro de recuperação
pela taxa média de captação dos recursos de repasses contratados pelo BDMG de 6,06 % a.a. (2013 6,13% a.a.).
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Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
Em 30 de junho de 2014, o Banco possui saldos remanescentes de crédito tributário de diferenças
temporárias de Imposto de Renda e Contribuição Social no valor de, respectivamente, R$ 10.366 (2013 R$ 15.710) e R$ 6.220 (2013 - R$ 9.426). Esses valores não estão contabilizados uma vez que a
expectativa para sua realização supera o prazo de dez anos.
(b)
Conciliação do imposto de renda e da contribuição social lançados no resultado
Imposto de
renda
2014
Contribuição
social
Imposto de
renda
2013
Contribuição
social
79.701
79.701
48.200
48.200
(25.453)
8.058
(25.453)
8.058
1.682
6.702
1.682
6.702
31.620
(9.762)
31.620
(9.762)
10.846
(924)
10.846
(924)
1.165
(2.268)
1.015
4.813
88.889
1.165
(2.268)
1.015
4.654
88.730
8.303
(3.411)
8.303
(3.411)
(231)
71.167
(670)
70.728
Imposto conforme alíquota efetiva
Adicional do imposto de renda
Incentivos fiscais
(13.333)
(8.877)
873
(13.309)
(10.675)
(7.105)
268
(10.609)
Subtotal de imposto de renda e contribuição social
devidos
(21.337)
(13.309)
(17.512)
(10.609)
453
272
63
2
(20.884)
(230)
(13.037)
(16)
(17.449)
(10.607)
1.312
787
3.425
2.054
(19.802)
(12.266)
(14.024)
(8.553)
Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social
Adições (exclusões) líquidas:
Constituição de provisão de contingências, líquida de reversões
Tributos com exigibilidade suspensa
Constituição da provisão para créditos de liquidação duvidosa e
recuperação de créditos baixados como prejuízo, líquidos
Perdas efetivas de crédito
Constituição de provisão de benefício pós-emprego (líquido de
reversões)
Participação estatutária no lucro
Resultado de equivalência patrimonial
Outros
Base de cálculo
Provisão para impostos diferidos
Total de provisão de Imposto de renda e contribuição
social devidos
Ajuste de valores devidos em anos anteriores
Constituição de créditos fiscais diferidos (líquido de reversões)
sobre diferenças temporárias
Imposto de renda e contribuição social na demonstração
do resultado
23
Partes relacionadas
O BDMG realizou, no trimestre, as seguintes transações com partes relacionadas:
Pessoas jurídicas
(a) Estado de Minas e empresas controladas direta e indiretamente:
• Estado de Minas Gerais - prestação de serviços como agente financeiro dos fundos estaduais, sendo a
comissão recebida pelo Banco parte integrante dos encargos financeiros dos contratos de
financiamentos concedidos com os recursos dos fundos;
• Fundação João Pinheiro, instituição pública vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão. Conforme estabelecido no estatuto social e em conformidade com a Lei Estadual nº.
11.050/1993, o Banco está autorizado a doar 5% do lucro líquido do exercício à Fundação. Para atender a
essa doação foi constituída provisão de R$ 2.268 relativo ao resultado do primeiro semestre. No mês de
52 de 65
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
junho foi pago o valor de R$ 6.409 referente a doação de exercício de 2013. O BMDG tem um empregado
cedido à Fundação, cujo salário e respectivos encargos são de responsabilidade da mesma;
• Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, sociedade de economia mista por ações,
sob controle acionário do Estado de Minas Gerais.
A COPASA possui financiamento de longo prazo contratado, anteriormente a edição da Lei de
Responsabilidade Fiscal, com recursos do extinto fundo estadual SOMMA, cujo saldo remanescente
continua sendo gerido pelo BDMG. Em 30 de junho de 2014, o saldo deste financiamento é de R$ 2.929
(2013 – R$ 7.650) e a remuneração correspondente do Banco, no semestre é de R$ 51 (2013 – R$ 129).
A subsidiária integral da COPASA, a empresa COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e
Nordeste de Minas Gerais S/A – COPANOR, com interveniência da sua controladora, celebrou com o
BDMG, em abril de 2013, contrato para a prestação de serviços referentes ao desenvolvimento,
estruturação, integração e coordenação dos estudos de viabilidade técnica, econômica e jurídica para
implantação e operação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades
atendidas pela companhia. O Banco, em decorrência da prestação desses serviços, contabilizou, no
semestre, receita de R$ 3.617 e despesa de R$ 2.142.
(a) Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI), pessoa jurídica de direito privado,
na forma de sociedade simples sem fins lucrativos, é vinculada à Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico e se constitui em empresa coligada do BDMG que, como sócio
mantenedor com 25% das cotas do capital social, responde por 25% das despesas anuais da
empresa. Esse compromisso é cumprido pela cessão de empregados e aportes financeiros
complementares. As despesas do Banco com o INDI, contabilizadas no semestre, totalizam R$
2.398 (2013 – R$ 2.356);
(b) BDMGTEC Participações S.A., subsidiária integral criada pelo BDMG em 2012, com o objetivo de
participar no capital de empresas de relevante interesse para o desenvolvimento do Estado de
Minas. Em 30 de junho de 2014, o capital da BDMGTEC totaliza R$ 76.982, no qual se inclui a
integralização de R$ 11.309 ocorridas no primeiro semestre de 2014 (2013 – R$ 22.773).
(c) DESBAN – Fundação BDMG de Seguridade Social, entidade fechada de previdência complementar,
sem fins lucrativos, é patrocinada pelo BDMG que, conforme detalhado na Nota 27, efetuou
desembolsos à Fundação objetivando atender aos benefícios previdenciários e de saúde de seus
empregados. O BDMG tem empregado cedido à DESBAN que arca com o custo desse empregado;
(d) O Instituto Cultural Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG Cultural, associação civil
sem fins lucrativos, foi instituído pelo BDMG conjuntamente com a Associação dos Funcionários do
BDMG – AFBDMG para a criação de um espaço estimulador da cultura em Minas Gerais. O Banco
contribui para a manutenção do BDMG Cultural mediante a cessão de empregados sem ônus para o
Instituto e aporte de recursos. O total das despesas decorrentes do aporte de recursos, no semestre
foi de R$ R$ 1.151 (2013 – R$ 1.418).
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Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
Pessoas Físicas
As pessoas físicas, partes relacionadas, que compõem o pessoal chave da Administração do BDMG são
integrantes do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e da Diretoria Superintendente e
receberam, no semestre, honorários com a seguinte composição:
Remuneração (inclusive encargos sociais e benefícios)
Participação no lucro
Contribuições aos planos de aposentadoria e benefícios pós-emprego
24
2014
2013
2.309
116
30
2.420
70
188
2.455
2.678
Cobertura de seguros (não revisado)
O Banco, para fazer face a eventuais sinistros que possam ocorrer com os bens do ativo imobilizado,
mantém seguro no valor de R$ 62.250 (2013 - R$ 58.050).
25
Gestão de riscos
Política de gestão de riscos financeiros
A Política de Gestão de Riscos, aprovada pela Alta Administração, estabelece diretrizes e limites
visando à identificação e mitigação dos riscos do Banco. É orientada para a convergência das
metodologias e modelos internos aos Acordos de Basiléia e ao atendimento aos órgãos
reguladores, alinhada com as melhores práticas de gestão de riscos.
A Gestão de Riscos do Banco tem como objetivo mitigar os riscos de crédito, de mercado, de
liquidez e operacional, de forma a otimizar a eficácia operacional e os seus resultados. De acordo
com esse objetivo são adotadas práticas de gestão de riscos adequadas à natureza e às
especificidades das operações praticadas pelo Banco.
O Banco aderiu à estrutura de gerenciamento dos riscos de crédito, operacional, de mercado e
de liquidez, em atendimento às Resoluções CMN nº 3.721, de 30/04/2009, nº 3.380, de
29/06/2006, nº 3.464, de 26/06/2007 e nº 4.090, de 24/05/2012, respectivamente.
A estrutura de gerenciamento de riscos envolve todo o Banco, sendo organizada da seguinte forma:
Conselho de Administração e Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria, Auditoria Interna, Auditoria
Independente, Diretoria Executiva, Diretoria de Crédito e Riscos, Gerência Geral de Riscos (riscos de
mercado, liquidez, crédito e fraude externa na concessão de crédito), Gerência de Controles Internos
(risco operacional, conformidade, controles internos, prevenção e combate a lavagem de dinheiro e
financiamento ao terrorismo e gestão de normativos), Gerência Geral de Controladoria (análise das
opções de abordagem para cálculo do capital requerido e aplicação do cálculo) e demais unidades
(responsabilidade primária relativa aos riscos operacionais e controles implementados).
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Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
As descrições das estruturas de gerenciamento desses riscos, bem como demais informações sobre a
gestão estão disponibilizadas no site do BDMG (http://www.bdmg.mg.gov.br) nos endereços:
http://www.bdmg.mg.gov.br/BancoDesenvolvimento/documents/Gestao_do_Risco_de_Credito.pdf
http://www.bdmg.mg.gov.br/BancoDesenvolvimento/Paginas/Governanca.aspx - Gestão de Riscos.
(a)
Risco operacional
A política de gerenciamento do risco operacional, em observância à Resolução CMN nº.
3.380/2006, estabelece papéis, responsabilidades e
metodologia própria para identificação, avaliação e tratamento dos riscos operacionais
inerentes às atividades do Banco.
(b)
Risco de crédito
A política de gestão de risco de crédito estabelece limites de exposição ao risco de crédito por cliente,
grupo econômico e de qualidade da carteira de crédito; alçadas decisórias e critérios de análise e
acompanhamento de crédito, buscando a seletividade das operações, com o objetivo de minimizar a
inadimplência e seus desdobramentos.
(c)
Risco de liquidez
A política de gestão do risco de liquidez estabelece papéis e responsabilidades, limites de exposição e
níveis de reporte, visando preparar o Banco para suportar cenários adversos, considerando diferentes
horizontes temporais. Dispõe sobre as situações de acionamento do plano de contingência, que
contempla o conjunto de estratégias e medidas a serem tomadas, visando o reenquadramento aos limites
fixados. Também são previstos pela política o monitoramento dos planos de ação definidos e o reporte
de seus resultados à Alta Administração.
(d)
Risco de mercado
A Política de Gestão de Risco de Mercado (GRM) estabelece papéis e responsabilidades, limites
operacionais e níveis de reporte e os meios que devem ser trabalhados para
minimizar os efeitos desse risco em suas demonstrações financeiras, fluxos de caixa e adequação aos
limites de exposição ao risco.
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Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
26
Administração de fundos de desenvolvimento (Não revisado)
O Banco mantém estrutura dedicada à administração de fundos de desenvolvimento. Os saldos
referentes aos patrimônios dos fundos apresentam, em 30 de junho de 2014e 30 de junho de 2013, os
seguintes valores:
Fundos estaduais
Fundos privados
Demais fundos
27
2014
2013
3.632.287
290
30.967
3.580.666
290
26.344
3.663.544
3.607.300
Benefícios a empregados
O BDMG, conforme citado na Nota 2.16 concede a seus empregados os seguintes benefícios: benefícios
previdenciários, assistência médica e odontológica, seguro de vida e benefício pelo desligamento
voluntário.
O Banco adota a NBC TG 33 – Benefícios a Empregados para contabilização dos benefícios que concede
a seus empregados. E, para atender os requisitos de contabilização, é contratado estudo atuarial para
fundamentar o registro dessas obrigações. Está vigente o estudo atuarial efetuado na data-base de
30/11/2013 .
(a)
Características dos planos de benefícios
(i)
Benefício previdenciário
O BDMG é patrocinador dos planos previdenciários na modalidade benefício definido e na modalidade
contribuição variável que são administrados pela DESBAN – Fundação BDMG de Seguridade Social,
entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos. O objetivo de ambos os planos é
assegurar aos empregados participantes e seus beneficiários a concessão de complementação das
prestações asseguradas pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS. O plano previdenciário na
modalidade de benefício definido, fechado para novas adesões em 10 de novembro de 2011, se baseia em
regime financeiro de capitalização para o cálculo e acumulação de suas reservas; e, o plano na
modalidade contribuição variável, criado em 13 de janeiro de 2011, se constitui em um plano de
contribuição definida na fase de formação da poupança, transformando-se em benefício definido, pela
garantia de uma renda mensal vitalícia após a concessão.
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Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
A contribuição do BDMG, para ambos os planos, se limita ao total das contribuições normais dos
participantes, observando as particularidades de cada um, em conformidade com a paridade
contributiva prevista na Emenda Constitucional nº 20/1998.
O número de participantes do BDMG nos planos previdenciários apresenta, em 30 de junho de 2014 e de
2013, a seguinte distribuição:
Planos
Benefício Definidos - BD Participantes ativos
Participantes assistidos
Contribuição Variável - CV Participantes ativos
(ii)
2014
2013
265
520
75
285
503
42
Benefício de assistência médica e odontológico
O Programa de Promoção à Saúde (PRO-SAÚDE) que oferece cobertura para despesas médicas e
odontológicas aos empregados participantes ativos e seus dependentes, conforme consta da Nota 2.16, é
gerido pela DESBAN e funciona sob o regime de capitalização. Este benefício também é assegurado pelo
Banco aos participantes assistidos que se inscreveram no plano, na qualidade de ativos, até 10/10/2009.
(iii)
Seguro de vida
O BDMG patrocina seguro de vida em grupo aos empregados ativos e assistidos que têm interesse nesse
tipo de benefício. A contribuição do Banco corresponde a 50% do valor do prêmio pago.
(iv)
Programa de desligamento voluntário
Este Programa, criado pelo Banco em 14 de dezembro de 2011, com vigência até 31 de dezembro de 2014,
se destina a beneficiar os empregados em condição de se aposentar pelo Plano de Previdência
Complementar da DESBAN – Fundação BDMG de Seguridade Social e os empregados não participantes
deste plano que, ao completarem 70 anos, tenham preenchido os requisitos para se aposentarem pela
Previdência Social.
Ao empregado que aderir ao Programa é assegurada, além das verbas rescisórias do contrato de
trabalho, a participação nos resultados da Empresa (Programa de Participação nos Resultados – PPR),
conforme regra em vigor no ano de seu desligamento, indenização a título de incentivo à demissão e
manutenção dos benefícios pós-emprego.
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Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
(b)
Compromissos do Banco com os planos de benefícios
No cumprimento das obrigações com os planos de benefícios, o BDMG realizou, no semestre, as
seguintes contribuições para os empregados ativos e assistidos:
Plano de Benefícios Previdenciários – (BD)
Plano de Benefícios Previdenciários – (CV)
Programa de Promoção à Saúde PRÓ-SAÚDE
Seguro de Vida em Grupo
Programa de desligamento voluntário
2014
2013
3.698
166
1.956
414
827
3.446
71
1.665
348
956
7.061
6.486
Em 30 de junho de 2014, os valores líquidos das obrigações com os planos de benefícios definidos,
conforme NBC TG 33, decorreram das seguintes movimentações:
Plano
Previdencial
(Passivo) líquido em 31/12/2012 (Reapresentado)
Despesa líquida reconhecida na demonstração de resultado
Contribuições patrocinador
Ganhos/(perdas) atuariais líquidas
(Passivo) líquido em 30/06/2013
Despesa líquida reconhecida na demonstração de resultado
Contribuições patrocinador
(Passivo) líquido em 30/06/2014
Seguro de
vida
Programa de
Desligamento
(159.989)
(53.982)
(13.790)
(3.359)
(9.479)
3.355
54.958
(3.428)
1.227
11.219
(726)
304
1.349
(41)
956
6
(111.155)
(44.964)
(12.862)
(2.438)
Plano
Previdencial
(Passivo) líquido em 31/12/2013
Plano de
Saúde
Plano de
Saúde
Seguro
de vida
Programa de
Desligamento
(40.900)
(65.520)
(10.141)
(1.855)
(1.784)
3.608
(4.972)
1.438
(643)
378
(15)
827
(39.076)
(69.054)
(10.406)
(1.043)
O quadro acima não inclui obrigação com plano de previdência na modalidade de contribuição variável
(CV) devido à irrelevância da obrigação atuarial e inexpressividade da massa ativa. A obrigação atuarial
se restringe ao montante das contribuições patronais.
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Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
As despesas com os planos de benefícios definidos, no semestre, estão detalhadas no quadro a seguir:
Plano
Previdencial
Plano de
Saúde
Seguro de
vida
2014
Programa de
Desligamento
Plano
Previdencial
Plano de
Saúde
Seguro de
vida
2013
Programa de
Desligamento
Custo do serviço corrente
Custo líquido dos juros
Contribuições esperadas para despesas administrativas
298
(2.082)
(429)
(4.004)
(539)
(40)
(603)
(15)
(2.136)
(7.343)
(459)
(2.503)
(466)
(254)
(472)
(41)
(Despesa) reconhecida na demonstração do resultado (*)
(1.784)
(4.972)
(643)
(15)
(9.479)
(3.428)
(726)
(41)
(*) O registro contábil das despesas foi feito da seguinte forma: R$ 1.837 (2013 – R$ 5.528) na conta “Despesas de pessoal” e R$ 5.577 (2013 –
R$ 8.146) na conta “Outras despesas operacionais”.
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Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
(c)
Informações dos estudos atuariais para os planos de benefício definido efetuados para a
data-base de 30 de novembro 2014 e com a data de corte de 30 de novembro de 2013:
(c.1)
Valor líquido do passivo
Plano
Previdencial
Plano de
Saúde
(748.638)
707.174
(84.261)
19.342
(10.033)
(1.947)
(41.464)
(64.919)
(10.033)
(1.947)
Obrigação com benefício definido
Ativos do plano
(Passivo) atuarial líquido
Seguro de Programa de
vida Desligamento
(c.2)
Conciliação do passivo atuarial líquido
(i)
Movimentações do valor presente da obrigação com benefício definido
Obrigação com benefícios definidos no início do período
- Custo de serviços corrente
- Custo dos juros
- Contribuições de participantes do plano
- Benefícios pagos
- (Ganho) / perda atuarial – Mudanças de premissas (cresc. Salarial e
turnover)
- (Ganho) / perda atuarial – Mudanças de premissas (taxa de desconto)
- (Ganho) / perda atuarial – Ajustes de experiência
Obrigação com benefícios definidos no final do período
Plano
Previdencial
Plano de
Saúde
Seguro de
vida
Programa de
Desligamento
970.899
2.897
84.255
6.928
(45.605)
76.170
789
6.477
1.674
(4.663)
13.790
121
1.211
3.359
55
6
(685)
(2.241)
11.467
(270.414)
(11.789)
(33.945)
37.759
(764)
(3.940)
300
12
756
748.638
84.261
10.033
1.947
Valor justo dos ativos do plano no início do período
Receita de juros
Contribuições do empregador
Contribuições dos participantes
Benefícios e/ou despesas pagos
Retorno sobre ativos do plano, excluindo juros (Ganho / (perda) atuarial
sobre ativos)
Valor justo dos ativos do plano no final do período
60 de 65
Plano
Previdencial
Plano de Saúde
810.910
71.779
6.599
6.928
(45.605)
22.188
1.993
2.304
1.674
(5.541)
(143.437)
(3.276)
707.174
19.342
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
(ii)
(c.3)
Conciliação do passivo atuarial líquido
Plano
Previdencial
Plano de Saúde
Seguro de vida
Programa de
Desligamento
(Passivo) /Ativo atuarial líquido no início do período
- Custo líquido do período
- Ganhos / (perdas) atuariais líquidas de capital
- Contribuições esperadas do empregador
(159.989)
(15.373)
127.299
6.599
(53.982)
(6.151)
(7.090)
2.304
(13.790)
(1.332)
4.404
685
(3.359)
(61)
(768)
2.241
(Passivo) /Ativo atuarial líquido no final do período
(41.464)
(64.919)
(10.033)
(1.947)
Alocação do valor justo dos ativos do plano
Categoria de ativos
Títulos públicos
Créditos privados e depósitos
Referenciado
Ações e fundos de ações
Investimentos imobiliários
Empréstimos e financiamentos
Outros
61 de 65
Plano
Previdencial
37,06%
15,34%
8,98%
22,39%
4,93%
1,45%
9,85%
Plano de Saúde
71,28%
21,21%
7,51%
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
(c.4)
Premissas atuariais
Os estudos atuariais que apresentam as obrigações do BDMG em novembro de 2013 e a projeção de
despesas até novembro de 2014 estão embasados nas seguintes premissas:
Tipo de plano
Benefício definido
Método de avaliação atuarial
Unidade de crédito projetado
Taxa de desconto nominal para a obrigação atuarial (1)
Taxa nominal anual esperada de retorno dos investimentos
Inflação anual futura estimada
Taxa nominal de crescimento salarial futuro
12,49%
12,49%
5,60%
Min 7,41%
Max 9,58%
Min 7,41%
Max 9,58%
Min 7,41%
Max 9,58%
Técnico
Analista
Cargo de Confiança
Projeção anual d crescimento real das despesas médicas (2)
Rotatividade:
- menos de três anos de tempo de serviço
- de três a cinco anos
- acima de cinco anos
Tábua de Mortalidade Geral
3,00%
8,31%
0,45%
0,45%
AT-2000 (tábua Basic suavizada em 10%) segregada por
sexo
Álvaro Vindas desagravada em 50%
Tábua de Entrada em Invalidez
Winklevoss desagravada 50%
Ativo: Família Padrão
Assistido: Família real
Tábua de Mortalidade de Inválidos
Composição de famílias pensionistas
Expectativa de vida para cálculo do fator previdenciário
Outras Hipóteses
Tábua IBGE 2011
Todos os participantes se aposentam na 1ª elegibilidade;
Crescimento salarial nulo para os participantes
autopatrocinados
(1) Exceto para o Programa de Desligamento, que a taxa de desconto em novembro de 2013 é 0%;
(2) Aplicável somente ao Plano de Saúde.
(c.5)
Premissas atuariais
Média esperada de vida de trabalho restante
Período médio até que os benefícios sejam adquiridos
Duration da obrigação (utilizada para determinar a taxa de desconto)
Idade média de aposentadoria
62 de 65
Plano
Previdencial
Plano de
Saúde
Seguro
de vida
Programa de
Desligamento
15,45
15,45
12,95
59,71
13,14
13,14
12,95
58,12
15,24
15,24
12,95
59,44
0,46
0,46
1
56,38
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
(c.6)
Projeções atuariais para 2014:
(i)
Passivo atuarial líquido projetado
Obrigação com benefícios definidos
Valor justo dos ativos do plano
(Passivo) / ativo atuarial líquido
(ii)
Plano de
saúde
Seguro de
vida
(790.441)
753.603
(91.925)
19.779
(10.532)
(36.838)
(72.146)
(10.532)
Programa de
desligamento
Movimentações do valor presente da obrigação com benefício definido
Obrigação com benefícios definidos no início do período (30 de
novembro de 2013)
- Custo de serviços corrente
- Custo dos juros
- Contribuições de participantes do plano
(iii)
Plano
previdencial
Plano
previdencial
Plano de
saúde
Seguro
de vida
748.638
84.261
10.033
1.947
(597)
858
80
31
90.090
10.311
1.205
8.541
1.973
- Benefícios pagos
(56.231)
(5.478)
(786)
Obrigação com benefícios definidos no final do período (30 de
novembro de 2014)
790.441
91.925
10.532
Programa de
desligamento
(1.978)
Movimentações do valor justo dos ativos dos planos
Plano
previdencial
Plano de
saúde
Valor justo dos ativos do plano no início do período
(30 de novembro de 2013)
Receita de juros
Contribuições do empregador
Contribuições dos participantes
Benefícios e/ou despesas pagos
Ganho / (perda) atuarial
707.174
85.925
8.194
8.541
(56.231)
19.342
2.303
2.717
1.973
(6.556)
Valor justo dos ativos do plano no final do período (30 de novembro de 2014)
753.603
19.779
63 de 65
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
(iv)
(v)
Movimentação do Passivo atuarial líquido projetado
Plano
previdencial
Plano de
saúde
Seguro de
vida
Programa de
desligamento
(Passivo) / ativo atuarial líquido no início do período
(30 de novembro de 2013)
- Custo líquido do período
- Contribuições esperadas do empregador
(41.464)
(3.568)
8.194
(64.919)
(9.944)
2.717
(10.033)
(1.285)
786
(1.947)
(31)
1.978
(Passivo) / ativo atuarial líquido no final do período
(30 de novembro de 2014)
(36.838)
(72.146)
(10.532)
Fluxo de Caixa projetado
Os estudos atuariais efetuados para a data-base de novembro de 2013, apresentaram as seguintes
estimativas de pagamentos de benefícios e de contribuições do patrocinador para novembro de 2014:
Projeção do Fluxo de Caixa
Pagamentos de benefícios
esperados
Contribuições esperadas do
empregador
(c.7)
Plano de
Benefícios
Previdenciários BD
Plano de
Benefícios
Previdenciários CV
56.231
8.194
300
Programa de
Promoção à
Saúde – PROSAÚDE
Seguro de
Vida em
Grupo
Programa de
desligamento
5.478
786
1.978
2.717
786
1.978
Sensibilidade da obrigação de benefício definido
As mudanças nas premissas que fundamentam os estudos atuariais podem ter efeitos no valor da
obrigação de benefício definido, conforme o quadro a seguir que apresenta, em termos percentuais, os
aumentos decorrentes de alterações nas principais premissas atuariais:
Premissas alteradas
Plano Previdencial
Plano de Saúde
Seguro de Vida
Programa de desligamento
64 de 65
Decréscimo
de 1% a.a. na
taxa de
desconto
Desagravamento
da tábua de
mortalidade em
um ano
Acréscimo de 1% na
taxa de tendência
dos custos médicos
11,56%
14,76%
10,32%
N/A
1,38%
3,11%
2,05%
N/A
N/A
15,32%
N/A
N/A
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Notas explicativas às demonstrações financeiras
financeiras em 30 de junho de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
28
Outros assuntos
Lei 12.973
Em 17 de setembro de 2013, foi publicada a Instrução Normativa RFB 1.397 (IN 1.397) e em 12 de
novembro de 2013 foi publicada a Medida Provisória 627 (MP 627) que foi convertida na Lei 12.973, em
14 de maio de 2014. Essa norma, além de revogar o Regime Tributário de Transição (RTT) a partir de
2015, com a introdução de novo regime tributário, altera o Decreto-Lei nº 1.598/77 pertinente ao cálculo
do imposto de renda da pessoa jurídica e a legislação sobre a contribuição social sobre o lucro líquido,
bem como do PIS e COFINS. Dentre os novos dispositivos, destacam-se alguns que dão tratamento à
distribuição de lucros e dividendos, base de cálculo dos juros sobre o capital próprio e critério de cálculo
da equivalência patrimonial durante a vigência do RTT e a tributação da pessoa jurídica domiciliada no
Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior
por controladas e coligadas e de lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil por intermédio de
pessoa jurídica controlada no exterior.
A análise efetuada pelo Banco, sobre a aplicação dessas regulamentações, não identificou a existência de
efeitos relevantes em suas operações e nas demonstrações financeiras do período findo em 30 de junho
de 2014.
O Banco optou pela não adoção antecipada em 2014, do regime tributário previsto na Lei 12.973/2014.
65 de 65
Conselho De Administração
Paulo de Tarso Almeida Paiva
Presidente
Julio Onofre Mendes de Oliveira
Vice-presidente
Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis
Conselheira
Fabio Proença Doyle
Conselheiro
José Geraldo de Oliveira Prado
Conselheiro
José Israel Vargas
Conselheiro
Leonardo Maurício Colombini Lima
Conselheiro
Mauro Lobo Martins Júnior
Conselheiro
Renata Maria Paes de Vilhena
Conselheira
Diretoria Executiva
Julio Onofre Mendes de Oliveira
Presidente
Jose Santana de Vasconcellos Moreira
Vice-Presidente
Bernardo Tavares de Almeida
Diretor
Fernando Lage de Melo
Diretor
Joao Antonio Fleury Teixeira
Diretor
Departamento De Controladoria
Giovani Rosemberg Ferreira Gomes – Contador CRC-MG – 075701/O-5
66 de 67
Parecer do Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG, no exercício de suas
atribuições legais e estatutárias, tendo examinado o Relatório da Administração e as Demonstrações
Financeiras relativas ao primeiro semestre do exercício de 2014, em reunião realizada no dia
26/08/2014, considerando os termos do Relatório da empresa de Auditoria PricewaterhouseCoopers
Auditores Independentes, expedido em 26/08/2014, sem ressalvas, é de opinião que as referidas peças
estão apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil e refletem
adequadamente a situação patrimonial e financeira da Sociedade, opinando por sua
aprovação.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2014.
Pedro Meneguetti – Presidente
José Augusto Trópia Reis - Conselheiro
Paulo Sérgio Martins Alves - Conselheiro
Sérgio Augusto Santos Rodrigues – Conselheiro
Thiago Henrique Barouch Bregunci - Conselheiro
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