Conservadorismo Econômico e Crise Política
Benício Schmidt*
O Brasil, depois da posse de Dilma Roussef, em seu segundo período presidencial
(2015/2019) assumiu uma rara postura conservadora em matéria econômica. O
experimento fiscalista, comandado pelo ministro Joaquim Levy faz inveja ao ocorrido
no Chile durante o Governo Pinochet (1973-1990). As características da economia
chilena e da brasileira são e sempre foram distintas; mas a ênfase dada ao rigor
fiscal, aos freios à política da expansão industrial nacional, a interrupção dos
subsídios a grupos considerados estratégicos ao futuro desenvolvimento do país, a
seletividade imposta aos gastos sociais (do seguro-desemprego, da flexibilização e a
precarização emergente do trabalho e ao financiamento estudantil) são marcos
notáveis de uma reorientação da política econômica dos últimos doze anos.
O novo quadro político-econômico, sem dúvidas, é fruto da crise do Estado e do
estancamento econômico do sistema produtivo. A etapa anterior foi superada pelo
fim do ciclo de “boom das commodities”, cujo auge em 2009-2010 não permitiu que
os recursos gerados e a boa situação financeira geral do país, com notável
acumulação de reservas internacionais, gerassem uma situação de ampla reforma
administrativa e um ambiente de absorção de inovações tecnológicas para atingir
novos patamares produtivos.
Há vinte anos, a participação da indústria no PIB nacional brasileiro era de 25%; hoje
é de 13% e as projeções é que cheguemos em 2016 bem abaixo disto. É uma
incongruência e um desvio do padrão histórico que o país, penosamente vem
conquistando desde 1930. É também injustificável, sob qualquer ponto de vista
teórico, manter neste patamar um país das dimensões do Brasil, com seus recursos
naturais, com sua enorme fronteira agrícola ainda a ser consolidada e com um
mercado interno que compreende cerca de 80% de sua população urbanizada. As
atuais opções assumidas pelo presente Governo, efetivamente, consolidam-nos
como uma economia de serviços, sabidamente insuficiente para multiplicar a renda e
o poder nacional no sistema mundial, com alguma ressonância.
O trânsito atual, de um projeto nacional-desenvolvimentista para uma economia
fornecedora de serviços, está carregado de dimensões que terão profundas e
decisivas implicações para o futuro. E elas não têm sido consideradas relevantes no
debate político, com escassas vozes – de todos os partidos – chamando a atenção
para as conseqüências das atuais decisões sendo implantadas, centradas na
capacidade de direção do Ministério da Fazenda, especialmente, sobre o conjunto
das instituições nacionais.
Sendo a meta principal o “equilíbrio das contas nacionais”, na verdade estamos
vendo um filme muito conhecido e analisado na América Latina. Com o corte de
investimentos e manutenção dos imensos gastos de manutenção da máquina
governamental, que são inflexíveis, baixa a arrecadação da Previdência Social,
desestimulam-se os investimentos privados que, por sua vez, resvalam para a esfera
rentista, com aplicações seguras nos títulos da dívida pública, em ritmo crescente.
Obviamente, toda a capacidade de inovação tecnológica é abandonada no meio do
caminho.
No caso da Petrobras, por exemplo, empresa que é responsável por uma cadeia
produtiva de amplo espectro e responsável por cerca de 25% do PIB, a interrupção
de obras e a judicialização dos processos envolvendo as principais empreiteiras do
país, comprometem o crescimento econômico do Brasil muito mais e seriamente do
que usualmente tem sido comentado. Alie-se a isso o enorme capital humano e físico
envolvido pelas contratantes de inovações no campo da exploração de petróleo e
gás, há longo tempo, e que agora parecem à beira da desativação. A empresa está às
vésperas de diminuir sua participação na exploração dos novos campos, abrindo-se à
empresas internacionais, que dominam grande parte do cabedal já implantado de
inovações e capacidade de exploração destes recursos. A ABIMAQ tem se
pronunciado dramaticamente com estes horizontes de abalo na capacidade nacional
de produzir máquinas e equipamentos.
A mais recente decisão, envolvendo a participação do Brasil no Banco dos BRICS
(Brasil, Índia, África do Sul, Rússia e China), agora bloqueada pelo Banco Central e
pelo Ministério da Fazenda, parece ser inverossímil. Afinal, portador de imensas
reservas internacionais ( cerca de US$ 360 bilhões de dólares), o Brasil resolve não
investir mínima quantia para a montagem do Banco e investe em título do Tesouro
dos Estados Unidos, com rendimentos pífios.
O novo Banco dos BRICS, com capital inicial superior ao Banco Mundial e ao do
Fundo Monetário Internacional (FMI) já combalido, foi criado com forte apoio do
Brasil de Lula-Dilma para emprestar para políticas desenvolvimentistas, com juros
baixos e sem as “condicionalidades” que atrelem o país ao subdesenvolvimento,
como até agora. Recuar, agora, abre a oportunidade para a entrada da Argentina de
Cristina Kirchner, já em ampla negociação com a Rússia e a China para investimentos,
especialmente em inovações e produção básica na agropecuária e nos imensos
campos de óleo e gás, incluindo os novos campos de xisto. O Governo Dilma já havia
indicado, inclusive, seu representante no Conselho Superior do Banco BRICS (Paulo
Nogueira Batista, que sai do FMI como nosso representante). Agora, em função de
pressões internacionais, principalmente dos Estados Unidos e da Europa, o Brasil
anuncia seu recuo, ainda a ser confirmado.
Todas estas são matérias de enorme repercussão sobre o futuro do país e
representam possibilidades de superação dos atuais impasses econômicos.
Politicamente, nosso Congresso Nacional continua avesso aos debates mais
fundamentais, onde a decisão sobre a flexibilização do trabalho passa a ser um
componente central, mas longe de interferir nas políticas econômicas algo trágicas
que estão sendo implantadas sob o silêncio de outras vozes, como os trabalhadores
e demais forças progressistas.
*colaborador do IAEUGT